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Agentes de trânsito de Cachoeirinha, região metropolitana de Porto Alegre, recolheram uma moto “CG125 Today” nessa sexta (21), após abordagem de rotina, com cerca de R$ 600 mil em multas.

Segundo o portal GZH, a moto chamou a atenção dos guardas por estar com as placas quebradas e em péssimo estado de conservação. Ao constatar a situação do veículo, perceberam que tinha mais de mil infrações vencidas, a maioria por excesso de velocidade e condução sem habilitação, 39 dos registros, foram feitos em um único dia. Todas somam um total de débitos de R$ 696.481,47.

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A moto é de uma empresa de Porto Alegre e está avaliada em R$ 1,9 mil e o motorista não era dono de nenhuma das infrações, não tendo nenhum problema com sua habilitação.

Na abordagem, seguindo a legislação estadual, foi ofertado ao condutor, a opção de pagar os débitos, o que foi prontamente recusado e a moto foi apreendida e levada para o depósito.

A comissão acabou de rejeitar, por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, policiais civis, PMs e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais. Com isso, fica mantido o texto do relator.

Entre outros itens, o destaque prevê entre os requisitos para aposentadoria a idade mínima (55 anos se homem e 52 se mulher), o tempo de contribuição (30 e 25) e o tempo de atividade no cargo (20 e 15). O benefício de aposentadoria sugerido é equivalente ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade).

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O texto também garante a essas categorias pedágio de 17% do tempo de que falta para aposentadoria, mesmo percentual garantido às Forças Armadas, além de integralidade e paridade com os servidores da ativa.

Para o vice-líder do Podemos deputado Léo Moraes (RO), as forças de segurança não querem nada além dos demais. “Queremos isonomia, equidade. Aqui é coerência, é plenitude das ideias.”

O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) afirmou que o próprio presidente Bolsonaro disse ter errado no tratamento com as forças de segurança. “A hora é de valorizar as instituições de segurança pública”, disse.

Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos agentes de segurança pública na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

Porém, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), falou que não há orçamento para viabilizar as mudanças. “Esse destaque é a destruição da reforma”, afirmou. Segundo Moreira, não há nada contra nenhuma categoria no texto da reforma e já houve melhorias no texto para as forças de segurança pública. Ele também lembrou que mudanças de guardas municipais, por exemplo, não devem ser tratados no texto já que foram retiradas regras de aposentadoria para estados e municípios.

Esforço

O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo fez todo o esforço para adequar o terço às demandas das categorias de segurança. “Houve envolvimento pessoal de todo o governo, mas infelizmente não conseguimos chegar a um equilíbrio das possibilidades e expectativas”, afirmou. Segundo ele, a aprovação do texto pode inviabilizar toda a reforma.

“O cobertor é curto. Cada um tem de contribuir um pouco”, disse o deputado Vinícius Poit (Novo-SP).

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição de 30 anos e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

*Da Agência Câmara Notícias 

 

A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) promete aumentar o número de agentes no próximo domingo (5), quando será realizado o primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais de 87 mil candidatos são esperados para responder a prova na capital pernambucana; o número total de participantes em Pernambuco é de 371.615 estudantes.

De acordo com a CTTU, um dia “normal” de domingo conta, geralmente, com 100 agentes de trânsito espalhados pela cidade. Mas como este dia 5 será de prova do Enem, mais 40 servidores foram escalados para garantir a mobilidade da população nos principais pontos da cidade durante todo o dia.

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Os pontos onde os agentes atuarão não foram divulgados. Porém, de acordo com a CTTU, eles poderão ser descolados para qualquer via da cidade com retenção identificada na central de monitoramento. 

O Grande Recife também promete reforçar o número de ônibus durante o Enem. Quase 180 veículos deverão circular, proporcionando 1.617 viagens. Confira mais detalhes.

O Senado aprovou um Projeto de Lei que autoriza agentes de trânsito portarem armas de fogo. A proposta tramitou na Câmara em 2015 e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Entre os senadores, houve uma votação simbólica e o texto teve apenas cinco manifestações contrárias. O PL segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

Na prática, os agentes terão que se submeter a treinamento técnico e exames psicológicos, para verificar se estão aptos a utilizarem o equipamento. O argumento do relator do projeto, senador José Medeiros (PPS-MT) foi de que os agentes de trânsito estão submetidos aos mesmos perigos que policiais em abordagens a motoristas. “Ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, afirmou o parlamentar.

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Apesar de festejada por representantes da categoria que estavam presentes à sessão, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que a medida pode prejudicar os agentes, tornando-os mais vulneráveis. “Guarda de trânsito não ganha para prender ou matar bandidos. Armar mais as pessoas não é a solução. Por que não armar os motoristas de táxi, os motoristas de caminhão? Daqui a pouco vamos querer armar toda a população”, afirmou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 26, em caráter terminativo, projeto de lei que permite que agentes de trânsito tenham porte de arma de fogo. Se não houver recurso, o texto segue direto para o Senado.

O porte depende ainda de Estados e municípios regulamentarem sua concessão. A permissão também está condicionada à formação para porte de arma de fogo e a exames psicológicos, que devem ser regulamentados e supervisionados pelo Ministério da Justiça.

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"Com o advento do Estatuto do Desarmamento, os integrantes dos departamentos de trânsito ficaram totalmente desprotegidos para a realização de sua segurança pessoal durante o trabalho. A proibição para o porte de arma de fogo atingiu em cheio esta nobre classe de profissionais que, se forem apanhados portando arma de fogo, serão presos, sem direito a fiança, e passarão pelo grande vexame de terem de responder a um processo criminal, o que os desacreditará perante a comunidade em que vivem", afirmou o ex-deputado Tadeu Filippelli em 2008, quando era do PMDB do Distrito Federal.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou a proposta. "Os arsenais da Polícia Civil e das PMs já são alvo de extravio e roubo de armas, imagine esses novos arsenais?", questionou.

A cidade do Recife recebe neste final de semana quatro eventos em localidades diferentes do município. Por conta disso, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) montou um esquema especial de monitoramento, com um total de 110 agentes.

No sábado (8), o bairro de Boa Viagem recebe o Passeio Ciclístico da Escola Madre de Deus, com início marcado para às 8h. Já no Bairro do Recife, será dada a largada para a Corrida da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 16h. 

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O domingo também será movimentado nos dois bairros, com o Circuito da Caixa, que acontece às 8h, no Bairro do Recife, e a Carreata Religiosa "Vinde a Mim", realizada no mesmo horário, em Boa Viagem. 

Confira detalhes sobre as operações:

Passeio Ciclístico da Escola Madre de Deus

Dia: 8 de agosto

Horário: 8h às 9h30

Itinerário: Concentração na Rua Cosmorama x Rua Baltazar Passos - Avenida Boa Viagem - Rua Barão de Souza Leão - Rua Visconde de Jequitinhonha (seguindo pela via local) - Rua Baltazar Passos 

Efetivo: 6 agentes de trânsito

 

Corrida da OAB

Dia: 8 de agosto

Horário: 16h às 18h

Itinerários: 

Roteiro 5km: Cais da Alfândega - Avenida Martins de Barros - Palácio Campo das Princesas - Rua da Aurora - Cais do Apolo - Cais da Alfândega. 

Roteiro 10 km: Cais da Alfândega - Cais de Santa Rita - Viaduto Cinco Pontas - Cais José Estelita - Cais José Estelita - Viaduto Cinco Pontas - Cais de Santa Rita - Avenida Martins de Barros - Palácio Campo das Princesas - Rua da Aurora - Cais do Apolo - Cais da Alfândega. Haverá bloqueios itinerantes, de acordo com a passagem dos atletas.

Efetivo: 50 agentes de trânsito

 

Carreata Religiosa “Vinde a Mim”

Dia: 9 de agosto

Horário: 8h às 15h

Itinerário: Paulista - PE-15 - Avenida Governador Agamenon Magalhães - Via Mangue - Rua Barão de Souza Leão

Efetivo: 6 agentes de trânsito

 

Circuito Caixa

Dia: 9 de agosto

Horário: 8h às 10h

Itinerário:

Roteiro 5 Km: Avenida Militar - Cais do Apolo - Cais da Alfândega - Avenida Martins de Barros - Palácio Campo das Princesas - Rua da Aurora - Cais do Apolo - Forte do Brum. 

Roteiro 10 Km: Avenida Militar - Cais do Apolo - Cais da Alfândega - Cais de Santa Rita - Viaduto Cinco Pontas - Avenida Eng. José Estelita - Avenida Martins de Barros - Palácio Campo das Princesas - Rua da Aurora - Cais do Apolo - Forte do Brum. Haverá bloqueios itinerantes, de acordo com a passagem dos atletas.

Efetivo: 50 agentes de trânsito 

Com informações da assessoria

A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) montou um esquema especial para o feriado de Nossa Senhora do Carmo. Para garantir a segurança dos fiéis e da população, 80 agentes serão destacados para o trabalho de fiscalização. O objetivo é proporcionar maior mobilidade no entorno do bairro de Santo Antônio, onde fica a Basílica do Carmo, que recebe a tradicional Festa de Nossa Senhora do Carmo.

O esquema será realizado das 7h às 21h. A Companhia vai interditar as vias do entorno da Praça Nossa Senhora do Carmo, impedindo o tráfego de veículos para permitir que os fiéis circulem com tranquilidade. Os pontos de bloqueio estão localizados nos cruzamentos da Avenida Nossa Senhora do Carmo x  Avenida Martins de Barros; Rua do Imperador x Avenida Nossa Senhora do Carmo; Avenida Guararapes x Avenida Dantas Barreto; Avenida Dantas Barreto x Praça da República ; Avenida Dantas Barreto x Rua Primeiro de março; Rua do Sol x Rua Primeiro de Março e Rua do Sol x Avenida Martins de Barros.

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A homenagem à padroeira da cidade vai contar ainda com uma procissão, que sai do Centro do Recife e vai até Olinda, a partir das 17h. Agentes da CTTU também vão realizar bloqueios itinerantes, liberando as vias de acordo com a passagem do público. O roteiro da procissão inclui as avenidas Dantas Barreto e Guararapes, Ponte Duarte Coelho, Rua da Aurora, Rua João Lyra e Avenida Cruz Cabugá.

Insatisfeitos, dezenas de agentes de trânsito de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, cruzam os braços nesta quinta-feira (23). A categoria, guiada pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco (Sindat), realiza uma paralisação de 48 horas para cobrar o início de um diálogo com a Prefeitura do município, no intuito de solucionar problemas e “atrocidades”, como definem os profissionais, cometidos contra os trabalhadores. 

A paralisação foi definida após assembleia realizada na última quinta (16). “Temos a concepção de que o prefeito (Elias Gomes) não tem ciência dos absurdos pelos quais estamos passando. Semana que vem faremos nova assembleia. Se a Prefeitura não se posicionar, realizaremos uma greve geral, no dia 5 de maio”, garante um dos porta-vozes da categoria, Hugo Santana. 

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Entre as reivindicações listadas na pauta que será entregue ao prefeito, faltas recebidas em feriados e péssimas condições de trabalho. “No Carnaval, foram três faltas em dias considerados feriados pelo prefeito. Quando reclamamos, os supervisores nos mandam entrar na Justiça. Um gerente chegou ao ápice de dizer que não está aqui para ajudar. Como um gestor pode dizer uma coisa dessa para os subordinados?”, critica Santana. Os profissionais também desejam debater o pagamento de horas extras, reajustes de gratificações e melhor relacionamento por parte dos supervisores. 

Servidores podem deliberar estado de greve

Às 11h, no Clube dos Ferroviários de Jaboatão, o Sindicato dos Servidores de Jaboatão (Sinsmujg) iniciará assembleia para aprovar, com os trabalhadores que representam, o estado de greve da categoria, a partir desta quinta-feira. “Com certeza os trabalhadores deverão acatar a decisão. O planejamento é, depois disso, realizar uma manifestação na próxima quarta-feira (29), unidos com os profissionais de educação de Jaboatão, já que temos pautas em comum”, explica Lindomar Machado, diretor de Saúde e Política Sociais do Sinsmujg. 

Principal queixa dos servidores é a proposta de reajuste salarial, feita pela Prefeitura, de 6,5%; os trabalhadores exigem, no mínimo, 13%. A categoria promete exigir do governo municipal ações emergenciais em relação à segurança de trabalhadores, como os guardas municipais. 

Nesta quinta-feira (16), um grupo de suspeitos por fraudar o concurso de Agentes de Trânsito de Ipojuca esteve sob investigações da Polícia Civil. Este teria sido o último concurso fraudado pela quadrilha, que tem sido investigada também por manipular vários outros processos seletivos. A investigação recebeu a denominação de “Operação Mercador”. 

Questionado, o Município do Ipojuca esclareceu que suspendeu a prova final do concurso de 13 de janeiro de 2015 no próprio mês, formulando uma denúncia no dia 23 de janeiro ao Ministério Público de Pernambuco. No documento, a Prefeitura solicitou intervenção e investigação sobre alegações de fraudes formuladas por candidatos.

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A partir desta terça-feira (3) e até a próxima quarta-feira (4) os convocados para a segunda fase do concurso público para Agente de Trânsito e Transporte da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes devem comparecer à sede da gestão municipal, em Prazeres, das 8h às 10h. 

O objetivo da convocação é explicar detalhes sobre o curso de formação de Agentes de Trânsito e Transporte, do qual os candidatos deverão participar em caráter eliminatório. Na ocasião, serão informados a data e local de matrícula; documentação a ser entregue; horário e local de realização da formação; e modo de entrega do material didático.

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O certame oferece 50 vagas para o cargo de Agente de Trânsito de Transporte, com exigência de ensino médio completo como escolaridade mínima. Os contratados terão rendimentos de R$ 937,37, valor que poderá chegar a R$ 1.403,44, mais gratificação de até R$ 200, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Serviço

Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

Endereço: Av. General Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres

Telefone: (81) 3476-6058

Um acidente na Avenida José Agusto Moreira, em Olinda, causou retenção do trânsito da via no início da tarde desta quinta (15). Após a colisão de dois carros, um dos veículos chegou a capotar, mas sem deixar feridos. Segundo informações da Prefeitura Municipal de Olinda, um dos motoristas estava com sinais de embriaguez. 

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A colisão aconteceu em local próximo ao supermercado GBarbosa e a área foi isolada por agentes de trânsito, que ainda controlam o tráfego na via. Ainda de acordo com a prefeitura do município, um boletim de ocorrência do acidente foi registrado pouco depois da chegada dos profissionais responsáveis pelo tráfego. 

Após reivindicações salariais e paralisações, os instrutores e agentes de trânsito que atuam no Recife serão beneficiados por acordo coletivo, firmado entre a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Norte e do Nordeste (Feconeste) e a Serttel, empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura do Recife (PCR). A decisão foi registrada no Ministério do Trabalho e Emprego desde o dia 28 de novembro e, na última quarta (3), foi apresentado, por meio de audiência, ao Ministério Público do Trabalho. 

Com o acordo, os “amarelinhos” terão um reajuste salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os trabalhadores também conquistaram a redução da jornada de trabalho, passando de oito para seis horas diárias, sem redução dos salários; R$12 de tíquete de alimentação; fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) e fardamentos; seguro de vida e intervalo de 15 minutos. 

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“O acordo firmado já está valendo para o mês de dezembro e a data base da categoria passa a ser 1º de abril”, explica o advogado da Feconeste, João Murinelli, ainda sem saber qual o percentual de reajuste dos funcionários da Serttel. “O índice oficial do INPC deve sair até o dia 10 e, aí então, saberemos de quanto será o reajuste. E, na data-base, voltaremos a negociar novo reajuste com ganhos reais", finaliza Murinelli.

Apesar de valer para este mês, o acordo não foi reconhecido por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Pernambuco (Stealmoaic), responsáveis pelos agentes de trânsito que prestam serviço à PCR. O Stealmoaic não participou da reunião de apresentação do acordo na última quarta (3) e, segundo a diretoria, o caso ainda estaria na Justiça. “Até agora, não nos passaram nada. Tínhamos entrado com um processo no Ministério Público do Trabalho, mas desconhecemos esse acordo”, afirma Márcio Fernando, vice-presidente do Stealmoaic. 

CATEGORIA – A Serttel disponibiliza cerca de mil funcionários para atuar no trânsito da capital pernambucana.  Destes, 680 são instrutores  e orientadores de trânsito – os demais fiscalizam a ciclofaixa de lazer e o monitoramento de câmeras.

Neste fim de semana, vários eventos esportivos serão realizados no Recife. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) vai montar um esquema de monitoramento de tráfego para garantir a fluidez das vias durante os eventos. Diversos bairros da cidade vão contar com o apoio de 100 agentes de trânsito.

Neste sábado (22), a Companhia vai reforçar o monitoramento do tráfego durante a corrida de skate Push Race, realizada na área Central da cidade e nos passeios ciclísticos dos colégios Damas e Lubienska, na zona norte e Oeste, respectivamente.

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No domingo (23), agentes da companhia vão reforçar a fiscalização e o monitoramento do Bairro do Recife, onde haverá os  passeios ciclísticos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Serviço Social do Comércio (Sesc), além do passeio ciclístico da Tropical FM, no bairro de Campo Grande. Confira abaixo como ficará cada local com os bloqueios e fiscalizações das vias:

SÁBADO (22):

Push Race

O esquema será montado para o circuito de Push Race, que ocorre na área central da cidade a partir das 16h. A corrida de skate vai ter a largada na Rua da Aurora, passar pela Ponte do Limoeiro, Avenida Cais do Apolo, Ponte Buarque de Macedo, Palácio do Campos das Princesas, Ponte Princesa Isabel e retornar ao ponto de partida.

Haverá dez agentes de trânsito, em duas viaturas e três motos, que irão realizar bloqueios itinerantes de acordo com o andamento do circuito. A estimativa é que as interdições durem entre 20 e 30 minutos. As vias serão totalmente bloqueadas no momento da corrida e os condutores serão orientados a realizarem os desvios necessários. O ideal é evitar circular na área entre 16h e 16h30.

Passeio Lubienska

A CTTU vai montar uma operação de tráfego para o passeio ciclístico do Colégio Lubienska, que será realizado entre 7h30 às 9h, em bairros da zona norte e oeste da cidade. Dez agentes de trânsito vão acompanhar o passeio e realizar os ajustes necessários no trânsito.

O passeio terá início na Rua Paraguassú, no bairro do Zumbi, passar pela ruas Tomaz Gonzaga, Conselheiro Theodoro, Dom Manoel da Costa, Ponte da Torre, Rua Amélia, Avenida Rosa e Silva e Rua Edgar D'Amorim. A volta irá acontecer pela Ponte da Torre, ruas Conde do Irajá, Visconde de Albuquerque, Real da Torre, Conselheiro Theodoro e Paraguassú.

Passeio Damas

Inicia às 7h, na Avenida Rui Barbosa, com efetivo de 15 agentes de trânsito para dar apoio ao evento, que está previsto para terminar às 11h. Será necessário realizar bloqueios itinerantes durante o percurso, que passa pelas Avenida Rui Barbosa, ruas  Cardeal Arcoverde, Pernambucanas, Guilherme Pinto, Ponte da Capunga, Avenida Beira Rio, Rua José Bonifácio e Rua João Tude de Melo .

DOMINGO (23):

Passeio TRT e Sesc

Os eventos estão previstos para iniciar às 8h e terminar às 10h e, cada um deles, vai contar com o apoio de 12 agentes de trânsito. O passeio realizado pelo TRT começa pela Avenida Cais do Apolo e passar pelas principais vias do Bairro do Recife. Por se tratar de um percurso curto, os motoristas não vão precisar realizar desvios em seus percursos. Já o passeio ciclístico promovido pelo SESC vai ter largada na Rua da Aurora, Avenida Cais do Apolo, Cais de Santa Rita, Avenida Engenheiro José Estelita e Avenida Martins de Barros. Bloqueios itinerantes serão montados de acordo com a necessidade. 

Passeio Tropical FM

Marcado para começar entre às 14h e 17h, o passeio ciclístico vai percorrer as seguintes vias: Rua Edmundo Lopes,Marquês de Baipendi, Avenida Beberibe, Rua Coronel Urbano de Sena, Rua do Machado, Rua Da Regeneração, Avenida Jerônimo Vilela, Estrada de Belém e Avenida Beberibe, retornando ao mesmo local da concentração. Agentes de trânsito da CTTU vão realizar bloqueios itinerantes de acordo com o percurso do passeio.

Algumas vias do centro da capital pernambucana estão bloqueadas devido à caminhada política nesta quarta-feira (22). A interdição contará com o apoio de 40 agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e concentração na Praça Maciel Pinheiro. Os veículos já estão impedidos de passar pelas ruas da Imperatriz, além da Rua Nova, Ponte de Ferro e Praça da Independência desde às 18h.

O bloqueio ocorre também na Rua 1º de Março, Ponte Maurício de Nassau, Avenida Marquês de Olinda e Marco Zero. Caso haja grande concentração de pessoas, a CTTU informa que pode haver interdição na Rua da Matriz, na altura da Rua Velha e Rua do Hospício, na altura da Conde da Boa Vista.

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Aprovada por unanimidade no Plenário do Senado a PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013), a matéria recebeu 58 votos a favor no primeiro turno e 60 no segundo - sem nenhuma abstenção - e segue agora para promulgação. "Essa é uma categoria que tem se tornado cada vez mais importante para o nosso país e, com essa decisão, o Senado faz justiça ao trabalho de todos os agentes de trânsito do Brasil", afirmou o senador Humberto Costa.

Os agentes acompanharam a sessão na galeria do plenário e comemoraram a decisão dos senadores. A Proposta de Emenda à Constituição inclui esses profissionais, estruturados em carreira, no sistema de segurança pública.

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O projeto acrescenta um parágrafo no artigo 144 da Constituição Federal, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. O texto prevê que a segurança viária “compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente” e “compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei”.

Humberto defendeu a aprovação da PEC para cumprir uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 1999, que determinou aos municípios dispor de mecanismos legais para o exercício das atividades de engenharia do tráfego, fiscalização, educação e controle e análise de estatísticas. “Estamos dando a essa categoria uma carreira estruturada e inserindo os agentes no sistema de segurança pública, do qual eles faziam parte de fato, mas não de direito”, afirmou o parlamentar.

Com informações da assessoria.

Foi apresentado na tarde desta quinta-feira (7), um jovem de 17 anos suspeito de atirar em dois agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), na última terça-feira (6) no bairro de Dois Unidos, Zona Norte. Na casa do menor, a polícia encontrou o revólver calibre 38, usado para balear os agentes. 

"Além de encontramos a arma, o autor da ação ainda tentou fugir da policia", disse o policial Vital Pepe, que foi até a casa do suspeito para levá-lo à delegacia.

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Segundo um dos agentes que sofreu a tentativa de disparos, Iraquitan dos Santos, de 44 anos, o jovem apareceu com uma arma na mão no momento em que ele o colega estava numa ação de fiscalização com a polícia militar. "Vimos o suspeito descendo uma ladeira e correndo para nos balear. Sinceramente, não sei o que pode ter motivado ele a fazer isto", contou. 

Ainda de acordo com Souza, na tentativa de atingir os agentes, o tiro acabou acertando uma mulher que estava passando na rua, que teve uma das pernas quebradas. Ana Catarina Gonçalves foi levada para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Descoberta e, logo em seguida, encaminhada para o Hospital Getúlio Vargas, onde recebeu os primeiros socorros e recebeu alta médica. 

O menor foi autuado por posse ilegal de arma de fogo, podendo pegar de um a três anos de detenção, e ainda pode cumprir medida socioeducativa por tentativa de homicídio.

O senador e pré-candidato ao Governo do Estado Armando Monteiro (PTB) incluiu os agentes de trânsito e guardas civis municipais entre os beneficiários da bolsa-formação, concedida pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O parecer relatado pelo parlamentar foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em Brasília, nesta quarta-feira (16). A matéria agora segue para apreciação no Plenário do Senado.

Com a medida, o senador amplia e intensifica o alcance do programa e atende a uma demanda antiga destes profissionais. No último mês de fevereiro, Armando entregou a proposta pessoalmente a representantes das categorias, em seu gabinete, em Brasília. Dentre os presentes estava o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco, Jair Fidélis.

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O petebista argumenta que os trabalhadores destas categorias também são importantes para a segurança pública, pois, durante o exercício do trabalho de fiscalização nas ruas se deparam com diferentes problemas e risco pessoal, como sequestro relâmpago, porte ilegal de armas, veículos roubados, entre outros. “A proposta vem para contribuir com o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam nessa área tão problemática da segurança pública do nosso País”, destacou o senador.

Para participar do projeto, os entes federativos devem oferecer algumas contrapartidas, tais como investir em polícia comunitária, garantir o pagamento de um piso salarial mensal aos seus agentes e comprometer-se com as diretrizes do próprio Pronasci.

Atualmente o Pronasci oferece bolsas de estudos para que policiais e bombeiros, dentre outros, possam estudar e se aprimorar. A matéria concilia duas vertentes da atuação parlamentar de Armando Monteiro: a qualificação profissional e a segurança pública.

Para garantir a segurança dos atletas que vão participar da Corrida das Estações, neste domingo (6), ruas e avenidas do Centro do Recife serão interditadas. Um esquema especial será montado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para orientar o trânsito.

A Rua da Aurora, ponto de largada da corrida, fica interditada para carros durante toda a manhã, assim como a Rua Princesa Isabel, Avenida Mário Melo, Cais do Apolo, Avenida Rio Branco, Cais da Alfândega, Avenida Sul, Ponte Giratória, Cais de Santa Rita, Rua do Imperador e Avenida Martins de Barros. Segundo a CTTU, os bloqueios serão das 6h às 12h. 

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Cerca de 50 agentes de trânsito vão monitorar os veículos e os participantes da prova, nas vias da localidade.  Motoristas devem ficar atentos à sinalização, pois a Companhia garante uma fiscalização rigorosa; veículos flagrados sobre calçadas ou em filas duplas correrão o risco de serem multados e removidos para o depósito da empresa. Aos participantes do evento, a CTTU orienta para que cheguem cedo, a fim de evitar possíveis retenções. 

Com informações da assessoria 

Um novo concurso será realizado em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A Prefeitura do município, neste sábado (15), por meio do Diário Oficial, lança o edital do processo seletivo para a contratação de agentes de trânsito. Serão disponibilizadas 50 vagas, em que dessas, cinco são exclusivas para pessoas com deficiência física.

De acordo com a Prefeitura, os candidatos deverão ter o ensino médio finalizado e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. O salário inicial é de R$ R$ 937,37, porém, há previsão de acréscimos, fazendo a quantia subir para R$ 1.403,44.

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Os interessados em participar do concurso deverão se inscrever do dia 29 deste mês a 11 de maio, por meio do site da instituição organizadora da seleção. O certame terá prova escrita de conhecimento, bem como exames de saúde, avaliação de aptidão física, psicológica e investigação social.

Além dessas etapas, os candidatos passarão por um curso de formação com carga horária de 256 horas. De acordo com a Prefeitura, a previsão é que a prova seja realizada no dia 8 de junho, em locais e horários a serem definidos.

A validade do concurso é de dois anos, podendo ocorrer prorrogação. Outras informações sobre o processo seletivo poderão ser conseguidas pela internet.   

Pelo grande número de casos de acidentes provocados pela combinação álcool e direção, as blitzes da Lei Seca ainda se fazem presentes e necessárias para coibir a irresponsabilidade de alguns condutores. Porém, aquilo que deve servir como orientação à população, às vezes se reverte em procedimentos burocráticos que atrapalham a vida de muita gente. O Portal LeiaJá entrou em contato com o Detran-PE e esclarece quais os direitos e deveres do cidadão numa abordagem deste tipo. 

De acordo com o chefe de veículos do órgão, Paulo Paes, o veículo é passível da verificação do Estado. “O condutor tem que fornecer o documento do carro atual e é obrigado a apresentar a CNH, comprovando que pode conduzir na via pública. Se houver alguma infração, o carro pode ser removido para depósito ou liberado assim que sanar o problema”, afirmou. Sobre o bafômetro, a pessoa pode se recusar, mas o crime pode ser atestado mesmo sem a realização do teste. 

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“O condutor não é obrigado a fazer, mas se os agentes constatarem sinais claros de embriaguez, se estiver cambaleando, com odor, isso já pode ocasionar o flagrante”, disse Paulo Paes. Segundo o gestor, para o motorista ser encaminhado à delegacia e ser feito um Boletim de Ocorrência (BO), é preciso ser confirmado a alcoolemia ou algum tipo de desacato ao poder público.

O advogado Valmir Rocha, especialista em legislação de trânsito, explica: “haverá a retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições hábeis de dirigir o automóvel”. Segundo Rocha, para comprovar uma possível embriaguez do condutor, a autoridade policial pode se utilizar do depoimento, testemunhos de terceiros, fotos, vídeos e outros tipos de provas. 

Caso – Na segunda-feira de Carnaval (3), o empresário Alexandre Gomes retornava da Praia dos Carneiros pela Avenida Mascarenhas de Moraes. Parado em uma blitz, não tinha bebido mas viu que estava sem a carteira de habilitação. No carro também estavam sua esposa, habilitada com CNH, dois filhos pequenos (um de três meses e um de quatro anos) e a mãe do condutor, de 68 anos. 

“Eu estava sem habilitação, era coerente que eu ficasse, mas o carro estava devidamente documentado e minha esposa, habilitada. Sugeri que ela levasse nossa família para casa, já que não havia nenhum impedimento para isso. Mesmo assim, todos nós esperamos três horas até que um amigo fosse à minha casa e trouxesse a CNH”, explicou, indignado, o condutor. 

Gomes afirma ter sugerido a abertura de um BO, mas não foi atendido. “Os policiais não alegaram nada para me manter retido por tanto tempo. Em nenhum momento pensaram numa forma de amenizar, pedi para usarem o bom senso e só recebia respostas arrogantes. Foi abuso de poder, sem dúvida”, disse. 

O advogado Valmir Rocha disse que o procedimento dos agentes “deveria pautar-se de acordo com o normativo legal, permitindo a condução do automóvel pela senhora, munida da CNH”. Na concepção de Rocha, a atitude dos agentes ainda tem um agravante, “tendo em vista que os passageiros são necessitados de atenção especial”. 

Segundo o chefe de veículos do Detran, o veículo poderia ter sido liberado sem problema algum, se a mulher do condutor estivesse com CNH atualizada. “Acho um pouco improvável não terem feito a liberação, não é de praxe, pois o quanto antes liberar o condutor é melhor para a operação. Não teria justificativa para reter uma família inteira se tinha documentação regularizada”, informou. 

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