Começou a valer ontem a obrigatoriedade de placas no padrão Mercosul em todo o País. No primeiro dia da regra, porém, despachantes da cidade de São Paulo relataram que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) ainda não emitia os documentos necessários para o novo registro. Além disso, até o fim da tarde só constava uma empresa com sede na capital na lista de autorizadas a fazer o novo emplacamento, mas o serviço ainda não era oferecido no local. Em nota, o Detran afirmou que o problema técnico foi resolvido e disse ter emitido "mais de 10 mil autorizações", sem especificar em quais cidades.

São Paulo fazia parte do grupo de Estados que ainda não haviam aderido à placa Mercosul - o primeiro a adotar foi o Rio, em 2018. A implementação chegou a ser adiada seis vezes até o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar, em junho, que a placa seria obrigatória no Brasil a partir de 31 de janeiro. Os Detrans tiveram seis meses para adaptação.

Conforme explicações do Detran-SP, a instalação da placa passa a ser em duas etapas. Primeiro, o motorista leva a nota fiscal do veículo e outros documentos a uma unidade da autarquia, que emite o Certificado de Registro do Veículo (CRV). Com o CRV em mãos, o condutor precisa se dirigir a uma estampadora credenciada, pagar pela placa e fazer a instalação.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, quatro despachantes da capital disseram, porém, que os Detrans ainda não estavam emitindo documentos. "Para mim, passaram que o sistema está em fase de adaptação e não iam emitir", disse Diego Aguiar, que foi de manhã à unidade Armênia, zona norte. "Quem comprou carro 0 km hoje (ontem) não vai sair com a placa nova." Com atuação na zona sul, o despachante Osmar José Ribeiro disse que o sistema estava "parado". "Até atrapalha nosso trabalho, porque a gente tem de explicar aos clientes que vai atrasar. Mas também acho que é preciso ser compreensivo. O sistema é novo, então é normal."

Parado

Durante a manhã, a Mercoplacas, na Praça Rolim de Moura, zona leste, era a única empresa com sede na capital credenciada para fazer o emplacamento, conforme o site do Detran-SP. Só à tarde, mais duas estampadoras na cidade - na Penha e na Vila Anastácio - foram incluídas na lista.

Às 11h30, havia dois funcionários na Mercoplacas, mas disseram que ainda não estavam prestando o serviço. Não havia clientes no local. Segundo eles, a previsão era iniciar o emplacamento só na segunda. "O sistema do Detran ainda não está funcionando", disse um deles. "Imagino que, quando começar, vai ficar uma fila muito grande." Após a reportagem ir ao local, Hudson Barreto, da Bridge Solutions, consultora da Mercoplacas, disse que a empresa está pronta. "Só estamos aguardando autorizações de emplacamento. Para cada carro, (o Detran) emite autorização", disse. "A loja está pronta e credenciada, só esperando cliente."

O Detran-SP disse, em nota, que os problemas com o sistema compartilhado foram resolvidos pelas empresas. O jornal também questionou se havia expectativa de aumentar a oferta de empresas na capital - uma vez que a tendência é de alta demanda. "O credenciamento não é por município, portanto todas as empresas podem prestar o serviço no Estado." Questionado sobre o total de autorizações emitidas na capital e no interior, o Detran-SP respondeu que, desde as 7 horas da manhã de ontem, concedeu "mais de 10 mil autorizações para emplacamento", sem dar detalhes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Paraguai Mario Abdo Benitez vasou nesta quinta-feira (5). Sem se dar conta de o microfone estava aberto, Bolsonaro disparou: “Não dá pra dar um golpe e continuar presidente? Quero continuar presidente, não dá pra dar um golpe, não?”.

Os questionamentos foram recebidos aos risos pelo presidente do Paraguai Mario Abdo Benitez durante a Reunião Plenária da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.

O presidente brasileiro ainda complementou seu comentário sobre a esquerda, ao afirmar: “Tudo quando eles perdem, eles dizem que é golpe”.

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A partir desta sexta-feira (29), o Brasil deixará o grupo de trabalho que discute temas de educação do Mercado Comum do Sul (Mercosul). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o país passará a fazer acordos através de reuniões bilaterais com as demais nações do bloco. 

Na opinião do ministro da Educação, Abraham Weintraub, as reuniões do grupo são caras e ineficientes. “Quem participa das reuniões recebe diárias, recebe custas, recebe tudo, discute-se um monte de coisa e nos últimos 28 anos quando a gente vai buscar os resultados eu não tenho o que mostrar”, disse o ministro. 

Weintraub também destacou que o Brasil não está saindo do Mercosul, apenas deixando de participar das reuniões para dar preferência a acordos bilaterais. “O impacto disso será economia de recursos para o pagador de imposto”, afirmou o ministro.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as parcerias que já existem entre o Brasil e países do Mercosul serão mantidas sem prejuízo às partes envolvidas. Ainda de acordo com o MEC, representantes das demais nações do bloco já foram comunicados da decisão pelo ministro em uma reunião realizada na sede da pasta, em Brasília (DF).

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A tensão entre Jair Bolsonaro e o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, deve alterar normas do Mercosul, na avaliação de diplomatas e especialistas. A visão mais protecionista de Fernández contrasta com as políticas liberalizantes do governo brasileiro. Diante do alto grau de interdependência econômica, ajustes serão necessários.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil descarta a redução imediata da Tarifa Externa Comum (TEC) na próxima reunião do bloco, em dezembro, pouco antes da posse de Fernández. A intenção é que a tarifa cobrada sobre produtos de fora do Mercosul, hoje em 14% em média, fosse reduzida pela metade ao fim de períodos de quatro, seis ou oito anos, dependendo do setor econômico. Agora, o compasso é de espera para ver a direção que toma a Argentina.

Já em relação aos acordos comerciais, a previsão é que as negociações já em curso continuem - estão em andamento tratados com Canadá, Cingapura e Coreia do Sul. A saída do Brasil do Mercosul, segundo fontes do governo, está descartada. Se a Argentina for intransigente, a hipótese mais provável é negociar a flexibilização do bloco, para transformá-lo no que vem sendo chamado de "Mercosul Flex" - e abandonar a ideia de união aduaneira, como é hoje.

Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, prevê uma relação fria entre os dois, mas não acredita que Fernández coloque entraves no acordo de livre-comércio com a União Europeia, que criticou em junho. "Era um discurso eleitoral. A Argentina quer o acordo tanto quanto o Brasil. Eles têm interesse em vender produtos agrícolas para a Europa", disse.

Um eventual afastamento, segundo Barral, afetaria produtos brasileiros industrializados, especialmente nos setores automotivos, calçadista e têxtil. "A Argentina é um dos poucos países para o qual temos exportação de industrializados, justamente por conta do Mercosul. Não há outro mercado para o qual o Brasil pode exportar rapidamente produtos industriais."

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, lembra que o comércio entre os dois países caiu muito neste ano com a crise argentina. Segundo ele, Brasil e Argentina já têm "problemas suficientes" e cita as negociações entre EUA e China, que podem obrigar os chineses a comprar mais produtos americanos, afetando exportações argentinas e brasileiras. "Não adianta os presidentes trocarem farpas. Ideologia é uma atividade abstrata que não aumenta exportações. O que exportamos são bens e serviços."

A tensão também preocupa diplomatas. Juan Pablo Lohle, ex-embaixador argentino no Brasil, diz que nunca viu tanta animosidade entre líderes dos dois países na história recente. "Se Bolsonaro quer abrir o Mercosul, é uma posição respeitável, mas que não deveria ser discutida pela imprensa", afirma.

Recentemente, Bolsonaro sugeriu "afastar" a Argentina do bloco, caso Fernández travasse a abertura comercial. Para Lohle, o desfecho da briga depende do resultado de outras eleições na região. "Precisamos ver o que ocorre no Uruguai, pois pesquisas apontam que a Frente Ampla (esquerda, no poder há 15 anos) pode perder. A tendência seria os uruguaios costurarem essa relação."

Para Jorge Hugo Herrera Vegas, também ex-embaixador no Brasil, declarações atravessadas podem causar transtornos reais. "A relação entre os dois países é de Estado, não de governos. Desde 1983", lembrou.

Nesta segunda-feira, 28, Bolsonaro voltou a criticar Fernández, que pediu a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso em Buenos Aires. "Lamento. Não tenho bola de cristal, mas acho que a Argentina escolheu mal", disse o brasileiro durante visita aos Emirados Árabes. "O primeiro ato do Fernández foi 'Lula livre', dizendo que está preso injustamente. Já disse a que veio."

O que pode conter o duelo é a interdependência econômica. A Argentina é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás de China, EUA e UE. "Não há dúvida de que eles não se entendem, mas a realidade dos países se sobrepõe às vontades individuais", disse o ex-embaixador brasileiro na Argentina José Botafogo Gonçalves. "A interdependência é grande."

De acordo com ele, o Mercosul precisa se atualizar por outra razões. "A TEC tem de mudar - e nisso o Paulo Guedes tem razão. Precisamos de novas regras aduaneiras, para passarmos de uma zona de proteção para uma zona de competição."

Para Oliver Stunkel, da Fundação Getúlio Vargas, outro problema é a narrativa liberal do Brasil, que se enfraqueceu com a derrota de Mauricio Macri e a crise no Chile. "Os kirchneristas, a princípio, não querem sair do Mercosul, mas também não pretendem acompanhar a liberalização rápida que o Brasil propõe." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ratificação do acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) a e União Europeia (UE) depende em grande parte das ações do Brasil em relação aos incêndios na selva amazônica, declarou a porta-voz da Comissão Europeia.

A União Europeia e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) assinaram em 28 de junho um acordo de livre comércio que estavam negociando há duas décadas.

"Quanto ao acordo comercial com o Mercosul, é difícil imaginar uma ratificação harmoniosa por parte dos países da UE se a selva amazônica continuar ardendo, muito dependerá também das ações do Brasil a este respeito", disse a porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva.

A entrada em vigor requere o ajustamento dos textos no sentido jurídico e técnico e a ratificação pelos parlamentos dos países membros do bloco sul-americano, pelo Parlamento Europeu e pelos países membros da União Europeia.

No entanto, no contexto dos incêndios na Amazônia, vários países da UE anunciaram a possibilidade de não apoiar o acordo comercial com o Mercosul.

Em 27 de agosto, o ministro das Relações Exteriores de Alemanha, Heiko Maas, enfatizou que a política climática e ambiental tem uma importância fundamental para a avaliação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, relembrando que o Brasil se comprometeu a lutar contra o desmatamento.

O número de incêndios na Amazônia triplicou no período de um ano, passando de 10.421 em agosto de 2018 para 30.901 no mês passado, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Da Sputnik Brasil

O Mercoul e a Associação Europeia de Livre-Comércio (EFTA, na sigla em inglês) - formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein - fecharam ontem, em Buenos Aires, um acordo de livre-comércio. Integrantes da equipe econômica consideraram esse acordo mais abrangente e ambicioso do que o firmado com a União Europeia no fim de junho.

Do ponto de vista político, a conclusão das negociações com países europeus trouxe uma conquista para o presidente Jair Bolsonaro em meio à troca de farpas com alguns líderes do bloco.

O secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, disse que as negociações concluídas ontem foram "bastante abrangentes" e envolvem desde redução de tarifas à facilitação de serviços e investimentos. Uma nota com os detalhes do acordo deve ser divulgada hoje pelo Itamaraty.

"É mais um passo decisivo no processo de inserção econômica internacional do Brasil e de abertura comercial. Isso não apenas expande os nossos mercados de destino como ajuda na recepção de investimentos de qualidade", afirmou Troyjo.

De acordo com o secretário, o Brasil será beneficiado, principalmente, com o acesso privilegiado a exportações de carne bovina, frango, milho, café, frutas e suco de frutas para os países do bloco.

Para o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, o acordo é "mais ambicioso" do que o assinado em junho com a União Europeia. Cobre 98% do comércio bilateral e envolve bens agrícolas e industriais, serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação de comércio e barreiras regulatórias.

O compromisso é que a EFTA zere imediatamente as tarifas de importação cobradas hoje de produtos exportados pelo Mercosul para a região. Já o bloco sul-americano vai levar 15 anos para chegar às tarifas zero, sendo 85% das taxas retiradas nos primeiros dez anos.

Produtos como café, frutas e soja terão tarifas zeradas imediatamente. Para alguns produtos, foram estabelecidas cotas para exportação sem tarifas, que serão adicionadas aos volumes vendidos hoje. No caso da carne bovina, a cota adicional será de 25,5 mil toneladas. Para frango, será de 78 mil toneladas e, para milho, de 77 mil toneladas.

Conclusão

As negociações com a EFTA começaram em janeiro de 2017 e chegaram a uma conclusão na décima rodada de negociações, em Buenos Aires, na sexta-feira. Ferraz ressaltou que a região da EFTA tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do mundo e tem um PIB conjunto de US$ 1,1 trilhão, duas vezes o PIB da Argentina, que é um dos principais parceiros do Brasil.

A corrente de comércio do Brasil com a EFTA foi de US$ 8,5 bilhões, entre bens e serviços. As principais exportações brasileiras para o bloco são produtos químicos, ouro, soja, café e aviões, enquanto as compras são de farmacêuticos, químicos e máquinas e equipamentos.

O Mercosul continua negociando outros acordos com diferentes países. Os processos de negociação mais avançados envolvem Coreia do Sul, Cingapura e Canadá. Ontem,o presidente Donald Trump saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro e disse que está animado com as perspectivas de futuros acordos entre eles.

Do lado político, Bolsonaro celebrou o resultado nas redes sociais. "Mais uma grande vitória de nossa diplomacia de abertura comercial", escreveu no Twitter.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o acordo é "um passo importante na estratégia de abertura comercial do Brasil e na maior inserção internacional da indústria". Também destacou que as exportações brasileiras para os países da EFTA estão no menor nível da última década e que o acordo deve "reverter esse cenário". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (14), no litoral piauiense, que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, anunciado em junho deste ano, vai beneficiar o setor da fruticultura brasileira. “Uma das coisas mais importantes [do acordo], lá fora não terá mais barreira para importar as frutas produzidas no Brasil, a tarifa será zero. Então, a fruticultura aqui de Parnaíba [PI] será pujante, vamos exportar mais ainda para a Europa. Com isso, vem emprego, vem desenvolvimento”, disse.

O acordo entre os blocos econômicos prevê a eliminação de tarifas para diversos produtos, como frutas, suco de laranja, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais, além de cotas para a venda de carnes, açúcar e etanol.

Bolsonaro visitou, nesta quarta-feira, o Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos do Piauí, em Parnaíba, e reforçou os esforços do governo federal em concluir os canais de irrigação do projeto. “A vocação de Parnaíba é a fruticultura. Nós estamos fazendo muitos esforços para a arranjar recursos para essa área. Queremos concluir os canais de irrigação para que possa trazer trabalho e desenvolvimento para vocês”, disse.

O projeto de irrigação capta água do Rio Parnaíba por meio de um canal com 1,3 mil metros. Estruturado pelo Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs), o empreendimento é gerido pelos próprios produtores.

Nos cerca de 1,4 mil hectares já irrigados são produzidas frutas orgânicas como acerola, abacaxi, banana, manga e goiaba, com grande volume para exportação. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, há outros 2,4 mil hectares equipados e prontos para o manuseio da terra. O potencial total de irrigação é de 8,4 mil hectares, que deverão ser usados na segunda etapa do projeto.

Escola militar

Após o sobrevoo no perímetro irrigado, Bolsonaro participou da inauguração da escola militar do Serviço Social do Comércio (Sesc). Em entrevista à imprensa, o presidente elogiou a obra e reforma do prédio histórico e disse que “o que vale, além de uma boa estrutura, são bons professores para ensinar a molecada no caminho certo”.

A previsão é de que a comitiva presidencial deixe Parnaíba no início da tarde, com previsão de chegada a Brasília às 15h20.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (31) estar preocupado com possíveis "armadilhas" no acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, que possam prejudicar um futuro acordo com os Estados Unidos. A declaração foi dada a jornalistas após o presidente se reunir, no Palácio do Planalto, com o secretário de comércio norte-americano, Wilbur Ross, que cumpre agenda oficial no Brasil.

"Todo mundo está preocupado com algumas armadilhas, todo mundo preocupado com isso aí, que você talvez possa, no acordo [União Europeia] com Mercosul, ter algum problema ao assinar um acordo com EUA. Isso vai em cima até numa questão de inteligência, todo mundo tem que se preocupar com isso daí, tem que saber se porventura há armadilhas ou se não há. A gente parte do princípio não há", afirmou. Pouco antes, o presidente também participou da cerimônia de troca da Grande Guarda Presidencial, na sede do Poder Executivo.

Em evento realizado na terça-feira (30), na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo, Wilbur Ross argumentou que há diferenças entre as exigências para comércio com a União Europeia e com os Estados Unidos. Nesse caso, parâmetros e padrões relacionados a diversos setores econômicos, bem como indicadores e regulação sanitária, por exemplo, poderiam travar um eventual acordo com o Brasil, já que o país pode ter aderido aos padrões europeus no acordo fechado recentemente entre o Mercosul e a União Europeia. Ele deixou claro que há interesse dos EUA em estabelecer livre comércio com o Brasil, mas pediu cuidado para que o país "não caia em armadilhas" que dificultem um acordo futuro com os americanos.

"Nós temos diferenças com a Comissão Europeia em alimentos, químicos, automóveis, farmacêuticos, em todo tipo de setor. A gente também tem problemas com a visão deles em indicadores geográficos de alimentos e em um monte de regulações sanitárias e fitossanitárias. Então, o que quero advertir é que, por favor, tenham cuidado para não caírem em armadilhas [regulatórias] que sejam inconsistentes com o acordo de livre comércio conosco", disse, sem dar detalhes.

Bolsonaro classificou a reunião com Ross em Brasília como "excelente" e avaliou que as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos estão aquém do potencial. "Acho que nosso comércio, dois países que tem juntos mais de 500 milhões de habitantes, é muito fraco", afirmou. Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2018, as exportações de produtos brasileiros aos país norte-americano representou cerca de 12% do total, somando US$ 28,7 bilhões.

Entre os principais produtos exportados estão aviões, óleos brutos de petróleo e produtos semimanufaturados de ferro e aço. O Brasil importa principalmente combustível refinado, como gasolina e óleo diesel.

Crise no Paraguai

Bolsonaro também foi questionado por jornalistas sobre a crise política desencadeada no Paraguai, após a revelação da ata de um acordo entre o Brasil e o país vizinho, voltado para a compra de energia elétrica produzida pela Usina de Itaipu. O caso, que resultou na renúncia do chanceler Luis Castiglioni e do embaixador paraguaio no Brasil Hugo Caballero, aumentou a pressão sobre o presidente Mário Abdo Benítez, que corre o risco de sofrer um processo de impeachment.

"Sabe como é que funciona, lá é muito rápido o impeachment. Ontem eu conversei com o Silva e Luna, o presidente da parte brasileira de Itaipu. Estamos resolvendo este assunto. Pode deixar que o Marito vai ser reconhecido pelo bom trabalho que está fazendo no Paraguai", disse Bolsonaro.

A polêmica envolvendo a ata do acordo, aprovada em maio, também causou as demissões do presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Alcides Jiménez, e do diretor paraguaio de Itaipu, Alberto Alderete. As demissões foram anunciadas na última segunda-feira (29) pelo porta-voz da presidência do Paraguai, Hernán Hutteman, que disse terem sido aceitas pelo presidente Mario Abdo Benítez.

Pesou nas demissões a acusação de que a ata do acordo havia sido debatida e aprovada sem a devida transparência. Autoridades e congressistas afirmaram que o acordo negociado seria prejudicial ao Paraguai e que poderia causar um prejuízo de até US$ 300 milhões. O Congresso paraguaio aprovou essa semana um projeto para anular os termos da ata. O texto diz que o governo deve encarar toda negociação "com o Brasil sobre Itaipu na base da transparência, em particular da plena soberania hidrelétrica". O projeto diz ainda que as negociações devem ocorrer com a ampla participação dos poderes do Estado. A decisão foi ratificada pelo presidente paraguaio. Com a revogação, o acordo volta a ser renegociado, no nível técnico, disse comunicado oficial da Presidência paraguaia.

O governo pretende trabalhar em cima de uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. É o que afirmou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (17).

De acordo com Bolsonaro, uma das mudanças é a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda de 27,5% para 25%. Neste sentido, pessoas jurídicas pagariam até 34% de imposto.

Ainda segundo o Governo Federal, outra proposta é unificar impostos e contribuições federais como o PIS, Cofins, IPI e o IOF em um imposto único. Em entrevista a jornalistas após participar da cúpula do Mercosul, na Argentina, Bolsonaro afirmou que a proposta é diminuir a carga tributária no país.

"O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de Imposto de Renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária", disse o presidente.