Quatro ativistas do grupo de extrema direita Oath Keepers foram declarados culpados de sedição, nesta segunda-feira (23), pela participação no ataque de 6 de janeiro de 2021 contra o Capitólio dos Estados Unidos.

Pelo ataque, mais de 950 apoiadores do ex-presidente republicano Donald Trump foram presos e acusados de provocar o caos na sede da democracia americana.

Entre eles, somente 14 ativistas de grupos de extrema direita -nove membros do Oath Keepers e cinco do Proud Boys- foram acusados de "sedição", que pode resultar em até 20 anos de prisão pelo uso da força em oposição ao governo. Neste caso, eles tentavam impedir a certificação no Congresso da vitória do presidente democrata Joe Biden sobre Donald Trump nas eleições de novembro de 2020.

Por falta de espaço na corte federal de Washington, a justiça organizou o julgamento dos Oath Keepers, acusados de terem treinado e se armado para a ocasião, em duas etapas.

Um primeiro julgamento foi concluído no final de novembro com um veredicto atenuado: o fundador desta milícia, Stewart Rhodes, e um funcionário local foram considerados culpados de sedição, mas os três co-réus foram absolvidos desta acusação.

Na segunda-feira, ao final do segundo julgamento, os jurados consideraram culpados os últimos quatro Oath Keepers, homens entre 38 e 64 anos descritos como perigosos "traidores" pela promotoria, mas como "exibicionistas" por seus advogados. Eles são Roberto Minuta, Joseph Hackett, David Moerschel e Edward Vallejo.

O julgamento dos Proud Boys, incluindo seu líder Enrique Tarrio, começou em dezembro e continuava nesta segunda-feira no mesmo tribunal.

Em outra audiência judicial, em Washington, Richard Barnett, o americano que ficou famoso por invadir o gabinete e sentar na cadeira da então presidente da Câmara dos Deputados, a democrata Nancy Pelosi, durante o ataque, foi considerado culpado de causar desordem no Congresso e outros crimes.

Após breve deliberação, os jurados concluíram também que Barnett, 62, é culpado de, entre outras coisas, obstruir o processo oficial, roubo e invasão de um prédio oficial com uma arma perigosa, um bastão capaz de emitir choques elétricos.

Em 6 de janeiro de 2021, a AFP o fotografou no gabinete de Nancy Pelosi, com os pés sobre a mesa da presidente da Câmara. A fotografia rodou o mundo e permitiu que a polícia o identificasse e prendesse rapidamente.

De acordo com a acusação, esse apoiador do movimento de conspiração Qanon deixou uma mensagem ofensiva à democrata e roubou um envelope que ela havia assinado.

Durante o julgamento, Barnett se defendeu alegando que a multidão "o empurrou para dentro" do Capitólio.

A sentença será proferida em maio e ele permanecerá em prisão domiciliar com pulseira eletrônica enquanto isso.

Donald Trump não deveria poder voltar a ocupar cargos públicos após o papel que desempenhou na invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, no ano passado, concluiu um relatório do comitê legislativo que investigou o fato.

A recomendação encabeça uma lista de propostas do documento de 845 páginas, destinado a garantir que não se repita o motim mortal pelo qual o comitê acusa o ex-presidente de orquestrar, em uma tentativa frustrada de se manter no poder após as eleições de 2020.

"Nosso país foi longe demais para permitir que um presidente derrotado se transforme em um tirano exitoso, transtornando nossas instituições democráticas (e) fomentando a violência", diz o presidente do painel, Bennie Thompson, na introdução do relatório publicado na noite de quinta-feira.

O documento recomenda legislar para que Trump e outros que "participaram da insurreição" não possam ocupar cargos públicos, "sejam federais ou estaduais, civis ou militares".

Trump anunciou que tem a intenção de se candidatar novamente para a Casa Branca em 2024.

O relatório foi a conclusão de 18 meses de trabalho dos investigadores do Congresso, que ouviram mais de 1.000 testemunhas para estabelecer a causa principal do ataque, pelo qual culparam diretamente o bilionário republicano.

O comitê - integrado por sete democratas e dois republicanos - também recomendou reformas na lei eleitoral, uma ofensiva federal aos grupos extremistas e a designação da certificação pelo Congresso das eleições presidenciais como um "evento especial de segurança nacional", como o discurso anual do Estado da União.

O partido do ex-presidente se opôs a cada passo da investigação e a mudança legislativa de janeiro, quando os republicanos terão maioria, gera dúvidas sobre a possibilidade de as recomendações serem adotadas.

Trump denuncia uma "caça às bruxas" tanto neste caso quanto em outras investigações penais e cíveis sobre suas práticas comerciais e seus esforços por anular sua derrota eleitoral no estado da Geórgia.

Em sua última reunião pública na segunda-feira, o painel recomendou ao Departamento de Justiça apresentar acusações penais contra Trump por quatro possíveis crimes: obstrução da justiça, conspiração para fraudar os Estados Unidos, declarações falsas ao governo e incitar à insurreição.

O painel começou a apresentar evidências ao procurador independente Jack Smith, que supervisiona as investigações federais sobre o papel de Trump nos distúrbios e sua gestão dos documentos governamentais sigilosos, armazenados indevidamente em sua casa na Flórida.

Mais de 20 meses depois do ataque ao Capitólio dos Estados Unidos, começa nesta terça-feira (27) o esperado julgamento em Washington, D.C., do grupo de extrema-direita Oath Keepers, incluindo seu fundador, Stewart Rhodes, por "sedição".

Conhecido por seu tapa-olho e pelos discursos incendiários, este ex-militar aparecerá ao lado de outros quatro réus durante um julgamento de cinco semanas em um tribunal federal a poucos quilômetros da sede do Congresso.

Em 6 de janeiro de 2021, os cinco invadiram o templo da democracia americana junto com outros mil apoiadores de Donald Trump, em um momento em que os congressistas certificavam a vitória do democrata Joe Biden na eleição presidencial.

Desde o incidente, mais de 870 pessoas foram presas, e 100 já receberam sentenças de prisão, especialmente aquelas que agrediram violentamente policiais. Até agora, no entanto, ninguém havia enfrentado a acusação de "sedição".

Decorrente de uma lei adotada após a Guerra Civil Americana para suprimir os últimos rebeldes do Sul, esta acusação "pode ser difícil de provar", explica Barbara McQuade, ex-procuradora federal e atual professora de direito da Universidade de Michigan.

Esta acusação implica o planejamento do uso da força para derrubar o governo, ou se opor a alguma de suas leis, e prevê 20 anos de prisão, em caso de condenação. Difere da insurreição, que tem um caráter mais espontâneo.

"Há também uma conotação de deslealdade ao país, não apenas a certos atores do governo", observa McQuade. Para ela, contudo, "o motivo é claro neste caso, em que o ataque foi claramente dirigido contra os legisladores do Congresso".

Depósito de armas 

A acusação de sedição foi pouco utilizada. A última condenação foi emitida em 1998 contra militantes islâmicos responsáveis pelo atentado ao World Trade Center em Nova York, cinco anos antes.

No caso do ataque ao Capitólio, os promotores reservaram essa acusação a apenas cerca de 15 pessoas, todas integrantes de dois grupos paramilitares de extrema-direita: os Oath Keepers e os Proud Boys.

Stewart Rhodes e quatro líderes regionais de sua milícia - Kelly Meggs, Thomas Caldwell, Jessica Watkins e Kenneth Harrelson - são os primeiros a serem julgados. O processo começará com a seleção de 12 jurados de um grupo de 120 cidadãos.

De acordo com a acusação, eles "conspiraram para se opor pela força à transferência legal do poder presidencial".

Especificamente, Rhodes é acusado de ter começado a reunir suas tropas em novembro de 2020.

"Não vamos sair disso sem uma guerra civil", escreveu a eles dois dias após a eleição presidencial, em uma mensagem criptografada.

E, nas semanas seguintes, gastou milhares de dólares, comprando dispositivos de visão noturna, armas e munições. Enquanto isso, seus cúmplices organizavam treinamento em "combate não convencional" e transporte para Washington, D.C.

Como o porte de armas é estritamente proibido na capital americana, eles são acusados de armazenar parte de seu arsenal nos arredores da cidade com a ideia de usá-lo posteriormente.

Em 6 de janeiro, armados com capacetes e equipamentos de combate, marcharam para o Capitólio. Alguns formaram uma coluna para invadir o prédio.

Rhodes estava um pouco mais atrás, com um rádio, para dar ordens. Os Oath Keepers "estavam prontos para responder ao seu chamado às armas", de acordo com a acusação.

Graduado em direito pela Universidade de Yale, este homem de 50 anos fundou o Oath Keepers em 2009, recrutando ex-soldados e policiais. Inicialmente, sua proposta era lutar contra o Estado federal que considerava "opressivo".

Como outros grupos radicais, esta milícia foi seduzida pela retórica antielite de Trump e apoiou plenamente as acusações de fraude eleitoral levantadas - contra todas as evidências - pelo republicano.

Durante o julgamento, seus advogados argumentarão que Rhodes e seus acólitos não queriam derrubar o governo, mas esperavam que o presidente republicano declarasse estado de insurreição, em virtude de uma lei de 1807 que permite aos presidentes dos Estados Unidos mobilizarem determinadas forças armadas em casos excepcionais.

Para os promotores, trata-se apenas de dar "um verniz de legalidade" às suas ações.

Ex-assessor do ex-presidente dos EUA Donald Trump, Steve Bannon foi declarado culpado de desacato ao Congresso nesta sexta-feira, 22, em uma vitória ao Departamento de Justiça e ao comitê da Câmara que investiga o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio, sede do Poder Legislativo americano.

O júri federal emitiu veredictos de culpado nas duas acusações de desacato que ele enfrentou por desafiar ilegalmente uma intimação emitida pelo comitê que investiga o caso, que buscava documentos e testemunhos. Bannon será sentenciado em uma audiência em outubro e enfrentará uma pena mínima de 30 dias e um máximo de um ano de prisão por cada acusação.

Nas alegações finais, a promotora Molly Gaston disse que Bannon "despreza nosso sistema de governo e acha que não precisa seguir as regras". Evan Corcoran, um dos advogados de defesa de Bannon, contestou essa narrativa, dizendo que os prazos da intimação eram maleáveis e que Bannon tentou negociar com o comitê sobre quando ele deveria comparecer e sobre o que poderia testemunhar.

O ex-presidente Donald Trump tentou assumir o volante de uma limusine presidencial para juntar-se aos apoiadores que marchavam rumo ao Congresso no dia do ataque de 6 de janeiro de 2021, segundo testemunho de uma ex-assistente da Casa Branca, nessa terça-feira (28).

Cassidy Hutchinson, assistente-executiva do chefe de gabinete de Trump, Mark Meadows, revelou ao comitê parlamentar que investiga a invasão do Capitólio que, no fatídico dia, Trump entrou no automóvel presidencial após discursar para seus apoiadores durante um comício perto da Casa Branca.

"Eu sou o maldito presidente, me leve até o Capitólio agora", ordenou Trump, segundo Hutchinson, que ficou sabendo da história por outro funcionário da Casa Branca.

O advogado da Casa Branca, Pat Cipollone, havia expressado preocupações legais com a possibilidade de Trump marchar para o Capitólio junto com seus apoiadores, disse Hutchinson.

"Seremos acusados de todos os crimes imagináveis se deixarmos isso acontecer", teria dito Cipollone, segundo a ex-assistente-executiva.

Hutchinson, que tinha acesso privilegiado a Trump e ao funcionamento interno da Ala Oeste da Casa Branca, testemunhou na sexta audiência de junho do comitê da Câmara dos Representantes que investiga o ataque de apoiadores do então presidente ao Capitólio, com o objetivo de impedir a certificação da vitória eleitoral de Joe Biden.

Em um dos depoimentos mais explosivos das audiências até agora, Hutchinson disse que Trump e alguns de seus principais tenentes estavam cientes da possibilidade de violência antes da tomada do Capitólio, contradizendo as alegações de que o ataque foi espontâneo e não teve nada a ver com a administração do magnata republicano.

"As coisas podem piorar muito"

Hutchinson disse que se lembrava de Meadows dizendo quatro dias antes da insurreição: "As coisas podem piorar muito em 6 de janeiro".

Ela acrescentou que conversou com Meadows após uma reunião na Casa Branca que contou com a participação do advogado pessoal de Trump, Rudy Giuliani.

Hutchinson testemunhou que, depois dessa reunião, acompanhou Giuliani até o carro e o advogado perguntou se ela estava "animada" com o dia 6 de janeiro.

Quando ela perguntou o que aconteceria naquele dia, Giuliani "falou: 'Vamos ao Capitólio'", afirmou.

Ela acrescentou que Giuliani garantiu: "'Vai ser ótimo. O presidente estará lá. Ele parecerá poderoso. Ele estará com os membros (do Congresso). Ele estará com os senadores. Fale com seu chefe sobre isso. Ele sabe disso".

Hutchinson afirmou que mais tarde contou a Meadows o que Giuliani havia dito.

"(Meadows) não levantou os olhos do telefone e disse algo como 'Há muita coisa acontecendo, Cass, mas eu não sei. As coisas podem piorar muito em 6 de janeiro'", segundo testemunhou Hutchinson na audiência.

"Quando ouvi a opinião de Rudy em 6 de janeiro e depois a resposta de Mark, esse foi o primeiro momento em que me lembro de sentir medo e nervosismo sobre o que poderia acontecer", acrescentou.

Hutchinson disse ao comitê que ouviu os nomes dos grupos de extrema direita "Oath Keepers" e "Proud Boys" mencionados na Casa Branca naqueles dias.

Meadows e Trump estavam cientes da possibilidade de violência e que os apoiadores do presidente estavam armados quando se reuniram no The Ellipse, a área perto da Casa Branca onde ocorreu o comício de Trump antes do golpe, disse Hutchinson.

 "Quase não teve reação" 

Quando Meadows foi informado da violência no Capitólio, "quase não teve reação", segundo Hutchinson.

A vice-presidente do comitê de investigação, a republicana Liz Cheney, disse que o painel obteve relatórios da polícia de que pessoas no comício de Trump tinham facas, Tasers, spray de pimenta e objetos contundentes que poderiam ser usados como armas.

Vídeos policiais reproduzidos na audiência mostraram que outras pessoas foram ao comício com armas de fogo, incluindo rifles semiautomáticos AR-15.

Hutchinson esteve em contato com funcionários no estado da Geórgia, onde Trump fez pressão para que "fossem encontrados" votos suficientes para superar a margem de vitória de Joe Biden em uma conversa telefônica que é atualmente objeto de investigação criminal.

Segundo a emissora CNN, foi Hutchinson quem disse à comissão de inquérito que Trump manifestou aprovação aos cânticos de "enforquem Mike Pence" entoados pelos amotinados do Capitólio, entre outras afirmações surpreendentes que vieram à tona na audiência de abertura em 9 de junho.

O próprio Meadows se recusou a testemunhar perante o comitê desde que entregou milhares de mensagens de texto e outros documentos nos estágios iniciais da investigação.

A Câmara dos Representantes acusou Meadows de desacato em dezembro, mas o Departamento de Justiça decidiu não apresentar queixa contra ele.

Quase três meses após um paredão rochoso se desprender e atingir quatro lanchas, matando dez pessoas e ferindo várias outras, os cânions do Lago de Furnas, em Capitólio (MG), voltaram a ser reabertos à visita de turistas. 

A liberação parcial das visitas náuticas aconteceu no último dia 30, com o aval da prefeitura. Além de estabelecer novas regras, como a obrigação dos condutores manterem as embarcações a uma distância mínima dos paredões e respeitarem os limites estabelecidos para cada trecho do percurso, o município - distante cerca de 282 quilômetros de Belo Horizonte - contratou uma equipe de geólogos para avaliar, diariamente, a estabilidade dos blocos de pedra. 

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Arantes Barros, o movimento de turistas durante o fim de semana passado, o primeiro desde a reabertura, foi pequeno, com uma média de cerca de 80 grupos de visitantes/dia – como este controle não era feito antes do acidente, no dia 8 de janeiro, não é possível fazer comparações.

A expectativa, no entanto, é que o afluxo de pessoas aumente gradualmente nas próximas semanas, principalmente em função dos feriados prolongados de Páscoa e Tiradentes. 

“É preciso levar em conta que muitos fatores impactam o turismo, como a situação econômica, o preço do combustível, a estação do ano… Após tanto tempo, o movimento até que foi bom para um primeiro fim de semana. Principalmente considerando que era fim de mês”, disse Barros à Agência Brasil. 

Membro da diretoria da Associação dos Empresários de Turismo de Capitólio (Ascatur), Vitor Vasconcelos afirma que as medidas de segurança adotadas após o acidente vêm sendo bem recebidas pelos visitantes e por quem trabalha com turismo.   

“Uma coisa que nos preocupava era como as novas normas de segurança seriam recebidas. Acabou que todos as receberam muito bem. Os visitantes não só estão acatando todas as regras, como continuam curtindo os passeios”, comentou Vasconcelos. Segundo ele, o afluxo de turistas já vinha aumentando gradualmente desde fevereiro, em função das várias outras atrações turísticas da região.  “Dificilmente a pessoa que passar uma semana em Capitólio conhecerá mais da metade dos nossos atrativos turísticos”, garantiu Vasconcelos. 

De fato, a cidade, que integra o Circuito Turístico Nascente das Gerais tem muito mais a oferecer do que os passeios náuticos pelo chamado “Mar de Minas”, como costumam ser chamados os 1.440 km² do lago da represa de Furnas – que, por sua vez, também não se limita à área de cânions, onde foram identificados cinco pontos de maior risco de queda de pedras. 

“Apenas uma única área do lago onde é possível passear de lancha estava interditada”, frisou Vasconcelos. “Mesmo assim, com as notícias, a queda no movimento chegou a 95% logo após a tragédia. Mas se compararmos o resultado de abril deste ano com o de anos anteriores, a diferença já não foi assim tão grande. Também é preciso diferenciar as consequências do que aconteceu no dia 8 de janeiro daquilo que várias cidades turísticas estão enfrentando”, comentou Vasconcelos, citando, como exemplo, o impacto das fortes chuvas que atingiram o estado no início do ano, impactando o turismo. 

Regras

O decreto municipal que liberou os passeios náuticos em parte do Lago de Furnas estabelece que o retorno das embarcações deve ocorrer de forma controlada. Todos os limites e faixas de segurança devem estar sinalizados. No percurso delimitado identificado como Trecho 1, será permitida a entrada de, no máximo, quatro embarcações por vez. Já o chamado Trecho 2 só poderá ser acessado por uma embarcação por vez - e não será permitida nenhuma parada neste percurso. 

Conforme estipulado pelas autoridades locais, os barcos deverão respeitar uma distância mínima dos paredões. Todos os passageiros deverão assinar um termo de consentimento contendo orientações sobre as novas regras de visitação, como o uso obrigatório de coletes salva vidas e de capacetes. Embarcações de mais de 32 pés não podem acessar os cânions. As demais, não podem exceder 3 nós de velocidade. 

Segundo a prefeitura, as novas regras seguem as recomendações apresentadas pelos estudos geológicos realizados após a tragédia do dia 8 de janeiro e pela Polícia Civil de Minas Gerais. No inquérito policial instaurado para apurar o ocorrido, a Polícia Civil concluiu que eventos naturais causaram o desprendimento das rochas e que o “processo geológico de remodelamento de relevo” é comum na região, favorecendo que os blocos rochosos se rompam. 

A Polícia Civil apresentou dez sugestões para aumentar a segurança das atividades turísticas no lago – entre elas, a limitação do número de embarcações navegando, simultaneamente, pelos cânions, a melhoria do sistema de alerta e o mapeamento das zonas de maior risco. 

“Durante o período em que o acesso aos cânions ficou interditado, conseguimos criar e colocar em prática um plano de visitação para reforçar e garantir a segurança dos visitantes”, garantiu Barros, explicando que a prefeitura de Capitólio ainda estuda a possibilidade de instalar contenções metálicas em ao menos cinco pontos do lago a fim de minimizar os riscos de deslizamentos e queda de pedras. 

“Estamos correndo atrás de recursos para fazer a contenção. Também estamos avaliando a possibilidade de instalarmos um sistema de monitoramento eletrônico da área. De qualquer forma, a análise geológica diária, feita por profissionais contratados pela prefeitura, em conjunto com as outras normas, já trazem uma segurança às atividades turísticas no lago”, comentou o secretário municipal. 

Campanha

Após a tragédia, empresários decidiram se unir para promover os atrativos turísticos da região. Uma campanha encabeçada pela Associação dos Empresários de Turismo de Capitólio (Ascatur) já arrecadou perto de R$ 1 milhão. Quantia que será investida em um projeto que, além de divulgar as atrações regionais, busca conscientizar quem vive na região - principalmente aqueles que trabalham com turismo - sobre a importância das regras de segurança adotadas após 8 de janeiro, quando um paredão rochoso se desprendeu e atingiu quatro lanchas. 

“Infelizmente, as novas normas vêm acompanhadas de muita dor pelas perdas”, disse Vitor Vasconcelos, membro da diretoria da Ascatur, referindo-se às medidas que a prefeitura impôs para autorizar o retorno dos passeios náuticos pela área de cânions do Lago de Furnas, como a obrigação das embarcações turísticas manterem uma distância mínima dos paredões rochosos para evitar acidentes em caso de queda de pedras. 

“Desde janeiro, muitos especialistas têm vindo à cidade realizar estudos. Hoje, o turismo no Lago de Furnas está muito mais seguro e organizado, mas precisamos que os moradores, os empresários, enfim, todos que vivem na região tenham acesso a estes conhecimentos. Só assim compreenderemos a razão de ser das novas regras e saberemos apresentá-las e justificá-las para os turistas.”  Segundo ele, as pessoas que visitaram os cânions do Lago de Furnas, desde o último dia 30, aceitaram bem as novas normas de segurança. 

Setenta empresas da região colaboraram com o projeto, possibilitando a contratação de uma empresa de comunicação para desenvolver um plano de ação a partir da próxima semana. “A arrecadação foi a parte fácil. Tanto que os próprios empresários já manifestaram o interesse em uma segunda rodada, pois recebemos propostas muito boas e temos o intuito de fazer este tipo de investimento outras vezes”, contou Vasconcelos. 

A iniciativa da Ascatur se soma ao projeto Reviva Capitólio – Viva o Mar de Minas, anunciado pelo governo de Minas Gerais no início de fevereiro. A proposta estadual prevê a destinação de R$ 5 milhões dos cofres públicos para promover a segurança de trabalhadores e turistas, além de fortalecer o turismo na região - uma das mais visitadas do estado. 

A primeira etapa do projeto estadual, já em andamento, inclui a realização de um diagnóstico geológico e estrutural pormenorizado. O segundo eixo prevê o aprimoramento dos planos de gerenciamento costeiro; diretores; de zoneamento e de uso das águas não só de Capitólio, mas também de São José da Barra e de São João Batista do Glória, que aplicarão as regras conjuntamente. 

Além disso, o governo estadual e as três cidades também devem promover, em parceria com órgãos públicos e entidades sociais, ações de capacitação para estimular o uso seguro e sustentável do Lago de Furnas. Por fim, o quarto eixo do projeto prevê ações de comunicação para divulgar o atrativo turístico para todo o país.

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito sobre a tragédia em Capitólio (MG) e anunciou nesta sexta-feira (4) que não haverá indiciamentos. Estudos técnicos apontaram que a queda do bloco de rocha no lago de Furnas se deu como desdobramento de eventos naturais, sem influência da ação humana. 

 Segundo as investigações, houve um processo geológico de remodelamento de relevo que é comum na região, o que torna possível que outras rupturas venham a ocorrer. Para aumentar a segurança nas atividades turísticas, a Polícia Civil elaborou dez sugestões que integram o relatório final do inquérito. 

"O bloco de quartzito tombou porque perdeu sua sustentação devido ao processo erosivo ocorrido na sua base", afirmou o geólogo Otávio Guerra, perito da Polícia Civil. Para ele, na parte mais proeminente da rocha já havia uma cavidade abrangente, prejudicando a sustentação. Com a erosão na base, houve um processo de acomodação do bloco que poderia encontrar um novo ponto de equilíbrio, mas acabou ocorrendo a fratura em pontos que o mantinham preso ao maciço. 

 Otávio aponta que a característica física das rochas da região, que possuem muitas fendas, facilita a ação dos agentes naturais como o vento e a chuva. Além disso, a declividade também teria contribuído para o desprendimento. 

"Não foi um único evento que culminou no tombamento do bloco. Ocorreu uma sequência de eventos culminando na queda. Eventos esses que vêm ocorrendo num tempo geológico de 100, 200, mil, 10 mil anos. Muito difícil fazer qualquer mensuração. Existem na região centenas de outros blocos que se encontram em situação parecida a essa que se abateu. É fundamental que se comece a pensar em um planejamento, em um mapa de risco", acrescentou o perito. 

Dez mortos

A tragédia ocorreu no dia 8 de janeiro deste ano. O bloco se desprendeu por volta de 12h30, despencando no cânion do Lago de Furnas, uma das principais atrações turísticas da região. Rapidamente imagens gravadas por quem estava em embarcações menos afetadas invadiram as redes sociais. O episódio causou a morte do piloto e de nove turistas que estavam em uma lancha fortemente atingida. Outras 27 pessoas ficaram feridas. Desde o dia do desastre os passeios de lancha estão suspensos. 

O inquérito da Polícia Civil foi conduzido pelo delegado regional da cidade de Passos (MG), Marcos Pimenta. Ele explicou que irregularidades nas atividades desenvolvidas no cânion também foram identificadas. No entanto, elas não têm nexo causal com a queda do bloco. 

Entre as irregularidades encontradas está a ausência do pier de fiscalização, previsto em decreto da prefeitura que permitia a liberação de 40 embarcações na área do cânion. A estrutura teria desaparecido por ação de vândalos e não foi recuperada. No entanto, a Polícia Civil entende não haver relação entre essa situação e a tragédia. No dia da queda do bloco, havia oito embarcações e uma moto aquática na área do cânion. 

Outro problema identificado envolve a perfuração de um poço por uma empresa que atua na região. O procedimento foi solicitado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o órgão deu a autorização, com um limite de 80 metros de profundidade. Porém, sem comunicação prévia, a perfuração foi realizada por uma empresa com um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) diferente do informado e se estendeu até 288 metros. Ainda assim, o estudo geológico não apontou nenhuma conexão entre o procedimento e o desprendimento da rocha. 

Marcos Pimenta também observou que a Defesa Civil emitiu um alerta de chuva forte duas horas antes da tragédia. No entanto, segundo depoimentos colhidos, os pilotos não estavam informados sobre essa situação. "Esse alerta por si só poderia impedir fluxos de embarcações no local. E é responsabilidade do piloto averiguar as condições climáticas", disse o delegado. 

Para ele, os procedimentos adotados pelos pilotos deverão ser melhor investigados no inquérito da Marinha, que ainda está em curso. Ele poderá indicar, por exemplo, se houve problemas no fluxo de comunicação do alerta da Defesa Civil ou se houve alguma infração. 

Sugestões

Nos próximos dias, o inquérito da Polícia Civil será remetido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Embora a tragédia tenha sido apontada como um evento natural sem responsabilidade humana, foram listadas diversas sugestões que serão também compartilhadas com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com a Marinha e com diferentes órgãos públicos. O objetivo é contribuir para a melhoria da segurança em Capitólio. 

Uma das principais recomendações é o mapeamento das zonas de risco, com a elaboração de uma planta. A redução do número de embarcações presentes simultaneamente na área do cânion também consta da lista, bem como melhor estruturação do sistema de alerta e garantia de uma fiscalização mais robusta, o que poderia ter ajudado a acelerar a evacuação antes da queda do bloco. 

"Alguns turistas viram aquelas primeiras pedras caindo e acharam que era um fato comum, corriqueiro", lamentou Marcos Pimenta. Entre outras sugestões listadas pelo delegado, está a criação de um selo de identificação das embarcações para ajudar na fiscalização pela prefeitura, a identificação de todos os turistas que participarem de passeios, a obrigatoriedade do uso de coletes salva-vidas para todas as pessoas e não apenas idosos e crianças, a maior integração de órgãos e instituições que atuam na região e a proibição das atividades turísticas no lago quando houver alerta de mau tempo pela Defesa Civil. 

A Polícia Civil também sugere que a empresa Furnas Centrais Elétricas participe da adoção de medidas preventivas de segurança. Controlada pela Eletrobras, a companhia divulgou nota, na época da tragédia, lamentando o ocorrido e informando que apenas usa a água do lago para gerar energia elétrica. “Compete ao Poder Público a gestão dos demais usos múltiplos do reservatório”, sustentou a empresa, referindo-se ao controle das atividades turísticas na região. 

O estudo geológico, no entanto, observou que a atividade da usina hidrelétrica causa uma irregularidade das mudanças no nível da água no reservatório, o que pode ter alguma interferência nos processos de erosão. Por esta razão, os policiais e peritos da Polícia Civil consideram que a empresa deve se envolver em ações que garantam maior segurança na região.

A brasileira Letícia Vilhena Ferreira foi presa na quarta-feira, 16, em Illinois, por ter participado da invasão ao Capitólio, sede do Parlamento dos Estados Unidos. A queixa crime com mandado de prisão contra a brasileira diz que ela infringiu dois artigos do Código de Leis do país: entrada ou permanecimento conscientemente em qualquer edifício restrito ou sem autoridade legal e entrada violenta e conduta desordeira no prédio. Desde o dia do ocorrido, o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI) iniciou uma força-tarefa para localizar os que estavam dentro do Capitólio. Letícia já é a terceira brasileira que terá que responder criminalmente à justiça americana pela invasão.

Segundo documento atribuído à Força-Tarefa Conjunta de Terrorismo de Chicago (JTTF), datado no dia 14 de fevereiro de 2022 e disponibilizado no CourtListener, Letícia foi identificada após uma testemunha afirmar que recebeu um vídeo gravado pela própria brasileira. Informações de código aberto revelaram que o número de telefone responsável por enviar o vídeo era de Letícia. Os dados da operadora forneceram a localização da brasileira, em Illinois.

No dia 2 de abril de 2021, agentes do FBI entrevistaram Letícia em sua própria residência sobre seu paradeiro no dia da invasão. A brasileira afirmou que esteve em Washington para ver o presidente Donald Trump falar e acabou comparecendo à marcha. Segundo ela, incapaz de ver ou ouvir o discurso do presidente de sua localização, começou a seguir um conjunto de pessoas em direção ao Capitólio, onde continuou seguindo para dentro do prédio. Durante a conversa com os investigadores, Letícia afirmou ser cidadã do Brasil e que estava nos EUA com um visto de trabalho, o que a impedia de votar nas eleições daquele ano.

Letícia entregou as imagens que fez com o seu celular no dia, o que foi usado pelos investigadores como uma prova de que a brasileira estava no local. Além disso, com as descrições que ela ofereceu de suas vestimentas na marcha, também foi possível localizá-la nas gravações feitas pelas câmeras do prédio. Outra comprovação de sua presença na invasão foi uma busca autorizada em seu telefone no dia 26 de agosto de 2021. Em mensagens trocadas entre ela e uma outra pessoa, os investigadores encontraram a declaração de que ela estava no Capitólio.

Os vídeos mostram que a brasileira esteve presente quando manifestantes empolgados gritaram "Nossa Casa" e "Pare o Roubo". As gravações ainda indicam que Letícia não participou de agressões físicas contra os policiais.

Além de Letícia, outros dois brasileiros foram identificados na invasão: Samuel Camargo, 26, que foi localizado após publicar, em suas redes sociais, imagens de sua participação no motim, e Eliel Rosa, 53, que foi preso e, posteriormente, condenado pela justiça norte-americana.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump deu a entender que perdoaria alguns manifestantes acusados e condenados por sua participação no ataque ao Congresso em janeiro de 2021, em caso de vitória na eleição presidencial de 2024.

"Se eu concorrer, e se eu ganhar, nós vamos tratar as pessoas de 6 de janeiro de forma justa. Vamos tratá-las de maneira justa. E se isto exigir perdões, nós daremos perdões porque estão sendo tratadas tão injustamente", disse Trump em um comício no sábado à noite em Conroe, Texas.

Desde o ataque de 6 de janeiro de 2021, mais de 725 pessoas - incluindo integrantes dos grupos de extrema-direita Proud Boys, Oath Keepers ou Three Percenters - foram detidas e acusadas por sua participação no ataque sem precedentes à sede do Congresso, que deixou cinco mortos, incluindo um policial.

Diante de milhões de espectadores estupefatos em todo o mundo, uma multidão de apoiadores de Donald Trump lutou com a polícia para entrar no Capitólio. Uma parte concretizou o objetivo no momento em que os congressistas deveriam certificar a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro de 2020, o que forçou a retirada de funcionários e políticos do local.

Em 13 de janeiro deste ano, o fundador do grupo de extrema-direita Oath Keepers, Stewart Rhodes, de 56 anos, foi acusado de "sedição" ao lado de outros 10 integrantes da organização.

Ao mesmo tempo, uma comissão parlamentar prossegue com o trabalho para esclarecer os fatos e determinar a possível responsabilidade de Trump e seus colaboradores no incidente. Sua filha Ivanka foi convidada a prestar depoimento.

Os congressistas, em sua maioria democratas, correm contra o tempo porque desejam publicar as conclusões antes das eleições legislativas de meio de mandato que acontecerão em novembro, nas quais o republicanos podem recuperar o controle da Câmara de Representantes e enterrar o trabalho da comissão.