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PF vê propina de R$ 5,9 milhões para Temer

A Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final do inquérito dos portos, indícios de que o presidente Michel Temer recebeu R$ 5,9 milhões de propina das empresas Rodrimar, Grupo J&F e Libra. Segundo a investigação, os repasses teriam sido realizados em doações oficiais e em espécie.

Temer, sua filha Maristela e outras nove pessoas foram indiciados na terça-feira (16) pelo delegado Cleyber Malta em relatório encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A PF concluiu que Temer editou o Decreto dos Portos, em maio de 2017, com "desvio de finalidade, favorecendo indevidamente empresas e empresários do setor". Seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB) é apontado como "interlocutor" do emedebista nas supostas negociações com as empresas. O militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, próximo a Temer, também foi indiciado e é apontado como "gerente" de uma "estrutura montada" para receber "benefícios financeiros por alguns desses empresários". A PF pediu ainda a prisão do coronel.

Segundo a PF, a estrutura da empresa Argeplan, de Lima, foi colocada à disposição de Temer e bancou uma reforma em um imóvel de Maristela. Na conclusão do relatório, o delegado afirma que o decreto visou a "honrar compromissos com um setor" do qual Temer "se beneficiou com recebimento de recursos indevidos durante quase 20 anos".

Malta ainda aponta na conclusão do relatório a existência de "contatos atípicos" que aparentam "ocorrência fora da sua regularidade" entre Rocha Loures e o procurador da República Alexandre Camanho, secretário-geral na gestão de Raquel Dodge que assumiu a Procuradoria-Geral da República em setembro de 2017. Em mensagens de 2016, Camanho trata com Loures da futura composição do governo Temer.

Defesas

A defesa de Temer disse que não se manifestaria. O advogado Maurício Silva Leite, defensor do coronel Lima, reiterou que o pedido de prisão da PF é descabido e que confia na análise ponderada e técnica do STF. Camanho informou que, quando era presidente da ANPR, iniciou contato com o então vice-presidente Temer para tratar de questões corporativas e manteve após deixar a associação.

O criminalista Fábio Tofic Simantob, responsáveis pela defesa dos executivos da Rodrimar, disse que o relatório se "contradiz com outro elaborado anteriormente pela própria PF em que reconhece que a Rodrimar não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos".

O advogado Cézar Bittencourt, defensor de Rocha Loures, também disse que não teve acesso ao relatório policial e, portanto, "não há como se manifestar globalmente". A J&F não se manifestou sobre o caso. O Grupo Libra informou que seus advogados ainda não tiveram acesso ao relatório da PF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Marun diz que Temer está 'indignado' e 'abalado'

O ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse, nesta quarta-feira, 17, que o presidente Michel Temer está "abalado" e "indignado" com o indiciamento feito pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos Portos. Marun demonstrou irritação principalmente pelo fato da filha do presidente, Maristela, também ter sido envolvida no caso, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Temer e a filha estariam envolvidos, segundo o relatório, em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Marun disse que, mesmo que os fatos apontados pela Polícia Federal fossem verdadeiros, o que ele nega, "não haveria prática criminosa por parte da filha do presidente". "Preocupa nisso uma situação que tem se tornado constante que é a tentativa de envolvimento de familiares daqueles que se quer atingir. Parece que para abalar o ânimo que quer se atingir se vai atrás de algum parente. Essa é uma prática que tem que ser abolida. Vários são os casos de parentes que são envolvidos e depois fica o dito pelo não dito", afirmou.

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Um dos principais aliados de Temer, Marun disse ainda que o inquérito dos portos "não deveria ter existido", pois "o crime não existiu". "São mil páginas (no relatório) de um festival de ilações. Nessas mil páginas não existe nada de concreto em relação a atitude ilícita do presidente da República. Deveria ter terminado no momento em que se fez a leitura e ficou evidente que a Rodrimar não era beneficiada pelo decreto", disse.

Ele também criticou o fato do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter autorizado a quebra de sigilo bancário de Temer desde 2013. Marun considera que Barroso agiu "no mínimo de forma equivocada" e que há uma "perseguição" contra Temer.

"Eu sempre disse que era absurdo que, em um inquérito que investiga uma questão de 2017 se rompe o sigilo bancário de alguém desde 2013. Quer dizer, se deixa de investigar o fato e começa a perseguir a pessoa. Mesmo assim, não existe nenhuma prova nesse inquérito, principalmente de qualquer atitude indevida praticada pelo presidente no exercício do seu mandato", defendeu.

Marun descartou a possibilidade de ser apresentada uma terceira denúncia contra Temer este ano. "Não trabalhamos com a hipótese de uma terceira denúncia, trabalhamos sim com a indignação em função de tudo isso (...) Não podemos perder a esperança nas pessoas."

Mais cedo, um aliado de Temer contou que Temer estava "particularmente chocado", mas que isso não vai abatê-lo e que ele vai continuar cumprindo suas agendas. No Planalto, há um questionamento sobre o presidente Temer não ter sido ouvido antes do indiciamento. O argumento é que não foi dado direito ao contraditório.

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PF pede novo inquérito contra Temer

Na conclusão do inquérito dos Portos, o delegado da Polícia Federal Cleyber Malta solicita a abertura de um novo inquérito para a apurar as revelações feitas pelo ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho em acordo de colaboração premiada. O acordo de Sobrinho foi homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aborda o suposto pagamento de propina da Engevix para políticos do MDB, com a anuência do presidente Michel Temer, relacionado ao contrato para obra da usina de Angra 3 assinado com a Eletronuclear.

De acordo com a PF, Sobrinho fala em seu acordo sobre "pagamentos indevidos que somam 1,1 milhão de reais, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear". Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.

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A solicitação de abertura do novo inquérito está entre os pedidos complementares elencados pelo delegado Cleyber Malta. Ele também solicita a abertura de uma nova investigação sobre a contratação do consórcio Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o investigador, o material coletado no inquérito dos Portos aponta "indícios de não execução de alguns serviços e superfaturamento de outros, em contrato avaliado em cerca de 100 milhões de reais".

Outro requerimento feito por Malta é a abertura de inquérito policial para apurar os fatos relatados pelo advogado Flávio Calazans. Em seu acordo de colaboração, o advogado diz ter recebido, por meio de contrato fraudulento, R$ 375 mil da Pérola S.A, empresa que tem a Rodrimar como sócia minoritária. Como mostrou o Estado, os valores repassados pela Pérola foram parar nas contas de uma empresa de fachada utilizada para escoar propina a integrantes do MDB.

Defesas

Procurada pela reportagem, a defesa do presidente Temer informou que só vai se manifestar após concluir a leitura do relatório.

Em nota, a defesa do ministro Moreira Franco afirmou que "não vai por ora se manifestar sobre essa inverdade, mas pretende tomar as medidas jurídicas necessárias quanto à esta invenção, tão logo, conheça a dita colaboração processual".

O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, reiterou que o pedido de prisão da Policia Federal é descabido e não tem respaldo legal. A defesa confia na análise ponderado e técnica do Supremo Tribunal Federal.

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Supremo avisa à PF que coronel Lima não pode sair do País

A secretária Judiciária Patrícia Pereira de Moura Martins, do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou por meio de ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, que o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima - amigo do presidente Michel Temer (MDB) -, e também sua mulher Maria Rita Fratezi e outros dois indiciados não podem deixar o País.

A PF atribuiu os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa aos quatro, Temer, sua filha Maristela, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) - o "homem da mala dos R$ 500 mil" - executivos da empresa Rodrimar e do grupo Libra no inquérito dos Portos.

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"Senhor Diretor-Geral, de ordem, encaminho os termos do(a) despacho/decisão de cópia anexa, para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, no qual foi determinada a proibição de se ausentarem do país os seguintes investigados: João Baptista Lima Filho, Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Almir Martins Ferreira", informa a secretária judiciária.

A PF entregou nesta terça-feira, 16, a conclusão das investigações no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso. O inquérito apurou "se houve favorecimento a empresas concessionárias de terminais portuários e recebimento de vantagens indevidas por autoridades públicas na edição do Decreto nº 9.048, de 10.05.2017 (Decreto dos Portos)".

A Polícia Federal também pediu a Barroso o bloqueio de bens de todos os indiciados - inclusive de Temer - e a prisão preventiva de quatro deles: do coronel Lima e sua mulher, além de Carlos Alberto Costa e Almir Martins Ferreira, que atuaram respectivamente como sócio e contador do oficial.

O ministro vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre esses pedidos. A PGR tem 15 dias para se manifestar.

No despacho, o ministro assinala que a PF afirmou ter produzido provas de "naturezas diversas", incluindo "colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União" sobre as supostas irregularidades no decreto dos Portos.

A PF, diz Barroso, teria apurado fatos ao longo do inquérito "envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas - físicas e jurídicas -, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros".

Defesas

O advogado Brian Alves, responsável pela defesa do presidente Temer, disse que não se manifestaria porque não teve acesso ao relatório da Polícia Federal.

Já o advogado Cézar Bittencourt, que defende Rodrigo Rocha Loures, também disse que não teve acesso ao relatório policial e, portanto, "não há como se manifestar globalmente".

"No entanto, nesse inquérito, Rocha Loures não estava sendo investigado pelos crimes organizado e lavagem de dinheiro. Mas, certamente, não há elementos para a PGR oferecer denúncia contra Rocha Loures", afirmou o advogado.

Por meio de nota, os advogados Maurício Leite e Cristiano Benzota, responsáveis pela defesa do coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, disseram estar "perplexos" com o pedido de prisão feito pela Polícia Federal. Segundos os advogados, o coronel está "afastado de suas atividades profissionais e, permanentemente, em sua residência cuidando da saúde". "Sempre foram apresentadas todas as informações solicitadas pelas autoridades, por intermédio de sua defesa, o que torna o pedido de prisão desprovido de fundamento legal", afirmam os defensores.

O criminalista Fábio Tofic Simantob, que defende o empresário Antônio Celso Grecco, disse que ainda não conhece os fundamentos da Polícia Federal para o indiciamento. "Ainda não tivemos acesso ao relatório de indiciamento para saber quais são os fundamentos, os fatos nos quais eles se baseiam. Então, assim que tivermos acesso ao relatório vamos nos manifestar."

Temer, decreto, portos, PF, indiciamento, STF
Defesa de Temer diz que ainda não teve acesso ao relatório

Após a Polícia Federal indiciar o presidente Michel Temer e outros 10 investigados no inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017, o advogado Brian Alves, responsável pela defesa do presidente Temer, afirmou que não se manifestaria porque não teve acesso ao relatório da PF.

Ao todo, 11 pessoas foram indiciadas pela PF, que entregou nesta terça-feira (16) a conclusão das investigações ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso. Além de Temer, sua filha Maristela de Toledo, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho (amigo do presidente conhecido como coronel Lima) e arquiteta Maria Rita Fratezi (mulher do coronel), além de executivos da Rodrimar e do grupo Libra também foram indiciados.

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O advogado Cézar Bittencourt, que defende Rodrigo Rocha Loures, afirmou que não teve acesso ao relatório policial e, portanto, "não há como se manifestar globalmente". "No entanto, nesse inquérito, Rocha Loures não estava sendo investigado pelos crimes organizado e lavagem de dinheiro. Mas, certamente, não há elementos para a PGR oferecer denúncia contra Rocha Loures", afirmou o advogado.

Por meio de nota, os advogados Maurício Leite e Cristiano Benzota, responsáveis pela defesa do coronel Lima, disseram estar "perplexos" com o pedido de prisão feito pela PF. Segundos os advogados, o coronel está "afastado de suas atividades profissionais e, permanentemente, em sua residência cuidando da saúde." "Sempre foram apresentadas todas as informações solicitadas pelas autoridades, por intermédio de sua defesa, o que torna o pedido de prisão desprovido de fundamento legal", afirmam os defensores.

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PF indicia Temer e pede prisão preventiva do coronel Lima

A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer (MDB) e outros 10 investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no inquérito dos Portos - investigação sobre a edição de um decreto pelo emedebista que teria beneficiado empresas do setor. Na lista estão a filha de Temer, Maristela, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e o ex-assessor especial do emedebista Rodrigo Rocha Loures - o homem da mala dos R$ 500 mil da JBS.

A PF pediu a prisão preventiva do coronel Lima e de outros três alvos da investigação. O relatório final com os indiciamentos e os pedidos de prisão foi enviado ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A reportagem está tentando localizar os citados.

VEJA A LISTA DOS INDICIADOS

1. Michel Miguel Elias Temer Lulia

2. Rodrigo Santos da Rocha Loures

3. Antônio Celso Grecco

4. Ricardo Conrado Mesquita

5. Gonçalo Borges Torrealba

6. João Baptista Lima Filho

7. Maria Rita Fratezi

8. Carlos Alberto Costa

9. Carlos Alberto Costa Filho

10. Almir Martins Ferreira

11. Maristela de Toledo Temer Lulia

VEJA A LISTA DE QUEM A PF PEDIU A PRISÃO PREVENTIVA

1. João Baptista Lima Filho

2. Carlos Alberto Costa

3. Maria Rita Fratezi

4. Almir Martins Ferreira

Temer, decreto, portos, PF, indiciamento
Barroso prorroga inquérito dos Portos até dia 15

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 8, prorrogar pela quinta vez as investigações do inquérito dos Portos, para que o ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella Lessa preste depoimento à Polícia Federal. A apuração foi esticada agora até o dia 15 de outubro.

A decisão de Barroso atende a pedido formulado pela defesa de Temer, que quer que Quintella Lessa seja ouvido no caso.

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O inquérito apura se empresas que atuam no Porto de Santos, como a Rodrimar e o Grupo Libra, foram beneficiadas por medidas que atingiram o setor portuário. Inicialmente, as investigações miravam, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Ao longo da apuração, entraram também na mira o amigo do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

Os advogados do presidente alegam que a proposta de ato normativo que resultou na edição do decreto foi submetida a Temer seguindo orientações do então ministro da pasta, Maurício Quintella Lessa, competente para elaborar os estudos de mérito.

"A oitiva do ex-ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil que subscreveu a exposição de motivos e enviou à Casa Civil solicitando alterações no setor portuário pode ser essencial e indispensável ao processo de formação de juízo de convicção quanto à ocorrência ou não dos fatos objeto de apuração no curso do presente inquérito", alegam os advogados Frederico Donati Barbosa e Brian Alves Prado.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não havia se pronunciado até a publicação deste texto.

Temer, decreto, portos, Barroso
PF pede prorrogação do inquérito dos Portos

A Polícia Federal pediu nesta segunda-feira, 10, a prorrogação do inquérito dos Portos, que investiga o presidente Michel Temer. Segundo apurou o Broadcast Político, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, o pedido é para que as investigações sejam prorrogadas por mais 15 dias.

Esta é a quarta vez que a PF pede a prorrogação da apuração.

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A terceira (e mais recente) prorrogação do prazo foi concedida em agosto pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

O inquérito apura se empresas que atuam no Porto de Santos, entre elas a Rodrimar, foram beneficiadas pelo decreto assinado por Temer em maio de 2017. A medida ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

O inquérito investigava inicialmente, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Ao longo da apuração, entraram também na mira o amigo do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

Temer, decreto, portos, Barroso, PF
Barroso nega pedido para desmembrar inquérito dos Portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou desmembrar o inquérito dos Portos, pedido feito pelo dono da Rodrimar, Antônio Grecco. O inquérito também investiga o presidente Michel Temer.

Na solicitação enviada à Corte em junho, os advogados de Grecco afirmam que não há qualquer indício em torno da empresa que justifique a continuidade das investigações, mas que, se o ministro entendesse que as apurações devem prosseguir, o inquérito fosse desmembrado e enviado para a Justiça Federal da primeira instância, na parte relacionada aos representantes da Rodrimar investigados.

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Em manifestação enviada em julho, a PGR foi contrária tanto ao arquivamento de parte das apurações como ao envio à primeira instância. O parecer foi enviado pelo vice-Procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia.

O processo investigava inicialmente, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, que é diretor da Rodrimar. Ele foi aberto para apurar se Temer recebeu vantagens indevidas em troca de favorecimento a empresas do setor portuário com a edição do Decreto dos Portos, em maio de 2017.

Ao longo da apuração, entraram também na mira João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

No pedido feito à Corte, os advogados de Grecco, José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simantob, alegam que a Polícia Federal afirmou em um relatório de análise anexado ao inquérito que o decreto dos Portos não beneficiou a empresa, mas sim o grupo Libra.

Os advogados argumentavam que o decreto é o único suposto ilícito envolvendo o presidente Michel Temer no exercício do mandato e, portanto, sujeito a foro especial no STF. Ainda segundo a defesa da Rodrimar, já que a empresa não foi beneficiada pelo decreto, as investigações envolvendo seus representantes deveriam tramitar na primeira instância, enquanto o caso da Libra, supostamente beneficiada pelo decreto de Temer, continuaria no Supremo.

Temer, decreto, portos, Barroso
PGR é contra desmembramento de inquérito dos Portos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 13, em que pede que o ministro Luís Roberto Barroso negue pedidos feitos pela defesa do dono da Rodrimar, Antônio Grecco, no âmbito do inquérito dos Portos, que também investiga o presidente Michel Temer.

Na solicitação enviada à Corte em junho, os advogados de Grecco afirmam que não há qualquer indício em torno da empresa que justifique a continuidade das investigações, mas que, se o ministro entender que as apurações devem prosseguir, que o inquérito seja desmembrado e enviado para a Justiça Federal da primeira instância, na parte relacionada aos representantes da Rodrimar investigados.

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A PGR é contrária tanto ao arquivamento de parte das apurações como ao envio à primeira instância, informa a assessoria do órgão. O parecer foi enviado pelo vice-Procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia.

O processo investigava inicialmente, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, que é diretor da Rodrimar.

Ao longo da apuração, entraram também na mira João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

No pedido feito à Corte, que ainda não foi analisado por Barroso, os advogados de Grecco, José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simantob, alegam que a Polícia Federal afirmou em um relatório de análise anexado ao inquérito que o decreto dos Portos não beneficiou a empresa, mas, sim, o grupo Libra.

"Inicialmente, o objetivo da investigação seria apurar algum benefício à empresa Rodrimar com a edição do decreto 9.048/2017, todavia, foi identificado que, na verdade, o decreto beneficiou a empresa Libra", diz o trecho do relatório elaborado pelo delegado Cleyber Malta Lopes que embasa o pedido da defesa da Rodrimar.

Os advogados argumentam que o decreto é o único suposto ilícito envolvendo o presidente Michel Temer no exercício do mandato e, portanto, sujeito a foro especial no STF. Ainda segundo a defesa da Rodrimar, já que a empresa não foi beneficiada pelo decreto, as investigações envolvendo seus representantes devem tramitar na primeira instância, enquanto o caso da Libra, supostamente beneficiada pelo decreto de Temer, continuaria no Supremo.

Temer, decreto, portos, PGR
PGR pede inclusão de delação de Funaro em inquérito

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão da colaboração premiada do corretor Lúcio Funaro no inquérito que mira o presidente Michel Temer e investiga suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos portos. Caso a delação premiada de Funaro seja incluída no inquérito, ela pode ser utilizada para fundamentar uma eventual denúncia de Raquel Dodge contra o presidente.

O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio do ano passado, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

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Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

Delação

O corretor Lúcio Funaro afirmou em seu acordo de colaboração premiada que o presidente Michel Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e por isso influenciou diretamente a aprovação da MP 595/13, conhecida como Medida Provisória dos Portos, para defender interesses de grupos ligados a ele. A MP foi aprovada em maio de 2013 durante o governo Dilma Rousseff (PT).

"Após a aprovação da MP acredito que tenham recebido uma comissão pela aprovação da mesma as seguintes pessoas dentre outras: Temer, Cunha, Henrique Alves (que era presidente da Câmara a época), o ministro dos Transportes, tendo conhecimento de repasses por Gonçalo Torrealba, proprietário do Grupo Libra", diz o anexo da delação sobre o tema.

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Rodrimar pagou empresa alvo da Lava Jato e da Sepsis

A Polícia Federal mapeou, no inquérito que investiga a edição do Decreto dos Portos, pagamentos de empresas do Grupo Rodrimar que abasteceram as contas da Link Projetos, empresa investigada por receber propinas e repassar valores para agentes políticos do MDB em outras duas das principais investigações em curso no País: as operações Lava Jato e Sepsis.

Segundo a PF, os recursos foram repassados da Pérola S.A, empresa que tem entre seus sócios o Grupo Rodrimar, a um escritório de advocacia e posteriormente depositado nas contas da Link. Em depoimento à Polícia Federal no inquérito dos Portos, o advogado Flávio Calazans assumiu ter recebido dez parcelas de R$ 37,7 mil, entre 2014 e 2015, da Pérola S.A. O advogado admitiu ter emitido notas frias do seu escritório para dissimular a transação. O dinheiro, afirmou, foi encaminhado para contas de outras empresas, entre elas, a Link Projetos.

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Além do escritório de Calazans, a Link recebeu entre 2007 e 2013, cerca de R$ 1 milhão da Engevix, empresa investigada no caso de Angra 3. A Engevix foi subcontratada pela Argeplan, que tem como sócio o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, para realizar obras na usina.

O empresário José Antunes Sobrinho, um dos sócios da Engevix, chegou a propor um acordo de colaboração premiada no qual afirmava ter repassado R$ 1 milhão ao coronel Lima em troca do contrato em Angra 3. O acordo não prosperou, mas o repasse foi confirmado por Sobrinho em depoimento à Polícia federal no inquérito dos Portos.

Até o momento, a PF sabe que o coronel Lima custeou com dinheiro em espécie obras no apartamento de Maristela Temer, filha do presidente - que está entre os investigados no inquérito. Nessa reta final da investigação, o objetivo é mapear se o dinheiro usado na reforma é o que foi pago pela Rodrimar para a Link Projetos e outras empresas de fachada.

Quem também aparece na quebra de sigilo da Link Projetos é a Deicmar, uma das primeiras empresas a atuar no porto de Santos. Segundo a investigação, a empresa repassou, entre 2008 e 2012, R$ 4,9 milhões para a Link Projetos.

Fi-FGTS

Outra empresa que firmou negócio com a Link é a Brado Logística. Relatório produzido pela Receita Federal, a pedido dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, revela que a Brado pagou R$ 1,3 milhão para a Link Projetos e Participações em agosto de 2013. No mesmo mês, a empresa recebeu o aporte de R$ 410 milhões e passou a ter o Fi-FGTS como acionista.

Nas 22 perguntas que encaminhou ao presidente Michel Temer no âmbito do processo penal relacionado à Operação Sépsis, o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) aborda o FI-FGTS em 21 questionamentos.

A Rodrimar, por meio da assessoria de imprensa, disse que é sócia minoritária na Pérola S.A. Procurado pela reportagem, o advogado Brian Alves Prado, responsável pela defesa do presidente Michel Temer, não se manifestou.

A Brado Logística, por meio de nota, disse que os fatos citados pela reportagem são "anteriores à mudança de controle e de gestão da Companhia". A nova controladora informou ter instaurado uma auditoria cujo resultado foi entregue ao Ministério Público Federal.

A Engevix afirmou que as operações com a Link Projetos nada têm a ver com o coronel Lima, nem guardam conexão com qualquer interesse direto ou indireto ligado a Temer.

Em nota, a defesa do coronel Lima afirmou que o cliente não praticou "qualquer fato ilícito ou irregularidades". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Reforma foi paga na Argeplan, diz engenheiro

A reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente Michel Temer, foi paga, "em dinheiro vivo", na sede da Argeplan, empresa do coronel João Baptista Lima Filho. A afirmação consta em depoimento prestado à Polícia Federal pelo engenheiro Luis Eduardo Visani, responsável pela obra.

"Que os pagamentos, de fato, totalizaram aproximadamente R$ 950 mil, conforme cópia de recibos apresentados, os quais foram recebidos em parcelas diretamente no caixa da empresa Argeplan", relatou Visani, que prestou depoimento ao delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito sobre o Decreto dos Portos. A investigação da PF apura se Temer beneficiou empresas que atuam no Porto de Santos com a edição do decreto, no ano passado.

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O engenheiro prestou depoimento em 29 de maio. Ele entregou à PF documentos como planilhas do orçamento feito em nome de Maristela, recibos de pagamentos mensais e edital de concorrência da Argeplan.

Procurada na noite desta sexta-feira, 8, a defesa de Maristela não respondeu até a conclusão desta edição. A assessoria do Palácio do Planalto e a defesa de Lima não se pronunciaram.

Segundo Visani, Lima repassou cerca de R$ 950 mil, entre 2013 e 2015, como pagamento pela execução da primeira fase das obras no imóvel, localizado em São Paulo. Amigo de longa data de Temer, o coronel é investigado no inquérito dos portos como suposto intermediário de propina do presidente.

É a primeira vez que um depoimento no inquérito afirma que a empresa do coronel bancou as obras na casa da filha de Temer. Tanto a empresa quanto Lima são suspeitos de serem o elo entre Temer e empresas com interesses em temas relacionados ao governo federal.

Na versão do engenheiro, os pagamentos foram realizados mensalmente na sede da Argeplan, na Vila Madalena, em São Paulo, e os documentos emitidos por ele foram em nome de Maristela. "Que logo no início das obras foi informado ao depoente que se tratava da reforma no imóvel de Maristela Temer (...), vindo a saber depois que se tratava de filha do então vice-presidente Michel Temer", diz trecho do depoimento do engenheiro.

'Cuidados'

Segundo Visani, a mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezi, fez diversas recomendações sobre "os cuidados que deveriam ter durante a realização da obra", inclusive "tendo recomendado que mantivesse a obra limpa".

O engenheiro disse aos investigadores que Maria Rita era a responsável pela obra e que ele a procurou para repassar os dados bancários para que os pagamentos fossem feitos. Nesse momento, afirmou Visani, ela informou que os pagamentos seriam realizados na Argeplan em "dinheiro vivo".

O engenheiro disse também que encontrou a filha de Temer quatro vezes na obra, mas que ela não participou das tratativas relacionadas à realização da reforma. Visani afirmou ainda que nunca falou com Maristela sobre o orçamento ou como seria executado o contrato.

Segundo Visani, Maristela solicitou que fosse feita uma entrada independente no piso superior da casa, onde seria instalado o consultório dela, que é psicóloga.

Em depoimento à PF no início de maio, Maristela afirmou que não recebeu ajuda em dinheiro do coronel ou da sua empresa. Ela disse também que foi a responsável pela obra e que recebeu ajuda financeira da mãe. Outra fonte de onde teria tirado o dinheiro para a reforma teria sido um empréstimo bancário, segundo ela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Porto de Paranaguá é o mais atingido por paralisação

Os principais portos do País pelos quais escoa a produção agropecuária brasileira estão sendo atingidos de forma distinta pela paralisação dos caminhoneiros, e o de Paranaguá é, até o momento, o mais prejudicado.

"Dois berços do Corredor de Exportação já pararam de operar por desabastecimento. Isso acontece porque o porto deixou de receber 70 mil toneladas diárias de soja que desceriam a serra para abastecer os armazéns locais da retaguarda portuária", informou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) ao Estadão/Broadcast Agro nesta quarta-feira, 23.

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A Appa explica que, como a vazão de embarque dos navios tem uma média diária de 85 mil toneladas nesta época do ano, auge do escoamento da safra, os estoques locais já estão baixos, insuficientes para que novos navios sejam carregados.

A estimativa é de que 1,9 mil caminhões deixam de dar entrada no porto de Paranaguá diariamente por causa da paralisação dos motoristas. Considerando os três dias de protesto, 180 mil toneladas de granéis que seriam exportados não teriam chegado ao terminal, volume suficiente para carregar três navios com grãos.

"A importação de fertilizantes também foi interrompida com a adesão à greve dos motoristas que fazem o transporte desta carga entre o cais e os armazéns a partir desta terça-feira, 22. Com isso, 25 mil toneladas de fertilizantes deixam de descarregar diariamente dos navios que estão atracados no porto", acrescenta a Appa.

Como medida de contenção de filas, a administração portuária paranaense parou de liberar novas senhas para que caminhões fizessem descargas no porto, até que as atividades dos caminhoneiros sejam retomadas. Atualmente, o Porto de Paranaguá conta com uma escala de agendamento de quase 2 mil caminhões que descarregam nos terminais todos os dias.

Principal unidade do Sudeste, o Porto de Santos aponta queda no volume recebido, mas não na mesma proporção do porto paranaense. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) disse nesta quarta-feira que as manifestações dos caminhoneiros não causaram incidentes para as operações, embora o "acesso de veículos rodoviários de carga às instalações do Porto de Santos tenha sido comprometido pela ação dos manifestantes", informou em nota.

Há redução nos processos de recepção e entrega de mercadorias pelos terminais. Quanto às operações de carga e descarga de navios, foi mantida a normalidade devido às cargas ainda armazenadas em suas instalações e também aquelas transportadas via dutovia e ferrovia.

Os participantes dos atos na Baixada Santista estão concentrados na margem Santos, especificamente no acesso de entrada às instalações do complexo portuário, na rotatória da Alemoa, situada na Avenida Augusto Barata, e na margem Guarujá, onde os protestos acontecem na Rua Idalino Pinez, conhecida como Rua do Adubo, com interdição do tráfego em virtude de carreta quebrada no local. As manifestações ocorrem nestes locais desde segunda-feira, 21.

Arco Norte

Rota mais recente entre as opções de escoamento de grãos, os portos do Arco Norte tiveram efeitos reduzidos por causa da greve, em relação aos eventos ocorridos no eixo Sul-Sudeste. A unidade de Itaqui, no Maranhão, informou, por meio de sua assessoria, que manifestantes interromperam o acesso com bloqueio na rodovia BR-135 na tarde de ontem, mas as operações portuárias não foram prejudicadas porque "a safra de grãos está chegando majoritariamente pelo modal ferroviário".

Nesta manhã ainda não houve nenhum episódio de protesto. A exportação de soja representa 40% dos embarques realizados por Itaqui. Além da produção maranhense, são escoadas as commodities de Tocantins, Mato Grosso, Piauí e Pará. A estimativa oficial é que 2,5 milhões de toneladas da oleaginosa serão movimentadas por Itaqui em 2018.

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Inquérito dos Portos pode ser prorrogado

A Procuradoria-Geral da República deve enviar ainda nesta sexta-feira, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao pedido da Polícia Federal pela prorrogação das investigações do inquérito do Decreto dos Portos por mais 60 dias, apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Então caberá ao ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, autorizar a solicitação.

Na quinta-feira passada, 26, o delegado federal Cleyber Malta enviou o pedido a Barroso, e elencou quatro pendências a serem superadas para encerrar a investigação. A partir disso, o ministro enviou o requerimento para a análise da PGR. O inquérito tem como alvo o presidente Michel Temer e apura se ele teria beneficiado a empresa Rodrimar na edição de um decreto sobre o setor portuário.

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Para o delegado do caso, a prorrogação é necessária para que seja concluído o recebimento e a análise "dos dados telemáticos, bancários e fiscais" dos investigados. A PF, no fim do ano passado, pediu a quebra de sigilo de Temer, de seu amigo, o coronel João Baptista da Lima Filho, e do seu ex-assessor José Yunes. A quebra foi autorizada pelo ministro Barroso. No entendimento do investigador, a análise desse material é "imprescindível para o esclarecimento dos crimes investigados".

Além dos sigilos dos investigados, Malta argumenta pela necessidade de receber e analisar o material relacionado a uma apuração antiga sobre o Porto de Santos, o inquérito 3105/STF. Em um relatório de análise produzido na investigação, a PF cita uma planilha desse inquérito com citações a um sigla (MT), que seria Michel Temer, atrelada a valores.

Segundo a PF, a planilha "contém aparentes referências a quase todos atores citados" no inquérito sobre o decreto dos Portos que tramita sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso no STF.

O delegado também pede mais tempo para poder concluir a análise do material apreendido na Operação Skala, que prendeu Yunes e o coronel Lima, em março. Segundo o investigador, já foi solicitado o apensamento desse material no inquérito para que as informações sejam processadas de forma conjunta.

Por fim, como forma de dar fim a investigação que pode resultar na terceira denúncia contra o presidente, Malta afirma que é importante ouvir outros "investigados e testemunhas de interesse para o esclarecimento do caso".

Nesta quinta-feira, 3, a psicóloga Maristela Temer, filha do presidente, disse em depoimento à Polícia Federal que recebeu "uma ajuda de camaradagem, amizade, quase familiar" do coronel Lima. A suspeita da PF é que despesas com a reforma da casa de Maristela - de 350 metros quadrados - teriam sido quitadas com valores em espécie supostamente oriundos de propinas arrecadadas pelo coronel Lima.

Ela afirmou que foi a responsável pela obra e, para isso, recebeu ajuda financeira da mãe e também tomou empréstimo bancário. Declarou que não recebeu nenhuma ajuda em dinheiro do Coronel ou da empresa dele, Argeplan. Segundo Maristela, o coronel e sua mulher fizeram orçamentos iniciais, cotação de preço com algumas empresas, para fazer a obra. Mas ela própria acabou rechaçando porque, segundo explicou, eram valores que quase se igualavam ao preço que ela havia pago pela casa.

Por meio de suas defesas, Temer, Yunes e o coronel Lima negam envolvimento em irregularidades.

Temer, decreto, portos, PGR, prorrogação
Delegados da PF recomendam 'serenidade' a Temer

Os delegados de Polícia Federal recomendaram nesta sexta-feira, 27, "serenidade" ao presidente Michel Temer. Em nota, a principal entidade da classe - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) - manifestou "preocupação com a entrevista do presidente da República, Michel Temer, sobre as apurações de suposta prática de lavagem de dinheiro envolvendo a si e a seus amigos e familiares".

Logo cedo, demonstrando bastante irritação, Temer queixou-se publicamente do que chamou de "vazamentos" de informações do inquérito do Decreto dos Portos - investigação da Polícia Federal que mira o presidente por suposto favorecimento a empresas do setor portuário.

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Temer é o alvo principal do inquérito. A PF pediu mais 60 dias de prazo para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente diz que é alvo de uma "perseguição criminosa disfarçada de investigação".

"É muito comum que investigados e suas defesas busquem, por todos os meios, contraditar as investigações", argumentam os delegados. "Entretanto, é necessário serenidade, sobretudo daquele que ocupa o comando do país, para que suas manifestações não se transformem em potenciais ameaças e venham a exercer pressão indevida sobre a Polícia Federal."

A entidade de classe afirma que "a instituição não protege, nem persegue qualquer pessoa ou autoridade pública, apenas cumpre seu dever legal de investigar fatos e condutas tipificadas como crimes".

"Vale destacar que, no caso concreto, vários documentos e peças das diligências estão disponíveis ao público no sistema de processo eletrônico do Supremo Tribunal Federal."

Os delegados da PF, por meio da Associação, ressaltam que "é fundamental que as autoridades policiais tenham a tranquilidade necessária para realizar seu trabalho investigativo, com zelo, eficiência, dentro da mais absoluta legalidade, tendo sempre resguardada sua autonomia e respeitada sua independência funcional".

A entidade dos delegados diz que "defende a apuração de supostos vazamentos causados por qualquer das instituições que manuseiam os autos". E que "seguirá vigilante com o desenrolar dos acontecimentos e não admitirá pressões ou campanhas com a finalidade de desacreditar a atuação dos delegados de Polícia Federal na condução dessa ou de qualquer outra investigação."

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DOS DELEGADOS

"A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta preocupação com a entrevista do Presidente da República, Michel Temer, sobre as apurações de suposta prática de lavagem de dinheiro envolvendo a si e a seus amigos e familiares.

É muito comum que investigados e suas defesas busquem, por todos os meios, contraditar as investigações. Entretanto, é necessário serenidade, sobretudo daquele que ocupa o comando do país, para que suas manifestações não se transformem em potenciais ameaças e venham a exercer pressão indevida sobre a Polícia Federal.

A ADPF reitera que a instituição não protege, nem persegue qualquer pessoa ou autoridade pública, apenas cumpre seu dever legal de investigar fatos e condutas tipificadas como crimes. Vale destacar que, no caso concreto, vários documentos e peças das diligências estão disponíveis ao público no sistema de processo eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

É fundamental que as autoridades policiais tenham a tranquilidade necessária para realizar seu trabalho investigativo, com zelo, eficiência, dentro da mais absoluta legalidade, tendo sempre resguardada sua autonomia e respeitada sua independência funcional.

A ADPF defende a apuração de supostos vazamentos causados por qualquer das instituições que manuseiam os autos. A entidade seguirá vigilante com o desenrolar dos acontecimentos e não admitirá pressões ou campanhas com a finalidade de desacreditar a atuação dos Delegados de Polícia Federal na condução dessa ou de qualquer outra investigação.

*Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)*"

Temer, decreto, portos, Jungmann, vazamento, delegados
'Maristela vive uma situação angustiante', diz defesa

O advogado Fernando Castelo Branco disse nesta sexta-feira, 27, que Maristela Temer está disposta a prestar "todos os esclarecimentos" à Polícia Federal. Ela deverá depor no próximo dia 2, em São Paulo ou em Brasília - local ainda a ser definido -, no âmbito do inquérito que investiga o presidente e suas relações com o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que chegou a ser preso, em março, na Operação Skala. A PF intimou a filha do presidente a depor.

"Maristela vive uma situação angustiante", protesta Castelo Branco. "Ela não se opõe a depor, de forma alguma, por isso nesse momento em que a autoridade policial manifestou interesse de ouvi-la é um alívio para ela."

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A PF quer ouvir Maristela especificamente sobre uma reforma em sua residência, em São Paulo. A suspeita é que a obra, em torno de R$ 1 milhão, teria sido bancada com propina supostamente recebida pelo coronel Lima da JBS.

Nesta quinta-feira, 26, a Polícia Federal pediu ao ministro Luís Roberto Barroso mais 60 dias para tocar o inquérito do Decreto dos Portos, que mira Temer.

Nesta sexta-feira, 27, Temer se disse vítima de uma "perseguição criminosa disfarçada de investigação".

"O nome de Maristela aparece nos jornais reiteradamente, isso é angustiante para ela", disse Castelo Branco, do Castelo Branco Advogados Associados. "Ela quer expor os fatos e contribuir com essa investigação."

O advogado já foi contatado por um policial federal, que abriu a possibilidade de que a audiência seja realizada em São Paulo ou em Brasília. Em São Paulo, o depoimento poderá ocorrer no Aeroporto de Congonhas.

"Maristela vai comparecer na data aprazada e contar efetivamente o que aconteceu", disse Fernando Castelo Branco.

Temer, decreto, portos, Maristela, defesa
PF pede mais 60 dias para investigar Temer

A Polícia Federal pediu mais 60 dias para investigar o presidente Michel Temer no âmbito do inquérito dos portos. O pedido depende de parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do ministro relator, Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pela repórter Camila Bomfim, da GloboNews, e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O inquérito, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

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Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

No âmbito desta investigação, o presidente teve seu sigilo bancário quebrado por determinação do ministro Barroso.

Temer, decreto, portos, Rodrimar, PF
Delação: "Coronel Lima arrecadava dinheiro para Temer"

Em depoimento à Polícia Federal no início de abril, após a deflagração da Operação Skala, o empresário Gonçalo Torrealba, proprietário do Grupo Libra, afirmou que o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho arrecadava dinheiro para campanhas eleitorais do presidente Michel Temer, de quem é amigo de longa data.

De acordo com o depoimento, que está sob sigilo, coronel Lima pediu dinheiro, em nome de Temer, a empresas do porto de Santos (SP). A informação é do jornal "O Globo" e foi confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

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De acordo com o jornal carioca, Torrealba disse aos investigadores que o coronel Lima solicitou repasses de recursos financeiros a uma campanha eleitoral de Temer ao cargo de deputado federal em uma visita à sede do grupo Libra há mais de 15 anos. Se verdadeira, a informação corrobora os depoimentos prestados pelos irmãos Batista, do grupo J&F, que, em colaboração premiada, afirmaram que o coronel era quem arrecadava dinheiro para Temer.

Em 18 de janeiro, ao responder a 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga se a empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos, foi beneficiada por decreto assinado por Temer em maio, o presidente afirmou que o coronel nunca havia atuado na arrecadação de recursos.

"O Sr. João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos", disse Temer. "Nunca realizei negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros para o Sr. João Batista Lima Filho", completou.

O presidente disse ainda nunca ter solicitado que Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em seu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos.

No depoimento, Torrealba afirmou à autoridade policial que recusou fazer o repasse ao presidente. À PF, afirmou ter dito ao Coronel Lima que a empresa não realizava doações para candidaturas individuais, apenas para partidos.

Em relatório de dezembro de 2017, a PF havia mapeado doações da família Torrealba ao diretório nacional do MDB. Em 2006, foram doados R$ 75 mil. Na campanha de 2010, a família doou R$ 500 mil ao diretório nacional. Já em 2014, quando Temer presidia o partido, o repasse foi de R$ 2 milhões. Segundo "O Globo", o empresário disse à PF que as doações não buscaram contrapartida com o governo e que manteve apenas relações dentro da lei.

À PF, Torrealba afirmou, ainda, que em 2015 solicitou ajuda do Coronel Lima para marcar uma reunião com o então ministro da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, que confirmou ter se encontrado com o empresário para tratar da prorrogação dos contratos da empresa.

Defesa

A reportagem buscou resposta do presidente Michel Temer sobre a declaração do empresário, mas não havia recebido resposta até a publicação desta matéria. O espaço se encontra aberto para manifestação do Planalto.

OPERAÇÃO SKALA, decreto, portos, Temer, doações
Amigos de Temer foram denunciados 6 dias antes da prisão

Seis dias antes de serem presos pela Operação Skala, na quinta-feira, o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima, ambos amigos pessoais do presidente Michel Temer, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por supostamente participarem de uma organização criminosa ligada ao MDB. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada na sexta-feira pela Agência Estado.

Yunes e Lima foram denunciados pela Procuradoria no dia 21 de março, com base em dados reunidos durante a investigação do caso batizado como "quadrilhão do MDB" - a prisão ocorreu no dia 29. Como os dois não têm foro privilegiado, as denúncias coletadas durante o inquérito citado foram desmembradas e endereçadas para a 12ª Vara Federal de Brasília. Outras três pessoas estão em situação semelhante. Os nomes dos demais integrantes dessa nova leva de denunciados, no entanto, estão sob sigilo.

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O 'quadrilhão' apura a atuação do grupo político do presidente Michel Temer, que seria formado por aliados como Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Com exceção dos dois últimos, que são ministros e, portanto, têm foro, os demais estão presos.

O caso investiga uma série de irregularidades atribuídas a integrantes de partidos cometidas em diversos escalões da administração pública, como na Caixa Econômica Federal. Há ainda suspeitas de irregularidades cometidas no setor portuário, com provas distintas das que nesse momento estão em avaliação na Operação Skala.

PGR

O desmembramento do caso e as investigações que correm em paralelo poderão servir de subsídio para o trabalho da Procuradoria Geral da República e a da Polícia Federal, dentro da operação Skala. A expectativa é de que informações e provas obtidas durante a investigação em curso, envolvendo as cinco pessoas sem foro privilegiado, sejam numa segunda etapa remetidas para a PGR, como eventual subsídio no inquérito que tem como alvo principal o presidente Temer, responsável pela edição do chamado Decreto dos Portos.

Entre as empresas supostamente beneficiadas pela medida do presidente está a Rodrimar, que atua no porto de Santos. Na quinta-feira, além de Yunes e do coronel Lima, foram presos Antônio Celso Greco, dono da Rodrimar; Celina Torrealba, do grupo Libra; o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, indicado por Temer para o cargo durante o governo da presidente cassada Dilma Rousseff; e seu auxiliar Milton Ortolan.

As prisões foram solicitadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dogde, e autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que é o relator do inquérito que investiga se Temer, por meio do Decreto dos Portos, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina.

Réus

Se a denúncia for aceita, Yunes e Lima se tornarão réus e poderão responder por crime de organização criminosa. A pena prevista nesses casos é de três a oito anos de prisão. Tanto Yunes quanto o coronel cumprem prisão temporária, dentro da Operação Skala. O prazo vence na próxima terça feira, podendo ser prorrogado por mais cinco dias.

Procurado pela reportagem, o advogado Jose Luis Oliveira Lima, que defende Yunes, afirmou que "mais uma vez a defesa tomou conhecimento dessa acusação pela imprensa, o que e inadimissivel". Segundo ele, "mesmo sem ter conhecimento da denuncia, posso afirmar que José Yunes em mais de 50 anos de atividade profissional sempre pautou sua postura pela ética e correção". Já o advogado Maurício Silva Leite, que representa Lima, disse que só ira se manifestar quanto tiver acesso ao conteúdo da denúncia.

OPERAÇÃO SKALA, decreto, portos, denúncia

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