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O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu de volta a delação premiada do senador e ex-líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS). O acordo de colaboração do petista foi encaminhado, pelo próprio ministro, para Procuradoria-Geral da República fazer ajustes nas cláusulas estabelecidas entre o Ministério Público e o senador.

A partir de agora, com o retorno da delação já ajustada, Zavascki irá analisar novamente a delação e homologar o documento, que passa a ter valor legal nas investigações. De acordo com a revista IstoÉ, na delação, o senador afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff se envolveram diretamente em tratativas para atrapalhar o andamento das investigações da Lava Jato.

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O ex-líder do governo foi preso em novembro do ano passado por tentativa de obstruir o trabalho dos investigadores e foi liberado da prisão em fevereiro após fechar o acordo de delação. Além de citar Lula e Dilma, Delcídio envolveu nos depoimentos a cúpula de senadores do PMDB, além de colegas do PT e de parlamentares do PSDB. A delação é mantida em segredo de Justiça no Tribunal.

Zavascki não terá folga após analisar o acordo de Delcídio. A expectativa é de que mais delações cheguem ao gabinete do ministro para a validação ainda em março. Até o final do mês os acordos de colaboração de executivos da Andrade Gutierrez devem ser encaminhados à Corte, de acordo com fontes que acompanham a investigação.

No total, 11 executivos da empresa colaboram com a Justiça atualmente. Segundo fontes com acesso à delação, os depoimentos do ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, já se encerraram. Ainda há outros executivos falando, no entanto, que devem terminar de colaborar na próxima semana. A previsão é de que até o final de março o caso seja remetido ao STF para homologação. Na delação, executivos da Andrade relataram pagamentos diretos da companhia a empresa contratada para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010.

Com a homologação, as declarações de delatores podem ser usadas formalmente como indícios de prática de crimes. A delação poderá ser usada, portanto, para que a PGR ofereça pedidos de abertura de inquéritos contra pessoas envolvidas pelos colaboradores. Em troca da colaboração com a Justiça, os investigados recebem os benefícios estabelecidos no acordo.

As primeiras delações homologadas por Zavascki na Lava Jato foram do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, ambas em 2014. De lá para cá, todos os delatores que citaram pessoas com foro privilegiado - caso da colaboração do executivo Ricardo Pessoa, dono da UTC - passaram pelo gabinete de Zavascki. Nenhuma delação feita pela PGR e pela força-tarefa da Lava Jato até agora foi rejeitada pelo ministro do STF.

O relator Telmário Mota (PDT-RR) admitiu, na tarde desta quarta-feira, 9, a representação contra Delcídio Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado. Segundo Telmário, há indícios de quebra de decoro na conduta do senador durante possível negociação para fuga do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O colegiado, que até a semana anterior caminhava para um alongamento do processo, agora sustenta a tese de afastamento do senador.

"A defesa alega que Delcídio estava em uma conversa particular. Mas o senador é senador no banheiro, no futebol, no plenário. Ele é senador em todo o momento. Não existe conversa particular, é uma conversa de um senador com o filho de um preso", argumentou o relator Telmário Mota, após ler parecer pela admissibilidade do processo.

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Na conclusão de seu parecer, Telmário alega que a defesa não apresentou argumentos técnicos que permitam o imediato arquivamento do processo e pediu que fosse instaurada investigação no Conselho, considerando a existência de indícios ilícitos que configuram a quebra do decoro parlamentar. Ainda segundo o relator, a punição coerente seria a cassação do mandato. "Quando acatamos o processo, fizemos no sentido da perda de mandato, que é a proposta inicial da representação."

Agora os senadores que compõem o Conselho terão cinco dias úteis para analisar o parecer de Telmário e se reúnem na próxima quarta-feira, 16, para votar o relatório. Alguns senadores já haviam apresentado requerimentos ao processo, mas é preciso aguardar a votação do plenário para dar seguimento à investigação. Um dos requerimentos pede a inclusão da suposta delação premiada de Delcídio ao processo que corre no Senado.

Delação acelera cassação

A delação, inclusive, foi ponto decisivo na condução do processo. Até a semana passada, membros do colegiado defendiam nos bastidores a tese de que era preciso aguardar que a situação de Delcídio fosse resolvida antes no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso pudesse ser analisado no Senado. Com a divulgação de suposta delação, os senadores deram Delcídio como "morto" politicamente.

Segundo matéria da revista IstoÉ, Delcídio teria pedido uma cláusula de confidencialidade de seis meses para divulgação da delação, tempo necessário para escapar do processo no Conselho de Ética. Na interpretação de alguns membros do colegiado, o objetivo era voltar ao Senado e reunir provas contra outros senadores para encorpar a delação e chantagear os pares. Com a divulgação do texto, o clima no Conselho não foi de intimidação e cresceu o consenso sobre a cassação de Delcídio.

Telmário afirmou ainda que a suposta delação do senador não será incluída na investigação até que seja homologada pelo STF. Em contrapartida, ele acredita que o documento deve dificultar a situação de Delcídio. "O delator pra mim tem dois defeitos, primeiro ele é réu confesso, depois ele é frouxo", disse.

A declaração de Telmário relembra fala da presidente Dilma Rousseff que, em junho do ano passado, rebateu delação do empreiteiro Ricardo Pessoa sobre doações da UTC à campanha da presidente. "Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora", afirmou Dilma à época. A presidente também foi citada na delação de Delcídio.

Já existem requerimentos no Conselho de Ética que pedem a inclusão da delação de Delcídio ao processo, mas só poderão ser avaliados após o colegiado votar o parecer apresentado pelo relator. "O nosso relatório foi em cima do que foi apresentado, ainda não sabemos se a delação existe. Se ela não for homologada, não tem nenhuma validade. Mas, se tiver uma delação, naturalmente ela vai incriminá-lo", argumentou Telmário Mota.

No Senado, há grande expectativa quanto à homologação da suposta delação de Delcídio, que teria citado pelo menos cinco senadores, incluindo os já investigados Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

A divulgação da delação mudou os rumos do processo contra o senador, que contava com a conivência de alguns membros do colegiado para atrasar o processo. Agora, o humor é outro no Senado e a maior parte dos parlamentares tende pela cassação de Delcídio.

"A delação torna inevitável o processo de cassação do mandato. O Senado não pode correr o risco de cumprir o papel triste que está sendo cumprido na Câmara dos Deputados. O Senado tem que dar exemplo", afirmou o senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP), em referência ao processo enfrentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na tarde desta quarta-feira, 9, que não se preocupa com a delação premiada feita pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS). Conforme reportagens publicadas hoje pela imprensa, o peemedebista seria um dos citados pelo petista na colaboração premiada que fez com investigadores da Operação Lava Jato e que ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

"Sinceramente não vi (as reportagens) e não tenho preocupação. Nunca cometi impropriedades, tudo que disseram até aqui foi por 'ouvi dizer'. Não há nenhuma prova e não haverá nenhuma prova. Estou à disposição para colaborar com qualquer investigação", disse Renan, na chegada a seu gabinete.

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O presidente do Senado disse que nenhum homem público é imune a investigação. "Sou responsável pelos meus atos. Não tenho preocupação com o que A, B, C ou D dizem, interpretam, ouviram dizer nos corredores ou no mercado. O papel de cada um é se defender, é o que estou fazendo", disse, num recado a Delcídio.

Na tarde desta sexta-feira (4), a Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, resolveu se pronunciar sobre a polêmica condução coercitiva a que foi submetido o ex-presidente Lula, para prestra esclarecimentos à justiça. Para a Rede, é preciso "é hora de reunificar o Brasil". Na nota, a sigla considera graves os fatos e pede investigação rigorosa, "assegurado o amplo direito de defesa".

A Rede também mostra preocupação com clima de animosidade entre militâncias e cobra que os dirigentes partidários sejam responsáveis e serenos para "não agravar a crise política, econômica e social". Por fim, a nota convoca a "união de todos em defesa da Justiça e da estabilidade democrática".

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Confira:

É hora de reunificar o Brasil em defesa da Justiça e da estabilidade institucional.

Nos últimos dois dias, o país foi impactado com os novos desdobramentos da Operação Lava Jato – as noticiadas declarações, ainda em processo de confirmação, do senador Delcídio do Amaral (PT-MT) e as ações da Polícia Federal para apurar informações sobre condutas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, familiares e assessores.

A Rede Sustentabilidade, reunida em seu 2º Congresso Nacional, considera que a gravidade dos fatos requer todo apoio à investigação profunda e rigorosa de todos os envolvidos, assegurado o amplo direito de defesa previsto em nosso arcabouço legal.

A REDE entende que a investigação da Lava Jato ainda está em curso, o que desautoriza quaisquer conclusões precipitadas sobre culpa, bem como a tentativa de desqualificação dos indícios que embasam a ação do MPF e da PF.

A incitação ao confronto nas ruas é motivo de grave preocupação e exige responsabilidade e serenidade de todas as lideranças comprometidas com o Brasil e com a democracia. Não é hora de incitar os ânimos para a guerra, mas sim de instar a força dos nossos mais elevados propósitos na busca de saídas para a grave crise política, econômica e social.

Esse cenário preocupante, que se agrava a cada dia, convoca a união de todos em defesa da Justiça e da estabilidade democrática, para evitar que se transforme em crise institucional. É hora de reunificar o Brasil.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), quer investigar o vazamento da delação premiada firmada pelo senador e ex-líder do governo Delcídio Amaral (PT-MS). Nesta quinta-feira, dia 3, a revista IstoÉ publicou trechos dos depoimentos do parlamentar, nos quais o petista afirma a investigadores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da 24ª fase da Lava Jato nesta sexta-feira, 4, e a presidente Dilma Rousseff se envolveram diretamente em tratativas para atrapalhar o andamento das investigações.

A intenção de Teori Zavascki, segundo fontes do Tribunal, é pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure o vazamento das informações sigilosas. A delação de Delcídio ainda não foi homologada pelo ministro, o que deve ocorrer nos próximos dias.

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O procedimento de análise do acordo de colaboração é visto com naturalidade no Tribunal, que já homologou as delações de outros investigados que citaram autoridades com foro privilegiado. As primeiras delações homologadas por Teori na Lava Jato foram as declarações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, em 2014.

Em fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações em resolução que trata de investigações criminais. Pelo novo texto, os juízes devem instaurar apuração sobre vazamento de dados e informações sigilosas.

A divulgação precoce das informações sobre a delação de Delcídio, antes do fim do sigilo e da homologação, irritou o relator da Lava Jato na Corte e também a Procuradoria-Geral da República. Investigadores consideram que o vazamento é um obstáculo para o andamento da apuração - já que possíveis investigados tomam ciência de que seus nomes foram citados e podem, por exemplo, esconder possíveis provas.

O incômodo com o vazamento da delação fez com que PGR e Supremo silenciassem sobre o caso ontem. As declarações bombásticas do senador eram tema único nas rodas de conversa da cerimônia de troca do ministro da Justiça no Palácio do Planalto na manhã de quinta-feira. Exceto em uma: o grupo de procuradores da República que trabalha nas investigações de políticos implicados na Lava Jato tentava ignorar os debates sobre o tema.

"Não sei de nada", diziam os integrantes do grupo de trabalho criado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e designado para ouvir e definir a estratégia de investigação de parlamentares no esquema. Janot seguiu ontem a mesma linha e preferiu não comentar o caso, mesmo procedimento adotado por Teori Zavascki, que deixou ontem a Corte "sem nada a declarar" sobre o vazamento.

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou uma nota, no início da noite desta quinta-feira, 3, para esclarecer a suposta menção ao nome dele na delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O ministro confirma ter se reunido com o petista, mas afirma que nunca tratou com ele de questões ligadas à operação Lava Jato. "Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim", afirmou.

De acordo com a revista Istoé, Delcídio disse, em delação, que a nomeação de Ribeiro Dantas ao cargo de ministro do STJ era uma estratégia do governo para garantir a soltura dos executivos Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo. "Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado", contesta Dantas.

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"Estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o líder do governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria", afirma Dantas no comunicado. De acordo com o ministro, os encontros serviram para que ele pudesse se apresentar e expor a trajetória profissional aos parlamentares.

O ministro tomou posse em setembro do ano passado e assumiu a relatoria dos casos da operação Lava Jato tramitando no Tribunal. Ribeiro Dantas foi citado em gravação que justificou a prisão de Delcídio. Após votar pela flexibilização da pena de seis executivos presos por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, cresceram as suspeitas de que o relator não agia de maneira imparcial. Navarro deixou a relatoria dos casos em dezembro.

"Nos apenas seis processos em que me posicionei pela concessão da soltura (no âmbito da Lava Jato), com base em fundamentação absolutamente jurídica, levei-os ao colegiado que integro. Voto vencido, passei a relatoria adiante, e não apenas naqueles processos específicos: levantei questão de ordem, com apoio em dispositivo do regimento interno da Corte, para repassar também os outros feitos conexos, oriundos da mesma operação", disse em nota.

Sem citar o nome do ex-líder do governo e senador Delcídio Amaral (PT-MS), a presidente Dilma Rousseff divulgou na tarde desta quinta-feira, 03, nota criticando o vazamento de suposta delação premiada do petista e disse que "esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País". "Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade", afirmou no texto, ressaltando que, para isso, é necessária a autorização do Poder Judiciário.

A presidente disse ainda que os vazamentos seletivos de delações estão sendo utilizados para fins políticos. "Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política", escreveu.

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A presidente destacou que todas as ações do seu governo "têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado". Ela também reforçou os trabalhos de combate à corrupção e que disse "os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade".

"Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação. Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal", escreveu Dilma.

De acordo com a revista IstoÉ, Delcídio teria dito em delação premiada que a presidente tentou atuar ao menos três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. "É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação", afirmou Delcídio na delação, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o ministério alegando sofrer pressões do PT.

Na delação, Delcídio teria citado também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhado os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

No final da tarde de hoje, o senador e seu advogado também publicaram nota contestando a reportagem. "Nem o senador Delcídio, nem a sua defesa confirmam o conteúdo da matéria", afirma o texto, que é assinado também pelo advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto. "Não conhecemos a origem, tão pouco (sic) reconhecemos a autenticidades dos documentos que vão acostados no texto." A nota diz ainda que o senador e a defesa não foram procurados para se manifestarem "sobre a fidedignidade dos fatos relatados".

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a investigação da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base no acordo de delação do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que veio a público nesta quinta-feira, 3. "Qualquer sinal revelador de desvio de conduta precisa ser apurado", afirmou.

A revista IstoÉ divulgou trechos da delação de Delcídio em que ele acusa a presidente de atuar três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. O senador também teria afirmado que Lula ordenou um acordo com o ex-executivo da Petrobras Nestor Cerveró para evitar menção ao nome do empresário José Carlos Bumlai. O acordo de colaboração ainda não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Mello demonstrou preocupação com as informações na delação do senador e disse que "o Brasil fica numa situação complicada". "Isso fragiliza o Brasil em termos de responsabilidade internacional", afirmou. O ministro admitiu, no entanto, que é muito cedo para que o depoimento de Delcídio reforce o embasamento para o pedido de impeachment contra a presidente.

O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a presidente Dilma Rousseff nunca se reuniu com o senador Delcídio Amaral para tratar da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro. "Dilma garantiu que nunca se reuniu com Delcídio para discutir indicação do STJ e que, se fosse discutir, me chamaria, Luís Inácio Adams ou a Casa Civil. Sempre estive presente nas reuniões da presidente para tratar da Justiça", disse Cardozo sobre conversa que teve com a presidente na manhã desta quinta-feira, 03. De acordo com o ministro, ele e a presidente receberam com indignação a reportagem da revista IstoÉ sobre a delação de Delcídio.

Cardozo aproveitou para falar que desconhece um suposto encontro com Navarro na antessala do Palácio do Planalto, como também diz a reportagem. "Eu nem sei que sala é essa", disse.

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O ministro, que foi questionado se deveria responder às acusações já que nega o seu envolvimento e o da presidente, afirmou que era preciso responder, mas que, pela própria revista que revelou o teor da delação, ela ainda não existe porque não foi homologada. "Delcídio não tem credibilidade se fez delação e escondeu para manter o mandato", destacou.

O novo advogado-geral da União criticou veementemente o senador, a quem chegou a chamar de amigo em outras épocas. "Parece que ele (Delcídio) quer dividir o ônus do que fez", disse.

Por diversas vezes, Cardozo disse que Delcídio não tem credibilidade. "Se alguém quer dar credibilidade a isso, que dê", afirmou. Para ele, as partes da delação que envolvem a presidente Dilma, Pasadena e ele "não sobrevivem", e Dilma concordou que ele desmentisse o que aconteceu por meio de uma coletiva de imprensa.

Sobre vazamentos de informações, o ministro afirmou que todo tipo de vazamento é crime, seja o vazamento seletivo ou não. O ministro também afirmou que sabia das críticas que recebia de Delcídio por ele não interferir na operação Lava Jato.

Lula

Cardozo afirmou ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou para ele diversas vezes quando ele estava à frente da pasta, mas nunca o pressionou para deixar o cargo ou fez crítica direta pela atuação.

Apesar de, nos bastidores, circular a informação de que Lula tem mágoas de Cardozo por divergências internas no PT, o novo chefe da AGU afirmou que sempre teve uma relação "muito cortês e muito afável". "Tenho o ex-presidente Lula como um grande líder", afirmou.

O ex-ministro voltou a afirmar que deixou o cargo em razão de uma fadiga de material e por ter recebido críticas e pressões tanto de setores oposicionistas como governistas. "Eu era quase uma unanimidade nacional", brincou. De acordo com ele, toda essa situação tornou necessária a renovação do comando do Ministério da Justiça.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), pediu a renúncia da presidente Dilma Rousseff em discurso em plenário na tarde desta quinta-feira, 03. "Será que não está no momento da presidente, em um gesto de grandeza, pensando não no seu partido mas no seu País, renunciar ao mandato de presidente da República", indagou.

Segundo o senador, a partir desta renúncia, o País poderia passar por uma transição e resgate da economia. "Para que a partir deste gesto, nós possamos iniciar uma grande agenda de retomada da confiança, dos investimentos e dos empregos para os brasileiros", afirmou.

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O senador fez o discurso após anunciar à imprensa o pedido de aditamento das informações da suposta delação do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que citam a presidente, ao processo de impeachment que corre na Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada após uma hora de reunião com partidos de oposição na Câmara e no Senado. O aditamento será feito na próxima segunda-feira, 7. Segundo o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o aditamento é possível porque ainda não houve a defesa prévia da petista.

A oposição pretende mostrar que houve ingerência da presidente Dilma nas investigações da Operação Lava Jato e que isso a impede de seguir na presidência da República. Também será solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o compartilhamento das informações da delação para que sejam anexadas ao processo que pode culminar com a cassação da chapa presidencial de Dilma e Michel Temer.

Ao final da reunião, Aécio disse que, se confirmada as informações delatadas por Delcídio, ficará configurado que o País vive o momento mais grave de "toda crise moral" que se arrasta nos últimos meses. "O Brasil hoje está frente ao momento mais grave dessas denúncias. Se confirmadas, a presidente Dilma Rousseff não tem mais condições de continuar governando o País", afirmou o tucano.

O dirigente tucano disse que seria uma "omissão imperdoável" das oposições não permitir que a comissão do impeachment e o plenário da Câmara não analisem as informações de Delcídio. "É algo extremamente grave e não tenho visto até agora, por parte do governo, uma condenação tão enfática que nos leve a perceber que essas denúncias não sejam verdadeiras", completou Aécio.

Questionado se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem condições de conduzir um processo de cassação de Dilma após se tornar réu na Lava Jato, Aécio argumentou que a decisão não cabe ao peemedebista porque é um assunto da instituição Câmara dos Deputados. Para Aécio, seria um "absurdo" se as questões envolvendo Cunha impedissem a Casa de cumprir sua prerrogativa de dar sequência no processo de impeachment.

"Seria melhor para todos o afastamento do presidente (Cunha). Mas lembro a vocês que quem preside esse processo não é o presidente da Câmara, é o presidente eleito pelo colegiado para presidir a comissão processante", declarou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade mais influente da advocacia no País, informou nesta quinta-feira, 3, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O petista fez acordo com a Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato.

A revista IstoÉ divulgou os detalhes da delação de Delcídio que teria 400 páginas e trechos do depoimento. O senador citou vários nomes, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, entre outros assuntos. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração.

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"A OAB irá requerer ao Supremo Tribunal Federal acesso a delação do senador Delcídio do Amaral, cujo teor, segundo a imprensa, indica influência direta da presidente da República na condução da operação Lava Jato, bem como supostos desvios na nomeação de ministros para os tribunais superiores com o intuito de influir no andamento da operação Lavo Jato", informou a assessoria do presidente da Ordem, Claudio Lamachia, em nota.

Na semana passada, a OAB solicitou ao juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato na 1ª instância, em Curitiba, acesso aos autos da operação 'para avaliar a possibilidade de um pedido de impeachment contra a presidente da República'.

As primeiras revelações do ex-líder do Governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração. Nesta fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto no dia 19 de fevereiro. Desde que saiu da prisão, Delcídio nega ter feito delação premiada.

O advogado responsável pela defesa do senador Delcídio Amaral em seu processo de cassação no Senado, Gilson Dipp, afirmou não saber da existência de uma delação e se demonstrou incomodado com a notícia. "É novidade para mim, senão eu não estaria brigando tanto na defesa. Como que eu ia perder tempo assim no Senado?", indagou.

Segundo o advogado, ele recebeu a informação pela imprensa. "Estou tão surpreso quanto vocês. Nunca me foi informado nada, até para que eu tivesse uma linha de defesa", afirmou Dipp nesta quinta-feira, dia 3.

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O advogado, que foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é responsável pela defesa de Delcídio no processo em que ele responde no Senado por quebra de decoro parlamentar, e que pode levar à cassação de seu mandato.

No âmbito do STF, a defesa é coordenada pelo advogado Maurício Leite, enquanto Figueiredo Basto é o advogado responsável por delações premiadas e já atuou na defesa de outros investigados pela Lava Jato que colaboraram com as investigações.

Dipp concordou com avaliação do relator do processo, senador Telmário Mota (PDT-RR), de que a suposta delação é um complicador para o caso de quebra de decoro no Senado. "Evidentemente acelera o processo", concordou.

Insatisfação

O advogado não soube explicar como os novos fatos podem modificar a estratégia da defesa. "Não sei nem o que vai ser feito, como vai ser feito e por quem vai ser feito. Pelo que eu li, já tem várias declarações. Vou me informar direito e tomar uma decisão, que pode ser não apenas de ordem jurídica", disse.

Quando questionado sobre o que seriam estas decisões de ordem não-jurídica, Dipp afirmou que vai avaliar toda a situação "em termos gerais, amplos, muito amplos".

Apesar de demonstrar insatisfação com a situação, o advogado negou que vá deixar o caso. "Não posso dizer isso agora. Mas vou ver o que aconteceu, como aconteceu e avaliar em termos de defesa."

Na manhã desta quinta-feira, a revista IstoÉ publicou reportagem em que revela trechos de suposta delação premiada do senador Delcídio Amaral, que foi preso preventivamente por tentar obstruir investigações da operação Lava Jato.

Segundo a revista, Delcídio teria dito em delação premiada que a presidente Dilma tentou atuar ao menos três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. Na delação, Delcídio teria citado também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhado os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se manifestou no Twitter sobre a delação de Delcídio do Amaral (PT-MS), que cita a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

"São afirmativas extremamente graves que dizem respeito às instituições do País, ultrapassando o debate político entre oposição e governo. Se confirmadas, merecerão por parte dos brasileiros indignação e repúdio e teremos chegado ao fundo do poço", postou o senador no microblog.

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Na tarde desta quinta-feira, 3, Aécio se reúne com líderes da oposição da Câmara e do Senado para definir a estratégia de atuação em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff após a divulgação de trechos da delação premiada feita pelo senador Delcídio.

Na manhã desta quinta-feira, 3, a revista IstoÉ publicou reportagem em que revela trechos da delação premiada do senador Delcídio Amaral, que foi preso preventivamente por tentar obstruir investigações da operação Lava Jato.

Segundo a revista, Delcídio teria dito em delação premiada que a presidente Dilma tentou atuar ao menos três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. Na delação, Delcídio teria citado também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhado os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás.

Citado na delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em nota, nesta quinta-feira, 3, que o petista jamais participou de ilegalidade. Delcídio fez acordo de colaboração perante o grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato e citou vários nomes, entre eles o de Lula.

"O ex-presidente Lula jamais participou, direta ou indiretamente, de qualquer ilegalidade, seja nos fatos investigados pela operação Lava Jato, ou em qualquer outro, antes, durante ou depois de seu governo", afirmou o Instituto Lula.

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A revista IstoÉ divulgou os detalhes da delação de Delcídio que teria 400 páginas e trechos do depoimento. Segundo Delcídio, partiu de Lula a ordem para que o senador tentasse convencer o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, preso na Lava Jato, a não implicar o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, em uma eventual delação premiada.

Delcídio foi preso após ser gravado pelo filho de Cerveró prometendo atuar junto a ministros para interferir na Lava Jato. "No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró".

Segundo a IstoÉ, os R$ 50 mil entregues pelo senador ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, saíram do bolso do empresário Maurício Bumlai. No total, foram R$ 250 mil. A IstoÉ diz que a revelação pode indicar que o ex-presidente Lula tentou interferir na Lava Jato - mesmo motivo que levou a prisão de Delcídio.

Nas primeiras revelações, o senador detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, entre outros assuntos. As declarações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração.

De acordo com a Istoé, Delcídio afirmou que um dos temas que "mais aflige" o ex-presidente Lula é a CPI do Carf, que apura a compra de Medidas Provisórias durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luiz Claudio, no esquema.

Como revelou o Estado em outubro de 2015, uma das empresas de Luiz Cláudio, a LFT Marketing Esportivo, recebeu pagamentos de Mauro Marcondes, um dos lobistas investigados por negociar a edição e aprovação da MP 471 durante o governo Lula. A norma prorrogou incentivos fiscais para o setor automotivo. Luis Cláudio, que também é dono da empresa Touchdown, confirma o recebimento de R$ 2,4 milhões.

Delcídio teria dito, segundo a revista, que "por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor". Mauro e Cristina são sócios e estão presos preventivamente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira, 03, que "delação nos olhos dos outros é pimenta, nos olhos do PT é refresco", fazendo referência à notícia de que o ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), teria feito acusações contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em acordo de delação premiada.

"Acho graça da posição do PT. Eu gostaria muito de assistir ao discurso do PT depois dessa nova delação. Hoje, eles usam como argumento de defesa aquilo que ontem usaram como ataque contra mim. O PT só é coerente para se defender, já para atacar os outros, aquilo que eles usam para se defender não vale. Então é muito engraçado assistir a isso. Eu fico numa posição privilegiada (no plenário)", afirmou o presidente da Câmara.

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Cunha disse que identificou "fatos de natureza grave" no depoimento de Delcídio, mas ponderou dizendo que as informações ainda precisam ser confirmadas. Ele afirmou que não fará "juízo de valor" das informações antes de ler a reportagem completa da revista IstoÉ, que trouxe detalhes do acordo de delação premiada em edição antecipada nesta quinta-feira.

Segundo a revista, Delcídio teria acusado Dilma de atuar três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. "É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação", teria afirmado Delcídio na delação, segundo a revista.

Líderes de partidos da oposição devem se reunir na tarde desta quinta-feira, 03, para discutir as ações políticas que tomarão após a divulgação de suposta delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-SP) pela revista IstoÉ, afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP). Na colaboração, o petista teria citado a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Para Haddad, a delação premiada de Delcídio é "nitroglicerina pura". "Não é um auxiliar qualquer. É um ex-líder do governo com acesso direto ao gabinete da presidente Dilma Rousseff", afirmou. Na avaliação do líder da oposição na Câmara, o fato de ser Delcídio falando dá "legitimidade" às acusações contra o governo.

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Delação

Segundo publicou a revista IstoÉ, Delcídio teria acusado Dilma de atuar três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. "É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação", teria afirmado Delcídio na delação, segundo a revista.

Uma das investidas da presidente Dilma passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Tal nomeação seria relevante para o governo", pois o nomeado cuidaria dos "habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ", diz a reportagem.

Delcídio contou aos procuradores que a estratégia foi discutida com Dilma no Palácio da Alvorada e que sua tarefa era conversar "com o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo", da Andrade Gutierrez.

O governo recebeu com perplexidade e surpresa as notícias da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MT) na qual ele teria tratado da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras e tentado envolver a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tentativa de interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário.

O novo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo vai responder às acusações. Depois da cerimônia de sua posse, ele se reuniu com a presidente Dilma Rousseff. "Se o Delcídio fez delação premiada, não tem credibilidade nenhuma. Ele mandava recados com ameaças se não fosse tirado da prisão. Dizia que ia retaliar o governo", declarou Cardozo.

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Toda a movimentação de assessores do Planalto foi no sentido de desqualificar as afirmações. A presidente Dilma, depois de participar da cerimônia de posse dos novos ministros, não quis responder a perguntas sobre a delação.

Mas, pouco antes, usou seu discurso para criticar "vazamentos seletivos e ilegais", fazer defesa do seu governo, dizendo que a corrupção não começou na gestão petista e que todos têm direito à presunção de inocência e não pode haver "execração pública" de ninguém.

O tema tomou conta da cerimônia de posse dos três novos ministros da Justiça, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

Os ministros da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disseram que não tinham visto a denúncia e que só falariam depois.

O ex-advogado da União Luis Inácio Adams disse que o senador "não é a testemunha mais crível da República". Portanto, o governo ainda não tem uma resposta e ainda vai construir um discurso conjunto para apresentar.

Mas, o fato é que a delação de Delcídio já era um fator de preocupação no Planalto, assim como uma possível delação do marqueteiro João Santana e sua mulher. Os discursos iniciais dos assessores palacianos são de que as afirmações são "sem consistência" e que "falta materialidade".

Mas o governo sabe que tem de "medir as palavras" que vai usar para falar de Delcídio porque, até o ano passado, ele era o líder do governo no Senado, ou seja, representava o Planalto no Congresso. Além disso, tinha trânsito não só no Planalto, como no Alvorada, residência da presidente Dilma.

Vários petistas também estavam presentes à cerimônia no Planalto na manhã desta quinta-feira e também se mostraram preocupados, mas tentando salientar que "se houve delação, ele tem de apresentar provas".

Após a cerimônia do Planalto, o deputado Paulo Teixeira, por exemplo, declarou que "não são verdadeiras as afirmações de Delcídio". E emendou: "toda a atuação que Delcídio fez foi em benefício próprio e em interesse próprio".

Outros petistas reconhecem que o fato de o partido ter "largado" Delcídio pode ter ajuda a deflagrar a ira do senador, que está "muito magoado".

O governo reconhece que este novo ingrediente da delação de Delcídio, que acabou se tornando uma "fera ferida", poderá prejudicar o processo de impeachment da presidente Dilma, que o governo tentava deixar em segundo plano, para se concentrar na pauta econômica em apreciação no Congresso.

A presidente Dilma Rousseff convocou o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o agora ex-ministro da Justiça e atual titular da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, para definir as estratégias do governo em reação à delação premiada do senador Delcídio Amaral, revelada nesta quinta-feira, 03, pela Revista IstoÉ. A reunião de emergência ocorre neste momento no Palácio do Planalto.

Logo cedo, quando soube da notícia, Dilma também conversou com o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. O governo estuda se dará algum tipo de resposta oficial. A notícia da delação de Delcídio chegou cedo ao Planalto e causou apreensão. A primeira reação de interlocutores da presidente tem sido relativizar as declarações e questionar a "veracidade" e "necessidade de provas". Além disso, assessores palacianos têm destacado o fato de a delação de Delcídio não ter sido homologada ainda.

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Uma das teses para desqualificar a delação do senador petista é justamente o fato de ele mesmo ter negado, após sair da cadeia, que usaria do instrumento jurídico para tentar reduzir sua pena.

O senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de atrapalhar investigações. Em conversas gravadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador aparece negociando o silêncio do ex-diretor da estatal. Nas gravações, Delcídio sugere uma rota de fuga e dinheiro à família de Cerveró, para não ser mencionado em eventual acordo de delação premiada. Na delação, de acordo com a Revista IstoÉ, o senador teria negociado com Cerveró a mando do ex-presidente Lula. Desde que deixou a prisão, o senador vinha afirmando que não faria acordo de delação premiada, pois iria "reescrever" sua história "sem revanchismo".

Dilma cumpriu sua agenda prevista para esta manhã, com a cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Wellington Silva, mas em seu discurso aproveitou para criticar o vazamento ilegal de informações, enfatizar que o "princípio da presunção de inocência vale para todos" e que não se pode permitir "execração pública". "Continuaremos defendendo que a presunção de inocência não pode ser substituída pelo pressuposto da culpa, nem tampouco dar lugar a execração pública, sem acusação formal e a condenação sem processo, por meio de vazamentos ilegais e seletivos", afirmou a presidente.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e agora advogado-geral da União, disse na manhã desta quinta-feira, 03, que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) não tem credibilidade para fazer acusações e que sua delação pode ser uma retaliação ao governo por não tê-lo ajudado a deixar a prisão. "O senador Delcídio não tem primado por dizer a verdade", afirmou Cardozo após a cerimônia que oficializou sua saída do MJ e ingresso na AGU.

De acordo com a revista IstoÉ, Delcídio teria dito em delação premiada que a presidente Dilma tentou atuar ao menos três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. "É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação", afirmou Delcídio na delação, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o ministério alegando sofrer pressões do PT.

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"O senador Delcídio, lamentavelmente, depois de todos os episódios, não tem credibilidade para fazer nenhuma afirmação", afirmou Cardozo, salientando que ainda não leu a reportagem e colocando em dúvida a existência de uma delação premiada. "Se for o que estão dizendo o que ele disse, que houve uma articulação para nomear juízes, isso é um verdadeiro absurdo, tanto que estão presos os réus", disse o novo advogado-geral da União.

Na delação, Delcídio teria citado também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhado os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração. Nessa fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto no dia 19 de fevereiro.

O senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo pela tentativa de atrapalhar as investigações. Em conversas gravadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador aparece negociando o silêncio do ex-diretor da estatal. Nas gravações, Delcídio sugere uma rota de fuga e dinheiro à família de Cerveró, para não ser mencionado em eventual acordo de delação premiada. Na delação, de acordo com a revista, o senador teria negociado com Cerveró a mando do ex-presidente Lula.

Desde que deixou a prisão, o senador vinha afirmando que não faria acordo de delação premiada, pois iria "reescrever" sua história "sem revanchismo".

Retaliação

Cardozo considerou a suposta delação uma retaliação ao governo. "Recebíamos muitos recados, inclusive alguns foram publicados, em que se falava que, se o governo não agisse para tirá-lo da prisão, ele faria retaliações. Se efetivamente houve (delação), há uma forte possibilidade de ser retaliação, até porque isso foi anunciado previamente. Se o governo não fizesse nada para ele sair da cadeia, ele retaliaria", disse o ministro, informando que, após ler a reportagem da revista, voltaria a se pronunciar.

O ex-ministro também negou ter atuado a mando de Dilma para interferir na Lava Jato. "Jamais (atuei). A postura sempre foi a mesma que eu tinha com a Polícia Federal, independência de apuração e de julgamento. Aliás, os réus estão presos. Que articulação é esta que o STJ mantém as prisões? Se é verdade que ele fez a delação premiada, a possibilidade de mais uma vez ele ter faltado com a verdade é grande", afirmou José Eduardo Cardozo.

Durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (3) na Câmara dos Deputados, a oposição cobrou um posicionamento do governo e do PT sobre a delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC-PE) se pronunciou em plenário questionando a veracidade da revelação da revista IstoÉ e reclamou que delação premiada só serve para atacar o governo.

Coube ao deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) pedir explicações à bancada do PT sobre a acusação de que a presidente Dilma Rousseff atuou três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. "Nós queremos neste instante ouvir a fala do PT", discursou o tucano na tribuna.

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Em discursos inflamados, a oposição falou em plenário que a presidente e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, sabiam da atuação do ex-líder do governo no Senado. Os deputados voltaram a repetir que Dilma perdeu a condição de se manter no cargo. "Este governo não tem a mínima condição de continuar à frente deste País. A presidente não pode fazer mais ouvido de mercador. As acusações só se acumulam", insistiu o deputado do PSDB. "Chega, presidente, não dá mais", emendou.

Após o discurso do deputado tucano, foi a vez do presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defender o afastamento de Dilma. "Impeachment poderia ter evitado há muito tempo esse constrangimento", afirmou. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), comparou as denúncias ao período pré-impeachment de Fernando Collor. "Aqui está novamente Pedro Collor, agora travestido de senador."

Enquanto o tucano discursava, um dos vice-líderes do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ironizou as declarações do tucano. "Ele acha que isso é verdadeiro? Isso é barriga", disse ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado.

"Delação premiada tem de ter verdades", disse Silvio Costa em discurso na tribuna. "Entre a palavra do senador Delcídio e a da presidente Dilma, tenho certeza que os 204 milhões de brasileiros preferem acreditar na presidente Dilma. Se Delcídio fez realmente a delação, duvido ele ter chegado para a presidente e ter dito: vamos colocar esse Marcelo Navarro, um homem digno, que ele vai jogar com a gente, que ele vai fazer um arrumadinho para livrar as pessoas da Lava Jato", completou.

Costa lembrou a trajetória política de Dilma e sua luta contra a ditadura militar. "Uma pessoa vir à tribuna e querer colocar Dilma nesse lamaçal é um desrespeito ao ser humano. Vocês não têm o direito de agredir a presidente Dilma desta forma. Dilma não é Collor, não é Aécio Neves", afirmou o vice-líder, citando as denúncias de recebimento de propina pelo líder tucano e dizendo que o partido de oposição não pode falar de ética.

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