Tópicos | feminicidio

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. 

Em parecer enviado nessa quinta-feira (11) ao Supremo, Aras pede que decisões judiciais que utilizaram o argumento sejam anuladas, incluindo julgamentos pelo Tribunal do Júri.

##RECOMENDA##

Em 2021, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento está em vigor, mas o caso precisa ser julgado definitivamente pela Corte. A data não foi definida.

No entendimento do procurador, além de decisões judiciais, a proibição do uso da tese deve ser considerada inconstitucional também para a defesa de acusados de feminicídio e nas acusações feitas pela polícia. 

"Nenhuma tentativa de justificar o assassinato de mulheres, com benefício a seus algozes, haverá de ser tolerada, sob pena de afronta imediata a preceitos constitucionais da máxima relevância e desprezo a todo um regramento que nos leva à direção oposta, contribuindo-se para a perpetuação da impunidade em crimes dessa natureza e o aumento de número já alarmante de morte", argumentou Aras. 

Histórico

Na petição, a PGR também lembrou que a legislação brasileira possui histórico de normas que chancelaram a violência contra a mulher.

Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua "honra lesada" por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime. 

Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir, lembrou o procurador. 

"O avanço progressivo da legislação, na direção de ambiente de maior igualdade de gêneros e de objeção à impunidade injustificada de homens pela morte de mulheres, não foi acompanhado em igual cadência pelos costumes e valores de parte da sociedade, que naturalizou por período demasiadamente extenso a possibilidade de defesa da honra do homem, mesmo que às custas da vida da mulher", concluiu.

Uma mulher de 44 anos morreu atropelada após ser empurrada pelo namorado na frente de um ônibus na tarde dessa terça-feira (10), em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. 

O caso ocorreu na frente de testemunhas, na Rua João Santucci. O coletivo percorria a via quando a mulher foi empurrada. O motorista não conseguiu frear a tempo e passou por cima dela. 

##RECOMENDA##

Ela chegou a ser atendida, mas teve a morte confirmada pelo Corpo de Bombeiros ainda no local. 

O suspeito, um homem de 30 anos, discutia com a vítima no momento do crime. Ele foi detido pela Guarda Municipal e Polícia Militar e, em seguida, levado à Delegacia de Defesa da Mulher.

LeiaJá também:

--> MP busca aumentar pena de homem condenado por feminicídio

--> Senadora quer tornar feminicídio crime autônomo

---> 'Deu ruim pra ela', disse réu por feminicídio ao matar ex

Uma mulher de 25 anos, identificada como Renata Barbosa do Amaral, foi assassinada pelo ex-marido no último sábado (22), enquanto cumpria expediente em um supermercado de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais. O crime, que foi flagrado por uma câmera de segurança do estabelecimento, foi cometido em frente aos filhos do casal, que têm 6 e 10 anos.  

No vídeo entregue pelo estabelecimento à Polícia Civil é possível ver Alessandro Vasconcelos, de 34 anos, surpreendendo a vítima com vários golpes. Renata não teve chance de reagir. Os colegas de trabalho percebem a situação segundos após a vítima ser golpeada e reagem assustados, mas não conseguem impedir o suspeito. Os filhos de Renata e Alessandro estavam ao lado da mãe durante o ocorrido. 

##RECOMENDA##

O agressor se entregou à polícia, em um batalhão local, minutos depois, apesar de ter abandonado a cena do crime. Aos militares, ele informou que não aceitava o fim do relacionamento e disse que não conseguia mais viver sem a mulher. O crime foi premeditado e Alessandro foi ao local apenas para matar a ex-companheira. 

 

O perito criminal aposentado Roberto Nunes de Araújo, preso em flagrante por atirar na esposa, teve a liberdade provisória autorizada. Suspeito de uma tentativa de feminicídio, Roberto Nunes passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (21) e o ganhou o direito de responder à acusação em liberdade.

A soltura foi concedida pelo juiz Pedro Odilon de Alencar, apesar do posicionamento contrário do Ministério Público de Pernambuco. Medidas cautelares foram aplicadas contra o perito, como não se aproximar da vítima e não se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial, além disso o porte de arma dele foi suspenso.

##RECOMENDA##

Segundo a Polícia Civil, Roberto Nunes atirou no peito da esposa, Maria das Graças Tavares da Silva, nessa quinta-feira (20). Em nota, a Polícia apontou o caso como uma tentativa de feminicídio. Maria das Graças está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Restauração, no Derby, Centro do Recife.

Uma mulher 45 anos foi morta a facadas dentro de casa, na localidade de Penedo, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. O crime foi cometido no domingo (16) e o suspeito é o companheiro da vítima, que foi preso nessa terça-feira (18). 

A mulher chegou a ser encontrada com vida e socorrida para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na segunda-feira (17). A identidade dela e o hospital em que foi atendida não foram informados pela Polícia Civil. 

##RECOMENDA##

O caso está registrado como feminicídio consumado e o companheiro da vítima foi preso em flagrante dois dias após o crime. Ele foi levado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde ficou à disposição da Justiça. Caso condenado, o homem pode receber pena de 15 a 30 anos de prisão. 

Uma mulher identificada como Cristiane Huka, de 38 anos, foi morta a pedradas na frente do filho, de 11, na Zona Rural de Luiz Alves, em Santa Catarina. O crime ocorreu nesse sábado (15) e foi registrado como feminicídio, com o ex-marido da vítima considerado o possível autor.

A Polícia Militar ouviu relatos de que o suspeito não aceitava o fim do casamento. Buscas foram realizadas, mas o homem não foi localizado, tendo se escondido em uma região de mata do município.

##RECOMENDA##

O assassinato foi registrado, a princípio, pelo Corpo de Bombeiros, que recebeu o chamado após o menino correr para um supermercado próximo de casa e pedir ajuda. Os socorristas encontraram a mulher já do lado de fora da residência, com ferimentos profundos na cabeça e pescoço.

Cristiane chegou a ser encaminhada para um hospital de Luiz Alves, onde teve a morte confirmada pela equipe médica.

Após cinco dias de julgamento, Guilherme José Lira dos Santos foi condenado a 21 anos e 4 meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. O julgamento, que teve início na manhã da última segunda-feira (10), e foi concluído na noite desta sexta-feira (14), aconteceu na 1ª Vara do Tribunal do Júri Popular da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, no Recife.

O réu foi condenado pelo homicídio qualificado da ex-esposa, Patrícia Cristina Araújo dos Santos, em uma colisão de carro na Rua João Fernandes Vieira, no bairro da Boa Vista, no dia 4 de novembro de 2018. O júri foi presidido pela juíza de direito Fernanda Moura de Carvalho.

##RECOMENDA##

A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) imputa o réu pela prática da conduta tipificada no art. 121, §2º, incisos IV e VI, na forma do §2º-A, inciso I, do Código Penal, c/c os arts. 1º, inciso I, da Lei nº. 8.72/1990, e arts. 5º e 7º, da Lei nº. 11.340/2006, perpetrada contra a sua ex-esposa Patrícia Cristina Araújo Santos. As qualificadoras são ter cometido o homicídio por motivo fútil, mediante dissimulação ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima; e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). A defesa do réu negou que houve intenção de matar a vítima, alegando que houve apenas um acidente de trânsito, o que faria o homicídio ser culposo. O processo referente ao caso é o de Numeração Processual Única (NPU) 0021504-84.2018.8.17.0001.

No primeiro dia do júri popular de Guilherme José Lira dos Santos, segunda-feira (10), a sessão foi aberta com a seleção dos sete jurados que compuseram o Conselho de Sentença. Em seguida, o julgamento entrou na fase de oitiva das testemunhas arroladas pelo MPPE. Na ocasião, a mãe, o irmão e uma amiga da vítima prestaram depoimento em plenário. Após o intervalo, foram ouvidas mais duas testemunhas de acusação. Na terça-feira (11), foi ouvida a última testemunha arrolada pelo Ministério Público, a deputada Dani Portela, amiga da vítima. Após o intervalo, teve início os depoimentos das pessoas arroladas pela defesa. A primeira a ser ouvida, na condição de informante, foi a filha de Guilherme José de Lira e Patricia Araújo. Em seguida foi realizada a oitiva de uma testemunha de defesa do réu.

Na quarta-feira (12), terceiro dia do referido julgamento, ocorreu o depoimento de duas testemunhas de defesa pela manhã. Elas eram vizinhas de Guilherme e de Patrícia no condomínio onde residiam enquanto eram casados. Após o intervalo, a sessão seguiu com o depoimento da quarta testemunha de defesa, o cunhado do réu. Por último foi ouvido o filho de Guilherme José de Lira e Patricia Araújo. Na quinta-feira (13), quarto dia do júri, a sessão foi voltada para a ouvida de quatro peritos oficiais - Severino José Arruda, Diego Henrique Leonel de Oliveira Costa, Ewerton Gois Nunes e Betson Fernando Delgado.

Durante à noite, foi realizado o interrogatório do réu Guilherme José Lira dos Santos. Já nesta sexta-feira (14), o último dia do júri teve como foco a sustentação oral da acusação e da defesa, efetuando a fase de debates, quando ambas as partes apresentaram seus argumentos. Nessa etapa, tanto a acusação quanto a defesa tiveram até uma hora e meia para tentar convencer os jurados de sua tese. Em seguida, foram apresentadas a réplica e a tréplica, fase em que acusação e defesa, respectivamente, dispuseram de uma hora para a explanação de suas últimas argumentações.

Após cumpridas todas as etapas do julgamento, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação do réu Guilherme José Lira dos Santos. Em seguida, a juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri Popular da Capital, Fernanda Moura de Carvalho, fez a leitura da sentença no plenário. Guilherme José Lira dos Santos cumprirá a sua pena no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), localizado em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Da sentença, cabe recurso.  

*Do TJPE

Em pronunciamento nesta quinta-feira (13), a senadora Soraya Thronicke (União-MS) pediu apoio a uma proposta sua, que dá nova redação ao crime de feminicídio e o torna um crime autônomo, independente do crime de homicídio. Trata-se do PL 1.548/2023 que, segundo ela, contribui para a precisão estatística e, por extensão, para políticas públicas de prevenção e repressão à violência de gênero.   

— Peço apoio para a rápida tramitação da proposta: a medida constitui resposta urgente, contundente e necessária a este aumento absurdo e inaceitável de assassinatos de mulheres — defendeu.   

##RECOMENDA##

Soraya destacou que, no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, vários senadores usaram a tribuna para denunciar a taxa de feminicídios no Brasil em 2022. No ano, quatro brasileiras foram mortas diariamente, apenas por serem mulheres.   

— Quatro brasileiras por dia. É inaceitável. Esses números revelam uma coisa: não podemos nos dar por satisfeitos apenas com as alterações promovidas pela Lei 13.104, de 2015, que incluiu o feminicídio entre as qualificadoras do homicídio. Não há dúvida de que a criação dessa agravante representa um marco histórico na luta contra a violência de gênero. Mas a história recente tem demonstrado que, para romper com uma cultura persistente de agressão às mulheres, precisamos de mais, muito mais.   

Ao defender a necessidade do reconhecimento de que o feminicídio seja, no contexto atual, mais do que mera qualificadora do homicídio, Soraya ressaltou que a conduta é uma forma autônoma de crime contra a vida, que merece ser destacada do artigo 121 do Código Penal.   

—É o que faz, por exemplo, a legislação do Chile, da Costa Rica, da Guatemala, de El Salvador, para citar apenas alguns de nossos colegas latino-americanos. Em todos eles, os crimes contra as mulheres constituem tipos penais independentes. 

*Da Agência Senado

Uma mulher, de 51 anos, ficou ferida após ser baleada pelo marido e também policial civil, de 48 anos, na manhã de quarta-feira, 12. Ela foi atendida na Santa Casa de Itapeva. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), após a tentativa de homicídio, o policial cometeu suicídio.

"A mulher foi socorrida à Santa Casa. O policial civil teve a morte constatada no local", disse a SSP.

##RECOMENDA##

O caso foi registrado como tentativa de homicídio e suicídio no plantão da Delegacia Seccional de Itapeva.

Ainda de acordo com a secretaria, uma arma e outros objetos foram apreendidos e serão usados nas investigações. Também foram solicitados exames ao Instituto de Criminalística (IC) e ao Instituto Médico Legal (IML).

O julgamento que apura uma acusação de feminicídio contra o administrador Guilherme José Lira dos Santos entrará em um segundo dia, após ter início na manhã dessa segunda-feira (10). A decisão foi da juíza Fernanda Moura de Carvalho, da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, que optou por preservar os jurados após cerca de oito horas de sessão.

O júri foi encerrado com a oitiva das testemunhas e retomado às 9h desta terça-feira (11), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha da Joana Bezerra. No primeiro dia, foram ouvidas algumas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela defesa. Neste segundo dia, serão ouvidos três peritos criminais e outras quatro testemunhas.

##RECOMENDA##

Caso a fase de oitivas seja finalizada nesta terça-feira (11), o julgamento seguirá para a fase de debate, na qual o MPPE e os advogados do réu apresentam suas teses. Se ao fim da sessão as testemunhas ainda não tiverem sido completamente ouvidas, o júri ganhará um terceiro dia, nesta quarta-feira (12).

O crime em questão ocorreu em 2018, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife. A vítima foi Patrícia Cristina Araújo dos Santos, engenheira, à época com 46 anos. O casal passou 19 anos juntos, tinha dois filhos e estava divorciado há cerca de um ano, até o momento da morte da vítima. O Ministério Público acredita que Guilherme coagiu Patrícia a entrar em seu carro e lançou o veículo contra uma árvore intencionalmente, a fim de matar a ex-companheira. 

Patrícia, que estava no banco do passageiro, morreu no local. Já o condutor, sofreu ferimentos leves. Ele abandonou o local do incidente e se negou a prestar socorro para a ex-mulher, tendo entrado em contato com familiares da vítima para avisar do que foi feito. 

Guilherme é réu pelo crime de homicídio qualificado, cometido por “motivo torpe, mediante dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”; ainda, leva-se em consideração a condição de gênero da vítima, o que caracterizaria o crime como feminicídio. 

LeiaJá também: mais sobre o caso de Patrícia 

--> ‘Homem que provocou acidente para matar ex-esposa é julgado’  

--> 'Deu ruim pra ela', disse réu por feminicídio após matar a ex’ 

[@#galeria#@]

A frieza com a qual o administrador Guilherme José Lira dos Santos teria lidado com a morte da ex-esposa, que faleceu em um acidente de carro provocado por ele, é um dos principais motivos para a família da vítima acreditar que as circunstâncias da morte de Patrícia Cristina Araújo dos Santos configuram o crime de feminicídio. Patrícia, que era engenheira e mãe de dois filhos, morreu há cerca de quatro anos, no Centro do Recife. O acusado por sua morte é Guilherme, ex-marido, com quem ela viveu por 19 anos.

##RECOMENDA##

O caso é de novembro de 2018. De acordo com a família, a rotina de violência psicológica e física não era de conhecimento dos familiares, pois Patrícia era uma pessoa reservada. Já relatos de amigos mencionam que a vítima passou a viver "um inferno" nos últimos cinco anos de matrimônio, até que a fatalidade aconteceu. Somente após a morte da engenheira é que toda a rede de apoio passou a ter acesso às mensagens e documentos que denunciariam a situação de violência. 

Guilherme é acusado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por homicídio qualificado por motivo torpe e com possível qualificação de feminicídio. A tese se dá levando em consideração não apenas o histórico de abuso do casal, mas também a conduta do réu diante dos fatos.

O acidente ocorreu após cerca de um ano de divórcio. O acusado teria coagido a vítima a entrar em seu carro e então, lançado o veículo contra uma árvore na rua Fernandes Vieira, no bairro da Boa Vista. A mulher faleceu no local, sem direito a socorro por parte do ex-marido, que abandonou a cena do crime. O julgamento do suspeito iniciou nesta segunda-feira (10), no Fórum Desembargador Aureliano, no Recife. 

De acordo com Marcílio Araújo, de 66 anos, tio, amigo e ex-professor de Patrícia, Guilherme ligou para o ex-cunhado, irmão da vítima, para contar do acidente e chegou a dizer que havia "dado ruim" para a ex-companheira. Segundo ele, a indiferença com que Guilherme José Lira dos Santos saiu do carro, se evadiu do local e deixou o corpo de Patrícia sozinho, sem o mínimo de socorro, é apenas um dos indícios de que o crime havia sido planejado.

“Ele foi embora do local do crime. Ligou para o meu sobrinho e disse: ‘olha, eu briguei com a sua irmã dentro do carro, bati numa árvore perto da casa da sua mãe e deu ruim para ela, vai até lá ver o que aconteceu’. Como é que você sofre um acidente e se porta dessa maneira?”, questionou. 

“Se eu tivesse dando carona para uma pessoa qualquer que seja, eu ficaria presente, nervoso, porque de qualquer maneira eu teria que responder por aquela vida. E por que uma pessoa que viveu com ele 19 anos, mãe de dois filhos, ele sairia do local sem nenhum constrangimento? É como se ele tivesse feito o que havia imaginado, planejado. Conseguiu e ponto final, ‘não tenho mais nada para fazer aqui”, complementou Marcílio. 

“Não há nenhuma dúvida”, cravou o tio, sobre o assassinato. “As conversas entre eles nos celulares. A gente leu e tudo leva a crer que foi intencional, até porque ele diz ‘eu vou botar os meninos no carro, vou jogar no poste [o carro] e matá-los, para você ficar com remorso para o resto da sua vida’. Ele tentou suicídio duas vezes. Se ele tenta contra a própria vida, imagina contra a de um terceiro”, complementou Marcílio. 

Se havia alguma dúvida por parte da família se havia sido crime ou acidente, o que não havia, apesar de não saberem o que acontecia, os relatos das amigas confirmam “que a vida dela se tornou um inferno” perto do fim do casamento.

“A conversa, os relatos das amigas que Patrícia diz que a vida se tornou um inferno nos últimos cinco anos porque a pressão psicológica se tornou muito grande já dizem tudo. Só que a gente não sabia de nada porque ela escondia tudo da família. Geralmente as vítimas de feminicídio têm medo de denunciar. Se ela tivesse feito um b.o, a gente provaria que foi assassinado. Mas vai ser provado pela fala das testemunhas, conversa entre eles pelo WhatsApp. Isso [que foi assassinato] eu não tenho dúvida e nunca tive”, afirmou. 

O tio e professor disse, ainda, que soube da notícia pelo enredo de que “Guilherme bateu com o carro na Fernandes Vieira e Patrícia está morta”. “Eu falei: ele bateu, não. Ele jogou o carro contra a árvore. Ele matou ela”, lembrou. “A família espera a condenação máxima. Que ele pague a pena máxima e a expectativa é para que isso sirva de exemplo para que outros feminicidas não façam isso por conta da impunidade. Basta de impunidade no Brasil”. 

Amiga de Patrícia desde 2015, Raissa Ferreira, de 33 anos, esteve junto com a amiga na última saída antes da sua morte. De acordo com Raissa, o relacionamento era conturbado e, desde quando Guilherme entendeu que haveria a separação, começou a perseguir Patrícia e garantiu que daria “a paz que ela queria”.

“Ele a ameaçava no sentido de: ‘vou lhe dar a sua paz’; ‘a gente separou, mas você vai viver em paz’; ‘você vai ter a paz que você quer’. E com isso ele deu a paz que ela queria. No final de semana do dia 4 de novembro estávamos viajando, passamos o final de semana na praia e, quando voltamos, ele colocou ela dentro do carro e meteu o carro na árvore”, relembrou. 

“Era um relacionamento difícil. Ele muito ciumento, possessivo. Não aceitava o final do que viviam. A violência física foi o fato já consumado, mas a violência psicológica, emocional, perseguição, monitoramento da vida dela era frequente. Eu não consigo datar, mas ela passou anos assim com ele: acessando o telefone, invadindo a privacidade dela. Até que ela realmente decidiu separar definitivamente e ele piorou no monitoramento e controle”, contou Ferreira. 

“Ela tinha muito medo dele”, informou a amiga, que acrescentou que Patrícia não achava que Guilherme seria capaz de agredi-la ou matá-la. “Ela não achava que ele seria capaz de fazer o que fez, mas depois ela entendeu e ia na delegacia prestar queixa pelo controle dele, até a pedido de alguns amigos também. Ela entendeu que era um movimento que precisava ser feito e ela iria na delegacia abrir medida protetiva, mas infelizmente não deu tempo”, expôs. 

Raissa Ferreira disse, ainda, que o suspeito não gostava de algumas amigas da vítima e que também tolhia a liberdade dela neste sentido. No entanto, a relação paterna sempre foi normal. “Ele nunca foi violento com os filhos. Mas também ele fazia o que lhe competia, nada de extraordinário. Também entendo que ela era a provedora da casa, era a pessoa que sempre esteve à frente da educação escolar dos meninos, de tudo dentro de casa. Ela era referência na área de tecnologia, implantou diversos projetos em grandes empresas. Eu tive a oportunidade de trabalhar com ela em uma empresa. Ela era uma pessoa muito bem quista, bastante competente. Uma profissional excelente”. 

A amiga também teceu comentários positivos sobre quem era a pessoa, a amiga, a mãe Patrícia Cristina Araújo dos Santos. “Ela era uma mulher espetacular. Tinha sede de vida. Era uma mulher fantástica, uma amiga exemplar, presente na vida dos filhos, Uma amiga apoio, uma amiga fiel. Foi uma perda imperdoável. Um assassinato realmente brutal. Temos o costume de ver isso e precisamos não normalizar essa violência. Estamos aqui justamente para tentar fazer justiça”, afirmou. 

A tia da vítima Neuma Santos, de 54 anos, disse que não havia muita conversa de Patrícia com a família mas que, no último encontro delas antes da sua morte, a sobrinha deu um recado: “Um dia vocês vão conhecer quem é o Guilherme”. “Ao ponto que, quando ia sair para algum lugar, ela tinha que passar o dinheiro para a conta das amigas porque ele tinha um rastreamento. Ficamos sabendo disso quando já estavam separados. No dia da morte, quando chegamos ao local, o corpo dela ainda estava no chão. O perito chegou para mim e para Marcílio e disse para a gente que eram indícios de que não era acidente de trânsito, pois não havia frenagem na pista”, informou. 

*Com Alice Albuquerque 

[@#galeria#@]

É julgado nesta segunda-feira (10), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, o réu Guilherme José Lira dos Santos, acusado de feminicídio pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após matar a ex-esposa em uma colisão de carro, em novembro de 2018. A vítima foi a engenheira Patrícia Cristina Araújo dos Santos, à época com 46 anos. 

##RECOMENDA##

A acusação acredita que o preso, já divorciado de Patrícia no período, coagiu a ex-mulher a entrar em seu veículo e provocou um acidente no intuito de matá-la, ao jogar o carro contra uma árvore na rua Fernandes Vieira, no bairro da Boa Vista. A mulher faleceu no local e o acusado teve ferimentos leves. Guilherme foi preso à época e solto em janeiro deste ano, aguardando o julgamento. Em março, foi novamente detido e tornou-se réu. 

"Inicialmente, haverá a oitiva das testemunhas, arroladas em momento próprio pela acusação e pela defesa. São oito da acusação e mais 10 ou 11 da defesa. Após a oitiva, e nisso inclui-se também esclarecimentos dos peritos, terá início o interrogatório do cidadão, que poderá responder às perguntas ou fazer uso do seu direito constitucional ao silêncio. Ultrapassada a fase do interrogatório, será iniciada a fase dos debates entre as partes", disse a juíza Fernanda Moura de Carvalho, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 

De acordo com Fernando, pela complexidade do caso e também pelo número de testemunhas, o júri deverá entrar em um segundo dia de escuta e apurações. O advogado de Guilherme, Rawlinson Ferraz, compartilha do mesmo entendimento do caso. 

"Com certeza todas as testemunhas e peritos são ouvidos hoje. No julgamento, traremos o que já está dito nos autos: que trata-se de um acidente. As pessoas, às vezes, querem criar motivo onde não existe. Foi um infeliz acidente, lamentamos profundamente, mas foi isso aí que aconteceu", disse a defesa. 

A acusação  

Guilherme José Lira dos Santos é julgado pelo crime de homicídio qualificado, cometido por “motivo torpe, mediante dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”; ainda, leva-se em consideração a condição de gênero da vítima, o que caracterizaria o crime como feminicídio. 

A acusação, por parte do MPPE, convocou cinco testemunhas e três peritos criminais; já a defesa, que defende a tese de homicídio culposo, conta com, pelo menos, os depoimentos de cinco testemunhas e dois informantes, sendo um deles o filho do casal, Pedro Vanderlei, de 18 anos. A segunda filha do casal, hoje com 16 anos, não fará parte do rol. 

Guilherme e Patrícia foram casados por 19 anos e ficaram divorciados por quase um ano, até a morte da engenheira. Para a família, não há dúvidas de que se tratou de um feminicídio. Segundo os familiares, Guilherme era possessivo e controlador, mas a conturbação no relacionamento não era de ciência da família. Todos tiveram acesso às mensagens de texto que revelavam a rotina de abuso psicológico apenas após o acidente.

"Não há dúvidas [sobre a acusação], pois as conversas entre eles, no celular, indicam que o crime foi intencional. Ele ameaçou, por mensagem, colocar os meninos [os dois filhos do casal] em um carro e jogá-los contra um poste, para 'causar remorso pelo resto da vida' de Patrícia. Ele tentou suicídio duas vezes. Se tenta contra a própria vida, tem coragem de tentar contra a dos outros. E também tem a frieza dele de sair do carro e deixá-la sozinha lá", relatou Marcílio Araújo, de 66 anos, tio e professor de Patrícia. 

Julgamento foi adiado uma vez 

Inicialmente, o júri popular deste caso foi marcado para o dia 20 de março. Foi adiado para o dia 10 de abril porque a juíza Fernanda Moura atendeu pedido do MPPE e da Assistência da Acusação, após haver sido certificada por oficial de justiça sobre a impossibilidade do comparecimento de duas testemunhas. Foi alegado, pelos pedidos, que uma das testemunhas não poderia comparecer por motivo de saúde e a outra por se encontrar fora do estado. 

Um homem jogou gasolina e ateou fogo contra passageiros de um ônibus em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (5). O suspeito queria atingir a ex-namorada, que estava entre os ocupantes do coletivo, numa suposta tentativa de feminicídio, segundo o SBT Rio. O homem, identificado como Cléber da Conceição Sirilo, de 39 anos, foi preso em flagrante.  

Três passageiros teriam se ferido no ataque, ocorrido na avenida Brigadeiro Lima e Silva: uma mulher, um homem e uma criança de 5 anos. Todos estão em estado grave de saúde. Segundo o jornal O Globo, o estado da criança é o mais crítico. Ela deu entrada com várias queimaduras pelo corpo no Hospital Moacyr do Carmo. 

##RECOMENDA##

[@#video#@]

Na tarde desta terça-feira (4), o Hospital Geral de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, confirmou a morte da dona de casa Michele Vila Pinto, de 33 anos. Ela estava internada desde o dia 16 de março, quando foi atacada a facadas por seu companheiro, após não querer ter relações sexuais com ele.

A vítima foi esfaqueada pelo então companheiro, Rodrigo Almeida Neves Pinheiro, de 44 anos, no dia 16 de março, em Queimados, na Baixada Fluminense. A família da vítima afirma que ela estava dormindo, quando ele tentou ter relações sexuais com ela, que negou.

##RECOMENDA##

Michele foi socorrida por familiares com a faca cravada na região do pescoço. Ela foi levada para o hospital localizado no município de Nova Iguaçu, onde passou por cirurgia de emergência para retirar o objeto perfurante.

Segundo a Polícia Civil, o criminoso ainda tentou evadir do local do crime para não ser preso, porém logo foi encontrado por agentes da 55ªDP. Ricardo já havia sido preso anteriormente suspeito de outros crimes.

As investigações apontam que ele chegou a se esconder em um bairro em Nova Iguaçu, mas foi ameaçado por milicianos da comunidade, que se incomodaram com a presença de policiais na região. Rodrigo teve a prisão temporária decretada, portanto, ficará ao menos 30 dias detido.

Na segunda-feira (3), médicos que acompanhavam o quadro de saúde da vítima, informaram a família sobre uma suspeita de morte cerebral, na qual foi confirmada nesta terça-feira (4), após aplicação de protocolo para detecção da perda definitiva e irreversível das funções cerebrais, como capacidade de controlar a respiração, os batimentos cardíacos, entre outros.

A Polícia Civil ainda informou que o assassino havia deixado a cadeia em março do ano passado. Rodrigo estava preso por tentativa de homicídio e suspeita de tráfico de drogas.

 

Um dentista da cidade de Denver, no Colorado, Estados Unidos, é acusado de ter arquitetado a morte de sua esposa por envenenamento. O motivo do assassinato, segundo as investigações, é para que ele pudesse morar e assumir o relacionamento com sua amante.

James Toliver Craig, 45 anos, teria utilizado arsênico, substância química altamente tóxica e letal, na bebida de sua então esposa, Angela, 43.

##RECOMENDA##

No último dia 15, James levou Angela ao hospital após ela ter ingerido a bebida envenenada. Ela foi entubada, mas acabou tendo a morte cerebral confirmada no último sábado (18). Angela e James tiveram seis filhos durante o casamento.

A polícia encontrou no computador do acusado o histórico de pesquisa com alguns termos suspeitos: “como acabar com a vida da sua esposa sem ser detectado, fornecendo venenos que se alinhassem com seus sintomas" e "[trabalhando] para começar uma nova vida com uma amante". A polícia também encontrou uma troca de e-mails entre James e sua amante com conteúdo explicitamente sexual

Ainda segundo as investigações, James teria viajado para o Texas para se encontrar com sua amante no período em que Angela estava hospitalizada. Ele teria comprado cianeto de potássio, e um funcionário da clínica onde ele trabalhava viu o frasco. Para tentar eliminar suspeitas, o acusado chegou a comentar com um conhecido que sua esposa havia pedido para ele comprar a substância, pois ela estava com pensamentos suicidas.

Essa não foi a primeira vez que James atentou contra a vida de sua esposa. Cinco anos atrás ele teria tentado envenená-la, e já havia casos de infidelidade na relação, segundo relato da irmã da vítima.

Ele foi preso no domingo (19), e está sem contato com seus filhos, sendo três deles menores de idade.

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Grupo de Operações Especiais (GOE), realizou, na última quarta-feira (15), a prisão do homem acusado de jogar o próprio carro contra uma árvore e matar a ex-esposa, Patrícia Cristina Araújo Santos. O crime aconteceu no dia 4 de novembro de 2018, no Recife.

De acordo com o delegado Ivaldo Pereira, o GOE foi ao endereço de Guilherme José Lira dos Santos para cumprimento de mandado de prisão. “Ele vai [ser julgado] pela questão do homicídio, motivo fútil. Ele não ofereceu oportunidade à vítima, e também tem a questão em relação ao feminicídio. Então essas são as qualificadoras”, explicou o delegado. O acusado foi localizado pela polícia por rastreamento de tornozeleira eletrônica.

##RECOMENDA##

Em coletiva, o delegado ainda relatou que durante a prisão até a condução do acusado, ele permaneceu em silêncio, e não demonstrou resistência à ação dos policiais. 

Guilherme Santos vai a júri popular na próxima segunda-feira (20) por homicídio qualificado.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) recebeu, de forma simbólica, as chaves das viaturas que serão disponibilizadas em Pernambuco para patrulhas Maria da Penha. A governadora participou da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília. A chefe do Executivo discursou ao lado do presidente Lula (PT), do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das mulheres, Cida Gonçalves. 

O programa contempla a entrega de 270 viaturas para a Patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres em todo o país. Durante a solenidade, a governadora de Pernambuco recebeu, de maneira simbólica, junto da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, as chaves das viaturas.

##RECOMENDA##

[@#video#@]

"As nossas forças operacionais de polícia precisam estar fortalecidas, contando com sistema de inteligência, organização do sistema integrado de policiamento e de segurança pública desde a Polícia Federal até a guarda municipal. Todos trabalhando juntos no mesmo sentido. Atualmente, Pernambuco é um dos estados com maior violência contra a mulher do Brasil e o desafio da segurança pública é de todos nós. Já estamos trabalhando de maneira incansável e integrada para fortalecer as políticas de prevenção social, tornando a segurança mais cidadã", assegurou Raquel Lyra.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será executado pela União em um regime de cooperação entre os estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa tem como objetivo a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, além da articulação de ações de segurança pública envolvendo políticas sociais. As ações do programa levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)

"O Pronasci é a minha expectativa de que vamos mudar a cara da segurança pública do Brasil. O estado brasileiro não pode continuar omisso aos problemas da sociedade. Precisamos mudar a mentalidade dos homens desse país de que mulher não foi feita para apanhar. Isso nós precisamos mudar", afirmou o presidente Lula.

O programa ainda tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero e conta com políticas de proteção aos mais vulneráveis. Uma das metas do Pronasci é o aperfeiçoamento das delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha. Ainda está prevista a destinação de R$ 4 milhões, através de edital, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

 

O réu Guilherme José Lira dos Santos vai a júri popular, na próxima segunda-feira (20) às 9h, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. A 1ª Vara do Tribunal do Júri Popular da Capital vai julgar o suspeito de ter matado a ex-esposa Patrícia Cristina Araújo dos Santos, em uma batida de carro. O caso aconteceu em novembro de 2018, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez a denúncia, acusando o réu de ter provocado a colisão do veículo para causar a morte da vítima. Segundo a assessoria de comunicação, a acusação aponta homicídio qualificado. As qualificadoras são ter cometido o homicídio por motivo fútil; mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).

##RECOMENDA##

A defesa alega que foi um acidente, sem intenção de dano, tornando o homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras sete parlamentares do PT. “Trouxe aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

##RECOMENDA##

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 hoje), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. "Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou.

*Da Agência Câmara de Notícias

Após fechar 2022 com 14.929 ocorrências de lesão corporal contra a mulher, Pernambuco atravessou o primeiro mês do ano com 1.354 casos. Os números são da Secretaria de Defesa Social (SDS), que ainda não divulgou os dados de fevereiro. 

Em relação ao crime de feminicídio, houve cinco vítimas até o fim de janeiro deste ano e 72 ao longo do ano passado. Apesar da Lei Maria da Penha abordar a violência familiar, a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança Dália Celeste aponta que a dificuldade para controlar esse problema que demarca a sociedade ainda é a falta de eficácia dessas leis.  

##RECOMENDA##

Além de cobrar as políticas públicas mais propositivas e uma segurança mais rigorosa, a pesquisadora entende que a diminuição dos crimes contra a mulher também passa pela qualificação dos profissionais responsáveis pelo primeiro acolhimento às vítimas.  

"Eu entendo que também existe muito desamparo de vítimas e sobreviventes que, por muitas das vezes, vão até a delegacia efetuar a denúncia e, depois de um certo período, essa mulher termina ficando desamparada e por muitas das vezes o feminicídio é executado", observou Dália. 

Ela lembra que a rede monitorou o caso de uma mulher que denunciou, teve a medida protetiva concedida, mas, depois de um tempo, foi desamparada pela sociedade e pela Justiça. O caso terminou em mais uma morte. O boletim "Elas Vivem: dados que não se calam", produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, alertou que a cada 4h ao menos uma mulher é vítima de violência no Brasil. 

O estudo ainda identificou a redução de 27,65% nas agressão em Pernambuco, comparados os anos de 2021 e 2022. Contudo, Dália conclui que esta queda pode estar relacionada à subnotificação dos casos. 

O feminicídio é o último ciclo da violência contra à mulher, que já sofreu outros tipos de agressão antes de ser assassinada. Romper a estrutura machista que sustenta essa realidade precisa ser alinhar ao processo educacional. Dália lembra que certas brincadeiras ou pequenos comentários reforçam esse tipo de agressão. Por isso, as fases de desenvolvimento da criança e o exemplo dentro de casa são fundamentias para a quebra desse ciclo de violência.

Já referente a 2022, a Secretaria de Defesa Social informou que foram registrados no ano passado em todo o Estado 72 casos de feminicídio, além  de 14.929 casos de lesão corporal contra vítimas do sexo feminimo.

Em nota, a SDS fez questão de evidenciar que Pernambuco possui 15 delegacias especializadas no atendimento à mulher, e que seis delas passaram a atender de forma ininterrupta desde o último fim de semana, com regime de plantão 24 horas. Elas estão localizadas no Recife e em Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes (RMR), Petrolina (Sertão) e Caruaru (Agreste).

No entanto, os municípios que não dispõem das unidades especializadas, as pessoas podem procurar qualquer delegacia de plantão para prestar queixa de crimes contra as mulheres. Para fazer denúncias ou obter informações sobre a rede de proteção estadual à mulher, Pernambuco oferece o serviço gratuito da Ouvidoria Estadual da Mulher, por meio do telefone 0800-281-8187. Em situação de emergência policial, a orientação é ligar para o 190.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando