O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho, negou nesta quinta-feira que atrasos na entrega de medicamentos, materiais perecíveis ou produtos de saúde estejam ocorrendo no âmbito da Receita Federal. Segundo ele, isso pode ser garantido porque o órgão possui gestão e acompanhamento dos processos de importação de todos os produtos por meio de um sistema informatizado.

Nos últimos dias, usuários de medicamentos importados fizeram denúncias na imprensa, alegando que não podiam continuar seus tratamentos por falta de remédios vindos de outros países. "Posso afirmar categoricamente, sem sombra de dúvidas, que não existe medicamento ou produto de saúde que esteja em atraso na Receita Federal", afirmou Checcucci Filho.

O subsecretário reforçou sua posição alegando que, "em hipótese nenhuma" atraso ou retenção de medicamentos podem ser atribuídos à Receita por conta do movimento de paralisação ou operação-padrão da Receita.

Ele disse que, é possível, sim, estar ocorrendo atrasos, mas em fases de liberação anteriores. No caso de alguns medicamentos, é preciso ter aval da Anvisa e, de produtos agropecuários, da equipe do Ministério da Agricultura. "Na Receita, não existe atraso ou retenção. Podemos fazer consultas por tipo de mercadorias, mas não posso me manifestar sobre etapas anteriores", concluiu.

O Sistema Único de Saúde (SUS) irá distribuir o Trastuzumabe, um dos mais eficientes medicamentos de combate ao câncer de mama. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (23), pelo Ministério da Saúde, como parte do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, lançadono ano passado para expandir a assistência oncológica no Brasil.

A previsão é de que sejam investidos R$130 milhões por ano para disponibilizar o remédio à população. “A expectativa é que o Trastuzumabe beneficie 20% das mulheres com câncer de mama em estágio inicial e avançado”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O câncer de mama é o segundo mais comum no mundo e o mais frequente entre as mulheres. Estima-se que, no Brasil, ocorram 52.680 novos casos entre 2012 e 2013.

Segundo o Ministério da Saúde, a compra dos medicamentos será publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União (DOU). A partir daí, o SUS terá 180 dias para efetivar a oferta à população.

A aquisição será possível graças a uma política de economia de custos gerada por inovação tecnológica, parcerias público-privadas, comparação de preços internacionais e a centralização de compras. “A melhor gestão dos recursos possibilitou gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão/ano no orçamento do ministério. Isso nos permite ampliar o acesso dos brasileiros às novas tecnologias”, explicou Padilha.

O medicamento diminui em 22% o risco de morte de mulheres com a doença e ainda reduz as chances de reincidência do câncer. Em 2011, o ministério gastou R$ 4,9 milhões para atender a 61 pedidos judiciais. Esse ano já foram gastos R$ 12,6 milhões com a compra do Trastuzumabe por demanda judicial.

Nesta segunda-feira (4), começaram a ser distribuídos gratuitamente três medicamentos contra a asma, prioritariamente para crianças. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Saúde, a Portaria 1.146 amplia a cobertura da gratuidade no Programa Farmácia Popular do Brasil, que já permitia a distribuição de medicamentos para tratamento da hipertensão arterial e diabetes. 

A ação faz parte do programa Brasil Carinhoso, lançado pela presidente Dilma Rousseff no ultimo dia 14, que pretende ampliar a prevenção e o tratamento de doenças que afetam as crianças. De acordo com o Ministério da Saúde, a asma é a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta medida integra a campanha “Saúde Não Tem Preço”, e os medicamentos brometo de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol, disponíveis para a asma, estão disponíveis gratuitamente para toda população, independente da faixa etária. 

Para ter acesso aos remédios, é obrigatório que os pacientes apresentem receita médica, CPF e documento com foto. Para menores de idade, a documentação poderá ser a do representante legal, mas com receita médica em nome do paciente.

Em homenagem ao Dia do Uso Racional de Medicamentos, celebrado no dia 5 de maio – próximo sábado –, uma ação educativa promovida pela Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS) será realizada nesta sexta-feira (4), das 8h às 17h. A instituição fica no bairro da Imbiribeira, na zona sul do Recife.

Na ocasião, alunos e professores do curso de farmácia da FPS, além de farmacêuticos e residentes do IMIP, irão distribuir materiais informativos e educativos com dicas importantes para o uso adequado de medicamentos.

Quem está fazendo o uso de muitos medicamentos, por exemplo, deve se organizar para manter o tratamento com horários e doses corretas da medicação, assim como não devem indicar o mesmo medicamento para outras pessoas, porque cada pessoa recebe o tratamento adequado ao seu tipo de problema. Além disso, é importante observar a data de vencimento assim como redobrar o cuidado com as crianças em casa, para não deixar os medicamentos ao alcance dos pequenos.

Serviço
Homenagem ao Dia do Uso Racional de Medicamentos
Horário: 8h às 17h
Local: Faculdade Pernambucana de Saúde, Campus 1 (Rua Jean-Émille Favre, 422, Imbiribeira)
Informações: (81) 3035.7777 | contato@fps.edu.br

O único anticoagulante de uso oral que pode ser tomado com outras medicações, a rivaroxabana, já pode ser usado para prevenção de doenças vasculares como acidentes vasculares cerebrais (AVCs), embolia sistêmica em pacientes com arritmia cardíaca, como a fibrilação atrial, e no tratamento de tromboembolismo venoso (TEV), conhecido como trombose. A liberação foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em estudos feitos com o medicamento, o risco de recorrência de trombose profunda caiu pela metade.

O Brasil é o país com maior número de mortes por derrame cerebral no continente. São quase 130 mil casos todos os anos, segundo dados da Ispor (Sociedade Internacional de Farmacoeconomia , na sigla em inglês). A fibrilação atrial é um tipo de arritmia cardíaca que atinge cerca de 1,5 milhão de brasileiros e é uma das principais causas de derrame cerebral, responsável por 20% de todos os casos registrados no país.

O tromboembolismo venoso (TEV), que atinge entre uma e duas pessoas por grupo de mil habitantes no Brasil, compreende os casos de trombose venosa profunda (TVP) e de embolia pulmonar (EP). É caracterizado pela obstrução total ou parcial da veia por um coágulo, que impede o retorno do sangue ao coração da forma correta.

Uma operação realizada por policiais de Combate a Pirataria em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) conseguiu interditar um estabelecimento onde eram armazenados medicamentos clandestinos. A ação aconteceu na manhã desta terça-feira (29), na Rua 11 de fevereiro, bairro dos Torrões, no Recife. No depósito, foram apreendidos uma grande quantidade de medicamentos sem registro, falsificados e fora da validade. Além de bulas de remédios e embalagens que ainda não tinham sido usadas.       

Os agentes da polícia chegaram ao local depois de quase sete meses de investigação. No momento da abordagem, os policiais encontraram apenas o dono da residência. Ele foi encaminhado à delegacia para prestar depoimentos. Mas adiantou que não tem envolvimento com os produtos e que apenas alugou o imóvel.  

Vários tipos de medicamentos foram encontrados, entre eles estavam caixas de Varicell (receitado para varizes), Cialis (para quem sofre de disfunção erétil) e o Citotec, que é uma droga abortiva e está proibida no Brasil. O acusado de ser o dono dos produtos é Wagner Amâncio, que está sendo procurado pela polícia.

De acordo com o gerente da Apevisa, Jaime Brito, as embalagens e bulas encontradas no local indicam que os produtos estavam sendo falsificados na própria residência. Ele acrescentou ainda que os medicamentos podem ter sido desviados, já que se apresentavam de forma regular.

O programa “Saúde Não tem Preço”, lançado em fevereiro pelo governo federal, está cada vez mais beneficiando os brasileiros. Em Pernambuco, o número de pessoas que recebem medicamentos de hipertensão e diabetes teve um aumento de 283%, entre janeiro e outubro.  No início do ano 13.586 pessoas retiraram medicamentos nas 251 farmácias e drogarias credenciadas. Já em outubro esse número passou para 52.015.

Em todo o país, o crescimento foi de 251%, durante o mesmo período. O número de brasileiros que são atendidos mensalmente pelo “Saúde Não Tem Preço” passou de 853.18, em janeiro, para quase 3 milhões em outubro. Durante este período 6,5 milhões de pessoas foram beneficiadas, deste total, 112.215, só em Pernambuco.

No estado, o número de diabéticos beneficiados pelo programa cresceu 183%, passando de 5.555, em janeiro, para 15.748, em outubro. Já em relação aos hipertensos, o aumento foi de 352% no mesmo período – passou de 9.629 para 43.528. “Os números mostram que o brasileiro está mais e melhor assistido para o tratamento dessas doenças diretamente relacionadas aos novos hábitos de vida da população, que são a diabetes e a hipertensão”, observou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

"Além de receber o remédio gratuitamente, o trabalhador tem a possibilidade de adquirir o remédio no local mais próximo do seu trabalho ou casa, sem precisar se ausentar do trabalho ou alterar sua rotina para isso. É só buscar a farmácia credenciada", explicou o chefe de gabinete do Ministério da Saúde, Mozart Sales.  

Os medicamentos são oferecidos nas mais de 20 mil farmácias e drogarias da rede privada credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular. Para obter-los o usuário precisa apresentar CPF, documento com foto e receita médica, exigida pelo programa para evitar a automedicação.