A França aderiu nesta quarta-feira ao grupo de países europeus que punem os clientes de prostitutas, uma medida polêmica que tem sido alvo de debates e divide tanto a classe políticas como as associações de proteção das prostitutas.

O texto, aprovado de maneira definitiva pela Assembleia Nacional (Câmara Baixa), estabelece que "a compra de atos sexuais será punida com uma multa de 1.500 euros, e até 3.500 em caso de reincidência". Está prevista a possibilidade de uma pena complementar, consistente em uma formação obrigatória para conscientizar sobre as condições da prostituição.

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Todos os países europeus castigam o proxenetismo, mas a França é apenas quinto a punir os clientes das prostitutas, depois da Suécia, o primeiro país a fazer isso em 1999, e da Noruega, Islândia e o Reino Unido. Segundo estimativas oficiais, na França há entre 30.000 e 40.000 prostitutas, em sua maioria estrangeiras, originárias da Europa Oriental, África, China e América Latina.

O tema foi alvo de polêmica e divisões. Para os partidários, a punição dos clientes ajuda a dissuadir a demanda e torna as prostitutas vítimas e não delinquentes. Para os detractores, sancionar os clientes coloca as prostitutas em perigo, pois ficarão mais isoladas.

Durante a votação, foi realizada uma manifestação das profissionais do sexo que exibiam cartazes onde se lia "Clientes penalizados, putas assassinadas".

Após cumprir suspensão diante do São Paulo, o meia Diego Souza está de volta ao time do Sport. Depois do treino desta sexta-feira (6), no CT José de Andrade Médicis, em Paratibe, o jogador expôs suas expectativas para os cinco jogos que restam ao Leão na Série A 2015. Seguro em suas palavras, o camisa 87 da Ilha do Retiro apostou no “fator casa” como o diferencial dos rubro-negros na busca por uma vaga na Libertadores da América. E a primeira partida para a equipe comprovar as impressões do articulador será neste domingo (8), diante do Grêmio, às 18h30 (horário do Recife), na Ilha do Retiro.

“Em casa, o Sport manda. Costumamos impor um ritmo forte, pressionando os adversários desde o início do jogo. A ideia é essa: fazer os oponentes sentirem nosso futebol logo nos primeiros minutos”, incentivou Diego. E completou, referindo-se ao duelo com os gremistas: “Será uma partida complicada, contra um time equilibrado e praticamente garantido no G4. Mas, com o apoio da nossa torcida, somos muito fortes. Como ainda temos chances de entrar na zona de classificação para a Libertadores, será um confronto fundamental para nossos objetivos”.

Falando do seu futuro na próxima temporada, o meia, como vêm fazendo os rubro-negros e a diretoria do clube, desconversou. O jogador adotou o tradicional discurso de que está focado no momento que o Sport vive no Campeonato Brasileiro. “Não tenho nada resolvido. Inclusive, tenho falado pouco com o meu empresário. Meu objetivo é terminar a competição jogando bem. Depois, em dezembro, penso nos planos para 2016”, despistou o meia.

A reta final para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está chegando e, com ela, também aparecem esforço e dedicação por parte dos estudantes. As disciplinas vistas em sala de aula vão ficando complexas e a quantidade de assuntos aumenta cada vez mais. Por conta disso, muitos feras resolvem procurar os chamados intensivos, que têm a função dar exclusividade e reforço a assuntos específicos, geralmente aqueles com grande probabilidade de cair no Exame. 

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"Os alunos que procuram o intensivo são aqueles que já têm uma base na disciplina e agora querem estudar com foco no Enem", explica o professor de matemática do Conexão Vestibulares, Marconi Souza. O docente conta, ainda, que o que é visto na sala de aula durante as explicações é exclusivamente aquilo que se tem certeza - ou quase certeza - que pode cair em peso nas 180 questões da principal prova que dá acesso ao ensino superior no Brasil. "Intensificamos os assuntos que vão cair no Enem porque quem está procurando um intensivo quer algo rápido e o mais objetivo e completo possível para o dia da prova", comenta.

Justamente com esse pensamento, a aluna Ana Letícia Rameh, que vai tentar uma vaga no curso de medicina, ingressou nas aulas intensivas da disciplina de matemática. "Decidi entrar no [intensivo] de matemática porque é uma disciplina específica para o meu curso no Enem, já quem tem peso três", conta a jovem. Já a estudante Maria Luíza Pereira, de 16 anos, cursa o segundo ano do ensino médio e já ingressou em um intensivo porque, para ela, a concorrência para o curso que quer ingressar, medicina, é muito grande. "Eu não sou muito boa em matemática e o Enem tem um peso alto sobre a disciplina. Então preciso me preparar o quanto antes", diz a estudante.

O professor de matemática Ricardo Berardo, juntamente com Marconi Souza, ministra as aulas da primeira turma de intensivo aberta este ano no cursinho.  Segundo o professor, existem dois perfis de estudantes que procuram as aulas específicas. Há aqueles que não têm tanta base e decidem tentar dar “um tiro no escuro”. E, ainda, existem os estudantes que já vêm se preparando, mas focaram em outras disciplinas ao longo do ano. “Os dois tipos são os incidentes nos cursos intensivos. O aluno que não tem base pode investir na disciplina que tem mais peso para o curso escolhido e naquela que tem mais dificuldade”, aconselha Berardo.

Na questão de aliar o estudo ao descanso, nesta reta final, o professor recomenda que o aluno seja prudente nos estudos. “É interessante que o estudante saiba equilibrar sua mente. Depende de cada um o nível de quanto ou como deve e pode focar nos estudos. Eu recomendo que o fera procure um psicólogo, para que ele saiba conhecer a si mesmo”, explica Ricardo Berardo. Ainda segundo o educador, o horário de estudos é relativo e vai de acordo com cada capacidade. “Um estudante pode aprender em duas horas o que um leva uma semana para assimilar. É interessante que o aluno saiba seu limite.”, completa o professor. 

No vídeo a seguir, o professor Marconi Souza dá dicas para os estudantes nesta reta final. Confira: 

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Nesta quinta-feira (2), o Ministério Público Federal (MPPE) ingressou uma ação civil pública, no mês de abril, exigindo a suspensão da Via Metropolitana Norte. O pedido foi aceito pela juíza Luciana Maranhão, que decidiu suspender, dentro de 15 dias, as obras de adequação da II Perimetral Metropolitana e revestimento do rio Fragoso, que estão sendo realizadas em uma área compreendida entre os municípios de Olinda e Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com a decisão em caráter liminar da magistrada, cada um dos órgãos responsáveis pelas obras deverá cumprir as determinações específicas com o objetivo de resguardar as garantias impostas pela legislação ambiental, uma vez que a execução das obras inclui a supressão de vegetação em área de preservação permanente e a desapropriação de cerca de 2 mil famílias que vivem no entorno do rio Fragoso.

A primeira determinação da Justiça foi a suspensão dos efeitos das licenças ambientais concedidas aos empreendimentos, segundo afirmou o MPPE na ação civil, sem a realização dos estudos exigidos por lei. “Os estudos ambientais delimitam a localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, consideradas efetivamente ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental. A atividade do poder público deverá escolher, entre as várias soluções possíveis, aquela que não trará impacto negativo sobre o meio ambiente”, fundamentou a juíza Luciana Maranhão, segundo informações da assessoria de imprensa.

“É importante ressaltar que o Ministério Público não é contra a obra em si, mas a forma como ela está sendo feita, sem estudo. Hoje não podemos sequer apontar os possíveis impactos negativos desses empreendimentos porque não houve o respeito a uma etapa importante, que é a elaboração dos EIA/RIMAs”, ponderou a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Olinda, Belize Câmara.

Endo assim, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deverá exigir a realização dos Estudos de Impacto Ambiental e dos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para cada uma das obras, bem como promover audiências públicas antes e depois da aprovação dos estudos para dar ciência e ouvir as manifestações da sociedade sobre os projetos.

Já a Secretaria das Cidades de Pernambuco, responsável pelas obras viárias da II Perimetral e da Via Metropolitana Norte, e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a quem cabe a obra urbanística de revestimento do rio Fragoso, devem suspender os trabalhos e executar os EIA/RIMAs de seus empreendimentos. Os estudos devem ser apresentados à CPRH para a devida aprovação. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, cada uma das partes está sujeita a multa diária de R$ 30 mil.

Entenda o caso – Em novembro de 2012 a CPRH emitiu uma licença de instalação para os empreendimentos de revestimento do rio Fragoso, adequação da II Perimetral e construção da Via Metropolitana Norte, que são um complexo de ações viárias voltadas para interligar as rodovias PE-15, em Olinda, e PE-01, em Paulista. Dentre as obras a serem realizadas estão o alargamento do canal do rio, com a desapropriação de 2 mil famílias que vivem em suas margens e a implantação e pavimentação de um corredor viário de 6 quilômetros de extensão.

Com informações da assessoria de imprensa

A Secretaria de Saúde de Pernambuco tem até o dia 12 de janeiro para entregar um remédio a base de Canabidiol para uso de um menino de 4 anos que reside no Recife. No início de dezembro de pais desesperados para diminuir o sofrimento do filho, que tem crises frequentes de convulsão recebeu a indicação médica do uso da droga como tratamento. 

A ação foi impetrada pela Defensoria Pública de Pernambuco.“Nós ajuizamos a ação para salvaguardar a boa saúde do menino, que já havia utilizado de outros medicamentos com poucos resultados positivos. No dia 11 deste mês entramos com a Ação. No dia 12, o juiz deu a Tutela Antecipada e nesta mesma data sai o Mandado para o Estado cumprir, em dez dias, a ordem do TJPE”, explica a Defensora Lucia Helena.

O impedimento da Anvisa amparada pela proibição legal da substância no país, não abriu exceção para a criança. “Do que se tem notícia, apenas duas ações foram ajuizadas no Brasil, uma no Piauí e outra em São Paulo. Ambas não foram interpostas contra o SUS”, complementou a Defensora. Pernambuco será o primeiro, caso o Mandado seja cumprido pelo Estado, em que o SUS fará a entrega da medicação.

O Mandado Judicial foi juntado ao processo no último dia 23. Diante do período de recesso, suspende-se o prazo dado pelo juiz. “Agora, a contagem dos dez dias recomeça no dia 2 de janeiro quando do retorno das atividades do Poder Judiciário. Por fim, o Estado de Pernambuco terá até o dia 12 para entregar a medicação”, disse Lúcia Helena.

Benefícios - Proibida pela lei brasileira, mas regulamentada em alguns países com fins de tratamento para várias patologias, a Canabidiol (maconha) vem garantindo excelentes resultados no processo de recuperação e na sobrevida de inúmeros pacientes. A indicação não serve para toda e qualquer doença, O CDB é uma substância canabinoide existente na folha da Cannabis sativa - a maconha - que, de acordo com pesquisadores, não causa efeitos psicoativos ou dependência.

Ainda de acordo com pesquisas, o elemento possui estrutura química com grande potencial terapêutico neurológico, ou seja, pode ter ação antiepilética, neuroprotetora, anti-inflamatória, ansiolítica, entre outros. De acordo com estudos aplicados em pacientes com Parkinson os resultados da diminuição.

Com informações de assessoria

Liminar concedida pelo ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ontem (4) a volta do governador de Roraima Chico Rodrigues (PSB) ao cargo. No início de novembro, Rodrigues foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) sob o argumento de que houve gastos ilícitos na campanha de 2010, quando ele era vice na chapa encabeçada por José de Anchieta, que deixou o cargo em abril deste ano para concorrer ao Senado.

Ao conceder a liminar, o ministro do TRE argumentou que os fatos que levaram à cassação de Chico Rodrigues deverão ser melhor examinados na apreciação de recursos. Ele frisou ainda a peculiaridade de restar menos de um mês para a conclusão do mandato.

Ao cassar o mandato de Chico Rodrigues, os desembargadores do TRE-RR determinaram que fossem feitas eleições indiretas pela Assembleia Legislativa do estado e na última terça-feira (2) o cargo foi assumido pelo presidente da assembleia, Chico Guerra (PROS).

Por maioria de votos, os juízes entenderam que Rodrigues cometeu irregularidades durante a campanha de 2010. O pedido de cassação foi protocolado pela coligação Para Roraima Voltar a Ser Feliz, adversária do candidato, e pelo PP.

Para o tribunal regional houve contratação irregular de apoiadores e confecção de grande quantidade de camisetas. No recurso apresentado ao TSE, Chico Rodrigues , ponderou que as camisetas foram entregues para que todos os filiados pudessem identificar os cabos eleitorais, sendo que muitas camisetas foram apreendidas antes mesmo da entrega.

Ele argumentou ainda que as camisetas não se destinavam somente à campanha dos candidatos a governador e vice-governador em 2010, mas a candidatos a deputados federais e estaduais.

A partir desta terça-feira (30) e até 48h após o encerramento do pleito eleitoral, que acontece no próximo domingo (5), os eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito ou em virtude de uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

A medida é adotada para evitar interferências no processo eleitoral. O mesmo acontece para os candidatos, desde o último dia 20, quando faltavam 15 dias para as eleições. A determinação está no Código Eleitoral, artigo 236.

Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, no dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (20) a suspensão da venda e distribuição de quatro medicamentos produzidos pelo Laboratório Teuto Brasileiro. Em vez dos remédios anunciados, embalagens apresentavam outros medicamentos e até mesmo parafuso. Os casos foram descobertos depois de denúncias de consumidores. Entre os produtos estavam analgésicos, pomadas para tratamento de fungos e redução do colesterol. A proibição está presente em resolução da Anvisa publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O lote 1998101, do Paracetamol 500 mg, produzido pelo Laboratório Teuto, foi suspenso depois de um consumidor ter identificado em uma das embalagens a presença de um parafuso em lugar do comprimido. A validade do lote é novembro de 2015. A denúncia foi feita ao Procon. A empresa, que já iniciou o recolhimento voluntário do lote, informou que o produto foi distribuído em Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia.

Outro produto suspenso foi o comprimido de 200 mg de Cetoconzol, lote 1048105. O problema foi constatado por meio de denúncias de consumidor. O paciente informou que, a embalagem apresentava, em vez do produto, indicado para tratamento de infecções, o medicamento Atenolol 100mg. O lote suspenso havia sido distribuído para Goiás, Amazonas, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.

A Anvisa determinou ainda a suspensão do lote 8910019, validade 02/2016, do medicamento Nistatina 25.000 UI/g, 60g. De acordo com uma denúncia de consumidor, na embalagem, em vez do remédio adquirido estava neomicina+bacitracina. A nistatina é indicada para candidíase vaginal. Os lotes suspensos foram distribuídos no Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Os produtos serão recolhidos voluntariamente pelo fabricante.

Já o lote 6909006, validade 10/2015, do medicamento Atorvastatina Cálcica, comprimido, produzido pelo Laboratório Teuto Brasileiro S.A trazia embalagens indicando concentração de 20 mg, mas o produto encontrado era de 10 mg. O medicamento é indicado para reduzir as taxas de colesterol no sangue.

Denúncia feita ao SAC do fabricante revelou que, dentro da embalagem do produto de concentração 20 mg, havia o produto de concentração 10 mg. O lote com problemas havia sido enviado para o Distrito Federal, Pará e Paraná.

O Diário Oficial de hoje também traz a proibição da venda do remédio Tabine (citarabina), da empresa Meizler UCB Biopharma S.A. Ao todo, foram suspensos treze lotes do produto, indicado para o tratamento de leucemias agudas não linfocíticas. A decisão foi tomada porque o produto estava for a dos padrões de estabilidade, o que poderia indicar um prazo de validade menor do que o estampado na embalagem. A empresa vai recolher o produto.

O Tamsulon, da empresa Zodiac, foi suspenso depois da comunicação da própria empresa, que identificou problemas na data de validade estampada na embalagem do remédio, usado para tratamento de hiperplasia da próstata. A gaze cirúrgica Neve Estéril, também teve sua comercialização suspensa, depois de o Instituto Adolfo Lutz constatar a presença de corpo estranho de coloração escura no interior da embalagem intacta.

A Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco negou o recurso das torcidas uniformizadas da Inferno Coral e Jovem do Sport, que solicitavam a revogação da decisão liminar proferida pelo juiz Edvaldo José Palmeira no dia 18 de março. O órgão manteve em vigor a decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital que proíbe o acesso delas e da Fanáutico aos estádios de futebol.

Caso as torcidas não cumpram a determinação, elas sofrerão multa de R$ 5 mil. Os clubes Sport, Santa e Náutico também estão impedidos de permitir a entrada de suas respectivas organizadas, sob pena de multa de R$ 10 mil no caso de descumprimento. Além disso, estão proibidos de fazer doações de ingressos aos integrantes dessas torcidas, sob pena de multa de R$ 500 para cada ingresso doado.

As torcidas alegaram que a proibição afetava o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal. Mas, de acordo com o relator dos recursos, o desembargador Erik Simões, direito de ir e vir das torcidas organizadas não é superior ao direito à segurança e ao direito de ir e vir da sociedade pernambucana.

“Com o conflito entre os direitos constitucionais, deve haver uma ponderação de qual deve prevalecer analisando o caso em concreto. Então, por ser necessária a privação da entrada das torcidas organizadas nos estádios em benefício de toda uma coletividade visivelmente acuada e prejudicada pela violência”, afirmou.