Uma mediação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá resultar em um novo acordo para resolver gargalos do processo de reparação da tragédia de Mariana, que se arrasta desde 2015. Passados quase seis anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, mais de 80 mil demandas judiciais estão na fila aguardando apreciação. Nos últimos meses, reuniões para enfrentar a situação foram realizadas com a participação de representantes dos governos, dos tribunais de Justiça, dos ministérios públicos e das defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A experiência em torno da tragédia de Brumadinho (MG) deverá ser uma referência para as tratativas. Em fevereiro deste ano, foi firmado um acordo onde a Vale, responsável pela barragem que se rompeu e resultou em 270 mortes em 2019, se comprometeu a destinar R$ 37,68 bilhões. Esse montante custeará um conjunto de medidas voltadas para reparar e compensar os danos do rompimento da barragem.

"Não tenho dúvida que o acordo de Brumadinho é um marco na reparação e na compensação socioambiental e socioeconômica no Brasil e no mundo. É um dos maiores acordos em termos de valores", disse à Agência Brasil o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que participa das negociações representando o MPF.

As negociações foram iniciadas a partir de um pedido do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, o responsável pela maioria dos processos ligados à tragédia de Mariana. Diante do grande volume de ações judiciais, ele solicitou em março que o CNJ instaurasse a mediação entre todas as partes envolvidas. A partir daí, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais de Alta Complexidade, uma parceria entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficou encarregado de fazer um amplo mapeamento da situação.

No final de julho, uma carta de premissas foi pactuada por todas as partes envolvidas. A assinatura do documento se deu em um encontro presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, também presidente do CNJ. Elaborada sob a coordenação do Observatório, a carta estabeleceu diretrizes para a renegociação das medidas de reparação.

Na tragédia de Mariana, 19 pessoas morreram e dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce foram impactadas após o rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015. O atual acordo de reparação foi firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), ele estabeleceu 42 programas. Para administrá-los, foi criada a Fundação Renova.

Crítico do acordo, o MPF moveu em maio de 2016 uma ação contra as três mineradoras, na qual calculou em R$ 155 bilhões os prejuízos causados na tragédia. A tramitação desse processo chegou a ser suspensa para tentativas de negociação, que tiveram alguns resultados como a ampliação da participação dos atingidos em instâncias da Fundação Renova. No entanto, não houve consenso para uma composição final. Em outubro do ano passado, o MPF pediu a retomada da ação por considerar que a entidade tinha pouca autonomia diante das mineradoras e que o processo de reparação não teria sido capaz de indenizar todos os atingidos e de reconstruir as casas destruídas.

Uma nova paralisação desse processo, no entanto, é um dos itens definidos na carta de premissas pactuada no mês passado. Ficou estipulado no documento um prazo de 120 dias para as tratativas: são 13 semanas para discussão de diversos tópicos e mais quatro semanas para redação da minuta de um termo final.

"Mais importante do que cumprir esse prazo, é conseguirmos ter o acordo que solucione um problema que já dura quase seis anos. Vamos insistir na negociação até que tenhamos um termo que seja adequado para todas as partes e principalmente para os atingidos", disse Carlos Bruno. O procurador lembrou que acordos anteriores já previam uma reavaliação das medidas de reparação em junho de 2020, prazo que já foi ultrapassado.

Governança

O acordo resultado após a tragédia de Brumadinho (MG), que serve como referência, previu uma governança distinta daquela fixada no TTAC. Dessa vez, o MPMG e o MPF participaram das tratativas. Junto com o governo de Minas Gerais, ambas as instituições se colocaram contrárias à criação de uma entidade similar à Fundação Renova, por avaliar que ela não tinha a autonomia necessária.

Celebrado em fevereiro deste ano, o acordo de R$ 37,68 bilhões inclui algumas medidas que serão executadas diretamente pela mineradora, enquanto outras ficarão a cargo do governo estadual ou serão definidas pelos atingidos em conjunto com o MPMG, o MPF e a Defensoria Pública do estado. 

A parte que cabe ao Executivo mineiro envolve uma série de projetos compensatórios, que totalizam R$ 11,06 bilhões: grandes obras viárias e de mobilidade, equipagem de hospitais, melhoria de equipamentos e órgãos públicos, programas sociais, capacitação de servidores, políticas públicas de saúde e de preservação ambiental, entre outros. São iniciativas que serão implementadas não apenas na região atingida, mas em todo o estado.

A repactuação em torno da tragédia de Mariana poderá se inspirar nesse modelo. "Um dos temas que será tratado é governança. E aí se pensa no modelo como um todo. Como é uma negociação, eu não tenho como dizer o que vai acontecer. Mas a ideia é que a gente alcance uma governança que efetivamente traga a reparação e a compensação para os atingidos. Mais do que pensar se tem ou não tem Fundação Renova, é pensar em um modelo que efetivamente funcione, tenha transparência, legitimidade e efetividade para trazer resultados", explicou Carlos Bruno.

No caso da tragédia de Mariana, tanto as medidas reparatórias como as de caráter compensatório foram circunscritas à Bacia do Rio Doce e aos municípios afetados: são ações de recuperação florestal, projetos de conservação da biodiversidade, obras de saneamento, melhorias de infraestrutura, etc. A carta de premissas firmada no mês passado estabelece que a repactuação tem como objetivo um "acordo integral" e uma "reparação definitiva, efetiva e eficiente". Um dos tópicos prevê a "entrega de soluções definitivas, quitação de obrigações, visando a extinção de ações judiciais e substituição de acordos previamente firmados".

A princípio, o posicionamento oficial das mineradoras indica uma resistência à inclusão de novas medidas. A Samarco informou, em nota, que discute a repactuação das ações que estão sendo conduzidas pela Fundação Renova. Disse ainda estar comprometida com as comunidades atingidas e com "o aprimoramento dos acordos já celebrados de forma a trazer maior eficiência e definitividade à reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem".

A Vale, por sua vez, divulgou uma nota no mês passado onde considera que as tratativas devem respeitar os limites do TTAC. A mineradora reconhece a “desburocratização da governança” como uma das premissas da negociação, mas pondera que "nos termos do §2º, da cláusula 232, do TTAC, o valor predestinado à compensação dos danos causados, com o rompimento da barragem de fundão, não reparáveis, já foi estipulado e não é objeto da repactuação, que visa a otimização e maior eficiência e objetividade no avanço dos 42 programas, que seguem em andamento".

Valores

A Vale avalia que a repactuação deverá estar mais voltada para "sanear controvérsias técnicas". Mas essa posição deverá se chocar com outras partes envolvidas, que consideram a revisão de valores como ponto chave nas discussões. Segundo dados da Fundação Renova, a reparação custou até o momento cerca de R$ 14 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões destinados a indenizações e auxílios financeiros emergenciais para 328 mil pessoas. 

"Todos os envolvidos reconhecem que, inegavelmente, os impactos no Rio Doce foram muito maiores em comparação com Brumadinho. Então para se pensar em reparação integral, provavelmente precisaremos pensar em valores maiores. Dentro da questão ambiental, há o princípio da reparação integral. Então não é o MPF ou as empresas que irão dizer os valores. São cálculos técnicos. No próprio processo, o MPF conta com experts que estão fazendo a avaliação dos danos socioambientais e dos danos socioeconômicos. O valor final terá que ser compatível com o que se verificou na prática", disse o procurador.

Entre as comunidades atingidas, uma das principais críticas ao acordo de Brumadinho diz respeito à falta de participação popular nas negociações. Para o MPF, esse é um ponto que precisa ser melhorado no processo de repactuação da reparação da tragédia de Mariana. "Conseguimos um ótimo acordo para Brumadinho, mas podemos pensar em mais participação social e controle social ao longo da negociação. E que se consiga um resultado significativo e que efetivamente, como irá ocorrer em Brumadinho, traga resultados para a comunidade atingida", avalia Carlos.

Pensando justamente em ouvir a população, o CNJ divulgou na terça-feira (10) um edital das audiências públicas, nas quais deverão ser levantados problemas vigentes junto às comunidades atingidas. Elas deverão ocorrer nos dias 10 de setembro, 6 de outubro e 1º de dezembro, todas por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ na rede social YouTube.

"Já é um primeiro grande passo para que a gente ouça a população e para que tenhamos uma maior pactuação social dentro dessa negociação", disse o procurador. 

Enquanto o processo de mediação estiver em curso, a Fundação Renova assegurou que as medidas previstas no TTAC e conduzidas pela entidade não serão paralisadas. "As ações que compõem a reparação seguem em andamento", informou em nota.

Indenizações individuais

Há outras questões que precisam ser equacionadas. O acordo da tragédia de Brumadinho envolveu apenas a reparação de danos coletivos. As discussões sobre indenizações individuais e trabalhistas estão se desenvolvendo no âmbito de processos judiciais e extrajudiciais específicos. Por sua vez, o acordo sobre a tragédia de Mariana estabelece o programa de indenizações. Essa diferença é, portanto, um dos tópicos que precisará ser solucionado entre as partes.

Desde a tragédia em 2015, o processo indenizatório tem gerado diversos questionamentos e protestos por parte dos atingidos. Segundo o CNJ, cerca de 85 mil processos relacionados ao episódio tramitam na Justiça brasileira. Em julho do ano passado, a Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessora a atuação do MPF, apontou que apenas 34% das famílias cadastradas haviam recebido algum valor indenizatório.

Alguns atingidos buscam reparação fora do país. Uma ação foi no Reino Unido, movida pelo escritório PGMBM Law em nome de milhares de atingidos e diversas prefeituras e empresas, além da Igreja Católica. Eles processam a BHP Billiton, controladora da Samarco que possui sede em Londres.

No Brasil, os pagamentos ganharam um impulso no final de 2020 a partir de uma série de decisões judiciais que levaram à implantação do Sistema Simplificado. Por meio desse sistema, trabalhadores informais de 28 localidades, que ainda não tinham sido reconhecidos como atingidos após cinco anos da tragédia, estão conseguindo obter valores referentes a danos morais e materiais. As quantias variam entre R$ 54 mil e R$ 161,3 mil. Donos de embarcações e outros grupos também estão sendo contemplados. O MPF, no entanto, considera que houve irregularidades nas decisões que subsidiaram a criação do sistema e avalia que alguns valores estabelecidos foram baixos. 

Na cidade de Mariana, cujo processo de reparação tem algumas peculiaridades em relação aos demais municípios impactados, ainda há 312 famílias aguardando a conclusão de seus cadastros para negociarem suas indenizações. Há também 126 núcleos familiares que não foram reconhecidos como atingidos e outros 42 rejeitaram a proposta da Fundação Renova.

Além disso, moradores que viviam nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu cobram o reassentamento. As obras de reconstrução das duas comunidades destruídas na tragédia é um dos principais gargalos do processo reparatório. Pelo cronograma original, as casas deveriam ter sido entregues em 2018 e 2019, mas até março deste ano apenas sete das 306 moradias previstas estavam concluídas. Críticos da morosidade do processo reparatório, o MPMG chegou a pedir em fevereiro deste ano a extinção da Fundação Renova. O processo, no entanto, foi temporariamente suspenso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Passados exatos dois anos e meio da tragédia de Brumadinho (MG), o trabalho de reflorestamento ainda está no início. Dos 293 hectares de floresta diretamente atingidos, apenas 3,33 hectares foram recuperados pela Vale até o momento. Essa área representa 1,13% do total. A mineradora calcula que levará 10 anos para concluir a recomposição da área e vem firmando parcerias com grupos científicos, visando o uso de técnicas inovadoras e modernas.

A tragédia de Brumadinho ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2019, quando uma barragem da Vale se rompeu e liberou uma avalanche de rejeitos que causou 270 mortes, devastou o meio ambiente e destruiu pequenas comunidades. Em fevereiro deste ano, um termo de reparação dos danos coletivos foi firmado entre a mineradora, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública. Deverão ser destinados R$ 37,68 bilhões para um conjunto de medidas, incluindo a recuperação ambiental. Além de projetos novos, o acordo abarcou ações que já vinham sendo desenvolvidas pela mineradora.

Os primeiros passos para o reflorestamento foram dados ainda em 2019. Um projeto piloto foi colocado em prática com intuito de reconstituir as condições originais do Ribeirão Ferro-Carvão. Segundo levantamentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mais de 200 hectares da área afetada eram compostos de vegetação nativa de Mata Atlântica e áreas de proteção permanente ao longo de cursos d'água.

A maior degradação se verifica no trecho entre a barragem e o ponto de confluência do Ribeirão Ferro-Carvão e do Rio Paraopeba, onde estima-se que cerca de 7 milhões de metros cúbicos de rejeito tenham sido depositados. O reflorestamento depende da limpeza dessa área.

"Temos um limitador. Só podemos remover o rejeito depois da liberação dos bombeiros. Então é um trabalho que está atrelado com as buscas das vítimas", afirma Marcelo Klein, diretor especial de reparação e desenvolvimento da Vale. Dez corpos das 270 vítimas ainda não foram encontrados. O Corpo de Bombeiros prossegue com as buscas, que chegaram a ser interrompidas duas vezes devido às restrições decorrentes da pandemia de covid-19. A última retomada ocorreu no dia 12 de maio.

Klein afirma que a Vale deverá, de forma compensatória, reflorestar uma área equivalente a 20 vezes a área afetada. Significa, portanto, alcançar o total 5.860 hectares. Segundo a mineradora, ainda estão sendo realizadas tratativas com os órgãos ambientais para definir os detalhes desse trabalho. Ele deverá envolver recuperação de parques ecológicos, nascentes e florestas degradadas. "O dano ambiental deve ser revertido numa área bem maior de recuperação e um pacote muito forte de educação ambiental, junto às prefeituras", diz o diretor da mineradora.

Além dos 3,33 hectares recuperados na região atingida, a Vale também informa ter concluído outros 8,14 hectares em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais. Assim, são 11,47 hectares reflorestados até o momento. A meta da Vale é chegar em 35 hectares até o fim do ano, com o plantio de aproximadamente 50 mil mudas. Ao longo do tempo, também deverá ser executado um trabalho de manutenção até que o equilíbrio natural seja atingido, assegurando o retorno da biodiversidade. Na área atingida, estima-se que serão necessários 10 anos para que o processo de reflorestamento amadureça.

Fiscalização

Todo o trabalho é fiscalizado pelos órgãos ambientais do governo mineiro articulados por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Um acordo foi selado com a Vale para contratação de 40 profissionais temporários que foram distribuídos entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). São engenheiros, biólogos, geógrafos, geólogos, químicos e outros profissionais. Com os custos correndo por conta da mineradora, os vínculos poderão ir até maio de 2022.

Em fevereiro, quando a tragédia completou dois anos, o Sistema apresentou um caderno de balanço. A publicação aponta que "ainda estamos longe de uma reparação socioambiental integral da bacia do Rio Paraopeba". As dificuldades enfrentadas no ano passado foram ressaltadas. "As ações da recuperação sofreram um grande impacto devido as restrições da covid-19, que impactaram as buscas pelas vítimas pelo Corpo de Bombeiros, as fiscalizações do Sisema e o cronograma das obras executadas pela Vale", registra o caderno.

A publicação reúne ainda dados da qualidade do ar na área afetada. Há três estações de medição e o pior desempenho foi encontrado na que fica localizada em Parque da Cachoeira, uma das comunidades afetadas. Em 70% dos dias, o índice foi considerado bom, mas em 30% moderado, o que significa que as concentrações existentes no ar podem causar uma preocupação moderada à saúde de um grupo pequeno de indivíduos. Nenhuma das estações registrou 100% dos dias com índice considerado bom.

Em maio, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou relação entre a área florestal e a saúde respiratória no Quadrilátero Ferrífero, principal área de mineração em Minas Gerais. Municípios com maiores áreas verdes apresentaram menores taxas de internação na população jovem. Conduzido pelo biólogo e engenheiro ambiental Matteus Ferreira, a pesquisa estimou, com base em dados públicos, que cada hectare de mata nessas cidades gera uma economia de R$ 123 ao Sistema Único de Saúde (SUS) somente em saúde respiratória.

Para Ferreira, independente da ocorrência de uma tragédia, projetos de restauração florestal e de criação de parques urbanos devem ser implementados em municípios mineradores, cabendo ao poder público criar normas e políticas públicas com este objetivo. "Aumentar o plantio de vegetação nativa em solos expostos de áreas mineradas, como nas áreas de extração de minério e as pilhas de estéreis, poderá contribuir para a redução dos materiais particulados", registra a pesquisa.

Técnicas inéditas

Para realizar todo o trabalho de restauração florestal, a Vale tem anunciado parcerias com grupos científicos. Um dos projetos mais promissores vem sendo implementado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Uma tecnologia inédita desenvolvida por pesquisadores da instituição promete acelerar a recuperação e o reflorestamento através do resgate de DNA das plantas nativas. Dessa forma, podem ser selecionadas mudas com capacidade de iniciar o processo de florescimento num tempo aproximadamente oito vezes mais curto.

O trabalho de reconstituição das condições originais do Ribeirão Ferro-Carvão também já havia apostado em uma técnica moderna. Para reconstituir o traçado que o manancial tinha antes do rompimento foram realizados levantamentos topográficos e consultas aos históricos da ferramenta Google Earth. A partir daí, foi utilizada a tecnologia Green Wall para refazer o canal com rochas ao fundo e paredes de biomantas revegetadas.

Fiscalização

Todo o trabalho é fiscalizado pelos órgãos ambientais do governo mineiro articulados por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Um acordo foi selado com a Vale para contratação de 40 profissionais temporários que foram distribuídos entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). São engenheiros, biólogos, geógrafos, geólogos, químicos e outros profissionais. Com os custos correndo por conta da mineradora, os vínculos poderão ir até maio de 2022.

Em fevereiro, quando a tragédia completou dois anos, o Sistema apresentou um caderno de balanço. A publicação aponta que "ainda estamos longe de uma reparação socioambiental integral da bacia do Rio Paraopeba". As dificuldades enfrentadas no ano passado foram ressaltadas. "As ações da recuperação sofreram um grande impacto devido as restrições da covid-19, que impactaram as buscas pelas vítimas pelo Corpo de Bombeiros, as fiscalizações do Sisema e o cronograma das obras executadas pela Vale", registra o caderno.

A publicação reúne ainda dados da qualidade do ar na área afetada. Há três estações de medição e o pior desempenho foi encontrado na que fica localizada em Parque da Cachoeira, uma das comunidades afetadas. Em 70% dos dias, o índice foi considerado bom, mas em 30% moderado, o que significa que as concentrações existentes no ar podem causar uma preocupação moderada à saúde de um grupo pequeno de indivíduos. Nenhuma das estações registrou 100% dos dias com índice considerado bom.

Em maio, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou relação entre a área florestal e a saúde respiratória no Quadrilátero Ferrífero, principal área de mineração em Minas Gerais. Municípios com maiores áreas verdes apresentaram menores taxas de internação na população jovem. Conduzido pelo biólogo e engenheiro ambiental Matteus Ferreira, a pesquisa estimou, com base em dados públicos, que cada hectare de mata nessas cidades gera uma economia de R$ 123 ao Sistema Único de Saúde (SUS) somente em saúde respiratória.

Para Ferreira, independente da ocorrência de uma tragédia, projetos de restauração florestal e de criação de parques urbanos devem ser implementados em municípios mineradores, cabendo ao poder público criar normas e políticas públicas com este objetivo. "Aumentar o plantio de vegetação nativa em solos expostos de áreas mineradas, como nas áreas de extração de minério e as pilhas de estéreis, poderá contribuir para a redução dos materiais particulados", registra a pesquisa.

Técnicas inéditas

Para realizar todo o trabalho de restauração florestal, a Vale tem anunciado parcerias com grupos científicos. Um dos projetos mais promissores vem sendo implementado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Uma tecnologia inédita desenvolvida por pesquisadores da instituição promete acelerar a recuperação e o reflorestamento através do resgate de DNA das plantas nativas. Dessa forma, podem ser selecionadas mudas com capacidade de iniciar o processo de florescimento num tempo aproximadamente oito vezes mais curto.

O trabalho de reconstituição das condições originais do Ribeirão Ferro-Carvão também já havia apostado em uma técnica moderna. Para reconstituir o traçado que o manancial tinha antes do rompimento foram realizados levantamentos topográficos e consultas aos históricos da ferramenta Google Earth. A partir daí, foi utilizada a tecnologia Green Wall para refazer o canal com rochas ao fundo e paredes de biomantas revegetadas.

*Informações da Agência Brasil

A juíza titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Betim (MG), Viviane Célia Ferreira Ramos Correa, condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais por cada trabalhador morto no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A indenização, que abrange os trabalhadores diretos da mineradora vitimados pelo acidente, será destinada aos espólios e herdeiros. O derramamento de rejeitos de minério em 25 de janeiro de 2019 causou a morte de 270 pessoas, das quais 137 seriam funcionários diretos da mineradora, segundo os autores do processo, num total de R$ 137 milhões.

Na ação impetrada, o Sindicato Metabase Brumadinho alegou que os pagamentos de indenizações, até então, eram destinados a reparar o dano moral sofrido pelos familiares das vítimas, como pais, filhos, esposas e irmãos. Na decisão desta quarta-feira, 9, a condenação mira o dano moral sofrido pela própria vítima fatal, por ter sua vida abreviada.

Segundo Maximiliano Garcez e Luciano Pereira, advogados do sindicato, a sentença traz justiça aos trabalhadores mortos. "Foram cruelmente abandonados pela Vale, que destinou R$ 37 bilhões até mesmo para obras viárias em Belo Horizonte, e nenhum centavo para indenizar o terrível sofrimento dos trabalhadores falecidos, que morreram em condições atrozes e que tiveram décadas de vida abreviadas", disse Garcez.

Garcez explicou que decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criaram jurisprudência para que o direito à indenização por danos morais seja transmitido com o falecimento do titular, possuindo os "herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória".

No processo, a Vale requereu, no mérito, a improcedência da ação. A mineradora alegou, entre outros pontos, a ilegitimidade do sindicato como autor ao representar trabalhadores já falecidos, além de questionar o cabimento de "ação civil pública ou coletiva em face de direitos individuais heterogêneos".

Procurada na noite desta quarta-feira, a Vale não se manifestou imediatamente.

Em fevereiro deste ano, a Vale e o governo de Minas Gerais assinaram o acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho. Foram quatro meses de negociações, resultando no termo com o valor de mais de R$ 37 bilhões. Foi o maior acordo realizado na história do Brasil, segundo o executivo estadual de Minas Gerais.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais anunciou a retomada das buscas por desaparecidos da tragédia de Brumadinho (MG) a partir desta terça-feira (12). Os trabalhos estavam suspensos desde o dia 17 de março, devido às restrições decorrentes de pandemia de covid-19. O estado havia entrado na onda roxa conforme classificação do plano Minas Consciente.

A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, deixando 270 mortos. Ainda estão desaparecidos 11 corpos. Na ocasião, o rompimento de uma barragem na mina Córrego do Feijão liberou uma avalanche de rejeitos que devastou estruturas da própria mina, comunidades e meio ambiente. A maior parte dos mortos era de trabalhadores da Vale, mineradora responsável pela estrutura, ou de empresas terceirizadas que ela contratava.

Esta não foi a primeira interrupção nas buscas em decorrência da pandemia. Em 2020, os trabalhos ficaram suspensos entre março e agosto.

De acordo com nota divulgada pelo Corpo de Bombeiros, a retomada se dará seguindo os protocolos sanitários definidos desde o ano passado.

"Até o final do mês de março de 2021, foi contabilizado que 3.913 militares da corporação já atuaram, em revezamento, em atividades de campo, coordenação e de saúde. Com a retomada, a operação seguirá para a fase de implementação da estratégia 8, que consiste na utilização de quatro estações de busca a serem instaladas na área denominada TCF, onde funcionava anteriormente o Terminal de Carga Ferroviária da mineradora", diz o texto.

Parentes das vítimas

Em janeiro, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), criada pelos familiares dos mortos na tragédia, manifestou preocupação com o futuro das buscas. Quando a tragédia completou dois anos, a entidade criticou o comportamento da mineradora em meio às negociações que levaram ao acordo de reparação firmado com o governo de Minas Gerais.

"Tem 11 pessoas para serem encontradas. Essa deveria ser a prioridade. As famílias estão se sentindo desamparadas. Enquanto um acordo bilionário é negociado sem a participação dos atingidos, os investimentos nas buscas são reduzidos. Famílias estão desesperadas para ter o encontro dos seus", disse na ocasião Josiane Melo, presidente da entidade e irmã de uma das vítimas.

Vale

A Vale informou, em nota, que apoia a retomada dos trabalhos em melhores condições. "Os acessos às áreas de busca receberam melhorias e novas vias foram abertas, ampliando a capacidade para acessar toda a área que recebeu os rejeitos. Essas vias também são fundamentais para a segurança dos bombeiros e dos envolvidos durante a operação", diz a mineradora.

Embora seja considerada estratégica para o avanço das buscas, a remoção dos rejeitos que se dispersaram no ambiente requer cuidados que tornam a atividade mais lenta desde o primeiro momento. Todo o sedimento recolhido precisa ser vistoriado manualmente pelos bombeiros em busca de qualquer vestígio das vítimas.

Além disso, uma série de estudos foi demandada para decidir sobre a destinação do rejeito removido. Apenas no fim de 2019, a Vale obteve autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) para dispor os sedimentos já inspecionados na cava da mina Córrego do Feijão. A manutenção da estrutura gerou ainda uma nova tragédia em dezembro de 2019: um trabalhador que operava uma retroescavadeira morreu soterrado com a queda de um talude, levando a uma paralisação das atividades na área. Somente em março de 2020, teve início a disposição de material na cava.

A previsão inicial era de que toda a lama depositada entre o Ribeirão Ferro-Carvão e sua confluência com o Rio Paraopeba fosse removida até 2023. Segundo a mineradora, já foram recolhidos mais de 40% dos 8 milhões de metros cúbicos de rejeitos dispersos nesse trecho.

De acordo com a Vale, as condições de manejo dos rejeitos melhoraram com obras de drenagem das áreas impactadas. "Foram construídos canais de desvio de águas superficiais que evitam o umedecimento do rejeito", explica o texto. A mineradora afirma ainda ter viabilizado testes PCR para detecção da covid-19 e garante o fornecimento de um kit de proteção diário, para cada oficial, com máscaras PFF2.

Movimentos de apoio aos atingidos pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, e dois partidos, PT e PSOL, entraram nesta quarta-feira (10) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a homologação do acordo no valor de R$ 37,68 bilhões fechado pela mineradora para pagamento ao governo de Minas como indenização pela tragédia.

O termo foi assinado no último dia 4. A barragem se rompeu em 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas. Onze corpos seguem desaparecidos. A principal reivindicação dos representantes dos atingidos é que a aplicação do valor seja discutida com os moradores do município.

Durante protesto na data da assinatura do acordo, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde o termo foi firmado, representantes dos atingidos defenderam que o valor correto a ser pago seria de R$ 54 bilhões, montante apresentado pelo Estado no início das negociações.

O Palácio Tiradentes afirma que, dos R$ 37,68 bilhões, R$ 9,17 bilhões vão para programas de transferência de renda. Outra parcela, de R$ 4,7 bilhões, será para reformas em escolas e postos de saúde ao longo do Paraopeba, rio atingido pela lama que desceu da barragem ao se romper.

Do total, ainda segundo o Estado, R$ 6,55 bilhões serão para saneamento básico nos municípios atingidos, R$ 2,055 bilhões irão para captação de água para cidades da Grande Belo Horizonte, R$ 4,95 bilhões para estradas e ampliação do metrô da capital, R$ 4,37 bilhões para melhoria de hospitais e R$ 5,89 bilhões serão reservados para medidas emergenciais.

"Os valores são insuficientes para que as pessoas possam ter minimamente de volta seu modo de vida", afirma Maria Julia Zanon, da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

A ação argumenta que princípios constitucionais foram feridos no fechamento do acordo, como a publicidade do termo e a não participação dos atingidos nas negociações. Os movimentos dizem ainda, no pedido de suspensão da homologação impetrado no STF, que o acordo deveria passar por aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, afirma que o acordo é uma "injustiça frontal" porque traz prejuízo real aos atingidos. "Acreditamos que o STF deve tomar providência no sentido de garantir que os atingidos participem do acordo", diz. O MAB está entre os apoiadores da ação.

Além do PT e do PSOL, assinam o pedido feito ao STF o MAM e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab). A mineradora Vale informou que não irá se pronunciar sobre a ação. A reportagem aguarda posicionamento do governo de Minas.

A Vale confirmou nesta quinta-feira (4) a assinatura de um acordo no valor de R$ 37,68 bilhões com o Estado de Minas, a Defensoria Pública estadual e os Ministérios Públicos Federal e do Estado no caso Brumadinho (MG). O desfecho ocorreu pela manhã, em audiência em Belo Horizonte, após quatro meses de negociações intensas. A tragédia de Brumadinho, que deixou 272 mortos, completou dois anos no último dia 25 de janeiro.

"A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para melhoria e desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este acordo global é um passo importante nessa direção", disse em comunicado o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, destacando que a mineradora segue alinhada ao que chama de um "novo pacto com a sociedade".

O acordo fechado nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contempla projetos de reparação socioeconômica e socioambiental. No aspecto socioeconômico, há projetos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população - em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial - e projetos para Brumadinho e demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução, pelo governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público.

Do lado da reparação socioambiental, o acordo estabelece as diretrizes e governança para execução, pela Vale, do Plano de Reparação, bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos e projetos destinados à segurança hídrica da região impactada.

Segundo a Vale, o acordo prevê ainda o encerramento das discussões judiciais referentes aos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem, bem como relativos aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis. A mineradora destaca que não fazem parte do acerto as indenizações por danos individuais, em relação às quais "reforça o seu compromisso na reparação justa, célere e equânime por meio da celebração de acordos individuais" com base no Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em abril de 2019.

"O processo de mediação conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu a construção de um acordo que encerra, de forma definitiva, os litígios com o Estado de Minas, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública de MG. As instituições que participaram da construção do acordo asseguraram soluções céleres, justas e eficazes num processo conduzido com transparência, legitimidade e segurança jurídica", afirma Alexandre D'Ambrosio, diretor jurídico da Vale.

A deputada federal Marília Arraes (PT) usou as redes sociais, na manhã desta segunda-feira (25), para denunciar a impunidade dos responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Hoje completa dois anos do acidente que, de acordo com a contagem oficial, soterrou 270 pessoas.

Entretanto, as famílias estimam que a avalanche de rejeitos de minério da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, matou 272 pessoas, pois duas vítimas estavam grávidas. Até agora, 11 pessoas seguem desaparecidas e o memorial em homenagem aos mortos foi largado. Até a pedra fundamental colocada como símbolo do memorial foi roubada.

“Hoje completam dois anos do crime da Vale em Brumadinho! Vem com a gente denunciar a impunidade da Vale e se solidarizar com a luta dos atingidos e atingidas! #Brumadinho2Anos”, publicou a ex-candidata à Prefeitura do Recife.

Os danos socioambientais são imensuráveis e a mineradora ainda briga judicialmente para recalcular o valor da indenização total, fixado em R$ 54 bilhões pelo Ministério Público de Minas Gerais. A empresa tem até a próxima sexta (29) para apresentar a última contraproposta.

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A mineradora Vale foi condenada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 250 mil em indenização por danos morais ao tio de uma das 270 vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro do ano passado. O beneficiado alegou fortes laços afetivos com o sobrinho e um quadro de depressão, agravado pelo sentimento de culpa, desde sua morte.

 Na determinação tomada nesta quarta-feira (25), o juiz Osmar Rodrigues Brandão, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, reforça a relação familiar diante da morte inesperada. “A família está desolada, muito abalada emocionalmente, sendo que a prova documental juntada neste ato demonstra que toda a família era muito unida. É fato que o desastre destruiu a harmonia dessa família, uma vez que o sobrinho era a alegria da família, estava sempre na casa dos avós, era o primeiro a chegar nas festas de aniversários, batizados, casamentos, alegrando a todos com suas brincadeiras, conforme comprovam as fotos anexas, razão pela qual a extensão dos danos causados foi indescritíveis”, frisou.

A vítima prestava serviços por meio da empresa Preserves Penha Ltda., que também foi condenada a pagar de forma solidária R$ 12.500. Ambas as empresas não negaram os fatos.

O magistrado acrescenta que o Brasil revelou um "verdadeiro atestado de incompetência" diante da reincidência de rompimentos envolvendo mineradoras em Minas Gerais. “Falhou o Estado Brasileiro legislador - ao não elaborar leis mais duras para casos desse jaez, falhou o Estado Brasileiro executor - ao não executar/fiscalizar a atividade e determinar as medidas necessárias a impedir o evento. Conforme já ressaltado anteriormente, resta agora ao Estado-juiz o paliativo - com todo o sentimento de impotência diante de tamanha tragédia anunciada”, afirmou.

Terminou sem definição de valores a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (17) entre a Vale, o governo de Minas Gerais e órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública. A tentativa é de costurar um acordo na ação bilionária movida contra a mineradora pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, que matou 270 pessoas. O pedido de reparação por danos materiais e morais é de R$ 54,6 bilhões.

Após a audiência que levou três horas, o secretário-geral do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, contou que a mineradora propôs o pagamento de R$ 21 bilhões para encerrar o processo. O montante foi recusado pelo governo local e pelos órgãos de justiça que movem a ação contra a empresa. Uma nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro.

"Não estamos dispostos a permitir que Brumadinho se transforme numa segunda Mariana (onde houve o desastre da Samarco, em 2015). Esse acordo não vai ser feito para que não seja cumprido ou executado", afirmou Simões. Segundo o secretário, o valor proposto pela Vale não cobre sequer os danos materiais causados pelo acidente, calculados pelo Estado de Minas em R$ 26 bilhões.

Apesar disso, a maior preocupação no momento é com as condições do acordo. O governo mineiro e as instituições envolvidas afirmam que a proposta feita pela empresa não está em conformidade com as premissas que haviam sido acordadas. O foco é garantir que um eventual acerto fechado com a mineradora seja efetivo, factível e de rápida implementação. A Vale pediu prazo para analisar as considerações feitas pelo Estado.

"Só discutiremos valores depois que esses temas de organização do acordo forem superados", disse Simões.

Na audiência realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ficou acordado que a Vale estenderá o pagamento emergencial aos moradores de regiões atingidas até 31 de dezembro.

"A Vale segue mantendo um diálogo construtivo com o Governo de Minas e instituições de Justiça federais e estaduais, visando a um possível acordo em benefício de todo o Estado e especialmente das populações de Brumadinho e municípios impactados da calha do rio Paraopeba", disse a mineradora em nota.

A possibilidade de alcançar um acordo no processo, que acabou frustrada, ajudou a impulsionar os papéis da Vale no pregão de ontem, aliada à notícia de que o BNDES voltou a vender ações da mineradora que estavam em sua carteira. Ao longo do dia as ações da empresa voltaram a superar seus maiores níveis de preço, chegando a ser negociadas a R$ 68,10 na B3, salto de 71% desde o desastre de Brumadinho.O papel fechou cotado a R$ 66,97 e nesta quarta-feira está operando em baixa.

A visão do mercado é que um acerto em torno do caso Brumadinho é benéfico por reduzir uma das principais incertezas em torno da Vale: quanto e por quanto tempo a companhia terá que pagar pela reparação do desastre.