O relator da representação do PV contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no Conselho de Ética, deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), apresentou seu voto nessa terça-feira (4) no colegiado recomendando a aceitação da denúncia e que o parlamentar seja processado por quebra de decoro.

Para Monteiro, houve abuso "da prerrogativa parlamentar” quando Bolsonaro prestou homenagem ao coronel Brilhante Ustra, no plenário da Câmara, durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da então presidenta afastada Dilma Rousseff. A sessão foi realizada no dia 17 de abril.

Na justificativa da ação, o PV frisa que a referência ao coronel constitui “verdadeira apologia ao crime de tortura”. Ustra é acusado de praticar a tortura durante o período de regime militar. Ele morreu recentemente.

O texto não chegou a ser votado pelos deputados porque houve pedido de vista. Com isso, a apreciação foi adiada por duas sessões do colegiado.

Com 450 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta segunda-feira (12), cassar o mandato do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pedia a perda do mandato. Na votação, também houve dez votos contrários e nove abstenções.

Com isso, Cunha ficará inelegível até o final deste mandato, que se encerra em dezembro de 2018, e por mais oito anos.

O deputado foi condenado por quebra de decoro parlamentar por ter dito, em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, que não possuía contas no exterior. Com o avanço das investigações e delações premiadas da Operação Lava Jato, ficou comprovada que há contas no nome dele.

No entanto, Cunha disse que não mentiu na CPI porque as contas pertencem a um trust familiar que ele contratou para administrar seus recursos no exterior. Mas, como o resultado da votação mostrou, a explicação do peemedebista não convenceu os deputados.

Histórico

O processo foi o mais longo da história da Câmara, com duração de quase 11 meses. Em 13 de outubro do ano passado, deputados do PSol e da Rede entraram com uma representação pedindo a perda de mandato de Cunha.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar elegeu o deputado Fausto Pinato (PP-SP) como relator no dia 5 de novembro de 2015. Apenas 19 dias depois, ele apresentou o parecer preliminar pela continuidade do processo. Mas o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA) aceitou recurso contra a escolha de Pinato para a relatoria, porque ele era do mesmo bloco partidário do PMDB. Até então, o deputado estava filiado ao PRB.

Com isso, em dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) assumiu a relatoria, mas o parecer demorou a ser analisado e só veio a ser aprovado em 14 de junho deste ano, por 11 votos a 9, após vários recursos no andamento do processo. Neste meio tempo, Cunha se afastou das funções de deputado federal, em maio deste ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 23 de junho, mais uma manobra. Foi apresentado recurso regimental à Comissão de Constituição e Justiça contra a decisão do Conselho de Ética. Os argumentos eram de houve cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Mas a CCJ rejeitou o recurso, possibilitando a continuidade do processo após o recesso parlamentar. Antes, em 7 de julho, Eduardo Cunha renunciou a Presidência da Câmara.

Em agosto, devido ao início da campanha das eleições municipais, não houve acordo para realizar a votação, que ficou marcada para esta segunda.

Vantagens indevidas

O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que Cunha mentiu para os deputados e sonegou o imposto de renda, ao dizer que as contas pertenciam a um trust familiar que ele contratou para administrar seus recursos no exterior. "Não se trata de um mero equívoco do parlamentar no tocante à legislação tributária e penal brasileira pertinente. Trata-se, na verdade, de criação de instrumento para torna viável a prática de fraudes, a escancarada tentativa de blindagem jurídica para esconder o fruto do recebimento de propinas, sendo tudo confirmado por testemunhas e documentos".

“Não foi só uma simples mentira, uma mera sonegação de informação. A mentira tinha propósito específico: destinava-se a camuflar, a ocultar a existência de contas que revelariam a prática de crimes, tais como evasão de divisas, sonegação fiscal, concussão e, para o código de ética, o recebimento de vantagens indevidas”, disse.

Defesa

Cunha disse que o PT articulou as acusações, as buscas e apreensões contra ele após ele ter recebido um dos 53 pedidos de impeachment. “É o preço que eu estou pagando por ter ajudado o Brasil a se ver livre do PT”. “O que o PT quer é um troféu para dizer [que o impeachment] é golpe. Para dizer: olha, aquele que aceitou o pedido está sendo cassado”.

Ele voltou a dizer que é apenas o beneficiário do trust que foi contratado para administrar seus recursos no exterior. “A pergunta que me foi feita é se eu tinha conta no exterior, por isso eu não menti, porque eu não tenho conta, eu sou apenas o beneficiário”, disse.

Logo após o início da sessão extraordinária em que será decidido se o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perderá ou não o mandato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a sessão por uma hora. A justificativa dele é de que ainda não há “quórum qualificado” para o início da sessão.

A sessão começou às 19h e o painel foi zerado, ou seja, o quorum atingido na sessão ordinária realizada nesta tarde não valeu. Há 334 deputados na Câmara, mas pouco mais de 30 registraram presença em plenário durante a sessão extraordinária. “Quando nós decidimos a data desta votação, eu deixei bem claro que ela só seria aberta com quórum qualificado e todos aqui concordaram com isso. Por isso, eu suspendo a sessão por uma hora”, decretou Maia.

Os deputados Sílvio Costa (PTdoB-PE), Afonso Florence (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG) ainda chegaram a pedir que a sessão não fosse suspensa e que fosse dado início à discussão até que o quórum fosse atingido, mas o presidente da Casa preferiu manter a decisão de suspender a sessão.

Cunha está sendo acusado de quebra de decoro parlamentar por ter dito, em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, que não possuía contas no exterior. Com o avanço das investigações e delações premiadas da Operação Lava Jato, ficou comprovado que há contas no nome dele. No entanto, Cunha disse que não mentiu na CPI porque as contas pertencem a um trust familiar que ele contratou para administrar seus recursos no exterior.

O processo já dura quase 11 meses, desde o protocolo da representação do PSol e da Rede na Casa, em outubro do ano passado.

O Conselho de Ética do Senado notificou, na tarde desta terça-feira (22), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) sobre o processo de quebra de decoro parlamentar protocolado contra ele. O parlamentar está preso em Brasília desde o dia 25 de novembro, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O documento foi entregue por servidores da Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (Saop), da Secretaria-Geral da Mesa do Senado (SGM), ao advogado de Delcídio, Luis Henrique Alves Sobreira Machado. Ele colheu a assinatura do cliente e devolveu o documento aos servidores do Senado.

A partir de agora começa a correr o prazo de dez dias úteis para que ele apresente uma defesa prévia ao colegiado. No entanto, os advogados do senador deverão ter até fevereiro para elaborar a defesa. Isso porque o Congresso Nacional entrará em recesso a partir de quarta-feira (23) e só retomará as atividades em 1º de fevereiro. Uma semana depois, os parlamentares irão parar novamente devido ao Carnaval.

Com a defesa apresentada, o relator do caso no Conselho de Ética, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), terá até cinco dias úteis para elaborar um parecer indicando ou não a continuidade do processo, relatório esse que deverá ser aprovado pela comissão.

O caso - A prisão de Delcídio foi resultado de uma operação deflagrada pela Polícia Federal, que também teve como alvo empresários. Em delação, o lobista Fernando Baiano disse que Delcídio teria recebido propina de US$ 1,5 milhão, oriunda de desvios feitos no processo de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Segundo o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, um dos delatores da Lava Jato, o senador recebeu também propina de contratos das empresas Alstom e GE, em 2001, quando ambos trabalhavam na Diretoria de Gás e Energia da estatal.

O deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) deve ser anunciado como o relator do processo de cassação do mandato contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instaurado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. 

O nome do republicano, de acordo com informações de jornais de circulação nacional, foi confirmado por membros do colegiado e o presidente, José Carlos Araújo (PSD-BA), pretende confirmar em coletiva ao meio-dia. 

Pinato foi escolhido entre os três sorteados pelo Conselho para a relatoria. Os outros dois são Zé Geraldo (PT-PA) e Vinicius Gurgel (PR-AP). Pinato apoiou a eleição de Cunha para a presidência da Câmara e o PRB é um dos partidos da base de sustentação de Cunha.