O uso de agrotóxicos agrava não apenas inúmeros problemas ambientais, mas também oferece riscos já comprovados pela ciência para a saúde humana, como problemas respiratórios e o desenvolvimento de cânceres. Com pessoas cada vez mais valorizando alimentos orgânicos, a antiga técnica de controle biológico, que utiliza flores para atrair insetos que se alimentam de pragas substituindo os pesticidas, pode ser uma alternativa sustentável ao agrotóxico.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou no final do ano passado que 99,1% das amostras monitoradas com o uso de flores no lugar de agrtóxicos eram seguras para o consumo, sem indicação de risco. Apenas 0,89% das amostras tinham risco agudo para o consumidor, significando a possibilidade de provocar algum efeito negativo ao organismo. Entre os alimentos de plantações testados estavam o abacaxi, a batata e o arroz. Os alimentos foram coletados em 77 municípios do Brasil e são uma representação estatística do consumo no país.

Conhecido como método biológico, a pratica ancestral é simples. Basta plantar flores silvestres ao redor da plantação, atraindo os predadores naturais das pragas para a área de cultivo. Com a ajuda de insetos, como joaninhas e vespas, as plantações podem ficar livres de pulgões e florescer normalmente.

O uso de pesticidas aumenta a contaminação e a poluição das águas, do solo e do ar, além de matar milhares de abelhas, espécie polinizadora considerada a mais importante do planeta, como afirma as Nações Unidas, podendo afetar drasticamente a produção de alimentos.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) apreendeu duas toneladas de repolho roxo com agrotóxicos não recomendados para a cultura. A carga apreendida seguiria para o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), no Recife.

 O repolho pertence a um produtor de Rio Parnaíba, em Minas Gerais. Ele já estava proibido de comercializar esse tipo de produto desde agosto após análise constatar contaminação semelhante a de agora. 

 Na coleta feita nesta semana, o Programa de Qualidade de Produtos Hortifrutigranjeiro identificou que os vegetais estavam contaminados com benzovindiflupyr, fungicida classificado como altamente tóxico, e procymidone, classificado como pouco tóxico.

 Os produtos apreendidos vão ser destruídos. O produtor só poderá voltar a comercializar no Ceasa após solicitar uma análise de reinclusão do produto em um laboratório de referência da Anvisa em seu estado de origem.

A Procuradoria ajuizou uma ação civil pública para proibir que os produtores rurais de Mato Grosso utilizem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo glifosato.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, a medida protege a saúde da coletividade de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos, "com efeitos que se desdobram para resguardar, também, o meio ambiente natural e a saúde coletiva".

A ação, sob a modalidade coletiva passiva, foi ajuizada contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e da Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa).

"Uma decisão favorável nesse momento é essencial para, ao menos, diminuir os efeitos negativos à saúde humana causados pelo referido princípio ativo, evitando-se a exposição prolongada que gera graves doenças crônicas. A Justiça tem uma decisão a tomar. Acolher o pedido dos Ministérios Públicos para ao menos mitigar e neutralizar parcialmente o aparecimento de doenças crônicas como o câncer, ou se contentar a, no futuro, proferir várias condenações em virtude de danos à saúde já materializados", alerta a Procuradoria.

"É necessário que vários seres humanos adoeçam e morram 'comprovadamente' em razão do glifosato até que venha a sua proibição?", questionam os autores da ação.

A Procuradoria se baseou em pesquisas científicas desenvolvidas pela International Agency for Research on Cancer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual o produto pode causar câncer.

Na ação é apontada a importância do princípio da precaução. Por tal princípio, "diante do risco de danos graves e irreversíveis, não se pode deixar de adotar medidas visando prevenir a degradação do meio ambiente e do trabalho".

No caso, mesmo com a ausência de certeza científica absoluta, a exemplo do "provável" carcinogênico citado pela OMS, há inúmeros estudos que mostram os prejuízos causados pelos agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana.

Além disso, a utilização desses produtos em um sistema aberto (meio ambiente) impossibilita qualquer medida efetiva de controle. Não há como enclausurar essas fontes de contaminação e proteger água, solo, ar e os ecossistemas. "De forma difusa e indeterminada, os consumidores e os trabalhadores são expostos a esses venenos, que, de modo geral, estão presentes na alimentação da população e no ambiente de trabalho do agricultor."

EUA

O herbicida se popularizou no produto da Monsanto chamado Roundup, também conhecido no Brasil como "mata mato". Após a expiração da patente, passou a fazer parte de vários produtos disponíveis no mercado. As informações são fornecidas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria, que deu prazo de 12 meses para o cumprimento da determinação, devido à larga utilização do princípio ativo no Estado para o combate de ervas daninhas.

'Sem safra'

"Sem glifosato não tem safra no Brasil", disse o presidente da Aprosoja-MT, Antonio Galvan, ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele deu a entrevista após a Justiça no Distrito Federal suspender por um mês, em 2018, a utilização do glifosato no País até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluísse uma reavaliação toxicológica do agrotóxico.

Em agosto deste ano, o Instituto Butantan publicou os resultados de um estudo que mostrou que não há dose segura de alguns agrotóxicos. O glifosato estava entre as substâncias analisadas.

Defesas

"A Ampa não irá se manifestar no momento uma vez que a entidade tomou conhecimento da proibição pela imprensa e está buscando mais informações sobe o assunto", disse, em nota a entidade.

A reportagem tentou contato com a Aprosoja e com a Femato. O espaço está aberto para as manifestações.

Uma análise de dez agrotóxicos de largo uso no País revela que os pesticidas são extremamente tóxicos ao meio ambiente e à vida em qualquer concentração - mesmo quando utilizados em dosagens equivalentes a até um trigésimo do recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Encomendado pelo Ministério da Saúde e realizado pelo Instituto Butantã, o estudo comprova que não existe dose mínima totalmente não letal para os defensivos usados na agricultura brasileira.

"Não existem quantidades seguras", diz a imunologista Mônica Lopes-Ferreira, diretora do Laboratório Especial de Toxinologia Aplicada, responsável pela pesquisa. "Se (os agrotóxicos) não matam, causam anomalias. Nenhum peixe testado se manteve saudável." A pesquisa foi originalmente encomendada pelo Ministério da Saúde à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em gesto considerado corriqueiro entre institutos de pesquisa, a Fiocruz pediu ao Instituto Butantã que realizasse o estudo, uma vez que tinha mais expertise nesse tipo de trabalho.

No Butantã fica a Plataforma Zebrafish - que usa a metodologia considerada de referência mundial para testar toxinas presentes na água, com os peixes-zebra (Danio rerio). Eles são 70% similares geneticamente aos seres humanos, têm um ciclo de vida curto (fácil de acompanhar todos os estágios) e são transparentes (é possível ver o que acontece em todo o organismo do animal em tempo real). O laboratório pertence ao Centro de Toxinas, Resposta-Imune e Sinalização Celular (CeTICS), apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

De acordo com o pedido do Ministério da Saúde, os cientistas testaram a toxicidade de dez pesticidas largamente utilizados no País. São eles: abamectina, acefato, alfacipermetrina, bendiocarb, carbofurano, diazinon, etofenprox, glifosato, malathion e piripoxifem. As substâncias são genéricas, usadas em diversas formulações comerciais.

Os pesquisadores testaram diferentes concentrações dos pesticidas, desde as doses mínimas indicadas até concentrações equivalentes a 1/30 dessas dosagens. As concentrações dos pesticidas foram diluídas na água de aquários contendo ovas fertilizadas de peixes-zebra. Em seguida, em intervalos de 24, 48, 72 e 96 horas, os embriões foram analisados no microscópio para avaliar se a exposição havia causado deformidades e também se tinha inviabilizado o desenvolvimento.

Testes. Cada substância, em cada uma das dosagens determinadas, foi testada em três aquários diferentes, cada um com 20 embriões - uma forma de triplicar resultados, garantindo acurácia. "Acompanhamos o desenvolvimento dos embriões, verificando se apresentavam alterações morfológicas, se estavam desenvolvendo a coluna vertebral, os olhos, a boca, se o coração continuava batendo", explicou. "E, após o nascimento, também o nado dos peixinhos."

Três dos dez pesticidas analisados (glifosato, melathion e piriproxifem) causaram a morte de todos os embriões de peixes em apenas 24 horas de exposição, independentemente da concentração do produto utilizada. Esse espectro foi da dosagem mínima indicada, 0,66mg/ml, até 0,022mg/ml, que teoricamente deveria ter se mostrado inofensiva.

O glifosato é, de longe, o defensivo mais usado na agricultura brasileira: representa um terço dos produtos utilizados.

Também é considerado muito perigoso. A substância é relacionada, em outros estudos, à mortandade de abelhas em todo o mundo. É apontada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como potencialmente cancerígena para mamíferos e seres humanos. O uso do glifosato é proibido na Áustria e será banido na França até 2022.

Os outros sete pesticidas analisados (abamectina, acefato, alfacipermetrina, bendiocarb, carbofurano, diazinon, etofenprox) causaram mortes de peixes em maior ou menor porcentagem, em todas as concentrações testadas. E mesmo entre os que sobreviveram "muitos apresentavam padrão de nado alterado que decorre da malformação das nadadeiras ou que podem sinalizar problemas neuromotores decorrentes da exposição ao veneno".

Indícios

Os resultados obtidos nos peixes, segundo os cientistas, são um forte indício da toxicidade dos produtos ao meio ambiente. Eles também apontam que pode haver danos aos seres humanos. "Nunca poderemos dizer que será igual (ao que foi observado nos peixes)", afirmou a pesquisadora. "Mas, como geneticamente somos 70% iguais a esses animais, é muito alta a probabilidade de que a exposição aos agrotóxicos nos cause problemas."

De qualquer forma, sustenta a pesquisadora, o estudo é um importante alerta. "Essas substâncias podem causar sérios problemas aos trabalhadores que as manipulam e ao ecossistema como um todo", disse. "Conforme o agrotóxico é borrifado nas verduras e nas frutas, ele cai no solo, na água, contamina todos os animais que estão ali e também o homem que se alimenta desses animais e desses vegetais. É uma cadeia."

Responsável pelo Atlas Geografia dos Agrotóxicos no Brasil, Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), concorda com a colega. Para ela, os peixes funcionam como sentinelas, apontando um problema maior. "É o mesmo caso das abelhas, dos polinizadores", afirmou. "Os sentinelas revelam que algo maior está acontecendo, algo que vai além daquela espécie."

Pesquisador de Saúde Pública da Fiocruz, Luis Claudio Meirelles ocupou, por mais de uma década, a gerência geral de toxicologia da Anvisa. Segundo ele, a situação atual do País no que afirma respeito ao uso dos defensivos agrícolas é preocupante. "Somos campeões no uso de agrotóxicos no mundo e dispomos de uma estrutura de controle e vigilância muito aquém dos volumes utilizados e dos impactos provocados", afirma.

"Além disso, os investimentos em pesquisa são muito baixos e, nos últimos tempos, tivemos uma liberação absurda de produtos, além de uma nova normatização para classificação e rotulagem de agrotóxicos. Socialmente, o País está perdendo. Estamos no caminho contrário do resto do mundo", diz Meirelles.

3 perguntas para Leonardo Fernandes Fraceto, professor da Unesp de Sorocaba

1. O que aconteceria se o uso dessas dez substâncias testadas pelo Instituto Butantã fosse proibido?

Não é possível banir esses dez produtos. A minha visão é que não há como produzir alimentos para suprir o que o mundo precisa sem usar moléculas e formas de controle de pragas. A questão é a toxicidade relacionada à concentração usada e o tempo de exposição.

2. A concentração e o tempo de exposição não são levados em conta?

Teoricamente, se as indicações de uso forem seguidas, não deveria haver problemas. Mas a questão é que está trazendo problemas. Temos resíduos, contaminação da água, uso maior do que o devido, enfim...

3. E qual seria a solução?

Acho que o grande erro da agricultura hoje é querer solução única, uma bala de prata. Não vejo como resolver esse problema com uma única solução. Tem de haver uma combinação de estratégias. Porque existem muitas estratégias: controle biológico de pragas, moléculas sintéticas, pesticidas de origem natural, óleos essenciais, formas de manejo de culturas, formas de monitoramento de plantações para checar os níveis de infestação. É preciso fazer associações, ter opções mais inteligentes do que pulverizar uma única substância em concentrações maiores que as recomendadas. Ou vamos continuar a ter problemas.

Ministério e Anvisa afirmam não ter visto dados

O Ministério da Saúde confirmou que "encomendou a pesquisa à Fiocruz no fim de 2017", mas destacou que não recebeu o estudo. "No que cabe ao tema dos agrotóxicos, o levantamento teve início em 2019 e, por isso, a pasta ainda não tem como compartilhar nem comentar os resultados."

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que também não recebeu a pesquisa e, por isso, não seria possível "avaliar suas conclusões ou o peso das evidências".

A agência esclareceu, no entanto, que acompanha todos os dados novos sobre produtos agrotóxicos e as novas evidências científicas são avaliadas. "Os produtos agrotóxicos são submetidos a um processo de reavaliação que consiste na revisão dos parâmetros de segurança à luz de novos dados e conhecimentos", informou.

O órgão federal lembrou que esse procedimento é necessário porque, diferentemente do que acontece com outros produtos, o registro dos defensivos agrícolas não tem tempo de validade. A Anvisa informou ainda que, dos dez produtos citados, o carbofurano foi reavaliado em 2017 e está proibido. Disse ainda que o glifosato está em processo de reavaliação.

Para lembrar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou este ano 290 agrotóxicos. Pelo ritmo das liberações, a tendência é de que seja batido o recorde de 2018, quando o governo de Michel Temer autorizou a comercialização de 450 substâncias. A maioria não é propriamente de novos produtos, mas sim de novas formulações para substâncias anteriormente liberadas, diz a Anvisa.

Embora aprovadas pelas regras brasileiras e consideradas seguras quando manuseadas corretamente e nas doses indicadas, muitas são proibidas nos EUA e na Europa. Mês passado, a Anvisa também fez reclassificação e mudou a rotulagem. Segundo a agência, essa decisão visa a seguir um padrão internacional. Porém, como alertaram cientistas, a nova classificação reduz significativamente o número de defensivos categorizados como "extremamente tóxicos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após o Ministério da Agricultura autorizar a utilização de outros novos 42 agrotóxicos no Brasil, a ex-candidata à Presidência da República pela Rede, Marina Silva, expressou sua opinião.

“O governo Bolsonaro liberou o uso de mais 42 novos agrotóxicos no Brasil, superando o seu próprio recorde. No total são 239, incluindo produtos banidos em outros países por ameaçar a saúde humana e o meio ambiente. Isso é muito grave”, escreveu a ambientalista em seu perfil oficial no Twitter.

A decisão da liberação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24). De acordo com o Ministério, a maior parte das substâncias seguem formulações que já estão no mercado.

Apenas uma das fórmulas desses agrotóxicos nunca havia sido introduzida no Brasil. A decisão pela liberação, ainda de acordo com o governo, objetiva aumentar a concorrência e baratear custos.

Na contramão da política de liberação de agrotóxicos, o Armazém do Campo será inaugurado no Recife, às 10h30 da próxima quinta-feira (30), na Rua do Imperador Pedro II, 387, no bairro de Santo Antônio, região Central da capital pernambucana. O espaço pretende promover a comercialização e o diálogo sobre a agricultura familiar e a importância da alimentação saudável.

A ação que chega ao Nordeste será divida em três áreas: uma para a comercialização de mais de 200 itens agroecológicos, produzidos pela agricultura familiar dos assentamentos, em sua maioria, do Estado; outra destinada a uma livraria com títulos de expressão popular; enquanto o terceira será ocupada por um 'café-bar', onde vão ocorrer shows e eventos culturais.

"A ideia é construirmos um espaço de comercialização viável de produtos sem veneno, e conseguir fazer o diálogo com a sociedade sobre a importância de nos alimentarmos saudavelmente", declarou o coordenador do armazém e diretor estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Paulo Mansan.

O projeto começou há 20 anos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com a Loja da Reforma Agrária. Após estender-se por três capitais -São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte- desembarca no Recife para estruturar a rede nacional com cinco armazéns.

Mais de seis toneladas de embalagens de agrotóxicos foram recolhidas durante fiscalização realizada em Timbaúba, Mata Norte de Pernambuco, na quarta-feira (26). O objetivo da ação é dar o destino correto às embalagens vazias de agrotóxicos, que oferecem risco ao meio ambiente e à saúde humana. 

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) tem a missão de acompanhar a logística de coleta feita pela associação dos fabricantes, que deverá encaminhar os produtos para reciclagem ou destruição. De acordo com Adagro, quando limpas, as embalagens se tornam novos produtos, como bateria de carro, tubos para a construção civil ou podem voltar a ser embalagem de agrotóxicos.

Se estiverem impossibilitadas de serem usadas ou sujas, as embalagens são encaminhadas para incineração em local adequado. A fiscalização em Timbaúba contou com a participação da Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar (COAF), Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários (ARPAN), Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Impev) e Associação de Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 18 acusados pelo contrabando e comercialização do agrotóxico ilegal popularmente conhecido como pó da China. De acordo com a investigação, em 2014 e início de 2015 os denunciados adquiriam o herbicida Herbex no Uruguai e Argentina e vendiam o produto em diversos municípios do sul do Pará. As informações são da assessoria do MPF.

A denúncia foi feita à Justiça Federal de Redenção na sexta-feira, 18 de dezembro. Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que chegam a onze anos de reclusão por participação em associação criminosa, pela violação de leis sobre agrotóxicos e pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente.

O procurador da República Felipe Giardini registra na denúncia que o grupo atuava principalmente em Redenção e São Félix do Xingu, no Pará, mas também tinha ramificações em outros Estados, em especial no Rio Grande do Sul. O transporte da mercadoria proibida era feito por aviões e veículos terrestres particulares e por vans de empresas transportadoras.
 
A quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal dos investigados, além das prisões preventivas, buscas e apreensões, possibilitou a descoberta de um laboratório onde o agrotóxico era armazenado, processado e embalado. Em uma das ligações interceptadas, um dos denunciados disse que tinha um estoque de 10 toneladas do produto. A prisão do grupo foi realizada em maio deste ano, em operação promovida pela Polícia Federal e MPF em Redenção, Parauapebas, Tucumã e Mãe do Rio, no Pará, e Ijuí, no Rio Grande do Sul.

Entre os malefícios do pó da China, o pentaclorofenato de sódio, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que baniu o produto em 2006 destacou a toxicidade para animais e humanos, a persistência desse ingrediente ativo no meio ambiente, a caracterização do ingrediente como interferente endócrino,  toxicidade hepática e renal do produto e a tendência mundial para o banimento dele ou a imposição de severas restrições ao seu uso, em vários países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas e comerciais.