Após um almoço na sexta-feira, 30, com o presidente Michel Temer, seu advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse que o Temer está "muito aborrecido" e "constrangido" com prisões dos seus amigos, o empresário José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, e do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, na quinta.

"Um verdadeiro processo kafkiano. O presidente está muito aborrecido com as prisões, constrangido, solidário a eles todos, homens de idade", disse Mariz, após almoço no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu um dia depois de o presidente ter seus amigos próximos presos.

O criminalista nega, contudo, que tenha conversado com o presidente sobre uma possível estratégia para se blindar da Operação Skala, que na quinta prendeu Rossi, Yunes e o coronel Lima. Aliados temem que a operação seja um prenúncio de uma terceira denúncia. "O presidente não foi atingido pela operação, logo não há porque peticionarmos nos autos", afirmou.

O advogado criticou a Procuradoria, a polícia e a magistratura, como um todo, que, segundo diz, estariam sempre mobilizados para "dar a impressão" de que Temer é alvo das investigações. "Há uma grande estupefação por parte do presidente, de minha parte e de toda a equipe em face dessa insistência, dessa obstinação em querer imputar a ele a prática de um crime", concluiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Michel Temer divulgou há pouco nota em que afirma ser vítima de uma trama para impedir sua candidatura à reeleição e nega que a empresa Rodrimar, da qual é suspeito de receber propina, tenha sido beneficiada com a edição do chamado Decreto dos Portos, no ano passado. Segundo o comunicado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, "todas as áreas da Rodrimar serão relicitadas".

"A mais rasa leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes: "Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A".

O presidente afirma, no texto, que os investigadores não têm "fatos reais a investigar" e "tentam criar narrativas que gerem novas acusações". "Buscam inquéritos arquivados duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, baseados em documentos forjados e já renegados formalmente à justiça", afirma o texto.

O Planalto também citou a pré-candidatura de Temer à reeleição como argumento para o que chama de "tentativa de destruir a reputação" do presidente. O governo diz que "o atropelo dos fatos e da verdade busca retirar o presidente da vida pública". "Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes. No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura."

A Presidência também criticou, sem citar nomes, as prisões temporárias decretadas contras três aliados do emedebista: o advogado e ex-assessor José Yunes, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e o ex-coordenador de campanhas eleitoras João Baptista Lima Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo.

"Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação", diz o comunicado.

Leia a íntegra da nota oficial:

"Nota oficial

O decreto dos portos, sob o qual está amparada a investigação sobre supostos benefícios à empresa Rodrimar, diz literalmente em seu Artigo 47-A, § 3º:

"O disposto neste artigo não se aplica aos contratos firmados antes da vigência da Lei 8.830, de 25 de fevereiro de 1993".

A mais rasa leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes: "Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A".

Tal decreto nasceu após criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes que realizou amplo e público debate, em reuniões que ocorreram entre setembro de 2016 e maio de 2017. Todas as áreas da Rodrimar serão relicitadas.

Sem ter fatos reais a investigar, autoridades tentam criar narrativas que gerem novas acusações. Buscam inquéritos arquivados duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, baseados em documentos forjados e já renegados formalmente à justiça, e mais uma vez em entrevista à revista Veja deste final de semana.

Tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação. Repetem o enredo de 2017, quando ofereceram os maiores benefícios aos irmãos Batista para criar falsa acusação que envolvesse o presidente. Não conseguiram e repetem a trama, que, no passado, pareceu tragédia, agora soa a farsa.

O atropelo dos fatos e da verdade busca retirar o presidente da vida pública, impedi-lo de continuar a prestar relevantes serviços ao país, como ele fez ao superar a mais forte recessão econômica da história brasileira. Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes. No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios democráticos.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

A Operação Skala, deflagrada nesta quinta-feira, 29, buscou avançar na apuração sobre suspeitas em torno da reforma de um imóvel de Maristela Temer, filha do presidente da República, Michel Temer, dentro do Inquérito dos Portos. A pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que fosse ouvida Maria Rita Fratezi, a esposa do Coronel Lima, amigo do presidente Temer, e sócia do marido na PDA Projeção e Direção Arquitetônica LTDA.

O interesse em ouvir Maria Rita Fratezi, esposa do coronel, é explicar a "reforma de alto custo em imóvel da senhora Maristela Temer, filha do Excelentíssimo Senhor Presidente da República", segundo Barroso. "Há informações sobre pagamentos de altos valores em espécie", registrou o ministro.

João Batista Lima Filho - o Coronel Lima - é suspeito de ser responsável pela captação de recursos irregulares para Michel Temer, por meio de suas empresas, em especial a Argeplan e vinha justificando não comparecimento para depor em razão de restrições de saúde. Desde junho do ano passado a Polícia Federal não conseguia ouvi-lo.

Outro nome ligado à Argeplan que o ministro Barroso autorizou à Polícia Federal ouvir é Almir Martins, contador da empresa. "Sua oitiva visa a esclarecer a real capacidade operacional da empresa, bem como se de fato prestou ou ainda presta serviços para empresas concessionárias de terminais portuários", apontou Barroso.

"Capitalização"

Ao autorizar a Operação Skala, Barroso registrou que, para a Polícia Federal, a empresa Argeplan, de João Batista Lima - coronel aposentado amigo do presidente Michel Temer -, "tem se capitalizado" com recursos de empresas interessadas na edição do Decreto dos Portos e distribuído tais recursos para os demais investigados.

Barroso citou que a PF chegou a essa constatação na análise dos documentos colhidos tanto no Inquérito dos Portos, do qual é relator, quanto nos autos de um inquérito que já tramitou no Supremo sobre o setor portuário e hoje se encontra arquivado - Temer foi investigado nesse caso.

Para a Polícia Federal, segundo Barroso, a análise conjunta dessas duas investigações "permite concluir que a Argeplan, agora oficialmente com o Investigado João Batista Lima Filho como sócio, tem se capitalizado por meio do recebimento recursos provenientes de outras empresas - as interessadas na denominado Decreto dos Portos -, e distribuído tais recursos para os investigados".

Sobre a capitalização da empresa do Coronel Lima, Barroso destaca que um relatório demonstra "crescimento exponencial da empresa Argeplan nos últimos 20 anos, inclusive no Setor nuclear, em parceria com a AF Consult do Brasil, o que se vê de um contrato no valor de R$ 160 milhões de reais com a Eletronuclear para as obras da Usina Angra 3, cuja obtenção, segundo José Antunes Sobrinho, só teria ocorrido por ser a Argeplan 'ligada a Temer' e precisou subcontratar a Envegix porque não tinha capacidade para o serviço".

Depois de alinhar o discurso com o presidente Michel Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a Operação Skala, deflagrada nesta quinta-feira, 29,pela Polícia Federal, mostra que há "um complô" e que os "canhões da conspiração" tentam inviabilizar a candidatura do presidente à reeleição.

"Nós entendemos que a decisão do presidente de colocar a possibilidade de vir a disputar a eleição faz com que novamente se dirijam contra nós os canhões da conspiração", afirmou. "O que aconteceu hoje (quinta) não deixa de ser um reconhecimento de que eu, nas minhas afirmações, sempre estive certo, que se buscava investigar um assassinato onde não existe cadáver. O Decreto dos Portos não beneficia a Rodrimar", completou.

Segundo o ministro, Temer já é o melhor presidente do País "por hora de mandato" e isso preocupa quem vê chance de ele continuar. "Eu não acredito em coincidências. Sempre que o Brasil dá uma reagida, surgem flechas envenenadas dirigidas ao presidente Temer", destacou.

Marun disse ainda que é claro que o presidente não está feliz com as prisões nesta quinta, já que é amigo de muitos deles, mas disse que "isso não inviabiliza candidatura". "Isso pode até ser um ponto favorável se o presidente vir a ser candidato", avaliou.D

O ministro Luís Roberto Barroso apontou a possibilidade de estar em andamento, desde há mais de 20 anos até hoje em dia, um esquema de concessão de benefícios públicos no setor dos portos em troca de recursos privados para fins pessoais e eleitorais.

Essa é uma das principais justificativas para a Operação Skala, realizada nesta quinta-feira, 29, apontadas pelo ministro relator do inquérito que investiga o "Decreto dos Portos", assinado por Michel Temer em 2017. Essa avaliação vem de informações que faziam parte de um inquérito já arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi resgatado para a investigação atual.

O ministro apontou que, de acordo com o que foi apurado até agora na investigação policial, há "indícios que demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de vinte anos no setor de portos, vindo até os dias ele hoje".

O ministro diz que "esta percepção decorre, dentre outros elementos de prova, da análise do que foi colhido nos autos do Inquérito 3105, do STF" - inquérito que investigava Temer e havia sido arquivado pelo Supremo Tribunal Federal por decisão do relator Marco Aurélio Mello. As informações desse inquérito arquivado foram resgatadas e trazidas para a investigação atual.

Sobre o Decreto dos Portos, em si, que é o motivo da investigação, Barroso apontou que as medidas de prisão e buscas e apreensão têm por objetivo esclarecer pontos centrais da investigação da qual é relator, "notadamente quanto à natureza, nexo de subordinação existente, entre os envolvidos e, principalmente, se os investigados receberam vantagens indevidas, como 'recompensa' pela edição do Decreto dos Portos", antes ou depois de sua publicação.

As investigações policiais apontam, segundo o resumo do ministro, que o Decreto dos Portos "trouxe como principal benefício às concessionárias dos serviços portuários a ampliação do prazo de concessão para 35 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais de 35 anos, o que resulta impacto financeiro milionário em rendimentos para as empresas envolvidas".

Além das informações do inquérito arquivado no Supremo, a investigação passou a contar com um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou possíveis irregularidades no Decreto dos Portos. O ministro destacou que a unidade técnica do TCU chegou a pedir uma medida cautelar para impedir a renovação de concessões, sob a alegação de que poderia haver favorecimento de empresas. O ministro relator Bruno Dantas negou essa medida cautelar diante do compromisso assumido pelo Ministério dos Transportes de não possibilitar aditivos contratuais enquanto o TCU não analisar o caso.

Diante dos pedidos de medidas da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, Barroso autorizou afirmando que há indícios de autoria ou participação de investigados nos crimes de associação criminosa e organização criminosa. A necessidade das 13 prisões temporárias, 4 interrogatórios e 20 mandados de busca e apreensões determinados pelo relator considerou, entre outros pontos, o "risco concreto de destruição de provas".

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 13 mandados de prisão temporárias a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República como parte das investigações no inquérito que apura irregularidades no Decreto dos Portos assinado pelo presidente Michel Temer.

Além disso, ele autorizou a expedição de 20 mandados de busca e apreensão na Operação Skala, deflagrada nesta quinta-feira, 29, em Brasília, em um desdobramento da Operação Patmos. Foram expedidos mandados de prisão para Coronel João Baptista Lima, Antonio Celso Grecco, José Yunes, Wagner Rossi, Milton Hortolan, Eduardo Luiz de Brito Neves, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Maria Eloisa Adenshon Brito Neves, Rodrigo Borges Torrealba, Ana Carolina Borges Torrealba, Gonçalo Torrealba, Celina Borges Torrealba.

Além dessas prisões, Barroso determinou a intimação para depoimento de quatro pessoas, incluindo a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do Coronel Lima e sócia do marido na PDA Projeção e Direção Arquitetônico Ltda. "Trata-se da empresa que realizou reforma de alto custo em imóvel da senhora Maristela Temer, filha do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Há informações sobre pagamentos de altos valores em espécie", destaca Barroso. Os outros três intimados são Edson Coelho Araújo, Almir Martins Ferreira e Zuleika Borges Torrealba. Barroso ressalvou que, por Zuleika Borges Torrealba ter 85 anos, deveria ser ouvida no lugar onde for encontrada.

Buscas

Entre os locais de busca e apreensão, o ministro incluiu diversos endereços do Grupo Rodrimar, a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, a PDA Administração e Participação LTDA, a AF Consult do Brasil LTDA no Rio de Janeiro, e a AF Consult do Brasil LTDA em Curitiba.

Barroso também autorizou que o MPF, a Polícia Federal e a Receita Federal possam acessar os arquivos eletrônicos apreendidos na operação. E determinou que a Argeplan entregue cópia de "toda documentação contábil disponível sobre a empresa, além de blocos de notas fiscais e livros contábeis dos últimos cinco anos".

O ministro também proibiu expressamente à Polícia Federal de "prestar informações sobre as diligências", bem como realizar alguma coletiva sobre o tema, e determinou que "qualquer esclarecimento (deve) ser prestado por meio de nota da Procuradoria-Geral da República".

Abaixo, a lista completa com as suspeitas para cada uma das 13 pessoas que foram presas temporariamente:

Coronel João Baptista Lima

"Suspeito de ser responsável pela captação de recursos irregulares para o excelentíssimo senhor presidente da República, por meio de suas empresas, em especial a Argeplan. Tem justificado o reiterado não comparecimento em razão de restrições de saúde."

Antonio Celso Grecco

"Presidente do grupo Rodrimar. Há suspeitas que seja principal articulador entre empresários do setor portuário de Santos/SP, no interesse de sua empresa e agentes públicos envolvidos nos crimes investigados, inclusive proximidade com o presidente Michel Temer"

José Yunes

"Deve ser ouvido novamente, uma vez que na primeira oitiva o investigado teria se utilizado de subterfúgios para não responder claramente os questionamentos. Em especial os relacionados à transferência de bens para os investigados e pessoas próximas"

Wagner Rossi

"Presidente da Codesp entre 2000 e 2001, e ministro da Agricultura entre 2010 e 2011. Em ambos os cargos, foi indicado pelo presidente Michel Temer. Após exoneração pode ter continuado a receber 'mensalinho' de 100 mil reais pagos por Joesley Batista, a pedido do presidente"

Milton Hortolan

"Ligado a Wagner Rossi. Foi seu chefe de gabinete no Ministério da Agricultura, entre 2010 e 2011. Suspeita-se que também tenha recebido 'mensalinho' pago por Joesley Batista, a pedido do presidente Michel Temer. Foi acionado por Ricardo Saud para tentar resolver questões no Porto de Santos/SP"

Eduardo Luiz de Brito Neves

"Suposto responsável por apresentar Celso Grecco, da Rodrimar, para o coronel Lima, da Argeplan. Participou do Conselho Administrativo da Rodrimar e possui a empresa MHA Engenharia, a qual teria prestado serviços para a Argeplan"

Carlos Alberto Costa

"Sócio fundador da Argeplan e ex-sócio da AF Consult Brasil, juntamente com o coronel Lima. Pode esclarecer sobre condições do ingresso do Coronel Lima na Argeplan e prestar informações relevantes sobre capacidade operacional da empresa, contratos com empresas no Porto de Santos, reais sócios formais e até mesmo sobre eventuais sócios ocultos"

Carlos Alberto Costa Filho

"Filho do sócio fundador da Argeplan, ingressou em sociedade da AF Consult do Brasil, com Coronel Lima, após saída de seu pai. A AF Consult Brasil obteve contratos que somam mais de 200 milhões de reais, com suspeita de favorecimento em função da proximidade do coronel Lima com o excelentíssimo senhor presidente da República"

Maria Eloisa Adenshon Brito Neves

"Sócia fundadora da Argeplan. Deixou a empresa quando do ingresso formal do coronel Lima em 2011. Pode esclarecer sobre as condições do ingresso do coronel Lima na Argeplan, inclusive pagamento pelas cotas da sociedade, prestar informações relevantes sobre capacidade operacional da empresa, contratos com empresas no Porto de Santos, desde 1998, e reais sócios formais e até mesmo eventuais sócios ocultos da empresa"

Rodrigo Borges Torrealba

"Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP"

Ana Carolina Borges Torrealba

"Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP"

Gonçalo Torrealba

"Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP"

Celina Borges Torrealba

"Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP"

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro do ano passado após quatro anos de mandato e duas denúncias apresentadas contra o presidente Michel Temer, usou o Twitter na manhã desta quinta-feira, 29, para comentar a operação que prendeu, entre outros investigados, o advogado, amigo pessoal e ex-assessor do presidente, José Yunes. Ao citar uma notícia relatando a operação, Janot perguntou: "Começou?" Em seguida, respondeu: "Acho que sim."

Ao longo do ano passado, Janot denunciou Temer em duas oportunidades com base na delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista e demais executivos da J&F. Ambas foram barradas pelos parlamentares que dão sustentação ao governo de Temer na Câmara dos Deputados, que impediram a continuidade das investigações até que Temer deixe o cargo, em janeiro de 2019.

A prisão de José Yunes é temporária (cinco dias) e foi autorizada pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que apura se Michel Temer beneficiou a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, na edição do decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. Além de Yunes, foram presos o empresário Antonio Celso Grecco, dono da Rodrimar; o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e o coronel da reserva da PM João Batista de Lima Filho, o coronel Lima, também apontado como amigo pessoal de Temer.

Na manhã desta quinta, Janot ainda declarou na rede social que para combater a corrupção é preciso "coragem, inflexibilidade e muita resiliência".

Além do inquérito relacionado ao decreto dos portos, a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal neste ano que o presidente fosse incluído em outro inquérito - o que investiga pagamento de propina por parte da Odebrecht acertado dentro do Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, em maio de 2014.

O empresário e advogado José Yunes, preso nesta quinta-feira, 29, na Operação Skala, ainda estava depondo no final da manhã desta quinta-feira, 29, na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Yunes é alvo do inquérito que investiga suposto esquema de propinas no Decreto dos Portos, editado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado.

A suspeita da PF é que Yunes teria sido intermediário do presidente para captar propinas de empresas do setor portuário beneficiadas pelo decreto, entre elas a Rodrimar, cujo presidente, Antônio Celso Grecco, também foi preso na Operação Skala.

Temer já negou, por escrito à PF, que tenha solicitado a Yunes que recebesse recursos em seu nome "em retribuição pela edição da normas contidas no Decreto dos Portos". Yunes também nega ligação com o esquema investigado pela PF.

O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende Yunes, se manifestou por meio de nota. "É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu à todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania", diz o texto

Paralelamente aos novos anúncios do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) feitos nesta segunda-feira, 19, outros projetos do setor portuário já habilitados no programa federal estão avançando, com editais em vias de sair ou já publicados. Da lista do PPI, três terminais portuários e mais três áreas têm licitações programadas até julho, sendo que o primeiro leilão ocorrerá em abril.

A Companhia Docas do Pará, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou no mês passado o edital para leiloar três áreas destinadas à armazenagem, envase e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Porto de Miramar, em Belém (PA). Duas dessas áreas são brownfields, uma com 33,9 mil m2 (BEL05, atualmente ocupada pela Liquigás Distribuidora S.A.) e outra com 35,5 mil m2 (BEL06, ocupada hoje pela Paragás Distribuidora LTD). Já a última (MIR01) é um greenfield de 25,4 mil m2. Somados, os projetos devem demandar investimentos de R$ 168,0 milhões.

A disputa por essas áreas em Miramar, que serão cedidas à iniciativa privada por 20 anos, está marcada para o dia 6 de abril, na sede da B3, em São Paulo. Vence o certame quem oferecer o maior valor de outorga.

Com relação a terminais portuários, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pretende arrendar, no primeiro semestre, três ativos destinados à movimentação de carga geral: dois no Porto de Paranaguá (PR) e um no Porto de Itaqui (MA). Segundo a Antaq, os editais devem ser publicados ainda nesta semana, permitindo que os leilões aconteçam a partir do final de junho - pela lei do PPI, os certames só podem ocorrer depois de cem dias do lançamento dos editais.

No Porto de Paranaguá, serão arrendados dois terminais greenfields, um destinado à movimentação de celulose (PAR01) e outro especializado em veículos e partes (PAR12). Com área prevista de 28 mil m2, o novo terminal de celulose exigirá investimentos de R$ 101,4 milhões em sua construção e operação. Já o terminal de veículos será instalado em uma área de 170,2 mil m2 na retaguarda do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) e tem investimentos previstos de R$ 71,9 milhões em pavimentação e edificações de apoio.

Já no Porto do Itaqui (MA), a área a ser arrendada (IQI18) é um greenfield de 53 mil m2 também destinado à movimentação de celulose. O projeto prevê a construção de um novo armazém de 24 mil m2, que será equipado com sistema de movimentação de cargas composto por três guindastes tipo pórtico e 12 empilhadeiras. Os aportes no projeto devem ficar na casa dos R$ 221,0 milhões.

Os contratos dessas três áreas têm prazos de 25 anos, prorrogáveis por até 70 anos.

Em seu site, o PPI indica ainda que mais um projeto portuário está quase indo para a rua. O arrendamento do terminal de cavaco de madeira no Porto de Santana (AP) já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o governo espera publicar o edital no segundo trimestre e realizar o leilão no trimestre seguinte. Os investimentos previstos para esse projeto, um brownfield, são de R$ 61 milhões.