O livro Ágape, lançado em 2010 pelo padre Marcelo Rossi, teve sua venda proibida por violação de direitos autorais. A liminar foi concedida na última quinta (11), pelo desembargador Gilberto Campista Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O padre e a editora Globo podem recorrer.

A autora do pedido foi a escritora Izaura Garcia, que afirma que o trecho Perguntas e Respostas - Felicidade! Qual é? é dela, tendo sido primeiramente publicado no livro Nunca deixe de sonhar, em 2002. Em Ágape, o trecho aparece como sendo de Madre teresa de Calcutá. A escritora pede indenização por violação de direitos autorais no valor de R$ 50 milhões.

Sendo assim, o desembargador Guarino determinou a suspensão da venda da obra do padre: "Defiro parcialmente a tutela provisória de urgência, a fim de que os agravados suspendam a publicação, distribuição e venda de exemplares da obra Ágape, até que comprovem a retificação de autoria do texto Perguntas e Respostas - Felicidade! Qual é?, nela veiculado, atribuindo-o corretamente à agravante, ou até que o suprimam, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor comercial de cada exemplar publicado, distribuído ou vendido", disse na decisão judicial.

Segundo os advogados de Izaura, Carolina Miraglia e Marian Sauwen,  o reconhecimento da escritora como autora do trecho já havia sido obtido em outro processo de 2013. No entanto, o padre e a editora Globo não cumpriram o acordo estipulado na época nem corrigiram a informação na publicação. Em entrevista á Folha de São Paulo, Carolina informou que o pedido pela indenização foi feito com base na legislação brasileira de direito autoral que corresponde a 20% da venda de 10 milhões de exemplares do livro. A editora Globo e o padre Marcelo Rossi alegaram que só se pronunciarão após notificação judicial.

Um Tribunal de Roma condenou o Facebook por violações de direitos autorais e difamação, em um processo movido pelo grupo de mídia Mediaset, controlado pelo ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi.

A decisão foi anunciada pela própria Mediaset e trata-se da primeira sentença contra a rede social no país em um caso de desrespeito de copyright. Em 2012, usuários anônimos abriram uma página no Facebook dedicada a um desenho animado transmitido pelo canal Italia Uno.

Alguns links, no entanto, conduziam a conteúdos protegidos por direitos autorais e carregados ilegalmente no YouTube ou promoviam insultos difamatórios sobre o intérprete da música tema do desenho animado.

Segundo a Mediaset, o Facebook sempre se recusou a remover os conteúdos em questão e terá de pagar uma indenização, cujo valor não foi divulgado.

"A decisão [do Tribunal de Roma] é a primeira na Itália a reconhecer a responsabilidade de uma rede social por violações ocorridas por meio da publicação de links externos à própria plataforma", diz uma nota do grupo.

O Facebook, que ainda não se pronunciou sobre a sentença, pode recorrer. 

Da Ansa

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve determinar a quem pertencem os direitos autorais do Louro José, personagem do programa Mais Você, da TV Globo. A reivindicação foi feita pela apresentadora Ana Maria Braga em agosto de 2011.

Ao lado do ex-marido, Carlos Valdir Madrulha, a apresentadora abriu um processo contra os artistas Antonio Marcos Costa de Lima e Renato Aparecido dos Santos, pessoas vinculadas à empresa contratada para confeccionar o boneco, a Display Seven Produções Artísticas. Os artistas teriam solicitado a anulação do direito autoral do papagaio, que está registado na Escola de Belas Artes a Madrulha.

A apresentadora e o ex-marido alegam ter sido os criadores do papagaio, que de acordo com eles foi nomeado em homenagem ao filho, que também se chama José e ao um papagaio de estimação da família. Além dos direitos autorais, o ex-casal também solicitou uma indenização de R$ 650 mil. 

Por Lídia Dias

Legisladores europeus decidiram adotar, nesta quarta-feira (12), uma controversa lei de direitos autorais que pode banir os memes e censurar a internet. Os críticos temem que a legislação possa impedir as pessoas de compartilhar imagens ou vídeos que foram alterados ou editados. As normas também podem forçar o Google e outras gigantes da tecnologia a pagar aos editores pela exibição de trechos de notícias.

O argumento mais acalorado da votação foi o artigo 13 da legislação, que torna as plataformas de compartilhamento de conteúdo - como o YouTube - responsáveis ​​por violações de direitos autorais cometidas por seus usuários. Para evitar isso, as empresas de tecnologia precisariam criar filtros que impedissem o upload de conteúdo protegido.

Os críticos argumentam que os filtros automáticos equivalem à vigilância e podem prejudicar a liberdade de expressão. "Qualquer coisa que você queira publicar precisará primeiro ser aprovada por esses filtros", disse a parlamentar alemã que se opõe à lei, Julia Reda.

O custo de desenvolvimento dos filtros seria substancial. O YouTube disse que gastou mais de US$ 100 milhões em um sistema de identificação de conteúdo que identifica materiais protegidos por direitos autorais depois de publicado.

Isso pode impedir que as pessoas façam upload de remixes, paródias, memes e até links para artigos em sites de notícias. Dos legisladores na assembléia, 438 votaram a favor, enquanto 226 foram contra, com 39 abstenções. Desde o início da votação em julho, centenas de mudanças foram feitas nas propostas.

O deputado alemão Axel Voss, que conduziu o relatório através da assembléia, disse que a votação é um bom sinal para as indústrias criativas na Europa. As novas regras agora devem obter a aprovação final dos estados membros da União Europeia (UE).

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A Wikipédia bloqueou os leitores de suas páginas nesta semana na Itália, Espanha e Polônia, em protesto contra a nova legislação de direitos autorais online europeia. Críticos dizem que as regras, que devem ser votadas nesta semana, podem acabar com os memes e os remixes, e exigir que as plataformas paguem por links para notícias.

Ao tentar acessar as páginas da enciclopédia, os visitantes da Wikipédia nos três países são recebidos com uma declaração sobre a próxima votação. "A própria Wikipédia está em risco de fechar", diz o alerta.

"Se a proposta for aprovada, pode ser impossível compartilhar um artigo de jornal em redes sociais ou encontrá-lo em um mecanismo de busca", continua.

Em outros países da Europa, incluindo o Reino Unido, a Wikipédia exibe um banner no topo do seu site pedindo às pessoas que se oponham às reformas.

A revisão da lei europeia de direitos autorais está dividida em várias seções, uma das quais é a reforma criticada pela Wikipédia. Outra mudança forçaria plataformas online como Google e Facebook a pagar por links para conteúdo de notícias.

A Wikipédia é um dos sites mais visitados na internet, atualmente em 5º lugar no ranking mundial de classificação de tráfego Alexa.

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Os criadores de 'Fortnite', um dos games mais populares do mundo, foram acusados ​​de copiar o título rival 'PlayerUnknown's Battlegrounds' (PUBG). O estúdio responsável por 'PUBG' pediu a uma corte sul-coreana para determinar se a Epic Games copiou sua propriedade intelectual.

Lançado em março de 2017, 'PUBG' foi inspirado no filme japonês 'Battle Royale', no qual um grupo de estudantes é forçado a lutar até a morte pelo governo. No jogo, até 100 usuários procuram armas e matam uns aos outros em uma ilha até restar apenas um vivo.

Já 'Fortnite' foi lançado em julho de 2017, mas seu modo de batalha similar não foi adicionado até setembro do mesmo ano. O jogo também permite que até 100 usuários procurem armas e matem uns aos outros até que apenas um deles fique de pé.

A diferença é que em 'Fortnite' os jogadores podem coletar materiais como madeira e tijolos para construir fortes de defesa. Independente das diferenças ou semelhanças, ambos os games provaram ser extremamente populares.

Em fevereiro, a Epic Games disse que 'Fortnite' quebrou o recorde mundial de jogadores simultâneos ao acumular 3,4 milhões de usuários em seus servidores. O título antes pertencia ao jogo 'PUBG', que havia reunido 3,3 milhões de pessoas ao mesmo tempo.

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Os fotógrafos da moda de rua, que trabalham à margem dos desfiles para registrar os "looks" interessantes dos que comparecem a esses eventos, lançaram uma campanha para denunciar o fato de que as blogueiras utilizem suas imagens sem o seu consentimento.

Este movimento, intitulado #NoFreePhotos ("Fotos grátis não"), foi iniciado na Semana de Moda de Milão por cerca de 30 fotógrafos, aos quais se somaram, desde então, "muitos outros", explicou à AFP um deles, o francês Nabile Quenum.

"Algumas blogueiras acham que têm direito a publicar uma foto sem citar o nome do autor, é uma falta de respeito", disse durante a Semana de Moda de Paris este fotógrafo do chamado "street style" (moda de rua), que trabalha há oito anos neste setor em plena expansão graças às redes sociais e ao "boom" dos blogs.

"É uma minoria crescente e temos que acabar com isso", acrescentou, explicando que o movimento começou a germinar na Semana de Moda de Nova York, no início do mês.

Os fotógrafos reprovam que estes 'influencers' e blogueiros, assim como algumas marcas, utilizem as fotos em que aparecem sem pedir autorização, violando assim os direitos autorais.

Os 'influencers', muito seguidos nas redes sociais, publicam estas fotos em que aparecem a fim de cumprir suas obrigações contratuais com as marcas que lhes emprestam roupas e acessórios.

Estes fotógrafos se comprometeram a não mencionar o nome dessas pessoas nas fotos, colocando no lugar a 'hashtag' #NoFreePhotos.

"Queremos ressaltar que se trata do nosso trabalho e que devem nos pagar em caso de uso comercial" das fotos, afirma Nabile Quenum, que cobre as Semanas de Moda em várias capitais.

"Algumas garotas são famosas graças a nós", acrescentou. "Fotografamos as pessoas que achamos descoladas, não fazemos isso ao acaso, somos árbitros neste sentido. As marcas podem inclusive detectar o que está na moda e isso pode ser uma vantagem para chegar ao consumidor".

A campanha provocou a reação do blogueiro de moda Bryan Grey Yambao, que tem 640.000 seguidores no Instagram e 580.000 no Twitter.

"Entendo a necessidade dos fotógrafos de serem compensados economicamente", mas "imaginem se todos os 'influencers', jornalistas e fashionistas começassem a se queixar de que tiram suas fotos e as vendem sem sua autorização", questionou no Instagram.

Membros da Nação de Maracatu Estrela Brilhante do Recife se manifestaram nas redes sociais, nesta quarta-feira (27), contra o uso de uma de suas músicas na propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro. Publicado na última terça, no YouTube, o vídeo traz o trecho da faixa Evolução do Baque, do primeiro CD da nação, sem autorização prévia, de acordo com a página oficial do grupo.

Segundo postagem no Facebook do Estrela Brilhante do Recife, o político não solicitou autorização do grupo para o uso da música: "Ajude-nos a tirar o trecho da nossa faixa Evolução do Baque, do primeiro CD do Estrela do programa eleitoral desse homem que não tem o nosso apoio, não pediu nossa autorização, não cumpre com a lei dos direitos autorais (...)".

Ainda na postagem, o Estrela diz não compactuar com a visão política de Bolsonaro: "Você não nos representa, não representa nossa comunidade muito menos nossa cultura. Seu patriotismo é falso, uma vez que nem valorizar a cultura a qual você se apropriou ilegalmente você valoriza. Por nós você não passará, nós não nos calaremos!!! Essa é nossa resistência".   

Nos comentários, os seguidores do Estrela do Recife comentaram o caso. Lucas Seibel Silva postou: "Bolsonaro e sua trupe abominam a cultura e as religiões afro-brasileiras, é muito cinismo se apropriar de uma sonoridade com a qual ele não possui qualquer vínculo ou simpatia", e, em um dos compartilhamentos da postagem, Sabrina Carvalho comentou: "Não estamos de acordo com sua ideologia, Bolsonaro. Nossa cultura impera dignamente e não tem nenhuma conexão com seu fascismo".  

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Gravadoras de grande porte como Universal, Warner Bros, Sony Music e Capitol entraram com um processo contra os administradores do YouTube-mp3.org (YTMP3). O site permite o download em .mp3 de vídeos do YouTube. 

Na ação, as gravadoras alegam que o site infringe a lei dos direitos autorais além de induzir os usuários a cometer tal crime. Para cada suposto caso de pirataria, a ação cobra o pagamento de US$ 150 mil pelo site.  

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Nos documentos da denúncia, as gravadoras apontam que o YTMP3 é um das páginas mais visitadas, responsável por 40% de todas cópias ilegais do mundo de vídeos do YouTube. Além disso, o site possui anúncios, ou seja, estaria ganhando dinheiro com a pirataria.

As gravadoras colocaram nos autos uma lista com 304 músicas que teriam sido baixadas através do YTMP3. Entre os artistas estão Bruno Mars, Backstreet Boys, Madonna, Red Hot Chili Peppers, Nirvana, Lady Gaga e muitos outros. 

A British Phonography Industry (BPI) , responsável pelas gravadoras do Reino Unido, também se posicionou sobre o fato. “Está na hora de parar os sites ilegais como esse de construir grandes fortunas copiando artistas e selos. Fãs têm acesso agora a uma fantástica gama de serviços legais de streaming de música, mas eles só podem existir se nós agirmos para enfrentar o mercado negro online”, disse o chefe executivo da BPI.

Segundo o presidente da Recording Industry Associantion of America (RIAA), Cary Sherman, o YTMP3 está faturando milhões em cima de artistas, compositores e selos. “Nós estamos fazendo nossa parte, mas todo mundo no ecossistema da música que diz acreditar que artistas deveriam ser compensados por seu trabalho tem um papel a exercer. Não deveria ser tão fácil se engajar nessa atividade em primeiro lugar, e nenhum site de cópia de stream deveria aparecer no topo de qualquer resultado de pesquisa ou lista de aplicativos”, concluiu.