Pela primeira vez, travestis e transexuais podem usar o nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi celebrada por ativistas e atraiu mais candidatos ao exame. Dados obtidos com exclusividade pela Agência Brasil mostram que até o penúltimo dia de inscrição, 68 pessoas solicitaram o uso do nome social pelo telefone 0800-616161.

Essas solicitações já entraram no protocolo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e serão atendidas. O número ainda pode aumentar. Segundo o Inep, mais 27 pessoas ligaram para pedir informações sobre a questão. O prazo para solicitar o uso do nome social termina hoje (23), assim como o período de inscrição.

A pedagoga e presidenta do Conselho Municipal LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de São Paulo, Janaina Lima, diz que o uso do nome social atraiu mais candidatos ao exame. “No meu convívio social, eu sei de várias [travestis e trans] que estão se inscrevendo. Saber que vai chegar lá e vai ser só mais uma pessoa concorrendo, tem facilitado. Elas dizem que estão se inscrevendo só porque poderão usar o nome delas e que não vão ser expostas antes mesmo de começar a prova”.

Travesti, Janaína também se inscreveu no Enem. Apesar de ser formada, ela quer testar os conhecimentos e verificar de perto o respeito ao nome social.

Os candidatos devem fazer a inscrição normalmente no site do Enem. O nome a ser usado é o que consta no documento de identidade, mas quem quiser, em seguida, pode usar o telefone para pedir que seja identificado pelo nome social no dia do exame - 8 e 9 de novembro. A inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa de R$ 35, o que deve ser feito até 28 de maio.  Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo são isentos.

“O nome social garante que a pessoa seja respeitada no gênero em que está, para que não sofra nenhum constrangimento”, explica a coordenadora de Políticas da Região Sudeste da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e coordenadora colegiada do Fórum LGBT do Espírito Santo, Deborah Sabará.

Deborah é trans e fez inscrição no Enem. Ela pretende usar o exame para ingressar no ensino superior. Ainda está em dúvida entre os cursos de história e serviço social.  “O percentual de pessoas trans no ensino superior é baixíssimo. Estamos também longe das escolas, do ensino fundamental e médio. Mas eu acredito que isso vai aumentar. Precisamos empolgar a nossa população a fazer o Enem e usá-lo para o que for possível”.

Deborah diz que não há um levantamento oficial sobre o acesso de travestis e transexuais ao ensino superior. No entanto, em Vitória, são apenas duas pessoas, uma em instituição pública e outra em particular, em um universo estimado de 390 trans em Vitória. Para além da própria formação, ela espera servir de exemplo para o filho, Caio Felipe, de 13 anos.

Atualmente, travestis e transexuais podem solicitar à Justiça a mudança de nome na carteira de identidade, mas o processo feito em particular é caro e pode levar de um mês a mais de um ano. O advogado e coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Universidade de São Paulo (USP), Thales Coimbra, diz que não há lei específica para a questão e a pessoa pode ser submetida a uma série de constrangimentos. Para ele, a medida adotada pelo Enem é positiva. “É uma medida de muita sensibilidade. O Enem não coloca nenhum critério que dificulte a pessoa a gozar desse direito. O nome parece algo simples, mas tem muito valor, é o passaporte para o acesso a direitos básicos”, diz.

O presidente do Inep, Chico Soares, explica que o nome social constará também no cartão de confirmação de inscrição que os candidatos recebem pelo correio com informações para o exame, como o local de prova. As medidas foram tomadas depois que duas transexuais tiveram problemas, no ano passado, com a identificação no dia da prova.

“Por uma questão de segurança, a identificação dos candidatos tem que ser feita pelo CPF. Mas foi com muita discussão com os movimentos, que chegou-se à solução do atendimento pelo telefone. A pessoa faz a inscrição, se identifica civilmente e liga para o 0800, onde tem um atendimento personalizado”, acrescenta Soares.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), até às 9h desta segunda-feira (19), registrou 4.088.627 candidatos inscritos. Com uma semana de abertura das candidaturas, a edição deste ano superou em 19,82% a quantidade de inscrições da edição do ano passado (3.278.231), levando em consideração esse mesmo período. As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de novembro.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), no último sábado (17) e nesse domingo (18), o número de feras inscritos foi 77% superior em comparação com o primeiro fim de semana de 2013. Na época, 406.066 estudantes se inscreverem, enquanto neste ano um total 722.724 pessoas realizou as inscrições.

O prazo de candidaturas no Enem 2014 chega ao fim na próxima sexta-feira (23). O procedimento deve ser feito pela internet. O MEC oriente que os candidatos se inscrevam em horários com menor quantidade de acesso ao sistema, como no início da manhã, até às 9h, à tarde, das 14h às 17h, ou à noite, depois das 21h.

No primeiro dia, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 393.890 inscrições até as 20h, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número é inferior ao do ano passado, quando o total do primeiro dia chegou a 472.495. As inscrições vão até o dia 23 de maio e podem ser feitas pela internet.

O Inep espera ter 8,2 milhões inscritos no exame, um crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões de 2013. Hoje, o ministro da Educação, Henrique Paim, recomendou que os estudantes não deixem para fazer a inscrição na última hora. No ano passado, foram 2 milhões apenas no último dia.

Neste ano, há algumas novidades. Travestis e transexuais poderão ser identificados pelo nome social nos dias e locais de realização das provas. Para isso, é preciso fazer o pedido pelo telefone 0800-616161, também até o dia 23. Já para evitar ausências, o Inep vai enviar uma mensagem aos inscritos no ano passado que não fizeram a prova. Eles serão alertados de que não fazer o Enem leva a um desperdício de recursos públicos.

O Enem é destinado a estudantes que tenham terminado ou estejam concluindo o ensino médio, pessoas com mais de 18 anos que busquem o comprovante de conclusão do ensino médio e aquelas que queiram testar conhecimentos. O exame será realizado nos dias 8 e 9 de novembro.  O valor da inscrição é R$ 35. Alunos de rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo são considerados isentos. A taxa deve ser paga até o dia 28 de maio.

A nota do exame é utilizada como critério para acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada, que oferece vagas em instituições públicas de educação superior, e do Programa Universidade para Todos.

A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil, participar do Programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica. Estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Começam nesta segunda-feira (12) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições vão até o dia 23.

As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de novembro. A inscrição custa R$ 35 e deve ser paga até 28 de maio. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo estão isentos do pagamento.

O Enem é destinado a estudantes que tenham terminado ou estejam concluindo o ensino médio, pessoas com mais de 18 anos que busquem o comprovante de conclusão do ensino médio e aquelas que queiram testar conhecimentos. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina vagas gratuitas em cursos técnicos a estudantes. O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

No site do Inep, é possível tirar dúvidas sobre o exame. Neste ano, a página oferece o edital em formato de leitura compatível com o Dosvox, sistema que pemite a utilização do computador por pessoas com deficiência visual, e um vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para quem tem deficiência auditiva. Os candidatos também podem obter informações pelo telefone 0800-616161.

A previsão é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam no teste deste ano, crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões do ano passado. O número de cidades que aplicarão o Enem aumentou de 1,1 mil, no ano passado, para 1,6 mil.

Após o anúncio da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014, nessa quinta-feira (8), saiu nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), o edital da avaliação. Confira AQUI. As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de novembro, e as inscrições iniciarão na próxima segunda-feira (12), seguindo até o dia 23 deste mês.

Além de servir como critério para participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e no Programa Universidade para Todos (ProUni), o Enem também serve para quem quer obter crédito no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O exame também é obrigatório para os interessados em participar do programa Ciências sem Fronteiras e do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica  (Sisutec).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), entre as novidades desta edição, está a revista eletrônica, por meio do detector de metais. A ação será realizada nos dias e locais de realização das provas. O hotsite do Enem, a partir deste ano, oferecerá o edital do exame em formato de leitura compatível com o Dosvox, que é um sistema de deficientes visuais, bem como um vídeo na língua brasileira de sinais libras para os deficientes auditivos.