Confiante que a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco (OAB-PE) não conseguirá retirá-lo da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco, (Alepe), novamente, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT) comentou nesta segunda-feira (27), a decisão da instituição em recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O pedetista fez questão de frisar que em outros estados a deputados que estão pela sétima vez como presidente da Casa Legislativa.

“A posição do presidente Pedro Henrique que eu respeito muito é um direito que tem a OAB, assim como a Alepe, e o Estado de fazer a mesma coisa. Dr. Julio Oliveira e Dra Virgínia estão à frente deste direito processual. Já entraram com alguns incidentes perante a vara, estão entrando também com medidas de embargos declaratórios, e na verdade eu confio neles dois”, disse Uchoa ao Portal LeiaJá, destacando o trabalho de seus advogados. 

O presidente da Alepe demonstrou confiança e tranquilidade no desembaraçar do caso e citou outros lugares do Nordeste que agem semelhante a Alepe. “Eu não tenho nenhuma dúvida porque no Piauí e na Bahia, meus companheiros presidentes já estão no sétimo mandato e a OAB é uma só no Brasil”, ressaltou. Ele também criticou a instituição e disse que ela age com mesquinhez. “Não sei por que escolheram Guilherme Uchoa, mas vamos em frente. Enquanto eu tomo conta do autismo (se referindo à lei promulgada hoje), ele toma conta dessas coisas pequenas e mesquinhas que não levam a nada”, disparou o deputado. 

Até o fim desta segunda-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) deve recorrer à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a queda da liminar que suspendia o quinto mandato de presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), do deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT). De acordo com informações da assessoria de imprensa, a equipe jurídica da OAB-PE está finalizando os últimos detalhes do recurso para encaminhá-lo ao TJPE. 

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A liminar que afastou Uchoa do cargo foi expedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Mariza Silva Borges, no último dia 16. No entanto, quatro dias depois o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, derrubou a decisão. No texto, Neves justificou que suspender o mandato de Uchoa como presidente da Alepe “não se mostra minimamente razoável (...) sem que tenha havido, sequer, oportuna impugnação à candidatura respectiva, por quem quer que seja”.

O dilema entre a OAB-PE e o deputado Guilherme Uchoa iniciou em janeiro, antes mesmo da eleição dele para o quinto mandato. O colegiado considera inconstitucional a recondução de um paramentar para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Alepe por mais de duas vezes. A ótica da OAB-PE também se estende ao deputado estadual Eriberto Medeiros (PTC) que foi eleito, pela terceira vez, para a 4ª secretaria da Casa. 

É dada como certa no Tribunal de Justiça a reviravolta da decisão judicial, patrocinada pela OAB-PE, que afastou o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), do comando da mesa diretora. O que diz nos bastidores é que “o direito do contestado é bom” e que a maioria dos desembargadores derruba a liminar.

Por isso mesmo, Uchoa se recolheu, não dando entrevistas. Foi aconselhado a alimentar um silêncio estratégico. O pedido de cassação foi apresentado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado, sendo também assinado pelo procurador-geral do Estado, Antônio César Caula Reis.

Alguém pode até estranhar a participação da PGE, mas na prática ela defende em juízo os três poderes. O recurso é uma alternativa legal excepcional, segundo a assessoria da Alepe, podendo defender-se por conta própria, mas isto demandaria mais tempo, com o cumprimento de prazos legais.

A principal vantagem, entretanto, entre uma e outra, é não passar pelo processo de distribuição eletrônica, indo parar nas mãos de um desembargador, nomeado relator da matéria. A juíza Mariza Borges, da 3ª Vara Civil da capital, responsável pela cassação do direito de Uchoa ter um quarto mandato, afastou também o quarto secretário, Eriberto Medeiros.

Os demais cargos da mesa não foram atingidos porque, diferente de Uchoa e Eriberto, não estavam pleiteando um quarto mandato. Até que o TJP julgue o recurso de Uchoa, a presidência da Casa será ocupada pelo vice-presidente Augusto César (PTB), ligado ao ministro Armando Monteiro e com base no Sertão, especialmente Serra Talhada, terra natal.

CARGOS– Goiás, Piauí e Sergipe foram os três primeiros Estados em que os cargos de natureza estadual foram resolvidos, ontem, pela coordenação política do Governo, liderada pelo vice-presidente Michel Temer. A divisão dos cargos e a lista de nomes foi acertada entre os partidos que integram a base em Goiás, Sergipe e Piauí. No caso de Pernambuco, a expectativa é de que seja definido o destino dos ex-deputados João Paulo e Fernando Ferro, ambos do PT.

Cachê milionário– Lula fugiu da Imprensa como o diabo da cruz, ontem, na sua passagem pelo Estado, onde prestigiou a inauguração da fábrica de cerveja Itaipava. Restrita aos convidados, o ex-presidente fez uma palestra de uma hora, embolsando um cachê de R$ 300 mil.

Pé na estrada– Aliados que acompanharam Lula, ontem, por Pernambuco, informaram que o ex-presidente vai retomar uma agenda de viagens pelo País. A maratona, sem data ainda para o start, não será batizada, como em 2002, de “caravanas”, mas essa é a ideia. Seu objetivo é resgatar a imagem do PT para as eleições municipais e defender o Governo Dilma.

Distrital misto – O PSDB anunciou ontem seu projeto de reforma política. Seu item principal é o voto distrital misto alemão. Mas o líder do DEM, Mendonça Filho, revelou simpatia pelo distritão. Antes disso, na terça-feira, após a reunião da bancada tucana, o presidente Aécio Neves ouviu o senador Antônio Anastasia dizer que apoia o distritão.

João na Sudene– Dos ex-parlamentares aliados do Governo que ficaram sem mandato, o primeiro a garantir espaço foi Paulo Rubem (PDT), que disputou a vaga de vice-governador na chapa de Armando Monteiro e emplacou a presidência da Fundação Joaquim Nabuco. O próximo a ser nomeado, segundo uma fonte palaciana, será o ex-deputado João Paulo para a superintendência da Sudene.

CURTAS

ESTRADA– Filho do ex-deputado Ribeiro Godoy, um dos mais atuantes parlamentares representantes do Agreste na Alepe, Afrânio Godoy revela a alegria da família pela recuperação da Rodovia Deputado Ribeiro Godoy, ligando Bezerros a Bonito. É por essas e outras que o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, foi apontado como o auxiliar que pauta a agenda positiva do Governo.

BATENDO ASAS– O ministro Armando Monteiro já admite que está deixando o PTB com a fusão do DEM ao partido. Ressalta que namora com o PDT, mas admite que já lhe ofereceram outra legenda, a qual faz o maior mistério. “Não posso antecipar agora”, alega.

Perguntar não ofende: Por que Lula evitou a Imprensa, ontem, na sua passagem por Pernambuco? 

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) se manifestou na tarde desta sexta-feira (10), sobre o embate entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Governo do Estado. Por meio de nota, o órgão criticou a sugestão da justiça em fechar algumas comarcas, caso o corte do orçamento por parte do Poder Executivo se concretize, e ainda, sugeriu o diálogo para sancionar o impasse entre os dois poderes.

Nessa quinta-feira (9), o Governo e a Justiça se estranharam por meio de notas oficiais sobre um corte no orçamento do TJPE. O Poder Judiciário viu a decisão como desrespeito, comentou a possibilidade do fechamento de comarcas no interior e ainda divulgou se reunir com o colegiado na próxima segunda-feira (13). O Estado, por sua vez, negou o corte e esclareceu que o repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores aprovados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014. Posteriormente, o Poder Judiciário rebate a informação do Governo Estadual.

Confira a nota da OAB-PE na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco, através de sua diretoria e "ad referendum" do seu Conselho Estadual, vem a público se manifestar a respeito do impasse observado entre os serventuários da justiça estadual, em seu legítimo pleito de implantação de Plano de Cargos e Carreiras, e a direção do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o que faz através da presente:

A valorização dos servidores do Poder Judiciário estadual é pressuposto essencial à boa prestação dos serviços jurisdicionais, se mostrando de grande importância a implantação de um Plano de Cargos e Carreiras, como forma de desenvolver e reter talentos profissionais em sua estrutura, que atualmente é menos atrativa do que outras congêneres, integrantes dos quadros funcionais do Ministério Público de Pernambuco, da Justiça e do Ministério Público Federais, do Tribunal Regional Federal, etc;

O atendimento das reivindicações dos servidores da justiça estadual não encontra amparo nas atuais disponibilidades orçamentárias do TJPE, previstas para despesas com pessoal, o que ensejou o movimento paredista iniciado há um mês pelo Sindicato e Associação dos Servidores, que vêm realizando paralisações de advertência por dois dias em cada semana;

O Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, ao menos nos últimos 20 (vinte) anos, vem recebendo repasses orçamentários inferiores às suas necessidades institucionais e percentualmente menores quando comparados aos demais Tribunais estaduais do país;

Por outro lado, não se há de ignorar o ambiente de crise que o país enfrenta no corrente ano, com inevitáveis reflexos na queda da atividade econômica e, consequentemente, na arrecadação tributária, dificultando o alcance das metas fiscais planejadas por todos os gestores públicos para este exercício;

Em tais circunstâncias, ganha especial relevância o dever que pesa sobre todos os gestores públicos de definir e concretizar suas prioridades de acordo com suas efetivas disponibilidades orçamentárias.

A despeito do cenário adverso, informações oficiais dão conta de que o Estado de Pernambuco, através do Poder Executivo, vem executando regularmente seu orçamento, inclusive, repassando os duodécimos devidos aos demais Poderes na forma prevista na lei orçamentária em vigor;

Neste contexto, a advocacia pernambucana recebeu com grande preocupação a nota divulgada ontem (09/04/2015) pelo TJPE, sobretudo, quando se refere à possibilidade de se solucionar a questão promovendo-se a desativação de Comarcas, ao lado da redução ou paralisação dos já deficitários serviços jurisdicionais.

Tais medidas significariam retrocesso inaceitável, por implicar severos prejuízos a toda a sociedade, que já padece com a histórica carência material e pessoal do Poder Judiciário, agravada, no momento, pelo movimento paredista dos servidores;

Desdobramentos dessa ordem, inadmissíveis por parte da sociedade civil e certamente indesejados por parte dos Poderes Públicos, precisam ser evitados e, para tanto, reclamam atitudes concretas e urgentes de todas as instituições diretamente envolvidas.

A partir de tratativas diretas com os Chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo de Pernambuco, o Presidente da OAB/PE constatou existirem condições para se equacionar o impasse, mediante negociação conjunta, a exigir, do lado do Judiciário, a perspectiva de lançar mão emergencialmente de recursos de fonte própria de receitas e, por parte do Executivo, a consideração de incrementar, já nos próximos exercícios, os recursos orçamentários relativos a despesas correntes do TJPE, além da transigência que o reconhecido espírito público dos servidores fará prevalecer;

A OAB/PE, ao tempo em que reafirma a confiança na postura responsável e republicana dos Poderes Públicos e dos serventuários da Justiça, conclama todos à intensificação do diálogo como único caminho para solucionar o impasse, colocando-se uma vez mais à disposição para contribuir da forma que se fizer necessária.

Recife, 10 de abril de 2015.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB - PE) em parceria com mais de 100 Movimentos Sociais e alguns políticos apresentaram nesta sexta-feira (20), em coletiva de imprensa, propostas para uma reforma política no país. As sugestões exibidas no Recife já tramitam na Câmara Federal e precisam de 1,5 milhão de assinaturas para se tornar uma iniciativa popular.

O evento foi aberto pelo presidente da OAB – PE Pedro Henrique Reynaldo Alves que explanou o principal objetivo do grupo denominado Coalização pela Reforma Política Democrática. “A Câmara dos Deputados já iniciou criando uma Comissão de Reforma Política, mas é preciso que a sociedade faça a sua parte, cobre da comissão e do Congresso Nacional. Nós precisamos, realmente, de uma reforma mais profunda e é mais difícil cobrar do parlamento uma reforma que possa prejudicar o próprio parlamentar. Daí uma necessidade de uma cobrança maior da sociedade de forma a resgatar a credibilidade do político junto à base da sociedade”, esclareceu. 

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Segundo Alves, as propostas elencadas pelo grupo formado 110 representantes de entidades políticas, OAB e diversos Movimentos Sociais como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),  a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros, já tramitam no Congress e outros, já tramitam no Congresso, porém para torna Projeto de Iniciativa Popular são necessários 1 milhão e 500 mil assinaturas de eleitores de todo o Brasil. “O projeto já está em tramitação na Câmara, mas o nosso objetivo agora é ampliar o apoio popular”, reforçou, lembrando que os deputados que estão apreciando a proposta têm 90 dias para apresentaram uma resposta em plenário. 

Entre as principais propostas defendidas pelo grupo estão: a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; Paridade de gênero na lista pré-ordenada e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. 

Dentre as sugestões, Pedro Alves destacou a mais importante na visão da OAB. “A extinção do financiamento empresarial da campanha eleitoral, o fim da ditadura do dinheiro como instrumento para alçar o candidato ao poder. Ou seja, a relação promíscua do público e o privado. Os índices elevados de corrupção no país tem como origem principal essa relação nociva entre empresas e candidato”, pontuou o presidente. 

Também presente na coletiva, o secretário Geral da OAB-PE, Sílvio Pessoa confirmou a importância da mobilização da sociedade em prol da adesão das propostas. “O momento é de ação. Temos que nos reunir para colher assinaturas, elaborar uma agenda e criar um cronograma com prazos para darmos andamento aos trabalhos”, descreveu. 

Além de representantes da OAB-PE também marcaram presença na solenidade políticos como o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), a vereadora do Recife, Isabella de Roldão (PDT) e os vereadores de Olinda Marcelo Soares (PCdoB) e Marcelo Santa Cruz (PT).

Assinaturas – Após anúncio das propostas o presidente da OAB divulgou que com autorização da CNBB a Arquidiocese de Olinda e Recife aderiu à campanha e disponibilizará fichas nas igrejas durante as missas. Já os parlamentares presentes prometeram realizar audiências públicas para tratar do assunto, além de mobilizações nas ruas e em escolas públicas com discussões e debate.

Um encontro direcionado para jovens advogados será promovido pela Organização dos Advogados Brasileiros em Pernambuco (OAB-PE) de 9 a 13 de março, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A "Semana do Jovem Advogado" será realizada das 18h30 às 22h, por meio de uma série depalestras e cursos, no auditório da Unicac. A ideia é auxiliar os advogados em início de carreira a superar os obstáculos naturais dessa fase.

Temas de como advogar nas áreas do direito, marketing jurídico e empreendedorismo serão abordados durante a semana. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da OAB-PE.

Serviço

Evento: Semana do Jovem Advogado

Período: de 09 a 13 de março 

Local: auditório da Universidade Católica de Pernambuco (Rua do Principe, 526 - Boa Vista)

Horário: das 18h30 às 22h

Informações: (81) 3424-1012

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) divulgou, nesta quarta-feira (21), uma nota sobre as rebeliões ocorridas no Complexo Prisional do Curado e Penitenciária Berreto Campelo. No documento, o órgão diz que entrará com representação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pedindo providências disciplinares em relação ao juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara de Execuções Penais do Estado.

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“O magistrado é tido como um dos alvos da rebelião dos detentos no Complexo do Curado, que já provocou a morte de três pessoas desde o último dia 19, e vinha sendo denunciado na OAB-PE pela Associação dos Advogados Criminalistas de Pernambuco”, diz a nota. O documento contempla ainda “pedido de designação de mais dois juízes auxiliares para a Vara, uma vez detectada a defasagem do número de magistrados para atender a crescente demanda de processos”.

Representantes da Ordem se reuniram na noite dessa terça-feira (20) e também decidiram realizar um mutirão da advocacia para fazer o levantamento do número de processos pendentes de decisão judicial. “A falta de assiduidade, dificuldade de acesso para despachos e lentidão na apreciação das petições são as principais queixas dos advogados em relação ao magistrado titular da 1ª Vara de Execuções Penais”.

Em relação a superlotação denunciada pelos presidiários, presidente Pedro Henrique lembra que em relatório produzido pela OAB-PE, ano passado, a situação já tinha sido apontada como a raiz de vários outros problemas do sistema carcerário do Estado. “São presos que esperam julgamento há anos que, juntamente com os já apenados, se aglomeram em espaços mínimos, onde faltam condições básicas de higiene e, consequentemente, de saúde e segurança”, frisou o presidente da OAB-PE.

Confira a nota na íntegra:

Diante do caos instalado no sistema carcerário de Pernambuco, com as rebeliões nos presídios, geradas pela superlotação, a OAB-PE deve entrar com representação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pedindo providências disciplinares em relação ao juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara de Execuções Penais do Estado. O magistrado é tido como um dos alvos da rebelião dos detentos no Complexo do Curado, que já provocou a morte de três pessoas desde o último dia 19, e vinha sendo denunciado na OAB-PE pela Associação dos Advogados Criminalistas de Pernambuco.

O documento que deve ser encaminhado à Corregedoria do TJPE, até o final desta semana, contempla ainda pedido de designação de mais dois juízes auxiliares para a Vara, uma vez detectada a defasagem do número de magistrados para atender a crescente demanda de processos. Deliberações neste sentido foram aprovadas em reunião realizada na noite da terça-feira, dia 20, na sede da OAB-PE. No encontro, conduzido pelo presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, foi decidido ainda a realização de um mutirão da advocacia para se fazer o levantamento do número de processos pendentes de decisão judicial.

A falta de assiduidade, dificuldade de acesso para despachos e lentidão na apreciação das petições são as principais queixas dos advogados em relação ao magistrado titular da 1ª Vara de Execuções Penais. Inspeção realizada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados constatou a ausência do juiz de seu gabinete em diversas oportunidades. "Os reclamos dos presos, que já eram de conhecimento da OAB-PE em suas inspeções carcerárias, coincidem com as queixas dos advogados e encontra respaldo em parecer do CNJ que indica a ineficiência do magistrado, que contrasta de forma muito clara com a produtividade e eficiência dos magistrados das 2ª, 3ª e 4ª Varas de Execução Penal", afirmou o presidente da OAB-PE.

O presidente Pedro Henrique lembra que em relatório produzido pela OAB-PE, ano passado, a superlotação já tinha sido apontada como a raiz de vários outros problemas do sistema carcerário do Estado. “São presos que esperam julgamento há anos que, juntamente com os já apenados, se aglomeram em espaços mínimos, onde faltam condições básicas de higiene e, consequentemente, de saúde e segurança”, frisou o presidente da OAB-PE.

A reunião na sede da Ordem contou com a participação da vice-presidente e do secretário geral da Casa, respectivamente, Adriana Rocha Coutinho e Sílvio Carvalho Júnior; dos presidentes das comissões de Direitos Humanos e Prerrogativas dos Advogados, João Olímpio e Maurício Bezerra; o presidente da Subcomissão de Ressocialização da OAB-PE, Adeildo Nunes; o conselheiro Denivaldo Santos; o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Pernambuco, Fernando Lins; além de vários advogados da área criminal.

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) promove, nesta terça-feira (16), ás 18h30, um seminário de capacitação para advogados. O evento, que é feito pela Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), é uma parceria com a Secretaria da Prefeitura do Recife e será realizado  no auditório da OAB-PE, na Rua do Imperador Pedro II, 235, Santo Antônio.

Dentro da programação do seminário, os advogados e funcionários de escritórios de advocacia receberão as instruções com relação aos serviços de abertura, acompanhamento de processos e nota fiscal eletrônica. Mais informações pelo telefone (81) 3424-1012.

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) quer investigar as incitações de preconceito que foram difundidas nas redes sociais após o 2° turno das eleições deste ano. Nessa quinta-feira (30), eles protocolaram um Notícia Crime junto ao Ministério Público Federal em Pernambuco e em São Paulo. 

Assinados pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Henrique Mariano, os documentos pedem a apuração e a devida punição dos prováveis autores das mensagens configuradoras dos crimes de racismo e incitação ao crime, tipificados na Constituição Federal, na Lei nº 9.459, de 1997 e no Código Penal Brasileiro, contra o povo nordestino.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, as pessoas precisam começar a ter ciência de que suas manifestações nas redes sociais têm consequências jurídicas. Ele lembra que as Notícias Crimes protocoladas nos órgãos competentes, não impedirão que outras ações institucionais da OAB sejam realizadas para coibir a prática de atos equivalentes nas redes sociais.