O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) e do seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder político econômico na eleição.

O órgão também defende que o senador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), aliado do governo estadual, seja cassado.

O parecer foi enviado em uma ação proposta pela coligação Alagoas Merece Mais, do candidato derrotado Rodrigo Cunha (União), que questiona o programa de distribuição de cestas básicas Pacto contra a Fome. O governo prevê gastar R$ 198 milhões ao longo de um ano.

A legislação proíbe os candidatos à reeleição de distribuíram gratuitamente 'bens, valores ou benefícios' em ano eleitoral. A excessão é para situações de calamidade pública e para programas sociais autorizados em lei e que já estejam em curso.

O governo tentou justificar que o programa estaria em execução desde 2014, no âmbito de uma política mais ampla de segurança alimentar e nutricional que 'vem sofrendo ajustes ao longo dos anos'. Também argumentou que a distribuição das cestas básicas levou em consideração a situação de emergência causada pelas chuvas que assolaram o Estado em 2022 e os prejuízos econômicos na esteira da pandemia de covid-19.

A Procuradoria Eleitoral em Alagoas afirma, no entanto, que os políticos 'personalizaram a ação estatal' e usaram o programa como plataforma eleitoral para promover suas candidaturas.

"Fatores como, a data em que foi lançado (há menos de 2 para o início da campanha eleitoral), a reiterada menção ao programa em entrevistas, reportagens, programas eleitorais e redes sociais e a vultosidade dos recursos envolvidos sem justificativa plausível, conferem ao Pacto contra a Fome uma finalidade eminentemente eleitoreira", escreve o procurador regional Eleitoral Antonio Henrique de Amorim Cadete.

O MPE também afirma ter encontrado uma 'desproporcionalidade gritante' entre o número de cestas básicas previstas e ofertadas em 2022 e nos anos anteriores. O órgão indica ainda que, em 2023, ainda não houve aquisição e distribuição de cestas básicas pelo Governo de Alagoas.

Além da cassação, o Ministério Público Eleitoral propõe que o governador e o senador fiquem inelegíveis por oito anos.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO GOVERNADOR E DE RENAN FILHO

A defesa do governador Paulo Dantas e do senador Renan Filho irá comprovar na Justiça que a acusação, originária de denúncia da coligação que não aceita o resultado das urnas em 2022, não se sustenta, pois se trata de programa de combate à fome já existente desde 2014 e que estava em execução, tendo em vista a notória e histórica situação de insegurança alimentar ainda presente no Estado. Durante o pleito, este mesmo questionamento foi feito pela chapa perdedora e rejeitado pela Justiça Eleitoral, que deu decisão favorável à coligação do governador Paulo Dantas

COM A PALAVRA, O VICE

A reportagem entrou em contato com a assessoria e aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou, nessa quinta-feira (3), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que revogou o afastamento do governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB).

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo, fundamentou a decisão no princípio da imunidade eleitoral, que limita a imposição de medidas cautelares aos candidatos no auge da campanha.

A decisão deixa expresso que a prerrogativa vale a partir dos 15 dias que antecedem o primeiro da eleição até as 48 horas seguintes ao término do eventual segundo turno.

O procurador-geral da República Augusto Aras afirma que o afastamento deveria ter sido suspenso temporariamente, pelo prazo reconhecido na decisão, e não completamente revogado.

Aras afirma que a imunidade eleitoral não é "absoluta" e sim uma "restrição temporal e circunstancial". "Para se conformar com o novo sentido dado à cláusula de imunidade eleitoral pelo Relator, a decisão referida haveria de ter os seus efeitos suspensos durante o processo eleitoral, voltando a viger 48 horas após o término do segundo turno", diz um trecho do embargo.

Paulo Dantas foi reeleito no segundo turno com 52,49% dos votos válidos. Ele havia sido afastado até o final do mandato atual por ordem do Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma investigação sobre um suposto esquema de "rachadinha" quando ainda era deputado estadual.

Com 96,88% das urnas apuradas, Paulo Dantas (MDB) lidera a disputa pelo governo de Alagoas, com 52,38% dos votos válidos. Em seguida, Rodrigo Cunha (União) aparece com 47,62%. 

Paulo Dantas (MDB), 43 anos, atual governador do estado, foi eleito de forma indireta em maio. É formado em administração de empresas. Teve 46,64% dos votos válidos no primeiro turno. Deputado estadual, renunciou ao cargo para assumir o mandato-tampão como governador de Alagoas, após renúncia de Renan Filho.

Também já foi prefeito de Batalha (AL), por dois mandatos consecutivos. Ronaldo Lessa (PDT), atual vice-prefeito de Maceió, será o candidato a vice. 

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa terça-feira (18) o pedido do governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), para voltar ao cargo. Ele disputa a reeleição e aparece como favorito nas pesquisas de intenção de voto.

A decisão diz que a volta do governador poderia colocar em "risco" o "patrimônio público e a moralidade administrativa". O pedido para anular o afastamento havia sido feito pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL).

A presidente do STF também citou questões processuais: ela afirma que a ação proposta pela PGE não é adequada para a análise do recurso.

Dantas é investigado sob suspeita de operar um esquema de contratação de funcionários fantasmas para desvio de salários, a chamada "rachadinha", quando era deputado estadual. A investigação mira em pelo menos 93 nomeações de servidores em cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Alagoas, que recebiam até R$ 21 mil. Os investigadores estimam que os supostos desvios podem chegar a R$ 54 milhões. Ele nega irregularidades e diz que o inquérito tem motivação política.

O afastamento do governador foi confirmado na última quinta-feira, 13, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por 10 votos a 2, os ministros decidiram mantê-lo fora do cargo até o final do mandato. A decisão não afeta uma eventual reeleição.

Ao acionar o STF, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas disse que o afastamento configura "interferência indevida" do Judiciário nos rumos da eleição.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quinta-feira, 13, para a decisão da ministra Laurita Vaz que afastou o governador de Alagoas e candidato à reeleição Paulo Dantas (MDB). O afastamento vale até o final do mandato, em 31 de dezembro.

O governador é investigado sob suspeita de operar um esquema de contratação de funcionários fantasmas para desvio de salários, a chamada "rachadinha", quando era deputado estadual. A investigação mira pelo menos 93 nomeações de servidores em cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Alagoas, que recebiam até R$ 21 mil. Os investigadores estimam que os supostos desvios podem chegar a R$ 54 milhões. Dantas nega irregularidades e diz que o inquérito tem motivação política.

Além do afastamento, o tribunal também confirmou outras restrições impostas ao emedebista, como o sequestro de bens e a proibição de entrar na sede do Governo de Alagoas e na Assembleia Legislativa do Estado. A Corte Especial é formada pelos ministros mais antigos do STJ.

O afastamento é cautelar, para preservar a investigação e evitar desvios. A medida não afeta a candidatura do governador à reeleição.

A investigação sobre peculato e lavagem de dinheiro foi aberta a partir de uma denúncia anônima no final do ano passado. Quando surgiram as primeiras suspeitas de envolvimento do governador, que tem direito a foro por prerrogativa de função, o inquérito foi transferido da 10.ª Vara Criminal de Maceió para o STJ.

A ministra Laurita Vaz, relatora do processo, disse que os indícios de corrupção são "contundentes" e "robustos".

"Há farto acervo potencialmente probatório", defendeu. "O caso concreto revela, ao que tudo indica, um engenhoso esquema de peculato por meio de simulação de nomeação de pessoas humildes que emprestavam apenas seus nomes para figurar como titulares de cargos em comissão."

Laurita disse que solicitou a transmissão ao vivo do julgamento em "homenagem à transparência e ao direito de informação". O processo, no entanto, seguirá correndo em sigilo. A ministra disse que há dados sensíveis que precisam ser mantidos em segredo de Justiça.

A decisão que mandou afastar Paulo Dantas teve dois fundamentos principais. O primeiro foram supostas tentativas de interferência na investigação.

A ministra narrou que o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier do Nascimento, teria procurado uma delegada da superintendência da Polícia Federal em Alagoas para substituir o depoimento de uma testemunha-chave que delatou os crimes.

"Causa perplexidade o atrevimento", criticou Laurita. "O potencial poder da ingerência do governador sobre as autoridades locais parece justificar o sentimento de impunidade manifestado por participantes da organização criminosa", acrescentou a ministra.

O segundo fundamento foram as suspeitas de que o possível esquema continuou mesmo depois que Paulo Dantas deixou o mandato parlamentar. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os desvios teriam começado na Assembleia Legislativa de Alagoas em 2019 e continuado mesmo após a primeira fase da Operação Edema, em março, e a posse do emedebista como governador.

"Causa espécie o tamanho da ousadia dos criminosos, liderados pelo atual governado do Estado, de continuar um esquema de corrupção dessa magnitude", disse a ministra-relatora. "As condutas delituosas foram e continuam sendo cometidas com indizível escárnio, acumulando enormes prejuízos aos cidadãos."

Ao votar pela manutenção do afastamento, o ministro Francisco Falcão chamou atenção para a evolução patrimonial do governador e da mulher dele, Marina Dantas, que é prefeita de Batalha, município de 18 mil habitantes a 180 quilômetros de Maceió.

"Apenas no que se relaciona aos imóveis usados como residência pelo casal, foi possível apurar que no curso do espaço de tempo de aproximadamente cinco anos, 2018 a 2022, eles experimentaram um aumento exuberante do padrão de vida, pois passaram de um apartamento de classe média com 130 metros quadrados, avaliado por R$ 300 mil, para uma mansão recentemente adquirida, pasmem nos senhores, por R$ 8 milhões", disse o ministro.

A relatora foi acompanhada também pelos ministros Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Galotti e Antonio Carlos Ferreira.

Inicialmente, o prazo fixado para o afastamento na decisão monocrática da ministra Laurita Vaz foi de 180 dias, o que afetaria também um eventual segundo mandato de Paulo Dantas em caso de reeleição. Por sugestão dos colegas, a relatora reduziu o prazo para atingir apenas o mandato atual.

O ministro Humberto Martins, que é alagoano, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo e não votou. "Eu conheço as partes e não considero que devo apresentar um voto em razão da minha consciência subjetiva", explicou.

Divergência

O ministro João Otávio de Noronha divergiu parcialmente. Ele foi contra o afastamento do governador por "mera presunção", mas votou para manter as demais medidas cautelares. Noronha considerou a proximidade do segundo turno e disse que não vê "contemporaneidade" nas acusações contra Paulo Dantas.

"A imposição de medida natureza exige do Poder Judiciário ainda maior cautela quando se tem por alvo agente público candidato à reeleição, pelo potencial risco de afetar o resultado do pleito eleitoral em curso", defendeu. "Não se tem nenhum fato narrado de que, no exercício do cargo de governador, o senhor Paulo Dantas teria determinado a prática deste ou aquele ato. Tudo se reporta ao tempo em que ele era deputado estadual."

Noronha também afirmou que não há nenhuma "prova direta" de interferência do governador na investigação. Para o ministro, não ficou provado que o chefe da Polícia Civil agiu a mando de Paulo Dantas para obstruir a investigação.

"O eventual risco que se pretende prevenir com o afastamento liminar do atual governador já está neutralizado pela circunstância de a Operação Edema ser conduzida pela Polícia Federal não havendo risco efetivo de obstrução das investigações por parte da Polícia Civil", afirmou.

Assim como Noronha, o ministro Jorge Mussi também foi contra o afastamento, por não verificar "fatos concretos" que justifiquem a suspensão do cargo.

"Não se pode fazer nenhuma aferição abstrata", disse. "Eu não posso atuar sobre conjecturas e muito menos por ilação. Há um processo eleitoral em curso."

Antes da votação, Laurita Vaz disse que não poderia esperar a conclusão das eleições para "cumprir o dever" como magistrada.

Segundo maior colégio eleitoral do país, o Nordeste concluiu o primeiro turno das eleições deste ano com quatro governadores eleitos. Cinco das nove disputas serão definidas apenas no segundo turno. Com o resultado impresso nas urnas e as projeções para a próxima etapa do pleito, a tendência é de que a maioria dos Estados da região siga governada por políticos de esquerda. O PT, por exemplo, já tem o comando de três deles e disputa outros dois, mas mesmo que não saia vitorioso desses, já é o partido com o maior número de chefias dos executivos nordestinos a partir de 2023.  

O quadro eleitoral

Dos gestores estaduais eleitos ou reeleitos, os três do PT são - Elmano de Freitas, do Ceará, que recebeu 54,02% dos votos válidos; Rafael Fonteles, do Piauí, que conquistou 1.115.139 votos e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, que recebeu 58,31% da preferência dos eleitores. Além deles, Carlos Brandão (PSB) foi reeleito para governar o Maranhão com 51,29% dos votos válidos. 

Já entre os que voltam para o embate nas urnas dia 30 de outubro, estão Paulo Dantas (MDB) e Rodrigo Cunha (União) em Alagoas; Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União) na Bahia; João Azevêdo (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB) na Paraíba; Marília Arraes (Solidariedade) e Raquel Lyra (PSDB) em Pernambuco;  e Rogério Carvalho (PT) e Fábio (PSD) no Sergipe.  

Um fato que chamou a atenção é que todos os que venceram no último dia 2 ou ficaram em primeiro lugar para a segunda etapa da disputa eram apoiados ou apoiavam a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para à Presidência.  

[@#galeria#@]

A busca por proteção e do lulismo 

Amargando historicamente os altos índices de desigualdade, o Nordeste tem como marca uma votação que vai além das ideologias e viu, durante os governos de Lula, os investimentos chegarem com mais força para a região. O que, segundo o cientista político Arthur Leandro, reforça o argumento de que o voto entre a maioria dos nordestinos não tem origem em questões ideológicas. 

“[No Nordeste] temos uma questão que não é originalmente ideológica, o que temos é uma necessidade histórica da presença do poder estatal de proteção no sentido de certos benefícios e direitos sociais. Existe uma população historicamente carente, temos uma tradição da grande propriedade e do latifúndio... O Nordeste é uma região dos coronéis no Brasil e a vida da população sempre precisou da mediação do Estado dada a assimetria de poder entre as poucas oligarquias que detém quase tudo e o a maioria da população que não detém quase nada. O Estado funciona como um ponto de equilíbrio. As lideranças políticas fortes terminam representando uma instância de mediação nessa disputa e elas tendem a ser reconhecidas como mediação do conflito político com muito poder”, observou o estudioso.

Leandro deu o exemplo da Bahia que por muitos anos viveu o carlismo, mas com a morte de Antônio Carlos Magalhães (ACM), a tendência terminou perdendo forças. “Tivemos na Bahia o período do carlismo, com a morte dele e o declínio do carlismo de modo geral, a Bahia passou a adotar o lulismo. A figura de Lula passou a ser identificada como essa liderança popular que trazia os benefícios e investimentos para Bahia, detalhe que Lula não é baiano, mas o PT governa lá há diversos mandatos”, lembrou. 

Crescimento do PT e da esquerda

O PT e seus aliados vêm crescendo cada vez mais no Nordeste. Em 2002, quando Lula foi eleito pela primeira vez, os petistas conquistaram apenas um governo nordestino, mas a partir da disputa seguinte tanto os candidatos da legenda quanto aliados do líder-mor da agremiação ganharam espaços nos nove Estados.  

Segundo o cientista político Arthur Leandro, essa força pode ser reverberada nas urnas dia 30, com os demais candidatos que disputam os pleitos, mas “não existem tendências irreversíveis no mundo político”.

“A preferência pela esquerda se dá pela força política de Lula. O governo fez com que ele fosse muito popular no Nordeste e o PT, como consequência, herda essa popularidade. Se uma liderança de direita, como Antônio Carlos Magalhães, passa a desempenhar esse papel é possível que esse quadro se inverta. Não existe tendências irreversíveis no mundo político”, declarou. 

O desafio dos candidatos apadrinhados por Bolsonaro

Para se ter uma ideia, Lula recebeu 21.753.139 de votos quando o recorte trata dos nove estados nordestinos, enquanto isso Jair Bolsonaro contabilizou 8.787.394 apoios depositados nas urnas. Se por um lado, viu-se a ascensão de diversos bolsonaristas da região ao Congresso Nacional, por outro nos Executivos o quadro desenhado não é este.

“Bolsonaro é um líder político rejeitado no Nordeste. É difícil você fazer uma campanha majoritária tendo como referência máxima, como padrinho da sua candidatura alguém que é rejeitado. Sendo Bolsonaro rejeitado por quase 70% da população é muito difícil você se eleger governador dizendo que é o candidato de Bolsonaro, porque eles pensam, se eu não quero Bolsonaro também não vou querer esse cara que é a presença dele na minha região”, ponderou o especialista.  

“No Nordeste você tem um ambiente propício para os candidatos proporcionais, representantes de valores ou bandeiras que estão presentes no discurso de Bolsonaro, mas fica difícil de uma candidatura majoritária que ganhe para governador no Nordeste dizendo que o negro mais leve tinha sete arrobas. O Nordeste concentra a maior população negra do país e isso não cola”, complementou Arthur Leandro. 

O deputado estadual Paulo Dantas (MDB) foi eleito governador de Alagoas neste domingo, 15, em votação indireta feita pela Assembleia Legislativa local para mandato tampão que vai até 31 de dezembro. O resultado representa uma vitória política do senador Renan Calheiros (MDB) sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Os dois abriram uma disputa pelo comando do Estado.

Dantas foi eleito por 21 votos e terá como vice José Wanderley Neto (MDB), que exerceu o cargo na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Os dois serão empossados ainda neste domingo. Houve empate no segundo lugar entre Danúbia Barbosa e os deputados estaduais Cabo Bebeto (PL) e Davi Maia (União Brasil), com um voto cada. Candidato do grupo de Lira na eleição indireta, Maia não recebeu votos nem de parlamentares do PP, partido do presidente da Câmara.

O pleito aconteceu em meio a uma intensa guerra judicial travada entre o clã dos Calheiros e Lira, que inauguraram uma rivalidade central na política alagoana, como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O senador Rodrigo Cunha (União Brasil), candidato de Lira ao governo de Alagoas em outubro, vai disputar contra Dantas, apoiado pelo ex-governador Renan Filho. A chapa emedebista deve apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, enquanto Lira endossa a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A família Calheiros emplacou Dantas para o mandato de governador-tampão com a intenção de que ele dispute o pleito de outubro sentado na cadeira de governador e no controle da máquina estadual.

As eleições indiretas foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas havia derrubado uma liminar de primeira instância que tinha determinado o adiamento da eleição, a pedido do PSB, sigla que apoiou a candidatura de Davi Maia. O partido, então, entrou com recurso no Supremo, e o presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, suspendeu o processo de forma temporária.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes ordenou no dia 9 a reabertura do edital para as eleições e atendeu o principal pedido do PP, partido de Lira, ao determinar que o registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador fossem realizados em chapa única. O primeiro edital autorizava candidaturas separadas para os dois cargos, o que era criticado pela oposição, para quem a regra beneficiava os Calheiros.

Gilmar decidiu ainda que a filiação partidária não pressupõe a escolha do candidato em convenção e que a votação precisa observar as condições constitucionais de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição, também atendendo a questionamentos feitos pela oposição. Além disso, determinou votação nominal e aberta.

A decisão foi levada ao plenário virtual do Supremo na sexta-feira, 13, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques. Antes de Kassio solicitar mais tempo para analisar o caso, quatro ministros haviam acompanhado o entendimento de Gilmar - Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Faltava apenas um voto para que fosse formada maioria a chancelar a decisão do relator.

Na prática, o pedido de vista não impediu a eleição e a liminar dada pelo decano do STF no dia 9 segue em vigor. Após a decisão, a Assembleia Legislativa de Alagoas marcou o pleito para este domingo.

Votação

A votação deste domingo foi marcada por críticas ao domínio dos Calheiros no Estado durante discursos na tribuna da Casa Legislativa.

"Temos um grupo hegemônico no comando do governo do Estado, e a candidatura do deputado Paulo Dantas representa um governo de continuidade de todas as mazelas vivenciadas pelo povo alagoano nos últimos anos", disse Davi Maia.

Dantas, por outro lado, acusou a oposição de tentar "golpear a democracia" ao judicializar o processo eleitoral. "Fizeram chicanas, tentaram apequenar o processo legítimo, um vale-tudo, que atrapalha a vida da nossa gente", afirmou o governador eleito ao falar em "ataques covardes, maquiados de nova política".

Entre os candidatos, o clima era de derrota iminente diante da vantagem de Dantas no pleito. Dos 27 deputados estaduais, 15 são filiados ao partido dele, o MDB, mais que a maioria simples necessária para vencer o processo.