A família de Steve McQueen empreendeu ações judiciais contra a companhia italiana Ferrari, que acusa de ter utilizado indevidamente o nome do ator americano para promover um de seus modelos de automóvel.

Para celebrar seu septuagésimo aniversário (1947-2017), a empresa italiana lançou uma série especial relacionada com modelos ou personalidades icônicas associadas à marca.

Lançada em 2016, a linha incluía um modelo chamado "The McQueen", inspirado em uma Berlinetta Lusso 250 GT, modelo do qual o ator possuía um exemplar.

No documento da ações, consultado nesta quarta-feira pela AFP, a família afirma que nunca autorizou a Ferrari a usar o nome de Steve McQueen, que morreu prematuramente em 1980, aos 50 anos.

Ao usar indevidamente o nome do ator, a fabricante italiana de automóveis "conseguiu um volume de negócios e lucros significativos", afirma o documento apresentado nesta segunda-feira em um tribunal de Los Angeles.

Depois do lançamento, a Ferrari mudou o nome do modelo, que já não se chama "The McQueen" e sim "The Actor", mas a família argumenta que a empresa continua se referindo ao intérprete na descrição do automóvel.

A família McQueen pede à corte que ordene à Ferrari que deixe de usar o nome do ator e apresente o volume de vendas e os lucros gerados pelos modelos em que o nome e a imagem do ator foram usadas.

Além disso, a família pede o pagamento do total desses lucros, além de danos morais, na quantia de pelo menos 3 milhões de dólares.

Procurada pela AFP, a empresa não quis comentar o caso.

Centenas de abusos sexuais aconteceram durante décadas em várias escolas privadas do nordeste dos Estados Unidos e, em muitos casos, seus responsáveis reagiram tardiamente, após ignorar as acusações de mais de 200 supostas vítimas - revelou o jornal The Boston Globe, nesta segunda-feira.

A Justiça está a par de muitos desses episódios ocorridos na Nova Inglaterra, afirma o jornal, que menciona mais de 90 ações judiciais diferentes. Muitas delas já prescreveram e podem ser alvo apenas de demandas civis.

Mais de 67 instituições privadas foram alvo de acusações de abuso sexual, ou de assédio, desde 1991, segundo dados coletados pela equipe da Spotlight, a unidade de investigação responsável pelas revelações sobre padres pedófilos nos anos 2000. Alguns incidentes remontam à década de 1950, mas outros aconteceram bem depois, até o início dos anos 2000.

O Boston Globe cita o caso de um professor, cujos primeiros abusos de que se tem notícia datam de 1968. Ele teria ensinado em diversas escolas até 2003. A escola St. George, em Middletown, no estado de Rhode Island, é a principal instituição que aparece na investigação do Boston Globe.

Em 2003, um treinador dessa escola foi acusado por 11 estudantes de tocá-los e assediá-los. O profissional foi demitido, mas, depois de uma investigação, concluiu-se que os atos não constituíam abuso sexual e se optou por não reportá-los à Justiça. O treinador acabou sendo reintegrado ao cargo.

Depois, quando ele deixou a instituição por iniciativa própria, em 2011, St. George não relatou nenhum desses fatos ao estabelecimento que o contratou, a Taft School, uma escola em Connecticut.

Em dezembro, o Boston Globe havia revelado alguns dos supostos atos ocorridos na St. George, com ênfase ao caso Anne Scott, que recebeu pressões de sua escola para firmar um termo de confidencialidade a respeito de um estupro do qual diz ter sido vítima em 1977.

O jornal convida qualquer pessoa com informações sobre os episódios relatados na matéria a se pronunciar.

Em 2002, uma importante investigação do Boston Globe permitiu revelar como a Igreja católica local ocultou casos de abuso sexual cometidos por pelo menos 90 religiosos em Boston e seus arredores durante várias décadas.

A história serviu de base para o filme "Spotlight - Segredos revelados", que levou o Oscar de melhor filme em fevereiro.

A enxurrada de ações judiciais contra os planos privados e o governo indicam que há muito por resolver na saúde brasileira - tanto no âmbito público quanto no privado. Ações envolvendo custos elevados, novos tratamentos, lentidão no atendimento, falta de transparência e aumentos abusivos abarrotam os tribunais.

Grande parte das demandas judiciais impulsionam a incorporação de novos remédios à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e, volta e meia, políticas públicas inovadoras são adotadas. "A judicialização da saúde é uma clara indicação de que as pessoas querem soluções", avalia José Reinaldo de Lima Lopes, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas, especialista em direitos sociais.

Na Justiça Federal hoje estão registrados 46.692 processos em andamento. Em 2012 eram 13.051 ações, contra 10.486 em 2009. Um aumento de 25%. Já os gastos cresceram de R$ 95 milhões para R$ 355 milhões no mesmo período. Um aumento de 273%, indicando que as demandas se tornaram mais dispendiosas e complexas, já que novos tratamentos e remédios são requeridos, acompanhando o desenvolvimento da medicina e da indústria farmacêutica.

Nos tribunais estaduais estão registrados 210.519 processos, sem contar os Estados da Paraíba, Rio Grande do Sul, Amazonas e Pernambuco - que não apresentaram seus dados ao Fórum da Saúde do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), criado para monitorar esse tipo de demanda. Até meados de 2013, o governo do Estado de São Paulo atendia 39.770 ações, com um gasto anual de R$ 904 milhões.

Medicamentos

Há 8,69 ações para cada grupo de 10 mil paulistas, aponta a Secretaria Estadual de Saúde (SES-SP). A exigência mais comum é por medicamentos (3.397 diferentes itens), tanto os incluídos na lista do SUS, mas nem sempre disponíveis, como produtos importados ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2013, a SES-SP atendeu 293 demandas para remédios nestas condições, que somam R$ 48,7 milhões.

Para complicar, os usuários dos planos de saúde, que se deparam com doenças crônicas e procedimentos complexos e mais caros que o usual, facilmente vão parar nos tribunais quando não assistidos pelas seguradoras. Diante da demora da Justiça, esses beneficiários acabam recorrendo ao SUS. Só que nem sempre a rede pública é indenizada pelos convênios.

Um levantamento da SES-SP apontou que 65% das decisões para a aquisição de medicamentos e insumos partem de prescrições de médicos da rede privada. A soma desses desequilíbrios fez o Fórum da Saúde do CNJ estabelecer 45 interpretações da lei, divulgadas em 19 de abril, para auxiliar os juízes.

Anvisa

O mesmo acontece na inclusão de itens na lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atualizada a cada dois anos. Na mais recente, de 2012, entraram seis dos dezoito remédios mais pedidos na Justiça. Dois para tratamento de câncer de mama, um para câncer de pulmão e os demais para artrite reumatoide, hipertensão arterial pulmonar e doença de Gaucher, um raro distúrbio genético metabólico.

O governo federal conseguiu mais duas vitórias nas ações judiciais que tentam impedir a realização do leilão do bloco de pré-sal em Libra (SP), marcado para segunda-feira (21), no Rio de Janeiro. Segundo dados da Advocacia Geral da União (AGU), divulgados neste domingo (20), as conquistas foram em Campinas, no interior de São Paulo, e no Paraná.

Desta forma, das 23 ações que contestam o leilão, a AGU já saiu vitoriosa em 16 delas. Sete ainda estão em processo de análise nos tribunais.

O monitoramento da AGU continuará sendo feito neste domingo. Entre as alegações de quem é contrário ao leilão está o temor de que haverá a transferência do poder de controle da produção nacional de petróleo e gás natural para companhias estrangeiras. Na quinta-feira (17), os petroleiros iniciaram uma greve contra a 'privatização' do campo do pré-sal.

No sábado (19), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o leilão "não representa uma privatização". Lobão também lembrou que, pelo regime de partilha da produção (que será inaugurado com a exploração de Libra), a Petrobras será a única companhia habilitada a explorar o campo. O ministro garantiu que o leilão ocorrerá mesmo que haja apenas um consórcio na disputa.

A Apple e a Gradiente podem está entrando num acordo sobre o uso da marca iPhone, as duas empresas suspenderam por 30 dias as ações judiciais que movem uma contra a outra, segundo a revista Veja desta semana.

A empresa da maçã deve pagar uma quantia “relevante” à Gradiente para que a empresa brasileira abra mão da marca. A Gradiente pediu o registro da marca em 2000, sete anos antes do lançamento mundial do iPhone pela Apple, ainda segundo a revista.

A Cisco chegou a um acordo com a Apple em 2007 por causa do nome iPhone que era da empresa nos Estados Unidos, um caso parecido com o da Gradiente.

A Gradiente divulgou um vídeo sobre a briga contra a Apple, confira: