A TecBan, empresa administradora do Banco 24 horas, anunciou que já é capaz de garantir que os futuros beneficiários do auxílio de até R$ 600 prometido pelo governo aos trabalhadores informais efetuem o saque do valor em seus caixas eletrônicos. Por meio de comunicado, a empresa explicou que implantou a função de Saque Digital, permitindo a retirada do dinheiro através da apresentação de código numérico que seria enviado aos celulares dos beneficiários por meio de mensagem de texto, pelo próprio governo.

O novo recurso está disponível para qualquer usuário, inclusive para aqueles que não possuem conta no banco, disponível em mais de 800 cidades em todo o Brasil. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, contudo, que vai enviar uma medida provisória para o Congresso antes de publicar a sanção do benefício aos trabalhadores informais, que teria o objetivo de reduzir os impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus.

Como o texto ainda não consta em "Diário Oficial da União", na prática, ainda não vale. O governo federal ainda está estruturando um cadastro com nome e CPF dos possíveis beneficiários.

Depois de 48 horas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitente e microempreendedores individuais (MEIs). A ajuda será publicada em lei nesta quinta-feira, 2, em edição do Diário Oficial da União.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na noite desta quarta-feira, 1, Bolsonaro disse que já sancionou o texto, mas ainda vai assinar uma medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do programa. Sem isso, o programa será "um cheque sem fundo na praça", observou o presidente.

"Assinei (o texto transformando o auxílio de R$ 600 em lei), mas está faltando, para publicar, uma outra medida provisória com crédito. Se não, fica um cheque sem fundo na praça", disse o presidente aos jornalistas ao chegar no Palácio do Alvorada.

Segundo o presidente, o texto da MP está sendo finalizado e assim que estiver pronto, será entregue a ele na residência oficial para ser assinado. A previsão, disse Bolsonaro, é que a lei e a medida provisória sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 2.

"Daí, sim, deve terminar e aí talvez trazer em casa e eu assino, publico. No caso, agora não adianta publicar em Diário [Oficial da União] extra. Eu público no Diário ordinário de amanhã", informou.

Pagamentos só devem começar no dia 10 de abril, primeiro para quem já recebe Bolsa

Os pagamentos, segundo o governo, devem começar a ser feitos no dia 10 de abril para quem já recebe o Bolsa Família. De acordo com cálculos do Ipea, quase 11 milhões de brasileiros que têm direito ao benefício estão fora do Cadastro Único, a mais ampla base de dados do governo federal para programas sociais. O contingente representa 18,3% do público potencial da medida de socorro às famílias mais vulneráveis.

O projeto de lei foi recebido pelo protocolo do Palácio do Planalto às 18h48 da última segunda-feira, 30. O texto levou 28 minutos para sair do Senado, onde foi aprovado por último, até a Secretaria-Geral da Presidência, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Os deputados já tinham dado o aval à medida na quinta-feira da semana passada, 26.

Desde que o projeto foi aprovado na segunda, a #PagaLogo é uma das mais usadas no Twitter. Recebeu a adesão, inclusive, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, rechaçou hoje as críticas de demora na implementação do benefício. Apesar disso, ele evitou responder perguntas sobre calendário para desembolso do dinheiro às famílias necessitadas. "Não houve demora, foi até ágil", disse Braga Netto."Existe um rito que precisa ser cumprido na parte do orçamento, que cabe à equipe econômica, e tem parte jurídica. Isso tem que ser cumprido", completou.

Como mostrou o Estadão/Broadcast mais cedo, o impasse em torno da liberação dos recursos para o auxílio emergencial se transformou em uma "briga de advogados" dentro da equipe econômica, que seguia se debatendo sob o emaranhado de regras fiscais existentes no Brasil, mesmo num momento de grave emergência pública. O governo recorreu a um parecer jurídico para abrir caminho à liberação do dinheiro.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que a única solução seria aprovar a chamada PEC do "orçamento de guerra", que vai criar uma espécie de Orçamento à parte para das despesas da crise. Haveria uma flexibilização na exigência das regras fiscais para esses gastos, destravando as medidas. A declaração foi mal recebida, pois foi vista como uma tentativa de jogar a responsabilidade sobre o Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que quer votar a PEC até amanhã, mas discordou da análise de Guedes. Ele afirmou que já há garantia jurídica para o pagamento do benefício, dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no domingo, 29.

PECs precisam de mais votos para ser aprovadas e têm tramitação mais complexa no Congresso do que projetos de lei e medidas provisórias, por exemplo.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o economista e professor do IDP José Roberto Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também entende que o governo não precisa de PEC para começar a efetuar os pagamentos.

Governo precisará de decreto para detalhar pagamento

Um decreto precisa ser editado pelo presidente para definir como o pagamento será feito. Antes mesmo da aprovação da medida, técnicos já trabalhavam para viabilizar a megaoperação. O principal desafio envolve as famílias que ainda não integral os cadastros do governo, mas fazem jus ao auxílio.

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Segundo o presidente, 54 milhões de pessoas serão beneficiadas. O custo total do programa, segundo o ministro da Economia, será de R$ 98 bilhões.

Trabalhadores intermitentes também terão direito a auxílio emergencial

No Senado, houve mudança na redação para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista, em 2017. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica "inativo".

Para ter direito ao benefício a auxílio, renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50

Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda - a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março. Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

Quem está na fila do INSS para auxílio-doença terá direito a um salário mínimo

O projeto aprovado também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico. O texto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

Bolsonaro veta ampliação de acesso ao BPC

O presidente vetou o aumento do limite de renda para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O projeto aumentava o teto de um quarto para meio salário mínimo em 2021. Na prática, mais pessoas teriam acesso ao pagamento. A equipe econômica é contra ampliar o BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilhões em um ano, nos cálculos do governo. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a ampliação após o Congresso derrubar um veto presidencial a uma proposta com o mesmo teor.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia ao trabalhador receber apenas os recursos de programas sociais governamentais, do PIS/Pasep e do FGTS na conta poupança social digital que será criada para recebimento do auxílio.

Também foi vetado um trecho que suspendia o recebimento do auxílio caso essa e outras regras de movimentação da conta digital fossem descumpridas.

Colaboraram Sandra Manfrini, Idiana Tomazelli, Julia Lindner e André Borges

O governo estima que até 143 mil trabalhadores intermitentes poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600 a informais.

A ajuda será concedida por até três meses. A possibilidade do pagamento ao trabalhador intermitente foi esclarecida durante a votação do auxílio no Congresso Nacional.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. A modalidade tem sido usada por garçons e atendentes de varejo, por exemplo. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica "inativo".

A ideia é que o benefício contemple justamente esses trabalhadores que estão com os vínculos inativos, pois isso significa que eles não estão trabalhando e precisam de renda para sobreviver.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse hoje que o objetivo do governo é atender à população mais vulnerável e manter empregos. Ele salientou, porém, que as medidas "precisam ser pensadas, elaboradas e articuladas". "É um processo", disse.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus. Houve vetos a três itens da proposta, de acordo com Bezerra. O conteúdo da sanção ainda não foi publicado.

Quase duas semanas depois de sua última aparição em anúncios do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou sua participação desta terça-feira, 31, na entrevista no Palácio do Planalto para exaltar a criação do auxílio emergencial aos trabalhadores informais, classificada por ele como "a maior rede de proteção social já estendida" no País. A lei que oficializa o benefício, no entanto, ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e a falta de agilidade nos pagamentos tem despertado críticas fora do governo. O ministro tampouco deu indicação de quando o dinheiro começará a ser liberado.

A criação de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e na segunda-feira no Senado Federal. Desde então, a hashtag #PagaLogoBolsonaro tem sido uma das mais comentadas nas redes sociais, e há forte pressão do Congresso para que os repasses comecem logo.

O Ministério da Cidadania, porém, sinalizou com o início dos pagamentos na segunda quinzena de abril.

O presidente precisa sancionar a lei, editar um decreto e publicar uma Medida Provisória, com vigência imediata, para liberar os recursos no Orçamento. Nenhuma dessas etapas foram cumpridas até o momento.

"É a maior rede de proteção social que já foi estendida", disse Guedes. "São entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões para a defesa da saúde dos brasileiros", acrescentou o ministro, sem dar qualquer indicação de quando começam os pagamentos.

Guedes disse que a medida deve beneficiar cerca de 38 milhões de brasileiros informais e, como numa espécie de vacina anticríticas ao valor do auxílio, fez comparações favoráveis à ajuda aprovada no Brasil.

"Do ponto de vista do déficit primário, estamos gastando bem mais que qualquer país da América Latina", disse o ministro. "Comparada à nossa renda per capita, (a ajuda aos informais) é igual à ajuda dos Estados Unidos, de US$ 1.200", afirmou.

O ministro também ressaltou que a ajuda aos trabalhadores formais deve injetar outros R$ 50 bilhões. "Pode sair hoje ou amanhã", disse. Para empregados com carteira assinada, o governo vai bancar uma parte do seguro-desemprego nos casos de redução de jornada e salário pelas empresas ou até suspensão do contrato.

Guedes fez nesta terça a primeira aparição pública desde 18 de março, quando participou de entrevista coletiva ao lado do presidente e outros sete ministros. Desde então, Guedes ficou mais de uma semana despachando no Rio de Janeiro, onde tem residência.

O ministro participou de videoconferências com investidores e representantes de Estados e municípios. Desde o último fim de semana, ele voltou a despachar em Brasília, hospedado na Granja do Torto.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) de forma unânime, a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.

O vice-presidente da Casa, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), antecipou a conclusão da votação para acelerar o trâmite de envio da mensagem de aprovação à Presidência da República. Como o tema é urgente, o objetivo é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto o mais rápido possível.

Só após a sanção é que o dinheiro começará a ser liberado às famílias brasileiras. O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família. A criação do benefício havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Hoje, teve apoio dos 79 senadores votantes.

Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500, mas na última quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que 30,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados. O gasto foi estimado em R$ 59,8 bilhões nos três meses.

No Senado, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez apenas ajustes de redação. Em uma das mudanças, ele deixou claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica "inativo".

Para ter direito ao auxílio emergencial, a renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50

O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda - a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março. Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

R$ 1.045 para quem espera auxílio-doença

O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico. O projeto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

Acesso ao BPC passa a ser renda de meio salário mínimo em 2021

Apesar de o auxílio ter apoio do governo, o projeto restabelece o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) apenas para 2020. A contragosto da equipe econômica, a medida prevê nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem.

O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de ao menos R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Congresso já havia tentado implementar esse limite mais amplo - que na prática aumenta o número de famílias atendidas pela política - ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.

Twitter

Por meio de uma postagem no Twitter minutos depois da aprovação da proposta no plenário virtual do Senado, Alcolumbre pediu ao presidente Jair Bolsonaro "a sanção imediata do projeto de lei que garante auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos".

O vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), inclusive antecipou a conclusão da votação para acelerar o trâmite de envio da mensagem de aprovação à Presidência da República, justamente para agilizar o processo.

"Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia da covid-19, solicito ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo Senado Federal", escreveu Alcolumbre.

A Câmara dos Deputados aprovou repasse mensal de R$ 600 a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial será paga em dobro (R$ 1,2 mil). Para começar a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

O valor é maior que os R$ 300 que haviam sido avalizados pelo governo em meio às negociações dos últimos dias. Inicialmente, a equipe econômica havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. Mesmo com o aceno do governo, o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), tinha decidido incluir no texto o valor de R$ 500. Na última hora, ele anunciou um acordo fechado com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para elevar a R$ 600 o valor. "É a demonstração de que devemos dialogar, mesmo com divergências", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A matéria foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual da Câmara. Nenhum destaque foi aprovado.

"Conseguimos esse avanço de R$ 500 por pessoa, podendo chegar a R$ 1 mil por família e quando a mulher for provedora, para garantir a dignidade da família. Por isso nosso apoio total ao projeto", afirmou o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) no início da votação. "Esse é um dia histórico para o Parlamento brasileiro", afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

No início do dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que o aumento do valor, que ainda era de R$ 500 poderia gerar um impacto adicional de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões. "Mas em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade brasileira, é muito pouco", disse.

Com um valor de R$ 200, o governo estimava um gasto de R$ 15 bilhões no caso do auxílio emergencial e de R$ 5 bilhões para a antecipação do BPC. Permanecendo o mesmo alcance, as despesas passariam a R$ 45 bilhões e R$ 15 bilhões, respectivamente. No entanto, a diferenciação para mulheres chefes de família pode ampliar o impacto.

Também no projeto, Aro restabeleceu o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) em 2020, mas previu nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem.

O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Congresso já havia tentado implementar esse limite mais amplo - que na prática aumenta o número de famílias atendidas pela política - ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.

O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença. O projeto também traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal nem recebam benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda - a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que o Congresso avalia aprovar uma ajuda a informais na ordem de R$ 500. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na quarta-feira, esse é o valor defendido pelos deputados. O valor seria mais que o dobro do que havia sido anunciado inicialmente pela equipe econômica. O governo, porém, deu sinal verde para um valor menor, de R$ 300.

A criação do auxílio emergencial para trabalhadores informais e a antecipação de uma parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência que ainda aguardam uma resposta na fila do INSS foram incluídos em um projeto de lei já em tramitação na Câmara, para agilizar a concessão do socorro às famílias mais vulneráveis. O projeto deve ser votado ainda nesta tarde.

"O que está se construindo é um valor ordem de R$ 500, é o que o Parlamento está trabalhando. Nós sabemos que nesse projeto de lei se organiza a questão do BPC, apenas para este ano, até porque para 2021 já tem uma lei, com um veto derrubado que tem um impacto de R$ 20 bilhões", disse Maia. "Nossa opinião é que vai gerar impacto a mais de R$ 10 ou 12 bilhões a mais, mas é pouco em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade, é muito pouco", completou.

Maia disse que é necessário garantir renda e previsibilidade aos informais também para que seja possível, no futuro, se planejar um isolamento vertical.

"A questão do vulnerável é muito importante. Até porque esses certamente que estão na informalidade é que, de alguma forma, têm um risco maior. Vivem em residência com um número maior de pessoas, com mais dificuldade de isolamento", afirmou.

Maia também voltou estimar que será necessário um montante de R$ 400 bilhões para enfrentar a crise no País provocada pelo novo coronavírus.

Nessa segunda-feira (10), a Prefeitura do Recife começou o serviço de orientação e cadastramento para acesso ao crédito produtivo. Podem ser beneficiados empreendimentos de pequeno porte, sejam eles formais ou informais.

De acordo com o órgão, o atendimento é realizado sempre das 8h às 13h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte, no andar térreo da Prefeitura, localizada na área central da cidade. Os empresários devem apresentar original e cópia dos seguintes documentos: identidade, CPF e comprovante de residência, no caso dos empreendedores informais. Os formais devem apresentar também o CNPJ.

Depois de receber as orientações, os empreendedores podem se cadastrar no Programa de Crédito Produtivo da Prefeitura do Recife. Em seguida, os pequenos empreendedores passarão a contar com a Gerência de Trabalho e Renda, que mostrará as melhores alternativas de acesso ao crédito e ao financiamento.