O Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Saúde, lançou edital de processo seletivo para contratação imediata e criação de cadastro reserva na área da saúde. Os interessados devem se inscrever por meio de endereço eletrônico, até o dia 10 de janeiro.

Os candidatos devem possuir certificado de curso superior na função escolhida. O certame ocorrerá em única etapa, com avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. A taxa de inscrição é no valor de R$ 85 reais.

As vagas disponíveis são  Médico Clínico Geral; Médico Especialista em Alergia e Imunologia, Médico Especialista em Anestesiologia, Médico Especialista em Oncologia Clínica, Médico Especialista em Oncologia Cirúrgica, Médico Especialista em Cardiologia, Médico Especialista em Cardiologia / Ecocardiograma, Médico Especialista em Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, Médico Especialista em Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Médico Especialista em Cirurgia Geral, entre outras funções, com carga horária entre 20 e 40 horas semanais.

Para mais informações, acesse o edital.

Proposta enviada ao Congresso pelo Poder Executivo (PLN 38/21) abre crédito suplementar de R$ 90,4 milhões para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. O projeto ainda oferece recursos para Educação (R$ 12,4 milhões) e Saúde (R$ 2,1 milhões), somando um total de quase R$ 105 milhões. As verbas vêm de emendas de bancada de Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima. 

Da dotação para o Desenvolvimento Regional, R$ 62,8 milhões se destinam a projetos de desenvolvimento sustentável local no Acre e em Caracaraí (RR). Também em Roraima, Mucajaí vai ganhar R$ 19 milhões para qualificação viária. Outros R$ 8,6 milhões vão para sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em Três Rios (RJ). 

A verba para Educação será repartida entre a Universidade Federal de Rondônia (R$ 5,5 milhões) e o Instituto Federal de Rondônia (R$ 6,9 milhões). Já os R$ 2,1 milhões da Saúde buscam fornecer saneamento básico a 922 domicílios em municípios de até 50 mil habitantes do Ceará. 

Tramitação A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal). 

*Da Agência Câmara de Notícias

Suspenso do YouTube após citar uma falsa relação entre vacina contra Covid-19 e aids, o presidente Jair Bolsonaro fez no início de tarde desta terça-feira uma transmissão ao vivo no Facebook durante visita à Operação Acolhida, que atende refugiados venezuelanos em Boa Vista (Roraima). Bolsonaro aproveitou a agenda junto a uma população vulnerável para reforçar críticas à esquerda, à Venezuela e até mesmo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quem deve ser seu principal adversário nas eleições de 2022.

Sem usar máscara de proteção contra a Covid-19, o presidente aparece no vídeo abraçando uma multidão de crianças venezuelanas. Ele visitou barracas utilizadas como abrigo a refugiados e postos de atendimento aos cidadãos, bem como mostrou, no vídeo bebês dormindo em colchões no chão. "O que a gente quer mostrar é que não queremos isso para o nosso País. Para o bem maior nosso, precisamos ver nossa liberdade. As escolhas erradas levam a isso", declarou Bolsonaro, que adota o discurso da suposta perda de liberdades no Brasil para amalgamar apoiadores.

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Acompanhado pelos ministros João Roma (Cidadania) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-senador Magno Malta, o chefe do Executivo deu tom eleitoral à visita aos refugiados. "O presidente brasileiro do passado ia à Venezuela fazer campanha com Chávez, Maduro", afirmou. Também de forma indireta, Lula ainda foi citado na própria descrição do vídeo publicado nas contas oficiais do presidente. "Averiguação da Operação Acolhida, situação do estado com os impactos dos refugiados e medidas tomadas para acolhimento de nossos irmãos venezuelanos que fogem da ditadura socialista de Nicolas Maduro, apoiada pelo ex-presidiário petista", diz o texto.

Apesar das menções ao adversário político, líder nas pesquisas e intenção de voto, Bolsonaro rechaçou o viés político de sua visita a Boa Vista. "Não estou fazendo campanha, estou mostrando a realidade", disse. "O ideal é a Venezuela é voltar à normalidade, mas sabemos que só um milagre para isso acontecer. Eles vem para cá atrás de comida".

A Defensoria Pública do Estado de Roraima divulgou, nesta segunda-feira (12), o edital do concurso público com 80 vagas, por meio de cadastro de reserva, para a carreira de defensor público substituto. A remuneração para o cargo é de R$ 28.724,44. 

O documento, divulgado no site da organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas, aponta que para concorrer a uma das vagas, o candidato necessita ser bacharel em direito e ter carteira da Ordem do Advogados do Brasil (OAB). As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela internet, de 19 de julho a 23 de agosto.

As provas do concurso contam com quatro etapas: prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória, provas escritas específicas (eliminatória e classificatória), prova oral (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória). Os candidatos aprovados serão divulgados e homologados no dia 9 de agosto de 2022.

Com 204 novos casos e dez mortes pelo novo coronavírus registrados em 24 horas, o sistema de saúde de Roraima chegou ao limite. Segundo boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde, de um total de 62 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) exclusivos para pacientes com covid-19, apenas um estava vago nesta sexta-feira.

De seis hospitais citados pela secretaria no boletim, apenas o Hospital Geral de Roraima (HGR), em Boa Vista, reúne todos os leitos voltados para casos graves da doença. Mas a situação é preocupante também em relação aos leitos clínicos para adultos com covid. Há hospitais com a capacidade já esgotada ou próxima de se esgotar.

O Pronto Atendimento Doutor Airton Rocha, em Boa Vista, tem 41 leitos clínicos para covid-19. Todos estavam ocupados na sexta. No Hospital Geral de Roraima, somente três dos 159 leitos clínicos, estavam disponíveis. A situação é mais tranquila no Hospital Estadual de Retaguarda - Covid, na capital, que dispunha de 95 vagas de um total de 120 leitos clínicos.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde de Roraima e aguarda posicionamento sobre medidas a serem tomadas no setor de saúde pública diante da alta nos casos de covid e elevada taxa de ocupação de leitos.

Outros três Estados da Região Norte do Brasil, Amazonas, Rondônia e Pará, enfrentam graves problemas no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. No Amazonas, foram registradas mortes por falta de oxigênio medicinal para tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus. Houve ainda necessidade de transferência de pacientes para outros Estados, o que ocorreu também em Rondônia.

Na sexta, a Secretaria de Estado de Saúde do Pará anunciou que 114 pacientes com covid-19 da Região Oeste do Estado, na divisa com o Amazonas, foram transferidos entre 18 de janeiro e 4 de fevereiro para hospitais das cidades de Santarém, Itaituba e Juriti. O objetivo, segundo o governo, é evitar um colapso no sistema de saúde nos municípios mais próximos do Amazonas.

O Estado de Roraima já registra 75.492 casos e 896 óbitos por covid-19.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar, nessa segunda-feira (25), suspendendo a recondução de deputados de Roraima a cargos da mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, inclusive vedando a posse de todos os parlamentares em tal situação. Alexandre determinou ainda que a Casa Legislativa marque, em até 48 horas, a data da nova eleição.

A decisão acolheu um pedido do PSOL e fixou interpretação no sentido 'possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima'. O entendimento foi submetido para referendo do plenário do Supremo.

Na ação apresentada ao Supremo, o PSOL questionava item da Constituição estadual que permitiria a 'reeleição ilimitada' para os cargos da Mesa Diretora do Legislativo estadual. A legenda aponta que o atual presidente da casa, Jalser Renier (Solidariedade), vem sendo reeleito consecutivamente, sem respeitar a conclusão dos mandatos, desde 2015.

A sua primeira recondução ocorreu já no dia seguinte à sua primeira posse como presidente da Casa. A última, relativa ao biênio 2021/2022, ocorreu três meses após o início das atividades legislativas em 2019. Argumenta-se, portanto, que sejam aplicados os princípios democrático, republicano e da igualdade à questão e que o STF limite a uma única vez a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente e secretários da mesa diretora da Casa.

"Inserida na tradição do constitucionalismo republicano e democrático, quando a Constituição permite a reeleição, o faz aludindo a apenas uma reeleição, vedando reeleições indefinidas. É o que ocorre no artigo 14, § 5º, da Constituição Federal, que deve ser aplicado analogicamente. Se o governador não pode se reeleger indefinidamente, por que o presidente da Assembleia poderia? Qual é o fundamento para se legitimarem eleições sucessivas? O princípio da separação de poderes (CF, art. 2º) demanda algum paralelismo entre os poderes do estado, o que, em conjunto com os demais fundamentos, legitima a referida aplicação analógica", registrou o PSOL na petição inicial encaminhada ao STF.

O partido reconhece em seu questionamento que a Constituição do Estado de Roraima não baliza o número de reeleições consecutivas que são permitidas. O documento também ressalta que não pretende obter a superação de precedentes do STF, que foram contrários à aplicação nos estados da regra disposta na Constituição Federal, que impede a recondução aos cargos da mesa diretora das casas legislativas em pleitos subsequentes. Sendo assim, a demanda é pela avaliação da possibilidade de reeleição contínua e indefinida nas assembleias legislativas, assunto que ainda não foi apreciado pela Suprema Corte.

Renier, junto a outros 16 investigados, foi acusado em 2019 pelo Ministério Público Federal por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito das operações Cartas Marcadas e Royal Flush, que investigava desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Roraima. À época, a Procuradoria-Geral da República e o Gaeco identificaram que a esposa do deputado tinha posse de 22 bolsas de luxo avaliadas em R$ 180 mil, o patrimônio foi considerado desproporcional aos vencimentos do deputado, que naquele ano eram de R$ 33.763 mensais.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (16), a segunda fase da Operação Godfather, que apura supostas fraudes de mais de R$ 14 milhões em contratos da Secretaria de Saúde de Roraima entre agosto de 2017 e abril de 2019.

Entre os alvos da ofensiva está o ex-deputado Abel Mesquita Jr., presidente do DEM no Estado - mesmo partido do senador Chico Rodrigues que foi flagrado com dinheiro na cueca pela Polícia Federal na quarta-feira (14). O ex-parlamentar está sob suspeita de "exercer ingerências" na Secretaria de Saúde "condicionando pagamentos que deveriam ser feitos pelo órgão à empresa do esquema ao recebimento de propinas".

Agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão em Boa Vista. As ordens foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Roraima. Segundo a PF, um procurador do Estado que receberia valores do esquema também é alvo das medidas.

"As investigações indicaram propinas seriam distribuídas para viabilizar os pagamentos de faturas, permitir a renovação de contratos e garantir o atesto fraudulento de recebimento de refeições destinadas aos hospitais da rede pública", explicou a PF em nota.

Trata-se da segunda operação em dois dias que chega a políticos de Roraima sob suspeita de corrupção. Na quarta-feira, a PF encontrou R$ 33,1 mil na cueca do senador Chico Rodrigues, investigado por supostamente integrar organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Defesa

A reportagem busca contato com o ex-deputado Abel Mesquita. O espaço está aberto para manifestações.

O vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, 14, em Boa Vista, escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais. A investigação, sob sigilo, apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo apurou com duas fontes que tiveram acesso a informações da investigação, foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca do vice-líder do governo Jair Bolsonaro. Ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão.

As informações oficiais da PF, dado o sigilo do caso, se limitam a dizer que foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação, em Boa Vista, que busca a "desarticulação de possível esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares".

A Controladoria-Geral da União (CGU), que também faz parte da investigação, disse que a operação Desvid-19, realizada em Roraima, apura o "desvio de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações". Ainda segundo a CGU, as contratações suspeitas de irregularidades, realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, envolveriam aproximadamente R$ 20 milhões que deveriam ser utilizados no combate ao novo coronavírus.

A operação que alvejou o senador foi realizada no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse que dará uma "voadora no pescoço" de quem se envolver em corrupção. A nova expressão foi usada uma semana depois de o presidente ter afirmado que a Lava Jato acabou porque, segundo ele, não há casos de irregularidades em sua gestão. A promessa também foi feita no momento em que Bolsonaro vem sendo criticado por militantes e por lavajatistas que apontam o enfraquecimento da pauta anticorrupção no governo.

Chico Rodrigues emprega Leo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro, como assessor parlamentar, em seu gabinete no Senado. Léo Índio é muito próximo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e é conhecido por ter livre trânsito no Palácio do Planalto.

No Palácio do Planalto, auxiliares de Bolsonaro ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, sob reserva, disseram que Rodrigues deve deixar o cargo de vice-líder do governo. O argumento é que seria péssimo para a imagem de Bolsonaro manter o senador nesse posto depois do escândalo. A expectativa é a de que o próprio parlamentar entregue o cargo.

Em nota à imprensa, Rodrigues disse que tem "um passado limpo e uma vida decente" e afirmou nunca ter se envolvido em escândalos. "Acredito na justiça dos homens e na justiça divina. Por este motivo estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate ao Covid-19 para a saúde do Estado", afirmou o senador.

Rodrigues observou ainda que, ao longo de 30 anos na política, conheceu "muita gente mal intencionada", a fim de macular sua imagem. "Ainda mais em um período eleitoral conturbado como está sendo o pleito em nossa capital", declarou.

Durante o julgamento do caso do traficante André do Rap, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma menção à operação realizada pela Polícia Federal. Barroso afirmou que estava monitorando o cumprimento de mandados de busca e apreensão que envolviam uma autoridade com foro no Supremo, sem revelar o nome. "Desviar dinheiro da saúde em plena pandemia é mais do que corrupção e chega bem próximo do assassinato. Devemos ter em conta que isso não é aceitável. Precisamos continuar no esforço de desnaturalização das coisas erradas no Brasil", argumentou o ministro.

A Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), no estado de Roraima, anunciou a abertura do processo seletivo destinado à contratação de 104 profissionais. Há oportunidades para nutricionista, psicólogo, assistente social, consultor técnico e motorista. 

As inscrições serão recebidas nos dias 19 e 20 de setembro, através do site da Fundação Univirr. É necessário que os candidatos tenham ensino médio ou superior, registro ativo no conselho de classe, CNH categoria "B", idade mínima de 18 anos, estejam em dia com as obrigações militares e eleitorais, sejam brasileiros natos ou naturalizados, tenham boa saúde física e mental, não terem sofrido penalidades administrativas, entre outros.

O método de seleção será composto por análise de títulos, de caráter eliminatório e classificatório, com nota máxima de 100 pontos. Em caso de empate, a preferência será dada ao candidato que tiver maior experiência na área pretendida.

O salário oferecido é de R$ 2.244,68 a R$ 4.180,26 e a carga horária a ser cumprida é de 30 e 40 horas semanais. Vale ressaltar que não serão aceitas as candidaturas de profissionais que sejam de algum dos grupos de risco da Covid-19. 

Para mais informações, acesse o edital do concurso.