O Procon-SP informou que aplicará multa de R$ 326 mil à Gol Linhas Aéreas por descumprimento de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) durante a paralisação do dia 22 de aeroviários e aeronautas. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa não informou devidamente os passageiros sobre os motivos dos atrasos nem deu a previsão de novos horários de partidas.

Segundo o Procon-SP, o cálculo para definir o valor da multa foi feito com base na gravidade das infrações e levou em conta o faturamento da empresa. Uma fiscalização do órgão, feita durante o protesto convocado pelos aeroviários e aeronautas, apurou que os funcionários da Gol nos aeroportos de São Paulo - Guarulhos e Congonhas - não deram a devida assistência aos passageiros e, com isso, descumpriram a resolução nº 141/10 da Anac e do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.

O auto foi entregue à Gol na sexta-feira. Procurada, a empresa afirmou que "não comenta processos administrativos".

De acordo com o Procon-SP, as demais empresas aéreas que participaram da paralisação deram assistência correta aos passageiros.

Pauta trabalhista

No dia 22, aeronautas e aeroviários realizaram uma paralisação "de alerta" em diversos terminais do País entre as 6 e 7 horas, o que chegou a atrasar cerca de 20% das partidas. A situação dos voos domésticos só se normalizou no início da tarde.

No dia seguinte, representantes dos trabalhadores e das empresas aéreas participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Na ocasião, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) - representante das empresas Avianca, Azul, Gol e TAM - aceitou dar um reajuste de 7% para salários até R$ 10 mil. O acordo prevê ainda um aumento de 8,5% no vale-alimentação e vale-refeição, cujo teto salarial para ter acesso ao benefício passou de R$ 3,4 mil para R$ 4 mil.

Amanhã, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte da CUT (Fentac/CUT) e Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) colocarão o acordo em votação durante assembleias dos trabalhadores.

O preço da cesta básica paulistana subiu 1,96% em outubro, divulgou nesta quinta-feira (14) a Fundação Procon-SP. A pesquisa, feita em parceira com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que o preço médio da cesta básica na capital paulista era de R$ 369,63 no dia 30 de setembro e passou para R$ 376,87 em 31 de outubro.

Nos três grupos avaliados pelo levantamento, o de Higiene Pessoal apresentou o maior avanço (2,77%), seguido por Limpeza (2,12%) e Alimentação (1,85%). Na variação mensal, dos 31 produtos pesquisados 24 apresentaram alta, 6 diminuíram de preço e 1 permaneceu estável.

No período de 1º a 31 de outubro, os produtos que mais subiram foram o pacote de 500 gramas de farinha de mandioca torrada (11,20%), pacote de cinco quilos de açúcar refinado (9,63%), embalagem de 400-500 gramas de leite em pó integral (7,72%), tubo de 90 gramas de creme dental (6,15%) e o quilo de queijo muçarela fatiado (5,24%).

Já as quedas mais expressivas foram verificadas no quilo da cebola (-20,33%) e da batata (-14,23%), no pacote de um quilo de feijão carioquinha (-8,97%), pacote de 500 gramas de café em pó (-1,88%) e no quilo de frango resfriado inteiro (-1,14%).

O preço da cesta básica diminuiu 0,77% nesta semana na cidade de São Paulo. De acordo com pesquisa diária da Fundação Procon-SP, realizada em convênio com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor médio da cesta atingiu R$ 363,65 nesta quinta-feira, 22, data da divulgação do levantamento, ante o preço médio de R$ 366,47 da quinta-feira da semana passada.

Na análise semanal por grupo, o órgão constatou baixa de 0,70% nos preços da Alimentação, recuo de 0,69% em Limpeza e declínio de 1,46% em Higiene Pessoal. Dos 31 itens pesquisados, 17 apresentaram queda de preço, 11 diminuíram o valor médio e três permaneceram estáveis.

A batata (quilo), com a diminuição de preços mais expressiva, de 11,02%, foi o item que mais pressionou o recuo de preços na semana, considerando-se as contribuições porcentuais na cesta. O feijão carioquinha (pacote de 1 quilo), com a segunda baixa mais significativa, de 4,85%; o papel higiênico fino branco (pacote com quatro unidades), com declínio de 4,22%; o café em pó em papel laminado (pacotes de 500 gramas), com variação negativa de 2,25%; e a carne de primeira (quilo), com recuo de 0,55%; foram outros produtos que também pressionaram o conjunto de itens para baixo.

Entre as altas de preços de maior destaque, a Fundação Procon-SP citou as verificadas no alho (quilo), com 5,38%; na farinha de trigo (pacto de 1 quilo), com 3,17%; na linguiça fresca (quilo), com 1,62%; no queijo mussarela fatiado (quilo), com 1,29%; e no leite em pó integral (embalagem de 400 e 500 gramas), com 1,25%.

A variação da cesta básica paulistana acumulada em agosto é negativa em 2,99%, tendo como base de comparação o dia 31 de julho deste ano. Em 12 meses (base de 22 de agosto de 2012), a cesta acumula alta de 3,33%.

O preço da cesta básica teve alta de 0,23% no período de 3 a 9 de maio, aponta pesquisa do Procon-SP divulgada nesta quinta-feira, 9. O preço médio da cesta ficou em R$ 382,08 hoje, ante R$ 381,22 apurado no dia 2.

Dos 31 produtos pesquisados pela fundação, 15 apresentaram alta, 15 diminuíram de preço e um permaneceu estável. Dos três grupos de produtos analisados, a maior alta ficou por conta de higiene pessoal: 2,24%. Limpeza teve alta de 0,89% e alimentos registrou uma leve queda, -0,04%.

Os produtos que registraram maior alta foram: papel higiênico (6,85%), macarrão c/ ovos (4,46%), farinha de trigo (4,31%), feijão carioquinha (3,79%) e extrato de tomate (3,61%). Já as maiores desvalorizações ficaram por conta de ovos brancos (6,68%), cebola (4,58%), batata (4,19%), margarina (3,52%) e linguiça fresca (3,24%).

Até o momento, a inflação da cesta básica paulistana no mês de maio ficou em 0,29%, tendo como data base o dia 30 de abril deste ano. Já nos últimos 12 meses, a inflação acumulada é de 11,14% com base no dia 9 de maio de 2012.

Os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos pessoais e no cheque especial se mantêm em fevereiro no mesmo nível registrado em janeiro. De acordo com pesquisa da Fundação Procon-SP, este é o quarto mês consecutivo em que o empréstimo pessoal e o cheque especial mantêm suas taxas médias, de 5,35% ao mês e 7,92% ao mês, respectivamente.

O Procon-SP avalia que o orçamento dos consumidores ainda sofre reflexos dos gastos do final do ano e dos compromissos financeiros característicos do mês de janeiro. Por isso, apesar da estabilidade das taxas, a instituição recomenda que o consumidor seja cauteloso no momento de contratar um empréstimo.

A menor taxa cobrada para empréstimo pessoal foi da Caixa Econômica Federal, de 3,88% ao mês, enquanto a maior foi do Itaú (6,56% ao mês). A Caixa também apresentou a menor taxa de juros para cheque especial, de 4,27% ao mês. A taxa para cheque especial mais alta entre os bancos consultados foi a do Santander, de 9,87% ao mês.

Os dados usados no levantamento se referem a taxas máximas pré-fixadas para clientes (pessoa física) não preferenciais, independente do canal de contratação. Para o cheque especial, foi considerado o período de 30 dias e para o empréstimo pessoal o prazo de contrato é de 12 meses. A pesquisa foi realizada no dia 4 de fevereiro e envolveu o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, HSBC, Itaú, Safra e Santander.

A SulAmérica, que ficou em 5º lugar no ranking do Procon-SP de reclamações contra planos de saúde, informou que 84,3% das solicitações feitas pelos seus segurados foram "atendidas satisfatoriamente". "Em relação aos números levantados pelo Procon, a SulAmérica foi informada de que estes referem-se às Cartas de Informações Preliminares (CIP), ou seja, todas as reclamações/solicitações/esclarecimentos direcionados por nossos segurados ao Procon. Isso significa dizer que no ano de 2012 a companhia recebeu 16 pedidos de informações preliminares por mês, considerando uma base de 2,4 milhões de clientes, sendo que, em 84,3% desses casos as reclamações/solicitações/esclarecimentos foram atendidas satisfatoriamente", esclareceu a empresa por meio de sua assessoria de imprensa.

A SulAmérica ressaltou que a ANS vem fazendo um monitoramento do cumprimento da RN 259 pelas operadoras de planos de saúde, segundo a qual a empresa está enquadrada na denominada faixa zero de avaliação, ou seja, abaixo da mediana de reclamações dos beneficiários no tema 'Garantia de Atendimento'. A Amil, que lidera o ranking do Procon-SP, não se pronunciou devido ao período de silêncio decorrente da divulgação dos resultados do segundo trimestre.

A Fundação Procon-SP ordenou nesta quinta-feira (1º) a suspensão dos sites Fatordigital.net e Planetaofertas.com.br, da empresa Megakit Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda, até que sejam solucionadas as reclamações sobre problemas dos consumidores em relação às compras feitas nos sites.

De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, desde 2010 a empresa lesa consumidores com a falta de entrega dos produtos, problemas na cobrança, impossibilidade de cancelamento das compras e dificuldades de contato. "Apesar de todos os esforços conciliatórios, a empresa não mudou a conduta. Desta forma, não restou outra alternativa ao Procon a não ser a determinação da suspensão da página na rede".

O Procon-SP informa que, em caso de desrespeito à decisão, os responsáveis pela empresa estão sujeitos a responder pelo crime de desobediência.

Leia aqui a decisão cautelar da Fundação Procon na íntegra, publicada no Diário Oficial do Estado.

A Fundação Procon-SP publicou no blog da entidade, hoje, dicas para o consumidor se proteger de eventuais problemas nas tradicionais promoções do estoque de produtos não vendidos no Natal. As recomendações vão do planejamento do consumidor em suas compras, para que não acabe adquirindo produtos por impulso, à atenção com os seus direitos em caso de troca e com as opções de pagamento oferecidas pelo vendedor. "Antes de sair às compras de liquidação, reflita sobre o seu orçamento a fim de não sobrecarregá-lo. Evite comprar por impulso", afirma o texto do blog.

O Procon-SP aconselha o consumidor a pesquisar as ofertas em folhetos e propagandas das lojas antes de sair às compras. O lojista é obrigado a cumprir toda oferta de produtos que veicular. O consumidor deve verificar o estado do produto e se o conteúdo confere com os dados presentes na embalagem.

Para itens vendidos com pequenos defeitos - como roupas descosturadas ou móveis riscados - o consumidor deve exigir que esses detalhes constem na nota fiscal. As mercadorias também devem ser conferidas no momento da entrega para que, caso haja irregularidades, possam ser devolvidas imediatamente.

Na hora de pagar, o conselho do Procon-SP é optar pela compra à vista, que dá a possibilidade ao consumidor de negociar descontos. Se a escolha for pelo cartão de crédito, o Procon-SP explica que o valor final não deve sofrer alteração. Nas compras parceladas, a dica é o consumidor calcular se os juros não inviabilizam toda a vantagem obtida no preço à vista.

Nas compras realizadas pela internet, reembolso postal, telefone ou catálogo, o consumidor tem a opção de desistir em até sete dias do recebimento da mercadoria. Ele tem de formalizar a desistência por escrito, tendo direito à devolução integral do valor pago. "A desistência da compra pode ser feita independentemente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto tenha apresentado qualquer problema para que o consumidor faça essa opção", avisa o Procon-SP.