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A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que condenou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA). A informação foi dada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pela assessoria da AGU, que disse que "oportunamente a Advocacia-Geral da União irá apresentar o recurso cabível".

Guedes foi condenado pela juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa em uma ação de reparação pelo dano moral coletivo movida pelo sindicato após o ministro ter comparado servidores públicos a "parasitas", em uma palestra proferida no dia 7 de fevereiro deste ano no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

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"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo", disse Guedes na ocasião.

Três dias depois, Guedes pediu desculpas aos servidores públicos e afirmou que seu objetivo "jamais foi ofender as pessoas que cumprem seus deveres". "Me expressei mal e peço desculpas não só aos meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem eu possa descuidadamente ter ofendido", enfatizou.

Ainda assim, a juíza avaliou que Guedes violou "os direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos".

Em nota, o presidente do Sindipol-BA, José Mário Lima, avaliou que a justiça foi feita. "Qualquer cidadão independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado. A lei é para todos", afirmou.

Embora ainda caiba recurso ao ministro, o sindicato pretende doar o valor da indenização ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez.

O Ministério da Economia foi procurado para comentar a condenação, mas pediu que a reportagem procurasse a AGU.

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou nesta segunda-feira (10), em Plenário, como “manifestação inconveniente” o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que na semana passada comparou os servidores públicos brasileiros a parasitas. Segundo o senador, Guedes quer transformar os servidores públicos em “bodes expiatórios” para justificar a política de desmonte do Estado. O parlamentar lamentou a forma como os servidores foram tratados. 

“Será que os professores de nível médio ou de educação infantil e os universitários merecem ser chamados de parasitas? Os garis, os juízes, os assessores legislativos ou do Executivo ou do Judiciário? Os médicos, os assistentes sociais, as merendeiras, os trabalhadores do Samu? Então, esse cidadão não tem o direito de tratar assim aqueles que trabalham para que as políticas públicas no nosso país sejam implementadas de forma correta”, lamentou Humberto.

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Na opinião do parlamentar, a política de redução do Estado não vai contribuir para o crescimento econômico do país. Ele acredita que o arrocho dos gastos públicos da forma que vem sendo feito, precariza ainda mais a prestação dos serviços públicos e prejudica a população mais pobre.

*Da Agência Senado

 

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato derrotado do PT nas últimas eleições presidenciais, rebateu na tarde deste sábado, 8, declarações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Bolsonaro falou que uma pessoa portadora de HIV representa "uma despesa para todos no Brasil" ao defender a ideia da ministra Damares Alves, de que abstinência sexual deve ser considerada uma método contraceptivo. "Um presidente falar que os soropositivos custam ao País? Quem custa é ele", disse Haddad na comemoração de 40 anos do PT, na Fundição Progresso, Rio de Janeiro.

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O petista também criticou a afirmação feita ontem por Guedes sobre os servidores públicos, comparando-os a parasitas. "Um cara que vem do mercado financeiro, que só lucrou em cima de especulação a vida inteira, nunca pregou um parafuso, vai chamar alguém de parasita? Parasita é ele."

No contexto da crítica a Guedes, Haddad também citou o histórico político de Bolsonaro e sua família para classificá-los como parasitas. "Um cara que ficou 28 anos na Câmara e nunca aprovou um projeto, um cara que 'rachava' o dinheiro dos funcionários de gabinete", apontou, em referência à investigação do Ministério Público do Rio que investiga o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República.

Haddad ainda pintou Bolsonaro como alguém que "fica ofendendo", e citou, para exemplificar a crítica, a esposa do presidente francês, Emmanuel Macron. "Todo dia tem alguém sendo ofendido. Ele é democrático na ofensa: ofende todo mundo, menos seus correligionários covardes, que ficam nas redes sociais fazendo fake news contra as pessoas", disse. "Se a gente ficar com medo de fake news, de rede social fascista, eles vão avançar", completou o ex-prefeito.

A festa de 40 anos do PT teve início na noite de ontem no Circo Voador, que fica ao lado da Fundição Progresso, na Lapa, centro da cidade. Durante este sábado, uma série de mesas está programada para debater o futuro do partido e do País. Às 18h, na atração principal do evento, o ex-presidente Lula conversa com o ex-presidente uruguaio 'Pepe' Mujica.

A repercussão da declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes de que os funcionários públicos seriam “parasitas” vem repercutindo negativamente desde a sexta-feira (8). Neste sábado (8), a Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) emitiu nota à imprensa para “reafirmar o compromisso dos servidores da Polícia Federal com a sociedade brasileira”.

Na avaliação da entidade, a fala do ministro consagra um discurso perigoso e generalizante. A categoria pontua, na nota, que os servidores da PF “não há crescimento do País sem a dedicação dos seus servidores públicos”

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Confira a nota na integra:

NOTA Fenapef

A Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais vem a público reafirmar o compromisso dos servidores da Polícia Federal com a sociedade brasileira, tanto como cidadãos brasileiros como quanto servidores públicos de uma Carreira Típica de Estado.

 As afirmações do senhor Ministro da Economia, na tarde desta sexta-feira (7), consagram um discurso perigoso e generalizante, que em nada contribui para o fortalecimento de uma nação e sua economia, como ele mesmo anuncia em suas propostas.

Os atuais servidores da Polícia Federal escolheram sua carreira conforme regras e princípios constitucionais vigentes e culpá-los diretamente por qualquer dificuldade econômica por que passe o País demonstra uma visão simplista e injusta, o que cremos não fazer parte de nenhum plano de Governo que vise o bem-estar do seu povo. Não há crescimento do País sem a dedicação dos seus servidores públicos. Não há enxugamento do Estado que se inicie pelo ressecamento moral e do orgulho dos brasileiros que escolheram funções públicas como horizonte profissional.

Os trabalhos na Operação Lava Jato têm demonstrado a nossa força e a nossa coragem de enfrentar o poder atrelado à corrupção. Também reafirmaram o nosso compromisso com um Brasil melhor, livre desse câncer que insiste em assolar a nossa Pátria. Pesquisa recente demonstrou a confiança que os brasileiros têm na Polícia Federal e nos seus servidores.

Por fim, ainda que a retratação pública tenha sido feita na mesma tarde, o senhor Presidente da República deve trabalhar para que o País não caia nas raias da desvalorização dos pais, mães, filhas e filhos que são responsáveis pelo funcionamento da máquina estatal e que podem definitivamente ser os parceiros na reconstrução do Brasil.

 Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais

 

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta sexta-feira (17), que o processo de impeachment contra ela é resultado do ataque orquestrado pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e seus aliados, a quem chamou de "parasitas". De passagem pelo Recife, para cumprir as últimas agendas da viagem feita ao Nordeste, a petista participou na tarde de hoje de um evento promovido pelo Coletivo UFPE pela Democracia, em apoio ao mandato dela.

Cravando mais uma vez a tese de que há um golpe em curso, a presidente afastada disse que suas andanças pelo país, iniciadas em maio, ela pode constatar que os brasileiros já estão conscientes das "artimanhas" utilizadas pelos que hoje estão no comando da União para conseguir aprovar a admissibilidade do impeachment. “É toda uma fraude e uma farsa que não é de graça. De um lado barrar a Lava Jato e do outro aprovar um projeto [ultraliberal da economia] que jamais conseguiriam nas urnas”, enumerou Dilma, ao lembrar que há quatro eleições presidenciais o projeto “da elite” é derrotado. 

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Dilma Rousseff explicou também que o atual "golpe" é diferente do ocorrido em 1964, quando iniciou a ditadura. A petista comparou a democracia com uma árvore e disse que no regime militar ela é "derrubada para cercear os direitos". "No golpe parlamentar, ou frio, ou mão de gato [o impeachment], a árvore da democracia não é derrubada. Como estou tranquila no Alvorada, cercada de todos os lados, eles acham que não é golpe. Mas eu chamo de parasitas atacando. Eles atacam todos os direitos", ironizou.

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Ovacionada por um auditório com cerca de 200 militantes - entre estudantes, petistas e sindicalistas -, Dilma Rousseff lembrou a música de Madeira do Rosarinho e disse que diante destes “parasitas” ela tem que ser "madeira que cupim não rói".  "O que mata o parasita? O oxigênio da discussão e do debate", frisou, antes da plateia entoar a canção, em coro.

Durante seu discurso, Dilma também voltou a pregar a necessidade de um pacto para reestruturar o país, o que, sob a ótica dela, só funcionará com seu retorno ao Palácio do Planalto. “Junto a toda essa crise aconteceu a corrosão do pacto político do país, mas nós nunca poderemos abrir mão de democracia. Junto com a minha volta [a Presidência] nós teremos que construir um verdadeiro governo de salvação nacional. Eles não venceram. A gente tem que ser claros nisso. Eles são provisórios e interinos. Vamos todos nos, então, quero aceitar o convite de vocês para o debate e vocês aceitam o meu para a luta”, convocou.

A presidente afastada ainda criticou o programa de governo de Michel Temer, destacando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gatos públicos; os cortes na educação e cultura, além da ideia de alterar o sistema de distribuição dos recursos adquiridos pelo pré-sal. “Todos os programas estão correndo diversos riscos. Não sei se viram a proposta que limita os gastos. Ela é extremamente problemática. Acredito que caracteriza, de fato, um desmonte das políticas públicas e um retrocesso”, disparou. 

Na UFPE, Dilma cumpriu a primeira agenda no Recife, onde o coletivo pela democracia da instituição lançou o livro “Resistência ao golpe de 2016”. Ela chegou ao local, por volta das 13h30, acompanhada dos senadores Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro, os deputados federais Silvio Costa (PTdoB) e Luciana Santos (PCdoB), a quem ela chamou de "baluartes da democracia", e o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT). Na chagada, centenas de militantes a receberam na entrada do CCSA da UFPE. Ela foi ovacionada pelos presentes, recebeu flores, abraços e diversos gestos de carinhos. 

 

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