Representantes da Eletrobras e de federações e sindicatos de trabalhadores chegaram a um acordo em reunião realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que deve colocar fim à greve que mobilizou funcionários da Chesf no início desta semana. O acordo foi formalizado na terça-feira (10) e nesta quarta-feira (11) estão sendo realizadas as assembleias dos trabalhadores.

De acordo com informações do TST, os empregados alegam que o valor oferecido pela Eletrobras (controladora da Chesf) sob a forma de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente a 2013 foi menor do que o apresentado em anos anteriores. Além disso, a parcela não teria sido paga de forma igualitária a todos os funcionários, como ocorria anteriormente. A estatal, por sua vez, alegou que acumulou prejuízo nos últimos dois anos e que foi afetada pela edição da Medida Provisória 579.

Sob a supervisão do vice-presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, as partes chegaram a um acordo. O TST não divulgou detalhes das negociações.

As empresas do sistema Eletrobras, incluindo Chesf e Furnas, devem realizar o pagamento da PLR referente a 2013 em até 48 horas após o encerramento da paralisação. Além disso, elas se comprometeram a negociar a forma de pagamento da PLR de 2014, a ser paga em 2015, com a intermediação do TST e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Caso o acordo não seja aprovado pela categoria nas assembleias realizadas hoje, o dissídio será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST. Independente da decisão dos sindicatos e federações, os trabalhadores devem manter 90% do pessoal das unidades de distribuição de energia e 45% dos setores administrativos em atividade durante a greve, conforme estabelecido pelo ministro do TST.

Os deputados do DEM Mendonça Filho (DEM) e Alexandre Leite fizeram críticas ao setor energético e condenaram a perda de autonomia da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), durante audiência pública com o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto. O encontro aconteceu por requerimento do próprio Mendonça à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Casa, nesta quarta-feira (14).

“Uma empresa da tradição da Chesf está em uma situação de dar pena. A companhia que tinha uma independência técnica enorme e uma tradição na engenharia elétrica do Brasil e que infelizmente está numa situação de esquecimento e abandono, toda ela subordinada à Presidência da Eletrobras. Tudo agora tem que ser decidido no Rio de Janeiro. Na prática, o que se fez foi incorporar a Chesf à Eletrobras, e o governo do PT é o patrono dessa realidade”, destacou Mendonça.

O parlamentar também fez duras ressalvas à Medida Provisória 579/12, que reduziu a tarifa energética repassado o débito ao Tesouro. “O governo tem errado muito na área, mas o principal erro foi a edição da MP 579 [Lei 12783/13], que é considerada o ‘11 de Setembro’ do setor energético brasileiro. Uma MP desastrosa, vendida eleitoralmente pela presidente com o intuito de gerar redução nas tarifas de energia e que as consequências nós já pagamos este ano”, declarou.

Já Alexandre Leite contestou as interferências políticas nas decisões do setor. De acordo com ele, a situação crítica não permite que se evitem racionamentos com a intenção de não comprometer a avaliação eleitoral da presidente.

"Será que o setor pode mesmo descartar a possibilidade de racionamento? Não seria papel do governo fazer uma campanha sincera pedindo o racionamento? Não me parece que a decisão de fazer um empréstimo, o qual vai gerar juros à população no futuro e aumentar o  valor da conta seja a melhor situação. Não estaria faltando transparência ao setor?”, questionou o democrata. 

O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, esclareceu nesta quinta-feira (8) que os R$ 15 bilhões em indenizações que, segundo ele disse mais cedo, a empresa espera receber estão baseados em simulações em torno dos valores de linhas de transmissão anteriores ao ano de 2000 e de investimentos e melhorias feitos em ativos de geração. "Fizemos simulações baseadas nas regras que o governo usou para indenizar usinas e linhas de transmissão construídas após abril de 2000. Mas ainda não sabemos que metodologia a Aneel irá utilizar para calcular este novo lote de compensações", disse Carvalho Neto depois de audiência pública no Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo ele, também não há prazo definido para que esses valores sejam pagos à Eletrobras. "A indenização pode ser paga de uma vez, como foi feito no pacote de renovação antecipada das concessões, quando a Eletrobras recebeu R$ 14 bilhões, ou pode ser paga nas tarifas durante os próximos trinta anos. De qualquer forma, esses valores serão usados para o plano de investimentos da Eletrobras, que também é de longo prazo", completou o executivo. De acordo com ele, esses valores podem alavancar investimentos até três vezes superiores ao montante de indenizações.

A votação para eleger os novos conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi suspensa na segunda-feira, 5, por divergência entre o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) e a Eletrobras. O motivo da discórdia foi a indicação de Julião Coelho, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para ocupar uma das vagas.

A estatal não concordou com o nome uma vez que já tinha um outro candidato para a mesma cadeira: Christiano Vieira da Silva, atual assessor da diretoria da Aneel. Diante do impasse, os agentes do setor pediram o adiamento da assembleia para a semana que vem, mas a Eletrobrás estava irredutível. A decisão foi para votação e 44,58% dos presentes decidiram suspender a reunião (13% se abstiveram de votar).

Fontes ligadas ao processo de seleção dos candidatos afirmam que até a última sexta-feira, 2, o Fase tentou falar com a Eletrobras sobre as indicações, mas não teve sucesso. O nome de Vieira da Silva foi uma surpresa para os representantes do Fórum - a chapa deles incluía ainda a advogada e atual gerente executiva jurídica da CCEE, Solange David, e Roberto Castro, diretor de Comercialização e Regulação do Grupo CPFL.

Para executivos do setor, o veto ao nome de Coelho se deve a decisões contrárias ao governo enquanto estava na Aneel. Outro nome que chegou a ser cotado foi o de Edvaldo Santana, também ex-diretor da Aneel. O governo vetou a indicação dele logo no início. Desde que saiu da agência, Santana tem feito críticas a várias medidas adotadas pelo governo, como o corte na conta de luz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os funcionários do sistema Eletrobras, que promovem uma paralisação de 48 horas desde a 0h desta quinta-feira (24) ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado na próxima semana se não houver evolução nas conversas com a direção da estatal e o governo. Os empregados questionam o desmantelamento do grupo e tentam assegurar o pagamento da participação dos lucros e resultados (PLR), apesar do prejuízo apurado pela holding federal em 2013.

"No próximo dia 30, o movimento sindical irá se reunir em Brasília para avaliar a situação. Se não houver reunião com a direção da empresa e com o governo, vamos votar um indicativo de greve por tempo indeterminado", afirmou o diretor da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) Emanuel Torres. Até o momento, o sindicalista informou que não há nenhuma indicação de uma reunião com a empresa, apesar da "paralisação de advertência". "O presidente (José da Costa Carvalho Neto) ainda não se manifestou sobre a paralisação", acrescentou.

Atualmente, apenas os funcionários da área administrativa de todas as companhias do sistema Eletrobras participam da paralisação. Porém, Torres assegurou que a greve por tempo indeterminado também contará com a adesão dos empregados da área operacional. Isso aconteceu no ano passado, quando os trabalhadores do grupo interromperam as suas atividades durante as discussões sobre o acordo coletivo 2013/2014. No entanto, a greve não afetou o abastecimento de energia na ocasião.

A Eletrobras reportou um prejuízo líquido de R$ 6,287 bilhões em 2013. Em 2012, o resultado também foi negativo, em R$ 6,879 bilhões. Entretanto, os funcionários argumentam que não podem ser punidos pelas perdas, sob o argumento de que o caixa da estatal estaria sendo prejudicado por decisões do governo e da direção da empresa - como a Medida Provisória (MP) 579, que estabeleceu as regras para a renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017.

O pagamento de participação nos lucros é referente aos resultados verificados no ano anterior. Embora a estatal já tivesse registrado prejuízo em 2012, os funcionários conseguiram que a Eletrobras pagasse o PLR aos empregados no ano passado com base no princípio de cumprimento de metas.

Além disso, Torres lembrou que a Eletrobras, apesar das perdas, distribuiu R$ 868 milhões em dividendos aos acionistas referentes ao exercício de 2012 e pagará o mesmo valor relativo ao resultado de 2013. O acordo coletivo dos funcionários do grupo estabelece que o PLR seja equivalente a 25% do valor dos dividendos de modo a pagar duas folhas salariais dos empregados da estatal.

Funcionários da Eletrobras ameaçam fazer uma paralisação de 48 horas nos dias 24 e 25 de abril, caso a companhia não assegure o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) este ano. A questão será definida em reunião da direção da companhia com o Conselho Nacional dos Eletricitários (CNE), que representa os empregados da empresa, marcada para o próximo dia 14.

"Se não tivermos a vontade da direção da Eletrobras de atender o nosso pleito, temos agendada uma paralisação nacional de 48h, de 0h do dia 24 à meia-noite do dia 25 de abril", declarou Emanuel Mendes Torres, diretor da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel).

A Eletrobras informou que teve um prejuízo líquido de R$ 6,287 bilhões em 2013. Em 2012, o resultado também foi negativo, em R$ 6,879 bilhões. Os funcionários dizem que o caixa da estatal vem sendo prejudicado por decisões do governo e da direção da empresa - como o acordo de indenizações previstas na Medida Provisória (MP) 579, que estabeleceu as regras para a renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017 -, por isso os empregados não podem ser punidos.

"Todo ano os trabalhadores recebiam participação nos lucros, mas esse ano não vai ter. A Eletrobras não deu lucro, mas não é culpa dos trabalhadores. Temos metas a cumprir e entregamos todas essas metas cumpridas", argumentou Torres.

O pagamento de participação nos lucros é referente aos resultados verificados no ano anterior. Embora a estatal já tivesse registrado prejuízo em 2012, os funcionários conseguiram que a Eletrobras pagasse o PLR aos empregados no ano passado com base no princípio de cumprimento de metas.

O diretor da Aeel explicou que o pagamento de participação nos resultados prevê, tradicionalmente, o valor equivalente a duas folhas salariais do grupo para ser dividido entre todos os trabalhadores do Sistema Eletrobras em forma de PLR.

O pagamento do PLR é a única reivindicação dos trabalhadores da estatal este ano, cuja campanha salarial tem como data-base o mês de maio. "No ano passado, fizemos acordo para dois anos. Para 2014 ficou acertado o reajuste salarial de acordo com a inflação do período, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE)", contou Torres.

A Eletrobrás deve voltar a registrar lucro em 2014, após dois anos consecutivos de prejuízos bilionários, disse o presidente da companhia, José da Costa Carvalho Neto. "Vamos recuperar a empresa. A nossa convicção é essa. Todos os nossos estudos indicam que, em 2014, devemos ter lucro", afirmou. O último resultado positivo da Eletrobrás foi o de 2011. Em 2013, o prejuízo foi de R$ 6,3 bilhões, e em 2012, R$ 6,8 bilhões, o maior de sua história.

Apesar do resultado negativo, a Eletrobrás deve investir R$ 14,1 bilhões neste ano. Para isso, terá de captar R$ 4 bilhões no mercado interno neste ano, via BNDES, debêntures ou notas promissórias. Nem mesmo o rebaixamento do rating da empresa pela Standard & Poor’s desanimou Carvalho Neto. "Continuamos a ter o grau de investimento", afirmou.

Carvalho Neto admitiu que a adesão ao processo de renovação antecipada das concessões teve impacto no resultado da empresa. O pacote foi responsável pela redução média de 20% na conta de luz, uma das principais bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff.

Ao aceitar uma receita bem menor para operar e manter ativos de geração e transmissão, a Eletrobrás perdeu R$ 8,15 bilhões em receitas anuais. "Não podemos descartar que o prejuízo também teve o reflexo da renovação das concessões", reconheceu.

De acordo com o executivo, porém, não havia outra alternativa para a Eletrobrás. "Se a concessão só fosse renovada em 2015, teríamos que devolver as concessões, e tudo que aconteceu em 2013 aconteceria em 2016", afirmou Carvalho Neto.

Segundo ele, o resultado seria no mínimo igual ou pior. "Acho que foi melhor renovar. Mantivemos o nosso tamanho." As distribuidoras geraram uma perda de R$ 2,3 bilhões. Já as empresas da área de geração e transmissão tiveram um impacto negativo de R$ 4 bilhões. Segundo Carvalho Neto, porém, boa parte disso está ligada a "efeitos não recorrentes", como o programa de desligamento incentivado de funcionários.

Cerca de 4.200 trabalhadores aderiram ao programa, o que gerou um gasto de R$ 1,72 bilhão em 2013. O presidente afirmou, no entanto, que essas demissões vão gerar uma economia de R$ 1,2 bilhão anual em folha de pagamento.

Soluções

Uma solução para as distribuidoras do grupo deve sair até o fim de 2014. Segundo Carvalho Neto, a Eletrobrás não considera a venda total de suas seis distribuidoras. As hipóteses em estudo são manter a operação como ela está ou encontrar um novo sócio, majoritário ou minoritário.

Outra fonte de perdas para a Eletrobrás foi a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que administra térmicas movidas a carvão. "A CGTEE foi uma das que mais deram prejuízo", afirmou.

Segundo ele, algumas usinas estão gerando menos energia do que o contratado, o que obriga a empresa a adquirir energia no mercado de curto prazo. Para solucionar o problema, a companhia negocia com a Aneel para substituir a geração que falta dessa usina por energia da Eletronorte. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A Usina Nuclear Angra 1 vai passar por um processo para reabastecimento de combustível. Diante disso, será realizada uma parada programada com duração estimada de 36 dias. A Eletrobras Eletronuclear vai desconectar Angra 1 do Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir da zero hora do dia 29 de março, próximo sábado.

Cerca de um terço do combustível nuclear será recarregado. Também serão realizadas atividades de inspeção e manutenção periódicas e também instalações de diversas modificações de projeto, que precisam ser feitas com a usina desligada. "Durante o período, o Operador Nacional do Sistema (ONS) realizará manobras no sistema elétrico de forma a garantir o abastecimento seguro de energia", cita nota da Eletrobras Eletronuclear sobre o tema.

Ao todo, serão realizadas cerca de 3,6 mil tarefas, incluindo o recarregamento do combustível do reator; inspeções e troca do revestimento dos condensadores; troca dos selos de uma das bombas de refrigeração do reator; revisão da turbina de alta pressão e manutenção de válvulas; inspeção das soldas do fundo do vaso do reator e modernização do sistema de controle digital da turbina.

A Eletrobras Eletronuclear explica que as paradas para reabastecimento ocorrem a cada 12 meses, aproximadamente, e são programadas com pelo menos um ano de antecedência. Para esse procedimento, é levado em consideração a duração do combustível nuclear e as necessidades do SIN. "Neste ano, em especial, o planejamento também precisou considerar a realização da Copa do Mundo, até por uma questão de segurança pública. Portanto, conforme alinhado com o ONS, Angra 1 vai ser reabastecida agora, no final do março, e Angra 2 no mês de julho, depois da Copa, de modo a não comprometer o fornecimento de energia durante o período dos jogos", cita a empresa.

A S&P rebaixou o rating corporativo em escala global da Petrobras para BBB-, de BBB, em linha com a redução da nota soberana do Brasil, no final desta tarde, para o mesmo patamar. A agência de classificação de risco também cortou o rating corporativo em moeda estrangeira da Eletrobras para BBB-, de BBB, e a nota em moeda local para BBB+, de A-. As notas das duas companhias possuem perspectiva estável.

"Dada nossa expectativa de apoio do governo, nós esperamos que os ratings da Eletrobras e da Petrobras continuem a se mover em linha com o soberano", explicou a agência de classificação de risco, em comunicado.

A agência de classificação de risco também reduziu o rating corporativo da mineradora Samarco, uma subsidiária da Vale, para BBB-, de BBB+, enquanto reafirmaram a nota em escala nacional em AAA. O analista da S&P Luciano Gremone justificou a perspectiva estável para a nota da Samarco pelo fato de a empresa ser uma "subsidiária estrategicamente importante" para a Vale.