A Polícia Federal indiciou, por crimes de peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha, sonegação de contribuições previdenciárias, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, nove envolvidos no desvio de recursos públicos concedidos no âmbito do Programa Segundo Tempo, do governo federal, para uma Organização Não Governamental (ONG), sediada em Jaguariúna (SP). Em julho de 2012, com a participação da Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão visando a apreender documentos relacionados ao caso.

Segundo a PF, "a ONG, comandada por uma ex-vereadora de Jaguariúna e que exercia suas atividades na mesma como se fosse empregada, promoveu várias alterações do estatuto social, fazendo figurar em sua diretoria diversas pessoas, sendo que algumas tinham idade avançada e sequer frequentaram a entidade".

"As irregularidades foram comprovadas com a análise dos documentos apreendidos", destacou a PF, em nota.

Confirmou-se que existiam empresas, registradas em nome de terceiros e controladas pela ex-vereadora indiciada, Karina Valéria Rodrigues, para emitir notas fiscais para a ONG, entregando os produtos em quantidade e qualidade inferior à contratada, sendo que grande parte das notas era contabilizada nas empresas pela metade do valor apresentado para pagamento à ONG.

Na casa de um dos investigados, titular de uma das empresas averiguadas, foram encontrados canhotos de cheques, com a letra da ex-vereadora, de duas empresas que seriam concorrentes no fornecimento para a ONG. Contatou-se também que a indiciada utilizada esses cheques das empresas fornecedoras da ONG para o pagamento de despesas pessoais, como dentista e salário de empregada doméstica.

O futebol como objeto de transformação e desenvolvimento social, e construído diretamente pela própria comunidade beneficiada. Esses são os principais objetivos da ONG love.fútbol. Nesta semana, no Rio de Janeiro, o projeto iniciou um novo trabalho. Com o auxílio da jogadora Marta, os moradores do Complexo do Alemão começaram a reforma do campo do Campo do Sargento, todos trabalhando voluntariamente.

Com a infância e a adolescência na pequena cidade de Dois Riachos, em Alagoas, Marta é, na verdade, um exemplo de superação. “É uma iniciativa excelente que deve servir de exemplo para todo o Brasil. São necessários espaços com infraestrutura adequada para as pessoas terem uma vida ativa e saudável. E o melhor deste projeto é a oportunidade da comunidade participar da construção. Assim, eles valorizam ainda mais a conquista e a emoção é muito maior”, afirmou a atleta, eleita cinco vezes como a melhor jogadora do mundo pela Fifa.

Esse é o segundo projeto da love.fútbol no Brasil. Anteriormente, a ONG contribuiu com um campo em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife – local onde está sendo construída a Arena Pernambuco, onde serão realizados jogos da Copa do Mundo de 2014. A love.fútbol foi fundada em 2006, nos Estados Unidos, e já desenvolveu nove projetos em regiões diferentes da Guatemala, na América Central, e tem como meta realizar 30 projetos no Brasil até 2015.

“As lideranças da comunidade estão ajudando na mobilização das pessoas, que começam a acreditar e a se sentir parte do projeto. Já existe uma identidade e um sentimento de propriedade por parte das pessoas. Elas estão chamando os seus vizinhos, seus parentes e amigos. Todas essas experiências e momentos de trabalho duro farão com que esse espaço, no fim, represente mais do que um campo de futebol", explicou Mano Silva, cofundador da love.fútbol.

A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes (FF), fundado pelo diretório municipal do PT em julho de 1999 e contratado pela gestão Marta Suplicy (2001/2004) para "elaboração de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica, cultural e política da cidade". Em decisão de sete páginas, o juiz Kenichi Koyama, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, autorizou acesso aos dados sigilosos da entidade no período relativo a 1.º de janeiro de 2003 a 1.º de dezembro de 2005.

O Ministério Público, autor do pedido de quebra do sigilo, suspeita que o IFF foi favorecido em subcontratações na administração petista. Os promotores querem rastrear R$ 12,8 milhões que a prefeitura repassou ao instituto. Eles suspeitam que o dinheiro foi destinado ao PT. A ex-prefeita não é ré na ação, mas ex-secretários de sua administração são mencionados.

Os promotores pretendiam busca mais ampla, desde a criação do IFF até 2006. Apontaram "esquema político partidário mediante repasses e subcontratações especialmente ao IFF que, pela sua composição, não passava de articulação vinculada à política partidária".

Outro lado

"A quebra de sigilo é medida desnecessária, porque é evidente que (o rastreamento) não vai apontar nada de ilícito, enriquecimento de ninguém", reagiu a advogada Daniela D’Ambrosio, que defende o Instituto Florestan Fernandes. "Causa indignação porque é sempre uma violação de um direito fundamental, mas estamos absolutamente convictos de que não vai aparecer nada de comprometedor porque não há nem sequer indícios de irregularidade." Daniela afirmou que o Ministério Público já ingressou com ações de improbidade mesmo sem ter os resultados do acesso aos dados do instituto.

"Não havia necessidade de medida tão violenta. A quebra não provocará nenhum impacto nas ações, exceto a questão moral. Todos ficamos muitos contrariados porque inexiste qualquer indício de enriquecimento ilícito." A advogada destacou que o instituto teve a insolvência decretada. "Encerrou as atividades porque perdeu a credibilidade logo que a promotoria pediu a quebra de sigilo. A medida teve efeito devastador. Ninguém mais quis parceria com o Florestan Fernandes."

A assessoria da ex-prefeita e Marta Suplicy (PT) disse que ela não iria se manifestar porque não é citada na ação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A ONG ‘C tem que saber, C tem que curar’ (Organização de Apoio aos Portadores de Hepatite C) com parceria com a Arena Pernambuco, realizará no canteiro de obras do estádio o projeto de prevenção a doença. Cerca de 4 mil operários passaram por uma triagem para identificar aqueles que estão dentro do grupo de risco. Na sexta-feira (14), esse grupo poderá fazer um teste rápido. Em três minutos, um exame de sangue poderá indicar o diagnóstico e, sendo positivos, os casos serão encaminhados para tratamento adequado.

Além de testes de detecção entre os funcionários, o projeto irá promover capacitações, treinamentos e atualizações sobre a prevenção da hepatite C junto às secretarias de saúde, com palestras e distribuição de cartilhas educativas.

O Ministério da Saúde já registrou mais de 1,5 milhão de pessoas infectadas pela hepatite C no País, que é o responsável por 70% das hepatites crônicas, além de 40% dos casos de cirrose e 60% dos cânceres de fígado. As redes municipais disponibilizam a imunização contra a Hepatite B com faixa etária até 29 anos.

Para aqueles que estão no grupo de risco, funcionários de categorias específicas da saúde, tatuadores, manicures, profissionais do sexo e caminhoneiros, a vacina também está liberada para ser tomada. Que quiser verificar se está ou não com a doença, pode ir ao posto do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), na Policlínica Gouveia de Barros, bairro da Boa Vista, área central da Cidade, das 9h às 15h de segunda a sexta. A pedida é levar qualquer documento oficial com foto e o resultado em até uma hora.

No ano em que a Câmara Municipal vai se renovar, devido às eleições de outubro deste ano, estudo da ONG Voto Consciente, apresentado nesta quinta, mostrou que dos 587 projetos de lei sancionados nesta legislatura, mais da metade, 298, foram projetos de denominação de ruas e homenagens a pessoas. Apenas 289 eram projetos de mérito, ou seja, que apresentam alguma mudança na cidade.

Esse estudo realizou uma avaliação do trabalho dos 55 vereadores desta legislatura, iniciada em 2009. De acordo com a diretora da entidade, Sônia Barboza, a atribuição de nomear ruas não deveria ser da Câmara.

"Os projetos de denominação de rua são importantíssimos, todo mundo merece ter um endereço. O processo que a Câmara usa é que está errado, é custoso, e não deveria ser feito na Câmara, deveria ser feito na Prefeitura. Eles (os vereadores) perdem tempo, esse tempo poderia ser usado em coisas mais proveitosas para a cidade", opinou Sônia.

Apenas nessa legislatura, foram apresentados 2.577 projetos de lei, dos quais 587 foram sancionados, 185 vetados e os outros 1.805 ainda estão em tramitação.

A avaliação dos vereadores deu nota e traçou um ranking da atuação dos parlamentares. Foram avaliados três critérios: frequência nas comissões, participação nas votações nominais e o impacto dos projetos propostos. A maior nota foi 7,70 e a média geral foi de 5,66.

A Controladoria Geral da União (CGU) pedirá a órgãos do governo federal que bloqueiem pagamentos e novas parcerias com o Instituto Muito Especial, suspeito de fraudar convênios com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A decisão foi comunicada após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar o esquema, que envolve repasses a empresas de fachada e até em nome de uma "laranja", a maior parte financiada com recursos de emendas parlamentares.

De acordo com a CGU, a orientação já foi feita ao MCT e será enviada também ao Ministério do Turismo, que repassou, por meio de quatro convênios, R$ 3,5 milhões ao instituto. Só na Ciência e Tecnologia, os valores repassados alcançam R$ 24 milhões, 90% provenientes de emendas. Presidente da entidade, o engenheiro Marcus Scarpa tem ligações com alguns dos parlamentares beneficiados.

Um de seus sócios na empresa Green Publicidade e Marketing em 2010, João Paulo Lyra Pessoa de Mello assessorava na mesma época o ex-deputado José Maia Filho (DEM-PI), o Mainha. Naquele ano, o então parlamentar destinou R$ 1,5 milhão para um convênio com o MCT. A parceria foi firmada em maio. Depois disso, a JPPM Consultoria Legislativa e Parlamentar, empresa em nome de Mello, foi contratada pelo ex-deputado.

Mello diz ter acompanhando projetos para Mainha. Ao Grupo Estado, ele informou ter recebido R$ 3 mil pelos serviços. No entanto, a nota fiscal apresentada pelo então parlamentar à Câmara é de R$ 30 mil.

Mello nega ter feito intermediação ou recebido qualquer valor em função de emendas, mas admite ter apresentado, à época, alguns dos parlamentares ao chefe do Instituto Muito Especial, entre eles Mainha e a ex-deputada Solange Amaral (PSD-RJ), a segunda que mais beneficiou a entidade, com R$ 4 milhões direcionados. "Posso ter apresentado ele (Scarpa) a alguém. Não sei se botaram emenda", afirmou.

Mainha diz que a assessoria prestada por Mello não teve relação com a emenda apresentada.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, o presidente do Instituto Muito Especial também era sócio de uma das filhas do primeiro vice-presidente da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), quando o tucano destinou emendas à entidade.

No Turismo, três dos quatro convênios foram bancados por emendas de R$ 1,5 milhão do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) e do ex-deputado Edgar Moury (PMDB-PE). Embora encerradas em 2008 e 2009, até hoje a pasta não analisou as prestações de contas das parcerias. Moury é campeão em verbas destinadas à entidade na Ciência e Tecnologia (R$ 6,5 milhões).

Investigações da CGU sobre o Instituto Muito Especial começaram no fim do ano passado, a partir da constatação de irregularidades. Documentos aos quais o Grupo Estado teve acesso mostram que o MCT não fiscalizava os convênios fraudados. O ministro Marco Antonio Raupp se nega a falar a respeito. A pasta tem vetado acesso a informações públicas sobre os convênios, alegando "risco à segurança do Estado".

Ao participar do lançamento do relatório “O estado do Mundo 2012”, no palácio do Campo das Princesas, o governador Eduardo Campos (PSB) comentou sobre a indicação do candidato a prefeito da cidade do Recife pelo seu partido e falou sobre os problemas do PT. “A crise do PT tira as condições de liderar as eleições deste ano, dando rumo a gestão municipal. Se um partido quer o governo, antes de fazer coligações e alianças políticas, é preciso ter união interna e nas bases partidárias, a unidade começa em casa. Estão a disposição quatro nomes que fazem parte do quadro político do PSB. A Frente Popular tem serviços prestados a cidade do Recife e a população reconhece esse trabalho, mas é necessário autonomia neste debate ”, comentou Eduardo Campos.

O governador exonerou quatro secretários que faziam parte de seu governo - Danilo Cabral (cidades), Tadeu Alencar (casa civil), Sileno Guedes (articulação política), Geraldo Júlio (desenvolvimento economico). Com essa ação, Eduardo deixou em aberto se o seu Partido irá lançar candidatura própria à Prefeitura do Recife ou se indicaria um vice para compor a chapa  majoritária encabeçada pelo senador Humberto Costa. “Sem muita pressa” o socialista vem conversando com vários partidos que compõe a frente popular.

“Estou ouvindo os que não puderam falar e assistiram ao debate interno do PT. São lideranças importantes que tiveram o zelo de não entrar nessa discussão. O PSB não decide sozinho, mas ouvindo os outros partidos e colhendo opiniões, não é um debate sobre nomes isolados. Humberto é um bom nome, mas estamos discutindo a unidade de projetos e compromissos com o melhoramento da saúde e educação. A hora da atitude vai chegar, existe o prazo da lei e o prazo da política, tudo depende dos partidos,” disse o governador.

A solenidade de lançamento do anuário sobre sustentabilidade, na tarde desta terça, além do governador, contou com a presença de representantes da ONG “World Watch Institute (WWI) e do secretário de meio ambiente e sustentabilidade, Sérgio Xavier (PV). “Neste momento que fazemos a transição da velha economia do século 20, para a nova economia verde e sustentável do século 21, esse relatório ajuda a mapear os principais desafios de crescimento”. Com ele podemos definir as regiões do Estado que precisam receber subsídios e incentivos fiscais, transformando Pernambuco em um lugar sustentável”, informou o secretário.

O representante da ONG WWI, Michael Rener, ao se pronunciar deu destaque ao desenvolvimento econômico e sustentável sem agredir o meio ambiente. “São 26 milhões de empregados no transporte e cerca 10% da frota de todo o mundo utiliza biocombustíveis que não poluem o meio ambiente. Por isso se faz necessário avançar na legislação sobre o assunto, com capacitação voltada para o emprego verde que traz inclusão social. Pernambuco tem possibilidades e a oportunidade de realizar um desenvolvimento sustentável sem impactar o meio ambiente. A reciclagem oferece de 15 a 20 vezes mais empregos do que os aterros sanitários”, declarou Rener.

O anuário “O estado do Mundo” que é lançado há 28 anos em 30 idiomas, é publicado no Brasil desde 1999. O texto foi apresentado nesta segunda (11), em São Paulo e será lançado oficialmente na Rio + 20 que tem inicio nesta quarta-feria. para saber mais informações acesse: http://www.worldwatch.org.br/estado_2012.pdf

A ONG Pró-Natureza informou nesta quinta que concluirá o projeto de criação de peixes em sítios da agricultura familiar no Distrito Federal e municípios do entorno, como prevê convênio assinado com o Ministério da Pesca. A presidente da entidade, Beatriz Guimarães Borges, ressaltou que a morosidade de órgãos ambientais na concessão de licença e outorga de uso da água e a lentidão de parceiros municipais do projeto retardaram o início da abertura dos tanques.

Em entrevista na tarde desta quinta, Beatriz afirmou que o projeto para incentivar 80 famílias do Distrito Federal e das cidades de Buritis de Minas(MG) e Planaltina de Goiás e Formosa (GO) a produzir tilápias está orçado em R$ 956 mil. Deste total, o Ministério da Pesca repassou R$ 869 mil e a ONG deu a contrapartida de R$ 87 mil. A entidade diz que R$ 689 mil dos recursos do governo ainda estão na conta bancária, sem utilização. A Pró-Natureza informou que os R$ 174 mil gastos até agora no projeto foram usados na contratação de técnicos, na elaboração do diagnóstico e na preparação de cursos de capacitação.

A demora na abertura dos tanques ainda ocorreu, na avaliação de Beatriz, pela complexidade do projeto e pela dificuldade de selecionar as famílias que possuíam terrenos com condições de receber os viveiros de peixes. "Para não ser irresponsável, tive de fazer uma seleção criteriosa das famílias. Se eu tivesse feito a abertura dos tanques sem a licença e a outorga, correria o risco de pagar multa aos órgãos ambientais e prejudicar parceiros do projeto, como o Ministério da Pesca", disse.

Ela admitiu que é a primeira vez que a ONG, criada em 1997, firmou convênio para receber recursos públicos e um projeto de aquicultura destinado a famílias de baixa renda. A entidade foi criada pelo pai de Beatriz, Salviano Guimarães, que atualmente ocupa cargo comissionado no governo de Agnelo Queiróz (PT), no Distrito Federal. Em nota divulgada nesta quinta, Guimarães afirmou que presidiu a entidade até o dia 5 de janeiro de 2011. Após deixar a entidade, ele assumiu posto no governo.

Guimarães fez o pedido de convênio com o Ministério da Pesca. A partir daí o convênio foi assinado e acompanhado por Beatriz. A primeira parcela dos recursos, no valor de R$ 100 mil, entrou na conta da entidade ainda em janeiro do ano passado. Em maio daquele ano, o governo executou o restante do valor.

Até o momento, a entidade conseguiu a licença ambiental e a outorga de uso da água para os sítios das 15 famílias selecionadas em Planaltina de Goiás e das 25 selecionadas em Buriti de Minas. O processo de licença está para ser concluído em Formosa, onde 15 famílias foram escolhidas. Já no Distrito Federal, onde estão outras 25 famílias selecionadas, não há prazo para a concessão da licença. A entidade ressalta que ainda esbarrou no problema da falta de documentos de posse de terra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasília - O ano de 2012 pode ser um marco na luta contra o tabagismo no Brasil. É o que espera a psicóloga Mônica Andreis, vice-diretora da organização não governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACT). Ela elogia a decisão do governo de mudar o modelo de tributação dos cigarros. As alterações provocarão a elevação gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre o maço a partir de maio deste ano. Os aumentos continuarão até 2015. 

“Estamos satisfeitos com a medida, que começou com a edição da Medida Provisória 540, dentro do plano Brasil Maior, e que prevê o aumento de carga tributária do cigarro. É um avanço”, disse. Para ela, que é mestre em psicologia clínica pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em psicologia hospitalar, a medida é importante também porque está associada à saúde pública. Mônica Andreis informou que estudos feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o aumento do preço e dos impostos sobre os cigarros é uma das medidas mais eficazes para a redução do consumo e um desestímulo à iniciação dos jovens.

Isso porque, explicou, o alto preço acaba não só atingindo o consumidor, que pode reduzir o consumo ou pensar em parar de fumar, mas os jovens, que deixam de ter acesso ao produto fácil e barato. “Com o produto barato, eles têm mais facilidade em começar do que se o produto não for tão acessível economicamente. Então, a gente apoia totalmente a nova legislação. Deu certo em outros países e a gente espera um repercussão positiva no Brasil”, destacou.

O motorista Reginaldo Gomes, 54 anos, fumante há 20, concorda que o aumento do imposto provocará a elevação do preço, com queda na venda dos cigarros. “Já tentei parar de fumar algumas vezes. Com o produto mais caro, muita gente não vai mais conseguir continuar. O cigarro traz impotência. Eu não paro por desleixo”, disse.

A dona de casa Cleonice Lima França, 49 anos, começou a fumar aos 18 e considera qualquer aumento “abusivo”. Ela, que já tentou parar , disse que só conseguiu ficar uma semana sem o cigarro. Leila Nair Dionísio, 54 anos, esteticista facial, fuma há 20 e não acredita que a majoração dos preços incentivará as pessoas a largar o vício. “É preciso ter força de vontade. Pretendo fazer um tratamento, já fui ao posto de saúde e deixei meu nome na lista de espera para tratamento de fumantes”, informou. Ela consome um maço de cigarros ao dia e lamenta deixar de comprar coisas importantes com o gasto. “Trabalho com estética facial e preciso me livrar do cheiro do cigarro para fazer meu trabalho. Tenho bronquite por causa do cigarro”.

A proibição do fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país também é considerada uma medida positiva pela representante da ACT. Embora alguns estados já viessem adotando a proibição nesses locais, chamados de fumódromos, a sanção da lei pela presidenta Dilma amplia a medida para todo o país. Para a ACT, a decisão vai proteger, inclusive, os trabalhadores de casas noturnas que, em muitas cidades, estão expostos à fumaça do cigarro e são fumantes passivos, com risco de contrair doenças.

Outra medida importante é a proibição da publicidade, como cartazes e painéis, nos pontos de venda de cigarro. Para Mônica Andreis, a propagando estimula o consumo. “Quem trabalha com tabagismo, quem trabalha com saúde pública, entende que esse é um produto que não deveria ter o consumo estimulado. Sabemos que o tabagismo é uma droga que não causa só doença, mas dependência”, acrescentou.

Ela entende, no entanto, que a proibição deveria ser mais extensa. Não só a proibição da propaganda no ponto de venda, mas também da exposição dos maços de cigarros. Ou seja, o cigarro deveria ser guardado em armários fechados ou dentro de gavetas para não propiciar o estímulo ao consumo. De qualquer forma, acredita, as medidas que vêm sendo adotadas são um avanço.

“Esperamos que 2012 seja um marco na luta contra o tabagismo. Esperamos índices menores. A gente tinha em 1989 em torno de 34% de fumantes entre a população e hoje esse índice está próximo a 17%. É uma redução importante. A expectativa é que isso se reduza ainda mais”.

Os efeitos das medidas não devem ser motivo de preocupação para a produção de fumo no país. Segundo Mônica, tem sido observado que a produção não vem sendo muito afetada. Isso porque a maior parte é exportada. “Temos 87% da produção de folhas de fumo sendo exportadas. Então, o mercado interno acaba tendo pouca influência na produção de tabaco”.

Mesmo assim, ela defende programas do governo que possam apoiar agricultores que queiram optar por outro tipo de produção. Até porque, acrescentou, há uma mudança de comportamento no mundo em relação ao tabaco e, no futuro, esse mercado poderá ser afetado, mesmo a longo prazo.