Tramita no Senado o Projeto de Lei (PLS 54/2014) que visa apoiar o desenvolvimento de start-ups no Brasil. A medida pretende possibilitar a dedução na base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas que investem nesses empreendimentos em até 20% do valor integralizado. 

Proposto pelo senador José Agripino (DEM-RN), a proposta deve aumentar a competitividade e chances de sucesso das start-ups no País. O investidor não pode atuar como gerente, diretor, administrador ou acionista majoritário. O mesmo deve ser sócio investidor ou sócio cotista para fazer jus ao desconto na declaração.  

O Ministério da Ciência e Tecnologia tem um programa de incentivo às start-ups. Entretanto, ele estimula o investidor que apoia essas empresas, segundo Agripino.

A Receita Federal abre nesta quarta-feira, 8, às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição-multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. No dia 15, será creditado um total de R$ 135.993.745,74, simultaneamente, relativo às restituições referentes aos lotes residuais do exercício de 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (2010), 2010 (2009), 2009 (2008) e 2008 (2007).

O crédito será realizado mediante depósito bancário. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 51.956 contribuintes, somando R$ 97.557.988,46, já acrescidos da taxa Selic de 8,25 % (maio de 2012 a maio de 2013). Desse total, 9.560 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 31.331.006,41.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 11.643 contribuintes, totalizando R$ 21.792.956,21, já acrescidos da taxa Selic de 19,00 % (maio de 2011 a maio de 2013). Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 6.920 contribuintes, totalizando R$ 10.858.967,08, já acrescidos da taxa Selic de 29,15% (maio de 2010 a maio de 2013).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 3.717 contribuintes, totalizando R$ 4.961.512,79, já atualizados pela taxa Selic de 37,61%, (maio de 2009 a maio de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 511 contribuintes, totalizando de R$ 822.321,20, já atualizados pela taxa Selic de 49,68%, (maio de 2008 a maio de 2013).

Faltando apenas quatro dias para o final do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal anunciou que está apertando a fiscalização contra fraudes. Um grupo de 317 mil pessoas terá de prestar contas ao Fisco porque as declarações apresentam indícios de infrações. No ano passado, segundo balanço apresentado ontem, o resultado da fiscalização levou à recuperação de R$ 8,18 bilhões em tributos.

O subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, disse que 117 mil pessoas já foram intimidas com base em indícios de infrações na declaração de 2012. Mais 200 mil pessoas já foram selecionadas e serão fiscalizadas a partir deste mês. Neste grupo, 21,3 mil foram escolhidas com base na declaração deste ano.

"O intuito é muito claro: dizer a todos os contribuintes que fazem correto que continuem fazendo correto, porque estamos de olho naqueles que não fazem", afirmou.

Segundo Cândido, a percepção de risco faz com que o contribuinte tome a iniciativa de retificar suas declarações. Dos R$ 8,18 bilhões de tributos recuperados com a ação da fiscalização no ano passado, R$ 2,15 bilhões são fruto de autorregularização, para afastar a possibilidade de aplicação de multa de ofício pela Receita de até 150% sobre o valor devido. Quando o contribuinte faz a retificação, a multa cai para no máximo 20%.

Outros R$ 6 bilhões em crédito tributário foram lançados por ação direta de fiscalização, seja por meio da malha fina ou por fiscal. Parte desse valor já voltou para os cofres do governo e o restante está em fase de cobrança. Foram fiscalizadas 283 mil declarações. As deduções com gastos indevidos com despesas médicas e previdência privada estão entre as fraudes mais comuns.

Revisão. Para este ano, a Receita inovou e identificou fraudes em Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) transmitidas por prefeituras e governos estaduais, destinadas a aumentar a restituição do Imposto de Renda. O subsecretário disse que este novo parâmetro de malha fiscal foi desenvolvido para os documentos entregues em 2013, mas todas as pessoas selecionadas terão as suas declarações revisadas pelo Fisco desde 2008.

"Claro que vamos olhar para os últimos cinco anos. Isso pode configurar crime de falsidade ideológica e formação de quadrilha. A vida dessas pessoas vai começar a ficar difícil", avisou o coordenador geral de fiscalização, Iágaro Jung Martins. Ele destacou que, dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano, a Receita espera encontrar irregularidades em no máximo 1,2 milhão.

Também estão na mira da Receita os contribuintes cuja declaração de 2012 foi selecionada pela fiscalização por inconsistência nos valores de dedução de contribuição a entidade de previdência privada. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A Receita Federal recebeu até as 16 horas desta sexta-feira um total de 4.001.975 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013. A expectativa da Receita Federal é que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física este ano superem 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores.

A Receita lembra que quem tem imposto a pagar e optar pelo débito automático da quota única ou a partir da primeira quota, deve enviar a declaração até 31 de março.

O período para envio das declarações foi aberto em 1º de março e segue até o dia 30 de abril. O contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012 terá, obrigatoriamente, de apresentar sua declaração à Receita. Na declaração 2012/2011, o valor era de R$ 23,499,15. Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento na declaração, limitado à quantia de R$ 14.542,60 (ante R$ 13.916,36 na declaração 2012/2011).

A Receita Federal informa que recebeu 2.143.478 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013. O balanço considera os dados até as 16 horas desta quarta-feira. A expectativa do Fisco é de que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física superem 26 milhões este ano e assinalem um novo recorde.

O período para remessa das declarações foi aberto em 1º de março e segue até 30 de abril. O contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012 terá, obrigatoriamente, de apresentar sua declaração à Receita. Na declaração 2012/2011, o valor era de R$ 23,499,15. Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento na declaração, limitado à quantia de R$ 14.542,60 (ante R$ 13.916,36 na declaração 2012/2011).

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Mais de 660 mil contribuintes já entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013. Segundo a Receita Federal, foram enviadas 663.982 declarações até as 11 horas de hoje. A expectativa, até o fim do período de entrega, é de mais de 26 milhões.

O contribuinte pode enviar a declaração ao Fisco até 30 de abril. A remessa pode ser feita pela internet ou por meio de um disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Neste ano, uma novidade é a possibilidade de fazer uma doação, no momento de declarar o imposto, a um fundo de ajuda à criança e ao adolescente. O contribuinte poderá doar até 30 de abril a um dos fundos cadastrados na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O abatimento pode ser de até 3% do total do Imposto de Renda.

A Receita Federal informa que já recebeu 474.611 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013. O número refere-se ao balanço acumulado até as 11 horas desta segunda-feira.

Na sexta-feira (01), primeiro dia de entrega da declaração do IRPF 2013, até as 16 horas, 187.200 contribuintes já haviam enviado sua declaração. Ou seja, durante o final de semana, mais 287.411 declarações foram enviadas.

A Receita destaca que quem tem imposto a pagar e optar pelo débito automático da quota única ou a partir da primeira quota deve enviar a declaração até 31 de março. A expectativa da Receita Federal é que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física este ano superem 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores.

O contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012 terá, obrigatoriamente, de apresentar sua declaração à Receita. Na declaração 2012/2011, o valor era de R$ 23,499,15. Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento na declaração, limitado à quantia de R$ 14.542,60 (ante R$ 13.916,36 na declaração 2012/2011).

Quem fizer a declaração completa poderá abater R$ 985,96 referente ao pagamento de salário da empregada doméstica (em 2012/11 o abatimento foi de R$ 866,60), informa a Receita. Para cada dependente o abatimento foi fixado em R$ 1.974,72 (R$ 1.889,64 em 2012/11). Já o gasto com instrução de cada um dos dependentes ficou em R$ 3.091,35 (R$ 2.958,23 em 2012/11).

A coordenadora-geral de Tecnologia da Informação da Receita Federal, Cláudia Maria de Andrade, informou hoje que o site do Fisco tem uma capacidade para um milhão de "downloads" por dia do programa para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano base 2011. A capacidade foi ampliada em 20%. O programa estará disponível no site do órgão a partir de 8h desta sexta-feira.

A Receita está preparada para receber, em média, 3,5 milhões de declarações por dia. Segundo a coordenadora, essa capacidade também foi ampliada em 20% com base na média de envio de documentos no ano passado. Ela explicou que, nos primeiros dias, a Receita recebe entre 150 mil a 200 mil declarações por dia, atingindo 3,5 milhões de envios nos últimos dias do prazo.

"A Receita minimizou o risco de congestionamento este ano. Temos servidores diferentes para recebimento das declarações e outro para download do programa", afirmou. O prazo de entrega das declarações de IRPF começa no dia 1º de março e termina em 30 de abril. Ela lembrou que o sistema fica fora do ar, todas as madrugadas, entre a 1 hora e as 5 horas da manhã.

Cláudia informou também que o programa de IR não poderá ser baixado em tablets ou smartphones. Segundo ela, está em estudo na Receita a possibilidade de se criar um aplicativo para tablets. A Receita tem dúvidas se o custo do programa corresponde à utilidade deste aplicativo. "Estamos em um processo de avaliação porque tem um custo com dinheiro do contribuinte", destacou o supervisor nacional do programa IRPF, Joaquim Adir.