Os alunos e professores das 50 unidades do Centro Paula Souza (Etecs e Fatecs), em São Paulo, prestam consultoria gratuita aos contribuintes que precisam fazer o preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018.

O atendimento começou ontem (15) e vai até 30 de abril – prazo de entrega da declaração. Algumas unidades possuem um número limitado de vagas e é necessário se inscrever pela internet.

Os interessados na consultoria devem levar comprovantes de rendimentos do ano calendário 2017, declaração anterior com recibo de entrega (se houver), RG, CPF e título de eleitor, comprovante de endereço, dados da conta bancária para restituição e comprovantes de despesas que possam ser abatidas, como consultas médicas, exames clínicos, mensalidades escolares, contribuição para previdência privada, entre outros.

Confira a lista completa das Etecs e Fatecs que pretam consultoria no site oficial do CPS.

A Receita Federal informa, nesta quinta-feira (6), que a partir das 9h da sexta-feira (7) os contribuintes poderão consultar o quinto lote de restituição do Imposto de Renda para Pessoa Física 2016. O órgão aponta que em todo o Brasil, serão contempladas mais de dois milhões de pessoas. Enquanto em Pernambuco, o número alcançará 52.266 contribuintes. Em relação ao país, que totalizará R$ 2,5 bilhões, o estado restituirá um valor superior a R$ 78 milhões. 

O órgão aponta que o lote multiexercício de restituição do IRPF contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. Portanto, quem desejar saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. 

O valor ficará disponível para o contribuinte por um ano no banco. Caso não haja o regaste neste período, precisará ser recorrido pela Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. 

A Receita Federal ainda explica que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

O governo vai corrigir a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 5%. O reajuste será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento. A correção é inferior à projeção do governo para a inflação deste ano, de 7,2%, mas um pouco maior do que a expectativa para a inflação - medida pelo IPCA - para 2017, de 4,8%.

O salário mínimo deve ficar em R$ 945,80 no ano que vem. As estimativas integram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado pelo governo na quarta-feira, 31, primeiro dia da gestão efetivada de Michel Temer na Presidência e último dia do prazo para apresentação da proposta orçamentária para 2017.

O reajuste da tabela do IR é um aceno do governo para a classe média. A equipe econômica era contra a proposta, que deve reduzir ainda mais as receitas em um ano em que o déficit deve atingir R$ 139 bilhões.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, admitiu que a correção da tabela do Imposto de Renda vai reduzir a arrecadação prevista para o ano que vem, mas afirmou que isso já está incluído nos cálculos feitos para o Orçamento.

Por outro lado, o governo optou por não incluir as compensações que constam no projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional, como mudanças na tributação de heranças, por exemplo. Se forem aprovadas, elas podem aumentar a arrecadação da União. "O efeito da correção da tabela do IR reduz previsão de receitas, mas as compensações do projeto não estão previstas na projeção de arrecadação de 2017", explicou.

Atualmente em R$ 880, o salário mínimo deve ser reajustado em 7,48%, projeção da União para a inflação medida pelo INPC neste ano. Não haverá contribuição do PIB para o cálculo, uma vez que houve recessão em 2015. A elevação neste ano foi de 11,6% em relação a 2015, quando estava em R$ 788,00.

Em abril, o salário mínimo proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 era de R$ 946. A proposta foi apresentada em abril deste ano. Em julho, na revisão da LDO, a projeção para o mínimo foi reduzida para R$ 945,50.

A regra de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa norma foi aprovada em lei e valerá até 2019.

A política de valorização do salário mínimo foi um marco do governo petista. A vinculação do mínimo aos benefícios pagos pela Previdência Social ajudou a melhorar o poder de compra da classe média, mas acelerou os gastos da área, que deve registrar um déficit de R$ 181,25 bilhões no ano que vem, segundo previsão do próprio governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para contrapor as propostas dos aliados do vice-presidente Michel Temer na área social, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar amanhã, durante as comemorações do dia 1º de maio, um reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de 9,5%, em média, dos benefícios do Bolsa Família. A correção da tabela só vai valer para janeiro de 2017. Já a correção do Bolsa Família entrará em vigor em junho próximo.

A equipe econômica prepara mudanças nas regras do IRPF para que o impacto da medida nas contas do governo seja neutro. Segundo apurou o Broadcast, a alteração vai trazer travas para barrar a prática de contribuintes esconderem a renda de pessoa física abrindo uma empresa jurídica. São contribuintes que abrem empresa, mas prestam serviços típicos de pessoa física.

"Vamos dificultar para esses contribuintes. O reajuste da tabela será compensando com esses ajustes", disse uma fonte da área econômica. Por enquanto, não estão previstas alterações nas alíquotas do IRPF. A área técnica do governo está fazendo os cálculos finais. As medidas foram acertadas pela presidente em reunião hoje com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio do Alvorada.

A correção da tabela precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional até o fim do ano, o que, na prática, poderá colocar essa despesa na equipe de um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, no caso de afastamento da presidente Dilma do cargo. Com o anúncio, ficará mais difícil para o vice-presidente voltar atrás de uma medida que tem forte apelo popular, principalmente na classe média. O reajuste do Bolsa Família, antecipado pelo Estado na edição de quinta-feira passada (28) em reportagem sobre pacote de medidas do governo - faz contraponto a decisão da equipe de aliados de Michel Temer de prometer um reajuste dos benefícios do programa num eventual governo do vice.

O impacto de R$ 1 bilhão nas contas já estava previsto no Orçamento, segundo o Ministério da Fazenda. Mas a área técnica é contrária ao reajuste por causa do rombo das contas do governo R$ 142,01 bilhões em 12 meses, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A avaliação é de que é uma sinalização ruim de aumento de gastos justamente num momento em que o governo precisaria mostrar austeridade fiscal para conseguir confiança na direção de uma trajetória sustentável para a dívida pública. Num recado claro de descontentamento, o secretário do Tesouro, Otavio Ladeira, disse que o Tesouro não via espaço fiscal para o reajuste do Bolsa Família.

Contribuintes que ainda não concluíram suas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2016 precisarão fazer download de uma nova versão do programa gerador dos dados. Segundo informou a Receita Federal, um problema na versão disponibilizada até esta quinta-feira fazia com que a verificação do CPF de dependentes não fosse feita com precisão.

Para as pessoas que preencheram a declaração, total ou parcialmente, e ainda não fizeram a transmissão, não haverá perda de dados. As informações serão transferidos para a nova versão. O contribuinte deve baixar o programa atualizado, terminar o preenchimento e fazer a transmissão. Aqueles que tentarem transmitir a declaração feita na versão original do programa receberão um aviso alertando sobre a necessidade de fazer o download da nova versão.

De acordo com o Fisco, quem já transmitiu a declaração não precisa tomar nenhuma providência, já que os dados serão transferidos automaticamente pelo sistema da Receita. As pessoas que ainda não fizeram a download do programa já encontram no site da Receita Federal a versão atualizada do programa, que apresenta uma fase de verificação mais robusta.

Até as 17 horas desta quinta-feira 765 mil declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. O prazo de entrega vai até o dia 29 de abril.

Já está disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.

O crédito bancário para 1.827.118 contribuintes será realizado no dia 17 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 184.982.540,99 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 54.222 contribuintes idosos e 4.901 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Para ajudar pessoas que têm dificuldade em fazer a declaração de Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), alunos dos cursos de Ciências Contábeis, Administração, Direito, Pedagogia e logística da Faculdade Joaquim Nabuco Recife estarão neste sábado (18) promovendo a ação “Imposto de Renda Solidário”. A iniciativa acontecerá das 8h às 12h, na própria instituição. Para participar do mutirão é necessário doar uma garrafa de 500 ml de água, que será destinada para as cidades do interior do Estado vítimas da estiagem.

Segundo o coordenador do curso de Ciências Contábeis, Romero Araújo, além de beneficiar os estudantes complementando a sua formação interdisciplinar a ação, “irá auxiliar os contribuintes individualmente, os ensinando a fazer o preenchimento do IPRF” explicou o professor.

Este é o segundo dia da ação, que também aconteceu no último sábado (11), e encerrará no próximo final de semana (25). O mutirão terá o acompanhamento dos coordenadores e professores da faculdade que são especialistas na área. Os instrutores também irão supervisionar os alunos, que estarão assessorando o público e realizando a triagem dos documentos. 

O Imposto de Renda Solidário será realizado em dois momentos. No primeiro haverá a pré-seleção dos requisitos no térreo da Faculdade, em seguida será feito o preenchimento da declaração no site da Receita Federal, no laboratório de informática da unidade, e logo em seguida a entrega dos comprovantes.

O contribuinte deve levar o RG, CPF, título de eleitor, informe de rendimentos da fonte pagadora, além de cópia e recibo de entrega da declaração do ano anterior (2014 – ano bases 2013, se declarado). Além disso, as pessoas devem ter em mãos os recibos comprobatórios de pagamentos dedutíveis (como escolas, médicos, dentistas, previdência privada etc), informes bancários, e um pen drive para gravar o recibo do IRPF 2015.

Durante a pré-seleção, o beneficiado assinará um termo de autorização e responsabilidade pelas informações prestadas, que isentará alunos, professores e a Faculdade de toda e quaisquer responsabilidades pelas informações prestadas.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa amanhã (2) e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencha a declaração com erros ou omissões. Na mesma siutção estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita.

A declaração poderá ser preenchida no próprio computador, com a utilização do programa gerador, ou em dispositivos móveis, como tablets ou smartphones utilizando o aplicativo m-IRPF ou diretamente no site da Receita Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Neste último caso, haverá necessidade de uma certificação digital.

Isto facilitará a vida do usuário, que poderá usar a chamada computação em nuvem (acesso a computador remoto). Será possível começar o preenchimento utilizando uma forma e continuar em outra, sempre salvando as informaçõesonline.O contribuinte poderá salvar ou compartilhar dos computadores da Receita Federal informações online do programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para usar em diversos dispositivos e não apenas no adotado para preenchimento do documento.

O contribuinte que optar pela instalação do programa gerador do Imposto de Renda terá de aguardar até 2 de março, a partir das 8h, para fazer o download . “A partir deste horário, quem baixar o programa poderá transmitir a declaração”, conforme informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, auferiu ganhos e tem bens ou propriedade rurais de acordo com valores estabelecidos pela Receita.

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), criticou nesta terça-feira, 20, a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a emenda, apresentada por ele, que corrige em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, proposta na Medida Provisória 656.

A emenda de Mendonça Filho foi aprovada no fim do ano passado em votação simbólica na Câmara e no Senado. O valor corresponde à projeção da inflação para o período de 2014, que foi exatamente o teto da meta do governo.

"Vetar essa correção próxima ao valor final da inflação de 2014 é exigir que, mais uma vez, o trabalhador seja penalizado com a situação econômica do País. O governo retira mais gente da isenção para inchar ainda mais suas receitas do jeito mais fácil: apertando ainda mais o contribuinte", protestou o líder, em nota.

Em entrevista à reportagem, Mendonça Filho afirmou acreditar que há um "chance bastante razoável" para que o veto de Dilma seja derrubado pelo novo Congresso. O líder do DEM lembrou que a apreciação dos vetos agora é realizada em votação aberta e há, segundo ele, um clima de muita insatisfação política e na população, com a presidente tomando medidas ao contrário do que defendeu durante a campanha eleitoral.

"Ninguém está falando de algum absurdo, está se corrigindo a tabela pela inflação. Não é nem a atualização dos 60% de defasagem da tabela. O governo está aumentando a tributação sobre uma faixa do assalariado que não pagava imposto", disse.