Depois de ter anunciado a retirarada do McPicanha, o McDonalds informou que o sanduíche voltará com um novo nome, porém manterá o mesmo sabor. Em postagem para rede sociais, a empresa afirmou que “vacilou” na escolha do nome, e garantiu que o novo sanduíche "com a maior carne do Méqui e o delicioso molho sabor picanha está de volta", sem informar data do lançamento.

Vale lembrar que a empresa recebeu uma notificação do Ministério da Justiça e Procon-SP, após usar o nome “Picanha”, mesmo sem o hambúrguer não possuir o corte nobre da carne em sua composição. O que continha no sanduíche era apenas um molho com sabor acentuado da carne, porém nas propagandas afirmava que continha picanha.

"A partir desta sexta-feira, estamos retirando do cardápio os dois sanduíches da linha “Novos McPicanha, em todos os restaurantes no país", disse o McDonald's em nota.

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A alta procura por testes de covid-19, registrada com o espalhamento da Ômicron pelo País, tem levado agora a uma série de denúncias por parte de pacientes, que além de dificuldade para realizar o exame, também estão verificando preços elevados. Para investigar as denúncias, o Procon de São Paulo (Procon-SP) realiza a 'Operação Teste Covid-19 - Sem Abusos'. O objetivo é fiscalizar a conduta abusiva de farmácias e laboratórios, que sem nenhuma razão, estão aumentando de maneira exagerada os preços dos testes.

"Testes que iam de R$ 50 a R$ 90 pularam para R$ 350 a R$ 400. Desta maneira, aquela população que está combalida economicamente, por força dos efeitos econômicos da pandemia, não têm condições de fazer toda hora testes de covid, pois o preço explodiu e sem nenhuma razão para isso", afirmou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em entrevista nesta segunda-feira, 17, à Rádio Eldorado.

A entidade irá verificar se está havendo falta de estoque ou se os estabelecimentos estão escondendo os testes para questões especulativas. E em segundo lugar, por qual motivo estão exageradamente praticando os preços abusivos.

"Vamos fiscalizar em laboratórios e farmácias o preço dos testes de covid. Verificando que houve aumento exagerado da margem de lucro, a empresa será autuada por prática abusiva, com multa podendo chegar até R$ 11 milhões", detalhou o diretor executivo da entidade.

Caso o consumidor encontre preços abusivos, deve comunicar os órgãos de defesa do consumidor. "Em plena pandemia, quando existe uma necessidade da população por exames, não se pode admitir que a empresa pratique de forma especulativa o aumento exagerado dos preços", disse Capez.

O Procon-SP vai apurar ainda o tempo médio de espera para o paciente realizar o agendamento dos testes de covid.

Desde o fim do ano, o avanço da Ômicron no Brasil tem levado a uma corrida por testes para detectar o coronavírus. Nas farmácias, as dificuldades de agendamento e a falta de estoque são os principais gargalos. Dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) apontam que 283,8 mil testagens foram feitas entre 27 de dezembro e 2 de janeiro: 50% superior ao de 20 a 26 de dezembro. Já o volume de resultados positivos para covid pulou de 22,3 mil (11,8% do total) para 94,5 mil (33,3%).

Na rede pública, em razão da grande demanda, a capital paulista começou desde o último sábado, 15, a fazer testagem de síndrome gripal e coronavírus apenas para pessoas com condições de risco. Hospitais e laboratórios particulares também têm priorizado pacientes com quadros graves e profissionais de saúde.

Recentemente, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) alertou para a possibilidade de falta de testes de antígeno e PCR (o molecular, tipo mais preciso), se estoques de insumos necessários para a realização de exames laboratoriais para o diagnóstico da covid-19 não forem repostos rapidamente. A entidade disse não saber até quando os laboratórios conseguirão atender a demanda por exames, que cresceu principalmente por causa da alta transmissibilidade da variante Ômicron, e recomendou parar de testar casos leves da doença.

Para muitos pacientes com suspeita de contaminação pela doença, o teste se tornou sinônimo de resiliência nas longas filas do serviço público, ou de custo adicional para aqueles que recorrem aos grandes laboratórios privados, que, por sua vez, também estão com alta demanda de agendamentos.

O Procon-SP estuda medidas para proibir o pagamento de pedidos feitos em aplicativos de delivery no ato da entrega dos produtos. Através de nota à imprensa, o órgão de defesa do consumidor explicou que a iniciativa é uma tentativa de acabar com os inúmeros golpes que vêm sendo aplicados por entregadores. Alguns dos aplicativos que mais recebem denúncias são  Ifood, Rappi e Uber Eats.

De acordo com o órgão paulista, de janeiro a julho deste ano, foram registrados 341 atendimentos contra as empresas Ifood, Rappi e Uber Eats. No mesmo período do ano anterior foram 144, o que representaria um aumento de 136% nas denúncias. Os consumidores reclamam que os valores debitados no cartão são superiores ao preço correto e que só percebem o golpe após a entrega ter sido feita e o pagamento efetivado. Ainda há reclamações dando conta de que os valores não são ressarcidos pelas empresas. 

Além disso, um outro golpe, no qual o entregador filma os dados do cliente no momento em que esse usa a máquina do cartão, tem sido recorrente. Sendo assim, o Procon-SP estuda proibir a cobrança dos pedidos de delivery no ato da entrega. A solução seria implementar os pagamentos exclusivamente de forma online Ainda de acordo com o órgão, os valores reclamados pelos consumidores já ultrapassam 1,3 milhão de reais. 

O Procon-SP parece não estar satisfeito com os motivos, dados por grandes fabricantes como Apple e Samsung, em parar de disponibilizar carregadores com seus novos smartphones. Mesmo após fechar um acordo histórico com a empresa sul-coreana, o órgão quer que as empresas se comprometam em criar uma logística reversa para coleta de lixo, caso o motivo para a retirada do acessório seja realmente ambiental. 

"se existe a preocupação ambiental o Procon-SP irá exigir a adoção de políticas de logística reversa a todos os fabricantes de eletrodomésticos e também montadoras de automóveis e celulares, essa será a próxima etapa”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Para Capez a decisão de ambas as companhias têm caráter apenas financeiro e a prática, adotada com a venda do iPhone 12 e do Galaxy S21, se trataria de uma estratégia contra o consumidor. "O Procon está analisando e entende que se trata de venda casada, obrigar o consumidor a adquirir o aparelho e depois o carregador, não tem justificativa e a questão ambiental é uma simples desculpa", disse.

Acordo com a Samsung

 Na última terça-feira (9), a Samsung assinou um Termo de Compromisso Voluntário para que seja disponibilizado, sem custo, um carregador ao consumidor que adquirir o celular e solicitar o acessório durante a pré-venda da linha Galaxy S21. O acerto entre a empresa sul-coreana e o Procon-SP vale apenas para o Brasil. Em outros países a empresa manterá a forma de comercialização sem o fornecimento do acessório. 

De acordo com o Termo, os consumidores que comprarem o modelo durante o período da pré-venda (de 09/02 a 07/03), poderão solicitar o carregador pelo site da marca. Assim, o acessório será entregue pela empresa em até 30 dias corridos, a contar do registro da solicitação. 

Apple

Além da Samsung, o Procon-SP também notificou a Apple, no final de 2020, para que a empresa explicasse sobre a venda de novos modelos de IPhone sem o carregador. Em resposta, a empresa informou que já existem muitos acessórios do tipo espalhados pelo mundo e que, por conta disso, os novos não seriam utilizados pelos clientes. 

A Maçã também afirmou que a decisão teve como objetivo ajudar a reduzir a emissão de carbono e lixo eletrônico, mesmo motivo adotado pela concorrente. Apesar disso, a empresa não demonstrou esse ganho ambiental e sua conduta da empresa está sendo analisada pela diretoria de fiscalização do Procon-SP.

De acordo com estudo feito pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas da Escola de Proteção de Defesa do Consumidor do Procon-SP, os produtos presentes em uma ceia de Natal estão com diferenças de preço de 122,34%.

Um bom exemplo é o peru temperado Sadia, que em um estabelecimento custa R$ 48,87, e em outro R$ 21,98. Uma diferença de R$ 26,89 em valor absoluto. O mesmo ocorre com outros alimentos natalinos, como os panetones/chocotones, que apresentaram diferenças de 65,45%. O panetone de frutas e o de gotas de chocolate, ambos com zero açúcar, 400g, e da Casa Suíça, foram encontrados em um estabelecimento por R$ 29,45 e em outro por R$ 17,80.

Essas pesquisas foram feitas no período de 1 a 3 de dezembro, em sete sites de supermercados: Andorinha, Carrefour, Extra, Kanguru, Mambo, Pão de Açúcar e Sonda.

Além disso, também foram comparados os preços de diversos produtos de diferentes marcas, entre eles: azeites, bombons, carnes congeladas, lentilhas secas, conservas, farofas prontas, frutas em calda, panetones e chocotones.

Devido a diferença, especialistas do Procon-SP recomendam analisar todos os produtos que serão utilizados na ceia de natal, para evitar compras desnecessárias. Também é necessário realizar uma boa pesquisa entre os estabelecimentos e sempre considerar a relação qualidade, peso e preço, além do frete e prazo de entrega.

Dicas para uma ceia econômica e saborosa

Devido à crise sanitária causada pelo coronavírus (Covid-19), muitas famílias precisam economizar. Para não comprometer a experiência natalina, o gastrônomo Pedro Lisboa, de São Paulo, aconselha a preferir frango nas preparações.

“É uma carne saborosa e mais em conta, além de muito versátil. Existem várias formas de preparo e agrada todos os gostos. Quanto aos doces, uma boa saída são bolos, saladas de fruta e sorvetes” recomenda.

^{Pedro Lisboa dá dicas para um Natal com muito sabor e poucos gastos. Foto: arquivo pessoal}

Outra opção é substituir frutas secas por frutas frescas em algumas receitas, que podem ser utilizadas em sobremesas, como salada de frutas e cremes. “Além de ser uma opção com melhor custo benefício, é uma boa alternativa para dias quentes como estes”, indica o gastrônomo.

Para uma boa celebração de natal, Lisboa ensinou duas receitas, que prometem ser saborosas e econômicas.

A primeira é o Frango Assado Recheado, que precisará dos seguintes ingredientes: 2 colheres (sopa) de manteiga, 2 dentes de alho amassados, 1 envelope de tempero em pó para aves, 1 frango inteiro, palitos, 1/2 xícara (chá) de bacon em cubos, 2 colheres (sopa) de manteiga, 1 lata de milho verde escorrido, 2 xícaras (chá) de farinha, Sal, pimenta do reino e salsa picada a gosto.

Preparo do Frango: - Misture a manteiga com o alho e o tempero. - Passe por dentro e por fora do frango, deixe pegar gosto por 1 hora. Farofa: - Em uma frigideira, frite o bacon na própria gordura, em fogo médio até dourar. - Acrescente a manteiga, ao milho e refogue por 5 minutos. - Polvilhe a farinha e mexa até misturar. Montagem - Recheie o frango com a farofa e prenda com palitos. - Coloque em uma forma e leve ao forno alto, preaquecido, por 20 minutos. - Abaixe para a temperatura média e asse por 40 minutos ou até dourar.

A segunda receita é a Gelatina Recheada, uma opção de sobremesa. Ingredientes: 400 ml de leite condensado, 250 ml de creme de leite, 3 pacotinhos de gelatina, de qualquer sabor, e outros 2 pacotinhos de qualquer sabor, 200ml de água gelada, e 22ml de água quente.

Preparo - Bata no liquidificador o leite condensado, creme de leite e os 3 pacotes de gelatina até ficar homogêneo. - Leve para gelar por 3 horas em uma fôrma com furo no centro. - Dissolva os dois pacotes de gelatina na água quente e em seguida despeje na água fria. - Tire o recheio da geladeira e coloque a gelatina ainda líquida em volta. - Leve para gelar por mais 2 horas, desenforme e sirva.

Embora movimente o comércio, a elevação do número de compras por meio das plataformas digitais também faz subir o número de reclamações contra empresas que não atendem às expectativas dos clientes. Dados do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo mostram que, até a primeira quinzena de outubro, foram 241,8 mil as denúncias recebidas pela fundação em 2020.

O número representa um aumento de 208% nas reclamações em relação ao mesmo período de 2019. Segundo o órgão, o primeiro semestre do ano teve 121,1 mil denúncias de consumidores contra empresas. No entanto, há pouco mais de dois meses para o término de 2020, o Procon-SP já registra 120,7 mil notificações. De acordo com a fundação, as maiores queixas são direcionadas à demora (ou falta da entrega) dos produtos e cobranças indevidas.

De acordo com o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em entrevista ao site do Governo de São Paulo, o número é alto devido ao aumento da demanda, porém, para ele, a falta de habilidade de algumas empresas com o e-commerce fica clara. "Independentemente do aumento da demanda gerada pela pandemia ou quaisquer outras ocasiões específicas, os dados demonstram que as empresas não se preparam para as vendas online", comenta.

Segundo Capez, o receio em perder negócios faz com que algumas atitudes das companhias prejudiquem os clientes. "Fornecedores vendem o que não têm no estoque, atrasam a entrega, não avisam sobre a cobrança do frete, são muitas reclamações e, por parte das empresas, respostas automáticas e protelatórias", ressalta.

Os consumidores que observarem problemas com a aquisição de produtos pela internet ou em lojas físicas podem denunciar as infrações no site www.procon.sp.gov.br ou nos canais de comunicação do órgão. O aplicativo da fundação está disponível em smartphones (Android e iOS) e, para os casos de reclamação nas redes sociais, basta marcar o @proconsp e informar o endereço ou site do estabelecimento.

Após a multinacional estadunidense de tecnologia Apple negar assistência técnica a 21 clientes brasileiros, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo entrou em ação e notificou a empresa de tecnologia.

De acordo com a reportagem do Jornal Metro, a negativa da companhia aos compradores se deu enquanto a garantia dos produtos ainda estava vigente. Os clientes alegam que os produtos eram resistentes à água mas, em contato com o líquido, apresentaram defeito.

A notificação do órgão de defesa do consumidor requisita que a multinacional apresente pareceres técnicos de cada um dos 21 aparelhos que foram motivos de queixa.

Ainda segundo o documento, os laudos precisam mostrar as circunstâncias que fizeram os produtos perderem a garantia. Além disso, o Procon exige que a Apple comprove a alegação de mau uso dos equipamentos pelos compradores.

O Procon deu prazo até a próxima quinta-feira (17) para que Apple se manifeste de maneira oficial sobre o ocorrido.

As mensalidades escolares tiveram variação de 104,29% nos últimos 10 anos. De acordo com uma análise do Índice de Custo de Vida do Dieese feita pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas da Escola Proteção e Defesa do Consumidor da Fundação Procon de São Paulo, o curso que apresentou a maior variação foi o primeiro ano do curso fundamental (138,72%), seguido do curso maternal (136,39%).

O curso universitário, cuja mensalidade aumentou 72,19%, foi o que menos variou nesse período. Os cursos preparatórios para o vestibular tiveram variação de 91,20%.

Segundo o Procon-SP, é importante o consumidor conhecer seus direitos no momento da contratação. “Ao renovar, ou efetivar a matrícula, pais, responsáveis ou alunos devem analisar com atenção o contrato a ser assinado. O contrato de prestação de serviços educacionais deve observar o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações, com destaque para a Lei 9.870 de 23/11/1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares”, diz,em nota, o Procon-SP.

De acordo com o Procon-SP, o valor da anuidade ou semestralidade (cobrado do contratante pela instituição) pode ser dividido em 12 ou seis parcelas mensais e iguais no ato da matrícula ou da renovação. A instituição pode apresentar outro plano de pagamento, desde que o total; outro plano de pagamento pode ser apresentado, mas o valor da soma das parcelas não pode ultrapassar o valor total, nem conter juros ou cobrança de outras taxas. 

Os valores deverão ter como base a parcela da última mensalidade fixada no ano ou semestre anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo que irá se iniciar. Sobre o valor-base, pode haver um reajuste que a escola calcula levando em conta o aumento de despesas com funcionários, despesas gerais e administrativas, e investimentos em atividades pedagógicas.

O valor da taxa de matrícula está inserido no valor total do contrato, ou seja, corresponde a uma mensalidade. Pode haver cobrança de taxa de reserva de vaga, mas o valor deverá ser abatido quando da efetivação da matrícula.

Cerca de cinco em cada dez consumidores (55%) afirmam que já sofreram algum tipo de discriminação ao estabelecer ou tentar estabelecer uma relação de consumo. Das pessoas que já passaram por essa situação, 62% afirmam ter um poder aquisitivo baixo e que esse foi o motivo da discriminação. Para 16%, a discriminação teve motivos raciais, enquanto 8% foram discriminados por ser mulheres. É o que aponta uma pesquisa feita pela Fundação Procon–SP.

Segundo os entrevistados, 36% tiveram seu atendimento recusado ou não finalizado, enquanto 20% afirmam ter sofrido algum tipo de agressão moral ou física. A maioria das situações relatadas aconteceu em lojas de roupas, calçados e eletroeletrônicos (36%) ou em bancos, financeiras e similares (16%).

A maioria das vítimas disseram não ter tomado nenhuma atitude, sendo que apenas 4% denunciaram a discriminação a autoridades competentes. O Procon-SP ressalta que nessas ocasiões, o consumidor pode recorrer aos canais de atendimento da instituição. A discriminação nos estabelecimentos também infringe o Código de Defesa do Consumidor.