Um homem suspeito de assaltar duas mulheres na Avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife, foi preso na noite dessa sexta-feira (22) por agentes do 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM) durante uma ronda na região.

Segundo informações da PM, o suspeito percebeu que seria abordado pelos policiais e jogou o celular da vítima e uma faca no chão; logo em seguida correu, mas foi detido depois  de bater em uma corrente e cair.

O homem foi encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento e, em seguida, levado para a Central de Plantões da Capital (Ceplanc).

O agente da Polícia Federal (PF) Paulo Rocha Gonçalves Júnior vai se mudar para Brasília para assumir um cargo na Presidência. Paulão, como ficou conhecido, se aproximou de Lula no tempo em que o petista esteve preso na Superintendência da PF, em Curitiba, e participou da equipe de segurança do então candidato nas eleições do ano passado.

Paulão foi liberado para trabalhar diretamente com Lula em uma portaria assinada pelo secretário-executivo do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, que foi publicada na edição dessa quinta (21) do Diário Oficial da União.

Durante a campanha presidencial, o policial federal foi coordenado pelo atual diretor-geral da PF, Andrei Passos.

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou nesta quarta-feira, 20, a Operação Falso Profeta e prendeu uma pastora envolvida em suposto esquema de estelionato contra fiéis incautos com promessas de lucros fantasiosos, na casa do 'octilhão de reais', ou '350 bilhões de centilhões de euros'. A pastora foi localizada em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. A Polícia não revelou seu nome.

Os agentes ainda têm a missão de cumprir um segundo mandado de prisão preventiva. Eles vasculharam 16 endereços para buscas de documentos, computadores e outros itens de interesse para a investigação.

Segundo a Polícia, o grupo cometia golpes financeiros prometendo lucros estratosféricos e usava a religião evangélica e uma esotérica teoria da conspiração que envolve alienígenas e um 'reset financeiro mundial' para convencer suas vítimas.

Os investigadores destacam que o golpe pode ser considerado 'um dos maiores já investigados no Brasil', tendo atingido mais de 50 mil vítimas de 'diversas camadas sociais e localizadas em quase todas as unidades da federação'.

A investigação, iniciada há cerca de um ano, aponta que o grupo de supostos estelionatários é composto por 'cerca de duzentos integrantes, incluindo dezenas de lideranças evangélicas intitulados pastores, que induzem e mantêm em erro as vítimas, normalmente fiéis que frequentam suas igrejas, para acreditar no discurso de que são pessoas escolhidas por Deus para receber a 'benção', no caso, quantias milionárias que nunca existiram.

A Polícia Civil do DF informou que apurou uma movimentação de R$ 156 milhões nos últimos cinco anos, além da existência de cerca de quarenta empresas 'fantasmas' e de fachada, usadas nos golpes. O rastreamento indica um emaranhado de mais de 800 contas bancárias que teriam sido usadas pelo grupo.

Entenda o golpe

Segundo os investigadores, a organização mantinha uma 'conversa enganosa' com suas vítimas - geralmente fiéis de igrejas evangélicas - e buscava convencê-las a investir suas economias em 'falsas operações financeiras ou falsos projetos de ações humanitárias, com promessa de retorno financeiro imediato e rentabilidade estratosférica'.

A Polícia relata casos em que pastores sugeriam um singelo depósito de R$ 25 à vítima que 'receberia' de volta a cifra inusitada de 'um octilhão de reais'.

Em outros casos, pastores induziam fiéis a investirem R$ 2 mil em troca de retorno de '350 bilhões de centilhões de euros'.

Para dar veracidade às transações, o grupo ainda registrava contratos falsos com suas vítimas, 'com promessas de liberação de quantias surreais' - provenientes de inexistentes títulos de investimento, que estariam custodiados no Banco Central e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A argumentação para dobrar os fiéis ainda envolvia, segundo a Polícia, o 'abuso da fé alheia e da crença religiosa', além do uso de uma teoria conspiratória chamada 'Nesara Gesara', siglas que significam 'National Economic Security and Reformation Act' e 'Global Economic Security and Reformation Act' - ou, em português, 'Ato para a Reforma e Segurança Econômica Nacional/Global'.

O Estadão apurou que essa teoria aparece em vídeos, postagens e sites da internet e prega que os Estados Unidos teriam aprovado no ano 2000 uma suposta lei que 'faz parte do planejamento divino' e tem como objetivo 'promover a libertação da humanidade', eliminando dívidas e remodelando os sistemas econômicos mundiais.

Versões da teoria da conspiração envolvem o atentado às Torres Gêmeas do World Trade Center em 2001 e prometem destituição de presidentes, implantação de 'uma nova moeda lastreada em ouro', extinção do imposto de renda, fim da cobrança de juros e, finalmente, um 'evento' em que as 'forças da luz' assumiriam o controle do planeta para contato com alienígenas que estariam envolvidos na gestão financeira do planeta.

Uma falsa psicóloga foi condenada a quase 40 anos de prisão por atender crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Santa Fé do Sul, município do interior de São Paulo que fica a 600 quilômetros da capital paulista.

Conforme o processo, a sentença, apresentada na quarta-feira passada (13), estabelece pena de 36 anos de prisão em regime fechado por infração ao artigo 171 do Código Penal e 25 dias no semiaberto pelo exercício irregular de profissão. "Foi aplicada medida cautelar diversa da prisão consistente no comparecimento mensal ao Juízo para que a mulher informe e justifique suas atividades", disse o Ministério Público de São Paulo.

A mulher também deverá pagar um valor de R$ 20 mil como indenização em favor de cada vítima, em razão do "evidente abalo no estado emocional e psicológico" causado por ela.

De acordo com o MP, a falsa psicóloga trabalhava em uma escola como assessora pedagógica e afirmou que diversos alunos estavam inseridos no espectro autista.

"Ela passou a aliciar as vítimas, pais das crianças, oferecendo tratamento em seu consultório particular. A mulher, porém, fazia uso de diploma falso e não possuía formação em psicologia, conforme informações prestadas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pelo Conselho Regional de Psicologia", disse o MPSP.

Procurados, o Conselho Regional de Psicologia, a PUC-SP e a Prefeitura de Santa Fé do Sul ainda não se manifestaram. O espaço permanece aberto para manifestação.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, nesta sexta-feira, 15, um eletricista que prestava serviços para o Supremo Tribunal Federal (STF) e vendia cocaína no estacionamento do prédio da Corte em Brasília.

Segundo a PCDF, o homem, de 36 anos, foi preso em casa, em Águas Lindas de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal, que fica a 55 quilômetros da sede do Poder Judiciário. Na residência dele, os policiais também apreenderam diversas porções de cocaína.

O eletricista passou a ser investigado em julho deste ano, após a polícia do DF receber informações de que ele vendia drogas nos estacionamentos do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara dos Deputados. Os entorpecentes eram guardados e comercializados em um veículo Peugeot, de cor branca.

Tráfico era feito no horário de almoço ao lado do STF

Segundo o delegado José Ataliba Neto, da 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, que é responsável pelo caso, o homem está encarcerado nas dependências da PCDF e deve passar por audiência de custódia neste sábado, 16. O eletricista é réu primário e será autuado por tráfico de drogas, com pena de até 15 anos de prisão.

De acordo com o delegado, a equipe policial monitorou a rotina do traficante por duas semanas. Ele chegava no trabalho no STF pela manhã e ficava dentro do carro no horário de almoço. Os usuários iam até o automóvel dele para comprar as drogas. Em alguns momentos, o homem circulava com o veículo para o estacionamento de outros prédios públicos.

A Polícia Civil do DF vai investigar se o eletricista do STF agia sozinho ou se fazia parte de um grupo de traficantes. Segundo o delegado da 5ª DP, o sigilo telemático do prestador de serviços foi quebrado e as conversas em aplicativos de mensagem serão investigadas.

"Pelo modus operandi, ela atuava de forma isolada. Mas ainda vamos ver pelas suas conversas no celular se ele era algum 'aviãozinho' ou se tinha a participação de outras pessoas nessas vendas", disse o delegado.

A polícia não divulgou o nome do eletricista.

Serginho Chulapa, ex-jogador e ex-treinador, com passagens por Santos e São Paulo, foi solto na noite desta quarta-feira, após mandado de prisão referente ao não pagamento da pensão alimentícia a um de seus filhos. Ele foi liberado por volta das 18h (horário de Brasília) após efetuar, com auxílio do Santos, o pagamento da dívida no valor de R$ 25.865,99. Segundo apurou o Estadão, a ação foi movida na Vara de Família de Sucessões do Foro de Catanduva pela ex-mulher Dalila Carniello, em nome de seu filho, João Bernardino, menor de idade.

Chulapa deveria arcar mensalmente com cerca de três salários mínimos, o equivalente a R$ 4 mil. De acordo com a defesa, liderada por Claudio Aparecido da Silva, em contato com a reportagem, o ex-jogador alega "problemas financeiros e de saúde" para não ter efetuado o pagamento. Para deixar a prisão, ele contou com ajuda do Santos, que pagou a dívida.

Os valores foram estipulados quando Chulapa era membro da comissão técnica permanente do Santos, do qual não faz mais parte desde o último ano. Em agosto de 2022, chegou a um acordo com sua ex-mulher para reduzir o valor da pensão para R$ 2 mil. Segundo o advogado do ex-atacante, Dalila aceitou o acordo à época, mas pediu, por se sentir prejudicada, que Chulapa arcasse com os R$ 4 mil mensais.

O ídolo santista foi detido na terça-feira, após uma abordagem em um posto de gasolina de Santos. Os policiais que realizaram a ação descobriram que o ex-jogador tinha um mandado de prisão, expedido em Catanduva (SP). Ele foi levado para a Central de Polícia Judiciária (CPJ) e, na sequência, à Cadeia Pública de Santos.

Quando deixou a comissão técnica permanente do clube, no ano passado, Chulapa foi elevado, pela gestão do presidente Andrés Rueda, ao status de "Ídolo Eterno do Santos FC", por seus anos como atleta da instituição. Isto fez com que o Santos se sensibilizasse com a sua situação e ajudasse a quitar a dívida.

Já em sua casa, Chulapa, junto com sua defesa, buscará agora uma revisão no valor da pensão alimentícia. Além de alegar problemas financeiros, ele cita que já não tem os mesmos rendimentos do período em que integrava a comissão do Santos. Assim, não poderia arcar com os valores preestabelecidos com sua ex-mulher.

"O próximo passo é a revisão dos valores, alegando as novas condições financeiras do Chulapa. Essa parte ainda não foi estabelecida", aponta seu advogado, ao Estadão. No último ano, o ex-jogador também teve um de seus imóveis, localizado na Vila Olímpia, desapropriado por causa de dívidas com o condomínio.

Chulapa foi revelado pelo São Paulo em 1973. É até hoje o maior artilheiro da história do clube, com 268 gols. Além do time tricolor, teve passagens pelo Corinthians e Santos. Também disputou a Copa do Mundo de 1982 pela seleção brasileira.

O brasileiro Danilo Cavalcante foi capturado pela polícia do Estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (13). A polícia deve fazer uma entrevista coletiva para esclarecer os detalhes da captura.

Cavalcante, que foi condenado a prisão perpétua por matar a ex-namorada Débora Evangelista Brandão, estava foragido desde o dia 31 de agosto, quando conseguiu escapar da prisão.

As buscas pelo brasileiro duraram 14 dias e contaram com a mobilização de um forte aparato policial. Cavalcante chegou a roubar uma van e um rifle durante o tempo em que era procurado,

De acordo com a polícia, o brasileiro tinha sido visto a última vez em South Coventry, no leste da Pensilvânia.

As autoridades do Estado da Pensilvânia estipularam uma multa de US$ 25 mil (R$ 123 mil) para quem tiver informações sobre Cavalcanti. O brasileiro também teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol.

A polícia dos EUA afirmou no domingo (10) que Eleni Cavalcante, irmã do brasileiro procurado pelas autoridades, foi detida e deve ser deportada. Ainda não se sabe se a irmã de Cavalcante é suspeita de ajudar o brasileiro a escapar da prisão.

Condenação

Cavalcante foi considerado culpado por esfaquear Deborah Brandão, também brasileira, cerca de 38 vezes na frente de seus dois filhos, de 4 e 7 anos, em agosto de 2021, na casa dela em Schuylkill Township.

Ele tinha um histórico de violência doméstica, segundo os promotores. O brasileiro esfaqueou Deborah depois que ela soube que o brasileiro tinha um mandado de prisão em aberto por um assassinato ocorrido no Brasil em 2017.

Os detetives concluíram, então, que Cavalcante matou Deborah depois que ela descobriu a história e ameaçou denunciá-lo para a polícia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já defendeu o fortalecimento do Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão que o petista afirmou nesta segunda-feira, 11, que não conhecia. Durante o primeiro mandato, em 2004, o chefe do Executivo se comprometeu a complementar a legislação brasileira, seguindo diretrizes do tribunal, e a buscar o fortalecimento do Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o TPI.

Na época, o governo Lula pretendia enviar um projeto de lei ao Congresso para adaptar as leis brasileiras às normas do Estatuto de Roma. O objetivo era tipificar os crimes de genocídio e de lesa-humanidade no Código Penal Brasileiro. A ideia foi divulgada pelo então secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, durante a Conferência Parlamentar Ibero-Americana na Câmara em março de 2004.

O Tribunal Penal Internacional, também conhecido como Tribunal de Haia, foi tratado ainda pela sucessora do petista, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em dezembro de 2015, no segundo mandato, a então chefe do Executivo assinou o decreto nº 8.604, que reconhece a personalidade jurídica do órgão, além de dispor sobre os privilégios e imunidades da Corte.

Mais recentemente, Lula e correligionários defenderam a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela atuação na pandemia de covid-19. Em abril, na Espanha, o presidente afirmou que Bolsonaro "um dia será julgado em tribunal internacional pela atuação na pandemia". Ele não citou nominalmente o TPI, que é o órgão internacional que pode julgar indivíduos acusados de genocídio - termo recorrentemente usado por petistas para responsabilizar o ex-chefe do Executivo pelas mortes pelo coronavírus.

Em fevereiro de 2022, parlamentares levaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para o Tribunal de Haia. O documento acusa Bolsonaro de nove crimes no âmbito da pandemia, incluindo epidemia com resultado de morte e crime contra a humanidade. Estavam na comitiva os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.

Neste sábado, 9, Lula garantiu que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, poderia se sentir tranquilo em participar da próxima reunião da Cúpula do G-20, a ser realizada em novembro de 2024 no Rio de Janeiro. Segundo o presidente, Putin, que será convidado para o encontro, entrará no Brasil "tranquilamente". O petista também afirmou que a prisão do líder russo em terras brasileiras seria um "desrespeito".

"O que eu posso dizer é que, se eu sou o presidente do Brasil e ele for para o Brasil, não há por que ele ser preso", afirmou em entrevista ao canal indiano Firstpost em Nova Délhi, onde participou da cúpula do G-20. "Ninguém vai desrespeitar o Brasil, porque tentar prender ele no Brasil é desrespeitar o Brasil", disse.

A discussão envolvendo Putin tem como base um mandato de prisão contra o presidente russo, emitido pelo Tribunal Penal Internacional, por crimes de guerra por causa de seu suposto envolvimento em sequestros e deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia durante a guerra. Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, ele é obrigado a prender Putin caso ele esteja em terras brasileiras.

Esse foi o motivo do líder russo não participar pessoalmente a cúpula do Brics, na África do Sul, em julho. Assim como o Brasil, o país africano é signatário do Estatuto de Roma, o que também o obrigaria a prender Putin.

Após a declaração causar desgaste político, Lula recuou, afirmou que o tribunal funciona somente com países "bagrinhos", referência às nações menos desenvolvidos, e disse que nem sabia da existência do TPI. O petista também deixou em aberto uma eventual retirada do Brasil do Estatuto de Roma.

O que é o Tribunal Penal Internacional?

O Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, entrou em vigor em julho de 2002. É um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. A sede está localizada na cidade de Haia, nos Países Baixos. Suas decisões podem ser cumpridas em 123 países, incluindo o Brasil que promulgou o Estatuto de Roma em setembro de 2002.

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que Anna Carolina Jatobá, condenada a 26 anos pela morte da enteada Isabella Nardoni, volte a cumprir a pena em reclusão. Conforme a Promotoria, Anna tem "comportamento impulsivo e agressividade", não demonstrando "arrependimento pelo que fez".

Mesmo condenada, a madrasta sempre negou o crime. Conforme a denúncia, Isabella, de 5 anos, foi jogada de uma janela do Edifício London, em São Paulo. Anna está em liberdade desde o dia 20 de junho, após passar 15 anos na Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo.

Atualmente mora em um apartamento da família do sogro, na capital, mas é obrigada a cumprir as exigências do regime, como se recolher em seu endereço à noite e informar qualquer alteração relevante em sua rotina. Ela já estava no semiaberto, com direito a saídas temporárias, desde 2017.

No recurso, o representante do Ministério Público invoca a necessidade de "toda prudência" para colocar uma pessoa "periculosa" de volta ao convívio social. O texto cita que "tratando-se de delito grave, no caso, demonstrada maior periculosidade da executada (condenada), além da ausência de arrependimento e de comportamento impulsivo e agressivo, reclama-se maior rigor judicial no critério a ser considerado como subjetivo para o mérito à promoção prisional".