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Na tarde desta quinta-feira (25), um grupo de manifestantes foi a Avenida Conde da Boa Vista, no centro da cidade, para protestar o preço das passagens e o direito ao passe livre estudantil. Os manifestantes seguiram até a câmara dos vereadores, onde pararam e ecoaram gritos de ordem.

Segundo a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o tráfego esta congestionado e os agentes da CTTU estão no local para orientar aos motoristas e se necessário, realizarão bloqueio das vias.

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Mais informações em instantes.

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JOÃO PESSOA (PB) - Sindicalistas do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco-PB), integrantes da Assembleia Nacional de Estudantes Livres (ANEL) e Movimento Passe Livre João Pessoa se reuniram na Praça dos Três Poderes, nesta quarta (24). O motivo do protesto foi para reivindicar Passagem livre para estudantes e desempregados, ampliação da integração temporal, abertura do Terminal de Integração do Varadouro após às 24h e cumprimento da Lei das 30 horas para Assistentes Sociais.

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Por volta das 15h, horário marcado para começar a manifestação, apenas 20 pessoas se encontravam na Praça. De acordo com o Presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Tárcio Teixeira, não basta apenas a Lei ser aprovada, é preciso que ela seja cumprida. “O que tenho visto no Estado e na Prefeitura é que os funcionários que são concursados trabalham 30 horas, mas os que não são, trabalham 40 horas”, revelou.

Unido ao Movimento Passe Livre João Pessoa, estava o Sindifisco-PB. Na ocasião, o Presidente do Sindicato, Victor Hugo afirmou que o objetivo é buscar a atenção da Assembleia Legislativa para o caso do Jampa Digital. “O primeiro passo a ser dado, é a criação de uma Comissão Palarmentar do Inquerito (CPI) pela Assembleia Legislativa para apurar se houve ou não participação do governador do Estado”, declarou.















O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 23, um projeto de lei que concede gratuidade nos ônibus intermunicipais a pessoas com mais de 60 anos. O projeto prevê que empresas de ônibus que fazem linhas entre cidades do Estado reservem dois assentos para os idosos. Para guardar lugar, o passageiro deverá ligar para a companhia com 24 horas de antecedência.

O texto elaborado pelo governo prevê uma multa de R$ 3.874 para as viações de ônibus que descumprirem a medida. Em caso de reincidência, a infração será aplicada em dobro. "É o passe livre do idoso", disse o governador, após assinar o projeto de lei. Antes de entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na Assembleia. Deputados da base governista já indicaram que darão prioridade para passar a proposta o mais rápido possível.

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O Estatuto do Idoso, lei federal que existe desde 2003, já assegura aos maiores de 65 anos "a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares." Em viagens entre estados, já são reservadas duas vagas por veículo - mas só aos idosos que tenham renda inferior a dois salários mínimos.

SALVADOR (BA) -  Após a Secretaria de Comunicação de Salvador divulgar nesta segunda-feira (22) um pronunciamento em que o governador, Jaques Wagner, afirma estar aberto ao diálogo com as lideranças do Movimento Passe Livre (MPL), divulgou uma nota oficial em resposta. O MPL organiza uma manifestação nesta terça-feira (23), no Centro Administrativo da instituição.

Acomapanhe a nota na integra:

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Movimento Passe Livre Salvador, em resposta à matéria publicada hoje 22/07 de que o governador Jaques Wagner receberia integrantes do MPL durante a manifestação que ocorrerá na terça 23/07, vem esclarecer: 

-O MPL é um movimento apartidário, sem líderes e que não deliberou em assembleia a formação de nenhuma comissão representativa para negociação com o governador; 

- O MPL elaborou uma carta com 22 reinvidicações sobre mobilidade urbana nas esferas municipal, estadual e federal. Basta o governador atender o que é solicitado, prioritariamente em caráter imediato a redução de todas as tarifas de transporte coletivo sob responsabilidade do governo do estado, bem como a articulação de todos os prefeitos do estado para que assim o façam tendo em vista a desoneração das folhas das empresas pelo governo federal;

- Caso queira debater com o MPL as reivindicações apresentadas,que receba a todos os integrantes do MPL numa audiência pública na Assembléia Legislativa, com composição paritária da mesa, onde poderemos debater publicamente com a sociedade baiana nossas propostas.

A Lei do Passe Livre pode ser um dos primeiros debates no Senado Federal em agosto, quando as atividades da Casa retornam ao normal com o fim do recesso parlamentar. A proposta define que estudantes do ensino fundamental, médio e superior matriculados no país, podem usar o transporte público coletivo, como ônibus e metrô, sem pagar pelo serviço.

A matéria já foi tema de grandes especulações entre os senadores que querem avaliar o quanto, em dinheiro, significaria a gratuidade e de onde sairia o recurso para custear tal direito. O autor da matéria, senador Renan Calheiros (PMDB), propôs que a gratuidade seja custeada com dinheiro dos royalties do petróleo, mas essa é a mesma fonte sugerida pelos parlamentares para garantir a melhoria dos serviços de saúde e educação.

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O passe livre é um dos temas da agenda de trabalho que foi intensificada no Senado, desde o início das manifestações que ganharam as ruas do país, no início de junho.

O projeto de lei que prevê "passe livre" para policiais divide opiniões na própria categoria. O principal argumento favorável é garantir maior segurança aos policiais, já que muitos evitam utilizar os ônibus fardados e acabam pagando a tarifa para ir ou voltar do trabalho.

Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Acspmesp), Wilson Morais, a iniciativa "é muito importante, porque hoje o crime organizado está matando os policiais e é muito perigoso andar fardado nos ônibus". Ele destaca ainda que cidades como Marília e Santos já permitem aos policiais usarem o transporte público sem estarem fardados.

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"Se o policial entra no ônibus à paisana e mostra discretamente a carteira da corporação para o motorista os outros passageiros não vão saber", conta Wilson Morais.

A proposta, contudo, é questionada pela Associação de Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, que considera o benefício uma forma de "ajudar" os policiais sem atender às reivindicações salariais da categoria. Atualmente, os policiais de São Paulo têm o oitavo pior salário do País.

Wilson Morais garante que os policiais da Acspmesp vão comparecer em peso na votação do projeto de lei, que ainda deve passar por três comissões antes de ir ao plenário da Câmara Municipal.

Em apoio a greve geral organizada pelas centrais sindicais nesta quinta-feira (11), a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco realiza seu 4° ato pela conquista do Passe Livre. Representantes pretendem entregar a pauta de reivindicações para os deputados na Assembleia Legislativa. Algumas das exigências são: Passe Livre para todos os estudantes e trabalhadores desempregados, tarifa única para todo Grande Recife, abertura imediata das planilhas de custos das empresas de ônibus, meia passagem intermunicipal para estudantes e expansão do metrô.

Policiais Federais também participarão do movimento de manifestação, reivindicando reconhecimento do nível superior, consequente do alto grau de complexidade e responsabilidade da carreira e aumento salarial, que não há reajuste desde fevereiro de 2009, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco (SINPEF), Marcelo Pires.

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A manifestação das centrais sindicais acontecerá a partir das 14h na Praça do Derby, no Recife, nesta quinta-feira (11).

Nas últimas semanas o Brasil foi palco de grandes mobilizações. Ruas de várias cidades brasileiras foram tomadas por manifestantes que lutam por melhores condições do transporte público, mobilidade urbana, passe livre e um país sem corrupção.

No Recife não foi diferente. No último dia 20 de junho o centro da capital pernambucana se transformou em um mar de gente, provocando cancelamento de aulas, fechamento do comércio e até interrupção do transporte público via ônibus nos principais corredores do centro. Estima-se que mais de 50 mil pessoas tenham participado do “1° Grande Ato Nacional: à luta, Recife!”.

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O Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) realizou um levantamento para saber o que a população pensa a respeito desses protestos. A “Pesquisa de Opinião Manifestações Popular” ouviu 813 pessoas, maiores de 16 anos, na última quarta (26) e quinta-feira (27).

De acordo com o estudo, 90,8% dos entrevistados afirmaram concordar com as manifestações, enquanto 7,6% disseram ser contra os atos públicos. No entanto, os motivos dos protestos no Recife não ficaram muito claros para a maioria dos recifenses. Diferente de São Paulo, onde os protestos começaram devido à uma ação de um grupo, o Passe Livre, os protestos em Pernambuco não tiveram um único foco. A pesquisa mostra que 18,4% acham que o protesto foi pela melhoria na saúde, seguido pelos que entenderam como um apelo pela diminuição do preço das passagens de ônibus (16,6%), investimentos em educação (9,7%) e mais transportes (6,8%).





Durante os protestos, alguns momentos foram marcados por atos de violência. No Recife, manifestantes foram presos e agredidos. Policiais também foram atacados, sendo um deles esfaqueado. Para 74% dos entrevistados, os atos de violência ocorridos nas manifestações enfraquecem o movimento. Já 17,9% acreditam que eles fortalecem os protestos.

 

O Senado prossegue, na próxima semana, com as votações que fazem parte da pauta prioritária estabelecida para responder às mobilizações populares das últimas semanas. A destinação de royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação, o passe livre estudantil em todo o país e a exigência de ficha limpa para preenchimento de cargos comissionados são algumas das matérias prontas para avaliação em Plenário.

O primeiro item da pauta, na próxima terça (2), é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que estende a exigência de ficha limpa também aos servidores públicos comissionados. A PEC 6, de autoria do senador Pedro Taques (PDT), proíbe que pessoas em situação de inelegibilidade assumam cargos em comissão ou função de confiança na administração pública. Se aprovada os condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, não podem de assumir cargos de confiança nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União.

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Também na terça está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que destina para a educação e a saúde a participação no resultado da exploração de petróleo e gás natural no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e destina 75% dos recursos para educação e 25% para a saúde.A expectativa dos parlamentares é de que a medida aumente os recursos à disposição da educação e da saúde de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).

Já para a sessão de quarta-feira (3) é a vez do Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2013, que institui o programa Passe Livre Estudantil em âmbito nacional. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB), assegura a gratuidade no sistema de transporte público coletivo local, para os estudantes do ensino fundamental, médio ou superior, que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino. Os recursos necessários para financiar o benefício virão dos royalties do pré-sal - da parte destinada à educação pública.

Cerca de 150 pessoas, dividas em três grupos, bloquearam uma das principais vias da cidade nesta sexta-feira (28). As manifestações não tinham nenhuma ligação, mas se misturaram, involuntariamente, interditando a Avenida Agamenon Magalhães nos dois sentidos.

Todas as manifestações foram marcadas nas redes sociais e tomaram as ruas na tarde desta sexta. Os ativistas que participaram do protesto que pede a não aprovação do projeto da Cura Gay, também gritam pela saída do Pastor Marcos Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos da câmara de deputados e da vereadora Michele Collins da presidência da Comissão de Direitos Humanos da câmara de vereadores do Recife. Além disso, exclamam pela não aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia e por fim, a garantia da laicidade do Brasil. 

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“Essa manifestação quer derrubar os que querem impor uma determinada visão religiosa para toda a sociedade”, contou o professor de filosofia da Universidade Federal de Pernambuco, Tarik Prata. Há poucos instantes as vias foram liberadas, mas o congestionamento do local continua intenso. 

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A última quarta-feira (26) foi marcada por mais um protesto no Recife. Manifestantes, em busca do passe livre no transporte público, caminharam por várias ruas da cidade mostrando à sociedade suas reivindicações.

Entretanto, alguns momentos foram marcados por confusão. A reportagem do LeiaJá flagrou várias situações.

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O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), anunciou a criação do passe livre estudantil no transporte metropolitano intermunicipal, regulado pela Metroplan, uma autarquia estadual. Como a medida depende de aprovação da Assembleia Legislativa, o Executivo vai elaborar um projeto de lei e, ao encaminhá-lo, pedirá votação em regime de urgência. A intenção é que o benefício entre em vigor em agosto.

Terão direito ao passe livre os estudantes do ensino médio e universitário que residem em um município e estudam em outro na região metropolitana de Porto Alegre e nas aglomerações urbanas do Litoral Norte, Sul e Nordeste. Um cálculo inicial indica uma demanda de 200 mil passes livres por mês. O custo de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões por ano deve ser bancado pelo Estado.

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Em resposta às manifestações dos últimos dias, que tiveram grande foco no preço das passagens de ônibus, o governo de Goiás instituiu o passe livre estudantil, válido para os 20 municípios da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou nesta quarta para publicação o decreto com a medida, prevendo subsídio financeiro de 50% do valor da passagem para estudantes que atenderem aos critérios da lei.

Na RMG, os estudantes já tinham 50% de desconto. Agora, não pagarão nada, desde que se habilitem às condições previstas. A região tem 2,2 milhões de habitantes.

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Para habilitar-se ao benefício, o estudante precisa morar em Goiás e estar matriculado em instituição regular de ensino médio, fundamental, técnico ou superior. Também deve pertencer ao grupo familiar com renda mensal de até 3 salários mínimos e não pode ter reprovação por nota ou por frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo. A lei prevê ainda que não podem ser beneficiários os estudantes de curso superior a distância ou semipresenciais.

O passe livre estudantil terá validade de um semestre, podendo ser renovado por mais semestres desde que o beneficiário mantenha as condições previstas na lei para a concessão do benefício. A graduação do estudante em curso superior, o trancamento da matrícula ou abandono do curso, por qualquer motivo, interrompe a concessão do benefício a partir da ocorrência de cada fato, respondendo o beneficiário pelas parcelas indevidamente recebidas a partir da interrupção.

Conforme divulgado pelo governo, os recursos para o subsídio estão previstos na lei que criou o passe livre estudantil, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás em 29 de junho do ano passado. Foi divulgado ainda nesta quarta que a legislação, proposta pelo Executivo, institui previsão orçamentária para este ano, que só foi aprovada nesta terça-feira, 25. Dessa forma, abriu-se crédito especial no valor de R$ 2,4 milhões, por meio do Fundo de Proteção Social, o ProtegeGoiás, para a garantia do passe livre.

Internet

A administração do passe livre estudantil será de responsabilidade da Superintendência Estadual da Juventude. O órgão será o responsável por analisar os documentos apresentados pelos estudantes que se habilitaram ao benefício. O pré-cadastro será realizado pela internet. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SALVADOR (BA) - O Movimento Passe Livre (Mpl), da capital da Bahia, divulgou no final da tarde desta quarta-feira (26) uma carta com as reivindicações feitas pelo grupo. O documento foi lido em reunião no Passeio Público, no Campo Grande, e entregue em panfletos no local.

Manifestações - Na quinta-feira (27), o Mpl realizará um novo ato saindo do Campo Grande para a Prefeitura Municipal, com o objetivo de entregar as reivindicações ao prefeito da cidade, ACM Neto. Na terça-feira (25) o prefeito informou, por meio de nota, que está disposto a receber representantes do movimento para discutir.

Confira a  lista completa de reivindicações do Mpl:

1. Passe livre nos ônibus para todos os estudantes, inclusive estudantes de curso pré-vestibular;

2. Ampliação e renovação da frota, com a introdução de veículos de piso baixo, visando garantir a maior acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;

3. Ônibus 24 (vinte e quatro) horas em atividade;

4. Criação do Bilhete Único, benefício tarifário permitindo a realização de 04 (quatro) viagens dentro do prazo de 03 (três) horas, como já existe em São Paulo e outras capitais brasileiras;

5. Ampliação do programa “Domingo é Meia” para os feriados e inclusão dos usuários do Salvador Card no programa, eliminando-se a restrição do pagamento em dinheiro;

6. Extinção do pagamento de taxa para recadastramento no Salvador Card;

7. Construção de novas estações de ônibus e imediata reforma e integração de todas as estações já existentes, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;

8. Construção de mais faixas exclusivas para ônibus;

9. Abertura da caixa preta da SETPS, com a revisão dos custos e contratos pelos órgãos competentes, promovendo com transparência o debate público sobre as regras dos contratos de concessão e sobre o cálculo do preço da tarifa;

10. Ativação e ampliação do metrô, com estabelecimento de calendário para o cumprimentos destas solicitações;

11. Investigação, pelo Ministério Público, dos gastos com a construção do metrô, iniciada há 13 anos;

12. Integração dos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário;

13. Execução do projeto “Cidade Bicicleta” – que prometeu ampliar a malha cicloviária da região metropolitana para 217 Km;

14. Extinção da tarifa para os trens do subúrbio de Salvador, garantindo passe livre a todos os seus usuários;

15. Ampliação e reforma das calçadas, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;

16. Melhorias no sistema de transporte intermunicipal aquaviário do estado da Bahia, além da instituição do pagamento de meia passagem por estudantes;

17. Retomada do caráter deliberativo do Conselho da Cidade;

18. Reativação do Conselho Municipal de Transporte;

19. Integração da Região Metropolitana;

20. Estatização dos sistemas de transporte público;

21. Por fim, solicitamos a alteração do nome do Aeroporto Internacional de Salvador, hoje “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, para o seu antigo nome: “2 de julho”, data magna dos baianos.

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Para responder às manifestações que têm sido realizadas em todo Brasil, já tramita no Senado o projeto que institui o Programa Passe Livre Estudantil. De autoria do presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a matéria propõe a gratuidade do transporte público coletivo para estudantes.

Se aprovada, a medida beneficiará alunos dos ensinos fundamental, médio e superior. Para ter esse direito, os estudantes devem estar devidamente matriculados em instituição de ensino pública ou privada, com frequência comprovada.

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O programa será custeado com recursos da União provenientes dos royalties do petróleo e da participação especial relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção. O montante será calculado com base no número de alunos transportados e no valor das tarifas do transporte público.

O PL determina ainda que a transferência de recursos não deve prejudicar o repasse de outros programas de transportes de alunos já existentes. Na justificação da proposta, Calheiros defende que o programa é uma das formas de investimento em educação para evitar que os estudantes tenham "um ônus com o pagamento de suas passagens".

No Senado, o PLS deverá passar pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte e pela de Assuntos Econômicos, a qual caberá a decisão terminativa. Se houver recursos, a matéria poderá ser discutida no plenário, antes de ser enviada à Câmara.

Clique AQUI e confira a proposta completa.

Mais de 100 manifestantes voltaram a bloquear a Avenida Agamenon Magalhães, área central do Recife, na manhã desta quarta-feira (26). Com faixas, cartazes, apitos e até deitados no chão, eles fecharam o cruzamento que dá acesso aos bairros da Boa Vista e do Derby. O grupo está alternado os pontos de bloqueios. Segundo a polícia, a ordem é deixar os manifestantes à vontade.

De acordo com os participantes, o movimento surgiu na internet e não possui um líder. “Estamos nas ruas para reivindicar que a corrupção se torne um crime hediondo, o direito ao passe livre e contra a PEC 33”, explicou o estudante Rafael de Assis.

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O motorista Sérgio Paes está tentando visitar um parente, mas acabou ficando preso no trânsito. Ele afirma que concorda com as manifestações, mas criticou a que ocorre na Agamenon Magalhães. “Eu apoio qualquer tipo de protesto, mas a maioria aqui são crianças. Eles estão saindo das escolas e estão se aproveitando da situação”, reclamou.

Alguns condutores, que estão tentando furar o bloqueio pelas calçadas, acabaram sendo multados por agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Houve um princípio de confusão, porque policias miltares estavam entre os manifestantes, no entanto, a situação foi resolvida rapidamente.

O movimento desta manhã, não possui ligação com o programado para a tarde desta quarta-feira. A concentração está marcada para ocorrer às 14h, com saída às 16h, da Praça do Derby, área central do Recife. Mais de 11 mil pessoas já confirmaram presença no "2º Ato Nacional: à luta, Recife!".

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Com informações da Nathan Santos

Os pernambucanos prometem realizar uma nova manifestação nesta quarta-feira (26) em sintonias com os protestos nacionais. Através do Facebook, a Frente de Luta pelo Transporte Público Recife-PE está convocando os manifestantes para o ato intitulado: "À luta, Recife!".

A concentração está marcada para ocorrer às 14h, com saída às 16h, da Praça do Derby, área central do Recife. Mais de três mil pessoas já confirmaram presença no ato. 

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Segundo os organizadores, as principais lutas do grupo são por um transporte público de qualidade, passe livre, mobilidade urbana, e contra a criminalização dos movimentos sociais e repressão policial. 

A nível nacional, as demandas são pela desoneração de PIS/Cofins, contra a PEC-37, a destinação das verbas públicas para Copa do Mundo e Copa das Confederações, repúdio ao projeto de "CURA GAY!", demarcação das Terras Indígenas e Quilombolas, além da cobrança de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. 

 

Após realizar sete protestos nas ruas de São Paulo e obter a redução das tarifas de ônibus, trem e metrô de R$ 3,20 para R$ 3, o Movimento Passe Livre (MPL) suspendeu a convocação de manifestações na capital. Os integrantes do grupo tomaram a decisão nessa sexta-feira (21). O motivo é a participação de ativistas de causas não apoiadas pelo grupo, como a criminalização do aborto e a redução da maioridade penal.

De acordo com Nina Campello, integrante do MPL, o grupo não é contra a participação de partidos políticos em manifestações públicas nem pede que bandeiras de partidos sejam baixadas. "Somos apartidários (sem ligação direta com partidos), não antipartidários (contra a existência dos partidos)", afirmou.

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Eles consideram que surgiram pessoas com objetivos conservadores, incompatíveis com o pensamento do Passe Livre, como representantes do neofascismo, especialmente na manifestação ocorrida anteontem na Avenida Paulista. O grupo, assim como os partidos políticos, foram obrigados a deixar a marcha que estava seguindo pela avenida por causa de ameaças de pessoas identificadas pelos integrantes dos partidos como integrantes de movimentos de ultradireita - skinheads e carecas.

Com gritos a favor do Brasil e contra os partidos, esses grupos radicais acabaram tendo apoio da maior parte dos manifestantes que estavam ali, que não identificaram nas bandeiras políticas os grupos que apoiaram as reivindicações defendidas pelo MPL.

Futuro

Agora, segundo Rafael Siqueira, outro integrante do movimento, o MPL em São Paulo deverá suspender todas as convocações para decidir o futuro das reivindicações a respeito do transporte público - a reivindicação inicial do grupo, a redução da tarifa de transporte público, foi atendida - e urbanismo e como lidar com ativistas com objetivos contrários a seus ideais.

"A suspensão de novos atos não tem nada a ver com a participação de partidos", disse Siqueira. "A suspensão de novos atos é por dois motivos simples. A gente vai ter de analisar e fazer uma reflexão profunda com as pessoas que são aliadas da gente na luta contra o aumento, de que atitude tomar. Nada é feito por acaso. A segunda coisa é que muita gente da direita, com pautas que a gente discorda totalmente, estão se aproveitando dos atos", afirmou. "Desde os primeiros protestos, essas organizações tomaram parte na mobilização. Oportunismo é tentar exclui-las da luta que construímos juntos", diz texto.

Legalidade

O próximo passo já definido pelo MPL é propor um projeto de lei de iniciativa popular para implementação do transporte público gratuito na cidade. O grupo deve passar a colher assinaturas e enviar o texto para a Câmara Municipal.

Além disso, estão marcados para o domingo três atos públicos que vão servir para explicar melhor o movimento para a sociedade e discutir formas de melhor organizar o transporte público na capital. Os atos vão ser realizados nas zonas sul, leste e oeste.

Mais mobilidade. É o que passarão a ter as pessoas com deficiência, de baixa renda, de acordo com a portaria 261 do Ministério dos Transportes, publicada na última terça-feira (4). De acordo com a matéria, os usuários terão que apresentar laudo médico e comprovantes de renda familiar per capita de até um salário mínimo para ter acesso gratuito às viagens.

O passe livre deverá ser solicitado ao Ministério. Os formulários já estão disponíveis no site da pasta para download. A documentação completa está descrita no Diário Oficial da União. Todo o material deve ser encaminhado pelos Correios para o Ministério dos Transportes no seguinte endereço: Caixa Postal 9600 - CEP 70.040-976 - Brasília (DF). Não é necessário pagar taxa para se inscrever para receber o benefício.

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Após a análise da documentação, o Ministério concederá o benefício e providenciará a emissão a carteira do Passe Livre. A validade será de três anos. A renovação do benefício exigirá o envio da mesma documentação que na inscrição e deverá ser solicitada 30 dias antes de expirar a validade.

A norma vale para os transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários. O Governo Federal, no entanto, não incluiu as viagens em ônibus executivo e leito. O Passe Livre também não vale para o transporte intermunicipal e não dá o direito do acompanhante viajar de graça.

As empresas são obrigadas a reservar, a cada viagem, dois assentos para atender às pessoas com deficiência. Para ter acesso, basta apresentar o cartão do Passe Livre junto com a carteira de identidade nos pontos de venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. Com a passagem, será emitida a Autorização de Viagem de Passe Livre, que terá duas vias e servirá com instrumento de fiscalização das empresas reguladoras. Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa fica obrigada a reservar a passagem em outro horário ou data.

ACESSIBILIDADE - Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece que as empresas rodoviárias de transporte de passageiros em viagens interestaduais adaptem o atendimento para atender a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O prazo para as mudanças é 2 de dezembro de 2014.

A norma estabelece que cada ponto de venda tenha balcões acessíveis e que os terminais tenham as informações essenciais através de dispositivos sonoros, táteis e visuais, como formas de atendimento preferencial e de compra do bilhete, os serviços de transporte de tecnologia assistida (cadeira de rodas, muletas, andador) e de bagagem, serviços de auxílio para embarque e desembarque, o acesso do cão-guia e os procedimentos de emergência. Esses dispositivos também terão que informa sobre identificação de linha, categoria do veículo, itinerário, tarifa, tempo de viagem, locais de embarque e desembarque, locais de parada e tempo de parada.

Já a adaptação nos ônibus deve ser feitas até fevereiro de 2013 O descumprimento estará sujeito à multa e até cancelamento da permissão para funcionar.

LIVRE ACESSO - Na Região Metropolitana do Recife, as pessoas com deficiência também têm acesso gratuito no transporte intermunicipal, de acordo com a Lei Estadual 11.897, de 18 de dezembro de 2000. A Carteira de Livre Acesso tem validade de dois anos e pode ser usada em todas as linhas integrantes do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, com exceção das linhas de transporte complementares ou opcionais.

As informações sobre como obter o documento ou solicitar a renovação ou segunda via do cartão estão disponíveis no site do Grande Recife.

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