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O líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), divulgou uma nota de pesar na tarde desta terça-feira, 31, em que presta solidariedade aos parentes do jurista Hélio Bicudo, que morreu na manhã desta terça-feira, aos 96 anos. Ele relembrou a trajetória política do advogado e disse que, apesar de ser um dos fundadores do PT, foi leal aos princípios que defendia ao integrar o grupo que assinou o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"Político e ativista dos direitos humanos, foi um dos fundadores do PT e, a despeito disso, também foi um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Essa foi mais uma demonstração da sua retidão e lealdade aos princípios que defendia e que percebeu, naquele momento, que estavam sendo desrespeitados, prejudicando o País. Por isso, resolveu dar início a um dos mais importantes acontecimentos da política recente", diz a nota.

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Morreu nesta terça-feira, 31, em São Paulo, aos 96 anos, o jurista Hélio Bicudo, figura histórica do PT que distanciou-se do partido após o mensalão e foi autor do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo a coluna Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy, Bicudo não resistiu a meses de complicações cardíacas.

Nascido em 1922, em Mogi das Cruzes, Hélio Bicudo foi professor de Direito da USP. Durante a ditadura militar (1964-1989) foi um importante militante dos direitos humanos e se notabilizou pelo combate ao Esquadrão da Morte, que agia em São Paulo.

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Trabalhou na Procuradoria Geral em São Paulo e foi vice-prefeito paulistano na gestão de Marta Suplicy. Também participou da gestão de Luiza Erundina, de quem foi secretário dos Negócios Jurídicos.

Bicudo rompeu com o PT em 2005, no auge do escândalo do mensalão. Criou e presidiu de 2003 a 2013 Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH), entidade que atuou junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando e acompanhado casos de desrespeito aos direitos humanos no Brasil.

Em 2015, protocolou na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O jurista, Miguel Reale Júnior e os movimentos sociais a favor do impeachment apoiaram o pedido, que foi aceito pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha. Em agosto de 2016 a presidente foi afastada do cargo.

No mesmo dia que a oposição protocolou seu primeiro pedido impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) em Brasília, o jurista Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impedimento de Dilma Roussef, disse à reportagem que apoia a iniciativa.

"Se houver um pedido com contorno jurídico consistente eu acompanho. A questão do impeachment é política com nuances jurídicas. A materialidade é uma questão secundária. Trata-se de um remédio político que deve ser aplicado", disse ele.

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Ex-deputado, Bicudo foi filiado ao PT e um importante quadro da sigla durante a maior parte de sua carreira. Em 2015, já tinha rompido com o partido quando uniu-se ao ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr e a advogada Janaína Paschoal na elaboração do pedido de impeachment de Dilma que acabaria sendo aprovado pela Câmara e Senado.

No mesmo dia que a oposição protocolou seu primeiro pedido impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) em Brasília, o jurista Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impedimento de Dilma Roussef, disse ao Estado que apoia a iniciativa.

"Se houver um pedido com contorno jurídico consistente eu acompanho. A questão do impeachment é política com nuances jurídicas. A materialidade é uma questão secundária. Trata-se de um remédio político que deve ser aplicado", disse ele.

Ex-deputado, Bicudo foi filiado ao PT e um importante quadro da sigla durante a maior parte de sua carreira. Em 2015, já tinha rompido com o partido quando uniu-se ao ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr e a advogada Janaína Paschoal na elaboração do pedido de impeachment de Dilma que acabaria sendo aprovado pela Câmara e Senado.

"A democracia já estava ferida com a saída da Dilma. Por que, então, manter o Michel Temer? Todos sabem que ele não é de nada. O Temer trouxe o pessoal do passado para o presente. É um equívoco manter a estabilidade democrática através da burocracia", disse ele.

Ainda segundo o jurista, a saída de Dilma foi política. "Ela foi defenestrada. Na linha sucessória ficou o Michel Temer, que se tornou presidente com os votos dela".

A comissão especial do impeachment no Senado inicia, nesta quarta-feira (8), a ouvir as testemunhas de acusação no processo que pede a destituição do mandato da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Os primeiros a se pronunciar são o procurador da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho. Os dois foram indicados pelos autores do pedido de impeachment, os juristas Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Júlio de Oliveira é o responsável pelo parecer que indicou a existência de pedaladas fiscais nas contas da petista. Ele já foi ouvido pelo colegiado na primeira fase do processo. Também serão ouvidas hoje mais três testemunhas indicadas por senadores que endossam a cassação do mandato de Dilma Rousseff: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional.

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Nesta fase probatória do processo – com testemunhas, provas e perícias – as perguntas serão feitas na seguinte ordem: relator, senadores inscritos, denunciantes e, por último, a defesa. A advogada Janaína Paschoal representa os denunciantes hoje na reunião e o advogado José Eduardo Cardozo a defesa de Dilma. Cada convidado tem o prazo de dois minutos para responder as indagações. 

O futuro presidente da comissão especial do impeachment no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), apresentou nesta segunda-feira (25) a previsão do calendário que deve ser adotado pela comissão. Segundo Lira, hoje à tarde, durante a Ordem do Dia no plenário da Casa, será feita apenas a eleição formal dos 21 titulares e 21 suplentes que foram indicados pelos seis blocos partidários na semana passada.

O senador adiantou que somente amanhã (26), às 10h, a comissão especial se reunirá para a eleição do presidente e do relator. Como senador mais velho da comissão, ele mesmo vai dar inicio aos trabalhos, mas depois terá que passar para o segundo mais idoso, enquanto a eleição para o cargo de presidente para o qual ele foi indicado é feita.

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Apesar das reclamações de parlamentares aliados da presidenta Dilma Rousseff, Raimundo Lira confirmou que Antonio Anastasia (PSDB-MG) deverá ser o relator da comissão, mas admitiu que aliados ao governo poderão apresentar outro nome se quiseram, a decisão será do plenário do colegiado.

O futuro presidente da comissão especial adiantou também que ainda nesta semana os advogados que apresentaram o pedido de impeachment de Dilma – Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior – serão ouvidos pelos senadores. No dia seguinte, será a vez do ministro da Advocacia- Geral da União, José Eduardo Cardozo, fazer a defesa da presidenta, no Senado.

A expectativa é de que o relatório sobre a admissibilidade do processo no Senado seja apresentado na comissão no dia 8 de maio. Depois disso, haverá prazo de 24 horas para vistas dos senadores, ou seja: um tempo a mais para que eles possam analisar com calma o relatório, antes da votação no dia 9 de maio. Votado na comissão, após 48 horas, no dia 12 de maio, independentemente do resultado, ele segue para análise do plenário da Casa. Nos dois casos a votação será feita por maioria simples. Caso, aprovada em plenário, a admissibilidade do processo contra a presidenta, Dilma é imediatamente afastada do cargo por 180 dias.

“Por ser composto por políticos de mais idade, mais experiência, aqui tradicionalmente é uma Casa mais calma é um poder moderador da República brasileira. Portanto, eu acredito que todas as reunião, todo o andar da comissão vai ser feito com divergências, com contraditório, mas em um clima de muita tranquilidade”, avaliou. 

Após o resultado da votação na Câmara dos Deputados que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente do PT em Pernambuco, Bruno Ribeiro, afirmou que a passagem da matéria “não é a derrota do governo”. Apesar da confiança na reversão do quadro, o dirigente culpou o PSB de ter sido “fundamental” para a admissão do pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.

“Houve a posição lamentável do PSB. Eles têm uma bancada de 31 deputados. Com a postura, o PSB nega a história de Miguel Arraes [ex-governador de Pernambuco]”, cravou Ribeiro. “Na campanha [de Eduardo Campos e, depois, de Marina Silva] eles declararam que o PMBD de [José] Sarney sairia pela primeira vez para a oposição, agora se vê o PSB negando a história de Arraes e do próprio Eduardo Campos”, acrescentou.  

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Mesmo com os números negativos na Câmara, Bruno Ribeiro também pontuou que esta foi apenas a primeira etapa do processo. “Temos dito que não vai ter golpe, vai ter luta. Este é o primeiro round. Vamos ter ainda a votação no Senado. A partir de agora intensificaremos as mobilizações, pois não estamos dispostos a ver 54 milhões de votos anulados por uma Câmara. Eles querem fazer uma eleição indireta de Michel Temer e Eduardo Cunha”, observou o pernambucano.

O dirigente afirmou que uma agenda de ações deve ser divulgada até a quarta-feira (20). A Executiva Nacional do PT se reúne nesta segunda-feira (18), em São Paulo, para definir as estratégias que serão utilizadas nos próximos dias. 

O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). A peça inteira, desde a entrega do pedido até a leitura do parecer em Plenário, soma mais de 10 mil páginas. 

A partir da publicação começa a contar o prazo de 48 horas para que o relatório entre na pauta de votações da Casa. Na sexta-feira (15), às 8h55, será aberta sessão para discutir o parecer. Os autores do pedido do impeachment — os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal — terão um prazo comum de 25 minutos para expor os seus argumentos. 

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Em seguida, haverá 25 minutos para a defesa de Dilma, que poderá ser feita por ela pessoalmente ou por um procurador. Depois disso, falarão os líderes de partidos representados na Câmara, seguindo a ordem da maior para a menor bancada. Serão realizadas sessões sucessivas até que todos eles tenham concluído as suas falas, entrando pela madrugada de sábado. 

Às 11h do sábado (16), começará uma nova sessão para continuar a discussão do parecer. Os deputados inscritos na véspera terão três minutos, cada um, para falar. Serão sessões sucessivas até que todos falem. Poderá, entretanto, ser apresentado requerimento de encerramento de discussão.

Já no domingo (17), a partir das 14h, acontecerá a sessão de votação do parecer. O relator, Jovair Arantes, terá 25 minutos para se pronunciar e os líderes falarão em seguida. O início da votação está previsto para as 15h, e cada deputado terá apenas 10 segundos para manifestar o seu voto ao microfone. Durante a votação, não serão permitidos encaminhamentos dos líderes nem apresentação de questões de ordem pelos deputados.

Para a aprovação ou rejeição do parecer são necessários 342 votos, ou seja, 2/3 dos deputados. Se o resultado for favorável ao texto do relator, o processo segue para o Senado. Com menos de 342 votos, o pedido será arquivado. A expectativa do presidente da Câmara e principal fiador do impeachment, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a expectativa é de que a votação seja concluída por volta das 21h.

Um dos signatários do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que foi acolhido pela Câmara dos Deputados, o jurista Miguel Reale Júnior, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter praticado "ativismo jurídico" a favor do governo ao acatar a tese do Palácio do Planalto na votação desta quinta-feira, 16, do rito do processo.

"Está sendo praticado um ativismo de altíssimo grau no STF. O Supremo não está contente em julgar e quer legislar", diz. Ex-ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso, Reale também considera que a Corte não seguiu o mesmo rito de impedimento de Fernando Collor. "Como pode uma maioria simples do Senado destituir uma maioria de 2/3 da Câmara?", questiona.

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Além de Reale, também assinaram o pedido o ex deputado petista Hélio Bicudo e a professora de direito da USP, Janaina Paschoal. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a eleição da comissão especial da Câmara que será responsável por decidir se abre ou não processo contra a presidente.

A Corte respondeu uma iniciativa do PCdoB, que questionou o rito adotado por Eduardo Cunha (RJ). O peemedebista permitiu a participação da chapa avulsa, formada pela oposição e dissidentes da base e eleita por 272 votos contra 199 em votação secreta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou há pouco que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara. 

Ele aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. 

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Líderes dos partidos de oposição entregaram um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na manhã desta quarta-feira (21), ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento é assinado pelos juristas Hélio Bicudo –  que também foi um dos fundadores do PT , ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, Miguel Reale Júnior, e Janaína Conceição Paschoal.

A nova petição tem como base um pedido que já havia sido apresentado em setembro, no entanto, após uma recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, precisou ser reformulado. O procurador recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

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Ao receber o documento, o peemedebista prometeu que analisaria o pedido com “total isenção”. Além de partidos de oposição, o novo pedido tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua. Representantes desses movimentos sociais que foram na Câmara entregar o pedido ao presidente da Casa entoavam gritos de guerra: "queremos um Natal sem Dilma".

Para a filha do jurista Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, é importante a pressão dos movimentos no processo. “Há necessidade que estes movimentos de rua, dos jovens, transformem e modifiquem este país com suas energias. Temos que ir às ruas lutar por um Brasil melhor sem corrupção, sem conchavos políticos. Tudo isto que queremos é para o bem. É o caminho do bem”, cravou.

Este é o vigésimo oitavo pedido de impeachment da presidente apresentado à Câmara. Desde o início do ano, 27 pedidos foram apresentados, sendo que 20 foram arquivados e sete estão em análise.

Veja o texto na íntegra:

*Com informações das Agências Brasil e Câmara.

Um dos autores do principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff protocolado na Câmara dos Deputados, o jurista Hélio Bicudo afirma que o PT está por atrás da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de travar o rito do processo. "O PT tomou conta do judiciário. É o PT que está decidindo o que acontece no STF. Quem foi colocou esses ministros no tribunal? Foi o PT. Eles (ministros) não irão julgar nada contra o PT", disse Bicudo à reportagem.

Um dos fundadores do PT, ele se uniu aos juristas Miguel Reale Jr, que é ligado ao PSDB, e Janaina Paschoal para elaborar a petição pelo impedimento que foi adotada pela oposição como a peça de resistência do movimento para cassar o mandato de Dilma. O pedido já havia sido protocolado, mas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder nesta terça-feira três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas por Cunha para abertura do processo de impeachment levou a oposição a pedir que o trio apresentasse um novo pedido por temer que o atual estaria "contaminado" pelo embate entre Câmara e STF.

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A decisão do tribunal deu mais prazo para o governo se articular no Congresso para formar uma maioria consistente contra o processo de impeachment. Líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se reuniu nesta quarta-feira em São Paulo com Bicudo e Janaina Paschoal para discutir as bases do novo pedido. Vamos apresentar na sexta-feira as mesmas petições justapostas. Estamos fazendo recorta e cola. Mera aglutinação", explica Miguel Reale Jr.

Os juristas responsáveis pelo pedido de impeachment defendem, ainda, que o rito estabelecido por Cunha está correto. Segundo o presidente da Câmara, um eventual indeferimento do pedido poderia ser alvo de um recurso da oposição, que seria votado em plenário e precisaria de uma maioria simples. Segundo o STF, porém, esse trâmite não está previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito do processo de impedimento. "A questão do recurso não tem justificativa nenhuma. Ele não está passando por cima de nenhum direito constitucional. Não existe ilegalidade em haver recurso contra uma decisão dele. Está no regimento interno, no artigo 218", diz Reale.

O jurista Miguel Reale Júnior e a advogada Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo, entregaram hoje (17) à Câmara o complemento do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, protocolado no último dia 10. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dera prazo até o dia 23 para que Bicudo fizesse ajustes formais, como o reconhecimento de firma em cartório. O pedido é o 13º em análise sobre o tema. Outros cinco já foram arquivados.

Como Reale Júnior subscreveu o pedido e acrescentou argumentos, a entrega acabou se transformando em um ato conjunto. “Há problemas gravíssimos de decretos editados sem autorização da Câmara, relativos a créditos suplementares”, disse o ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, ao falar dos acréscimos ao texto.

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Ao se unir ao ato, Maria Lúcia Bicudo defendeu que o impeachment é o primeiro passo para a reconstrução de valores no país. “Precisamos deixar de lado a corrupção e a mentira e caminhar para o novo. Temos que abrir o caminho para os jovens, para que este Brasil seja digno e íntegro”, afirmou.

A entrega do documento a Cunha foi acompanhada ainda por líderes da oposição – entre eles Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-BA) e Paulinho da Força (SD-SP).

O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto.

Os juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se reuniram nesta quarta-feira, 16, com líderes dos grupos anti-Dilma, num cartório de São Paulo, para fazer os reconhecimentos de firmas do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que será protocolado nesta quinta-feira, 17, na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha devolvido o pedido apresentado por Bicudo para que fosse adequado aos padrões exigidos pelo Regimento Interno da Casa. Diante disso, os grupos anti-Dilma aproveitaram a ocasião para articular que o parecer de Reale Júnior e o dos movimentos fosse juntado ao de Bicudo. O objetivo dos grupos é "dar simbolismo" ao ato.

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Depois de assinar os documentos, Bicudo rebateu a fala de Dilma para uma rádio do interior de São Paulo, de acordo com a qual propor uma ruptura da democracia como saída para a crise é uma "versão moderna de golpe". "Impeachment não é golpismo, é um remédio prescrito na Constituição; é golpismo de quem fala que é golpe", disse Bicudo.

Reale Júnior, por sua vez, disse hoje que já existe ambiente político para o pedido de impeachment. Ambos, Reale e Bicudo, defenderam o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992. "Assinei em 1992, sou doutor em impeachment", brincou Bicudo, que naquele ano era deputado federal pelo PT.

O ex-ministro tucano foi inclusive o relator do pedido que foi protocolado na Câmara na época. Questionado sobre um eventual governo Michel Temer, Hélio Bicudo disse inicialmente que preferiria a opção de novas eleições. "Temos que ter eleições livres e gerais para escolher o novo presidente." Em seguida, porém, reconheceu que esse é o cenário mais improvável.

"Temer terá a nossa vigilância", disse. Terminado o ato, os manifestantes dos grupos anti-Dilma entoaram palavras de ordem contra o PT e receberam aplausos de Bicudo, que recebeu uma Bandeira do Brasil.

O jurista Hélio Bicudo tem até quarta-feira da próxima semana, 23, para refazer o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que apresentou à Câmara no último dia 1º. A solicitação de adequação formal foi encaminhada nesta segunda-feira, a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha concedeu o prazo regimental de dez dias úteis para todos aqueles que apresentaram pedidos de impeachment. Foram 17 ao todo - cinco já foram arquivados. O prazo é concedido para que os autores dos requerimentos possam fazer adequações em falhas que vão desde a falta de informações como o CPF do requerente até a ausência do reconhecimento de firma. A Câmara não informou a Bicudo - nem aos outros requerentes - quais as inadequações de seu pedido.

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A oposição aposta no pedido de Bicudo para levar adiante a abertura do processo de impeachment. Como o jurista é um dos fundadores do PT, os parlamentares acreditam que seu requerimento é capaz de sepultar o discurso de "golpe" apresentado por governistas toda vez que se discute o tema.

Nesta quinta-feira, 17, os defensores do impeachment devem fazer um aditamento ao pedido de Bicudo, incluindo no requerimento argumentos de outro jurista, Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. A expectativa é que tanto Bicudo quanto Reale acompanhem os parlamentares quando forem protocolar o aditamento.

Nos bastidores, espera-se que Cunha comece a se manifestar ainda nesta semana sobre os demais pedidos. Líderes de partidos da oposição acreditam que o presidente da Câmara pode até indeferir o pedido de Bicudo para não se envolver diretamente na polêmica com o Planalto. Diante da negativa do peemedebista, oposicionistas apresentam recurso ao plenário e, com maioria simples, atingem seu objetivo.

Aprovado o pedido, o presidente da Casa cria uma comissão especial com representantes de todos os partidos. O relator da comissão elabora um parecer, que é levado a plenário. A aprovação exige dois terços de votos favoráveis, ou seja, 342 deputados têm que votar a favor. O presidente da República fica suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado.

A presidente Dilma Rousseff não quis responder nesta quarta-feira, 2, às perguntas sobre a decisão do jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que entrou com um pedido de impeachment contra ela, na Câmara dos Deputados. Bicudo justifica o pedido alegando que as chamadas "pedaladas fiscais" e as notícias de corrupção na Petrobras são suficientes para a saída da presidente.

Ao ser perguntada sobre o assunto, durante entrevista no Palácio do Planalto, a presidente limitou-se a mandar beijos para os jornalistas e deixar o local onde falava com a imprensa, acenando para todos.

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Presidente do PSDB no Recife, o vereador André Régis acredita que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) solicitado por um dos fundadores do PT, Hélio Bicudo, “assume graves proporções” e “converge” para o sentimento da população que, sob a ótica do tucano, “não suporta mais a inflação, os escândalos e o desemprego”. De acordo com Régis, o pedido tem “um forte simbolismo” e pode acelerar o processo de queda da presidente.

“Diante de tudo que estamos observando, esse pedido de impeachment poderá resultar num avanço desse processo”, salientou o vereador. Para André Régis a sequência de fatos sobre desvios de recursos, configura o maior escândalo da história da humanidade haja vista terem sido desviados cerca de 30 bilhões de reais. “Esse impacto inviabiliza um governo que já nasceu morto e que vem impondo ao povo brasileiro as vicissitudes de uma inflação insuportável e de uma onda de recessão econômica avassaladora”, acrescentou.

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O pedido do ex-vice-prefeito de São Paulo, ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal foi apresentado pela filha, Maria Lúcia Bicudo. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, já foram apresentados 17 pedidos de impeachment. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já determinou o arquivamento de cinco desses pedidos por inadequação formal.

Aos 94 anos, já com a saúde abalada, o jurista Hélio Bicudo causou um grande impacto ontem em Brasília, no Governo e na sua base no Congresso, com a ideia de protocolar um pedido de impeachment da presidente Dilma. Bicudo é um dos homens públicos mais respeitados do País, homem íntegro, corajoso, que enfrentou o Esquadrão da Morte durante a ditadura.

A repercussão é mais ampla porque Hélio Bicudo foi fundador do PT e seu gesto não é interpretado como algo manipulado pela oposição. Jurista e professor, Bicudo tem sido um militante pelos direitos humanos em toda a sua vida. Homem respeitado internacionalmente por sua integridade e coragem, fez uma trajetória raríssima para alguém quando, já na idade madura, teve a coragem de romper os laços com o PT.

Bicudo vem de uma longa trajetória na vitrine pública. Foi ministro interino da Fazenda no governo João Goulart, procurador de Justiça no Estado de São Paulo e destacou-se no combate ao Esquadrão da Morte e de todas as outras investigações de violações dos direitos humanos que conduziu neste período. Por causa disso, teve o seu nome incluído no Serviço Nacional de Informações.

Em 1981, integrou a 1ª Diretoria Executiva da Fundação Wilson Pinheiro, fundação de apoio partidária instituída pela PT, antecessora da Fundação Perseu Abramo. Em 1986 foi candidato ao Senado pelo PT, ficando em terceiro lugar, atrás dos eleitos Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, ambos do PMDB. Foi secretário dos Negócios Jurídicos do município de São Paulo na gestão de Luíza Erundina de 1989 a 1990, ano em que se elegeu deputado federal.

Em fevereiro de 2000, foi empossado como presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington. É o terceiro brasileiro a ocupar a presidência da entidade. Foi vice-prefeito de São Paulo de 2001 a 2004, durante a gestão de Marta Suplicy. Filiado ao PT desde a sua fundação, desfilou-se do partido em 2005. Em 2010 veio a público declarar apoio a Marina Silva no primeiro turno e a José Serra no segundo turno.

Em 2012, apoiou novamente José Serra na disputa municipal paulista. Criou e presidiu no início de 2003 a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, entidade que atuou junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando e acompanhado casos de desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil, cujo os processos denunciados e demais sob sua responsabilidade foram transferidos aos cuidados de diversas entidades de mesma finalidade.

Em todos eles sempre lutou por justiça igualitária e pelo fortalecimento dos direitos humanos. Católico, possui opiniões controversas, é contra o aborto e o casamento homossexual, mas essas contradições, presentes em várias pessoas, não o impediu de conquistar avanços significativos para o Brasil.

UM PASSO À FRENTE– O Aeroporto dos Guararapes ficou em primeiro lugar, com 45% das citações dos passageiros, segundo pesquisa do Ibope, no ranking para instalação do novo centro de distribuição de voos nacionais e internacionais no Nordeste (Hub) da Latam (fusão da companhia aérea TAM com a chilena Lan), seguido de Fortaleza, com 37%, e Natal, com 11%. Os itens específicos avaliados como Infraestrutura, localização, distância para os continentes africano e europeu, proximidade com os hotéis, integração do transporte público e modernidade do aeroporto levaram 53% dos entrevistados a optar pelo Recife.

Falsa sinalização – Ao se derramar, ontem, no Frente a Frente, em elogios ao vice-prefeito Jorge Gomes (PSB), o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PTD), pode ter sinalizado com a escolha do socialista como o seu candidato preferencial a prefeito. Mas ninguém do seu grupo mais próximo acredita que Gomes seja ungido. “As chances de Queiroz escolher seu vice são mínimas”, diz uma raposa felpuda que conhece na palma da mão a política caruaruense.

Avanço discreto– O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) dos 5.565 municípios brasileiros, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que a Região Metropolitana do Recife foi uma das áreas que mais se desenvolveram no Nordeste. Apesar disto, ainda é considerada de alta vulnerabilidade, uma vez que 47,7% dos municípios possuem indicadores deficitários. De acordo com o estudo do Ipea, o número de municípios com alto IVS passou de 3.610 para 1.981 nos últimos dez anos.

Os negócios de Dirceu– Detalhes do inquérito policial aberto contra José Dirceu na Operação Lava Jato revelam que grandes empresas das áreas de cinema, comunicação e consumo, como a Ambev, dona das marcas Brahma e Skol, contrataram a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro. A Ambev, por exemplo, reiterou nos autos que, dos mais de R$ 1 milhão depositados nas contas da JD – cerca de R$ 20 mil mensais entre 2007 a 2013 – tinham como “objetivo principal a prestação de assessoria em relação às operações na Venezuela".

Juíza barra farra em Olinda – A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, Eliane Ferraz, respaldou a decisão do presidente da Câmara, Marcelo Soares (PCdoB), de não abrir a discussão da proposta do vereador Arlindo Siqueira (PSL), que aumenta o número de vereadores de 17 para 23. “Marcelo agiu com legalidade e constitucionalidade ao manter em vigência o Artigo 14 da Lei Orgânica”, interpretou a juíza.

CURTAS

CHAPAS- Duas prováveis chapas da oposição que já estão na boca do povo em Jaboatão: Heraldo Selva (PSB) prefeito com Geraldo Melo Filho (PMDB) na vice. E Manoel Pereira, o Neco (PDT), com o ex-prefeito Humberto Barradas (PSL) na vice. Já o prefeito Elias Gomes (PSDB) está dividido entre o tucano histórico Evandro Avelar e a neotucano Conceição Nascimento, uma ilustre desconhecida.

SUPERÁVIT- O senador Fernando Bezerra Coelho solicitou, ontem, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que seja dada prioridade à tramitação do texto original do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 165/2015. A matéria torna Crime de Responsabilidade a alteração, pelo Poder Executivo, da meta de superávit primário após o término do primeiro período da sessão legislativa (julho). O pedido do senador ocorreu durante audiência pública na CAE, que analisou os procedimentos adotados pelo governo federal em relação às contas públicas de 2014.

Perguntar não ofende: O PT ficou uma fera ferida com o petista histórico que pediu a cassação de Dilma?

O fundador do PT e jurista Hélio Bicudo, 93 anos, apresentou nesta terça-feira, 1º, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Este é o 17º pedido de afastamento da petista.

O pedido foi apresentado por Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-vice-prefeito de São Paulo, ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal. A advogada Janaina Paschoal subscreve o documento.

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De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, já foram apresentados 17 pedidos de impeachment. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já determinou o arquivamento de cinco desses pedidos por inadequação formal.

Caso haja algum problema no requerimento de Bicudo, Cunha concederá um prazo de dez dias para que ele faça as adequações. O mesmo prazo foi dado às outras pessoas que apresentaram pedidos.

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