A China ordenou que funcionários de agências do governo central não usem iPhones da Apple e outros dispositivos de marcas estrangeiras para trabalhar, nem os levem para o escritório, disseram fontes. Nas últimas semanas, os funcionários receberam instruções de seus superiores em grupos de bate-papo ou reuniões no local de trabalho, disseram as fontes. A diretriz é o mais recente passo na campanha de Pequim para reduzir a dependência de tecnologia estrangeira e melhorar a segurança cibernética, e surge no meio de uma campanha para limitar os fluxos de informação sensível fora das fronteiras da China.

A medida de Pequim poderá ter um efeito inibidor para as marcas estrangeiras na China, incluindo a Apple.

A Apple domina o mercado de smartphones topo de linha no país e considera a China um dos seus maiores mercados, dependendo dela para 19% de sua receita total.

Não ficou clara a abrangência das ordens, mas mensagens semelhantes foram enviadas aos funcionários de alguns órgãos reguladores do governo central.

O Gabinete de Informação do Conselho de Estado da China e a Apple não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

Há anos Pequim restringe o uso de iPhones por funcionários de algumas agências do governo, mas a ordem agora foi ampliada, disseram as fontes. A última ordem sinaliza um esforço intensificado de Pequim para garantir que suas regras sejam rigorosamente aplicadas.

A restrição da China reflete proibições semelhantes nos EUA contra a Huawei, bem como contra autoridades que utilizam o TikTok, de propriedade chinesa, com ambas as superpotências preocupadas com vazamentos de dados num contexto de maior ênfase em segurança nacional.

O líder chinês Xi Jinping tem enfatizado a segurança nacional à medida que a rivalidade com os Estados Unidos se intensifica, levando a um reforço do controle estatal sobre os dados e as atividades digitais nos últimos anos. Em julho, a China começou a implementar uma atualização abrangente de uma lei antiespionagem.

Pequim tem instado suas agências e empresas estatais a substituir tecnologia estrangeira, incluindo computadores, sistemas operacionais e softwares, por produtos nacionais que considere seguros e controláveis. Fonte: Dow Jones Newswires

Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação para viabilizar a tramitação dos projetos. Com as mudanças, o Plenário aprovou 180 propostas em 2020.

Por meio do Projeto de Lei 2068/20, do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum) poderão fazer parte do Código Penal. O texto aprovado pela Câmara está em análise no Senado.

Um dos novos tipos de estelionato majorado é o dos golpes aplicados pelos presidiários utilizando-se de celulares ou outros aparelhos similares. A pena aumentará também para o funcionário público que praticar o ato valendo-se do cargo, emprego ou função pública, assim como para aquele que fingir ser um funcionário público.

O quarto caso envolve o estelionato praticado por qualquer meio eletrônico ou outros meios de comunicação de massa.

O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens. Já o crime de estelionato majorado, com aumento de um terço da pena, existe atualmente se for praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência.

*Da Agência Câmara de Notícias

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou nesta segunda-feira (10), em Plenário, como “manifestação inconveniente” o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que na semana passada comparou os servidores públicos brasileiros a parasitas. Segundo o senador, Guedes quer transformar os servidores públicos em “bodes expiatórios” para justificar a política de desmonte do Estado. O parlamentar lamentou a forma como os servidores foram tratados. 

“Será que os professores de nível médio ou de educação infantil e os universitários merecem ser chamados de parasitas? Os garis, os juízes, os assessores legislativos ou do Executivo ou do Judiciário? Os médicos, os assistentes sociais, as merendeiras, os trabalhadores do Samu? Então, esse cidadão não tem o direito de tratar assim aqueles que trabalham para que as políticas públicas no nosso país sejam implementadas de forma correta”, lamentou Humberto.

Na opinião do parlamentar, a política de redução do Estado não vai contribuir para o crescimento econômico do país. Ele acredita que o arrocho dos gastos públicos da forma que vem sendo feito, precariza ainda mais a prestação dos serviços públicos e prejudica a população mais pobre.

*Da Agência Senado

A maioria dos bancos médios e pequenos suspendeu a aprovação de novos créditos consignados a funcionários públicos do Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá e avalia entrar na Justiça contra esses Estados pelo fato de a parcela do pagamento do empréstimo já concedido ter sido descontada do salário do funcionário e o repasse do dinheiro não ter sido feito para o banco. O Ministério Público de Tocantins abriu inquérito para investigar o caso.

Em dificuldades financeiras, a suspeita é que os Estados estariam usando esses recursos, que envolvem cifras significativas, para equilibrar as contas. O crédito consignado destinado a funcionários públicos atingiu em maio, o último dado disponível do Banco Central, a marca recorde de R$ 170 bilhões. O crédito ao funcionalismo responde por mais da metade do saldo total do consignado (60,5%), seguido pelo concedido a aposentados e pensionistas (33%) e aos trabalhadores do setor privado (6,5%).

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne as instituições financeiras de pequeno e médio portes, aponta que os maiores valores não repassados são dos governos do Rio de Janeiro, Amapá e Tocantins. De acordo com a entidade, o atraso varia de um a cinco meses. A ABBC não tem o valor total em atraso e informa que os débitos variam de banco para banco.

"O governo pagou os funcionários, descontou a prestação do consignado da folha e não repassou. Foi apropriação indébita", afirma o diretor comercial do Banco Pan, Alex Sander Moreira Gonçalves.

Ele conta que faz cinco meses que o Estado de Tocantins não repassa os recursos do crédito consignado para o seu banco. No caso do Amapá, o atraso no repasse ocorre entre março e junho. O Rio deixou de transferir recursos entre fevereiro e maio. E em junho, os valores foram repassados, conta. "Estamos negociando com a secretaria da Fazenda do Rio para regularizar os débitos amigavelmente."

Mas esse não foi o caminho seguido pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Tocantins. Claiton Pinheiro, presidente da entidade, denunciou o caso que, segundo ele, se trata de apropriação indébita de recursos, ao Ministério Público(MP). Há dois meses, o MP abriu um inquérito para investigar a improbidade administrativa dos gestores das secretarias da Fazenda, do Planejamento e do governo do Estado.

O promotor da Defesa do Patrimônio Público da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas (TO), Edson Azambuja, diz que em fevereiro as cifras não repassadas aos bancos somam R$ 118 milhões e hoje já teriam recuado para R$ 59 milhões por conta do início das investigações. Ele informa que há 17 instituições financeiras afetadas por essa prática. "Há indícios de improbidade administrativa e precisamos identificar os infratores", diz o promotor.

Segundo Pinheiro, a Caixa suspendeu o consignado. Além do Banco Pan, Bradesco, Caixa, e Banco do Brasil (BB)teriam sido afetados pelo atraso nos repasses. Procurado, o Bradesco informa que " não comenta operações ou posições de seus clientes". A Caixa Econômica diz que "em qualquer caso de inadimplência adota as providências cabíveis". O BB afirma que a operação com Tocantins está normal.

Governos - O governo do Tocantins informou, por meio de nota, que "está honrando todos os seus compromissos". Em relação às instituições financeiras que fazem empréstimos consignados aos servidores públicos, o governo informa que pagou R$ 39 milhões entre fevereiro e junho. A nota diz que em fevereiro o débito era de R$ 90 milhões e hoje está em R$ 51 milhões. O governo de Tocantins acrescenta que sete das instituições financeiras que atuam no consignado têm débitos de R$ 25 milhões com o Estado. Por isso, diz a nota, "o governo está buscando um encontro de contas com a interveniência do Ministério Público Estadual".

A secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro admite que houve atraso em algumas parcelas devida aos bancos por conta de créditos consignados. O órgão atribui a demora ao fato de o caixa do Estado ter sofrido, em abril, ações de arresto que passaram de R$ 790 milhões e complicaram as finanças. Mas, de acordo com a secretaria, os bancos foram informados da previsão de pagamento das parcelas e ele já está sendo efetuado. "O pagamento é prioridade da Fazenda e está ocorrendo estritamente de com o combinado com as instituições financeiras", diz o governo em nota. O Estado não conseguiu contato com secretaria da Fazenda do Amapá. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Vereadores de Garanhuns nomeou na manhã desta segunda-feira (4) o seu primeiro quadro de funcionários concursados. A cerimônia de posse foi comandada pelo presidente do Legislativo municipal, Audálio Ramos Filho (PSDC). A Solenidade foi realizada na sala das comissões do Legislativo Municipal. Dos treze vereadores, apenas cinco não participaram da solenidade. “Este momento é histórico. Comprova a nossa determinação de cumprir as leis e, principalmente, buscar valorizar os servidores do Poder Legislativo. Através desta iniciativa da Presidência e de toda a Mesa Diretora foi possível dar este importantíssimo passo, acompanhando o desenvolvimento de nosso município. Por isso, todos nós vereadores, sentimo-nos honrados e orgulhosos de participar deste momento”, afirmou Audálio.

O concurso preencheu 28 vagas, para os cargos de analista legislativo, técnico de informática, agente administrativo, técnico legislativo, recepcionista, telefonista, agente patrimonial legislativo, copeiro, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais. A prova foi realizada no dia 13 de abril. 

JOÃO PESSOA (PB) - Os servidores públicos estaduais irão parar as atividades na próxima quarta-feira (4) e realizarão um manifesto no Centro Administrativo Estadual (CAE), em João Pessoa. Segundo o sindicato da categoria, o objetivo é alertar a população acerca da “precarização” do serviço público.

Serão mais de 30 categorias que terão funcionários com braços cruzados. “O diagnóstico do serviço público mostra um quadro preocupante em todos os setores, que estão prestes a sofrer um colapso”, afirma a nota divulgada pelo sindicato.

A paralisação será de um dia apenas para alertar o Governo. Os trabalhos serão retomados normalmente na quinta-feira (5). A deliberação do dia estadual de mobilização conjunta foi aprovada na plenária do 1º Congresso do Servidores Públicos Estaduais (ConeservPB), realizado no dia 12 de novembro.