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A Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), juntamente com a Ordem de Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco, estão com inscrições abertas para profissionais e estudantes da área de direito que desejam se atualizar sobre alguns temas do campo. 

A programação começa na próxima segunda-feira (2), com o curso de “Alienação Fiduciária e a Ação de Busca e Apreensão na Prática”, que será ministrado por Ricardo Kalil, das 19h às 21h. O curso seguirá até o dia 30 de abril.

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Já do dia 5 a 26 de abril, será a vez do tema “Direito do Trabalho esquematizado com resoluções de questões”, ministrada pela advogada trabalhista Schamkypou Bernardes. As aulas serão das 14h às 17h. 

Haverá também cursos sobre Tutelas de Urgência, Contratos Bancários e Direito Desportivo. As inscrições podem ser feitas pelo site da ESA/OAB-PE, ou na sede da instituição, que fica localizada na rua do Imperador, 307, no primeiro andar do Edifício Armando Monteiro Filho, Santo Antônio, centro - Recife.

As taxas curtam R$ 70 para advogados e estudantes e R$ 80 para os demais interessados.

Mais informações pelo telefone: (81) 3224-7282 ou 3224-2425

Diante da insatisfação de um grupo de advogados com o processo eleitoral da OAB-PE, o presidente da Ordem do estado, Henrique Mariano, divulgou, no final da tarde desta quinta-feira (22), à imprensa, uma carta. No texto, Henrique Mariano esclarece afirma que, em momento algum, houve qualquer pedido seu para que a sua reeleição fosse lançada.

O presidente da OAB-PE diz, ainda, que sua missão é “prioritariamente, manter o grupo do qual faz parte unido em torno do projeto político-institucional". E ressaltou que  o candidato escolhido terá o seu apoio total.

Confira na íntegra a carta do presidente da OAB-PE.

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Advogadas e Advogados do Estado de Pernambuco,

Temos assistido, na mídia e nas redes sociais, as diversas especulações a respeito do processo sucessório da OAB/PE, referente à eleição que só ocorrerá no dia 29 de novembro deste ano.

Certamente, por tratar-se de assunto que envolve diretamente o interesse de todos e por meu nome estar envolvido, acho de extrema importância prestar alguns esclarecimentos a respeito de como surgiu a ideia de reeleição no âmbito da nossa Seccional.

O grupo do qual fazemos parte, que vem dirigindo nossa entidade desde 2007, comunga valores e ideais para efetivação de um projeto democrático e transparente, onde o elemento coletivo se sobrepõe a qualquer pretensão de cunho individualista.

Com base em tais valores e sob tal perspectiva, os diretores Catarina Oliveira, Pelópidas Neto, Hebron Cruz de Oliveira e Bruno Baptista, além de Conselheiros estaduais, Presidentes de Subseccionais, advogados em geral, de modo independente e espontâneo, apresentaram a reeleição como alternativa a ser analisada para a sucessão da OAB/PE, mesmo sabendo haver compromisso pela não reeleição.

A proposta me foi colocada por pessoas absolutamente independentes, respeitadas, sem qualquer interferência ou motivos outros que não fosse a preocupação com o engrandecimento e o aperfeiçoamento da nossa OAB/PE. E tal movimentação tem sido crescente desde o final do ano passado, com a simpatia de diversas pessoas e grupos, o que me deixa extremamente honrado e confiante de que o trabalho desenvolvido até o momento à frente da entidade é motivo de reconhecimento e respeito.

Entendemos que movimentações como a citada faz parte da dinâmica de todo e qualquer processo político, da necessidade de compatibilização dos caminhos e escolhas com as realidades sempre mutáveis que se põem à nossa frente. O fundamental é fazer tais escolhas de maneira transparente e democrática.

Afirmo de forma peremptória que, em momento algum, houve qualquer conduta ou pedido persuasivo de minha parte para que a ideia da reeleição fosse lançada. A ideia me foi trazida por pessoas independentes, que merecem meu respeito e admiração. Diferentemente do que foi especulado, uma decisão no sentido da reeleição importaria numa discussão bem mais ampla, envolvendo inúmeras pessoas, e eu, obrigatoriamente, teria que ponderar questões como a unidade do grupo do qual faço parte e o processo eleitoral como um todo.

O importante é que as manifestações em favor ou contra a reeleição devem ser respeitadas por todos em razão do princípio constitucional da livre manifestação de pensamento e de expressão da vontade. No entanto, o fundamental é que tais posicionamentos sejam coerentes, impessoais, oportunos, fundamentados e respeitosos.

A OAB é a casa da liberdade e da democracia, portando qualquer tema que seja apresentado para debate ou reflexão de interesse dos advogados ou da instituição, inclusive passando pela sucessão, será considerado, analisado e debatido. Isso se chama DEMOCRACIA.

Não postulo a reeleição. Minha missão como Presidente da OAB/PE e líder da advocacia pernambucana é, prioritariamente, manter o grupo do qual faço parte unido em torno de um exitoso projeto político-institucional, que teve seu início no ano de 2007 e atualmente é hoje por mim conduzido. A aprovação da gestão pelos advogados e pela sociedade em geral traduz nosso sentimento de que estamos no caminho certo e que os ideais do nosso projeto coletivo estão sendo alcançados. É isso que faremos: garantir os avanços da OAB/PE.

O processo sucessório da OAB/PE é e será por mim liderado até as eleições. Não privilegiarei e nem desconsiderarei qualquer pré-candidatura, bem como não deixarei de admitir o livre debate de qualquer tema que tenha por fim o interesse da instituição e dos advogados pernambucanos.

Quando do ato comemorativo dos 80 anos da nossa gloriosa Ordem, asseverei que ela não pertence a mim e nem a ninguém individualmente. Ela é patrimônio coletivo dos advogados e da sociedade pernambucana.

O candidato que, oportunamente, vier a ser escolhido terá o meu total e incondicional apoio. Participarei da campanha com toda minha força, disposição e entusiasmo.

Abraços

Henrique Mariano

Os interessados em participar do seminário “Contribuições Previdenciárias: Temas  controvertidos sob a ótica do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF”, já podem fazer suas inscrições no site através do site da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE).  A inscrição custa R$ 200 para advogados e estudantes e R$ 250  para demais interessados.

As discussões que tratam de questões polêmicas do Direito Previdenciário, particularmente das contribuições previdenciárias pelas empresas, abordará temas como a Participação dos Lucros da Empresa (PLR), stock options plan e hiring bonus, cessão de mão de obra e hipóteses de retenção de contribuição previdenciária. O encontro é voltado para advogados, consultores, gestores, auditores, peritos, contadores, membros do Ministério Público, procuradores, juízes, estudantes e empresários.

O seminário será promovido no dia 26 de abril pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da OAB-PE. O evento será realizado no Empresarial JCPM, no Recife, das 8h às 18h, com o apoio da Lopes e Moury Fernandes Advocacia Empresarial.

Mais informações pelos telefones: (81) 3224-7282  e 3224-2425  ou através do endereço eletrônico secretariaesa@smartsat.com.br







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As ações de tráfico de influência no poder Judiciário serão combatidas com o reforço de campanha lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Pernambuco nesta terça-feira (13). A iniciativa pretende conscientizar a sociedade em relação à importância do papel do advogado e,ao mesmo tempo, incentivar a prática de denúncias de tráfico junto a entidade. 

“Queremos com essa iniciativa combater o lobby no Judiciário. Essa prática tão nociva à sociedade e ao próprio Judiciário... Pretendemos acabar com os atravessadores. Esta que é uma prática arbitrária, imoral. Eles prometem vantagens e muitas vezes sem sequer ter poder para isso. São magistrados ou até pessoas que nem formação na área jurídica tem”, detalhou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

O presidente da AOB-PE reforçou, durante seu discurso de lançamento da campanha, que o tráfico de influência é muito mais do que um combate a prática e, sim, uma valorização aos magistrados. “A OAB decidiu enfrentar esse tema em prol dos advogados éticos e da ética da profissão. Acabar com a ação dos que vendem soluções fáceis, mas sem fundamentação fática ou jurídica”, disparou.

Henrique Mariano também afirmou que a campanha visa fortalecer as instituições jurídicas do Estado. “Por isso é importante que as três instituições jurídicas do Estado (TJPE, MMPE, OAB-PE) estejam juntas para enfrentar esse problema. A campanha não visa macular a imagem do magistrado, dos membros do Ministério Público ou dos advogados. Ao contrário. Estaremos juntos, atentos e agindo contra essa prática que tanto mal faz a sociedade”, completou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, garantiu que o TJPE aderiu a esta e deverá apoiar tantas outras que surgirem com o intuito de  resguardar a imagem do Judiciário dos maus profissionais. “Aderimos de imediato a campanha, quando Henrique (Mariano) foi nos (Mesa Diretora do TJPE) apresentar o formato da campanha. Apoiaremos essa e tantas outras que vierem com essa roupagem”, disse Jovaldo Nunes.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon de Barros, a campanha contra o tráfico de influência fortalece as lutas sociais. “O povo não sai revoltado quando uma decisão é justa. Mas quando um pobre constitui um advogado para representá-lo e vem a outra parte que paga por um advogado particular, de um escritório mais importante, e a decisão é favorável a este por motivos que não sejam de competência do profissional”, ponderou.

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O procurador-geral do MPPE também disse que é um erro os poderes trabalharem isoladamente. “É Ministério Público para um lado, Judiciário para o outro. Esse é uma erro grave. Culpa dos que fazem e fizeram parte do poder desse país. A gente (os poderes) só pode ser forte se formos organizados. E completou: “O poder é passageiro. Precisamos usá-lo para o bem. A cidadania precisa ser transparente. Temos que ter uma cidadania cristalina”.

O material publicitário da campanha será divulgado pela TV, jornal impresso e através de outdoors para incentivar a denúncia. “Advogados, juristas, professores, alunos da área e pessoas da sociedade em geral podem denunciar a prática. Se for um advogado a OAB fará a investigação do caso e se for o caso punirá o responsável pela ação. Se a arbitrariedade, por exemplo, for cometida pelo Judiciário encaminharemos para que eles façam a apuração e punam o culpado”, detalhou Henrique Mariano.

Segundo ele, as denúncias podem ser feitas através do telefone 3244-0468. A pena para o advogado que usar do tráfico de influência pode variar de pena de censura, advertência, suspensão temporária, aposentadoria compulsória e pode levar até ser expulsão. “A análise será feita caso a caso quando houver um advogado envolvido. Já quando o envolvido estiver se passando por um advogado sem ser, nós instauraremos um inquérito para punir o infrator. Que pode até ser preso”,  alertou o presidente da AOB-PE.

Será lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE)! nesta terça-feira (13), uma campanha contra o tráfico de influências no Judiciário. A cerimônia está marcada para as 11h, no auditório da instituição, no bairro de Santo Antônio. 

O lançamento da campanha contará com a presença do presidente da OAB-PE, Henrique Mariano e demais representantes da instituição, além de desembargadores da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Uma campanha contra o tráfico de influências no Judiciário será lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) na próxima terça-feira (13), às 11h. A cerimônia será realizada no auditório da instituição, localizada na rua do Imperador Pedro II, no bairro de Santo Antônio. 

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano e desembargadores da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco participarão do lançamento da campanha.

Por no mínimo 30 dias, a operadora TIM Nordeste Celular ficará sem comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas ou código de acesso e até de realizar portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para sua rede. A determinação partiu do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner com base em uma Ação Civil Pública impetrada pela OAB-PE e pela Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon).

De acordo com a decisão do juiz, foi estipulada uma multa de R$ 10 mil por cada nova linha comercializada ou portabilidade realizada e também de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da determinação.

O documento ainda determina que, após a instalação dos novos equipamentos necessários à regularização da prestação do serviço, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá elaborar um novo relatório de fiscalização informando se houve melhorias efetivas nas operações da TIM “mencionando se a prestadora está cumprindo as metas de qualidade estabelecidas no PGMQ-SMP, só após o que examinarei a suspensão da presente medida”, diz o documento.

A ação Civil Pública da OAB-PE e Adeccon destaca que existem problemas em relação ao tráfego de voz disponibilizado ao consumidor, que se evidencia nas dificuldades enfrentadas para o estabelecimento de ligações, bem como nas seguidas interrupções de chamadas suportadas pelos usuários. Esse documento também ressalta que os serviços de telefonia celular são prestados em regime de concessão, sujeitando-se, pois, aos ditames da Lei nº 8.987/85. Tal lei determina a prestação adequada do serviço e deve satisfazer, simultaneamente, os requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifária.

Na análise do pedido, foi incluído um relatório de fiscalização elaborado pela Anatel, com relação à atuação da TIM no Estado de Pernambuco por requisição do Ministério Público Federal. Segundo consta da decisão, “tais resultados retrataram, pois, um quadro bastante preocupante ao comprovarem que usuários de diversos municípios estão sendo afetados diretamente, com sérias dificuldades para realizar chamadas e para mantê-las após completadas”.

Em resposta, a TIM informa em nota, que “a partir da confirmação da decisão observará a determinação judicial”. Ainda de acordo com a nota, a empresa investiu R$ 80 milhões em 2011 para melhorar os serviços no Estado e que até 2014 pretende investir outros R$ 250 milhões.

Confira a decisão do juiz Cláudio Kitner na íntegra através do link.

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O Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Etnicorracial (Cepir) firmará com o Governo de Pernambuco mais uma ação para combater a discriminação no Estado. O evento acontecerá nesta quinta-feira (16), às 14h30, na sede da Ordem dos Advogados Brasileiros, Secção de Pernambuco (OAB-PE), situada no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

Dessa vez, um protocolo de intenções será assinado por representantes da OAB-PE e do Observatório de Combate à Discriminação Racial, homofobia, intolerância religiosa e outras formas de violência no Estado. A iniciativa também conta com o apoio de entidades governamentais, como a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).

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“A medida visa fortalecer o apoio às vítimas de preconceitos. Com a parceria, as denúncias de violência, homofobia, questões raciais e religiosas serão apuradas com mais rigor. Não só no período de carnaval, que a incidência de casos aumentam, mas para todo o ano. Por isso é que a assinatura do protocolo representa uma grande parceria com o órgão do Estado”, pontuou o Assessor Especial do Governador, Jorge Arruda.

De acordo com o assessor, com o protocolo será possível realizar, no final do mês de março deste ano, um curso sobre Racismo Institucional e Injúria, para os advogados que estão se formando. “Nós pretendemos receber ajuda com a assinatura das intenções como, por exemplo, apoiar no enfrentamento às discriminações e a intolerância a religiões afro descendentes como Candomblé, Umbanda e Jurema”, explicou o assessor. Ainda segundo ele, o local do curso ainda está sendo definido, mas possivelmente acontecerá na sede da OAB.

Combate discriminação - Na última sexta-feira (10), foi lançado o Primeiro Observatório de Combate à discriminação e a violência de Pernambuco que funcionará durante o carnaval, de 17 a 24, na Avenida Sigismundo Gonçalves, 651, no Carmo, em Olinda. As denúncias também poderão ser feitas através do fone 81 2423-2735 ou pelo disque 100. Porém, com a assinatura do protocolo de intenções, esse serviço funcionará durante todo o ano.

A Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), realizará um curso sobre a informatização do judiciário. A iniciativa integra as ações da Caravana do Processo Eletrônico. O foco do evento, que acontece na próxima terça-feira (7), no auditório da OAB, é capacitar estudantes de direito e advogados sobre as novidades da justiça virtual.

O curso será ministrado pelo conselheiro estadual, ouvidor e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte. A duração do encontro será de quatro horas. Os assuntos da aula serão certificação digital, novidades na legislação do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006), o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e a Prática do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Ao final do curso, os participantes receberão certificados. O valor da taxa de inscrição é de R$ 15 para estudantes e advogados adimplentes e para o restante do público, o custo é de R$ 20. As inscrições devem ser feitas na própria sede da OAB-PE, localizada na rua do Imperador, 235, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

Mais informações podem ser verificadas pelos telefones (81) 3224-7282 ou 3224-2425.
 


A Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE) está oferecendo cursos telepresenciais para estudantes de direito e advogados. A qualificação é feita através de parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). As aulas serão realizadas nas subseccionais da OAB nos municípios de Garanhuns, Pesqueira, Jaboatão dos Guararapes e Recife.

Os interessados devem se inscrever através do site da OAB-PE ou nas subseccionais que participam do projeto. A taxa de inscrição varia entre R$ 5 e R$ 30.

O primeiro curso será sobre audiência trabalhista, com o objetivo de proporcionar aos profissionais a visão clara de uma audiência trabalhista, em sua parte teórica e prática, evidenciando os principais atos processuais. As aulas serão ministradas nos dias 30 e 31 de janeiro, a partir das 9h, pelo advogado e professor universitário Gerson Shiguemori.

Também no dia 30, mas a partir das 18h, acontecerá o curso Consolidação das leis do trabalho, na OAB Recife. A aula consiste em exposição de Carla Teresa Martins Romar, com Juiz André Cremonesi como debatedor e mediação de Carlos Augusto Monteiro.

Certificação digital: teoria geral do processo judicial eletrônico será o tema do terceiro curso, que será realizado no dia 7 de fevereiro, às 9h, com a palestra de Robson Ferreira. A transmissão será feita nas unidades do Recife e de Jaboatão dos Guararapes.

Por fim, entre os dias 28 de fevereiro e 8 de março, sempre de terça a quinta, será transmitido, às 18h, o curso o processo de conhecimento, sob a coordenação de Luís Eduardo Simardi Fernandes. As aulas serão transmitidas em Garanhuns, em Pesqueira e no Recife.

Mais informações pelos telefones 3224-2425 e 3424-1012.

O pagamento retroativo (de setembro 1994 a dezembro 1997) do “auxílio moradia” repassado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a 52 deputados e ex-deputados estaduais tem gerado repercussão e polêmicas. De acordo com o blog Acerto de Contas, que fez a denúncia em primeira mão, o valor pago a cada deputado ou ex-deputado pode chegar a mais de R$ 1 milhão. Entre os nomes que figuram na lista estão o ex-prefeito do Recife João Paulo, o deputado Cadoca e a deputada federal Luciana Santos. 

Entretanto, a polêmica tomou proporções na esfera judicial, tanto que a a secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), em nota divulgada a imprensa, informou que vai solicitar à Assembleia informações técnicas sobre os pagamentos.

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“Este pagamento é imoral, porque muitos dos beneficiados moravam em Recife nessa época. Inclusive o ex-prefeito da cidade, João Paulo”, afirmou o blogueiro do Acerto de Contas e doutor em Finanças Pierre Lucena. Pierre conta que há um mês está investigando o caso. “Fico acompanhando os gastos públicos através Portal da Transparência e foi desencavando lá que achei os dados do pagamento”, completou.

De acordo com a publicação do Blog Acero de Contas “um grupo de deputados fez uma requisição administrativa para que fossem pagos os subsídios entre setembro de 1994 a dezembro de 1997, pois teoricamente a mesa diretora do período não havia transferido o “direito” ao recebimento durante estes 40 meses. O argumento é que os deputados federais recebiam, e eles deveriam receber 75% do valor”.




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