O secretário da Fazenda de Pernambuco em exercício, Bernardo D'Almeida, esteve na Alepe para tratar sobre o pacote de projeto de leis encaminhado pelo governador Paulo Câmara à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre as propostas está o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens como etanol, refrigerante, bijuterias e descartáveis. 

Bernardo citou o ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no qual o Brasil aparece em 23º colocação entre os 33 que aparecem na lista com uma carga tributária de 33%. “A nossa carga tributária, quando é sobre o consumo, é uma das maiores da OCDE. A gente vai lá para o topo, vai para 48% do PIB. Quando se trata do imposto sobre a renda, sobre o patrimônio e a riqueza, nós somos uma das mais baixas do mundo. Então, ninguém gosta de aumentar a carga tributária, ninguém gosta de aumentar tributo”, explanou. 

O secretário falou que é difícil viver em um sistema que é altamente incentivador da sonegação porque a carga tributaria é alta. “Se a carga tributária fosse mais baixa, a sonegação era menor, mas como construir um caminho de volta para uma carga tributária menor, se ela é altamente regressiva e só atinge o pobre? Como é que a gente chega nisso? Só em uma reforma tributária que ninguém teve a coragem de fazer”, declarou.

 “Evitar a sonegação não é um processo de um ou dois meses. É um processo de aprendizado novo na área tributária. Trabalhar um a dois anos nesse processo e ninguém vai se arrepender não. Vai vir muita gente do fisco do Brasil todo para aprender o que Pernambuco está fazendo”, falou. 

Questionado sobre a redução de gastos ser mais eficiente que aumento de impostos, D'Almeida contou que a Fazenda tem tentado fazer isso. “Nestes dois anos e meio, a secretaria da Fazenda fechou cinco postos fiscais, menos custeio e, outra, tivemos melhorias na eficiência da distribuição. A Fazenda tem feito essa parte da redução”, garantiu. 

O secretário em exercício ainda falou que o Estado será pioneiro em ações que, talvez, revolucionem o país como a questão da venda do etanol. “Com a venda direta da usina para o posto de combustível. Isso não tem em lugar nenhum do Brasil. A gente está botando na lei aqui, claro, se os senhores aprovarem. Isso é custo Pernambuco sendo reduzido. O etanol vai ficar mais barato na bomba, não vai ficar mais caro. Agora tem um movimento nacional  das distribuidoras, que são contra”. 

Prestes a enviar ao Congresso a reforma de um dos tributos mais complexos do País, o PIS, o governo Dilma Rousseff foi pressionado nesta terça-feira, 8, por empresários dos ramos de serviços, comércio e construção civil a não aumentar a carga tributária. Os empresários temem que o governo aproveite a proposta de simplificação do tributo para embutir um aumento de impostos. "Hoje há alíquotas diferentes, diversos regimes específicos, bases de cálculo distintas, redutores, valores agregados... Esses impostos são muito complexos, além de altos, o que dificulta muito a atividade produtiva no Brasil. A simplificação é bem-vinda, mas sem mais aumentos de tributos", disse Adelmir Santana, presidente da Federação de Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) do Distrito Federal.

Os empresários promoveram hoje em Brasília uma nova rodada do movimento chamado "Mobilização Nacional contra o Aumento do PIS/Cofins", que já percorreu outras capitais do Brasil. No seminário de hoje, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ouviu críticas de diversos empresários, receosos que não seja cumprida a promessa federal de que a simplificação do PIS não representará aumento de impostos. Rachid é principal responsável pela proposta de mudança no PIS, que foi encaminhada à Casa Civil na segunda-feira, antes de chegar ao Congresso Nacional.

"Não podemos mais ter qualquer aumento de impostos, estamos no limite", disse Eduardo Levy, presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). Já Luiz Carlos Botelho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), pediu "transparência" do governo. "A sociedade não conhece nada do projeto, que vai ao Congresso ainda em mistério", disse ele.

Rachid defendeu a proposta federal e foi enfático ao dizer que o governo não vai usar a reforma do PIS e, posteriormente, da Cofins, para aumentar a arrecadação. "Não queremos, com a reforma, cobrar nem mais nem menos. Se cobrar menos, podemos quebrar o Estado, na atual situação. Se cobrarmos mais, geraremos distorções no País. Então nosso objetivo é que a reforma no sistema, com as novas alíquotas e as novas regras, tenha impacto neutro", disse Rachid.

O secretário explicou que o governo decidiu começar pela reforma do PIS, que rende uma arrecadação anual de cerca de R$ 50 bilhões por ano, e depois simplificar a Cofins, que rende mais de R$ 150 bilhões anuais ao governo. O plano final é de unir os dois tributos, simplificados, em um único tributo sobre o valor agregado, uma espécie de IVA, tal qual existe na maior parte dos países desenvolvidos, disse Rachid.

"Não é verdade que nós vamos aumentar a carga tributária. Não vamos aumentar. Podemos até dobrar as alíquotas, se mudarmos a base de cálculo. Um tributo de 10% sobre uma base 100 é o mesmo que um de 20% sobre uma base de 50. Se olhar somente para a alíquota, o empresário pode achar que o imposto dobrou, mas depende da base. Por isso não vamos falar agora de alíquotas, queremos explicar a nova sistemática", afirmou o secretário.

A proposta do governo, de fato, não cita números de alíquotas. Mas o governo já revelou que serão quatro alíquotas do novo tributo, que incide sobre o faturamento das empresas. Haverá a alíquota zero, tal qual existe hoje, para cesta básica, insumos de medicamentos, livros, serviços de transporte e produtos para pessoas com necessidades especiais. Serão criadas as alíquotas intermediária e reduzida. A primeira incidirá para setores da construção civil, telecomunicações, transporte aéreo, parques de diversão, hotelaria, agências de viagens e turismo. Já a alíquota reduzida servirá para os setores de saúde, educação, rádio e televisão, tecnologia de informação, teleatendimento e correios. Os demais segmentos recolherão uma alíquota chamada "modal".

As empresas que hoje estão no regime Super Simples continuarão do jeito que estão e também os regimes diferenciados para os segmentos de medicamentos, agronegócios e para a Zona Franca de Manaus. No caso do Super Simples, segundo Rachid, estão mais de 90% das empresas brasileiras. Nesse regime de tributação simplificada, criado em 2006, estão empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.

O governo definiu que o valor efetivamente pago por uma empresa na etapa anterior de produção vai gerar crédito tributário, no âmbito do PIS. "Haverá o destaque do imposto pago na nota fiscal eletrônica. Em torno de 35% a 40% dos créditos pleiteados hoje pelas empresas são questionados pelo Fisco. Agora, isso será reduzido bastante porque vamos poder acompanhar a distância a apuração desses créditos", disse Rachid. Segundo ele, as mudanças na geração de créditos tributários serão muito boas para as empresas exportadoras. "Com todo o crédito limpo na sua contabilidade, a empresa vai poder compensar, ressarcir, vai tornar seu preço mais limpo, melhorando sua competitividade e os preços de seus produtos no exterior", disse.