O corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou, nessa quarta-feira (4), um pedido da coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) para coleta de novas provas em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação da chapa presidencial eleita em 2018, formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

Em outra Aije contra a chapa eleita, apresentada pela mesma coligação, Salomão considerou o processo concluído e pediu inclusão na pauta de julgamentos do TSE. A definição de uma data dependerá do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro e Mourão são alvos de quatro ações, apresentadas por adversários na disputa, que apontam supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens via WhatsApp durante a campanha eleitoral.

As ações apontam a possibilidade de que apoiadores dos então candidatos teriam contratado tais serviços durante a campanha para beneficiar o candidato. As mensagens teriam sido usadas, inclusive, para atacar adversários do presidente com informações falsas. Há ainda a suspeita do uso fraudulento de CPFs no disparo maciço de mensagens e da contratação de agências estrangeiras para este fim.

Essas quatro ações corriam conjuntamente, mas Salomão considerou mais adequado dar andamento às duas apresentadas pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), uma vez que as outras duas ações protocoladas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) aguardam definição sobre compartilhamento de dados de inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura ofensas a ministros daquela Corte.

Nas duas que seguem, PDT e coligação se baseiam em reportagem da Folha de S.Paulo, segundo a qual empresários que apoiam Bolsonaro contrataram serviços para envio em massa de mensagens contra o PT por meio do WhatsApp.

Em uma das ações, Salomão indeferiu pedido de mais informações ao WhatsApp. Ele destacou que a plataforma respondeu às perguntas formuladas dentro de suas capacidades e possibilidades técnicas. “A empresa já forneceu todas as informações que se encontravam ao seu alcance, não lhe sendo possível acrescentar mais nenhum dado relevante”, afirmou. O ministro abriu prazo de alegações finais – manifestações finais das partes no processo. Depois disso, a ação poderá ser julgada.

O WhatsApp relatou ainda ter procedido ao banimento das contas nas quais se identificou práticas de spam e ter encaminhado notificações extrajuduciais e empresas envolvidas - Yacows, SMSMarket, Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda e Crocs Services Soluções de Informática, citadas nas AIJEs.

Na outra ação do PDT, o ministro pediu data para julgamento colegiado. No relatório sobre a ação, o ministro lembrou que o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da Aije.

Duas Aijes aguardam STF

As ações que tramitam no STF foram apresentadas, em 2018, pela coligação O Povo Feliz de Novo, que teve Fernando Haddad (PT-SP) como candidato à Presidência da República. A alegação é de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Essas duas ações dependem da liberação de informações do relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, e por ora não têm previsão de prosseguimento. Após perícia de material relativo ao inquérito no STF, Moraes deve decidir se algo tem relação com as Eleições de 2018 e, se tiver, mandará dados ao TSE.

*Do site do TSE

Na quarta-feira da última semana, dia 26 de agosto, o vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), participou virtualmente de uma aula magna, e defendeu que estudantes de universidades federais que tenham boas condições financeiras paguem mensalidades para ajudar a custear programas de inserção de estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino superior. 

Mourão foi questionado sobre medidas de financiamento pensadas pelo Governo Federal para a inclusão de 83% da população brasileira em idade universitária no ensino superior, levando em consideração que boa parte desse percentual não dispõe de recursos para pagar pelos estudos, quando respondeu que o governo criará linhas de crédito para atender à população que não consegue ingressar no ensino superior. Em seguida, citou o pagamento de mensalidades em universidades federais como um “pensamento de longa data”. 

“Nós temos dentro da universidade federal, gente que poderia pagar seus custos, que está recebendo ensino gratuito de graça e, posteriormente, não devolvendo nada para o País”, disse o vice-presidente, usando como exemplo seus filhos, que segundo ele, foram alunos de universidades federais e poderiam pagar. 

“Temos que pensar, hoje, seriamente e sem preconceitos. Ver o que seria um recurso para aqueles jovens que precisam de financiamento, e pagar uma universidade privada. Seria uma compensação muito justa isso aí”, afirmou o general, completando que, em sua visão, “uns 60% dos que frequentam universidade federal têm condições de pagar". "Um pagamento que fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, para que aumentássemos o percentual de jovens no ensino superior”, complementou Mourão.

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Perfil dos alunos das universidades federais

Apesar de ter apontado um percentual de estudantes com renda que permitiria o pagamento de mensalidades, o vice-presidente não esclareceu se sua fala era baseada em alguma estimativa oficial, nem explicou se há encaminhamentos no Governo para tentar instituir pagamento de mensalidades em universidades federais. 

A fala de Mourão contrasta com a V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das Instituições Federais de Ensino Superior de 2018, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que coletou dados de 420 mil estudantes de graduação das 63 universidades federais do Brasil, constatando que 70,2% dos alunos (294.840 estudantes) têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, o que configura vulnerabilidade socioeconômica.

A primeira edição da pesquisa realizada pela Andifes data de 1996, quando o percentual de alunos em situação de vulnerabilidade era de 44,3%. “Percebe-se que, a partir de 2014, ocorre salto e os estudantes nessa faixa de renda passam a ser 66,2% do total de estudantes da graduação”, defende a Associação. A mesma pesquisa aponta que na série histórica, desde que foi iniciada a política de cotas, o número de estudantes que ingressam nas instituições por meio de ações afirmativas cresceu de 3,1% em 2005 para 48,3%, em 2018.

Diante da afirmação de Hamilton Mourão, o presidente da Andifes, Edward Madureira, afirmou ao LeiaJá que baseada em seus dados, a Associação se coloca contra a cobrança de mensalidades nas universidades federais e solicitará audiência com o vice-presidente. 

“Somos contrários à cobrança e temos estudos que demonstram isso (a impossibilidade da proposta). Vamos solicitar uma audiência com o vice-presidente para mostrar os nossos estudos e as nossas argumentações. Estudos apontam a incapacidade de as famílias brasileiras assumirem despesas com educação superior nas universidades públicas. A maior parte dos estudantes destas instituições, segundo ele, é de baixa renda. A última pesquisa da Andifes, publicada no ano passado e com dados de 2018, mostrou que 70,2% dos estudantes de universidades e institutos federais estão na faixa de renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo”, disse Madureira por meio de nota.

Severino Mendes Júnior, pró-reitor de Gestão Estudantil da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), afirmou ao LeiaJá que a política de cotas ajudou a mudar o perfil dos estudantes das universidades federais, inserindo pessoas de baixa renda que antes não conseguiam ter acesso ao ambiente universitário. Nesse novo cenário, ele também destacou a relevância do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), como aliado do sistema de cotas, para ajudar a garantir não apenas a entrada, mas a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos seus cursos.  

“Setenta por cento dos alunos matriculados nas instituições públicas do Brasil são vulneráveis. Na UFRPE, são 80%. Temos pesquisa sobre o desempenho dos alunos que recebem políticas de assistência, e é bem melhor que os que não recebem. Existe uma retórica na academia que essas pessoas têm desempenho baixo e não conseguem acompanhar, mas os dados provam o contrário. A sociedade contemporânea não sobrevive mais sem assistência estudantil”, explicou o pró-reitor.

“O maior ataque é ao princípio de educação pública para todos”

Marcelo Carneiro Leão, reitor da UFRPE  Foto: Arthur Souza/LeiaJáImagens/Arquivo

Sobre a afirmação do vice-presidente da República, o professor Marcelo Carneiro Leão, reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), disse que se permite discordar e “com todo o respeito, a visão que ele [Mourão] está é uma visão de 30 anos atrás”. Para ele, “fazer justiça social com cobrança de mensalidade é uma posição equivocada”, pois deixa na mão dos governantes a decisão sobre quem paga, e quanto. 

“É muito complicado, ‘vamo cobrar mensalidade dos mais ricos’, qual é a renda familiar que a gente vai estabelecer? O governante entra diz que é R$ 2 mil, tiver uma renda familiar de mais de 2 mil você paga. Aí entra outro governante mais bonzinho e diz não, é a partir só de R$ 5 mil, um governante menos alinhado com questões sociais diz ‘a partir de R$ 500 tem que pagar’”, opina o reitor.

Para o docente, há formas mais eficientes de garantir o acesso de estudantes de baixa renda ao ambiente universitário, como realizar mudanças na matriz tributária (de impostos) do País, para que o valor arrecadado pelo poder público com a parcela mais rica da população ajude a financiar o orçamento das universidades públicas.

“Os 10% mais ricos do Brasil pagam em média algo em torno de 21% de tributação, quanto mais se ganha percentualmente se paga menos, alterar este formato, enquanto os 10% mais pobres pagam 32% (...) No lugar de ficar brigando pontualmente a cada governo, se a gente mudasse a matriz tributária, resolveria essa questão social e os mais ricos financiariam mais a universidade pública para que os mais pobres pudessem também estudar, como é agora na realidade das nossas universidades. Se a gente quer fazer justiça social na universidade, devia ser na manutenção da gratuidade e na alteração da tributação onde os mais ricos pagarão mais impostos e financiarão mais o funcionamento da universidade”, sugere o gestor da UFRPE. 

O reitor também destacou a perda histórica de orçamento que as universidades já vêm sofrendo há vários anos, que pode ser agravada pela nova proposta orçamentária apresentada pelo Governo Federal para o ano de 2021, que pode cortar recursos do Ministério da Educação (MEC) e consequentemente das universidades, em um momento no qual a pandemia de Covid-19 exigirá ainda mais investimentos e a assistência estudantil, diante da perda de renda e desemprego, se faz mais necessária que nunca para atender aos estudantes de baixa renda. 

“A gente está anualmente com redução no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Ele se mantém nominalmente no mesmo valor, mas a inflação está comendo, cada ano eu perco poder de ajuda aos nossos estudantes. A gente precisa diante desses 70% de alunos com vulnerabilidade, se a gente quiser levar educação para toda a população, principalmente classes menos favorecidas e mais pobres, a gente tem que buscar ampliar o PNAES, que é um programa que dá bolsas, auxílios, subsidia o restaurante universitário, uma série de ações para esses jovens terem acesso à universidade pública. A gente tem que aumentar o investimento. Eu não acredito que um país vá crescer e se desenvolver sem investimento em educação, para mim tem que ser o maior pilar de desenvolvimento, educação e saúde”, disse o reitor. 

Questionado sobre os riscos de uma possibilidade como a cobrança de mensalidades em universidades públicas ser levantada por uma pessoa que está em um alto cargo de comando e decisão do governo do país, o reitor Marcelo Carneiro Leão diz que há risco ao modelo de universidade pública tal qual o concebemos hoje. “Eu acho que o maior ataque é ao princípio de educação pública para todos. Quando a gente fala em diminuir orçamento e aluno pagar, a gente está indo de encontro ao que a gente prega, que é educação pública de qualidade e inclusiva, que não é gasto, é investimento. A gente tem pesquisas em todo o mundo que mostram que quanto maior a escolaridade das pessoas na sociedade, o PIB aumenta numa proporcionalidade. Se a gente quer fazer com que o país cresça, e cresça para todos, que aí é uma visão de mundo, na hora que você vai de encontro à educação pública e não ao encontro dela, vai privilegiar quem de fato pode pagar por essa educação. Se conseguiu inverter isso precisa ser mantido. O único caminho é educação e não é opinião é história da humanidade”, afirmou o professor.

“O projeto de universidade pública é um projeto de país”

Alfredo Gomes, reitor da UFPE  Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, afirmou sua posição contrária ao pagamento de mensalidades nas universidades federais e públicas de modo geral, apresentando dados sobre os estudantes. “Eu particularmente, assim como muitos outros colegas, somos contrários ao pagamento de mensalidades nas universidades públicas, federais. Temos hoje aproximadamente 1,3 milhão de matrículas nas universidades. Dessas, 900 mil são de estudantes abaixo de 1,5 salário per capita familiar. E 400 mil alunos aproximadamente são de famílias de até meio salário mínimo. Afinal de contas, de onde vem os dados para dizer que tem uma grande maioria que pode, portanto, custear a universidade?”, questionou ele. 

O reitor destaca também outro fato muito importante no contexto de pandemia de Covid-19 que o país está atravessando. “A situação demanda financiamento por parte do Estado, a gente precisa continuar defendendo o orçamento público das universidades para garantir esse projeto. A universidade pública realiza 95% da pesquisa no Brasil, são questões muito importantes quando nós pensamos em um projeto de país, em um projeto de sociedade, de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação na educação que passam necessariamente pelas nossas instituições”, avalia o gestor da UFPE.

Diante dessa realidade, ele criticou a postura do vice-presidente Hamilton Mourão ao defender o pagamento de mensalidades nas universidades federais e alega que a maioria dos alunos tem condições financeiras para isso. “Estamos nesse ponto de vista de que a universidade pública, gratuita, financiada por recursos do Estado por meio dos impostos, deve permanecer. O projeto de universidade pública é um projeto de país. Desde 2013 temos a introdução do sistema de cotas na universidade. Funcionou muito bem e permitiu o ingresso em cada turno e curso de estudantes provenientes de escolas públicas. A situação demanda financiamento por parte do Estado, a gente precisa continuar defendendo o orçamento público das universidades para garantir esse projeto”, disse o professor Alfredo.

Ele continua: "Desde os anos 80 você tem defensores dessa tese e ela não ganha materialidade em termos de políticas. É uma figura que ocupa um cargo altíssimo na República, mas é necessário ter cuidado e tratar devidamente a questão com zelo, com respeito à história, à grande contribuição que as universidades públicas federais prestam a esse país”, disse o reitor da UFPE. 

“A gratuidade está na Constituição”

Iago Montalvão, presidente da UNE Foto: Reprodução/Instagram

O estudante de economia da Universidade de São Paulo (USP), Iago Montalvão, é presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e também se opõe à ideia de pagamento de mensalidades em universidades federais. Ele alega que além das questões que envolvem a necessidade de ampliação à assistência estudantil diante da mudança de perfil socioeconômico dos alunos causada pela política de cotas, a imposição de qualquer tipo de pagamento em uma instituição pública significaria uma tributação dupla para ao alunos. 

Iago justifica a afirmação explicando que tanto a construção quanto a manutenção e investimento das universidades é feita com dinheiro de impostos, já pagos pela sociedade. “Quando você paga imposto, espera um serviço público em troca. Imagina quanto dinheiro público você não investiu numa universidade pública para ela chegar a esse patamar durante os anos, as décadas?. Isso foi entregue à sociedade de forma gratuita, porque ela já pagou o serviço quando pagou o imposto”, explicou o estudante. 

Além disso, é uma preocupação do presidente da UNE a dificuldade de determinar quem deveria pagar, e quais valores, uma vez que há diferentes perfis socioeconômicos ao analisar universidades e cursos diferentes, segundo ele. A terceira e última razão de sua discordância é que segundo Iago, ideias como essa abrem espaço para um precedente que ele classifica como “perigoso”, de criação de um sistema de ensino pago nas instituições públicas. 

Iago lembra também que a gratuidade do ensino está na Constituição Federal. No Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto - Seção I, um trecho do Art. 206 determina: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. 

A afirmação de Hamilton Mourão, na opinião do presidente da UNE, não tem base na realidade das universidades e nem seria uma ideia de nova medida do governo, mas algo pensado no momento do evento pelo próprio vice-presidente. “Minha tese é que o que ele está dizendo veio da cabeça dele, não veio de um aprofundamento, de um debate. A maior prova disso é que na reforma tributária [do governo Bolsonaro] uma das coisas que eles fazem é deixar de isentar universidades comunitárias filantrópicas, não lucrativas, para que elas deixem de oferecer determinadas bolsas para os estudantes. Ele fala, mas na prática está fazendo outra coisa. Mesmo no ponto de vista do projeto privatista, eles estão em conflito com todo mundo”, afirmou o estudante.

Apontando a falta de projeto de qualquer tipo para a área da educação no governo Bolsonaro, Iago afirma que, em sua opinião, o que o governo tenta fazer de forma planejada é promover o descrédito das universidades públicas perante a sociedade. “O que eles querem é criar uma polêmica em torno da universidade pública, do papel da universidade pública. Aí sim eu concordo que há um projeto conjunto de desmoralização da universidade pública. Vai usar vários artifícios para chegar a esse objetivo, vai dizer que só planta maconha, que só tem gente rica que está lá e poderia pagar, há uma tentativa muito incisiva de tentativa de desmoralização da universidade pública, porque é um ambiente onde não se encaixa o tipo de pensamento que eles representam no governo”, afirmou ele. 

Questionado sobre possíveis impactos da hipotética implementação de uma medida como a que o vice-presidente da República sugeriu, o presidente da UNE aponta o aumento da desigualdade social e consequências que viriam em decorrência dele.  “Aquele jovem que nunca teria perspectiva de ter uma profissão melhor remunerada, ao entrar na universidade, cria essa perspectiva. Não ter uma universidade pública com acesso gratuito para que essa juventude de baixa renda possa ter acesso, prejudicaria muito a redução de desigualdades e uma série de outros fatores vem em decorrência disso. Índice de criminalidade, violência, tudo isso seria fruto de uma medida como essa”, afirmou o presidente da UNE. 

O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, fará a palestra principal da Aula Magna do semestre 2020.2 das instituições de ensino superior mantidas pelo grupo Ser Educacional. O evento, que será realizado nesta quarta-feira (19), terá transmissão ao vivo pelo Youtube do Portal LeiaJá e deve ser acompanhado pelos mais de 180 mil estudantes dos cursos presenciais e EAD das marcas UNINASSAU, UNAMA, UNG, UniNorte, UNINABUCO e UNIVERITAS distribuídos por todo o Brasil. A palestra também será aberta ao público e tem acesso gratuito.  

A Aula Magna é realizada semestralmente para todos os cursos das Instituições mantidas pelo grupo Ser Educacional e sempre conta com presenças ilustres e de destaque nacional para debater temas importantes para a sociedade e para os estudantes. Desta vez, o vice-presidente do Brasil irá discutir a educação no país e destacar formas de fomentar o ensino.   

“Temos como premissa prover um ensino de qualidade para todos os nossos estudantes e trazer para o debate cotidiano temas relevantes à construção de profissionais conscientes de seu papel social. Por isso, todos os semestres, buscamos levar um conteúdo especial para os discentes em nossa Aula Magna. Ficamos honrados em contar com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que, sem dúvidas, irá nos proporcionar um debate rico em conteúdo sobre a educação em nosso país”, destaca o presidente do grupo Ser Educacional, Jânyo Diniz.  

De acordo com Guilherme Gomes, estudante de Direito da UNINASSAU, esta é uma oportunidade única. "A oportunidade de poder assistir uma palestra do vice-presidente é importante para nós estudantes não apenas no viés político, de entender e acompanhar os projetos do Governo. Mas é também ampliar os conhecimentos, enxergando e entendendo outros pontos de vista. As aulas magnas, bem como os congressos que o Ser Educacional promove, nos trazem essa perspectiva", explica. 

Para participar, não é necessário realizar inscrição prévia. Basta acessar o canal do Portal LeiaJá no horário do evento. 

Serviço: 

Aula Magna 2020.2 

Data: 26 de agosto de 2020 

Horário: a partir das 9h30 

Link de transmissão: https://www.youtube.com/user/Leiajaonline

*Da assessoria

A preocupação com as queimadas nesta época do ano na Amazônia foi o tema da edição de hoje do programa Por Dentro da Amazônia, que vai ao ar na Rádio Nacional, todas às segundas-feiras. “Todos os anos, quando chega o período de estiagem, ou seja, o verão amazônico, o risco aumenta pois o clima e a vegetação ficam mais secos com poucas nuvens e quase nenhuma chuva . Esses fatores naturais favorecem aparecimento de focos de incêndio. Diferentemente da queimada natural, o incêndio florestal é fogo fora de controle”, disse o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão.

Ao destacar o momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Mourão acrescentou que os problemas respiratórios de pessoas infectadas pela Covid-19 pode ser agravado pela fumaça vinda das florestas. Ele lembrou ainda os sérios prejuízos financeiros das queimadas não só às pessoas que vivem na Amazônia, mas ao país como um todo.

“Sabemos que a cultura do fogo ainda existe no campo, e essa tarefa não será fácil de ser enfrentada, mas é uma questão que não podemos deixar de lado e é fundamental para que possamos demostrar ao restante da sociedade brasileira e à comunidade internacional não só a nossa capacidade, mas principalmente nosso comprometimento com a preservação da floresta”, ressaltou.

Hamilton Mourão lembrou que apesar de muitos incêndios serem iniciados pelo desconhecimento de alternativas seguras, boa parte deles é intencionalmente praticada de forma criminosa. Entre as ações que provocam queimadas, ele destacou a rebrota de pastagens com a queima do pasto feita indiscriminadamente, resultando em um incêndio incontrolável, além da queima de plantas nativas para o plantio de lavouras e o uso de fogueiras e incineração de lixo.

Medidas

Segundo o vice-presidente, toda Amazônia Legal preocupa, no entanto, os esforços estão mais concentrados nas áreas com mais risco de incêndio, aquelas que foram desmatadas. “Equipes de bombeiros e brigadistas treinados em conjuntos com fiscais da Operação Verde Brasil II, estão intensificando o seu trabalho de acompanhamento para deter focos de incêndios que apareçam. Além do apoio aos estados da Amazônia Legal, com orientações e atendimento às populações mais atingidas pelos efeitos da fumaça”, disse Mourão.

No dia 15 de julho foi editado um decreto que proíbe o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o território nacional.

O Decreto Nº 10.424, de 15 de julho de 2020, não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil.

O Palácio do Planalto pretende gastar R$ 615.644 na aquisição de quatro picapes 4x4. Os veículos serão usados para reforçar a segurança de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão, de seus familiares, titulares de órgãos essenciais da presidência e de outras autoridades ou personalidades.

A Presidência destaca no edital que o objetivo é prover meios de transporte às equipes de segurança de instalações que atuam na segurança dos Palácios Presidenciais e da Granja do Torto, "oferecendo mobilidade ágil e eficiente no atendimento de diversas atividades afetas à segurança". Entre as atividades citadas está atendimento aos casos imprevistos de tentativas de invasão às cercanias das instalações em tela.

De acordo com o texto, o quantitativo se baseia no Plano de Investimento em Veículos (PIV) do Departamento de Segurança Presidencial, que contempla aquisições para os anos de 2019 e 2020, e em tratativas com a Secretaria Especial de Administração da Presidência da República e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Atualmente, diz o edital, são usados veículos administrativos que não possuem as características ideais às atividades de segurança de instalações, "não havendo histórico de aquisição desse tipo de veículo." O pregão terá início às 9h30 do dia 24 de julho.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nessa terça-feira (14), que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, "cruzou a linha da bola" quando disse, em entrevista no domingo ao Fantástico, da TV Globo, que a população não sabe se deve acreditar nele ou no presidente Jair Bolsonaro. "Cruzar a linha da bola é uma falta grave no polo. Nenhum cavaleiro pode cruzar na frente da linha da bola", explicou o vice. "Ele fez uma falta. Merecia um cartão", continuou Mourão, primeiro convidado da série Estadão Live Talks.

"(Mandetta) não precisava ter dito determinadas coisas", disse o vice-presidente na entrevista a Alberto Bombig, editor da Coluna do Estadão, Eliane Cantanhêde, colunista do jornal O Estado de S. Paulo, e Tânia Monteiro, repórter da sucursal de Brasília.

Ao Fantástico, o ministro da Saúde cobrou uma "fala única" do governo nas orientações sobre o enfrentamento do coronavírus. Como revelou o Estado, a entrevista de Mandetta à Globo foi encarada por interlocutores e integrantes do Palácio do Planalto como uma provocação ao presidente, com quem o ministro trava uma guerra pública sobre medidas de enfrentamento à pandemia.

Questionado se, na linguagem militar, Mandetta seria considerado "insubordinado", Mourão respondeu: "Não digo que Mandetta foi insubordinado até porque estamos na vida civil. Apesar de sele ter sido oficial do Exército, tenente médico, a vida seguiu diferente. As nuances na política são distintas". Veja o que Mourão disse sobre os principais temas:

DEMISSÃO DE MANDETTA

"É uma decisão do presidente (tirar um ministro ou não). Eles (ministros) ficam até que perdem a confiança do presidente. Existe muito tititi, mas julgo que o presidente não deve mudar ministro nesse momento. Cabe mais uma conversa, chamar ele e dizer para eles acertarem a passada, para que as coisas sejam discutidas intramuros e não via imprensa."

ENTREVISTA

"Vou usar a expressão do polo, o ministro cruzou a linha da bola ali. Ele não precisava ter dito determinadas coisas. Cruzar a linha da bola é uma falta grave no polo. Nenhum cavaleiro pode cruzar na frente da linha da bola. Ele pode acompanhar lado a lado. Ao cruzar a linha da bola, você comete uma falta. Dá um cartão."

TRABALHO DA SAÚDE

"O trabalho técnico da Saúde é considerado muito bom. Com a coordenação agora do centro de operações capitaneado por Braga Netto, também. É um trabalho muito setorial, envolve mais ministérios."

MILITARES E FILHOS

"Ele não é tutelado (por militares ou pelos filhos). O que existe é um processo decisório. Compete a ele (Bolsonaro), de acordo com as observações feitas, tomar decisões."

GOVERNADORES

"Bolsonaro tem extrema preocupação com a população desassistida. O vírus está sendo politizado. Está acontecendo em outros países do mundo. Fruto da polarização aqui no Brasil. O vírus tem sido usado desta forma. Não critico governadores, mas destaco aqui que o ex-presidente dos Estados Unidos Lyndon B. Johnson em 1964 teria declarado numa entrevista que se um homem, ao assumir a Presidência, não pode fazer o que julga correto, para que ser presidente?"

FALAS DE BOLSONARO

"Temos que olhar mais para as ações do que para as palavras. Muita coisa se coloca como algo a ser colocado por causa de palavras, mas ele tem direito de apresentar as coisas. As ações concretas dele não rompem barreiras. Não teço críticas públicas porque seria deslealdade. Se ele me perguntar, a gente troca impressões e eu apresento o que penso."

ATOS ANTI-ISOLAMENTO

"As pessoas que foram às ruas são as do que eu chamo de 'isolamento zona sul', pessoas que estão confinadas e que não têm seus salários afetados, que recebem comida de delivery. Essa turma está incomodada porque sua vida está compactada. Foram manifestações bem pouco expressivas. Não vimos a favela descer em peso protestar que estão confinados. Seria uma manifestação bem mais complicada do que carreatas."

DISTANCIAMENTO SOCIAL

"A gente tem que olhar a película como um todo. Advogo um isolamento que seja inteligente. Mas para isso temos que melhorar nossa capacidade de testagem. O corona está em 400, 500 municípios do País, temos 5 mil. As áreas onde o vírus não penetrou poderiam ser isoladas, as atividades se dando de forma formal. Poderiam ter medidas para determinados bairros, mas isso não chegou a mim. Temos que ser mais inteligentes na questão do isolamento."

CLOROQUINA

"É uma discussão. Tem muito debate. Prefiro esperar para saber até que ponto esse medicamento teria efeito. Não tem estudo consistente. Estamos no calor do combate, então acontecem antagonismos em relação à eficiência do remédio."

FUNDO ELEITORAL

"A discussão sobre o fundo também está politizada. São recursos que, no frigir dos ovos, não resolvem o problema. Vão ser uma meia xícara de água no que estamos vivendo. Vamos deixar esses fundos de lado. É a melhor solução. Financia a eleição."

ELEIÇÕES 2020

Essa eleição vai ter que ocorrer esse ano. Outubro ou dezembro, tem que andar. (Quanto ao) fundo partidário, pode ser até que, de livre arbítrio de cada partido, façam campanhas de doação, de cestas básicas, distribuição de kits de limpeza. Acho que os partidos poderiam espontaneamente partir para essa linha de ação."

ATAQUES NAS REDES

"As redes são um fenômeno moderno. Eu não dou bola. Compete a cada um fazer um julgamento do que aparece. Muito lixo circula e temos que saber enfrentar."

REFORMAS

"Temos que continuar no rumo de aprovar reformas, PECs, a vida não vai parar."

REELEIÇÃO

"Muita água vai rolar. Vamos deixar o avanço do combate à pandemia e às consequência ao sistema econômico. Quando terminar, vamos ver a posição do presidente. Se o presidente não me quiser, estou com quase 70 anos, vou pendurar as chuteiras."

MAIS OPINIÕES DE MOURÃO:

"Eles (ministros) ficam até que perdem a confiança do presidente."

"O vírus está sendo politizado. Está acontecendo em outros países do mundo."

"Não vimos a favela descer em peso protestar que estão confinados."

"Advogo um isolamento que seja inteligente. Mas para isso temos que melhorar nossa capacidade de testagem"

"Prefiro esperar para saber até que ponto esse medicamento (cloroquina) teria efeito."

"Essa eleição vai ter que ocorrer esse ano. Outubro ou dezembro."

A pandemia do coronavírus levou o vice-presidente Hamilton Mourão de volta ao posto de "bombeiro" de crises do Planalto. Mourão foi o único dos generais quatro estrelas que despacham no palácio a se dissociar, em público, do discurso do presidente Jair Bolsonaro pelo fim da quarentena. Desta vez, porém, a saída do vice do banco de reserva teve o aval dos representantes mais influentes das Forças Armadas, que condenaram o ataque a governadores e demonstraram preocupação com os panelaços e com o impacto da ofensiva de romper com a estratégia mundial de combate à doença.

Mourão se apresentou como bombeiro, em contraposição a um Bolsonaro incendiário, após repercussões negativas ao pronunciamento do presidente, na terça-feira (24), contra o isolamento da população. Ao chamar o novo coronavírus de "gripezinha" e "resfriadinho", em cadeia de rádio e TV, Bolsonaro provocou críticas de todos os lados, foi bombardeado nas redes sociais e levou até aliados de primeira hora, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a romper com ele. Até ali, 46 brasileiros haviam morrido com coronavírus.

Num primeiro momento, o pronunciamento de Bolsonaro foi avaliado pelos militares como errado na forma, mas correto ao destacar as consequências econômicas das medidas de isolamento. Mas o discurso sincronizado da caserna e do governo, depois que Bolsonaro enquadrou até o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, não durou 24 horas. "A posição do nosso governo, por enquanto, é uma só: o isolamento e o distanciamento social", afirmou Mourão, que, naquele momento, era a única voz dissonante em público.

A partir daí, militares começaram a manifestar incômodo com a tática de confronto adotada por Bolsonaro ao desqualificar medidas anunciadas por governadores para evitar o contágio pelo coronavírus. Àquela altura, o número de vítimas fatais era de 56 pessoas. Até a conclusão desta edição, já chegava a 136, com 4.256 infectados.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Mourão disse ser necessário um "equilíbrio" entre medidas de combate ao avanço da doença e a situação da economia. "Continuo no meu papel de vice-presidente. Atuo como conselheiro, busco levantar linhas de ação para que decisões sejam tomadas. No mais é uma eterna busca do equilíbrio entre salvar vidas, impedir uma queda fervorosa do PIB e manter a parcela dos empregos existentes", afirmou. Sua fala, mais uma vez, é um contraponto a Bolsonaro, que ontem foi para as ruas menosprezar a doença e defender a volta do País à normalidade.

Diante do Palácio da Alvorada, na última quinta-feira, Bolsonaro deixou escapar o incômodo com a independência do vice. "O Mourão tem dado opiniões, é uma pessoa que está do meu lado ali. É o reserva de vocês. Se eu empacotar aí, vocês vão ter que engolir o Mourão. É uma boa pessoa, podem ter certeza", ironizou.

Tosco

No dia seguinte, Bolsonaro voltou ao assunto. "Com todo o respeito ao Mourão, mas ele é mais tosco do que eu. Muito mais tosco. Não é porque é gaúcho, não. Alguns falam que eu sou um cara muito cordial perto do Mourão", afirmou o presidente ao apresentador José Luiz Datena, da TV Band.

Embora em tom descontraído, a declaração de Bolsonaro reacende um velho temor de setores da política, do Judiciário e da opinião pública. Em um eventual afastamento do presidente, quem assume a Presidência, pela Constituição, é o vice. Nesse caso haveria, de fato, um governo militar, embora o atual conte com oito dos 22 ministérios nas mãos de oriundos das Forças Armadas. O número não engloba a centena de postos ocupados por militares em segundo e terceiro escalões.

Apesar das desavenças do passado, o tom adotado agora por Bolsonaro em relação a Mourão foi absorvido por suas redes sociais como uma parceria do tipo "morde e assopra". Ao contrário de outras vezes, os principais influenciadores digitais do bolsonarismo, incluindo aí os filhos do presidente, estão quietos, por enquanto, sobre os movimentos do vice.

A primeira missão de "bombeiro" de Mourão, nesta temporada de crises, foi para desembaraçar o rolo diplomático entre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o embaixador chinês Yang Wanming. No último dia 18, o filho "03" do presidente acusou a China, por meio do Twitter, de ter causado a propagação do coronavírus. O diplomata rebateu. Mourão assumiu a dianteira para dizer que Eduardo não falava pelo governo, apesar do parentesco. "Se o sobrenome dele fosse Eduardo Bananinha, não era problema nenhum. É só por causa do sobrenome. Não é a opinião do governo."

Durante a áspera discussão entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na quarta-feira, Mourão também estava presente e fez sinal de reprovação com a cabeça, como se não concordasse com o presidente. Afirmou, depois, que todos se enganaram "na interpretação dos sinais corporais". Mas não escondeu o "constrangimento" ao afirmar que divergências políticas devem agora ser evitadas.

O uso de "bombeiros" é uma tradição militar para tempos de contar feridos numa batalha e preparar as armas para outra. No atual governo, a diferença é que a missão é comandada pelo primeiro nome da linha de sucessão. 

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (9) que o governo não deve aumentar impostos como forma de compensar os efeitos da queda do preço do petróleo porque a crise é "transitória". "Não podemos adotar imposto neste momento. Há uma carga que vale um terço do nosso PIB. Eu particularmente não vejo possibilidade de aumento de impostos", disse Mourão, ao chegar ao Palácio do Planalto. "A gente sabe que (a crise do preço do petróleo) também é transitória. Vamos ver qual a reação a Petrobras vai colocar", afirmou.

Os preços dos contratos do petróleo recuavam ao redor de 20% nesta segunda-feira, depois que a Arábia Saudita cortou o valor de venda do barril e indicou o início de uma guerra de preços entre os grandes produtores. Na abertura dos negócios no mercado asiático, ainda no noite de domingo (horário de Brasília). O preço do petróleo do tipo Brent chegou a recuar 31%, no maior tombo desde a Guerra do Golfo, no início dos Anos 1990.

A decisão da Arábia Saudita vem na esteira do fracasso das negociações entre a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e a Rússia sobre o tamanho da produção da commodity.

A Rússia se opôs ao corte de produção sugeridos pela Opep para estabilizar os preços da commodity em meio à epidemia de coronavírus, que desacelera a economia global e afeta a demanda por energia.

Na avaliação do sócio fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a queda brusca dos preços do petróleo pode levar o Brasil para dois caminhos: a Petrobras pode reduzir o preço da gasolina e do diesel, mas com o risco de inviabilizar o etanol, ou o governo pode aumentar a incidência da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis para preservar a geração de receita da estatal.

Desde a greve dos caminhoneiros, a Cide está zerada para o diesel. Na gasolina, a cobrança é de 10 centavos por litro.

Mourão disse que a atividade global está caindo porque as pessoas estão deixando de trabalhar em decorrência das preocupações com o coronavírus. "Preocupa, mas é uma questão transitória."

Os analistas do mercado financeiro reduziram, pela primeira vez, a estimativa de crescimento da economia brasileira para um patamar abaixo de 2% neste ano, informou nesta segunda-feira o Banco Central, por meio da pesquisa Focus.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reconheceu instabilidade no governo federal e culpou a divulgação de vídeos e o calor das redes sociais, mas defendeu que não existem ameaças à democracia. A declaração foi dada em uma palestra a empresários promovida pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) em Florianópolis nessa sexta-feira (28).

"Mais uma vez, eu destaco que os mares não estão tranquilos, né. Os mares não estão tranquilos porque vídeos são divulgados, redes sociais se incandescem, as pessoas, muitas vezes, não raciocinam sobre aquilo que estão escrevendo e estão discutindo, emoções são colocadas à flor da pele e parece que nós vivemos num eterno turbilhão. E esse eterno turbilhão tem que ser superado", afirmou Mourão.

Na sequência, o vice-presidente da República defendeu superar a turbulência com clareza, determinação e paciência e fez questão de reforçar que o governo não atenta contra a democracia.

"Fazer do Brasil a mais vibrante e mais próspera - e aí eu quero deixar muito claro - democracia liberal do hemisfério sul. Aqui ninguém está atentando contra a democracia. Isso tem que ficar muito claro."

Na quarta-feira, Mourão afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que "estão fazendo tempestade em copo d'água", ao se referir à crise provocada após o presidente Jair Bolsonaro compartilhar vídeos por sua conta pessoal no WhatsApp convocando a população a atos em defesa do governo e críticos ao Congresso Nacional. O vice-presidente minimizou dizendo que o vídeo não foi veiculado publicamente por Bolsonaro e que protestos fazem parte da democracia.