Neste final de semana o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) irá atuar nos dois jogos deste final de semana, válidos pela Copa do Nordeste em sua terceira rodada. O serviço itinerante estará presente em Sport x River (PI), neste sábado (11) e Santa Cruz x Uniclinic (CE), no domingo (12). 

Na primeira partida, a equipe do Juizado estará presente de prontidão na Ilha do Retiro, durante a partida que acontece às 18h15. Já na segunda disputa, às 16h, o grupo estará, no Estádio do Rego Maciel, o Arruda.  

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Jetep conta com uma equipe formada por um juiz, servidores do órgão, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. Quem pode fazer uso dos serviços é o torcedor a fim de garantir direitos e serve também para orientar no cumprimento de deveres de acordo com o Estatuto do Torcedor. Ainda segundo o TJPE, o intuito é garantir a segurança do torcedor nos eventos esportivos e punir indivíduos que cometam delito de menor potencial ofensivo.

Processos

O torcedor que utilizar os serviços da equipe realizará o seguinte processo: após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), é realizada uma audiência preliminar no mesmo dia da partida, na presença de um representante do Ministério Público e de um defensor público. 

Na ocasião, o promotor faz uma proposta de transação penal que consiste na aplicação imediata de pena alternativa. Se o autor do delito não tiver antecedentes criminais, pode cumprir medida socioeducativa através do programa Futebol Cidadão, que afasta o torcedor dos estádios por determinado período.

*Com informação da assessoria.

Não existe uma solução imediata para o problema de violência nas torcidas organizadas brasileiras. Porém, não significa que a pacificação no futebol é impossível de ser alcançada. Mestre em Direito, o juiz do TJ-PE e responsável por implementar o Juizado do Torcedor em Pernambuco, Aílton Alfredo explicou o que pode ser feito para ter controle das TO's e acabar com as cenas lamentáveis e frequentes que envolvem o esporte no Brasil.

Aílton Alfredo e o comentarista esportivo da Rádio Transamérica, Cabral Neto, participaram do I Simpósio de Direito Desportivo – “Estatuto do torcedor: o reflexo das alterações na legislação esportiva”, realizado na Faculdade Estácio do Recife, neste sábado (12). A dupla relembrou os incidentes recentes envolvendo as organizadas de Náutico, Paysandu, Santa Cruz e Sport, criticou a falta de investigações e prevenções dos atos de violência e discutiu as melhores maneiras de readequação na cultura de torcer pelos times de futebol.

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"O futebol, não como esporte, mas como expressão cultural, é algo que transcende o jogo, a exibição. Mexe com o sentimento dos envolvidos, de todos os torcedores", disse Aílton Alfredo. E revelou: "Quando eu entrei no Juizado do Torcedor foi por indignação, mas com o tempo passei a perceber a impotência que tinha para resolver os problemas lá dentro". Ele começou no Juizado do Torcedor em 2006 e saiu há um ano e meio.

A violência das torcidas organizadas deve ser combatida de uma forma diferente, como aponta Aílton Alfredo. "Não podemos pensar em mudar a constituição para caracterizar uma pena mais rígida aos infratores das organizadas. Esse não é o melhor caminho. Até porque se tomarmos essa medida estamos apenas comprovando que todas as instâncias de coibição de violência estão falidas. Desde a polícia que investiga, ao julgamento, sistema carcerário e toda educação social", explicou o juiz.

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Para simplificar, Aílton Alfredo acredita que esse processo de melhora já existe no Brasil, até pela preocupação que as organizações estão tendo em conter as organizadas. Ele também disse que serão necessários de 15 a 20 anos para uma mudança do quadro, como ocorreu na Inglaterra com os hooligans.

E apontou etapas: repressão qualificada com investigação e prevenção dos atos de vandalismo e crime (1); trabalho de política pública em justiça restaurativa (2); educação social, com discussões sobre o assunto desde o colégio, para mudanças de cultura (3). Aílton Alfredo ainda destacou: "É possível ter torcida organizada que agregue ao clube. Não no modelo atual daqui do Brasil. Mas várias seleções europeias, por exemplo, têm torcidas organizadas, que são até rentáveis e não têm nenhum envolvimento com política ou crime".

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador José Renato Nalini, se reuniram nesta terça-feira para cobrar de clubes e federações maior apoio à melhoria da infraestrutura do Juizado do Torcedor, órgão que busca afastar dos estádios os responsáveis por vandalismo e agressões.

Criado em 2011, o Juizado do Torcedor é uma parceria entre os ministérios do Esporte, da Justiça e o TJ-SP e tem como objetivo garantir, na prática, o cumprimento do Estatuto de Defesa do Torcedor, e, assim, melhorar a qualidade de uma partida de futebol nos mais diversos aspectos, como venda de ingressos, segurança, transporte, higiene, qualidade das instalações físicas e alimentícias dos locais onde são realizados os eventos esportivos.

Na opinião do ministro do Esporte, é preciso diminuir os obstáculos para aqueles que querem acompanhar seu time. "Precisamos criar condições para o funcionamento do Juizado do Torcedor. Os clubes e as Federações têm de participar desses esforços oferecendo espaço e equipamento para que a Justiça faça a sua parte", disse Aldo.

José Nalini defende uma distribuição para os processos por delitos cometidos por torcedores. "Assim, teremos mais efetividade no acompanhamento desses feitos e poderemos atuar com o rigor necessário para afastar esses infratores dos estádios", pontuou o desembargador.

O promotor Paulo Castilho, também presente no encontro, lembrou a urgência da efetivação do funcionamento do juizado para garantir tranquilidade nos estádios. "Hoje, vemos gente que está proibida de entrar nos jogos, não só entrando nos estádios, mas expondo fotos nas redes sociais. Com apoio do Tribunal de Justiça, vamos ganhar essa batalha e afastar os arruaceiros", acrescentou.

Depois de uma briga entre torcedores do México e da Croácia, na Arena Pernambuco, nesta segunda-feira (23), um croata foi detido. A informação foi divulgada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), que apresentação o balanço das operações, nesta terça (24). Além do caso do croata, o órgão informou que houve outra prisão com um torcedor que estava portando maconha na Arena Pernambuco.

Segundo o coordenador de Controle e Comando Regional da Secretaria de Defesa Social, Alexandre Lucena, a briga aconteceu no segundo tempo do jogo. “Os croatas ficaram com raiva depois dos mexicanos marcarem o primeiro gol e atirarem copos no gramado. Em seguida, os croatas se exaltaram e começou a confusão”, afirmou.

A brigam foi interrompida por seguranças da Fifa que estavam no estádio e o envolvido foi levado para o Juizado do Torcedor. Foi realizado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e o croata foi retirado do estádio. “Não será dado prosseguimento no caso, por que se tratou de um delito de menor potencial ofensivo e foi resolvido pelo próprio juizado”, explicou o secretário. 

O clima que antecede um clássico, independente de qual for, sempre é muito quente. Os torcedores de ambas as equipes ficam eufóricas até o apito final. Consequentemente, se estabelece uma preocupação a mais para as autoridades. Por isso o Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep), estará presente e mais atenta para esta segunda partida entre Náutico e Sport, pela Copa Sul-Americana. O primeiro Clássico dos Clássicos, na Arena Pernambuco, acontece nesta quarta-feira (28), às 21h50.

O juiz José Raimundo dos Santos Costa será o responsável pelo plantão, que terá início duas horas antes da partida. O magistrado será instituído pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com parcerias da Secretaria de Defesa Social, Ordem dos Advogados, Ministério Público de Pernambuco e Defensoria Pública. O torcedor poderá procurar o Juizado encaminhado por um Policial Militar ou de maneira espontânea para registrar queixa de natureza cível e criminal dentro ou no raio de cinco quilômetros fora do estádio.

O Jetep terá a competência para registrar, processar e julgar as ações cíveis, como acesso aos ingressos. Na área criminal, o Juizado poderá registrar contravenções e crimes de menor potencial ofensivo (como brigas entre torcedores).

O Juizado ainda terá competência para julgar e registrar os crimes que são descritos no Estatuto de Defesa do Torcedor: promover tumulto, praticar e incitar a violência no estádio e em um raio de 5 mil metros, invadir local restrito aos jogadores de futebol; vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete, bem como o fornecimento, o desvio ou a facilitação dessa prática; e solicitar ou dar vantagem ou promessa de recompensa para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva.

Com informaçõe da assessoria

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Juizado do Torcedor, registrou 12 ocorrências durante o clássico Sport x Náutico, ocorrido no último domingo (17), na Ilha do Retiro. Para o promotor de Justiça, José Bispo de Melo, não houve fato de gravidade e as ocorrências se encaixaram dentro do previsto.

Entre elas, um vendedor de bebidas foi flagrado com nove minigarrafas de uísque e recebeu a transação penal de 90 dias de afastamento dos estádios e a prestação pecuniária no valor de R$ 200 em favor de uma instituição para crianças carentes. Dois cambistas não receberam pena por já terem antecedentes criminais e vão responder pelo crime junto ao Juizado do Torcedor.

Um outro torcedor do Sport foi flagrado fumando maconha nas arquibancadas e também será afastado por 90 dias dos estádios e deverá  pagar um multa de R$ 200s em favor de uma instituição para reabilitação de drogados.

Ainda de acordo com o MPPE, oito torcedores, que estavam na arquibancada da geral, se apresentavam como integrantes da Torcida Jovem, mas não estavam usando a camisa, entoaram músicas da torcida e incitaram o tumulto. No juizado, cada um recebeu a transação penal de 120 dias de afastamento dos estádios e nos dias de jogos, a apresentação ao juizado, no setor psicossocial, para participar de palestra.

Em comparação com os anteriores, o último clássico está dentro da média. A respeito da criança que levou uma pedrada no olho, o promotor de Justiça explica que o Juizado do Torcedor tem o limite de atuação no raio de 5 quilômetros do estádio, fora dele as ocorrências devem ser encaminhadas para a delegacia de plantão mais próxima.