O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.   

Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.   

Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.   Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.   

A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.   

O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.   O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.

Um ano após o Congresso aprovar lei assegurando a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, o Ministério da Saúde admite que ainda não tem prazo para por o programa federal em funcionamento. Em documento enviado à Câmara dos Deputados, a pasta alega que agora está impedida de por a ação em prática por conta das vedações da lei eleitoral.

A resposta foi dada a requerimento de informação do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). O parlamentar questionou o Ministério da Saúde em agosto deste ano. O governo vinha resistindo em por em prática a medida desde a aprovação da lei no Congresso. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto alegando falta de previsão orçamentária. Houve reação da bancada feminina, integrada até mesmo por parlamentares que apoiam o governo.

Em março deste ano, Bolsonaro chegou a editar um decreto autorizando a entrega dos absorventes em programa do Ministério, antes de o veto ao projeto de lei ser apreciado pelo Legislativo. O plano do governo previa o atendimento de 2 milhões de mulheres. Já o projeto do Legislativo estimava que o público feminino beneficiado seria de 5 milhões. Por conta das limitações da proposta do Executivo, a bancada feminina atuou pela derrubada do veto.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual deveria ter entrado em vigor em julho, o que não ocorreu. Nos documentos enviados ao deputado Fruet a área técnica do Ministério sustenta que até já elaborou uma minuta de portaria para por o programa em atividade, mas não soube informar quando ela será assinada.

"Para a implementação eficiente das políticas e programas, deve-se considerar cada etapa do processo até a efetiva implantação das ações e serviços, a distribuição dos absorventes, como medida de combate à precariedade menstrual. Logo, no momento, não é possível apontar data para a publicação da portaria em comento, em que pese estejam sendo empregados todos os esforços necessários para que isso ocorra com a maior brevidade possível", diz o ministério.

O Ministério da Saúde sustenta que por conta da legislação eleitoral está impedido de efetuar a distribuição dos absorventes. "Quanto à previsão de publicação da portaria, por se tratar de um programa novo, que envolve transferência de recursos, esbarra, neste momento, no defeso eleitoral", informa a pasta. Segundo o governo a lei eleitoral impede distribuição de recursos a estados e municípios para ações como a do programa destinado às mulheres.

A lei determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam absorventes para sua higiene pessoal. Autor do requerimento de informação, Fruet discorda do argumento da vedação eleitoral e avalia que a legislação permite o andamento dos trâmites, sobretudo depois de aprovada a chamada "PEC Kamikaze". A emenda permitiu uma série de gastos durante a campanha.

"Colocaram na resposta que estão fazendo estudos, mas foi uma coisa semântica. Estamos vivendo um tempo em que o que deveria ser natural dá margem para questionamento e o que não poderia ser feito no período eleitoral acontece sem questionamento", protestou. O Ministério da Saúde foi procurado, mas não havia manifestado até a publicação desta matéria.

O início do ano legislativo deve ser marcado pela votação de projetos que assegurem direitos e proteção às mulheres. Essa é a expectativa da Bancada Feminina no Senado, que elenca, entre as medidas, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garantia a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional (VET 59/2021). As senadoras também defendem a aprovação de matérias que reforcem medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Aprovado pelo Senado em setembro do ano passado, o  PL 4.968/2019 tem como objetivo o combate à pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. De autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), a matéria foi relatada no Senado por Zenaide Maia (Pros-RN), que defendeu a derrubada do veto.

“O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por não terem acesso a absorventes”, declarou a senadora, quando o presidente vetou o dispositivo.

A Bancada Feminina foi instituída no Senado em março de 2021, por iniciativa das senadoras, e conta com estrutura e prerrogativas de líderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do Colégio de Líderes e orientar votações. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi eleita primeira líder da bancada.

Mulheres com deficiência 

Outro projeto da pauta feminina que deve atrair a atenção da bancada é o PL 3.728/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). O texto, que está em Plenário e aguarda designação de relator, estabelece a inclusão, na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), de medidas de atendimento acessível à mulher com deficiência e que esteja em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com a medida, o atendimento deve ser feito com acessibilidade e inclusão, seja presencial ou remoto, com comunicação compatível com a necessidade da vítima. Neste caso, a comunicação deverá ser feita por língua brasileira de sinais (Libras), por braile ou por qualquer outra tecnologia assistiva.

A senadora, que também é Procuradora da Mulher no Senado, explicou que a Bancada Feminina seguirá unida no sentido de redobrar a atenção às medidas que assegurem o acolhimento das mulheres vítimas de violência, às estruturas que possam garantir o cumprimento dessas ações e às sugestões de fortalecimento da legislação para conseguir alcançar esse objetivo.

"Vamos seguir aperfeiçoando a Lei Maria da Penha e trabalhando pelo endurecimento do Código Penal. Outro eixo importante de atuação das Procuradorias da Câmara e do Senado Federal será incentivar a criação de estruturas semelhantes nos estados e municípios onde não há esse atendimento. A Bancada Feminina no Congresso Nacional permanecerá unida, independentemente de partido, para debater e aprovar as pautas de interesse das mulheres brasileiras", disse Leila à Agência Senado.

Também de autoria de Leila Barros, o PL 116/2020, que ainda está sem relator, deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para incluir na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também é cometida por meios eletrônicos. O projeto acrescenta à lei que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral também são cometidas por meios eletrônicos, como as redes sociais e mensagens de telefone celular.

Medidas de acolhimento

Outras iniciativas já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e estão no foco da Bancada Feminina no Senado para que a votação seja finalizada. É o caso do PL 1.552/2020, que está em Plenário e prevê medidas de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia de covid-19. Entre as ações previstas pelo projeto, está o acolhimento institucional temporário de curta duração em abrigos ou até mesmo em hotéis, pousadas ou outros imóveis custeados pelo poder público para garantir a separação do agressor. A matéria aguarda designação de relator.

Aumento da pena

Igualmente apreciado na Câmara, o PL 301/2021 aguarda análise dos senadores no Plenário. A proposta, apresentada pelos deputados federais Celina Leão (PP-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. As penas de detenção de um mês a dois anos, a depender do crime, previstas atualmente no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) seriam aumentadas em um terço. Já para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passaria para detenção de seis meses a dois anos e multa, quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher. O relator da matéria ainda não foi indicado. 

Tramitação na Câmara

Matérias de interesse das mulheres também estão em tramitação na Câmara dos Deputados e aguardam votação final. É o caso do PL 976/2019, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça para proteger mulheres vítimas de violência. No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), passou por alterações e agora espera decisão final dos deputados.

Nessa mesma situação está o PL 1.951/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que determina uma porcentagem mínima de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores a ser preenchida por mulheres; e o PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

Além deles, também espera votação dos deputados o PL 4.194/2019, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO),  que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

*Da Agência Senado

Com deputados e senadores já em clima de recesso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que nesta sexta-feira (17) haverá sessão do Congresso Nacional para apreciação de 29 vetos presidenciais. Na lista, estão vetos que tratam da privatização da Eletrobras (36/2021) e os que dizem respeito à definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação (46/2021).

Relacionados à saúde, a pauta tem vetos a três propostas: sobre quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de Covid-19 (48/2021), sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (59/2021), além da que prevê o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde (41/2021).

Segundo Pacheco, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), participará, no dia de hoje, de reuniões com líderes de partidos em busca do “melhor acordo possível”. “O líder do governo vai realizar uma reunião com os líderes para avaliar os vetos que têm acordo para votar, e esse trabalho está acontecendo no dia de hoje para chegar ao melhor acordo possível. Se não houver acordo, aí vai para o voto, e se decide no voto da maioria”, adiantou o senador.

Orçamento

Outra matéria que precisa ser apreciada é a peça orçamentária de 2022. Rodrigo Pacheco disse que os congressistas aguardam a conclusão dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que a matéria seja levada a plenário. Oficialmente, deputados e senadores só podem começar o recesso parlamentar após a votação do texto, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (20).

Bezerra

Ao chegar ao Senado na manhã desta quinta-feira (16), Pacheco disse que foi uma grande perda para o governo a saída de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) da liderança do governo no Senado, após ter ficado em terceiro lugar na disputa de uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Eu acompanhei, ao longo deste ano de 2021, eu, como presidente do Senado, e ele [Bezerra], como líder do governo. Sempre tive uma relação muito boa, muito próxima, de muito trabalho e de muita reciprocidade também. Ele tem muita qualidade, [é] muito dedicado, cuidava muito bem da pauta, se aprofundava nos projetos. Foi um grande defensor e grande líder do governo no Senado Federal. O governo, obviamente, deverá encontrar um nome que possa ser equivalente ao de Fernando Bezerra”, afirmou.

Plenário

Na última quinta-feira do ano dedicada à votação de propostas consensuais no plenário do Senado, entre requerimentos para realização de audiências públicas, indicações de autoridades para diversos órgãos, operações de crédito e projetos de lei na área de transporte e energia, 17 propostas foram aprovadas na Casa.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que "apenas compartilhou" uma fake news sobre a também deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A publicação apontava que a parlamentar havia feito lobby para o empresário João Paulo Lemann ao defender a aprovação do projeto que ofertava absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade do país. 

No post feito no Twitter, Eduardo dizia que Tabata "desta maneira quase infantil mais parece querer atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G, do que realmente conseguir um benefício ao público."

Ao se posicionar diante do STF, segundo o UOL, a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vetou uma proposta semelhante a apresentada por Tabata, pontuou: "se limitou-se a compartilhar o print de uma imagem que circulava no WhatsApp, sem proferir qualquer comentário de cunho criminal".

Veja as publicações:

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Argumentos de Eduardo

Ao STF, a defesa de Eduardo Bolsonaro ponderou que "ele jamais afirmou que a deputada federal teve a sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann" e "utiliza conteúdo de autoria desconhecida em imagem".

Ainda segundo a defesa, os "tuítes do querelado [Eduardo] não passam de mera oposição política". "Não restam dúvidas de que a mensagem publicada pelo querelado está coberta pelo manto da imunidade parlamentar material", argumentou. "[Eduardo] exerceu, tão somente, sua liberdade de opinião acerca do projeto defendido pela querelante [Tabata]", emendou.

“Quando uma fralda do meu filho arrebenta, penso: ‘vai virar absorvente’”. Vanessa Moraes, 39 anos, admite que raramente consegue comprar absorventes, um problema compartilhado por muitas pessoas pobres e que ganhou atenção depois que o presidente Jair Bolsonaro vetou sua distribuição gratuita.

Em meio à correria entre os serviços de garçonete e motorista que realiza para sobreviver, Vanessa, uma mulher negra, alta e de longos cabelos castanhos, cuida dos dois filhos, de 11 e 12 anos. O mais velho, Hugo, tem deficiência. O auxílio que recebe do governo, no valor de um salário mínimo (1.100,00), mal supre as necessidades dele.

Toda a renda desta moradora do Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, é voltada para prioridades que não incluem absorventes.

“Absorvente é caro, então a gente apela para uma fralda, um tecido, uma fronha de travesseiro”, conta.

O preço de um pacote de absorvente, segundo pesquisa realizada pela marca de coletores menstruais Fleurity, é de entre R$ 3 e R$ 10.

O relatório “Livre para Menstruar – Pobreza menstrual e a educação de meninas”, divulgado este ano pelo movimento “Girl Up”, da Fundação das Nações Unidas, revelou que 30% do país menstrua - ou 60 milhões de meninas e mulheres. Sem acesso a absorventes, uma em cada quatro meninas e adolescentes deixa de frequentar a escola quando está menstruada.

Outra pesquisa, da fabricante Sempre Livre, divulgada em setembro, estima que 28% das mulheres de baixa renda sofrem de pobreza menstrual, ou seja, a falta de condições mínimas de higiene neste período.

Com dificuldade de acesso a absorventes, muitas optam por alternativas, como miolo de pão, papéis e o ‘paninho’ - pedaço de tecido que é lavado e reutilizado.

Cercada por adereços do Flamengo na casa de poucos cômodos onde moram seus pais, Vanessa conta sua história enquanto brinca com o filho.

Apesar de morar numa casa separada, encontra suporte onde cresceu com os pais, que não trabalham. Filha única depois de perder um irmão em um acidente de trânsito, se emociona toda vez que fala da família.

Hugo tem paralisia cerebral e precisa de cuidados constantes. Depois que nasceu, a renda de Vanessa passou a ser direcionada ao filho.

“Acabo focando nele e esquecendo de mim”, confessa.

Quando uma fralda de Hugo arrebenta, Vanessa a transforma em absorvente. Com uma peça em mãos, ilustra: arranca os elásticos e abre o produto descartável, adicionando um pedaço de pano para torná-la mais eficiente.

“Por conta da necessidade, a gente vai se virando”, explica.

- “Questão de saúde pública” -

Vanessa recebe ajuda da ONG ‘One by One’, que auxilia pessoas com deficiência em situações de vulnerabilidade no Rio de Janeiro.

Além de prover recursos como cadeiras de rodas, a organização fornece cestas básicas para as famílias e absorventes para as mulheres.

Assim como Vanessa, Karla Cristina de Almeida, de 15 anos e também negra, conta com as doações da ONG para conseguir absorventes. Em sua casa no Complexo da Maré, divide o mesmo pacote com a irmã.

"Às vezes temos um pacote só, outras vezes não temos nenhum. Quando não temos, nem saio de casa. Já faltei a escola por causa disso", confessa.

Durante ação de distribuição de absorventes da ONG, várias mulheres fazem fila. Entre elas Miriam Firmino, de 51 anos e moradora do Engenho da Rainha. Mãe de três meninas, conta que desde pequena sempre usou "paninho", mas hoje busca doações para que suas filhas não passem o mesmo.

"Para comprar (absorvente), você tem que correr atrás de promoção. Quando não conseguimos comprar, nos viramos com o que temos", afirma.

A presidente da 'One by One', Teresa Stengel, conta que “com a pandemia e a crise econômica, muitas mães que atendemos relatam que voltaram a usar paninhos, papel, algodão e outros materiais quando menstruam”.

“Elas reclamam de machucados e infecções. A pobreza menstrual é uma questão de saúde pública”, destaca.

- Veto do governo -

Em outubro, o presidente Bolsonaro sancionou o projeto de lei instituindo o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para promover “saúde e atenção à higiene feminina”.

Porém, os trechos do projeto que previam a distribuição gratuita de absorventes foram vetados pelo presidente “por entender que despesas geradas com a instituição do Programa não apontaram a fonte orçamentária para seu custeio, ou mesmo medidas compensatórias”.

O Congresso pode derrubar o veto apenas por maioria absoluta e não há data marcada para votação.

Após a medida presidencial, governos municipais e estaduais passaram a mobilizar campanhas.

A prefeitura do Rio anunciou o programa “Livres para Estudar”, que visa distribuir mais de 8 milhões de absorventes por ano para cerca de 100 mil estudantes da rede municipal de ensino, contemplando também meninos trans e pessoas não-binárias que menstruam.

A Escola Técnica Estadual (ETE) Arlindo Ferreira dos Santos, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco, arrecadou mais de 45 mil absorventes para serem doados a mulheres da Colônia Penal de Buíque, por meio do projetos Mulheres 'in' Visíveis. A iniciativa é idealizada pelo curso de enfermagem da ETE. Todo material arrecadado será entregue na próxima sexta-feira (29).

Através da assessoria de imprensa, a coordenadora do curso, Luana Amorim, explica a ação. “O projeto faz parte do currículo dos nossos estudantes para valorização da sociedade e da saúde coletiva. Gosto de dizer que salvamos vidas pela educação. Na nossa ETE, além de formar excelentes técnicos em enfermagem, queremos formar cidadãos comprometidos com o bem comum. As mulheres da colônia penal estão privadas de liberdade mas não de dignidade humana. Saúde é saúde integral. É impossível falar de saúde sem falar de cidadania".

Ainda de acordo com Luana Amorim, o quantitativo de absorventes descartáveis foi superior ao esperado e, por isso, será distribuído também para as estudantes do ensino médio da instituição técnica. O objetivo da ação é uma tentativa de combater a pobreza menstrual e chamar atenção para a população privada de liberdade. 

Apesar do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de uma lei que previa oferta gratuita de absorventes e demais cuidados básicos de saúde menstrual, ao menos 13 Estados e o Distrito Federal já contam com projetos para distribuição do item para estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade. Sergipe e Tocantins também estão elaborando propostas.

Conforme levantamento feito pelo Estadão com os governos estaduais, iniciativas começaram a ser anunciadas em meados de maio, como no Maranhão. Algumas são focadas em estudantes e outras incluem mulheres que estão no sistema prisional. Em São Paulo, o programa Dignidade Íntima está prestes a completar quatro meses e contou com investimento de R$ 30 milhões para este ano, o suficiente para compra de 50 milhões de absorventes, segundo o Secretário de Estado da Educação Rossieli Soares.

"Antes, tínhamos a diretora comprando do bolso para casos de emergência, as colegas que levavam um a mais na bolsa para ajudar quem precisasse. Pegamos essas experiências e transformamos em uma política pública, colocando recursos porque esta é uma questão que interfere na aprendizagem por causa das faltas. É um prejuízo educacional imenso."

Soares acredita que o Senado vai derrubá-lo. "É um absurdo. O governo federal se furtou de participar da discussão quando estava no Congresso e acabou vetando. O investimento é necessário e vale a pena, especialmente para as meninas da educação básica", diz ele, que integra a gestão João Doria (PSDB).

Senadores já sinalizaram que devem se mobilizar para derrubar o veto do presidente à entrega gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua. A apoiadores, Bolsonaro afirmou que foi "obrigado a vetar", porque a proposta não informava a fonte de custeio para o programa e, caso a sancionasse, poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade.

Diretora da Escola Estadual Heckel Tavares, no Jardim Helena, na zona leste da capital, Jucilane de Araújo Freitas comemorou o lançamento do programa, porque já acompanhava a situação de alunas que faltavam no período menstrual ou que improvisavam absorventes com pedaços de papel higiênico ou tecido. "A gente vinha nessa luta, sempre com um pacotinho de reserva na escola, mas temos 453 meninas aqui. Muitas em situação de extrema pobreza. Recebo relatos de mães que cortam camisetas, pegam calcinhas velhas para transformar em absorvente para as filhas. Quando a gente está em comunidade de extrema pobreza, a jovem vai usar o pano, porque a família precisa comprar o ovo."

Com o repasse de cerca de R$ 12 mil, a escola tem agora o item de higiene nos banheiros e todas as alunas estão recebendo. Trabalhos de orientação também foram realizados na unidade.

"O grêmio estudantil participou e tivemos uma fala. Não é para esconder como se fosse proibido, absorvente é uma coisa normal, que faz parte da rotina. Reunimos as turmas aos poucos, os professores foram passando informações para meninas e meninos. Eles têm de entender que as mães, as irmãs e as mulheres com quem eles vão se casar menstruam. A menstruação é um ciclo e as mulheres não estão fazendo nada de errado, faz parte da biologia. O menino precisa ter o olhar de que não pode fazer bullying quando manchar a calça da menina, não pode tratar como se ela estivesse suja naqueles dias."

O projeto agora evita que a estudante Brendha Ervelin de Oliveira, de 14 anos, e a irmã Bianca, de 11 anos, percam aulas. "Estava muito difícil, porque não tinha como eu vim para a escola. O preço aumentou muito. Eu tinha vergonha de vir para a escola. Às vezes, minha mãe pedia emprestado para eu poder estudar. Não era só eu que estava precisando. Agora, tem na diretoria e nos banheiros. Não tem como faltar na escola."

A entrega foi um alívio para a mãe das garotas, a auxiliar de produção Ednalda Maria da Silva, de 33 anos, que está desempregada. O marido é pedreiro e está com dificuldades para encontrar serviço. "Vejo alegria no olhar. Elas não ficam mais constrangidas. Quando a menstruação vem, o absorvente já está em casa disponível." Ela acredita que a iniciativa vai ajudar as filhas a continuar os estudos. "Estudei até a oitava série e meu marido até o quarto ano. As meninas estão caminhando." Brendha ainda está escolhendo qual carreira vai seguir no futuro. "Estou no nono ano e quero ser advogada ou cirurgiã."

Informações

Além de São Paulo, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina já têm projetos em andamento sobre o tema. Tocantins e Sergipe ainda discutem a política. Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rondônia não contam com a iniciativa. Os demais Estados não responderam a solicitação da reportagem sobre o assunto.

No Distrito Federal, a campanha "Dignidade Feminina - Da transformação de meninas a mulheres: mais cidadania e menos tabu" será lançada no próximo dia 18 com rodas de conversa nas escolas, capacitação de profissionais de saúde e educação, distribuição de cartilhas e estímulo a doações. A meta é transformar a iniciativa em lei.

"A arrecadação dos kits de higiene será feita em ação integrada entre poder público, iniciativa privada, sociedade civil, empresas atacadistas de supermercado e redes de farmácias do Distrito Federal. Com essa iniciativa, esperamos contribuir para a implementação de uma lei distrital sancionada este ano e que trata do acesso de mulheres em vulnerabilidade a absorventes", diz Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF, da gestão Ibaneis Rocha (MDB).

No Acre, um projeto de lei para a oferta na rede pública de ensino foi aprovado pela Assembleia e aguarda definição do governador Gladson Cameli (PP). "Após sanção, a secretaria procederá com a aquisição do produto e posterior distribuição", disse a Secretaria de Comunicação.

O Programa Dignidade Menstrual, na Paraíba, foi sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) no mês passado e vai beneficiar mulheres, meninas e homens trans de baixa renda, que terão acesso a absorventes, coletores menstruais e calcinhas absorventes.

Estados baixam normas

Em Minas Gerais, uma norma foi promulgada no início do mês passado e inclui mulheres que estão no sistema prisional. "O tema da pobreza menstrual já vem sendo trabalhado antes da promulgação legal, por meio de projeto de fabricação de absorventes pelo Departamento Penitenciário", diz o texto. E acrescenta: "Com relação à distribuição de absorventes a unidades prisionais e socioeducativas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que os absorventes são enviados para as unidades prisionais e socioeducativas trimestralmente ou sob demanda de cada unidade". "As unidades masculinas também recebem os itens para que sejam utilizados quando alguma visitante solicitar."

Em Tocantins, o programa Novo Tempo está sendo elaborado e também vai contemplar presidiárias, que ficaram encarregadas de produzir os absorventes.

O mesmo acontece em Santa Catarina, onde o governo prepara também uma lei para combater a pobreza menstrual. "Um esforço necessário", diz governador Carlos Moisés (sem partido). A proposta, que está sendo elaborada pela Casa Civil, deve ser apresentada na Assembleia nos próximos dias - mas, antes que isso ocorra, uma licitação para comprar 600 mil absorventes já foi concluída.

A ação, segundo o governo, vai ocorrer em parceria com a Secretaria de Educação no programa assistencial que busca elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 61 municípios catarinenses mais carentes.

Falta de acesso

"A pobreza menstrual é um fato reconhecido pela Unicef (braço das Nações Unidas)- e ela afeta diretamente meninas e mulheres que não têm condições financeiras de acesso à higiene menstrual", destaca o governador Moisés. "Na educação, esse problema muitas vezes se reflete na frequência escolar das estudantes", afirmou o governador ao Estadão.

Os 600 mil absorventes - fruto de um total de R$ 813,7 mil de investimentos feitos no programa - poderão atender cerca de 15% das alunas da rede pública de ensino. Entre os resultados destacados pelo governador Moisés está também o combate à evasão escolar causado pela pobreza menstrual. "Facilitar o acesso delas a absorventes é um esforço necessário para mudar essa situação", emendou.

Na esfera municipal, as prefeituras que compõem a Grande Florianópolis são pioneiras. São José foi o segundo município do País a aprovar uma lei para distribuição gratuita de absorventes. Mas falta decreto para regulamentar a medida. 

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, recuou nas críticas à distribuição gratuita de absorventes e anunciou um programa com as mesmas diretrizes para os próximos dias. Após apoiar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto do Congresso, em meio ao debate sobre a pobreza menstrual, a gestora informou que a proposta já era discutida há meses pela pasta.

Quando a medida foi vetada, Damares chegou a comparar a necessidade de absorvente com a vacina contra a Covid. Na ocasião, ela disse que mulheres pobres sempre menstruaram no Brasil.

O anúncio foi feito pela ministra em uma publicação nas redes sociais ao lado do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP). “Na oportunidade, garanti ao parlamentar que nos próximos dias vamos anunciar o programa do governo federal para distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. Programa que já estava sendo discutido há meses dentro do governo”, escreveu.

Atual presidente da Frente Parlamentar em Defesas dos Direitos Humanos e da Justiça Social, o parlamentar teve a ministra como chefe de gabinete entre 2011 e 2012. “A parceria, amizade, admiração e carinho continuam. Hoje, além do trabalho no Parlamento e no Executivo, estamos juntos na Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família", acrescentou.