A 7ª Vara Federal de Santos decidiu manter o bloqueio de R$ 188 milhões das contas do atacante Neymar e de seu pais, Neymar da Silva Santos e Nadine da Silva Santos, e das empresas da família por terem deixado de pagar impostos entre 2011 e 2013. O bloqueio atende a um requerimento da Procuradoria da Fazenda Nacional, e o valor corrigido é de R$ 192 milhões. A decisão é liminar (provisória) e a defesa de Neymar poderá recorrer.

A Receita alega que houve sonegação de R$ 63,6 milhões. O valor do bloqueio é mais alto, porque a Justiça aplica uma multa de 150% e juros sobre o valor. A multa é aplicada quando há suspeita de dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco.

O valor foi recebido como direito de imagem do jogador pelas empresas N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e Neymar Sports. A Fazenda Nacional alega que tais rendimentos deveriam ter sido pagos como salário, o que significaria uma tributação maior. Os documentos apontam omissão de rendimentos de fontes do exterior com publicidade e de rendimentos oriundos de vínculo empregatício pagos pelo Barcelona.

Este processo da Receita Federal é a base de uma denúncia proposta pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, a denúncia foi recusada pelo juiz Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos. O juiz entendeu que não poderia haver uma acusação baseada em um procedimento administrativo que ainda está em curso na Receita Federal.

Os advogados de Neymar não foram encontrados para comentar a decisão. Em entrevista à TV Globo, o pai de Neymar e também o jogador negaram qualquer irregularidade e afirmaram que a operação, que chamam de "planejamento tributário", foi feita dentro das normas fiscais vigentes. O dinheiro, no entanto, permanecerá bloqueado enquanto durar o processo administrativo na Receita Federal.

A PSafe anunciou, nessa sexta-feira (13), que conseguiu na Justiça brasileira que o Baidu retire da loja de aplicativos do Google o app DU Speed Booster. A ferramenta serve como antivírus e busca melhorar o desempenho dos aparelhos. 

De acordo com a PSafe, o DU Speed Booster prejudica a imagem da empresa, uma vez que o app, após submeter o smartphone a uma análise, orienta o usuário que o PSafe coloca em risco o aparelho.

A suspensão foi solicitada por um juiz a 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, que entendeu que o Baidu não cumpriu uma primeira decisão de que a ferramenta deveria ser regulada, com o objetivo de não mais colocar o PSafe como uma ameaça.

Outra recomendação da Justiça é que o Baidu precisa inserir uma retração dentro de seu aplicativo. Assim, os usuários, ao desinstalarem o app, vão poder decidir pela reinstalação. O valor da multa em caso de descumprimento da norma pode chegar a R$ 100 mil por dia.

A ferramenta do Baidu ainda está disponível para download. Em depoimento à Exame, o Baidu informou por meio de nota “que seu app de segurança DU Speed Booster não impede que o usuário instale qualquer aplicação que desejar, conforme qualquer pessoa pode verificar ao testar nosso software”.