A venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência anexas poderá ser proibida. É o que pretende o Projeto de Lei 8487/17, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que altera a Lei Seca (11.705/08).

Pelo texto, o descumprimento da medida será punido com multa de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência no prazo de 12 meses. O projeto prevê que a fiscalização da nova lei será feita por estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o autor, a Lei Seca promoveu avanços na segurança do trânsito ao prever penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool.

Atualmente, essa lei já proíbe a venda de bebidas alcoólica ao longo das rodovias federais. Entretanto, alerta Vidigal, muitos municípios enfrentam resistência à proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível dentro do perímetro urbano.

“Passados 10 anos da publicação da Lei Seca, creio que podemos fazer alguns aperfeiçoamentos legislativos, entre os quais a ampliação da vedação da venda de bebidas alcoólicas para todos os postos de combustíveis e suas lojas de conveniência”, disse.

Da Agência Câmara Notícias

Na primeira grande mobilização nacional do Fórum Permanente das Operações Lei Seca, que realizou blitzes em 17 estados do Brasil desde a noite de ontem (13) até a madrugada de hoje, os agentes de segurança abordaram 10.993 motoristas. No total, 1.037 deles apresentavam sinais de embriaguez e foram impedidos de continuar dirigindo.

As operações contaram com um efetivo de 1.936 homens e mulheres da Polícia Militar dos estados, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e agentes de trânsito em todo o país. Foram feitos ao todo 9.522 testes com o etilômetro e lavrados 823 autos de infração, além de 214 prisões. Foram recolhidos 1.610 documentos, entre carteiras de motoristas e certificado de licenciamento de veículos. Mais de 626 autromóveis foram removidos para depósito.

O balanço foi divulgado pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Segundo a nota, um estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, mostrou que a Lei Seca salvou 41 mil vidas desde 2008 e poupou ao país mais de R$ 550 bilhões, em perda de produto e renda.

Os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) colocam o Brasil em quarto lugar no ranking de acidentes de trânsito nas Américas, atrás da República Dominicana, Belize e Venezuela. São 47 mil mortos por ano no país e 400 mil com alguma sequela por causa de acidentes.

De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro, tenente-coronel Marco Andrade, o objetivo da ação foi chamar a atenção da sociedade para os riscos de beber e dirigir. Para ele o trabalho repetiu o sucesso da mobilização que encerrou a Semana Nacional do Trânsito do ano passado, feita em setembro, quando foram abordados 19.328 motoristas e 2.549 tinham sinais de embriaguez.

“Essa mobilização nacional ajudou a promover a conscientização dos motoristas para que todos juntos - poder público e sociedade -, numa soma de esforços, possamos reduzir os índices de violência no trânsito, que infelizmente ainda apresenta estatísticas negativas em todo o Brasil. Nosso objetivo é realizar mais ações como essa ao longo de todo o ano, integrando todas as operações do país”, afirmou.

Da quinta-feira (13) ao domingo (16), feriadão da Semana Santa, o número de fiscalizações da Lei Seca devem aumentar em Pernambuco. As equipes de abordagem estarão nos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), praias do Litoral Norte e Sul, Caruaru, Gravatá, Garanhus, Arcoverde e Afogados da Ingazeira. 

De acordo com a Secretaria de Saúde, o aumento será mais significativo no interior do estado em virtude do alto fluxo de pessoas que chegam para assistir as encenações na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus, Agreste de Pernambuco. Além do município onde ocorre a encenação, também serão realizadas atividades educativas para a conscientização sobre beber e dirigir em Caruaru.

As equipes são, no total, formadas por treze pessoas, incluindo agentes do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), profissionais da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e policiais militares. 

A operação Lei Seca começou a funcionar no Estado em 2011 e, desde então, já foram realizadas 1.733.843 abordagens, das quais em quase 7 mil foi constatado o uso de álcool ao volante, cerca de 1.500 crimes e mais de 26 mil recusas. Só no período da Semana Santa de 2016, foram realizadas mais de 8 mil abordagens.

Na madrugada do último sábado (21), por volta da 1h40, um acidente foi registrado na Avenida Nilo Peçanha, no bairro do Bessa, em João Pessoa, na Paraíba. O condutor de um veículo Porsche recebeu o pedido de parada da equipe de fiscalização da Lei Seca, mas não atendeu e acabou atropelando e passando por cima de um agente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). Testemunhas identificaram o condutor como sendo Rodolfo Carlos, neto do dono do Grupo São Braz. 

O agente do órgão fez sinal que o condutor Rodolfo Carlos parasse, inclusive batendo no capô do carro. O motorista ainda acelerou e acertou outro agente. Outro motorista que estava no local na hora, descreve a cena como um fato horrível. Com o impacto, a placa dianteira do veículo caiu. O agente Diogo Nascimento, de 34 anos, segue internado em estado grave na UTI do Hospital de Trauma de João Pessoa.   

Segundo informações da 1ª Superintendência de Polícia Civil, não existe a possibilidade de dolo eventual, ‘aceitou o risco de passar por cima’, mas sim, ele quis passar por cima. Ainda segundo a polícia, o condutor não se apresentou à polícia, mas o carro já foi rebocado para perícias.

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Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a  mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, "quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia", afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco anunciou nesta quarta-feira (16) que, com a proximidade do feriado da Semana Santa, a Operação Lei Seca já inicia um esquema de bloqueios nas rotas para quem vai passar a data comemorativa no interior do Estado ou no litoral. O reforço na operação começa nesta quinta-feira (17) nas estradas e as autuações serão realizadas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com informações do Governo, as equipes estarão entre os dias 17 e 20 na cidade de Arcoverde, no sertão pernambucano, onde há concentração de missas e procissões de fiéis. Os municípios de Caruaru e Garanhuns também recebem as blitzes entre os dias 18 e 27, já que é o percurso para quem acompanha as encenações da Paixão de Cristo, em Brejo da Madre de Deus. 

O Coordenador da Lei Seca no Estado, Luciano Nunes, falou sobre a intensificação dos bloqueios. "Estaremos nessas regiões mais procuradas pelos turistas nessa época do ano. É importante que os motoristas saibam que são horários variados e alternados. Equipes estarão nas rodovias federais e nas entradas dessas cidades, assim como praias do litoral norte e sul para quem vai optar por outra programação nesses dias, sem esquecer que motociclistas também são prioridade nas nossas abordagens por liderar números de mortes e acidentados no trânsito", comentou.

De acordo com dados do órgão, de 2011 a 2015 a Lei Seca realizou 1.438.944 abordagens. Desse total, 7.357 motoristas foram flagrados dirigindo após ter ingerido bebida alcoólica (constatação e crime). No ano de 2014, o Estado de Pernambuco registrou 1.888 óbitos por acidente de transporte terrestre, sendo 802 envolvendo motociclistas.

Com informações da assessoria

A Secretaria Estadual de Saúde divulgou, no início da tarde desta segunda-feira (4), o balanço referente à Operação Lei Seca (OLS) tanto no final como durante todo o ano de 2015. 

A ação foi intensificada no período das festividades de final de ano, que corresponde ao período do dia 24 de dezembro a 1 de janeiro. Durante a operação foram abordados 10.425 carros nas blitzes realizadas no período das festas de Natal e Ano Novo. Esse número foi correspondente a motoristas que trafegaram pela Região Metropolitana do Recife (RMR), Interior do Estado, Litorais Norte e Sul, para acesso às praias durante os feriados e realizaram testes de alcoolemia. Ao todo, houve 126 recusas e 48 constatações de ingestão de bebida alcoólica e dois crimes. Já a quantidade de carros rebocados chegou a 116 e 822 multas aplicadas. Em relação ao ano passado, foram parados 10.020 motoristas, 96 recusas, 5 crimes e 44 constatações do uso de álcool. 

De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca, Luciano Nunes, houve um equilíbrio durante esse período em relação ao ano anterior, havendo, em 2015, menos recusas à realização do teste, visto que a tolerância de álcool no sangue é zero. 

Balanço 2015 

A Secretaria Estadual de Saúde ainda divulgou um comparativo entre os anos de 2014 e 2015 que revela um aumento de 10 mil em abordagens realizadas. Além disso, foi registrada a diminuição das infrações envolvendo o consumo de bebida alcoólica, crimes e recusas. 

Em 2014, o número de motoristas parados em blutzs foi de 363.474; já em 2015, o número subiu para 373.508. 

Ainda de acordo com Nunes, é possível dizer que isso é reflexo de uma postura diferente adotada pelos pernambucanos, que estão mais conscientes em relação aos perigos da associação entre o consumo de bebida e a direção. O coordenador acrescenta que desde que teve início a OLS, foi possível reduzir os crimes por alcoolemia, que são a soma de três infrações: de 6.677, em 2014, para 5.853, em 2015. O balanço expressa que em 2014, foram 1.594 constatações, enquanto 2015 registrou 1.308; os crimes foram reduzidos de 308 para 163, enquanto as recusas também diminuíram, das 4.775 para 4.382.

De acordo com a Secretaria, a OLS em Pernambuco tem contribuindo para redução de óbitos por acidentes de transporte terrestre desde sua implantação. Em 2012, foram 2.088 mortes, enquanto o ano de 2013 registrou 2.004 óbitos. Em 2014, foram 1.740 mortes.

Com as festividades de fim de ano, o número de carros nas rodovias aumenta, com destino às praias e outras cidades para reunião com a família e amigos. Percebendo isso, a Secretaria de Saúde fará mudanças na Operação Lei Seca, alterando as folgas dos plantonistas para uma maior cobertura. 

A ação tem apoio do Batalhão de Trânsito (BPTRAN), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PE). Segundo o Major Luciano Nunes, coordenador da operação, as 18 equipes estarão mantidas, porém o esquema de folgas será alterado, visando uma maior mobilidade. Ao invés de dois dias e uma folga, como era praticado, os participantes da operação irão trabalhar um e folgar outro. 

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De acordo com o Major, as abordagens terão por base um mapa do sistema da operação que identifica os pontos fortes e fracos. O revezamento no trabalho será iniciado na próxima quarta-feira (23), e irá até o dia 1 de janeiro. Os trabalhos com a Lei Seca já estavam ocorrendo desde o segundo fim de semana de novembro, com a Operação Confraternização, já dando um início às abordagens de fim de ano.

No ano de 2015, foram feitas 363 mil abordagens, segundo dados da Secretaria de Saúde.

Uma ação inusitada está chamando a atenção dos moradores de Garanhuns e turistas que acompanham a 25ª Edição do Festival de Inverno (FIG). Carros batidos, totalmente danificados em acidentes, estão sendo expostos na entrada da cidade, nas rodovias e também na sede da V Gerência Regional de Saúde e do Hospital Regional Dom Moura. Junto aos carros, uma faixa dá o recado direto: "Não seja o próximo!".

A campanha reforça a Operação Lei Seca, que está acontecendo na cidade durante o evento, e segue até este sábado (25). Cinco veículos estão sendo exibidos em pontos de referência de grande fluxo, principalmente nos trevos de acesso à cidade. "A ideia é que as carcaças demonstrem o estado do carro após um acidente e imediatamente as pessoas se questionem sobre o uso adequado do veículo. Excesso de velocidade, uso do álcool, desatenção, ultrapassagens indevidas, desrespeito à legislação, infrações, entre outros fatores de risco, são decisivos para se evitar um acidente e mortes no trânsito, o que muitos ignoram", comenta Dra. Catarina Tenório, gestora da V GERES.

Nos locais de exposição dos veículos, também está sendo feita a distribuição de panfletos, adesivos e outros materiais informativos. A iniciativa é realização da V GERES, da Operação Lei Seca e do CRPAM - Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Moto, e conta com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, DER- Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, DETRAN/PE, entre outras instituições.

Com informações de assessoria