O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra pela prática de ato de improbidade administrativa. A ação contesta a edição da Portaria no 1.576, de 20 de agosto de 2019, que suspendeu, “pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período”, um edital para seleção de projetos audiovisuais que seriam veiculados nas TVs públicas.

Segundo apurou o MPF/RJ, a Portaria foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis – LGBTT, dentre os quais os documentários “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”, desmerecidos pelo presidente da República em vídeo publicado no dia 15 de agosto de 2019.

A suspensão do concurso causou, segundo apurado no inquérito civil, dano ao patrimônio público federal no valor de R$ 1.786.067,44, referente aos gastos já efetuados com sua realização.  

A ação do MPF pede a anulação da Portaria e a conclusão do concurso, e ainda a condenação do Ministro Osmar Terra nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), a saber:

a) ressarcimento integral dos valores dispendidos com a realização do concurso referente à Chamada Pública BRDE/FSA – PRODAV – TVs Públicas – 2018, apurados em R$ 1.786.067,44 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), monetariamente atualizados;

b) perda da função pública exercida;

c) suspensão dos direitos políticos por oito anos;

d) pagamento de multa civil em valor equivalente a duas vezes o valor do dano causado;

e) proibição de contratar com o Poder Público Federal ou dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

Fatos apurados pelo MPF -  Os fatos narrados na ação do MPF constam de inquérito civil com mais de novecentas páginas, instaurado para investigar a prática de eventual censura e discriminação na suspensão da Chamada Pública BRDE/FSA/PRODAV – TVs Públicas 2018, voltado à “seleção, em regime de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais seriadas brasileiras, com destinação inicial para os canais dos segmentos comunitário, universitário, e legislativo e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa”.

Coordenado pela Ancine, o concurso foi iniciado em março de 2018 e, em agosto de 2019, quando foi editada a portaria ministerial, estava em sua fase final. Contemplava projetos variados, agrupados em catorze blocos temáticos (“Livre”, “Ficção-Profissão”, “Ficção-Histórica”, “Sociedade e Meio Ambiente”, “Raça e Religião”, “Diversidade de Gênero”, “Sexualidade”, “Biográfico”, “Manifestações Culturais”, “Qualidade de Vida”, “Jovem”, “Documentário Infantil”, “Animação Infantil” e “Animação Infanto-Juvenil”).

Consta do processo administrativo do concurso que 801 propostas estavam inscritas. Na fase de avaliação, 613 propostas passaram pela análise de 121 pareceristas selecionados através de edital público. Conforme as regras do edital, foram classificados os cinco projetos com melhor pontuação para cada bloco temático/região, totalizando 289 produções.

Segundo as regras do edital, o Ministro da Cidadania e o Secretário Especial de Cultura, enquanto órgãos de direção superior, não participam legalmente do processo de seleção dos projetos. Todavia, de acordo com o que foi apurado, no dia seguinte à manifestação do Presidente da República, o Ministro Osmar Terra determinou a elaboração de pareceres sobre minuta de portaria de suspensão do concurso, justificando, para tanto, que a medida era necessária para a recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual.

Ouvido pelo MPF no último dia 26/09/19, o ex-Secretário Especial de Cultura, José Henrique Pires, apresentou cópia de documentos do processo administrativo, e relatou que recebeu um pedido por parte do chefe de gabinete do Ministro, para que analisasse e se manifestasse “com urgência” sobre a minuta da portaria. Segundo a testemunha, a minuta não se encontrava devidamente justificada e tratava-se, em seu entender, de “mais uma tentativa de chancelar o que o presidente havia dito, isto é, não veicular conteúdos que não lhe agradem”.

“O Ministro, em declarações posteriores, disse que não tinha a obrigação de seguir o que um funcionário do governo anterior havia falado, mas isso não é verdade, pois o concurso em andamento era o resultado de um conjunto de deliberações feitas pelo Conselho Nacional de Cinema e pelo comitê gestor do FSA”, afirmou a testemunha.

O ex-secretário Especial de Cultura afirmou ainda ter “alertado ao Ministro que posições de censura poderiam causar problemas de ordem jurídica, sem falar no prejuízo causado às pessoas que, de boa fé, participaram do concurso, e que estão sem acesso aos recursos previstos”.

A falta de justificativa para a edição da Portaria também foi apontada por escrito pelo órgão de controle interno do Ministério da Cidadania, mas mesmo assim o Ministro manteve a determinação de suspender o concurso em sua fase final.

Segundo informou a ANCINE ao MPF, a União já gastou com a Chamada Pública BRDE/FSA/PRODAV – TVs Públicas a importância de R$ 1.786.067,44.

Ato de Improbidade -  Afirma a petição inicial da ação que o verdadeiro motivo da suspensão foi impedir que os projetos mencionados pela presidência da República sagrassem-se vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo.

Como registra a ação, além do dano ao Erário causado pela suspensão do concurso, “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. A ação lembra que em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADO 26/DF, afirmou expressamente que “os homossexuais, os transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, mostrando-se arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero. (...) O Estado não pode adotar medidas nem formular prescrições normativas que provoquem, por efeito de seu conteúdo discriminatório, a exclusão jurídica de grupos minoritários que integram a comunhão nacional.”

Um tribunal de Hong Kong concedeu nesta quarta-feira (4) a uma lésbica britânica o direito de viver e trabalhar na megalópole com sua companheira, uma decisão que encerra uma longa batalha judicial.

O Tribunal de Apelação da ex-colônia britânica - que retornou à soberania chinesa em 1997 - examinou o caso de uma britânica que não recebeu o visto de cônjuge porque sua companheira é uma mulher.

A demandante, identificada com as letras "QT", chegou a Hong Kong em 2011, depois de oficializar o relacionamento com "SS" no Reino Unido em uma união civil. Esta se mudou para Hong Kong com um novo posto de trabalho.

Hong Kong não reconhece o casamento gay ou as uniões entre pessoas do mesmo sexo e "QT" não recebeu um visto de cônjuge, que permite trabalhar, e recebeu apenas um visto de turista.

Em setembro, o Tribunal de Apelação deu razão à britânica, mas o governo recorreu contra a decisão.

As autoridades concedem vistos às pessoas que viajam a Hong Kong para trabalhar porque consideram que "ele ou ela tem o direito ou as capacidades necessárias ou convenientes. Esta pessoa pode se heterossexual ou gay", afirmou o Tribunal de Apelação de última instância.

"A capacidade de fazer vir os cônjuges é um fator importante para as pessoas que estão decidindo viajar ou não a Hong Kong", completou o tribunal, ao destacar que é "contraproducente" limitar este direito aos heterossexuais.

O principal tribunal de Hong Kong estabelece assim uma primeira decisão a favor dos direitos dos casais do mesmo sexo, destacou o advogado de "QT", Michael Vidler.

"Esperemos que isto abra um caminho para a mudança e para o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo", completou.

A homossexualidade só deixou de ser considerada crime em Hong Kong em 1991.

Doze grandes instituições financeiras internacionais, incluindo Morgan Stanley, Goldman Sachs e Credit Suisse, apoiaram "QT", alegando que uma política de contratação diversificada era vital para atrair os melhores talentos.

Em um comunicado publicado por seu advogado, "QT" se declarou "feliz" com a sentença e por "ter contribuído um pouco para o progresso dos direitos LGTB em Hong Kong".

Mas acusou o governo de tê-la tratado, "assim como faz com milhares de lésbicas e gays, como uma cidadã de segunda categoria, devido a minha orientação sexual".

O representante do governo no tribunal alegou na audiência que o "matrimônio cria um status" que justifica por si um tratamento diferente para casais heterossexuais e homossexuais.

Hong Kong, uma cidade aberta e cosmopolita que organiza a cada ano uma parada do orgulho gay com milhares de participantes, também possui movimentos conservadores que criticam os tímidos avanços nos direitos LGTB.

Mas há alguns sinais de mudança. Uma pesquisa da Universidade de Hong Kong mostrou que 50,4% dos habitantes da ex-colônia se declaravam favoráveis em 2017 ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, contra 38% em 2013.

Casal se beija na Avenida Guararapes, área central do Recife. Foto: Júlio Gomes

Nesta sexta-feira (13) é celebrado mundialmente o Dia do Beijo. A data contempla o gesto sem diferenciá-lo por etnia, cor ou gênero. Um beijo é um beijo, seja lá em quem for. O LeiaJa.com entrevistou casais homossexuais para entender se após tantas conquistas dos LGBTs por mais espaço e voz na sociedade, o ato de beijar em público ainda é um tabu.

Beijar quem se ama, andar de mãos dadas, acariciar o cabelo ou qualquer gesto não deveria ofender ninguém, muito pelo contrário. Apesar da homofobia, ocupar o espaço público com afeto é um atestado de resistência, todos os dias.

Durante a entrevista com o estudante Lucas Marinho, 21, e o barista João Nogueira, 23, no Centro do Recife, os olhares eram tortos por causa das mãos dadas e do carinho entre eles. Em um determinado momento, um motociclista ameaçou atropelá-los porque deram um beijo para o clique do fotógrafo. Gritos de um lado, xingamentos do outro. A expressão dos homens era de nojo. Como se não aguentassem olhar a cena sem interferir.

“Nessas horas eu penso se a gente realmente evoluiu no respeito ao próximo. Quando eu me aproximo deles, desviam o olhar e saem de perto. É um medo, uma fobia”, relata Lucas.

Eles se conhecem há anos, mas só engataram um relacionamento sério há três meses. “Quando a gente apenas se abraça todo mundo olha, parece até que estamos fazendo algo nojento. Sinto que ficam esperando para saber o que vai acontecer depois, se vamos nos beijar ou não”, conta Lucas. Na família e nos amigos, o suporte é necessário. Ambos têm o apoio diário e dizem que tudo é muito claro sobre a sexualidade deles. “Após o primeiro choque tudo se acalmou”, afirma João.

“Se fosse um casal hétero, ninguém fica contando que gosta de mulher ou de homem. Eu deixei que as pessoas fossem descobrindo naturalmente. Acho que estamos evoluindo quanto à aceitação dos LGBTs. Antigamente, muitas pessoas se chocavam quando viam dois homens se tocando”, destaca o barista.

Para Lucas, os gays estão cansados de se esconder no escuro. “Quando a gente mostra para o mundo o que somos, é tipo, aceita ou surta, sabe? Temos que mostrar que a gente existe porque só assim as pessoas podem se acostumar. Acho que as novelas, os beijos na televisão, estão ajudando”.

Emmily e Sônia em Itamaracá, Litoral Norte de Pernambuco. Foto: Arquivo Pessoal

Para as vendedoras Emmily Nascimento, 26, e Sônia Figueiredo, 27, juntas há quase sete anos, as pessoas estão aceitando mais a presença dos homossexuais. No entanto, há preocupações. “Eu procuro não me expor muito e evitar o afeto em público em ambientes mais conservadores porque não levo desaforo para casa e seria uma confusão”, conta Emmily. Ela ainda diz que a homofobia esteve presente durante uma fase da vida, na família e no colégio, mas que atualmente, não passa por constrangimentos. “Apesar de ter muita gente ignorante para essa questão, vejo que abrem a mente a cada dia”.

Para o sociólogo e coordenador do Instituto Boa Vista, Acioli Neto, a porta do armário foi aberta de tal forma que hoje é muito difícil alguém não ter na família um homossexual. “Eu convivi e observei toda essa movimentação com relação a liberdade de expressão da diversidade sexual do anos 1980 pra cá. E a liberdade de hoje é muito maior. São inegáveis esses avanços, existem leis que protegem a expressão de afeto em público. Muitas vezes a lei não consegue barrar um ataque homofóbico, mas certamente serve para punir um estabelecimento ou um agressor, já que não existe crime de homofobia. Eu percebo que evoluímos, porém ainda não é o suficiente para dizer que é uma situação de total normalidade”, explica.

O beijo entre gays, lésbicas, transexuais nas novelas e nos filmes é cada vez mais comum. Mas, sempre que uma emissora brasileira expõe a demonstração de afeto entre LGBTs, a polêmica é criada. Em uma entrevista ao programa Conexão Repórter, que trazia como pauta a questão da homofobia, o deputado federal Jair Bolsonaro disse que a classe artística do Brasil está sem limites. “Duas senhoras com 80 anos se beijando… Jogaram no lixo suas carreiras! É um crime, um desserviço à sociedade e à família brasileira. Por que fazem isso? Estimulados por quem? Isso faz parte de política do governo”, analisou.

Para Acioli, o momento não é fácil para os LGBTs. “Vale salientar que vivemos um momento, independente de certo personagem da política, de fortalecimento da direita do mundo, nos Estados Unidos, na França. O pensamento mais conservador está se revelando. Mas eu não consigo ver que os avanços que ocorreram diminuam porque foram muitos direitos conquistados”, diz.

Orlando e Marcelo na Praça de Casa Forte. Foto: Júlio Gomes

O publicitário Orlando Dantas, 25, e o cozinheiro Marcelo Augusto, 23, são casados há dois anos e procuram frequentar ambientes em que os gays são mais aceitos, porque um gesto de carinho pode gerar algo ruim em locais mais reacionários. “Quando estamos em um local muito heterossexual, não nos deixam à vontade, nem nos sentimos aceitos. No shopping que é um local público, a gente troca carinhos, porque temos a certeza de que estamos a salvos, pelo menos até agora”, conta Marcelo.

“Na nossa situação política atual, acho que tornar a homofobia crime é uma prioridade que nem existe. Aliás, a LGBTfobia no geral. Somos o país que mais mata travestis e transexuais do mundo. Ainda falta muito a ser conquistado, mas é importante não ter medo e nem deixar de demonstrar carinho em público porque as pessoas não aceitam as diferenças”, conta Orlando.

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‘Malhação – Viva a Diferença’ está fazendo história e desenvolvendo o primeiro casal gay da novela. Depois de se beijarem, as personagens Lica (Manoela Aliperti) e Samantha (Giovanna Grigio) darão um passo adiante na relação e irão transar pela primeira vez. A cena, no entanto, não deve ir muito longe com o que será mostrado. Por conta do horário, segundo o Na Telinha, a noite das duas ficará apenas subentendida.

Tudo acontece quando Samantha vai a casa de Lica para estudar e as duas terminam indo para o quarto juntas, dando a entender que algo irá rolar entre elas. Depois, já em outra cena, Lica, enquanto digita no celular, irá cochichar para si mesma: “Demorou, mas finalmente rolou...”. A mãe de Lica chega até a estranhar o fato da filha estar em casa naquele horário, e questionará: “O que está acontecendo, Lica? Tá doente? Noite, pra Lica, sempre foi sinônimo de cinema, balada, namoro...”.

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Acompanhado do filho Vagner Lucas, de 23 anos, o cadeirante Isaac Machado, de 47 anos, participou pela 3ª vez da Parada da Diversidade do Recife. Orgulhoso de vencer as dificuldades de locomoção para garantir sua diversão neste domingo (17), Isaac esbanjava felicidade.

Para ele, ser deficiente físico e homossexual é um desafio diário contra preconceitos e invisibilidade na sociedade. “Eu estou aqui na Parada pra mostrar que cadeirante e gay também pode se divertir. Sou feliz, me aceito e tenho liberdade”, afirmou com orgulho.

No quesito acessibilidade, Isaac elogiou a Avenida de Boa Viagem e organização do evento. “A orla está muito bem preparada para nos receber o que torna a Parada muito mais inclusiva. Pretendo voltar em outros anos porque sinto que também posso participar”, pontuou.

Sobre ser encarado por muitas pessoas como um doente e inválido, ele lamenta. “Estamos aqui, não só eu, mas outros cadeirantes, para dizer que não somos doentes e só queremos amor. Sempre soube que era gay, mas me assumi há cinco anos e nunca fui tão feliz. Uma pena ainda ter muito preconceito, principalmente com os cadeirantes homossexuais”.

Cadeirante há seis anos, Thaís Maria, de 24 anos, também fez questão de participar pela décima vez do evento. Para ela, a diferença de vir no evento como deficiente física é pouca porque a acessibilidade da Avenida de Boa Viagem é boa. “Acho que a Parada era para ser realizada duas vezes ao ano. O mundo é colorido e mesmo eu sendo heterossexual, tenho que respeitar todas as diferenças”, contou.

Muita dança, música e performances artísticas marcaram a passagem da Parada da Diversidade pela capital pernambucana. Dezenas de artistas locais e de outros estados se apresentaram no evento. Atrações mais esperadas da tarde, as cantoras Valesca Popuzuda e Karol Conka cantaram no trio do aplicativo Uber e animaram o público.

O número de homicídios de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais deve crescer em 2016 e superar as ocorrências dos últimos anos. A tendência é revelada pelo Grupo Gay da Bahia, que anualmente elabora o Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil. Dados preliminares do levantamento apontam que o ano deve ser fechado com o total aproximado de 340 mortes, maior número registrado nos últimos anos.

“No ano passado (2015), foram 318 mortes. Até agora, estamos com 329 mortes, mas temos alguns casos aguardando confirmação e o ano deve ser fechado com aproximadamente 340 mortes. Em 36 anos que monitoro os dados, nunca chegamos a esse número”, afirmou Luiz Mott, antropólogo fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Segundo ele, o aumento se deve a vários fatores, como a coleta mais sistematizada de informações e a reação conservadora ao maior número de pessoas que vem assumindo sua condição sexual. “Hoje, tem mais homossexuais e trans saindo do armário por causa das paradas gays e outras campanhas; e isso os deixa mais expostos a situações de violência, o que levou ao aumento generalizado de crimes”, explicou Mott.

O estudo mostra que a maior parte das mortes (195) ocorreu em via pública, por tiros (92), facadas (82), asfixia (40) e espancamento (25), entre outras causas violentas. O assassinato de gays lidera a lista com 162 casos, seguido dos travestis (80), transexuais femininas (50) e transexuais masculinas (13). A instituição recebe informações das mortes por outras entidades, por familiares e amigos das vítimas, mas a principal fonte da base de dados são os casos divulgados pela imprensa. O levantamento é reconhecido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A subnotificação das mortes ainda é um desafio para as entidades que monitoram o problema. Mas, só pelos resultados do último relatório, a ONG constatou que uma pessoa LGBT morre a cada 28 horas no Brasil. E se a tendência de aumento se confirmar, o intervalo pode cair para 24 horas. “É apenas a ponta do iceberg, porque muitos são assassinados e as testemunhas escondem”, disse Mott.

Nordeste lidera

O estudo mostra que a liderança dos casos nos últimos anos é do Nordeste, mas outras regiões tem despontado com casos graves. “Atribuo isso ao conservadorismo e à falta de informação. A surpresa deste ano é o estado do Amazonas, que registrou até o momento 29 mortes. Proporcionalmente, o dado é chocante, embora São Paulo sempre registre o maior número absoluto”, disse Mott.

Entre os casos contabilizados, está a morte recente do ambulante Luís Carlos Ruas, espancado na noite de Natal por dois homens, numa estação de metrô em São Paulo, ao defender moradores de rua e travestis. O GGB configurou o ataque como um crime LGBTfóbico. Apesar de se tratar da morte de um heterossexual, de modo indireto “não deixa de ter também um crime LGBTfóbico. Afinal, a confusão começou pela defesa de uma travesti”, explicou Agatha Lima, integrante do Conselho LGBT de São Paulo e da Associação de Transexuais, Travestis, Transgêneros.

Cerca de “99% dos crimes contra LGBTs tem como agravante a intolerância, além da vulnerabilidade de grupos como os travestis, que geralmente estão nas ruas em condições mais marginalizadas, envolvidas com prostituição e uso de drogas devido à exclusão sofrida em outros espaços da sociedade”, explicou Mott. A opinião é compartilhada por outras organizações de defesa dos direitos das pessoas Trans, que engloba homens e mulheres transexuais e travestis.

Líder mundial

O alto índice de violência levou o Brasil à liderança do ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais em 2016. Das 295 mortes de transexuais registradas até setembro deste ano em 33 países, 123 ocorreram no Brasil, de acordo com dados divulgados em novembro pela ONG Transgender Europe. O México, os Estados Unidos, a Colômbia e a Venezuela seguem o Brasil em números absolutos do ranking de mortes de transexuais.

O relatório europeu mostra que, de janeiro de 2008 a setembro de 2016, foram registradas 2264 mortes de transexuais e transgêneros em 68 países. Nos oito anos da pesquisa, o Brasil contabilizou 900 do total dos casos, o maior número absoluto da lista. “Há décadas o Brasil é campeão mundial nos crimes contra a população LGBT. Comparativamente aos EUA, por exemplo, matamos de 30 a 40 LGBTs por mês, enquanto que lá morrem 20 por ano. O principal motivo é a LGBTfobia individual e cultural, que incrementa os crimes letais no nosso país”, diz Mott.

A conselheira Agatha Lima, disse que as associações estão dialogando com a ONU sobre essa questão. “Em primeiro lugar, isso é um absurdo. Em segundo lugar, ao mesmo tempo que o Brasil é o país que mais mata, é também o que tem a maior clientela para os profissionais do sexo trans. No país inteiro, existem 1,4 milhão pessoas trans, e 90% delas vivem do mercado do sexo, por causa da exclusão e do preconceito que sofrem no mercado de trabalho formal, em casa e nas escolas”, disse.

A 14ª edição da Caminhada das Lésbicas e Bissexuais tem como tema principal a violência contra lésbicas da periferia. A concentração do ato começou hoje (28) às 14h no Largo do Paissandu, no centro da capital paulista, e deve seguir em passeata até o Largo do Arouche, também no centro, onde serão feitas atividades culturais.

“Muitas vezes, as meninas têm que sair de seus bairros para vivenciar a sua vida afetiva aqui no centro, onde é um pouco mais seguro. Acabam não vivendo suas vidas em seus próprios bairros”, disse Cíntia Abreu, representante da Marcha Mundial de Mulheres e integrante da organização do evento. Segundo ela, esse problema é invisível aos olhos da sociedade.

Cintia disse que o ato é uma homenagem também à morte de Luana Barbosa dos Reis, em abril deste ano, depois de ter sido espancada pela Polícia Militar, no interior de São Paulo. “Ela foi morta de uma forma extremamente violenta, todas nos poderíamos estar no lugar dela. Ela era uma mulher negra, mãe”, disse.

Participaram da marcha movimentos sociais, sindicais, partidários, estudantes, grupos de teatro e de cultura, além de mulheres da periferia. Outro assunto lembrado por Cintia foi o estupro praticado contra lésbicas. “O estupro corretivo é um método que usam contra as lésbicas para fazer virar mulher, para virar hétero. Aqui já tivemos esses fatos e não queremos tanto retrocesso”, lamenta.

Fabiana de Oliveira é feminista integrante grupo Mulheres Perifa, do Grajaú, extremo sul da capital paulista. “Sou atriz, negra, gorda e lésbica. E quando você é artista, existe um padrão, mas quando você o quebra, você sofre, porque as pessoas desdenham, não acreditam em você”, disse ela. “É importante a gente se fortalecer como LGBT, temos que estar mais fortes do que antes.”

Cíntia Barnabé e sua esposa Natália Cristina estão se preparando para  se tornarem pastoras na Igreja Cristã Contemporânea, que aceita o público homossexual. “A nossa Igreja acredita que o lugar da mulher é onde ela quiser. Outras igrejas colocam a mulher num lugar de inferiorização” disse. 

“Temos um entendimento de que somos uma Igreja para todos e o nosso fundamento é a família, tanto a homoafetiva, como a heteronormativa. O próprio senhor Jesus não foi aceito por todos” completou a futura pastora Cíntia.

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A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) lançou, na tarde desta segunda-feira (11), a Política LGBT, uma das ações da Semana do Amor Igual, organizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com outras instituições. A ideia da Política é garantir o acolhimento, inserção e permanência de gays, lésbicas e transexuais na instituição de ensino. De início, vários projetos estão sendo construídos e devem ser iniciados ainda neste ano. 

Durante o lançamento da Política LGBT, no Campus Recife da instituição de ensino, bairro da Cidade Universitária, ações foram apresentadas, porém, ainda estão em fase de construção. No contexto das ações afirmativas, está previsto o projeto “Vai ter trans na UFPE, sim!”, cuja intenção é minimizar as desigualdades sociais e regionais, além de reduzir as taxas de retenção e evasão escolar das pessoas trans. A iniciativa também promete promover a inclusão social pela educação e disponibilizar bolsa de manutenção para a população LGBT. Ainda dentro das ações afirmativas, a Federal prevê a realização de um programa de televisão, “Na UFPE ninguém precisa ficar no armário”, a ser exibido na grade da TVU, bem como deverão ser criadas parcerias com instituições públicas e privadas para a entrada de alunos LGBT no mercado de trabalho.

De acordo com o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, a implantação da Política LGBT é um importante momento de mudança cultural entre a comunidade acadêmica. “A Política vem para favorecer o acolhimento, inserção e permanência da comunidade LGBT na UFPE. Por isso vários projetos estão em fase de construção, de forma transversal com a conscientização dos docentes, discentes e a comunidade técnica”, disse Brasileiro. O reitor também prometeu a criação de uma diretoria de assuntos LGBT e garantiu que serão feitas melhoras no atendimento de pessoas trans no Hospital das Clínicas (HC). “Também está prevista a criação da Ouvidoria da Diversidade, que tem como objetivo de servir como um espaço para tratar de assuntos ligados ao público LGBT”, completou o reitor.

A Política LGBT da Federal também prevê ações direcionadas à saudade. A instituição de ensino pretende aumentar o quadro de funcionários e construir um novo local para o “Espaço de Acolhimento e Cuidado para Pessoas Trans do HC-UFPE. Outra iniciativa, pensando na proteção de gays, lésbicas e trans, promete criar um aplicativo para mapear e denunciar violência e discriminação contra esse público, cujas informações serão direcionadas para a diretoria de assuntos LGBT. Como atualmente a UFPE não tem um regimento para punir agressores, será criado um documento ético com a definição das punições a serem aplicadas.

A professora do Departamento de Psicologia da UFPE e uma das criadoras da Política LGBT, Luciana Vieira, fez questão de destacar o quanto a iniciativa é importante para a Universidade e o ensino superior como um todo. Segundo a docente, para que a Política fosse criada, os alunos foram ouvidos e participaram de diversas atividades. “Essa política foi criada por várias pessoas que ajudaram muito neste trabalho. Ela coloca a UFPE no protagonismo  das políticas públicas das instituições de ensino superior do Brasil”, declarou a professo

Segundo o promotor do MPPE, Maxwell Vignole, integrante da Comissão de Direitos Homoafetivos do Ministério, o órgão vem atuando no Estado para atender os assuntos do público LGBT. Mais de 2 mil pessoas já foram ouvidas sobre o assunto para que sejam realizadas ações práticas de combate ao preconceito e para garantir o respeito a igualdade. O promotor frisou a importância da criação de políticas públicas para atender ao público LGBT, uma vez que é preciso evitar que este tema seja debatido apenas na esfera privada, “entre quatro paredes”. “Temos que trabalhar políticas públicas por meio de um tripé que garante o direito à sexualidade: dignidade, liberdade e igualdade”, completou.

O promotor, que se declarou gay durante sua fala, destacou que as ações em prol do público LGBT fazem ele se orgulhar. “Posso dizer que sou gay e é algo que me orgulho. O movimento LGBT me libertou”, relatou Vgnole. Ele fechou sua apresentação deixando contatos da Comissão de Direitos Homoafetivos: cdh@mppe.mp.br ou (81) 3182-7411.

Tem início nesta terça-feira (11) o 2º Recifest – Festival de Cinema da Diversidade Sexual. O evento conta com a exibição de 30 filmes de 10 países e promove o debate da temática LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). A mostra cinematográfica segue com a programação até o próximo sábado (15) e será realizada no Cinema São Luiz, centro do Recife. Além de filmes e curtas, o Recifest fomenta o debate da temática, oficinas e homenagens. 

O artista Aslan Cabral e a promoter Maria do Céu serão os mestres de cerimônia do evento. A curadoria das mostras competitivas é do diretor e roteirista Hilton Lacerda e da professora e diretora Alice Gouveia. 

Nesta terça-feira (11), a cerimônia de abertura contará com um concerto da Orquestra de Sinos - Grupo Txaimus, do Departamento de Música da UFPE, regida por Flávio Medeiros. Logo após, será exibido o longa São Paulo em Hi Fi (Brasil, 2013), de Lufe Steffen, que resgata a era de ouro da noite gay paulistana, nas décadas de 1960, 70 e 80. Em agosto de 2014, o longa São Paulo em Hi Fi foi o vencedor da categoria documentário na 16ª edição do Queer Lisboa, festival de temática gay.

Competição

Ao todo, 25 curtas nacionais e pernambucanos concorrem ao Troféu Rutílio de Oliveira. Também será entregue o Troféu Frida, concedido por alunos do curso de direito, aos filmes que levarem os prêmios ABD/Apeci e da Fepec (Federação Pernambucana de Cineclubes), além do vencedor do 2º Prêmio Estadual 7ª Arte e Direitos Humanos, concedido pela Secretaria executiva de Direitos Humanos/Centro Estadual de Combate à Homofobia.

Família

O movimento Mães Pela Igualdade recebe uma homenagem na segunda edição do festival. Há também uma exposição de fotos no mezanino do Cinema São Luiz e um debate na quinta-feira (13), às 9h30, com as professoras de direito Carolina Ferraz e Maria Rita Holanda, os diretores argentinos Rodolfo Moro e Marcos Duszczak, um representante do Ministério Público de Pernambuco e Dona Eleonora Pereira (Mães Pela Igualdade). 

Mostras Especiais 

O Festival Diversidade em Animação – DIV apresenta nove curtas em diversas técnicas, de seis países, que vão desde o stop motion ao 3D. No mesmo dia é exibida uma mostra de quatro curtas estrangeiros, em parceria com o Rio Gay Festival. A seleção é do curador dos festivais, Alexander Mello.

Oficinas

O Recifest 2014 oferece duas oficinas gratuitas, que tiveram início na segunda (10). O Drag Queen Curso é ministrado pelo ator Zecarlos Gomes no Café Castro Alves (Santo Amaro). Já a oficina de Figurino com Beto Normal é realizada no Memorial de Medicina de Pernambuco (Derby). Nela, os participantes criam figurinos para um roteiro sugerido pelo professor. O trabalho começa com leitura e decupagem de um roteiro, passando pela gênese dos personagens, orçamento, até chegar à criação e cartela de cores. As oficinas serão realizadas das 9h às 13h.

No encerramento do Festival será exibido o documentário argentino Famílias por igual, com a presença dos diretores Rodolfo Moro e Marcos Duszczak. O download da programação completa do evento pode ser feito abaixo.

Mostra competitiva de curtas nacionais 

ANTES DE PALAVRAS (SP, 13’), de Diego Carvalho

CANCHA - ANTIGAMENTE ERA MAIS MODERNO (PB, 18’), de Luciano Mariz

DELIRIUM (SP, 16’), de Victor Reis

DENTRO (SP, 15’), de Bruno Autran

MERINTHO (GO, 7’), de Cristiano Sousa

O CLUBE (RJ, 17’), de Allan Ribeiro

O CORAÇAO DO PRÍNCIPE (SP, 14’), de Caio Ryuichi Yossimi

OVO DE COLOMBO (RS, 15’), de Guilherme Mendonça e Marcos Haas

SAILOR (RN, 13’27’’), de Victor Ciriaco

SEM TÍTULOS (BA, 3’), de Leticia Ribeiro e Ronne Portela

SOBRE A PELE E A PAREDE (RS, 11’), de Laura Kleinpaul e Henrique Larré

TODAS AS COISAS QUE EU NÃO TE DISSE (PB, 16’), de Carolline Taveira

Serviço

2º Recifest – Festival de Cinema da Diversidade Sexual

Terça (11) a sábado (15)

Cinema São Luiz (Rua da Aurora 175 – Boa Vista)

Gratuito