Os usuários de cigarros e produtos derivados de tabaco só poderão consumir o produto em estádios de futebol em locais autorizados e com arejamento. A determinação partiu de um Projeto de Lei 1606 aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De autoria do deputado estadual e líder do PT na Casa, Odacy Amorim, a proposta proíbe o uso de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco em estádios de futebol.

Substitutivo da Lei Estadual nº 12578 de 13 de maio de 1978, a matéria aprovada foi apresentada pelo petista desde 2013 e a Alepe, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça desarquivou o texto encaminhando o substitutivo ao Plenário, onde teve aprovação e se tornou em lei.

“Fico feliz por fazer essa alteração na legislação estadual, visto que hoje em dia as leis têm sido bastante rígidas nesta questão do uso de cigarros em ambientes coletivos. A minha proposta veio para que quem frequenta os estádios e que não fuma, possa também dispor das mesmas regras já exigidas em outros espaços onde existem aglomeração”, esclareceu o parlamentar.

Conforme o PL, os produtos derivados do tabaco nos estádios pernambucanos só estarão autorizados em áreas determinadas e com espaço de arejamento conveniente. 

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) irá substituir o deputado Manoel Santos (PT) na liderança do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo a presidente estadual da legenda, deputada Teresa Leitão (PT) a missão é difícil e requer compromisso e responsabilidade. 

“Não tem escolha, o líder será Odacy, porque o líder do PT tem acento no Diretório Regional. Eu já sou presidente do PT, já sou membro, portanto do diretório. Então, portanto, o membro será Odacy”, revelou a deputada.

De acordo com Leitão, Amorim já sabe do trabalho que vem pela frente, por isso precisará se dedicar a função. “Ele tem consciência que vai assumir essa missão. É uma tarefa difícil de substituição de Manoel, mas eu acredito que ele vai abraçar com responsabilidade e compromisso”, acredita a deputada. 

Indagada se o petista dará conta do recado, a parlamentar relembrou das ações de Manoel Santos e disse que certamente Odacy terá um perfil diferente. “É difícil a gente substituir uma pessoa. Eu não concordo com aquele ditado que diz que ninguém é insubstituível. O que não é insubstituível são as ações que as pessoas faz, mas as pessoas são substituíveis. Então, ele vai assumir a tarefa com um outro perfil, mas certamente com responsabilidade  e compromisso também”, detalhou.

Questões relacionadas à vazão do Rio São Francisco para a prática de agricultura irrigada foi o tema do encontro do deputado estadual Odacy Amorim (PT) com representantes da Codevasf, em Petrolina - Sertão do Estado. Fruticultores, agentes políticos dos poderes legislativo e executivo e os técnicos da Companhia, definiram os futuros encaminhamentos sobre o rio.

“Os produtores querem a realização de uma obra de um novo canal de cerca de 1,5 e que não foi feito na fase de implantação do perímetro Nilo Coelho para que quando houvesse escassez de água, na produção irrigada não fosse afetada. Os estudos da Codevasf estão avaliando essa situação, junto com a Embrapa, tanto os órgãos de Petrolina como de Juazeiro e ai adotar medidas para afastar situação de colapso na região”, revelou Odacy, segundo informações da assessoria de imprensa.

De acordo com o parlamentar, com os laudos dos técnicos da Codevasf e Embrapa prontos, o documento será encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, a Agência Nacional de Águas, a Chesf e ao Operador Nacional do Sistema (NOS) para a elaboração de um edital emergencial para a execução das obras necessárias que visem aliviar a preocupação de todos os setores econômicos da região. O deputado defende outra medida que daria um alívio nesta questão do uso da água do rio.

“Temos buscado apoios e a classe política também deve se envolver. Eu já estou participando das discussões e informamos ao senador Humberto Costa que vai defender no senado o que for necessário para resolver. Se houver problema de água aqui, será muito ruim. Então todos os aspectos necessários e de forma técnica, com conhecimento, serão feitos para que isso não ocorra e assim o governo federal realiza os investimentos necessários para atender essa nossa cadeira econômica que puxa todos os outros setores da economia aqui da região do vale do São Francisco”, concluiu Odacy.

A ‘novela’ em torno da escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganha mais um capítulo. O comando do legislativo estadual no próximo biênio (2015/2016) é pleiteado pelo veterano, Guilherme Uchoa (PDT), que está há quatro mandatos à frente do Poder. Seu nome tem sido ventilado entre a oposição e agora parece que a base governista também pretende mantê-lo no cargo.

Circula entre os corredores a informação de que ao invés de lançar candidatura própria, o PSB pretenda fortalecer a aliança com Uchoa, que esteve ao lado da legenda desde o primeiro mandato de Eduardo Campos. Consequentemente, o pedetista contou com o apoio do Governo para se eleger presidente do legislativo, em 2007.

O nome do líder da bancada governista da Alepe, Waldermar Borges, também é cogitado, mas os rumores em torno do apoio ao atual presidente do legislativo ganha força. Uchoa se fez presente em momentos relevantes na estreia política de Paulo Câmara. O parlamentar marcou presença no anuncio do novo secretariado de Pernambuco e durante a cerimônia de posse do governador tratou logo de sinalizar o apoio do Legislativo ao Executivo. “É dessa forma, portanto, que o Estado lhe recebe, governador. Conte com os representantes da Assembleia Legislativa, pois estaremos sempre juntos pelo desenvolvimento de Pernambuco”, discursou Guilherme Uchoa, durante solenidade.

Apesar de não confirmar nada, Paulo Câmara afirma que o apoio ao nome que vai disputar à presidência do legislativo seguirá um consenso. Sem citar nomes, mas delimitando o perfil do possível candidato, o governador adiantou que as discussões sobre o assunto serão consolidadas no mês de janeiro. “Um nome que una a base, que é o que a gente vem pregando desde o início. Então, esses debates vão começar agora no mês de janeiro, é a época propícia de fazer esse debate quanto à sucessão da Assembleia. E eu reafirmo: tenho muita confiança de que sai um nome de consenso entre os nossos deputados da base aliada que possa representar o Parlamento a partir de 2 de fevereiro de 2015”, pontuou Câmara.

Na outra ponta, a oposição ainda não deu o veredito sobre quem irá apoiar, mas parece que a ‘experiência’ de Uchoa no cargo desperta a simpatia de grande parte da bancada. Apesar de afirmar que a oposição está dividida, o líder do grupo, Silvio Costa Filho (PTB), ressaltou que assunto será discutido na próxima quarta-feira (14), mas o anuncio oficial do nome que receberá a benção da oposição deve ser divulgado entre os dias 25 e 30 de janeiro. “Na próxima semana vamos ter a primeira reunião com foco na escolha da nova mesa diretora. Alem de resolver os impasses internos em torno do nome para a presidência, também vamos aguardar a posição do PSB”, afirmou o deputado.

O deputado Odacy Amorim (PT) respaldou a declaração de Silvio Costa Filho. “Ainda não fechamos nada, porque a bancada tá dividida. Não se trata apenas da presidência da Alepe, mas um conjunto de pastas, o espaço que queremos conquistar dentro da casa”. 

Quem já sinalizou contrario ao apoio a Guilherme Uchoa ou até mesmo ao possível candidato do Governo foi o deputado Edilson Silva (PSOL). De acordo com o parlamentar,  a oposição dificilmente vai encontrar unidade na escolha da nova presidência do legislativo estadual, por isso defende a liberdade do voto para escolha do novo presidente. “Já externei minha posição para a bancada. Não devemos apoiar a reeleição de Guilherme Uchoa e muito menos se aliar ao candidato lançado pelo Governo. Não encontrando consenso, vou lutar pela liberdade do voto, não para toda escolha da mesa diretora, apenas para a presidência da casa. Também não descarto me lançar candidato e concorrer ao comando da Alepe”, declarou Edilson Silva, ressaltando que o deputado Guilherme Uchoa está numa situação confortável, pois demanda da simpatia da oposição e da base governista. 

A Comissão de Mobilização Pró-Canal do Sertão, formada por integrantes da região do Araripe pernambucano, realizou mais uma reunião pública, desta vez em Santa Cruz. O grupo, criado para conscientizar a população sobre os cortes feitos pelo Governo Federal ao projeto de abastecimento hídrico do Canal do Sertão, já se reuniu em Ouricuri, no Recife e em Trindade.

Participaram do debate, que aconteceu na noite dessa segunda-feira (9), o prefeito de Santa Cruz, Gilvan Sirino (PR); o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, José Neilton; o deputado estadual Odacy Amorim (PT); os membros da Comissão do Canal do Sertão Antônio Fernando e Assis Junior. Além do vice-prefeito de Petrolina, no Sertão, Guilherme Coelho (PSDB). 

Odacy Amorim ressaltou o caráter suprapartidário do encontro, e não deixou de fazer as críticas ao governo federal. “Eles erraram quando fizeram um consenso entre Governo Federal, Ministério da Integração e Governo de Pernambuco para decidir sobre os rumos do Canal do Sertão. Erraram porque não fizeram reuniões públicas como esta para ouvir a sociedade sobre o que fazer com o dinheiro do povo”, criticou.

Corroborando o deputado, Guilherme Coelho frisou que a irrigação é como uma mola propulsora de desenvolvimento para o Sertão.“Seca é igual a sofrimento. Irrigação é igual à prosperidade, mais dinheiro no bolso. Nós estamos aqui lutando pela prosperidade de todos vocês, e não podemos aceitar desculpas pela falta de atenção e vontade política para com aqueles que mais precisam”, disse.

No projeto original, as áreas irrigáveis de Santa Cruz faziam parte do mesmo perímetro que contabilizava as áreas de Dormentes e Santa Filomena, somando um total de 16.864 hectares que seriam beneficiados.  O mesmo perímetro continua fazendo parte do Canal do Sertão, mas as áreas beneficiadas foram reduzidas a menos de 5.000, juntando os três municípios, de acordo com o presidente Antônio Fernando. A Comissão agora pleiteia a possibilidade de uma audiência em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff (PT) e representantes do Ministério da Integração Nacional. 

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Os deputados Zé Maurício (PP) e Odacy Amorim (PT) anunciaram que estão apoiando a campanha para a coleta das 32 mil assinaturas em Jaboatão dos Guararapes, em vista da emancipação política dos distritos de Cavaleiro e dos Curados (I,II,II,IV e V). A coleta dos apoios deve ser finalizada até o fim deste mês, segundo o Comando de Emancipação dos dois distritos.

“Essa lei é muito importante, pois há 18 anos que não se emancipa nenhum distrito no país. A criação de novas cidades possibilita a aproximação do poder público da população, critico a ideia de que a emancipação se trata de um cabide de emprego”, comentou Odacy Amorim.

Segundo Zé Maurício a emancipação política vai contribuir bastante para o desenvolvimento de Cavaleiro e dos Curados, que, inclusive, possuem os pré-requisitos para tornar-se o município independente, Cavaleiro dos Curados, com viabilidade econômica e eleitoral.

Os dois distritos precisam de um abaixo-assinado com, no mínimo, 20 mil assinaturas dos moradores para solicitar através de requerimento à Assembleia, o Estudo de Viabilidade Municipal-EVM, conforme determina a Lei, aprovada no Congresso, mais ainda não sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Os dois distritos somam 180 mil moradores, totalizam 95 mil eleitores aptos e detêm uma arrecadação no valor de R$ 203 milhões por ano.

A deputada Terezinha Nunes (PSDB) se pronunciou a favor do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, nesta segunda-feira (19). De acordo com a parlamentar, o peemedebista tem sofrido "perseguição" de um grupo radical que, inclusive, promoveu manifestação em um ato religioso da cidade. 

Segundo a tucana, o radicalismo tomou conta do País e é preocupante. “Alguns têm interesse de derrubar governantes legitimamente eleitos, e essas atitudes não são aceitáveis", ressaltou. 

Além de Terezinha, os deputados Isabel Cristina e Odacy Amorim, ambos do PT, repudiaram a perseguição a Lóssio. Na opinião dos parlamentares, não é democrático protestar desqualificando as pessoas.

Um dos temas expostos na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante a manhã desta quinta-feira (20), foi a frequente ocorrência de acidentes nas estradas causadas por animais soltos. A situação foi abordada pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT), que inclusive, exemplificou um acontecimento ocorrido e visto por ele, enquanto viajava.

O deputado petista afirmou que quando se dirigia ao município de Exu, Sertão pernambucano, para participar da Assembleia Itinerante, realizada no último dia 13, deparou com um acidente envolvendo dois caminhões, na cidade de Lagoa Grande.  A colisão ocorreu após um dos veículos tentar desviar de um jumento. No local, morreram duas pessoas.

“Quantos pais de família estão perdendo a vida por não tratarmos a exemplo da música de Luiz Gonzaga, o ‘jumento como irmão’? Esses animais estão sendo jogados às margens das rodovias”, lamentou o parlamentar, que cobrou soluções do poder público. O petista também sugeriu que terras ociosas no sertão sejam usadas para abrigar os bichos.

A manhã das eleições municipais 2012 começou registrando pouca movimentação nas sessões eleitorais da cidade de Petrolina (PE), localizada a 721 km da capital pernambucana, Recife. Até às 17h desse domingo (7) deverão passar pelas sessões 178.301 eleitores, maior polo eleitoral do Sertão.

Sem ocorrências de prisões por crimes eleitorais, além do dia da democracia, apenas os santinhos espalhados pelas ruas demonstram que estamos em um dia diferente. De acordo com o delegado da cidade, Lamartine Fontes, a expectativa é de que o dia seja tranquilo. “O povo de Petrolina é consciente e esperamos um dia de eleições muito tranquilo”, afirmou.

A cidade conta com quatro prefeituráveis e 257 candidatos a vereador, disputando as 19 vagas existentes na Câmara de Vereadores Plínio de Amorim, que teve seu número aumentado em fevereiro deste ano através da Emenda Constitucional 58, derivada das PECs 336/09 e 379/09. Até a última legislatura eram 14 parlamentares.

Os prefeituráveis Julio Lossio (PMDB), Odacy Amorim (PT) e Rosalvo Antunes (PSOL) optaram pelas primeiras horas do dia para votar em suas zonas eleitorais, onde já depositaram suas escolhas.

A estudante universitária Gabriela Moura, que também seguiu o mesmo caminho, afirma que o momento é, de fato, de exercício da cidadania, buscando eleger aqueles que irão contribuir com o desenvolvimento da cidade. “É um momento em quem todo cidadão exerce seu direito político, o de votar, com a expectativa que o gestor municipal eleito tenha um olhar mais humano sob a saúde, a educação, a cultura, a infraestrutura da nossa cidade. Mesmo com a incredulidade que há dentro de nós, acredito que a partir do dia 1° de janeiro de 2013 Petrolina possa amanhecer com uma visão política humana, mais verdadeira”.