O corretor Lúcio Bolonha Funaro afirmou, em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que o presidente Michel Temer foi um dos destinatários de propina paga pela Odebrecht e Andrade Gutierrez em uma obra da estatal Furnas no Rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia. As duas empreiteiras são sócias de Furnas na Santo Antônio Energia, responsável pela implantação e operação da Hidrelétrica Santo Antônio, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além de Temer, teriam recebido propina os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, os dois presos atualmente por conta de desdobramentos da operação Lava Jato. Funaro não cita os valores da propina.

De acordo com o delator, Cunha lhe contou que a propina foi acertada pelos executivos Benedicto Júnior, da Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade. "Os valores foram recebidos por Eduardo Cunha e, posteriormente, foi repartido entre com Henrique Eduardo Alves, Arlindo Chinaglia e para Michel Temer", diz Funaro em depoimento prestado em 24 de agosto de 2017 e anexado à denúncia oferecida por Rodrigo Janot contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Ainda segundo o delator, "provavelmente os pagamentos foram feitos parte em espécie e parte em doação de campanha, como era feito de costume na maioria dos casos."

"Cunha costumava ir na casa de Octávio Azevedo, localizada perto do aeroporto, quando ia a São Paulo. Que não sabe precisar, nesse caso, o valor total pago e os percentuais da divisão. Que Arlindo Chinaglia recebeu parte da propina porque era presidente da Câmara e ajudou a convencer o governo a entregar a presidência de Furnas para Eduardo Cunha", explica Funaro em seu relato.

Em suas delações, os executivos Henrique Valladares, Augusto Roque Dias Fernandes Filho, José de Carvalho Filho e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o "BJ", todos da Odebrecht, disseram aos investigadores que um grupo de quatro parlamentares recebeu cerca de R$ 50 milhões em propina para ajudar a empreiteira baiana e a Andrade Gutierrez na licitação de Santo Antônio.

Entre os citados pelos delatores, estão dois elencados por Funaro em seu depoimento: o ex-deputado Eduardo Cunha e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O petista teria recebido R$ 10 milhões e Cunha teria embolsado outros R$ 20 milhões. Os delatores citam ainda o senador Romero Jucá, R$ 10 milhões, e o ex-assessor de Michel Temer, Sandro Mabel (PMDB-GO), que teria amealhado R$ 10 milhões. Todos os repasses, segundo os delatores, teriam sido divididos entre os centros de custo da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.

Defesa

A reportagem questionou o Palácio do Planalto que afirmou que a posição do presidente Temer é a mesma contida em nota divulgada na quarta-feira, 13. Na nota, a Presidência da República afirma que as declarações do corretor Lúcio Funaro não são dignas de crédito. "Versões de delator já apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como homem que traiu a confiança da Justiça não merecem nenhuma credibilidade. O criminoso Lúcio Funaro faz afirmações por 'ouvir dizer' ou inventa narrativas para escapar de condenação certa e segura", diz o comunicado.

O deputado Arlindo Chinaglia foi procurado, mas ainda não respondeu à reportagem. O advogado Délio Lins e Silva Júnior, responsável pela defesa de Cunha, também não retornou aos contatos. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez foram procuradas, mas ainda não se posicionaram. O advogado Marcelo Leal, defensor de Henrique Alves, não retornou aos contatos.

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram agravo regimental da defesa do ex-senador Gim Argello (PTB/DF) contra decisão do ministro Edson Fachin, na Petição (PET) 6643, que determinou o envio de cópia dos depoimentos dos delatores da Odebrecht Cláudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht ao juiz Sérgio Moro, no Paraná.

As informações foram divulgadas no site do Supremo. A decisão da Segunda Turma foi aplicada na sessão de terça-feira, 19.

Argello já carrega uma condenação imposta por Moro - 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.

O ex-senador foi preso em abril de 2016 na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato. Segundo a investigação, em 2014, Argello integrava duas CPIs da Petrobras e teria cobrado R$ 5 milhões de cada empreiteira do cartel da estatal para barrar a convocação de seus executivos.

Segundo os delatores da Odebrecht, o ex-senador teria recebido R$ 2,8 milhões do Grupo em 2010 e em 2014, em troca de defender "os interesses da empresa".

Em abril, Fachin acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República para que as investigações fossem conduzidas em Curitiba, base de Moro, "tendo em vista a relação dos fatos com a Operação Lava Jato, em trâmite na 13.ª Vara Federal e a ausência de autoridade detentora de foro por prerrogativa de função no STF".

No agravo contra a decisão monocrática, a defesa de Argello argumentava que o caso que o envolve "não se encaixa minimamente no esquema" da Lava Jato, pois não há acusação de que o então senador teria atuado para nomear ou manter qualquer um dos dirigentes da Petrobras, ou tivesse intercedido perante estes em favor de alguma empresa.

Segundo a defesa do ex-senador, "como os fatos aconteceram em Brasília, a competência deveria ser declinada para a Seção Judiciária do Distrito Federal".

Ao levar o caso à Segunda Turma, o ministro Fachin reiterou os fundamentos de sua decisão que acolheu o pedido da PGR. O ministro destacou que, na peça inicial da PET 6643, a Procuradoria assinalou que Argello é réu em ação penal que tramita em Curitiba no âmbito da Lava Jato, na qual já houve sentença condenatória e se encontra em fase de apelação.

Logo, assinala Fachin, o direcionamento de cópias das delações de Cláudio Mello Filho e Marcelo Odebrecht a Moro "se deve em razão da prevenção".

Na mesma sessão, os ministros da Segunda Turma rejeitaram, também por unanimidade, embargos declaratórios opostos pela defesa do ex-senador contra decisão semelhante do ministro Fachin na PET 6840, relativa às delações de outros executivos ligados à Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo.

O corretor Lúcio Bolonha Funaro afirmou em seu acordou de colaboração premiada que o presidente Michel Temer tem negócios com a empresas Rodrimar e por isso influenciou diretamente a aprovação da MP 595/13, conhecida como Medida Provisória dos Portos, para defender interesses de grupos ligados a ele. A MP foi aprovada em maio de 2013.

Na segunda-feira, 12, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar a relação de Temer com a Rodrimar, que atua no Porto de Santos (SP). "Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A", assinalou Barroso ao abrir a investigação contra Temer.

Em sua colaboração, Funaro, que é apontado como principal arrecadador de propina do grupo político de Temer, o PMDB da Câmara, não citou valores. Mas segundo o corretor, após a aprovação da MP, ele acredita que tenham recebido comissão o presidente Temer, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Funaro também não soube informar como foi operacionalizado os pagamentos, mas que Cunha teria contado sobre a atuação no caso dos Portos.

"Após a provação da MP acredita que tenham recebido uma comissão pela aprovação da mesma as seguintes pessoas dentre outras: Temer, Cunha, Henrique Alves (que era presidente da câmara a época), o Ministro dos Transportes, tendo conhecimento de repasses por Gonçalo Torrealba proprietário do Grupo Libra", diz o anexo sobre o tema.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou em 2016 que graças a uma emenda parlamentar incluída por Cunha na nova Lei de Portos, o Grupo Libra foi o único beneficiário de uma regra que permitiu a empresas em dívida com a União renovar contratos de concessão de terminais portuários. Na campanha de 2014, o Grupo Libra doou R$ 1 milhão para Temer, então candidato à vice-presidência.

"Essa referida Medida Provisória foi feita para beneficiar os grupos já instalados nos Portos, tendo Eduardo Cunha como o articulador e o responsável pela arrecadação frente a algumas empresas tinham interesse na redação dessa MP", explica Funaro em um dos anexos aos quais o jornal teve acesso.

Defesas

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 13, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que as declarações do corretor Lúcio Funaro não são dignas de crédito. "Versões de delator já apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como homem que traiu a confiança da Justiça não merecem nenhuma credibilidade. O criminoso Lúcio Funaro faz afirmações por 'ouvir dizer' ou inventa narrativas para escapar de condenação certa e segura", diz o comunicado.

A Presidência também contestou a afirmação de que Temer, quando vice-presidente, tramava diariamente com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a deposição de Dilma Rousseff. "No caso do impeachment, o delator se arvora estar bem melhor informado do que os jornalistas de vários veículos de comunicação de Brasília, que acompanharam de perto todo o caso e noticiaram acordo fechado por Eduardo Cunha com o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, pelo qual ele teria apoio do PT na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Esses veículos publicaram que, como o PT não cumpriu seu acordo, Cunha deu seguimento ao pedido de impeachment", argumentou o Planalto.

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, que defende Eduardo Cunha, afirmou que não vai se manifestar até a delação de Funaro ter seu sigilo baixado.

A assessoria de imprensa da Rodrimar divulgou nota sobre o assunto. "A Rodrimar recebeu serenamente a notícia de autorização do Supremo Tribunal Federal para a abertura de um inquérito determinado a apurar se o setor portuário foi beneficiado pelo recente 'decreto dos portos'. Em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público", diz o texto.

"Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente. O 'decreto dos portos' atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país. A Rodrimar, assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário".

A reportagem entrou em contato pelo telefone apontado na página do Grupo Libra como sendo o canal de comunicação com a empresa e encaminhou e-mail para o endereço disponível na site da companhia, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.

A segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer deve ser oferecida pela Procuradoria-Geral da República na semana que vem, a última de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal. O procurador-geral disse aos seus interlocutores que a acusação - que desta vez terá como base pelo menos sete delações premiadas - só sairá de seu gabinete quando e se estiver madura.

Se confirmadas as previsões, a denúncia virá, portanto, depois do desfecho do caso Joesley Batista. Janot quer resolver o quanto antes a situação do acordo de delação premiada do Grupo J&F, atualmente em processo de revisão.

A nova acusação que envolve o presidente da República é diferente da primeira - em que o foco era apenas sua atuação. Agora, a denúncia será mais ampla, pois ela trata da formação de uma organização criminosa, o que implica a atuação de um grupo. O procurador-geral da República prepara uma acusação que se fundamenta em delações anteriores à do Grupo J&F e também a um acordo posterior, o do corretor Lúcio Funaro, apontado pelas investigações como "operador de propinas" do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O procurador sustentará que há uma organização criminosa formada pelo grupo ligado a Temer com base em depoimentos que foram prestados desde as primeiras delações - do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Também devem ser usados elementos do acordo da Odebrecht, do operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado.

Dentro da Procuradoria-Geral da República, a avaliação é de que ainda que se levante qualquer questionamento sobre o acordo de delação premiada do Grupo J&F, a nova denúncia contra Temer se sustentará, pois ela "é robusta e se fundamenta em outros pilares", além da gravação do presidente feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

A defesa de Temer tem usado o argumento das "fragilidades" no acordo, incluindo a concessão do perdão judicial aos colaboradores, para atacar Janot e as investigações do procurador sobre o peemedebista.

Reta final. As investigações por organização criminosa, que tiveram início em 2015, na primeira leva de inquéritos da Lava Jato encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, têm sido transformadas em denúncias na reta final de Janot. O procurador-geral da República quer concluir as acusações contra parlamentares dos três principais partidos que teriam atuado na Petrobrás - PP, PT e PMDB - antes de deixar o cargo.

Janot já encaminhou as denúncias com relação ao PP e ao PT e, agora, sua equipe conclui as peças sobre o PMDB do Senado e da Câmara. O procurador-geral chegou a pedir ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a inclusão do presidente Michel Temer na investigação relacionada ao chamado "quadrilhão" do PMDB da Câmara. Fachin não incluiu o nome do presidente, mas disse que o procurador poderia seguir nas investigações relacionadas à JBS.

Apesar de o pedido não ter sido atendido, a PGR apura a suposta atuação do presidente no que considera uma organização criminosa formada por políticos e operadores para praticar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente tem negado as acusações.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer que as provas colhidas na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer sejam incluídas em dois processos contra o PT e o PP que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos temem a incorporação de novos elementos de prova - entre eles depoimentos de delatores da Odebrecht - aos processos, que podem levar à suspensão de recursos do Fundo Partidário e até mesmo à extinção das siglas.

PT e PP são alvos de investigação no TSE a partir de suspeitas de que foram financiados por recursos provenientes da Petrobrás, com pagamento de propina travestido de doação, conforme acusações do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Além das duas legendas, o PMDB também é alvo.

Os processos não são sigilosos, mas as peças que os compõem são de acesso restrito no TSE. Relatora dos casos do PT e do PP, a ministra Rosa Weber atendeu ao pedido do Estado para ter acesso aos autos. O ministro Luiz Fux, relator do processo contra PMDB, não havia se pronunciado sobre a solicitação da reportagem até a conclusão desta matéria.

Enquanto o PT e PP pediram o arquivamento sumário dos processos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou pelo prosseguimento da apuração nos dois casos.

'Revanchismo'

Dino também pediu que fossem acionados o juiz federal Sérgio Moro, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, para que compartilhassem provas - inclusive sigilosas. Segundo Dino, Moro pode ter "novos elementos de prova" que interessem às investigações.

A reportagem apurou que os pedidos de Dino foram vistos pelos partidos como um ato de "revanchismo" do MPE, que havia pedido a cassação da chapa Dilma-Temer, mas acabou derrotado no julgamento concluído em junho do ano passado. Além de rejeitar a cassação da chapa, a maioria do TSE também foi a favor de descartar os depoimentos de delatores da Odebrecht no julgamento final.

Suspensão

Conforme destacou Dino, uma possível sanção para os partidos investigados é a suspensão da participação no fundo partidário pelo prazo de um ano. Isso poderia agravar ainda mais o quadro financeiro das agremiações - só em 2016, o PT recebeu R$ 98 milhões via fundo partidário, e o PP, R$ 47,3 milhões, segundo dados do TSE. Esse dinheiro é utilizado para arcar despesas com o funcionamento regular dos partidos, como pagamento de empregados, aluguel de imóveis e viagens de dirigentes.

Ao pedir o arquivamento do processo, o PT alega que a prestação de contas da campanha presidencial da chapa Dilma-Temer de 2014 foi aprovada com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. Também argumenta que as prestações do partido referentes a 2012, 2013 e 2014 ainda estão tramitando na Corte Eleitoral, devendo as doações sob suspeita serem analisadas nessas prestações.

Em uma manifestação de 71 páginas encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT defendeu a existência de partidos políticos para a consolidação da democracia e questionou a "sanha investigatória" contra a sigla. O partido alega ainda que cumpriu, na íntegra, a legislação eleitoral, tendo apresentado, na forma e no tempo exigido toda a documentação referente ao financiamento da campanha eleitoral de 2014.

O PP, por sua vez, alega falta de delimitação do objeto no processo, o que inviabilizaria o exercício da ampla defesa e do contraditório. O vice-procurador-geral eleitoral, no entanto, discordou da argumentação dos partidos. Procurada, a assessoria do PMDB não respondeu à reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, afirmou que o empresário Joesley Batista e executivos do Grupo J&F esconderam, em suas delações premiadas, crimes praticados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar da imunidade penal obtida pelos delatores no acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Marx disse que pretende apresentar denúncia pelos delitos e cobrar R$ 1 bilhão a mais da companhia por prejuízos ao erário.

Responsável pela Operação Bullish, que mira nos negócios do banco com o grupo, Marx afirmou que as fraudes em aportes bilionários feitos no conglomerado estão demonstradas na investigação. "Onde eu digo que eles estão mentindo é no BNDES. A Bullish apontou mais de R$ 1 bilhão de problemas em contratos. Os executivos vão lá, fazem uma delação, conseguem imunidade e agora não querem responder à investigação", disse à reportagem.

As delações dos executivos da J&F, que controla a JBS, serviram de base da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A Câmara vetou o prosseguimento da acusação. Janot, porém, deverá oferecer uma outra denúncia contra o peemedebista, com as delações como um dos elementos, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

Entre 2005 e 2014, o BNDES aportou R$ 10,63 bilhões na J&F para viabilizar a aquisição de outras companhias, o que a transformou em líder mundial no segmento de proteína animal. A política foi amplamente adotada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), executivos da J&F disseram ter pago propina ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para não atrapalhar os trâmites das operações no BNDES. Mantega nega. Porém, alegaram que não houve interferência na análise técnica e na concessão dos aportes. Laudos da Bullish, deflagrada em maio, apontam, porém, fraudes em ao menos seis aportes.

Marx disse que as investigações mostram, no mínimo, a ocorrência de gestão temerária nas operações. Para ele, isso justifica processar tanto os gestores do banco quanto os executivos, na condição de coautores. "O BNDES não fez isso sozinho. Foi sempre por demanda deles (JBS)", afirmou, ressaltando que os crimes estão "muito bem detalhados" no inquérito. "A empresa errou quando se ‘esqueceu’ que o problema dela é o BNDES." A operação avalia agora se houve outros delitos, além da gestão temerária. Não há prazo para eventual denúncia.

Procurada, a JBS não se manifestou. O BNDES informou que não comentaria o caso.

Delação

Marx disse que não é sua tarefa, mas da PGR, tomar medidas para suspender ou anular colaborações. "O que me cabe é dizer que tenho prova dos crimes e processá-los."

O procurador criticou ainda a conduta adotada com delatores, de chamá-los para complementar depoimentos quando se demonstra que ocultaram informações. "Se você provar, eu faço recall", disse.

Marx avalia também ajuizar ação de improbidade administrativa para cobrar da JBS prejuízos causados pelas operações do BNDES, por ora calculados em R$ 1 bilhão. Segundo ele, esse valor não foi compensado pelo acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões firmado pelas Operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono?, Carne Fraca e também Bullish. O acordo foi divulgado, em nota do MPF, no dia 31 de maio.

A negociação foi conduzida pelos procuradores da Greenfield, que apura desvios em fundos de pensão. Marx disse que não participou da proposta. "Nós (da Bullish) não aderimos a esse acordo", afirmou.

Marx tem feito outras críticas aos delatores da JBS. Como mostrou nesta segunda-feira, 14, a Coluna do Estadão, ele alega que a empresa tem sonegado documentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, é o novo relator do inquérito para investigar suposto repasse da Odebrecht, no valor de R$ 800 mil, via caixa dois, em 2010, ao senador Fernando Collor (PTC-AL). As investigações foram tiradas das mãos do relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, pela Ministra Cármen Lúcia por não terem relação direta com a operação, que apura desvios na Petrobras e outras estatais.

Neste caso, Collor foi delatado por executivos da Odebrecht Ambiental, que disseram pagar os valores ao senador em troca de apoio à privatização dos esgotos de Alagoas.

'Roxinho'

O ex-presidente Fernando Collor de Mello - "roxinho" na lista da Odebrecht, em razão da célebre frase "eu tenho aquilo roxo", proferida nos anos 1990, teria sido beneficiário de caixa dois da Odebrecht Ambiental em razão do lobby pela privatização do saneamento de Alagoas, segundo o ex-presidente da empresa de saneamento do Grupo.

Os valores teriam sido operacionalizados entre os executivos e o primo do senador Euclydes Mello, de acordo com a delação da empreiteira.

A presidente do STF, Cármen Lúcia afirmou, em despacho que "inexiste conexão ou continência entre os fatos narrados no presente Inquérito e aqueles relacionados à denominada 'Operação Lava Jato'".

Esgoto da Odebrecht

Em 2009, a maior construtora do país tinha em seus planos pleitear a concessão à iniciativa privada do sistema de saneamento do Estado de Alagoas, de acordo com o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis.

"O investimento era chamado Sistema Adutor do Agreste, que tinha como objeto o abastecimento de água aos municípios de Arapiraca, Coité do Nóia, Igaci e Craíbas dos Nunes e a Mineração Vale Verde. Chegamos a participar de um processo público de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) e apresentamos estudo de viabilidade em setembro de 2009. Em duas ou três visitas à Maceió, percebi que havia no Estado uma enorme oportunidade para investimentos privados no setor de saneamento, que tem os piores índices de cobertura do Brasil, chegando até a estudar a privatização da Companhia Estadual Casal", afirmou o Fernando Reis.

A fim de viabilizar o projeto, os representantes da empreiteira disseram se reunir com o ex-presidente no aniversário dele, em seu apartamento. No encontro, estavam os executivos Alexandre Barradas e Fernando Reis, além de Euclydes Mello e Fernando Collor.

Após ouvir a proposta de privatização da Companhia Alagoana de Saneamento, Collor disse que era favorável à iniciativa privada e chegou a afirmar que queria que a Odebrecht "fizesse obras". Na mesma reunião, ficou definido o repasse, via caixa dois.

Segundo o ex-executivo da Oderbrecht Alexandre Barradas, Collor foi "propositivo". "Quero que você faça as obras", teria dito o ex-presidente.

"Senador, nós não fazemos obras. Nosso negócio é investimento, é gestão. Inclusive quem faz a obra não somos nós. Nós contratamos as obras", relatou Barradas. "Quero, quero, quero. Preciso ganhar", teria respondido Collor.

Defesa

Collor se pronunciou sobre a delação da Odebrecht no dia 12 de abril, quando seu teor foi revelado. "Nego, de forma veemente, haver recebido da Odebrecht qualquer vantagem indevida não contabilizada na campanha eleitoral de 2010", disse o senador na ocasião.

Acolhendo nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as citações feitas por delatores da Odebrecht à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e aos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP), ex-ministro da Cultura, de que teriam recebido recursos não contabilizados para campanhas eleitorais.

O motivo é a prescrição da punição, ou seja, a impossibilidade de condenar os investigados devido a prazos processuais. Considerando que a pena máxima prevista no delito sob suspeita (caixa 2 eleitoral) é de 5 anos, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o tempo cai para a metade (6) porque os parlamentares têm mais de 70 anos. Como os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido até 2010, não é possível puni-los a partir de 2017.

Foi a PGR quem pediu a abertura de inquéritos contra os parlamentares em março, mas o próprio ministro Fachin havia apontado a possibilidade de prescrição. Quase quatro meses depois, a PGR se manifestou neste sentido e o ministro concordou.

Procurado pela reportagem, Jarbas Vasconcelos comemorou a decisão e disse que ela foi tomada rápido. "O ministro Fachin seguiu o caminho lógico e natural. Eu não tenho nem o que dizer, não vou exaltar o despacho, porque não tem sentido. Foi uma decisão rápida, ao contrário do que normalmente pratica a Justiça. Quando a gente ficava pendente de alguma coisa, fica pendurado", disse.

"Para mim, a coisa era tão clara, transparente, fácil, que em momento algum me levou à inquietação ou chateação. Ia ser resolvido mais cedo ou mais tarde. Foi mais cedo, então pra mim foi ótimo", disse o deputado. O deputado e ex-ministro da Cultura Roberto Freire afirmou que recebe com tranquilidade. "Era o esperado. Não tenho o que comentar. Não há o que se discutir", disse. A assessoria de imprensa de Marta Suplicy foi contatada e até a edição deste texto não respondeu.

Devolução

No caso dos dois deputados, o inquérito será arquivado. Já o inquérito da senadora segue com possibilidade de ser aberto quanto ao outro nome que a PGR havia pedido para investigar, Márcio Toledo, marido de Marta Suplicy.

"Sendo o pedido de inquérito também direcionado a outro investigado, Márcio Toledo, antes do arquivamento definitivo dos autos determino nova vista à Procuradoria-Geral da República para, em 3 (três) dias, requerer o que de direto", determinou o ministro Fachin.

O caso que delatores da Odebrecht narraram sobre Marta Suplicy e Márcio Toledo foi o de pagamento de vantagens não contabilizadas no âmbito de campanhas eleitorais da política, no ano de 2008, à Prefeitura Municipal de São Paulo e, no ano de 2010, ao Senado Federal. Esses repasse teriam sido efetuados a pedido de Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da parlamentar, e foram nos valores, respectivos, de R$ 550 mil e R$ 500 mil. As doações seriam implementadas por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que não tem medo de um acordo de delação premiada de Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas no esquema investigado pela Lava Jato, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). Segundo interlocutores dos dois, o presidente seria um dos alvos principais do que vier a ser revelado por eles. 

“As pessoas estão cansadas disso. Primeiro, não conheço Lúcio Funaro, segundo, não sei o que ele vai dizer. Portanto, não posso falar sobre hipóteses. Não tenho nenhuma preocupação com isso. Eduardo Cunha, sim, foi líder do PMDB, foi presidente da Câmara. Às vezes me perguntam, como é que você falava com ele? Meu Deus, estou falando com o líder do PMDB, com o presidente da Câmara... E eu não devo falar com ele?”, indagou, ao responder se tinha receio das delações durante uma entrevista concedida ao jornal Estadão, publicada na noite dessa sexta-feira (4). 

Em julho, Lúcio Funaro foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A mudança foi solicitada pela defesa do operador para, sob os argumentos deles, facilitar a produção dos anexos da delação premiada que Funaro está negociando com a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Já Eduardo Cunha teria se visto pressionado a firmar um acordo após a decisão de Funaro. Especula-se a ideia de realizar um acordo ‘casado’ dos depoimentos dos dois. Informações publicadas em jornais de circulação nacional dão conta de que Cunha já teria mais de 100 anexos a sua delação e estaria produzindo, inclusive, a próprio punho na cadeia.  

Michel Temer foi um dos principais alvos da delação de um dos donos da JBS, Joesley Batista. Em áudio entregue a Polícia Federal (PF), Joesley gravou o presidente dando anuência para que o empresário mantivesse o pagamento de uma suposta mesada a Cunha para que ele ficasse calado e não firmasse acordos com a Lava Jato.