O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, nesta quarta-feira, 5, não saber se a queda do dólar verificada na abertura do mercado de câmbio nesta manhã já é resultado da eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as aplicações de capital estrangeiro em renda fixa. O imposto, antes de 6%, foi zerado pelo governo e passa a valer já a partir desta quarta. "A medida é de longo prazo e não para ter efeito imediato", disse o ministro.

O dólar no mercado à vista abriu nesta quarta-feira, 5, em forte queda, cotado a R$ 2,0950, recuo de 1,97%, no balcão. Analistas do mercado de câmbio avaliaram a queda como uma reação à redução do IOF, uma vez que, segundo eles, a medida reforça a perspectiva de um aumento de ingresso de recursos estrangeiros no País.

Mantega, no entanto, negou que o objetivo da medida seja desvalorizar o dólar ante o real. "Queremos deixar livre para aplicações em renda fixa como títulos do governo brasileiro. Na verdade, já havia aplicações, mas nós tínhamos diminuído muito a sua rentabilidade com o IOF de 6%. Hoje, não faz mais sentido porque não há mais todo esse fluxo", disse.

O ministro acrescentou que a rentabilidade das aplicações de renda fixa também caiu porque a taxa de juros é diferente da época em que o governo elevou o IOF, em outubro de 2010. Mantega também negou que o Tesouro esteja com dificuldades para vender seus papéis a investidores estrangeiros. "Estamos financiando muito bem a dívida brasileira, com tranquilidade e não tem essa preocupação".

Inflação

Mantega também negou que a retirada do IOF para os investimentos estrangeiros em renda fixa vise combater a inflação, até porque, segundo o ministro, ela sairá de pauta porque caminha para patamares cada vez menores. "É bom que se diga que a inflação está caindo. O preço dos alimentos está caindo. A safra começou. Então daqui para a frente a inflação será cada vez menor e não há essa preocupação", completou.

A retirada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito para financiar os projetos de infraestrutura busca dar aos bancos as mesmas condições do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), afirmou o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira.

"O decreto publicado hoje (terça-feira) iguala as condições que venham a ser realizadas com recursos do compulsório a ações realizadas com recursos do BNDES", explicou, em referência ao decreto que zerou a alíquota do IOF para essas operações. Segundo o secretário, ele tem informações de que já há operações nesse modelo sendo prospectadas nos bancos.

Antes do decreto, essas operações estavam sujeitas a IOF de 1,5% ao ano, além de 0,38% no ato da contratação. Agora, os dois valores foram zerados. "Era uma parte do programa que estava faltando e estamos liberando agora", afirmou o secretário após ser questionado sobre se a ação foi um pedido do setor bancário.

A arrecadação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recuou 28,43% em janeiro em relação a igual mês do ano passado, segundo informou nesta segunda-feira a Receita Federal. O valor arrecadado em janeiro com esse imposto foi de R$ 2,226 bilhões. De acordo com a Receita, a queda é explicada principalmente pela diminuição das alíquotas nas operações de crédito de pessoas físicas e pela redução do volume de entrada de moedas nas operações tributadas por esse imposto.

A Receita também detectou uma queda de 66,05%, para R$ 271 milhões, de IPI-automóveis. A redução foi atribuída fundamentalmente à alteração da tabela de incidência do IPI em maio do ano passado. A arrecadação desse imposto nos demais segmentos também apresentou queda ainda que menor, de 18,50%. O saldo menor no mês passado, de R$ 1,533 bilhão, é resultado da queda de 3,55% da produção industrial em dezembro de 2012 na comparação com o ano anterior. De acordo com a Receita, também pesou a desoneração de produtos da linha branca e setor de móveis.

O Fisco destacou que o IPI incidente sobre o fumo, por sua vez, registrou um aumento de 194,93% para um total de R$ 1,017 bilhão. O incremento "expressivo" das vendas de cigarro no primeiro mês deste ano em relação a igual período de 2012 foi apontado como causa do aumento na arrecadação do IPI.

No caso do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), houve uma queda de 9,52%, para R$ 1,141 bilhão, que foi explicada por pagamentos atípicos decorrentes de ganho de capital na alienação de bens ocorridos em janeiro de 2012.

Apesar do crescimento da massa salarial em dezembro do ano passado, o imposto recolhido por meio do rendimento do trabalho registrou queda de 1,62% em janeiro, para um total de R$ 8,646 bilhões, em razão da distribuição antecipada de lucros por algumas empresas em janeiro do ano passado. Já em relação aos rendimentos de capital do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a queda de 10,01% foi explicada pelo decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre as aplicações de renda fixa. O governo arrecadou R$ 2,941 bilhões com esse imposto.

A Cide-combustível, que teve sua alíquota zerada, deu uma contribuição de apenas R$ 1 milhão para a Receita no primeiro mês do ano, o que representa uma queda de 99,82% na comparação com janeiro do ano passado.

A Receita Federal esclareceu nesta quinta-feira que as captações no exterior com prazo acima de 720 dias (dois anos) estão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ao final de entrevista coletiva concedida nesta manhã para explicar as alterações no IOF para captação externa, questionado por jornalistas, no entanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a taxa incidente nesses empréstimos é de 0,38%.

"Para captação acima de dois anos (...) aquele 0,38% sempre permaneceu. O 0,38% nunca foi mexido, esse adicional de 6% é que foi zerado", afirmou o ministro.

A Agência Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa da Receita Federal, que concedeu as explicações, e com a assessoria do ministro, que não retornou até o começo da tarde desta quinta-feira.

O governo cedeu à pressão do mercado de câmbio e reduziu de cinco anos (1.800 dias) para dois anos (720 dias) o prazo de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% sobre empréstimos captados no exterior. A medida já repercute nos negócios locais. Os contratos futuros de dólar operam em baixa desde a abertura e influenciam o recuo dos preços à vista da moeda norte-americana.

O dólar à vista abriu nesta quinta-feira em baixa de 0,34%, a R$ 2,0650 no balcão. Até as 10h15, oscilou entre máxima de R$ 2,0690 (-0,14%) e mínima de R$ 2,0610 (-0,53%). Na BM&F, o dólar spot começou a ser negociado a R$ 2,0650, com queda de 0,28%.

Já o contrato de dólar que vence em 1º de julho abriu em baixa de 0,29%, a R$ 2,0730, e até 10h16 oscilou entre máxima de R$ 2,0765 (-0,12%) e mínima de R$ 2,0675 (-0,55%).

A possibilidade dessa mudança no IOF sobre empréstimos externos foi sinalizada na quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro afirmou: "Se a crise externa se agravar, o governo pode retirar algumas medidas adotadas quando o real estava se valorizando". Essas declarações desencadearam uma reação antecipada pelo FRA de cupom negociado na BM&FBovespa. A taxa do contrato de FRA de cupom para agosto recuou na quarta-feira para +1,24%, de +1,40% no fim da sessão de terça-feira, disse um operador de tesouraria de um banco. "Foi uma reação aos sinais dados pelo ministro Mantega", afirmou a fonte.

Alguns agentes locais ouvidos pela AE disseram que a medida desta quinta-feira alimenta expectativas de outras ações do governo, como eventual retirada do IOF de 1% incidente sobre posições vendidas em derivativos cambiais que ultrapasssar US$ 10 milhões ou o patrimõnio de referência da instituição.

A retomada de leilões de venda de dólar à vista é outro instrumento disponível, mas o governo só tende a recorrer a essa opção se perceber falta de liquidez à vista. E não foi isso que mostraram os dados de fluxo cambial divulgados na quarta-feira. O saldo líquido ficou positivo em US$ 843 milhões no mês até o dia 8 e reverteu a queda do fluxo cambial em maio, de US$ 2,691 bilhões, observou o mesmo operador citado acima. Por isso, segundo ele, o governo só fez até agora ofertas de swap cambial, porque observou liquidez reduzida no mercado futuro, e não no à vista.

"O governo vigia de perto o mercado para evitar volatilidade grande e distorções de preços, que elevam a insegurança entre os investidores", afirmou o operador José Carlos Amado, da Renascença Corretora. Segundo ele, é difícil estipular um nível de câmbio confortável ao mercado e ao governo. No entanto, pelo comportamento recente do mercado, esse patamar seria aparentemente de R$ 2,05. Mas o dólar foi bem além e ontem fechou a R$ 2,0720 (+0,44%) no balcão e a R$ 2,0790 (+0,17%) no contrato que vence em 1º de julho de 2012.

De todo modo, como a medida alivia a pressão para a desvalorização excessiva do real, também deve atenuar o impacto do câmbio no repasse para a inflação. Essa percepção ajuda a sustentar a queda dos juros futuros na BM&F. Pesa ainda no recuo das taxas futuras o aumento abaixo do esperado das vendas no varejo restrito, de 0,80%, ante mediana positiva de 1,50%, calculada com base na pesquisa do AE Projeções. No conceito ampliado, as vendas subiram 0,7% em abril ante março, bem abaixo da mediana encontrada, que era de +1,40%. O IBGE revisou o resultado do volume de vendas no comércio varejista em março ante fevereiro, de uma alta original 0,2% para, agora, um avanço de 0,3%.

Desde cedo, o mercado local também monitora a leve queda do dólar diante do euro nesta manhã, além do comportamento misto da divisa norte-americana diante de moedas "commodities". Apesar do rebaixamento de ratings da Espanha e do Chopre pela Moody's ontem e da disparada das taxas de retorno pedida pelos investidores em leilões de títulos da Espanha e Itália hoje, o euro ganha suporte de alta de comentários de que partidos favoráveis aos resgates internacionais oferecidos à Grécia deverão vencer as eleições de domingo no país. Relatos indicam que o conservador Nova Democracia sairá vitorioso sobre o radical Syriza. Segundo alguns analistas, a resistência do euro, mesmo em meio a uma série de notícias negativas, mostra a saturação das posições vendidas dos investidores. Em Nova York, às 10h17, o euro estava em US$ 1,2581, ante US$ 1,2557 no fim da tarde de ontem.

Para incentivar a rede automobilística, foi divulgada a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) junto ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para crédito a pessoas físicas. O anuncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega na última segunda-feira (21).

Para os carros de até 1.000 cilindradas, a taxa que era de 7% cai para zero, já os veículos entre 1.000 e 2.000 cilindradas o tributo de 11% cairá para 6,5%. “Essa redução vai atingir a indústria automobilística como um todo e vai ser uma abertura muito boa para os consumidores”, explicou o economista José Eduardo.

Vai haver uma redução de 4% para 1% nos utilitários, para automóveis bicombustível, fabricados no Brasil ou no Mercosul, incluídos no Regime Automotivo. Além da redução do IPI, Mantega também falou da diminuição do IOF do crédito a pessoa física que cai para 1,5%.

Mantega também anunciou que a indústrias de automóveis vai se comprometer em oferecer descontos. Nos carros populares, de até 1.000 cilindradas, a redução vai ser de 2,5%, já para os entre de 1.000 até 2.000 cilindradas o desconto será de 1,5% e os utilitários 1%. Mas a redução também requer cuidados. “Há um tempo os bancos estavam facilitando a compra de veículos e com isso cresceu a inadimplência”, contou o economista visando um futuro problema.

O governo estima que até o fim de agosto, prazo dado para o fim da redução, o benefício do IPI deve ultrapassar R$ 1 bilhão e R$ 900 milhões no caso do IOF, que não tem um tempo determinado para acabar. “Como a indústria de carros é uma linha muito forte o governo resolveu facilitar a compra de um veículo, promovendo um reaquecimento na cadeia automobilística”, enfatizou.

Mantega acredita que esses estímulos vão facilitar as compras de automóveis e principalmente aquecer a economia brasileira. E a ação já garantiu um aumento do movimento nas consessionárias. 

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou hoje que a arrecadação de IOF com operações de derivativos está em torno de R$ 50 milhões por mês. Desde 16 de setembro de 2011, as operações de derivativos estão taxadas em 1%.

O governo isentou, a partir de hoje, os exportadores nas operações de hedge até o limite de 1,2 vez do valor exportado. O IOF apurado nas operações realizadas até ontem terá que ser compensado junto à Receita Federal no pagamento de outros tributos.

Oliveira negou que o governo esteja adotando medidas por meio de 'tentativa e erro' para conter a valorização do real e, ao mesmo tempo, não prejudicar os exportadores. "(O governo) Não é errático e não é conserto. É ajuste e é normal", argumentou.

Oliveira defendeu o anúncio de medidas e depois sua complementação para que não prejudique algumas áreas ou abra brechas para que possam ser burladas. "Quando se implementa uma nova medida e não se tem experiência dessa medida no mundo ou nacional para ver, é preciso ter bastante prudência, cautela", argumentou.

Ele se negou a falar se outras medidas para o câmbio ou exportadores seriam anunciadas nos próximos dias, já que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu, no dia do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que medidas poderiam vir "a todo momento", "toda semana", "todos os meses". "Não falo sobre o futuro. Hoje só falo sobre a medida que adotamos", desconversou o secretário.

A maior diferença da medida é a de que antes havia compensação e agora não haverá. O que ultrapassar 1,2 vez o valor exportado no ano anterior, porém, e ainda for uma operação de hedge (proteção), poderá ser compensado pelos exportadores.

"O parâmetro de 1,2 é para abrir espaço para eventualmente abrir um crescimento das exportações", explicou o secretário. "A medida não exclui a compensação. O que superar 1,2 vai continuar obtendo compensação", continuou.

De acordo com Oliveira, alguns exportadores já possuem acúmulo de crédito de outros tributos e estavam com mais dificuldades para fazer a compensação. "Principalmente as empresas que são preponderantemente exportadoras", comentou. Os impostos federais que dão direito a compensação à exportação são o IPI e o PIS/Cofins.

O secretário disse que, no lançamento da medida, em julho do ano passado, quando foi criada a alíquota de 1%, o governo preferiu englobar os exportadores porque a criação de exceções poderia permitir o surgimento de ideias para burlar a tributação. "A medida era grande novidade. Nunca havíamos tributado o mercado de derivativos. Naquele momento era preciso ter muita cautela para evitar que a medida fosse esmaecida por prática elisiva", afirmou.

A ampliação de três para até cinco anos do prazo de cobrança de IOF de 6% sobre empréstimos externos, válida a partir de hoje, provocou um movimento em manada de zeragem de posições vendidas em dólar, que garantiu a subida da moeda norte-americana ante o real pela sétima sessão consecutiva, na contramão da queda externa.

O dólar à vista e os contratos futuros oscilaram em alta durante toda a sessão, refletindo a percepção do mercado de que a divisa assumiu um novo patamar de negociação, acima de R$ 1,80, disse o economista Ítalo Abucater, gerente da mesa de câmbio da Icap Brasil.

Desse modo, o dólar à vista fechou a R$ 1,8050, em alta de 1,18%, no balcão, após mover-se da mínima de R$ 1,8010 (+0,95%) à máxima de R$ 1,8210 (+2,07%). O resultado ampliou a valorização acumulada nestas sete sessões em campo positivo para 5,43%. Em março, o ganho contabilizado é de 5,19% mas, no ano, a desvalorização do dólar ainda é de 3,42%. Na BM&F, o dólar spot encerrou a R$ 1,8094 (+1,48%).

A medida de hoje é a segunda adotada este ano a fim de alargar o prazo de incidência de IOF sobre as captações externas, que até 1º de março atingia apenas operações de até dois anos. Para Italo Abucater, o governo ajustou a medida anterior porque grande parte das captações que vêm sendo internalizadas desde o começo do ano tem prazos entre cinco e dez anos. "Agora, as operações externas de prazos maiores passam a estar dentro de um radar mais amplo do governo, uma vez que a medida anterior não era tão abrangente e excluía a maior parte das emissões fechadas recentemente", avaliou. "O impacto da nova medida tende a ser maior que o da anterior", avalia, justificando que agora a tributação deve atingir um perfil de captação mais usual no mercado.

Do ponto de vista do mercado, segundo Abucater, também é vantajosa a subida do dólar. "Como as instituições financeiras e estrangeiros estão comprados em dólar à vista e no mercado futuro, a oferta de moeda ao mercado (sobretudo ao BC nos leilões de compra de dólares) passa a ser feita com o preço num nível bem melhor, acima de R$ 1,80", observou.

A Receita Federal informou hoje que empresas exportadoras já estão fazendo a compensação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de hedge no mercado de derivativos desde janeiro, data do primeiro pagamento.

Hoje, a Receita divulgou instrução normativa para esclarecer aos exportadores que já é possível fazer essa compensação, que estava prevista na lei sobre taxação de derivativos cambiais, mas não havia sido incluída na instrução publicada anteriormente sobre a questão.

As empresas também já podem pedir, desde fevereiro, a restituição do imposto, caso não possam fazer a compensação com outros tributos. Para isso, segundo a Receita, devem seguir as mesmas regras de compensação e restituição aplicadas a outros tributos.

Alexandra Gruginski, coordenadora especial da Receita, afirmou que algumas exportadoras já fizeram a compensação desses valores nos pagamentos de janeiro. Não há informações ainda sobre pedidos de restituição, pois aqueles encaminhados em fevereiro só entrarão na base de dados da Receita no final de março. "Algumas pessoas estavam com dúvida, e nós atualizamos a instrução para deixar claro", afirmou.

No ano passado, o governo instituiu a cobrança de 1% de IOF nas operações de derivativos, umas das medidas para reduzir a especulação com o dólar. Posteriormente, o Congresso incluiu a possibilidade de compensação e restituição para exportadores que fazem hedge para se proteger das oscilações cambiais.