Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou na terça-feira (18) proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um equívoco na interpretação do texto - uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas. Segundo o documento entregue pelo Brasil, publicado na terça-feira (18) no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, para "trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar".

Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações. A resposta foi clara. "A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis", indica o documento.

"Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares", explicou. "Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública", completa.

O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos. Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos Humanos no País.

Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação de minorias.

Na quinta-feira (20), após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar os membros sobre quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que as propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a aplicação das recomendações.

Equívoco

Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram os brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. "O que a Dinamarca sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada por grupos de extermínio", argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM de Santa Catarina e secretário-geral do Conselho.

O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. "Como não houve recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não localizamos esse debate", disse o coronel. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou neste sábado (15) a onda de ataques a embaixadas e consulados norte-americanos e de aliados dos Estados Unidos no Oriente Médio, na África e na Ásia. Em nota, a ONU repudia a violência e diz estar preocupada com as suas consequências. No ataque ao Consulado dos Estados Unidos em Benghazi, na Líbia, o embaixador e três funcionários morreram.

No comunicado, o Conselho de Segurança destaca a “natureza pacífica das instalações diplomáticas". Segundo o órgão, os funcionários de embaixadas e consulados têm o objetivo de promover um melhor entendimento entre países e culturas. “Tais ataques são injustificáveis, independentemente de suas motivações”, diz a nota.

O Conselho de Segurança ressalta também o princípio da inviolabilidade da proteção diplomática, de acordo com a Convenção de Viena. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, condenou o uso da liberdade de expressão para causar intolerância e derramamento de sangue. "Explorar a raiva das pessoas só alimenta a discriminação e a violência sem sentido".

A onda de violência se agravou nesta sexta (14) quando foram registrados ataques às representações norte-americanas, além das embaixadas da Alemanha e do Reino Unido, no Japão. Houve protestos violentos também em vários países, como o Egito, a Líbia, o Iraque, o Irã e a China, além da Tunísia, de Bangladesh, do Sri Lanka, do Afeganistão e da Austrália.

A série de ataques começou após a divulgação de um filme que satiriza o profeta Maomé e o islamismo. Em quatro dias, a onda de manifestações impulsionada pelos protestos contra o filme atingiu vários continentes.

O governo do Brasil também condenou a onda de violência e apelou para o fim dos ataques. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, apelou para o respeito à inviolabilidade das representações diplomáticas, assim como o Conselho de Segurança fez hoje.

Com quatro anos de antecedência, o Brasil atingiu uma das Metas do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU), a que se refere à redução da mortalidade infantil até 2015. A queda de mortes registrada no País em 2011 foi uma das cinco maiores do mundo. Os dados serão divulgados nesta quinta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Banco Mundial e OMS.

Em 2000, a ONU fixou metas sociais para os países e deu 15 anos para que governos chegassem perto dos objetivos. A base de comparação é o ano de 1990. No caso do Brasil, a meta era de que as 58 mortes registradas para cada mil crianças em 1990 fossem reduzidas para 19 por grupo de mil em 2015. Mas, ao final de 2011, a taxa já era de 16 para cada mil crianças.

Em 1990, 205 mil crianças com menos de 5 anos morreram no País. Em 2011, foram 44 mil - uma queda de 73%, que apenas quatro outros países superaram. Apesar de ter atingido a meta, o Brasil ainda está distante dos índices de países ricos. Na Itália, em Portugal e na Espanha, a proporção de crianças que morrem é de apenas um quarto da taxa brasileira. Em 2011, 6,9 milhões de crianças morreram no mundo antes de completar 5 anos. Em 2000, essa taxa era de 12 milhões.

Melhor atendimento médico, crescimento da renda familiar, expansão dos serviços de saúde, como ampliação da cobertura de vacinas e antibióticos, são os motivos do avanço brasileiro. "Atingir a meta estabelecida pela ONU antes do prazo é uma grande vitória. Nos últimos dez anos, o esforço do Ministério da Saúde de levar profissionais para cada canto do País ajudou a reduzir pela metade a mortalidade infantil. Mas queremos avançar ainda mais, com a Rede Cegonha, reforçando a qualidade no pré-natal e na assistência ao parto, e a expansão das UTIS neonatais", afirmou o ministro Alexandre Padilha.

América Latina

Graças aos avanços de Brasil, El Salvador, do México e do Peru, a América Latina está prestes a também alcançar o objetivo. A região, segundo o levantamento, promoveu uma queda de 64% nas mortes. "A América Latina está muito próxima do objetivo e, se seguir no atual ritmo, chegará à meta", disse o diretor do Departamento de Estatísticas Sanitárias da OMS, Boerma Ties. Na região, a estimativa é de que 53 em cada mil crianças não chegavam aos 5 anos em 1990. A taxa caiu para 19 por mil, muito próxima à de 18 por mil estabelecida pela meta. O caso mais dramático ainda é o Haiti. A taxa é de 70 mortes para cada mil crianças, quando a meta estabelecia que o índice deveria ser de 48 mortes. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O novo enviado da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Liga Árabe à Síria, Lakhdar Brahimi, falou por telefone com o ministro das Relações Exteriores Iraniano, Ali Akbar Salehi, e está avaliando a possibilidade de viajar a Teerã, disse uma autoridade iraniana à agência de notícias Mehr neste domingo.

Brahimi, que se prepara para a sua primeira visita ao Oriente Médio desde que assumiu a função na semana passada, no lugar de Kofi Annan, teria falado com Salehi na noite de sábado, segundo um dos vice-chanceleres iranianos, Abbas Araqchi, citado na reportagem. "O plano é que ele venha até o Irã em um momento adequado depois de visitar a Síria", destacou Araqchi, que não revelou uma possível data para a visita.

Uma nota do ministério disse que Salehi felicitou Brahimi a respeito de sua nomeação "e desejou-lhe sucesso em sua tarefa". De acordo com o comunicado, os dois discutiram a situação na Síria, e Salehi enfatizou que o Irã gostaria de "uma solução pacífica sem intervenção estrangeira". Brahimi teria destacado o "papel positivo" que pode ser exercido pelo Irã na crise síria e sua busca por uma solução pacífica.

Também neste domingo, o porta-voz do ministério das Relações Exteriores da Síria, Jihad Makdessi, criticou a França por prometer ajudar rebeldes sírios, argumentando que a iniciativa vai minar a missão do enviado da ONU. Makdessi disse que a intenção declarada pela França de ajudar o grupo rebelde Free Syrian Army demonstra "apoio à militarização" do conflito.

Autoridades francesas admitem o fornecimento de ferramentas de comunicação e outros equipamentos não-letais para os rebeldes sírios, mas dizem que não darão armas sem que haja acordo internacional nesse sentido. As informações são da Dow Jones e da Associated Press.

No momento em que o mundo sofre os efeitos de uma das piores secas já observadas, que atinge em grandes proporções o Nordeste do Brasil, o país se prepara para sediar a 2ª Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Secas (UNCCD). O encontro, que faz parte do calendário oficial das Nações Unidas, ocorre de 4 a 7 de fevereiro de 2013, em Fortaleza, e deve reunir acadêmicos, cientistas, políticos, organizações sociais e de setores privados de várias nações.

Durante os quatro dias, eles vão discutir a inclusão ou a consolidação das questões da desertificação, da degradação da terra e da seca na agenda ambiental de seus países. Estão previstas atividades como workshops, apresentações de resumos, oficinas, vídeos, exposições de inovação, excursões e mesas-redondas.

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Carlos Nobre, enfatizou que a realização da conferência demonstra que o combate à desertificação está sendo compreendido, no cenário internacional, como fundamental para a construção do desenvolvimento sustentável. Ele lembrou que o tema fez parte da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio92), mas não conquistou, desde então, a mesma visibilidade, como os debates sobre mudanças climáticas e biodiversidade.

“Essa questão não havia ainda atingido o mesmo grau de protagonismo global, se comparada a temas como mudança climáticas e biodiversidade. Agora, começa-se a perceber que não é possível falar de agenda de sustentabilidade sem falar do desenvolvimento das regiões semiáridas, afetadas pelo processo de desertificação. As agendas finalmente convergiram”, afirmou, ao enfatizar que a convenção da ONU sobre o tema foi assinada por 194 países, entre eles, o Brasil. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação é responsável, junto com os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, pela organização do conferência da ONU no Brasil.

O coordenador da área de Agricultura, Recursos Naturais, Gestão Ambiental e Mudanças do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Iica) no Brasil, Gertjan Beekman, destacou que a desertificação é uma questão mundial e que a troca de experiências entre os países é fundamental para difundir as tecnologias de sucesso que vêm sendo implementadas. Segundo ele, 40% da superfície da Terra estão em áreas suscetíveis à desertificação e 15% da população mundial vivem nessas regiões.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, o processo é caracterizado pela "degradação da terra nas regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de vários fatores, entre eles, as variações climáticas e as atividades humanas".

"Como se trata de um problema mundial, é preciso consolidar experiências bem-sucedidas e observar o que outros países estão fazendo. Além disso, o evento vai ser fundamental para definir metas e objetivos claros para os próximos anos", destacou Beekman, ao acrescentar que no Brasil o risco de desertificação está presente em uma área que se estende por 1,3 milhão de quilômetros quadrados, onde vivem 30 milhões de habitantes.

O coordenador do Iica no Brasil, que também é doutor em recursos naturais, ressaltou que a situação traz impactos negativos diretos na situação de vida das populações dessas regiões, principalmente as mais vulneráveis e isoladas, além de comprometer o desenvolvimento econômico e social das áreas afetadas.

A 1ª Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Secas (UNCCD) ocorreu em 2009, na Argentina.

Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) projeta um cenário crítico para a Faixa de Gaza no fim da década. De acordo com a entidade, se continuar isolado e sem receber mais investimentos em educação e infraestrutura, o sitiado enclave litorâneo palestino "praticamente não terá acesso confiável" a fontes de água potável, sofrerá uma deterioração ainda maior dos sistemas de educação e ensino e não disporá de recursos suficientes de energia.

Atualmente, o desemprego em Gaza situa-se na casa de dois dígitos. A pobreza é generalizada no território, que sofre ainda com frequentes blecautes, rápido crescimento populacional e deterioração da infraestrutura. Nos últimos anos, a situação agravou-se com o acirramento do bloqueio israelense por terra, ar e mar e ao isolamento internacional do governo chefiado pelo grupo fundamentalista islâmico Hamas. As informações são da Associated Press.

A metade da população dos países da América Latina e Caribe (222 milhões) ainda mora em cidades com menos de 500 mil habitantes, mas 14% já estão nas chamadas megacidades. Os dados constam do relatório "Estado das Cidades da América Latina e do Caribe 2012 - Rumo a uma nova transição urbana", divulgado nesta terça-feira pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).

Em 50 anos, o número de centros urbanos cresceu mais que cinco vezes na região. Enquanto em 1950 havia 320 cidades com pelo menos 20 mil habitantes, agora o número passou para 2 mil.

As metrópoles (aglomerações urbanas com mais de 5 milhões de habitantes), que não existiam na América Latina e no Caribe em 1950, hoje são oito (três brasileiras): Cidade do México, São Paulo, Buenos Aires, Rio de Janeiro, Lima, Bogotá, Santiago e Belo Horizonte.

O novo enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) à Síria, Lakhdar Brahimi, admitiu que enfrenta um trabalho difícil para promover a paz na Síria e que sua primeira tarefa é superar as divisões dentro do Conselho de Segurança da ONU que frustrou os esforços de seu predecessor.

Brahimi, que foi nomeado na sexta-feira para substituir o ex-secretário-geral Kofi Annan como o enviado para promover a paz na Síria, afirmou que levar o Conselho de Segurança a falar "com uma voz unificada" é fundamental para o sucesso de sua missão, mas elE não tem nenhuma ideia concreta sobre como conseguir isso.

A Rússia e a China usaram seu poder de veto para bloquear a forte ação que tem apoio ocidental e árabe contra o regime sírio do presidente Bashar Assad. As informações são da Associated Press.

Um painel do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que as forças governamentais sírias, as milícias ligadas a Damasco e os grupos rebeldes que combatem o governo perpetraram crimes de guerra e contra a humanidade no decorrer do conflito iniciado no primeiro semestre do ano passado.

O painel indicado pelo Conselho de Direitos Humanos responsabiliza as forças do governo e uma milícia aliada por um massacre no qual morreram mais de cem civis em maio no povoado de Houla. Crianças compunham quase a metade do total de mortos no massacre.

De acordo com o painel, houve casos de assassinato, tortura, violência sexual e ataques indiscriminados que "apontam para o envolvimento dos mais altos escalões do governo e das forças de segurança" no episódio.

No relatório final entregue hoje ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, composto por 47 países, o painel também acusa os rebeldes de cometerem crimes de guerra, assassinatos, execuções extrajudiciais e tortura, "mas em menor escala e frequência". As informações são da Associated Press.