Nesta manhã (30), o Sindicato dos Motoqueiros de Pernambuco (Sindimoto) realizou uma assembleia, em virtude das novas regras impostas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passaria a ser cobrada a partir do dia 4 de agosto, tem o prazo esticado por mais 60 dias, ou seja, só entra em vigor em setembro deste ano.
A fiscalização vai acontecer a partir deste sábado (4), mas o Detran vai estar nas ruas para educar os motociclistas e orientá-los sobre as novas regras. “A fiscalização vai haver, como foi dito, mas não vai ter multa. Vamos estar nas ruas explicando e educando a população para as exigências que serão aplicadas realmente daqui a 60 dias”, explicou Sérgio Lins, diretor de fiscalização do Detran-PE.
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“A assembleia que nós realizamos foi para discutir os assuntos que foram debatidos e decididos já com o Detran. Seria impossível todos os motoqueiros entrarem na lei com esse prazo curtíssimo, até por que não há mais vaga para atender a demanda do curso de especialização, nem tem colete refletivo, que nem no Brasil é feito, é no exterior. Ficamos satisfeitos com o novo prazo”, contou Rinaldo Tavares, presidente do Sindimoto.
Dentre a série de medidas que os motoboys devem se adaptar estão a utilização de equipamentos individuais de proteção (EPI), curso especializado, placa na categoria de aluguel (vermelha) e equipamentos de segurança, como corta-pipa e mata-cachorro, além da obrigatoriedade da inspeção semestral.
O novo prazo foi decidido em conjunto com motoqueiros, Cetran e outros órgãos na última sexta-feira (27), pois o número de inscritos era maior do que a capacidade de alunos no SEST/SENAT. Apenas 408 motoboys da Região Metropolitana do Recife (RMR) conseguiram fazer o curso.
As turmas no SEST/ SENAT estão lotadas em virtude das novas regras e, por isso, boa parte dos habilitados não poderia mais transitar com suas motos. O Detran irá lançar uma campanha ressaltando as exigências da Legislação e irá focar em três públicos distintos: o empregador, o motoboy e a população que consome os produtos.
O que diz a lei
- O motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na categoria ‘A’ (para motociclistas) há, pelo menos, dois anos;
- Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como motofretistas/motoboys. Em Pernambuco, os cursos são ministrados pelo SEST/ SENAT. O curso possui duração de 30 horas/ aula. Outras informações através dos telefones (81) 2119-0228/ 0229/ 0230/ 0233;
- Registro como veículo da categoria de aluguel (placas vermelhas);
- Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;
- Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do CONTRAN;
- Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.
Multas
- Efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, pode levar a retenção do veículo e multa de R$ 85,12;
- Transportando carga incompatível com suas especificações, efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto, multa de R$ 127,69 e apreensão do veículo para regularização.
