A Polícia Civil realizou na manhã desta sexta-feira (6) a prisão de dois homens envolvidos no contrabando de cigarros e receptação de veículos furtados, na cidade de Queimadas, no Agreste da Paraíba. Segundo o delegado Danilo Orengo, da Polícia Civil, os suspeitos identificados por Severino Neris Fernandes e Antônio Mariano de Aguiar Júnior estavam sendo investigados há dois meses.

Ainda de acordo com o delegado, Severino Neris foi detido com dois Toyota Hilux e uma quantia em dinheiro no valor de R$ 9.500. Ele já tinha um mandado de prisão preventiva por ter sido flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) conduzindo um caminhão adulterado.

Com o segundo suspeito, Antônio Mariano, foi apreendida uma caminhonete adulterada e várias caixas de cigarros contrabandeadas. Os dois foram levados para a Polícia Federal em Campina Grande.

De acordo com o relatório divulgado ontem (3) pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), 40% dos cigarros vendidos no estado de São Paulo são itens de contrabando.

A pesquisa mostra que no primeiro semestre deste ano (2017), 6,8 bilhões de cigarros ficaram livres de impostos. Com isso, o governo estadual deixou de arrecadar R$ 1,6 bilhão. “O Brasil nunca esteve em uma crise econômica como essa que faz com que os consumidores migrem para produtos mais baratos e, obviamente, contrabando, por não pagar imposto, tem um preço muito mais baixo”, declarou o diretor da ACBF, Rodolpho Ramazzini.

A entidade estima que outros setores também apresentem índices de ilegalidade, como o setor de confecção, o ramo de autopeças e bebidas. Segundo Ramazzini, o contrabando é possível por causa da pouca eficiência no controle das fronteiras terrestres. “As fronteiras estão desguarnecidas de fiscalização, assim como as grandes cidades, onde faltam agentes e equipamentos para realizar fiscalização de uma maneira muito mais efetiva.”

A concorrência com itens que não pagam impostos enfraquecem a indústria brasileira, de acordo com o pesquisador do Observatório do Mercado de Ilícitos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), João Henrique Martins. “À medida que ele cresce, vai tomando pedaços do mercado legal. Sem uma política de controle estrutural sobre isso, alguns setores vão simplesmente deixar de existir.”

A Polícia Federal informou na manhã desta quarta-feira (19) sobre a prisão de uma dupla suspeita de contrabando de cigarros. A ação foi realizada pela Polícia Militar que apreendeu em um imóvel 2.720 carteiras, o que equivale a 54.400 unidades. 

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Um homem de 39 anos, natural de Porto Alegre, foi preso, em Candeias, na Região Metropolitana do Recife. Já o outro, de 36 anos, é carioca. Ambos não possuem antecedentes criminais, de acordo com a PF. Após denúncia, os policiais conseguiram localizar uma residência que estocava o produto. No momento da chegada dos policiais, um motorista foi abordado. Ele explicou que havia adquirido de um gaúcho todo o produto. Em uma nota fiscal encontrada na residência, foi possível tomar conhecimento do endereço de um empresário. 

Na residência do empresário a equipe encontrou mais 14 caixas de cigarro. Tanto ele quanto o motorista foram presos em flagrante e, em seguida, por se tratar de crime de competência da Polícia Federal, foram levados para a Superintendência Regional da PF.

Eles foram indiciados por contrabando e, em caso de condenação, poderão pegar penas que variam de dois a cinco anos de reclusão. A dupla está à disposição da Justiça no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL). 

Uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) prendeu 14 pessoas envolvidas num esquema de contrabando de cigarros, na manhã desta terça-feira, 11, na região de Bauru, interior de São Paulo. As ações se estenderam a cidades do Paraná. A Operação Mortalha - o nome é referência ao papel que envolve o tabaco - é resultado de cinco meses de investigação para desarticular a organização criminosa que distribuía em São Paulo os produtos contrabandeados do Paraguai.

Segundo a PF, além das 11 pessoas presas em decorrência de mandatos de prisão preventiva, outras três foram detidas após serem flagradas com cigarro contrabandeado. Foram cumpridos ainda oito mandatos de condução coercitiva e 23 de busca e apreensão. Os investigados vão responder por contrabando e associação criminosa. Cerca de 100 policiais federais atuaram na ação, realizada simultaneamente nas cidades de Bauru, Arealva, Ourinhos, Promissão e Lins, em São Paulo, e Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, no Paraná.

De acordo com a PF, a quadrilha usava barcos para transportar as cargas de cigarro pelo Rio Paraná até o lado brasileiro. Além do transporte rodoviário, a organização usava pequenos aviões para levar o cigarro mais perto dos pontos de distribuição. Em muitos casos, as aeronaves pousavam e canaviais e pistas de pouso clandestinas. Durante a investigação, 16 pessoas já havia sido presas e foram apreendidos cerca de 700 mil maços de cigarros, além de 15 veículos, entre caminhões e carros usados para o tráfico.

O vereador de Bezerros, no Agreste de Pernambuco, José Antônio Hermínio dos Santos (PSB), 38 anos, foi preso por vender cigarros contrabandeados na cidade. O político, popularmente conhecido como Toinho do boi gordo, foi autuado em flagrante pela Polícia Civil nessa quinta-feira (28) e liberado após pagar fiança. 

Além de parlamentar, o socialista também é comerciante em Bezerros e a polícia apreendeu 4.600 cigarros de diversas marcas com ele. O cigarro apreendido passará por pericia e será posteriormente incinerado. 

José Antônio está no primeiro mandato do Legislativo. Ele foi eleito em 2012 com 870 votos, o mais votado da coligação.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 35,4 mil unidades de cigarro contrabandeado na BR-232, no município de Sertânia, Sertão de Pernambuco, por volta das 16h30 da segunda-feira (27). O material com indícios de falsificação seria proveniente do Paraguai, Cingapura e Coreia do Sul. 

Os cigarros foram encontrados durante uma fiscalização da Operação Lei Seca. A carga estava em um veículo Meriva, conduzido por um homem de 48 anos. De acordo com a PRF, o motorista disse que a mercadoria havia sido adquirida em Caruaru, no Agreste, e seria comercializada em Arcoverde, no Sertão.

O condutor foi preso pela polícia. Ele deverá responder por contrabando e falsificação de propriedade industrial. 

Uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Receita e Procuradoria da Fazenda Nacional deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Huno, para combate ao mercado clandestino de cigarros.

A ação ocorre nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pará. Mais de 200 policiais federais, 90 servidores da Receita e quatro procuradores da Fazenda cumprem sete mandados de prisão, sete de condução coercitiva e 50 de buscas. A Justiça decretou o sequestro de 59 imóveis, 47 veículos e contas bancárias - patrimônio que totaliza aproximadamente R$ 80 milhões.

As investigações, inseridas na Operação Sentinela, tiveram início em setembro de 2014, para combate ao contrabando. No decorrer das investigações, a força-tarefa desvendou esquema muito mais amplo, responsável pela prática de outras infrações penais e tributárias. Os ilícitos abrangem associação criminosa, receptação, falsificação de documentos, sonegação fiscal, exportação irregular de fumo, contrabando de cigarros, adulteração de produtos entregues a consumo e pirataria de marcas registradas.

As informações foram divulgadas pelas assessorias de Comunicação Social da Polícia Federal, da Receita e da Procuradoria da Fazenda Nacional. "O esforço de cooperação decorreu da necessidade de unir as competências das diversas instituições para fazer frente ao poderio e sofisticação da organização criminal", diz nota da força-tarefa.

Segundo a PF, os investigados utilizavam empresas de fachada e laranjas para desviar tabaco da cadeia econômico-tributária. Parte desse fumo era fornecido para fábricas no Paraguai por meio de exportação irregular e retornava ao Brasil como cigarro industrializado contrabandeado. O restante seguia para fábricas clandestinas de cigarros localizadas nos Estados de São Paulo e Rio, que, ironicamente, falsificavam marcas paraguaias para distribuição no mercado nacional.

O pagamento pelo fumo processado era realizado com o produto contrabandeado ou pirateado e com automóveis de luxo, máquinas urbanas (retroescavadeiras e motoniveladoras) ou agrícolas (colheitadeiras e tratores). A organização criminosa ainda se encarregava de revender os cigarros e os veículos na região ou mesmo fora do Estado.

"Além de depreciarem a capacidade produtiva da indústria nacional e promoverem concorrência desleal com os empresários que atuam de maneira regular, os criminosos impactaram a economia da região em valores impressionantes", assinala a PF.

Ao todo, estima-se em R$ 2,1 bilhões o total de dívidas dos investigados com a União, além de uma expectativa de novos lançamentos no valor de R$ 217 milhões em decorrência dos fatos gerados durante a apuração.

A Procuradoria da Fazenda Nacional ajuizou, perante a 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), três medidas cautelares fiscais contra 19 pessoas jurídicas e 17 pessoas físicas. Paralelamente, a PF representou por diversas medidas penais, incluindo prisões e buscas para apreensão de documentos, computadores, fumo desviado, máquinas industriais empregadas na produção clandestina, arrecadação de dinheiro, cheques, ouro e pedras preciosas.

Segundo a PF, a operação foi batizada "Huno" como metáfora relacionada com as atividades da organização criminosa - em virtude do registro histórico da confederação eurasiática de nômades hunos, que ocuparam ampla vastidão territorial através de alianças e assolaram o Império Romano com saques e pilhagens. "De outro lado, o nome da operação tem a mesma fonética de 'Uno', em alusão à integração dos servidores de três diferentes instituições em um objetivo persecutório único: desarticular o esquema criminal, lançando tributos e garantindo a execução fiscal."

O governo brasileiro vai ratificar o tratado internacional para eliminação do comércio ilegal do cigarro. O documento, um desdobramento da Convenção Quadro do Tabaco, traz as estratégias para tentar reduzir o contrabando do produto, como mudanças nas penas para infratores e criação de sistemas de controle de rastreamento dos produtos.

A medida é anunciada num momento em que o contrabando do cigarro cresce no Brasil. Pesquisa preparada pelo Instituto Nacional do Câncer, ligada ao Ministério da Saúde, aponta um aumento expressivo do mercado ilegal no País no período entre 2008 e 2013. Os números, que deverão ser divulgados nesta quinta-feira, 28, para lembrar o Dia Mundial sem Tabaco, a ser comemorado no dia 31, confirma uma tendência apontada também pela consultoria de mercado Euromonitor. As análises indicam que cigarros contrabandeados representavam 27,5% do mercado em 2008. Em 2013, a marca saltou para 31,9%.

Ao contrário do que diz a indústria do tabaco, cigarro ilegal é considerado por autoridades sanitárias tão nefasto para saúde quanto o cigarro regular. O problema maior está nas perdas para os cofres públicos. Somente em 2014, a arrecadação de tributos federais foi de R$ 8,654 bilhões.

Parte das ações listadas no tratado internacional, batizado de Protocolo de eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco, foram colocadas em prática no Brasil, como o Sistema de Controle de Rastreamento de Produção de Cigarros, o Scorpios. "Foi um passo importante, mas é preciso mais", afirmou a diretora do Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+), Paula Johns. "Os números mostram que há ainda muito o que se fazer para reduzir o mercado ilegal de cigarros no Brasil", completou.

O aumento do contrabando ganhou impulso no biênio 2012-2013, exatamente depois do aumento da carga tributária para o setor. Um fenômeno que pode engrossar os argumentos da indústria do cigarro sobre a ligação direta entre preços de produto e crescimento do mercado ilegal.

Para integrantes de grupos que trabalham na adoção de medidas de prevenção do tabagismo, no entanto, os assuntos são distintos. "Contrabando é assunto de polícia. A prevenção é feita com controle, com inteligência da polícia, com punição dos infratores", disse Paula. "Basta comparar: há países onde o preço do cigarro é alto e o mercado ilegal, pequeno, justamente por haver fiscalização." Em 2000, foram destruídos no Brasil cerca de R$ 24 milhões em cigarros ilegais apreendidos. Em 2010, o valor saltou para R$ 71 milhões.

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que autoriza o uso, pelas Polícias Militares (PMs) dos Estados e guardas municipais, de 80% de todos os produtos apreendidos pela Polícia Federal (PF) por contrabando e outros crimes.

Os artigos deverão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que será responsável pela distribuição dos bens para as corporações locais. O projeto vai agora para o Senado, onde pode receber alterações. Caso o texto seja mantido como saiu da Câmara, mercadorias como armas, carros e aviões tomados pela PF poderão ser usados pelas polícias locais de Estados e municípios.