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Manifestantes atearam fogo a um tribunal em Alexandria, no norte do Egito, no segundo dia consecutivo de distúrbios no país, antes do segundo aniversário do levante popular que derrubou o regime do general Hosni Mubarak. Nesse tribunal estão para ser julgados seis altos funcionários da polícia acusados de responsabilidade pela morte de ativistas durante a rebelião contra Mubarak.

De acordo com um oficial da polícia, jovens manifestantes atiraram pedras contra as forças policiais, que reagiram usando gás lacrimogêneo. Durante o tumulto, manifestantes atearam fogo a dois caminhões da própria polícia que estavam estacionados junto à sede do tribunal. Os confrontos aconteceram horas depois de o juiz Mohammed Hammad Abdel-Hadi anunciar que não vai mais presidir o julgamento.

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A demora em julgar oficiais acusados de atrocidades causa frustração entre as famílias dos ativistas mortos nos combates de dois anos atrás. Entidades de defesa dos direitos humanos dizem haver no Egito uma "cultura de impunidade policial". A renúncia do juiz Abdel-Hadi implica que o julgamento dos oficiais terá de começar de novo.

O ex-chefe das forças de segurança em Alexandria, Mohammed Ibrahim, é um dos oficiais em julgamento; ele se aposentou depois da queda de Mubarak, enquanto os outros acusados ainda trabalham para o Ministério do Interior. No sábado, familiares de vítimas da repressão do regime anterior e outros manifestantes entraram em confronto com a polícia diante do mesmo tribunal, depois de o juiz Abdel-Hadi negar um pedido da promotoria para que testemunhas fossem chamadas a depor no julgamento.

Desde a deposição de Mubarak, em 11 de fevereiro de 2011, depois de 29 anos no poder, cerca de 100 oficiais da polícia egípcia foram levados a julgamento sob acusações de matar ou ferir participantes do levante. Todos foram absolvidos ou tiveram sentenças suspensas. Mubarak e o último ministro do Interior de seu regime foram condenados a penas de prisão perpétua por sua responsabilidade na repressão, mas terão direito a um novo julgamento.

No levante iniciado em 25 de janeiro de 2011 foram mortas cerca de 900 pessoas, das quais cerca de 300 em Alexandria.

No começo deste mês, uma comissão de investigação criada pelo presidente Mohammed Morsi, que havia assumido em junho como o primeiro presidente livremente eleito do Egito, apresentou um relatório de 700 páginas sobre as mortes de manifestantes ocorridas nos últimos dois anos. A comissão é formada por juízes, advogados, representantes do Ministério do Interior, do serviço de inteligência do governo e familiares das vítimas. Ela recomendou que um único órgão investigue as mortes, independentemente de os acusados serem civis, policiais ou militares.

Neste domingo, 17 organizações, entre elas o Partido Social Democrático do Egito, de oposição, exortaram Morsi a adotar as recomendações da comissão. Em comunicado à imprensa, essas organizações disseram que Morsi apenas repassou as recomendações para a Procuradoria, sem ter tomado nenhuma medida para implementá-las, e destacaram que ainda está em vigor uma lei segundo a qual somente os militares podem investigar crimes cometidos por militares.

"O resultado dos veredictos será como o daquele soldado que fez 'testes de virgindade' em manifestantes presas nos protestos de 9 de março", diz o comunicado. Naquele caso, um tribunal declarou o acusado inocente, alegando que havia contradições nos depoimentos das testemunhas.

Também neste domingo, no Cairo, choques entre policiais e moradores do bairro de Shubra al-Kheima deixaram 4 mortos e 12 feridos. Segundo o Ministério da Saúde, entre os feridos estavam dois oficiais e um recruta da polícia.

De acordo com funcionários da polícia, o confronto começou quando um morador foi atingido por uma bala perdida durante a perseguição de um traficante de drogas por policiais. Os manifestantes passaram a atacar a polícia com pedras atiradas dos prédios em volta. As informações são da Associated Press.

Autoridades paquistanesas informaram que o Tribunal Superior do país ordenou nesta terça-feira a detenção do primeiro-ministro do país, Raja Pervaiz Ashraf, como parte de um caso de corrupção envolvendo empresas privadas de geração de energia elétrica.

Funcionários do tribunal disseram que os juízes ordenaram a prisão de Ashraf e de outras 15 pessoas evolvidas no caso. O atual premiê era ministro de Águas e Energia antes se assumir o cargo.

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As fontes falaram em condição de anonimato, porque não têm autorização para falar com os meios de comunicação. Fawad Chaudhry, conselheiro do primeiro-ministro, criticou a medida, afirmando que ela é inconstitucional.

"O presidente do tribunal ordenou que todos os envolvidos, independentemente de sua posição, sejam detidos e, se algum deles deixar o país, o presidente do NAB (o órgão de combate à corrupção) será considerado responsável, juntamente com seu grupo de investigadores", informou o advogado Aamir Abbas à agência France Presse. As informações são da Associated Press e da Dow Jones

O Supremo Tribunal Constitucional do Egito adiou neste domingo uma sessão em que analisaria a legalidade do conselho que criou uma nova e controversa constituição para o país, após centenas de muçulmanos favoráveis ao presidente Mohammed Morsi realizarem um protesto do lado de fora do prédio, informou a TV estatal egípcia.

Uma autoridade judicial disse à AFP que o tribunal nem chegou a iniciar os trabalhos quando decidiu por um "atraso administrativo" para a sessão, que também examinaria o status do Senado de maioria muçulmana. Os manifestantes começaram a se reunir em frente ao local no sábado à noite.

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A autoridade e a televisão estatal não mencionaram quando o tribunal retomaria as discussões. Um advogado disse que o adiamento ocorreu porque os juízes acharam que não poderiam entrar no local em razão dos manifestantes. As informações são da Dow Jones.

O Tribunal Superior Constitucional do Egito anunciou neste domingo que iniciou uma greve sem previsão de término no que chamou de "dia negro" para o judiciário, após manifestantes muçulmanos bloquearem o acesso ao tribunal em protesto contra a análise da nova constituição do país, informou a AFP. A instituição informou que "suspenderia os trabalhos por período indeterminado" em nota divulgada pela agência estatal Mena. As informações são da Dow Jones.

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Nesta terça-feira (20), o Brasil está atento ao segundo dia do julgamento do ex-goleiro Bruno pelo desaparecimento e suposto assassinato de sua ex-amante Eliza Samudio, no Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), que deve ser encerrado na próxima sexta-feira (23).

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Além de Bruno, mais quatro réus estão no Tribunal pelo suposto assassinato de sua ex-amante Eliza Samudio.

 

 

Na esteira do julgamento do mensalão, os tribunais de todo País terão de julgar até 2013 todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, que chegaram ao Judiciário até dezembro de 2011. A meta foi definida nesta terça-feira pelos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a definição de metas "é o caminho correto a seguir" para acelerar o julgamento de processos pelos tribunais. "Vejo como uma iniciativa alvissareira tomar esses dois pontos, corrupção e improbidade administrativa, como temas guia da ação do Judiciário. Só posso me regozijar dessa escolha", afirmou.

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Na avaliação do ministro, a quem caberá no comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrar o cumprimento das metas, a quantidade de ações de improbidade administrativa é pequena, o que permitirá atingir o objetivo estabelecido pelo encontro. "As ações de improbidade não são tão numerosas assim como outros tipos de ações que temos no Judiciário. São bastante importantes, mas é um número relativamente administrável", avaliou o ministro.

A definição de metas para juízes e tribunais remonta a gestão do ministro Gilmar Mendes. A imposição de objetivos para o julgamento de processos gerou polêmica entre juízes e tribunais na época, mas, conforme Joaquim Barbosa, mostrou-se produtiva. "A primeira vez que foi fixada a ideia de metas houve mobilização importante no seio do judiciário e diria que grosso modo as metas foram cumpridas", disse o ministro.

Atual presidente do STF, o ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o combate aos crimes contra a administração pública é um compromisso histórico do Judiciário. "O Brasil padece desse mal crônico e até imemorial desse mal de avanço no erário, no tesouro", disse. "Temos o dever, no âmbito do Poder Judiciário, de combater a improbidade administrativa, sonhando com um Brasil que saberá rimar erário com sacrário", afirmou Britto.

O descumprimento da meta pelos magistrados não gera necessariamente uma sanção. No entanto, a Corregedoria Nacional de Justiça pode eventualmente abrir processo contra magistrados que demonstrarem leniência no julgamento desses processos. O CNJ deve criar uma comissão interna para acompanhar o cumprimento da meta. O CNJ não dispõe de um cadastro preciso sobre a quantidade de processos de improbidade e de crimes contra a administração pública em tramitação no País. Os dados mais recentes indicam haver aproximadamente 18 mil processos de improbidade em tramitação nas instâncias. E mais de 2 mil processos contra acusados de corrupção.

Despedida

O encerramento do encontro praticamente serviu de despedida para o ministro Carlos Ayres Britto, que se aposenta no próximo dia 18. Ao lado de seu sucessor, o ministro Joaquim Barbosa, e no último evento à frente do comando do Judiciário, Britto fez elogios ao colega.

"Tenho todos os motivos para agradecer a Deus por essa oportunidade de uma convivência de quase 10 anos com o ministro Joaquim Barbosa e essa feliz coincidência de passar as presidências do CNJ e do Supremo para mãos tão honradas, tão imaculadas e para uma cabeça privilegiada", disse.

Joaquim Barbosa assume a presidência do Supremo no dia 22 de novembro e exercerá mandato de dois anos.

O Assessor chefe do Tribunal Regional Eeleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, tira dúvidas do eleitor a respeito das eleições do próximo domingo (7). Ele responde as perguntas mais frequentes que o eleitor tem quando acessa o site do Tribunal ou via telefone através do Disk-Eleições (400.99.400).

Esclareça agora suas dúvidas nesta entrevista concedida à nossa equipe:

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A Corte Constitucional da Alemanha ratificou hoje o Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM, na sigla em inglês) e o chamado "Pacto Fiscal". Ao fazer isso, tirou um ponto de interrogação importante sobre dois elementos cruciais do plano da zona do euro para encarar a crise da dívida e abriu caminho para a criação de um mecanismo permanente de resgate, que será capaz de fornecer assistência financeira em grande escala para as altamente endividadas economias da região.

Conforme o esperado, contudo, os juízes do mais alto tribunal alemão insistiram que uma série de condições devem ser observadas para que o ESM fique dentro dos limites de compatibilidade com a Constituição da Alemanha.

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A Corte rejeitou seis ações que procuravam uma injunção temporária contra a ratificação do ESM e do Pacto Fiscal. O tribunal deve dar o seu veredicto final sobre a legalidade de ambos os mecanismos apenas em dezembro, mas analistas apontaram que a rejeição das ações enviou um forte sinal sobre o teor dessa decisão.

O ESM e o Pacto Fiscal são temas bastante controversos em toda a Europa, porque eles representam uma profunda e permanente mudança no princípio da soberania nacional sobre a política orçamentária. O Pacto Fiscal restringe os direitos de os Estados-membros da zona do euro terem déficits orçamentários, permitindo a supervisão multilateral da Comissão Europeia e do restante da região.

Já o ESM, por sua vez, prevê a criação de um fundo de € 500 bilhões para socorrer os países-membros da zona do euro. Este último deu origem a temores generalizados na Alemanha de que os contribuintes alemães seriam forçados a assumir a responsabilidade pelas dívidas de outros países. As informações são da Dow Jones.

O Tribunal Constitucional da Alemanha vai anunciar sua decisão sobre o fundo de resgate europeu e o pacto fiscal em 12 de setembro, informou hoje uma porta-voz do tribunal.

A Corte tem de decidir se ratifica a legislação alemã do Mecanismo de Estabilidade Europeia (ESM, na sigla em inglês) e se o pacto fiscal é constitucional. As informações são da Dow Jones.

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O possível reajuste do valor das multas aplicadas aos administradores públicos por irregularidades cometidas no exercício da função colocou o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e a Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs) em rota de colisão. O órgão fiscalizador quer elevar o teto das sanções dos atuais R$ 1,5 mil para R$ 20 mil e estabelece R$ 3 mil como multa mínima. A entidade que representa os prefeitos aponta suposta inconstitucionalidade da iniciativa e contesta os valores por considerá-los muito altos.

O projeto de lei foi apresentado pelo TCE-RS à Assembleia Legislativa no início de março e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A justificativa destaca que o valor do teto nunca foi corrigido desde a aprovação da Lei Orgânica do TCE-RS, em 2000, e tornou-se tão ínfimo que, pela legislação estadual, a Procuradoria-Geral do Estado está dispensada de cobrá-lo, porque o custo de execuções inferiores a R$ 2,8 mil torna-se maior do que o crédito a receber.

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Além disso, o teto do Rio Grande do Sul é o menor do País. O maior é o do Maranhão, de R$ 100 mil. O texto também admite a responsabilização de secretários ou funcionários ordenadores de despesas por eventuais irregularidades, alterando a legislação atual, que só penaliza o prefeito.

Na última terça-feira o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Mariovane Weis (PDT), levou cerca de 400 prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores à Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a rejeitarem a proposta. "O projeto prejudica as boas práticas dos prefeitos", argumenta. Para Weis, o TCE-RS não tem a prerrogativa de apresentar projeto de lei nem de tomar medidas cautelares - como propõe outro item do texto - determinando a suspensão de atos que estão sob sua análise.

Para o TCE-RS, o valor atual não cumpre a função pedagógica de inibir condutas irregulares. "Nossa proposta acaba destacando as boas práticas administrativas", sustenta o presidente do órgão, conselheiro Cezar Miola. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Suprema Corte da Suíça deu vitória ao meio-campista brasileiro Matuzalem na batalha judicial que ele trava nos últimos anos contra a Fifa, garantindo o seu direito de continuar sendo jogador de futebol, o que a entidade queria negar. Na sentença considerada histórica, o tribunal chegou a falar em "caráter abusivo da entidade máxima do futebol" para justificar o veredicto.

Matuzalem jogava no Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, mas rompeu seu contrato com o clube, abandonou o país e foi jogar no Zaragoza, na Espanha. Em 2009, o clube espanhol e o jogador brasileiro foram condenados a pagar 12 milhões de euros como pena pela transação ilegal.

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Em 2010, diante do fato de que o dinheiro não havia sido depositado, a Fifa estabeleceu mais uma multa e deu um prazo para que fosse feito o pagamento. Se isso não ocorresse, o brasileiro estaria impedido de voltar aos campos de forma profissional pelo resto de sua vida.

O caso chegou, então, à Corte Arbitral dos Esportes (CAS), instância máxima da justiça desportiva, que deu ganho de causa para a Fifa. Os advogados do jogador decidiram ir além e, num gesto raro, questionaram a decisão na Justiça comum, levando para a Suprema Corte.

Nesta quinta-feira, a corte máxima da Suíça determinou que a Fifa havia sido abusiva em sua punição e revogou a decisão da CAS, uma decisão ainda mais rara. Para os juízes, a pena de banir o jogador brasileiro do futebol é "incompatível com a ordem pública".

De acordo com o tribunal suíço, a lei da Fifa é um "atentado grave contra os direitos da pessoa". A sentença divulgada nesta quinta-feira também ressalta que penalidades por conta da violações de contrato devem ter limites.

Pela determinação dos juízes suíços, Matuzalem fica "livre para arbitrar" em relação ao local onde jogará - com 31 anos, ele defende atualmente a Lazio, da Itália - e sua "liberdade econômica será ilimitada na medida que as bases de sua existência econômica seja colocada em risco".

O presidente do Paquistão, Asif Ali Zardari, advertiu nesta terça-feira a Suprema Corte para não tomar ações que violam a Constituição, referindo-se a uma audiência judicial sobre um memorando secreto a respeito dos poderosos militares do país, em um escândalo que ameaça o líder político.

A crise está centrada em um memorando que teria sido enviado a Washington em maio, com o apoio de Zardari, pedindo ajuda para barrar um suposto golpe militar após a ação norte-americana que matou o líder da Al-Qaeda, Osama bin Laden, em território paquistanês. Zardari tem negado as acusações sobre o memorando.

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Há tensões antigas entre o governo civil e o Exército, pois os militares lideraram vários golpes e comandaram o país durante boa parte de seus 64 anos de história. O governo se opôs à decisão da Suprema Corte de apurar o escândalo há uma semana, dizendo que uma investigação judicial não era necessária porque o Parlamento já analisava o assunto. O poderoso Exército, que negou tentar dar um golpe e ficou furioso com o memorando, apoia a investigação.

A Suprema Corte abriu o caso após receber uma petição sobre o tema de vários políticos da oposição, uma prática comum no Paquistão. Zardari disse que o chefe da Suprema Corte, Iftikhar Chaudhry, deve respeitar a Constituição, uma indicação de que ele talvez tema que o juiz se una a opositores para derrubar o governo. Zardari tem disputas com Chaudhry e o Exército desde sua eleição, em 2008.

Muitos analistas concordam que o presidente tem imunidade contra processos enquanto estiver no cargo. A audiência apoiada pelo Exército na Suprema Corte levou o primeiro-ministro Yousaf Raza Gilani a dizer na semana passada que havia uma conspiração para derrubar o governo. Gilani depois recuou, após o chefe do Exército, general Pervez Ashfaq Kayani, negar qualquer intenção de realizar um golpe e prometer apoiar a democracia. O primeiro-ministro negou na segunda-feira informações de que iria substituir Kayani ou o chefe da inteligência do Exército, general Shuja Pasha, para neutralizar a ameaça ao governo.

O ex-embaixador paquistanês nos EUA, Husain Haqqani, seria o responsável por entregar o memorando enviado a Washington. O documento prometeria substituir a hierarquia de segurança nacional paquistanesa por pessoas favoráveis aos EUA, em troca de ajuda para controlar os militares. Haqqani negou as acusações, mas acabou renunciando após o escândalo. As informações são da Associated Press.

Brasília – O Conselho Nacional de Transição (CNT) da Líbia recusou hoje (22) entregar Seif Al Islam, filho do ex-presidente líbio Muammar Khadafi, ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

O ministro da Justiça e Direitos Humanos da Líbia, Mohammed Allagui, disse que as autoridades não entregarão Islam durante reunião com o procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo. “Não vamos entregá-lo”, disse.

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Moreno-Ocampo está em Trípoli, capital líbia, para reuniões com as autoridades do país sobre os julgamentos de Islam e do ex-chefe dos Serviços Secretos da Líbia Abdallah Al Senoussi, cuja captura não foi confirmada. Islam foi detido no dia 19 na fronteira com o Níger.

“[O julgamento de Islam] é da competência da Justiça líbia. É uma questão que diz respeito à nossa soberania, ao nosso território e ao nosso povo”, disse o ministro líbio. Allagui acrescentou ainda que não foi concedida autorização a  Moreno-Ocampo para se reunir com Islam.

Em decorrência de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Líbia está obrigada a cooperar com o TPI. Mas a medida não inclui os julgamentos. O assunto gera polêmicas porque organizações não governamentais temem a falta de isenção no julgamento de Islam e Senoussi – ambos são acusados de inúmeras violações de direitos humanos.

A explosão de uma bomba hoje, em frente ao Superior Tribunal de Nova Délhi, capital da Índia, matou pelo menos 11 pessoas e deixou dezenas de feridos, segundo autoridades locais. A bomba, que estava supostamente escondida em uma valise, explodiu na recepção de uma das entradas do tribunal, onde cerca de 100 pessoas aguardavam em uma fila para entrar no edifício.

O grupo islamita da Caxemira Harkat-ul-Jihad al-Islami (Huji) reivindicou a autoria do atentado, perpetrado em protesto pela condenação à morte do militante islamita Mohammed Afzal Guru. Guru foi condenado à pena capital por atentar contra o Parlamento indiano em 2001, e na atualidade aguarda o cumprimento da sentença. Em e-mail enviado à imprensa indiana, o Huji ameaçou atacar outros tribunais se a condenação de Guru não for revertida. As informações são da Associated Press e Dow Jones.

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