O governo quer realizar, ainda neste ano, o leilão de três terminais portuários localizados no Pará, projetos que preveem investimentos de R$ 168 milhões. O arrendamento dos terminais para a iniciativa privada está previsto para o Porto de Miramar, localizado em Belém. Se o plano se concretizar, seria uma antecipação do prazo original. A ideia do governo era licitar esses projetos somente no primeiro trimestre de 2018.

A expectativa é realizar o leilão das áreas na primeira quinzena de dezembro. Para isso, no entanto, o governo precisa de um sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa a minuta do edital desses terminais. Internamente, a coordenação do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), da Secretaria Geral da Presidência, acredita que a liberação pela corte de contas deve ocorrer na próxima semana.

O leilão dos terminais portuários será feito pelo modelo de outorga, no qual vence a proposta quem apresenta o maior lance pelo projeto, além de assumir seus compromissos de investimentos. Diferentemente do que ocorre nos leilões de aeroportos, porém, nos quais o governo estipula um preço mínimo para o lance, não há um valor de saída para a oferta dos portos.

"O modelo é assim porque o que buscamos com os portos, efetivamente, é garantir os investimentos, e não a arrecadação", diz o diretor do programa pelo PPI, Diogo Piloni.

Interesse. Apesar de não haver projeções públicas de pagamento de outorga, o governo está convicto de que haverá interessados para os três terminais. "Não há dúvidas sobre o interesse nesses terminais. Na realidade, o que estamos fazendo atende a uma demanda reprimida do setor", disse José Carlos Medaglia Filho, diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal responsável pelos estudos de viabilidade dos empreendimentos.

Até janeiro do ano que vem, outros 12 terminais portuários estarão com seus estudos concluídos e prontos para serem leiloados, segundo Medaglia.

No primeiro semestre do ano que vem, um segundo bloco com mais seis terminais deve ser leiloado, com previsão de atrair mais R$ 470 milhões em investimentos. Outros seis projetos devem ser ofertados até o fim de 2018.

Os terminais que serão leiloados são voltados para a estocagem e distribuição de gás liquefeito e combustível, o setor que, segundo Diego Piloni, é o que mais tem demanda pela construção de novos terminais portuários em todo o País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A modernização dos terminais portuários, a expansão da carga em contêineres e a instalação de esteiras para granéis sólidos praticamente eliminaram o trabalho braçal nos moldes do passado. Apesar disso, o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) continua representando alguns milhares de trabalhadores, sendo que muitos deles não se especializaram.

Hoje em dia, para trabalhar nos terminais, os operadores precisam saber usar máquinas, tratores e equipamentos ultramodernos. Os velhos guindastes móveis foram substituídos pelos portêineres - equipamentos sob trilhos elevados, que fazem o embarque e desembarque dos contêineres nos navios. No pátio, as velhas empilhadeiras deram lugar aos eficientes RTGs, pórticos sobre pneus que cuidam da disposição do armazenamento nos terminais.

Além de custar alguns milhões de reais, todos eles precisam ser usados por pessoas habilitadas - o que tem causado conflito entre o Ogmo e os terminais. As empresas brigam pela possibilidade de poder escolher o trabalhador que quiser para operar esses equipamentos. Mas, pela regra atual, qualquer terminal dentro de um porto público é obrigado a contratar dentro do Ogmo, que durante anos teve o monopólio da distribuição do trabalho da estiva nos portos brasileiros, em especial dentro do complexo santista.

Os estivadores são contratados por meio de uma escala, que obedece intervalo mínimo de 11 horas de descanso. Ou seja, há uma rotatividade grande dos trabalhadores dentro de um terminal. O estivador que faz um trabalho num terminal num dia poderá estar em outro local nos dias seguintes.

"As empresas querem ter liberdade de contratação dos trabalhadores, mas há uma resistência por parte dos sindicatos por manter os avulsos", afirma o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. Segundo ele, com os equipamentos modernos, os terminais precisam constantemente mandar os trabalhadores para serem treinados nas fábricas, a maioria no exterior. "Mas como mandar um trabalhador avulso para um curso desses. É complicado", afirma o executivo.

Hoje os terminais têm uma equipe própria e os trabalhadores avulsos, que são usados para os postos de conferentes, vigias e estivadores. Cada um deles tem um sindicato específico, além do Ogmo. "O empregador precisa negociar com todos eles. E mesmo que queira contratar fora do Ogmo alguém para compor sua equipe ele não pode", diz Manteli.

Ele conta que, depois da quebra do monopólio do sindicato dos estivadores na década de 90, as empresas tinham de dar prioridade à mão de obra do Ogmo, mas se não encontrasse o profissional ideal poderia buscar fora do mercado. Em 2013, no entanto, uma nova lei (12.815) mudou isso e voltou ao que era antes. Agora as empresas só podem contratar dentro do Ogmo.

Além dessa vitória, os sindicatos fazem campanha para que outros terminais, fora dos portos públicos, também sejam obrigados a seguir a mesma regra. Por ora, eles não conseguiram emplacar a medida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um acordo judicial firmado no final de junho, entre a Companhia Docas do Pará – CDP e o Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), converteu o valor de R$ 250 mil, provenientes de multa aplicada à Companhia, para realização de capacitação e qualificação a guardas portuários. Os cursos devem beneficiar 170 trabalhadores e serão executados ao longo de 12 meses.

Homologado pela 12ª Vara do Trabalho de Belém, o acordo é resultante de ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ajuizada pelo MPT em 2015, quando decisão judicial determinou prazo de 60 dias para que a CDP cessasse a utilização de trabalhadores terceirizados nos serviços de vigilância e controle de acesso à área do porto organizado e nomeasse os candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de guarda portuário, ainda que classificados fora do número de vagas.

No decorrer do ano passado e início deste ano de 2016, a Companhia Docas do Pará cumpriu a obrigação pleiteada na ação do MPT, nomeando os candidatos aprovados em seu último concurso público, inclusive todos aqueles classificados em cadastro de reserva para o cargo de guarda portuário. Além disso, a CDP cessou também o contrato que matinha com a empresa Vidicon, que prestava serviços de vigilância.

Quanto à necessidade de realização de novo certame para o cargo, o MPT acompanha o levantamento da necessidade de abertura de novas vagas feito pela CDP em conjunto com o sindicato da categoria, cujos resultados devem ser informados à Justiça do Trabalho, no prazo de 60 dias. Sobre os cursos acordados, a Companhia Docas do Pará deve apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado para a sua realização, discriminando carga horária, número de participantes em cada curso, número de turmas e objetivo, sob pena de retorno ao valor originário da execução, em caso de descumprimento.

Em 2015, o MPT ajuizou ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta, acordo de natureza extrajudicial, contra Companhia Docas do Pará, que mantinha terceirizados nas atividades de guarda portuária mesmo havendo concurso público vigente para o cargo. Em 2006, um TAC já fora celebrado entre o MPT e a CDP, prevendo diversas obrigações, dentre as quais a proibição de terceirização das atividades da guarda portuária pela Companhia. Em 2008, foi feito um aditivo ao termo original, prescrevendo de forma mais específica as atividades sobre as quais incidiria a proibição da terceirização.

No ano de 2010, o TAC foi executado pela primeira vez e as obrigações de pagar impostas à ré pelas infrações foram convertidas na promoção de projetos sociais. Posteriormente, candidatos aprovados no último concurso para guardas portuários da CDP denunciaram nova desobediência, desta vez à cláusula n° 2 do Termo de Ajuste de Conduta. Fiscalizações empreendidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA) comprovaram a utilização de segurança terceirizada para exercer atividades que são de competência da guarda portuária em portos sob responsabilidade da CDP, com o propósito de reduzir custos.

O Ministério Público do Trabalho requereu, então, nova execução do TAC à Justiça do Trabalho, constando, entre os seus pedidos, o pagamento pela ré de multa no valor de R$ 250 mil, além da nomeação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva no certame e a cessação do contrato de terceirização mantido entre a CDP e empresa de vigilância.

Com informações do MPT/PA.

O leilão de seis áreas em portos públicos no Pará, marcado para o próximo dia 31, será um importante teste para a tese que circula no governo, segundo a qual os investimentos em infraestrutura são menos impactados pela crise política e pelo atual momento de baixa na economia, por se tratarem de decisões de longo prazo. A expectativa da área econômica é que haja interessados para todas as áreas, que juntas exigirão investimentos estimados em R$ 1,766 bilhão.

"Torço para que apareçam vários interessados para ocupar essas vagas, que hoje estão ociosas", disse o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. "É uma região importante para o escoamento do agronegócio", afirmou.

"Em condições normais de temperatura e pressão, o negócio teria bastante concorrência", comentou Fernando Marcato, sócio da GO Associados, para quem a crise não será determinante no leilão. "Os estrangeiros avaliam que o Brasil não sofrerá uma ruptura institucional e que, daqui a algum tempo, alcançaremos velocidade de cruzeiro." Ele acredita que o leilão terá concorrentes, tal como calcula o governo.

"O mercado está morno", disse o advogado Luís Felipe Valerim Pinheiro, sócio da VPBG Advogados e professor de Infraestrutura na FGV Direito em São Paulo. "Creio que não seja problema do projeto em si, mas pelo contexto macroeconômico."

Os problemas técnicos envolvendo o leilão de áreas portuárias no Pará foram bastante reduzidos nos últimos meses. O ministro dos Portos, Hélder Barbalho, fez uma série de reuniões com representantes do setor privado para ajustar o edital, depois que o governo precisou desistir de leiloar uma área no porto de Vila do Conde no final do ano passado. Também liderou um roadshow. "Ele fez a lição de casa", atestou Marcato.

O governo já havia acatado sugestões das empresas como, por exemplo, autorizar a instalação de um terminal de fertilizantes em Santarém e de três terminais de grãos em Outeiro. Originalmente, a previsão era de apenas um. Os terminais portuários não escapam, porém, dos problemas comuns às demais concessões. O principal deles é o crédito, já identificado pela área econômica como principal gargalo do programa.

Os terminais no Pará fazem parte de uma estratégia de governo e empresas, que querem direcionar o escoamento dos grãos produzidos no centro do País para os portos do Norte. A estimativa da Secretaria de Portos é que o volume de carga para aquela região aumentará 160% até 2020, passando de 8,5 milhões de toneladas para 22 milhões de toneladas.

A secretaria cita cálculos do consultor da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Luiz Antonio Fayet, pelos quais será possível economizar de US$ 47 a US$ 60 por tonelada com essa nova rota, que ficará de 500 a 1000 km mais curta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) pediram à Justiça a suspensão urgente do licenciamento ambiental de três portos no distrito de Miritituba, em Itaituba, no sudoeste paraense. O Ministério Público defende que o licenciamento seja federal, e não estadual, e apresente avaliações ambientais que levem em conta todos os megaempreendimentos previstos para a região. As informações são do MPF/PA.

A ação foi encaminhada para a Justiça Federal em Itaituba na segunda-feira (15). O Ministério Público pede a suspensão do licenciamento das Estações de Transbordo de Cargas (ETCs, espécie de portos simplificados) Miritituba, de interesse da empresa Rio Turia Serviços Logísticos Ltda, HBSA Tapajós, da Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A., e Itaituba, de interesse da empresa Cianport – Cia de Navegação Ltda.

Além das empresas responsáveis pelos projetos dos portos, a ação foi ajuizada contra o Estado do Pará, a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso a Justiça acate o pedido do Ministério Público, e a decisão seja descumprida, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil.

A região sudoeste do Pará é considerada por empresas públicas e privadas da área de infraestrutura uma importante rota de exportação de produtos minerais e agrícolas, especialmente a soja cultivada no Centro-Oeste do País. Por isso, para a região estão previstas uma série de ETCs, uma hidrovia, uma ferrovia e um complexo hidrelétrico (estudos indicam que há mais de 40 barragens previstas para a bacia do Tapajós). No entanto, cada projeto está sendo licenciado isoladamente, por diferentes órgãos ambientais, sem considerar a soma e interação dos impactos desse conjunto de megaobras.

“A análise fragmentada ou parcial destes aspectos que constituem o bem ambiental desvirtua a natureza do instrumento, viciando o processo de licenciamento e tolhendo a sociedade do direito/dever de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, critica a ação, assinada pelos promotores de Justiça Daliana Monique Souza Viana, Ione Missae da Silva Nakamura, Lílian Regina Furtado Braga e Rafael Trevisan Dal Bem e pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa.

O Ministério Público destaca que somente com avaliações ambientais integradas e estratégicas é possível a sociedade ter respostas a perguntas como: qual a relação custo/beneficio socioambiental do desenvolvimento portuário, ferroviário, hidroviário e hidrelétrico da região? Qual será o resultado desse desenvolvimento em longo prazo? E, principalmente: o que pode ser feito para que o resultado desse desenvolvimento seja melhor, em termos socioambientais.

No caso das ETCs de Miritituba, os licenciamentos ainda apresentam outra irregularidade: estão sendo realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), apesar de a natureza jurídica dos entes envolvidos na concessão das autorizações de atividades, os valores empregados no financiamento, o domínio da área do complexo de portos e a extensão do dano socioambiental vincularem a obrigação do licenciamento ao Ibama.

“É assente [sólido] na doutrina especializada que o princípio norteador para definir-se a competência para o licenciamento ambiental é o da predominância do interesse, sendo que as obras que causarem significativos impactos ambientais de interesse da União e em seus bens, devem, necessariamente, ser licenciados pelo Ibama”, enfatiza o MP.

Além de não ser o órgão competente para a emissão das licenças, a Semas estava permitindo uma série de violações legais nos processos de licenciamento, denunciaram os membros do MP/PA e MPF. Indígenas e outras comunidades tradicionais direta e indiretamente afetadas não foram consultadas, uma pesquisa de campo com pescadores resumiu-se a entrevistas com dois deles, uma empresa foi autorizada a deixar de estudar impactos em uma comunidade indígena simplesmente porque essa mesma empresa intuiu que os indígenas não seriam impactados e impactos a espécies de peixes e quelônios foram ignorados.

O complexo portuário de Miritituba, localizado à margem direita do rio Tapajós e próximo ao entroncamento entre as rodovias BR-163 e BR-230, está na lista de prioridades das grandes empresas de agronegócio. O objetivo é transformar a região em um polo capaz de receber a produção do Médio-Norte de Mato Grosso e distribuí-la em comboios de barcaças para os portos exportadores de Santarém (PA), Vila Rica (PA) e Santana (AP).

Pelo menos oito empresas já adquiram terrenos em Miritituba para a construção de estações de transbordo à margem do Tapajós, um rio naturalmente navegável para barcaças. Destas, ao menos quatro – as tradings americanas Bunge e Cargill e as operadoras logísticas Hidrovias do Brasil e Cianport – possuem projetos em estágio final de licenciamento.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) avisou no Diário Oficial da União (DOU) que realizará no dia 31 de março leilão para arrendamento de áreas e infraestruturas públicas localizadas em portos do Estado do Pará. A licitação ocorrerá na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Serão realizados quatro leilões, um para áreas do Terminal de Outeiro, do Porto de Belém, dois para áreas do Porto de Santarém e um para área do Porto Vila do Conde.

A publicação divulgada no DOU não traz mais detalhes da licitação, apenas cita que os editais dos leilões poderão ser obtidos a partir desta sexta-feira, 22, nos sites da Secretaria Especial de Portos (SEP) e da Antaq, e também na sede da agência, em Brasília.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq) informou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) que realizará no dia 9 de dezembro o leilão de áreas localizadas nos portos de Santos (SP) e Vila do Conde (PA). O certame vai ocorrer na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O documento publicado no DOU informa também que o edital e os seus respectivos anexos serão divulgados ainda nesta segunda-feira nos sites www.portosdobrasil.gov.br e www.antaq.gov.br.

Pelo leilão, serão licitadas três áreas no Porto de Santos e uma área no Porto da Vila do Conde. O governo estima investimentos nessas quatro áreas da ordem de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 640 milhões em São Paulo e R$ 501 milhões no Pará.

Os quatro terminais fazem parte de um total de 29 que serão licitados no Bloco 1 do Programa de Investimento em Logística portuária. O Bloco 1 contempla, além do terminal de grãos em Vila do Conde, outros 19 terminais no Estado do Pará e mais seis terminais em Santos, além dos três terminais já divulgados. Ao todo, são estimados R$ 4,7 bilhões em investimentos, sendo R$ 3,2 bilhões no Pará e R$ 1,5 bilhão em São Paulo.

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Edinho Araújo, evitou nesta quinta, 6, comentar a possibilidade de sua pasta ser afetada por um eventual corte de ministérios no governo Dilma Rousseff. Ele destacou que o setor portuário é importante para a economia e tem tido grande atenção do governo, citando os investimentos de R$ 37,4 bilhões previstos no Programa de Investimentos em Logística (PIL) para a área portuária.

"Não vou discutir possibilidade de corte de ministério porque essa questão não foi trazida a mim. Tenho trabalhado com um equipe reduzida, mas competente, para implantar o novo marco legal do setor portuário. Esse é um setor com grande interesse privado, que está bastante aquecido", ressaltou.

Ao ser indagado sobre a avaliação dele sobre as declarações do vice-presidente da República, Michel Temer, que ontem declarou que é necessário surgir alguém para reunificar o País, Araújo disse: "As falas de Temer são sempre no sentido da unidade, do equilíbrio e do bom senso". E acrescentou: É preciso termos uma visão de país, pois temos necessidade de sair dessa dificuldade. Não vejo que Temer se colocou à frente dessa visão de país. Vamos encontrar uma saída e o País sairá mais forte desse processo".

O governo está concluindo os detalhes para o lançamento do programa de concessões de logística, que deve incluir aeroportos, ferrovias, rodovias e portos. A informação foi confirmada nessa terça-feira (12) pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa é de que a divulgação seja feita nas próximas semanas.

“Nós estamos finalizando e conversando com empresas, no sentido de ver quais são os interesses existentes. E estamos finalizando, também, as formas de financiamento possíveis. Elas ainda não vão ser as mais definitivas, mas estamos fazendo toda uma modelagem”, explicou Dilma em entrevista coletiva.

Ela também disse que o pacote de investimentos implica em avaliações minuciosas do que cabe entrar na concessão ou não. “Há coisas que você não consegue concede, porque o custo da tarifação será muito alto. Dependendo da quantidade de tráfego de uma rodovia, se você conceder, vai ter um pedágio muito elevado. Quanto menos tráfego, maior o pedágio e vice-versa. Em uma ferrovia, se faz uma avaliação que precisa de um certo volume de carga  para ela ser viável em termos de concessão”.

O governo federal também está preparando um programa de energia elétrica para os próximos anos. Na sequência, será lançado o Minha Casa, Minha Vida 3.