Nesta terça-feira (10), diversas ações serão realizadas em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. As medidas beneficiam idosos, pessoas com deficiência, consumidor e a população LGBT.

Entre as ações, será anunciada a criação da Superintendência da Pessoa Idosa, o Plano de Atenção Integrada da Pessoa Idosa e a regulamentação do Fundo da Pessoa Idosa de Pernambuco (FEDIPE). O programa vai implantar e incentivar políticas públicas para o público da terceira idade.

As pessoas deficientes contarão com a instalação de Centrais de Libras no Expresso Cidadão de Petrolina, Caruaru e do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Também serão apresentadas as regulamentações da lei que trata da gratuidade do transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR) para pessoas com deficiência e da Lei do Policial com Deficiência.

Para o consumidor será lançado o PROCON Móvel, contando com vans e equipes de advogados e assistentes para atuar em locais de difícil acesso. O lançamento da Câmara do Consumidor Turista vai agilizar o atendimento aos visitantes. O Governo do Estado vai anunciar também a criação do Conselho Estadual de Direitos da População LGBT.

Com informações da assessoria

A criação do Conselho Municipal de Direitos e Promoção da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) foi decretada em publicação no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (3).

O Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes de políticas públicas, em âmbito municipal, de acordo com a publicação no Diário Oficial, além de “fiscalizar e cobrar cumprimento da legislação asseguratória dos direitos da cidadania LGBTs”. 

Formado por 14 membros, divididos igualitariamente entre indicados pelo poder público e pela sociedade civil organizada, a criação do Conselho segue uma tendência nacional incentivada pelos movimentos sociais que lutam pelos direitos LGBT.

A sociedade civil terá representantes de organizações não governamentais, legalmente constituídas, atuantes em Maceió, com tempo igual ou superior a dois anos, ainda de acordo com a publicação. 

No próximo domingo (24), acontecerá em Caruaru, no Agreste pernambucano, uma Parada Gay. O evento acontecerá a partir das 15h, na Avenida Agamenon Magalhães, com previsão de término ás 19h.

Com o tema “Por uma sociedade LGBT livre da homofobia”, a expectativa para o evento é receber um público de 12 mil pessoas. A equipe dos Agentes de trânsito e da Guarda Municipal estará nos locais para orientar condutores e fazer a segurança preventiva.

Discussão - Na próxima quarta-feira (27), a Secretaria Especial da Mulher, de Participação Social e a Gerência Municipal de Direitos Humanos realizará um balanço anual das atividades da Assessoria de Políticas LGBT- Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e transexuais de Caruaru, às 19h, o auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, Avenida Rio Branco. Os interessados podem se inscrever através do e-mail assessorialgbtcaruaru@hotmail.com, fornecendo o nome completo para a confecção dos certificados.

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O deputado Anderson Ferreira (PR) lançou um Projeto de Lei que deve provocar polêmica principalmente nos movimentos LGBTs. A matéria do parlamentar, apresentada na última segunda-feira na Câmara Federal, é sobre a criação do Estatuto da Família e tem como um dos itens a definição da entidade familiar na união estável entre o homem e a mulher.  

“Esse movimento (LGBT) está pegando essas brechas (da Constituição) para ditar a maioria da sociedade (...). O alicerce da família na sociedade é baseado no homem e na mulher. Como alegar que existe uma nova família surgindo? Sabemos que tem, mas tem que surgir de maneira legal, a constituição tem que ser respeitada”, afirmou o progressista, em entrevista ao Portal LeiaJá. 

Segundo o parlamentar, dependendo dos anseios da sociedade, o seu estatuto pode ser readequado. “O que nós queremos é abrir essa discussão na Casa, o estatuto vai tramitar e vai se adequar as discussões. Queremos discutir o que vai ser positivo e negativo para o estatuto (...). Não é que o instituto chegue a uma regra absoluta, ele vai moldando”, explicou o deputado.

“O que a gente está vendo é que não existem políticas públicas em prol da família, políticas públicas empregadas na União, nos municípios. Hoje a gente sabe que há muitas deturpações da célula familiar”, completou. 

Outros itens citados no estatuto são a criação do Conselho da Família; a prioridade na tramitação de processos judiciais que tratem de família; a contratação de pessoas especializada nas questões familiares no Sistema Único de Saúde (SUS), além da inserção de uma disciplina na grade escolar para estudar o tema “família”. 

“Nós sabemos o que é o reflexo da violência. Nós sabemos o que é desestruturação familiar. Temos que acordar e despertar. Não é por conta de um cartão bolsa-família que a sociedade vai se tornar imunizada de tudo que está ocorrendo”, disparou o deputado.

Confira o projeto em anexo. 

Milhares de pessoas participam na tarde deste domingo (13) da 18ª Parada do Orgulho LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio. Uma imensa bandeira arco-íris, símbolo da luta pelos direitos dos homossexuais, foi estendida na Avenida Atlântica. Trios elétricos animam a passeata.

As cantoras irmãs Pepê e Neném, que participaram de várias passeatas LGBT, ressaltaram que a parada é importante para que a sociedade respeite os homossexuais. “Somos todos iguais. [A preferência sexual] não tem importância nenhuma. O que importa é o caráter da pessoa, é amar, é respeitar o próximo”, disse Pepê.

Famílias com crianças pequenas e casais heterossexuais também participam da parada. A secretária Adriana Lima levou o filho de 10 anos para Copacabana. “É importante que ele participe para que cresça sem preconceito. É a quinta passeata da qual participo”, afirmou.

O coordenador da parada e presidente da organização não governamental Arco-Íris, Júlio Moreira, disse que, desde que começaram, em 1995, as paradas tiveram um papel importante na conquista de direitos, mas ainda há um longo caminho pela frente.

“Nesse tempo, a gente conseguiu construir políticas públicas, como centros de referência de combate à homofobia, o Programa Brasil sem Homofobia e os conselhos, que têm o papel de monitoramento das políticas públicas. O grupo LGBT conseguiu o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal em relação à união estável. Mas ainda há muitas demandas da comunidade, como a criminalização da discriminação por orientação sexual, o famoso PLC 122. Também queremos o reconhecimento do nome social para travestis e transexuais”, disse.

Milhares de pessoas que defendem a causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis), se reuniram neste domingo (15), na orla de Boa Viagem, Zona Sul, na 12ª Parada da Diversidade do Recife. A festa que teve concentração no Parque Dona Lindu, contou com um show da cantora Gaby Amarantos, que fez todo mundo dançar com seus hits já conhecidos.

Para a cantora paraense, o evento realizado na praia mostra a diversidade presente não só no Recife, como em todo País. “Hoje eu vi gente de todo jeito lá curtindo, não era um evento só de quem tava militando e comemorando. Tinha muita criança, muitos casais, muitos heterossexuais também. Temos que acabar com essa segregação e mostrar que de verdade todo mundo é igual”, afirmou a cantora.

Quem também marcou presença no evento foi o ex-BBB Aslan Cabral, ele que inclusive acompanhou todo o percurso da Parada no trio da boate Metrópole. Para Aslan, este não é apenas um momento de festa, é a hora de cobrar ao poder público políticas para o grupo LGBT. “Se pegássemos todos que estão aqui presentes e colocássemos em votos de um representante legitimo, teríamos realmente alguém apto de fazer valer essa diversidade. Não pode ficar só na festa, só no treme-treme”, pontuou.

O tema da Parada 2013 foi “Felicidade é Coisa Séria! Nossa luta é por respeito e dignidade”. Assim como Aslan, a empresária Maria do Céu, proprietária da boate Metrópole, estava no trio proclamando palavras de incentivo e força às milhares de pessoas que caminhavam acompanhando o trio.

Foi o caso de um grupo dos primos Valdir Peixoto, de 24 anos, e Poliana Maria, 24. Ele homossexual e ela lésbica, que diferente de muitos, não recebem aceitação dos pais e familiares. “Foi difícil de assumir no início, mas eu não estou fazendo nada de errado, nem mal a ninguém. Eu sou feliz desse jeito e tive que me aceitar”, afirmou Valdir.

Em tempos de projetos contra o casamento gay e outras medidas contra o homossexualismo, o PSB nacional tenta aproximar a classe LGBT ao seu partido. Nas redes sociais, os socialistas convocam os simpatizantes das causas homossexuais para proliferar o seu campo eleitoral. 

Com as recentes manifestações, onde diferentes grupos sociais lutam por causas dos seus próprios interesses, outros partidos devem seguir o mesmo caminho do PSB e tentar atrair esses grupos.  

SALVADOR - Com o auditório cheio, o Conselho de Cultura do Estado da Bahia, na tarde desta terça-feira (30) recebeu produtores culturais, artistas, representantes do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) e de outros movimentos sociais. Na ocasião foram discutidas e sugeridas mudanças nas políticas públicas culturais voltadas à diversidade sexual e de gênero. O resultado da reunião será sistematizado e enviado a Secretária de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA).

A criação da sessão foi impulsionada após pessoas envolvidas com a temática LGBT reclamarem o fato de o governo estadual ter acabado com os editais específicos à comunidade LGBT é ter os incluído na categoria de editais de Culturas Identitárias. Para o conselheiro de cultura, membro da comissão de demandas extraordinárias que organizou a sessão, Leandro Colling, é de fundamental que o conselho fomente o debate. “É preciso entender que tanto a Homofobia, a lesbofobia e a transfobia nascem, crescem e se cristalizam no campo da cultura, daí a importância dos produtos da cultura, para que as pessoas se sensibilizem”, afirma.

Foram convidados para a composição da mesa da sessão o professor da UFBA, diretor de teatro e conselheiro nacional de política cultural, Djalma Thuler, a produtora cultural que organiza a mostra possíveis sexualidades, Fernanda Bezerra , a trans artista Marina Garlen, o representante do fórum baiano LGBT , Agnaldo Almeida e o representante da Secult Benito Juncal.

Edital de Cultura Identitária - Um dos problemas centrais apontado, durante a sessão, foi à falta de aprovação de projetos voltados a diversidade sexual após a incorporação do edital. “Entre os 23 projetos aprovados no edital apenas um era da temática LGBT”, disse Fernanda Bezerra. Durante a sessão também foi questionada a diferença na quantidade de projetos selecionados de cada grupo identitário e o tratamento dado. “A política cultural da Bahia pensa na diversidade, mas não pensa da diferença. O edital para culturas identitárias pensa políticas para ciganos e idosos do mesmo modo para a etnia e o morador rural” afirmou Djalma.

Acerca da questão Agnaldo Almeida apontou duas soluções para a questão.  “Ou se abre um edital específico para LGBT ou se abre espaços em outras propostas para que a cultura LGBT seja atendida”, sugeriu.

Ainda sobre os editais o diretor de teatro, Thuler também questionou a maneira que a política cultural identitária tem se colocado para o público LGBT baiano. “A política cultural foi editalizada. O edital aburguesou o acesso e as a pessoa não dispõe das ferramentas para acessá-lo.”, disse, afirmando que os textos dos editais são de difícil compreensão. 

Verbas - Na ocasião, a produtora cultural Fernanda Bezerra também apontou o atraso no repasse dos recursos aos poucos que são contemplados pelos editais e a dificuldade de conseguir apoio por outras vias. “É muito difícil conseguir apoio que não seja do governo para trabalhar com essas temáticas”, afirmou.

Bezerra também ressaltou que existiram ocasiões em que os contemplados pelos editais não receberam a verba antes dos seus trabalhos serem executados e depois não foram ressarcidos. Marina Garlen desabafou e disse que as empresas privadas não apoiam os eventos da cultura LGBT e concordou que os artistas encontram dificuldades de serem apoiados pelo Estado. Nós também pagamos luz, ,água, aluguel”, lembrou. 

Secult - Em resposta aos questionamentos o representante da Secult, Benito Juncal, afirmou que a Secretaria dispõe de um baixo orçamento e que parte dele não é administrado pelo governo, e sim pelo empresariado, com o Fazcultura. “Enquanto a cultura estiver 1% dos recursos orçamentários não vamos poder fazer políticas culturais para nada, porque a demanda é muito grande”, disse.

Benito também se queixou que fazer políticas públicas saírem de papel é algo difícil. “O edital não é política, é instrumento de política. O que temos hoje para os editais que giram em torno não é nada diante de um estado que tem a diversidade e o tamanho da Bahia. A afirmação de Juncal foi discordada pela conselheira Mary Castro. “Os editais domesticam. São uma política de cultura sim”, afirmou a conselheira.

A saúde integral para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) tem sido assunto de discussão entre os 57 municípios do Sertão pernambucano. E da próxima sexta (19) a segunda-feira (22) o tema será debatido no I Seminário Estadual de Saúde da População LGBT no Controle Social – Região Sertão. O evento é organizado pelo Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE) em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e Fórum LGBT.

O encontro vai acontecer na Ilha de Itamaracá, no Orange Praia Hotel, na programação estão incluídos trabalhos e debates para servirem de subsídios para a criação de uma política de saúde integral para a população LGBT em Pernambuco.

Para Jair Brandão, coordenador do Seminário, a participação no evento permite ao controle social o acesso às informações sobre saúde integral da população LGBT e fomenta a importância da criação de políticas de saúde para população LGBT nos municípios do estado.

“Iremos ter um retrato fiel dos problemas em relação à saúde que são enfrentados pela população LGBT em cada região. Com isso, vamos construir estratégias para enfrentar esses desafios e sugerindo políticas de saúde universais, equânimes, integrais, com qualidade e eficácia”, analisou.

A programação conta com a presença e participação do Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco, Antonio Carlos Figueira; Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional LGBT; Ministério Público de Pernambuco; Comitê Técnico de Saúde Integral para População LGBT de Pernambuco, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, entre outros.



O seminário já aconteceu na Região Metropolitana, Zona da Mata, Fernando de Noronha e no Agreste. Ao final dessa etapa (Sertão) os organizadores devem produzir um relatório que contribua para a criação de políticas de saúde, para os gêneros, em Pernambuco.

Confira a programação AQUI.