A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná ofereceu, nesta segunda-feira (14), denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles são acusados de terem praticado essa irregularidade por meio de doações para dissimular o repasse de R$ 4 milhões entre dezembro de 2013 e março de 2014. 

Conforme consta na denúncia, os valores foram repassados mediante quatro operações de doação simulada realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão.

As investigações apontam que, para dissimular o repasse da propina, Marcelo Odebrecht, atendendo a pedido de Lula e Okamotto, determinou diretamente que o valor fosse transferido sob a forma de doação formal ao Instituto Lula. 

"Porém, conforme indicam as provas reunidas, os valores foram debitados do crédito ilícito de propina contabilizado na 'Planilha Italiano', mais especificamente da subconta chamada 'amigo' (rubrica referente a Lula, conforme as provas), na qual foi inserida a anotação 'Doação Instituto 2014' no valor de R$ 4 milhões, como demonstrado por reprodução da planilha incluída na denúncia", explica o MPF. 

O procurador da República Alessandro Oliveira destaca que “são centenas de provas, de comunicações a planilhas e comprovantes de pagamento que ligam a doação formal de altos valores a possíveis ilícitos praticados anteriormente". "Isso demonstra a complexidade e a verticalidade da análise realizada pela força-tarefa em diversas fases, nesse caso a lavagem de dinheiro, mas sem perder a noção de um contexto mais amplo de práticas", complementa Oliveira.

Em decorrência dos fatos denunciados, o MPF pediu o perdimento do produto e proveito dos crimes ou do seu equivalente, incluindo os valores bloqueados em contas e investimentos bancários e em espécie, apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de, pelo menos, R$ 4 milhões.

O MPF pede ainda que Lula e Okamoto devolvam para a Petrobras, a título de reparação de danos, de valor correspondente à propina recebida, além da condenação dos denunciados por "danos morais causados à população brasileira mediante a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", pontua o Ministério Público Federal.

Uma força tarefa de procuradores vai apurar as causas e as responsabilidades do rompimento de barragem na Mina do Córrego do Feijão, explorada pela mineradora Vale, em Brumadinho (MG). A determinação é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A procuradora esteve neste sábado (26) na região e encontrou com familiares e autoridades que atuam no socorro das vítimas do rompimento e investigam os danos causados pela mineradora.

Dodge defendeu alteração dos protocolos científicos que atestam a segurança das barragens onde são depositados os rejeitos da mineração. “É preciso aprimorar esses protocolos científicos porque eles têm falhado. Minas Gerais tem quase 700 barragens que estão classificadas em razão do risco de rompimento e é preciso garantir que esse risco seja realmente baixo e que essas informações sejam confiáveis”.

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal divulgou nota para repetir o alerta feito há três anos, à época do acidente em Mariana (MG), sobre “o grave risco existente em inúmeras barragens do país, tanto em virtude da falta de gestão adequada quanto também de fiscalização eficiente”.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho (PSB) foi exonerado do cargo nesta desta terça-feira (25), para retomar temporariamente o cargo de deputado federal e participar da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, mais conhecida como PEC do Teto de Gastos, que estabelece um limite nos gastos públicos para os próximos 20 anos. Apesar de o PSB de Pernambuco ter se posicionado contra o projeto, o agora ex-ministro votará a favor.

Por falta de quórum durante a manhã, a expectativa é de que a PEC seja analisada em segundo turno na tarde de hoje. Na primeira votação, o texto foi aprovado por 366 deputados. Caso passe desta etapa, o projeto seguirá para a análise do Senado, em dois turnos. A base governista está confiante na aprovação da PEC e pretende acelerar a tramitação no Senado para que a mudança seja promulgada até o fim do ano.

Na última quinta-feira (20), o ministro das Cidades, Bruno Araujo, também foi exonerado para reassumir o mandato de deputado e votar a PEC do Teto. 

O governo de Pernambuco acionou quatro equipes da Policia Civil para investigar uma chacina que deixou quatro pessoas mortas no município de Poção, no Agreste, na noite dessa sexta-feira (6). Três conselheiros tutelares e uma idosa foram mortos a tiros dentro de um carro, enquanto seguiam para o Sítio Cafundó, na zona rural da cidade. Os homicídios compõem a primeira chacina registrada em Pernambuco este ano.

O governador Paulo Câmara, determinou a criação de uma força-tarefa para investigar o caso. Estão a frente das investigações os delegados Paollus Santos, Erick Lessa, Francisco Souto e Jimena Gouveia. Segundo informações preliminares os conselheiros voltavam do município de Arcoverde, no Sertão, com uma criança, cujo pai teria perdido a guarda dela por ordem judicial. As vítimas foram identificadas como Lindenberg Vasconcelos, Carmem Lúcia e Daniel Farias. A outra vítima é Ana Rita Venâncio, que seria avó da criança.  

Leia a íntegra da nota oficial divulgada pelo Governo de Pernambuco:

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social, acionou quatro equipes da Polícia Civil para investigar o quádruplo homicídio ocorrido na noite desta sexta-feira (6), no Sítio Cafundó, município de Poção, no Agreste do estado. As equipes, com um delegado cada, são especializadas em investigação de homicídios, e foram acionadas de Caruaru e Belo Jardim para Poção, tão logo o fato chegou ao conhecimento da Polícia. A força-tarefa é coordenada pelo delegado Erick Lessa, Gestor de Controle Operacional do Interior 1, que engloba o Agreste e Zona da Mata. Mas ainda nesta noite, o diretor do Interior 1, delegado Darley, assumirá o comando da força-tarefa. O Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados. Todo o efetivo da Polícia Militar da região se encontra à disposição da Polícia Civil para eventuais diligências que contribuam para o esclarecimento do caso. A determinação expressa do governador Paulo Câmara é que o crime seja rapidamente elucidado e para isso recomendou todos os esforços do Estado.

A decisão do presidente nacional do PTB, Benedito Gama, de que a sigla irá apoiar nacionalmente a postulação do senador Aécio Neves (PSDB) à presidência da República não agradou a todos os petebistas. A oficialização do alinhamento está agendada para a próxima sexta-feira (27), quando acontece a convenção nacional do PTB, através da votação dos delegados estaduais. Por isso, a direção da sigla em alguns estados, entre eles Pernambuco, vai montar uma “força tarefa” para que a decisão não se concretize e o PTB permaneça no palanque da presidente Dilma Rousseff (PT).  

A decisão nacional, mesmo que não seja verticalizada, causa desconfortos, inclusive, para o palanque do senador Armando Monteiro (PTB), que já firmou parceria com o PT para disputar o governo do estado. “Na convenção do dia 27 a comitiva de Pernambuco vai votar fechada pelo apoio à presidente”, afirmou Armando em conversa com o Portal LeiaJá.  

Segundo ele, antes, como já estava alinhado para o PTB seguir com o PT, a legenda só iria encaminhar um representante para participar da convenção. No entanto, com a mudança do cenário, todos os estados vão com a lista de delegados completa para votar contra o apoio ao PSDB. 

O pré-candidato reforçou ainda que em Pernambuco, nada mudará. “Continuamos com Dilma e Lula, até porque a executiva nacional liberou os palanques no Estado. Além disso, a legislação nos permite o uso das imagens e falas de Dilma e Lula no nosso programa eleitoral”, garantiu.