A partir da próxima segunda-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberará a lista com o nome e o número de inscrição dos eleitores que terão seu título cancelado por não terem votado nos últimos três pleitos. Segundo o Tribunal, um pleito corresponde a um turno, logo, quem não votou em três turnos consecutivos já está automaticamente na relação para ter o título cancelado.

Entretanto, o eleitor pode regularizar a situação. Para isso é necessário comparecer em qualquer cartório eleitoral, munido de documento com foto, título (se tiver), pedir quitação das multas, pagar e apresentar comprovante para o atendente até o dia 4 de maio de 2015. Após essa data, o documento será automaticamente cancelado.

Sem o título de eleitor o cidadão fica impossibilitado de assumir cargo público, tirar passaporte e perde o benefício do Bolsa Família, entre outros. A medida é baseada na resolução 23.419/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, assinada pelo ministro João Otávio Miranda.

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp) retirem do ar a propaganda favorável à candidatura de Dilma Rousseff (PT). O pedido foi feito pela coligação do candidato Aécio Neves (PSDB), e acatada pelo ministro Herman Benjamin. 

O sinpro-DF teria distribuído um tabloide com 24 páginas com nove de propaganda a candidata petista e contra a candidatura tucana. O impresso teria sido distribuído por mala direta no último dia 14 de outubro. Já a Apeoesp teria enviado panfletos, também por mala direta, no último dia 15 de outubro criticando a forma de governar do PSDB, partido de Aécio que governa São Paulo. 

Na sua decisão, o ministro Herman benjamim, destacou que o sindicato não pode receber doações em dinheiro, inclusive por meio de publicidade, de candidatos, partidos ou coligações. Ele também afirmou que a mensagem tem um objetivo evidente de prejudicar a candidatura de Aécio Neves (PSDB). “Se houver repetição da conduta com distribuição de novo material impresso, poderá haver condenação penal de desobediência com base no artigo 347 do Código Eleitoral”, falou o ministro. 

A decisão também determina a retirada de publicações virtuais em sites ou redes sociais e que os sindicatos “devem abster-se de repetir a conduta e incluir novas distribuições de conteúdo semelhante”. E que os sindicatos devem publicar a decisão do TSE nas suas páginas virtuais com destaque. 

O software utilizado nas eleições é seguro e foi preparado para evitar qualquer ação externa de hackers, garantiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, neste sábado (4), véspera do pleito.

A declaração foi feita em Brasília, depois da verificação do sistema de totalização de votos distribuídos aos 26 estados e no Distrito Federal. O procedimento é o último passo de segurança da Justiça Eleitoral antes das eleições.

O objetivo dessa verificação é confirmar se a assinatura digital do programa receptor de arquivos de urna é a mesma feita na lacração do sistema. De acordo com técnicos da Corte, todas as análises confirmaram a assinatura e segurança do sistema.

Esse mesmo software, antes de ser lacrado e distribuído para os tribunais regionais eleitorais passa por um período de auditoria que ocorreu entre 26 de agosto e 4 de setembro.Nessa fase, os partidos que estão na disputa eleitoral, por exemplo, checam o software e avalizam a lacração.

Neste domingo (5), quase 141 milhões de brasileiros escolherão seus candidatos à Presidência da República, governadores, senadores e deputados, a partir das 8h, em todo o País. As votações serão encerradas às 17h, horário local. Responsáveis pela área de tecnologia do TSE afirmam que a totalização e divulgação dos resultados serão feitas no mesmo dia.

Municípios em que não há emissoras de rádio e televisão também terão acesso a veiculação de propagandas eleitorais. A novidade consta na minuta publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de instrução a rádios e TVs. Ela versa sobre a utilização e geração de propaganda eleitoral, no horário gratuito, reservado aos candidatos às eleições de 2012. O documento também regula o artigo 48 da Lei 9.504/07, que estabelece normas para o processo eleitoral brasileiro.

A veiculação da propaganda gratuita nestes municípios será providenciada pela Justiça Eleitoral aos partidos políticos ou coligações, "nas localidades aptas à realização de segundo turno de eleições e nas quais sejam operacionalmente viável realizar a retransmissão", diz a minuta. A finalidade da Justiça Eleitoral, com esta iniciativa, é atingir o maior número possível de municípios com propagandas próprias. Até então, apenas os municípios que tinham emissora de rádio ou TV eram obrigados a executarem a geração da propaganda.

De acordo com a proposta do TSE, os partidos políticos e as emissoras poderão definir, por acordo, qual emissora ficará encarregada de transmitir a propaganda para determinado município. Não havendo acordo, será realizado um sorteio, segundo regras do artigo 5º da minuta.

Dentre os critérios de escolha apresentados na minuta, consta que “as emissoras de rádio ou televisão serão ordenadas pelos seus respectivos índices de audiência mensal no Estado”, e a escolha se dará entre as emissoras que possuem os três maiores índices referentes à esta audiência.