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Nesta semana, o jornalista Alvaro Duarte recebe o presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Alves, e Nátalli Brandi, defensora pública de Pernambuco e chefe do Núcleo do consumidor e causas coletivas da instituição. O motivo do debate é a figura do defensor público, que atende à população que não tem condições de arcar com os custos de um processo, mas, que, por outro lado, muitas vezes não é nem mesmo conhecido pelo seu público-alvo.

Segundo o presidente da OAB-PE, a defensoria pública é uma das instituições mais importantes, porém, não tem o mesmo reconhecimento das demais que são ligadas ao poder Judiciário. "O defensor público atua por vocação", afirma Brandi, que foi aprovada no único concurso realizado para defensoria do Estado de Pernambuco. "O quadro de evasão dos aprovados no concurso em 2006 foi muito grande", adiciona Brandi, que se preocupa com o pequeno número de profissionais existentes frente ao grande número de processos: atualmente, cerca de 90% dos processos da área criminal são desenvolvidos por defensores.

Entretanto, apesar dos problemas apontados pelos profissionais, a defensoria de Pernambuco desenvolve projetos destacáveis e que são utilizados como exemplo em outros estados.  

O Opinião Brasil é apresentado por Alvaro Duarte e exibido toda segunda-feira aqui, no Portal LeiaJá.

Na próxima quarta-feira (3), às 18h30, acontecerá o seminário promovido pela Escola de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE. O tema abordará os aspectos críticos sobre a cobertura de crimes pela imprensa. O evento será aberto ao público e acontecerá no auditório da OAB-PE, localizado na Rua do Imperador, 235, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Participarão do seminário a doutora em direito privado Catarina Oliveira, o advogado criminalista Carlos Barros, o doutor em ciência política Adriano Oliveira, e o jornalista Aldo Vilela. Apesar do evento ser gratuito, será necessário fazer uma inscrição preenchendo nome completo, número de telefone e identidade, para o e-mail secretaria@esape.com.br. A coordenação do seminário concederá um certificado de cinco horas/aulas de participação.

O tema mobilidade urbana será discutido em mais uma audiência pública nesta quinta-feira (23), às 15h. Desta vez, o encontro será promovido pela Comissão de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco (OAB-PE).

A audiência vai discutir “Alternativas para o trânsito do Recife durante as obras dos corredores exclusivos de ônibus”. A proposta é debater o assunto e consolidar informações que possam subsidiar a construção de alternativas para enfrentar a crise de mobilidade urbana no Grande Recife.

Aberta a todos os advogados e cidadãos interessados no tema, a audiência pública será realizada no auditório da sede da OAB-PE, na Rua do Imperador Pedro II, 235, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

Com informações da assessoria 

A extensa quantidade de cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) levou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ir a Brasília para tratar no Conselho Federal da OAB do ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O ato que será debatido pelo presidente é contra diversas leis estaduais que compõem o quadro de cargos comissionados da Alepe. 

A medida busca declarar inconstitucional a desproporção entre o número de cargos comissionados e de cargos efetivos, para que sejam equiparados os quantitativos de tais funções, em respeito aos princípios do concurso público e da razoabilidade. Segundo a OAB, a quantidade de cargos comissionados na Alepe é cerca de 10 vezes maior que de cargos efetivos.

No ano passado, o plenário do Conselho Federal da OAB deliberou sobre a matéria com base em um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Câmara de Vereadores de Blumenau (SC). Por proposta do Conselheiro Federal de Pernambuco, Leonardo Accioly, ficou autorizado o ajuizamento de ADIs em situações análogas. 

“O cargo comissionado, de livre nomeação, é uma exceção à regra constitucional do concurso público, e como exceção deve ser tratado, não podendo ser distorcido como ao longo dos anos os órgãos do legislativo vêm fazendo, para que seus quantitativos excedam o do próprio quadro de servidores efetivos da casa”, declarou Pedro Henrique.

Ainda nesta semana, a OAB-PE oficiará as Câmaras de Vereadores do Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista, Goiana, Ipojuca, Caruaru, Garanhuns e Petrolina, para que prestem informações sobre os quantitativos de cargos comissionados e efetivos. O intuito é estudar a adoção da mesma iniciativa ocorrida em Blumenau, em relação a outras Casas Legislativas.

*Com informações da OAB

A postura adotada pela direção do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), em barrar o acesso de deputados estaduais a instalações do órgão, no bairro de Dois Irmãos, é motivo de repudio por parte da OAB-PE. De acordo com o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a medida adotada pelos dirigentes do Lafepe, fere um direito constitucional: o livre acesso para fiscalização.

“Não há qualquer norma sanitária ou de qualquer natureza que impeça o acesso de um parlamentar, no exercício de seu mandato, as instalações de um laboratório público. A atitude da direção do Lafepe em barrar a visita da comitiva de parlamentares as suas instalações não foi um mero gesto de desprestígio aos deputados oposicionistas, mas sim de desrespeito ao Poder Legislativo estadual como um todo, afrontando o Estado de Direito”, ressaltou Pedro Henrique.

Os deputados, Daniel Coelho (PSDB), Terezinha Nunes (PSDB), Betinho Gomes (PSDB) e Severino Ramos (PMN), tiveram, na última quinta-feira (14), o acesso negado às dependências do Laboratório. Os parlamentares foram ao local para averiguar denúncias de ociosidade e condições sanitárias de produção e desabastecimento nas farmácias da estatal.

O presidente da OAB-PE  ressalta que: “A limitação de acesso de pessoas estranhas ao quadro funcional de um laboratório produtor de medicamento, de acordo com a legislação sanitária, exige apenas o controle de desinfecção e sanitização, através da higienização no local e uso de vestimentas limpas e apropriadas, que deveriam ter sido disponibilizadas. No entanto, os deputados pernambucanos tiveram seu ingresso barrado nas áreas administrativas do Lafepe, o que é um absurdo”.

À frente da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente desde outubro de 2011, a promotora Belize Câmara disse ter ficado surpreendida com o afastamento do cargo na última sexta-feira (1). Ela vinha conduzindo o processo contra as irregularidades do Projeto Novo Recife que prevê a construção de torres residenciais e comerciais no bairro de São José.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Belize ficará apenas na Promotoria da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes. O motivo da mudança, segundo o MPPE, seria uma orientação do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco e da corregedoria do órgão sobre acumulação de cargos em Jaboatão, Olinda e Caruaru de vários promotores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mostrou contra a medida adotada pelo Ministério Público e repudiou a atitude do órgão.

Veja a nota que a promotora Belize Câmara divulgou sobre o afastamento do cargo. 

Nota de esclarecimento

Em atenção às inúmeras manifestações de apoio e solidariedade da sociedade civil em relação ao meu afastamento da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital, presto os seguintes esclarecimentos:

Na manhã do dia de hoje (01/03/2013), fui surpreendida com a dispensa das minhas atribuições junto à 12ª promotoria de justiça de defesa da cidadania da capital (Meio ambiente e patrimônio histórico-cultural) e designação para a promotoria da infância de Jaboatão dos Guararapes.

Estava designada na Promotoria do Meio Ambiente da capital, em exercício cumulativo, desde o mês de outubro do ano de 2011.

Lamenta-se que o ato tenha ocorrido justamente quando começam a ser colhidos os frutos de um árduo trabalho, realizado com a imprescindível colaboração da sociedade civil.
É preocupante, ainda, o fato de que, também na data de hoje, nenhum promotor tenha sido designado em meu lugar na referida promotoria de justiça, onde vários procedimentos de investigação relevantes estão em curso.

Por outro lado, já existe promotor de justiça em atuação na promotoria da infância de Jaboatão dos Guararapes, para a qual fui designada também no dia de hoje.
Nesse momento, resta-me agradecer imensamente a decisiva participação da sociedade civil, que iniciou processo inédito de discussão acerca dos rumos da cidade do Recife, servindo de fonte de inspiração para a atuação do ministério público.

Peço, entretanto, que os cidadãos recifenses não esmoreçam e continuem mobilizados, dando continuidade às sementes lançadas em busca de uma cidade em que efetivamente prevaleça o interesse coletivo.

Belize Câmara Correia

O Congresso Nacional votou a extinção parcial do auxílio-paletó (14º 15º salários) nesta quarta-feira (27), mas essa decisão ainda não surtiu o efeito cascata, principalmente na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O valor do subsídio pago, anualmente, a cada um dos 49 deputados estaduais chega a mais ou menos R$ 40 mil.

Os deputados, quando questionados sobre o assunto, não gostam de tecer muitos comentários, suas assessorias se limitam a responder que esse tema será uma pauta discutida pela mesa diretora. Enquanto essa discussão e votação pelo fim do auxílio-paletó não acontece, os parlamentares já receberam a primeira das oito parcelas que são pagas no decorrer de cada mandato.

A verba também está sendo contestada pela Ordem dos advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) e segundo o presidente da entidade, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o Ministério Publico deu seu parecer favorável a inconstitucionalidade. Brevemente a matéria que está sub judice e aos cuidados do desembargador relator, será julgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, estará em Brasília nesta terça-feira (19) discutindo sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele vai questionar o acesso exclusivo às ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6) e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5). 

A OAB-PE tenta garantir junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os advogados possam fazer suas petições sem usar os meios eletrônicos. “Nossa proposta é sensibilizar o Conselho, apresentando argumentos que legitimam nossa reivindicação”, contou Pedro Henrique Reynaldo Alves. 

O primeiro compromisso do presidente da ordem será um almoço com os conselheiros do Conselho CNJ, o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e representantes de outras subseccionais estaduais da OAB. Pernambuco foi o primeiro estado da federação a solicitar o fim desta obrigatoriedade. O Pará e Rio de Janeiro também entraram com pedido similar no CNJ.

Ainda na capital do país, o presidente da OAB-PE, juntamente com o presidente do Conselho Federal, têm audiência com o relator do Projeto Lei 8046/10, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que institui o novo Código de Processo Civil (CPC).

Pedro Henrique Reynaldo Alves vai solicitar ao parlamentar que o PL inclua critérios objetivos para fixação de honorários de sucumbência, sempre em formato percentual, como forma de resguardar os direitos dos advogados. O relator do novo CPC deve apresentar parecer até 26 de fevereiro.

A Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), está com inscrições abertas para a pós-graduação em direito penal e processo penal. A qualificação é oferecida em parceria com a Faculdade Joaquim Nabuco. A carga horária do curso é de 360 horas e as aulas iniciarão no dia 23, deste mês.

Os encontros são quinzenais e serão realizados sempre aos sábados, no horário das 8h às 17h, na Faculdade Joaquim Nabuco. O valor da mensalidade é de R$ 180 e as inscrições podem ser feitas na sede da ESA-PE. O local fica na Rua do Imperador, 307, no Edifício Armando Monteiro Filho (1º andar), no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

Outras informações sobre a pós-graduação podem ser conseguidas pelos telefones (81) 3224-7282 ou 3224-2425. As informações também podem ser obtidas através do site da ESA-PE.